REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS OFERECIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP:
CONSIDERANDO que profissionais estão ocupando espaços públicos (Lagoa Rodrigo de Freitas, orla marítima, praças, Aterro do Flamengo, etc.) com tendas, toldos, barracas e aparelhos de ginástica, ministrando aulas e cobrando taxas pelos serviços,
Pergunta-se:
1- Houve licitação para definir a ocupação destes espaços e a exploração destes serviços?
2- Se sim, de que forma foi realizada a licitação?
3- Se não, como são distribuídas as autorizações para os profissionais?
4- A cobrança de taxa por parte dos profissionais é prevista?
Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS