EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS A SEREM REALIZADAS NA COMUNIDADE SANTA ANASTÁCIA
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SMH:
CONSIDERANDO que a comunidade Santa Anastácia, em Sepetiba, está priorizada para fins de regulação fundiária e urbanização desde a promulgação da Lei 3.278 de 24 de setembro de 2001;
CONSIDERANDO que a comunidade supracitada não está incluída no planejamento do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares III, o que faz com que recursos deixem de ser aplicados na regularização e na urbanização da área;
1- Por qual motivo a comunidade Santa Anastácia não foi incluída no PROAP III?
Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS