EMENTA: REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO PEDRO ERNESTO, POST-MORTEM, A JOÃO PINHEIRO NETO
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, a concessão da Medalha de Mérito Pedro Ernesto, post-mortem, a João Pinheiro Neto.
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2013.
Vereador Cesar Maia
Líder do Democratas
JUSTIFICATIVA
João Pinheiro da Silva Neto nasceu em Roma no dia 4 de dezembro de 1928, filho de João Pinheiro da Silva Filho e de Marina Barbará Pinheiro. Casou-se com Leda Maria d’Ávila Pinheiro, com quem teve três filhos.
Formado em direito em 1951, pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte, nesse mesmo ano passou a integrar o gabinete de Juscelino Kubitschek, recém-empossado no governo de Minas Gerais. Com a posse de JK na presidência da República em janeiro de 1956, foi nomeado oficial do Gabinete Civil do novo governo.
Em 1962, o novo ministro do Trabalho, Hermes Lima, convidou João Pinheiro Neto para subsecretário do Trabalho e Previdência Social. Mais à frente, o Presidente João Goulart nomeou Hermes Lima para o cargo de primeiro-ministro e Pinheiro Neto substituiu-o na pasta do Trabalho.
Com a realização de plebiscito em janeiro de 1963, o país voltou ao regime presidencialista. Em julho, João Pinheiro Neto assumiu a presidência da Superintendência da Política Agrária (Supra). Responsável pela implantação da reforma agrária, a Supra passou a ter, durante sua gestão, uma atuação mais agressiva, realizando desapropriações de terras e participando da organização dos trabalhadores rurais.
A crescente mobilização dos setores militares e empresariais contra Goulart culminou na sua deposição, em 31 de março de 1964. O novo governo afastou Pinheiro Neto da direção da Supra.
Após ter tido os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional nº 1, Pinheiro Neto foi preso, em Petrópolis (RJ).
Responsável pela seção econômica e financeira do Última Hora entre 1968 e 1971, foi também redator econômico da revista Manchete e do Correio da Manhã. Filiado ao novo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em novembro de 1982 concorreu ao Senado pelo Rio de Janeiro.
Por todo o exposto, peço aos membros desta Casa de Leis que apóiem este requerimento, permitindo justíssima homenagem que, sendo realizada post-mortem, será entregue à família de Pinheiro Neto.