EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ABONO PERMANÊNCIA REFERENTE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:
CONSIDERANDO o Abono de Permanência, que é o reembolso da contribuição previdenciária ao funcionário público que está em condições de aposentar-se mas prefere continuar em atividade;
Pergunta-se:
1- No que se refere aos professores municipais da Cidade do Rio de Janeiro, quanto foi gasto pela Prefeitura em pagamentos de Abono de Permanência, ano a ano, entre 2004 e 2012? E no primeiro semestre de 2013?
Plenário Teotônio Villela, 27 de agosto de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS