10 de junho de 2013

A DEBACLE NA SAÚDE PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO!

1. Espera-se que as responsabilidades na saúde pública, em atendimento básico, recaiam sobre os Municípios. Mas que os Estados cumpram com suas responsabilidades na saúde pública, em matéria hospitalar, de média e alta complexidade. Claro, os municípios têm também responsabilidades hospitalares ambulatoriais e cirúrgicas. Mas o que ocorre no Estado do Rio é um absurdo, onde apenas a Capital –a cidade do Rio de Janeiro- aplica através do SUS- em nível Hospitalar, praticamente o dobro do governo do Estado do Rio. Isso explica a debacle da Saúde Pública estadual.

2. O Democratas, por Requerimento de Informação do deputado Rodrigo Maia, solicitou ao Ministério da Saúde as informações do SUS –quanto a transferências para o governo do Estado e a Prefeitura do Rio. Os números  abaixo falam por si só. Tratam do nível Hospitalar. Leia os valores aplicados em geral e nos serviços de maior valor prestados pelo Estado e os prestados pela Prefeitura da Capital registrados no SUS. E escandalize-se.

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TRANSFERÊNCIAS DO SUS PARA OS HOSPITAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO!

Estado do Rio – 2012. Transferências do SUS para “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”.

1. Média e Alta Complexidade Hospitalar: R$ 447.798.673,06.

2. Rede de Urgência Hospitalar: R$ 79.991.254,58.

3. Atendimento Móvel: R$ 21.000.000,00.

4. Nefrologia: R$ 13.554.112,51

5. Outras transferências: R$ 7.279.230,79

6. TOTAL: R$ 569.623.270,94.

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TRANSFERÊNCIAS DO SUS PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!   

Município do Rio de Janeiro – 2012. Transferências do SUS para “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”.

1. Média e Alta Complexidade Hospitalar: R$ 810.717.857,76.

2. Nefrologia: R$ 80.102.654,07.

3. Rede de Urgência Hospitalar: R$ 44.339.020,93

4. Programa de Reestruturação dos Hospitais: R$ 28.035.864,78.

5. Transplante de Órgãos: R$ 35.539.286,26.

6. Rede PsicoSocial: R$ 28.380.735,66.

7. Rede Cegonha: R$ 28.283.594,06.

8. Despesas Salariais dos Servidores: R$ 19.032.322,86.

9. Cirurgias Eletivas: R$ 20.486.523,44

10. Outras Transferências: R$ 13.836.332,96

11. TOTAL: R$ 1.108.754.192,78.

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DATAFOLHA: APROXIMAÇÃO AO SEGUNDO TURNO!

(Folha de SP, 09) 1. Intenção de voto para Presidente. Dilma 51%, Marina 16%, Aécio 14%%, Eduardo 6%. OBS.: Dilma 51% x 36% Demais. As votações incluindo brancos e nulos de Lula, Lula e Dilma, nas três últimas eleições ficaram no mesmo nível, 43%. Em relação a março, Dilma perdeu sete pontos.

2. Inflação: 51% acham que vai subir. 80% sentiram alta nos alimentos e produtos de higiene pessoal e de limpeza nos últimos 30 dias.

3. (Ex-Blog) A turma que prefere Lula como candidato deve estar comemorando.

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TIME MAGAZINE REPERCUTE BRIGA DE PREFEITO DO RIO! BOTKAY O ACUSA DE INCOMPETENTE!

1. (10 de junho do Time magazine, p.10) Brazil.  “It clearly shows that he does not have what it takes to run the city.” Bernardo Botkay, writer and Singer, who was punched in the face by Rio de Janeiro Mayor Eduardo Paes on May 26 after he cursed out the mayor while arguing about Rio’s gentrification

2. Tradução: Brasil. “Está claramente demostrado que ele não tem a capacidade necessária para dirigir a cidade”. Bernardo Botkay, escritor e cantor, que recebeu um murro no rosto do prefeito do Rio de Janeiro no dia 26 de maio após o ter insultado durante uma discussão sobre a valorização da cidade.

3. Leia o box.

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MÉDICOS CUBANOS: SAÚDE OU CAÇA-NÍQUEIS?

(Fernando Ravsberg, La Habana – BBC, 08) 1. É muito mais do que um programa social: a exportação de serviços médicos é um fator crucial da economia cubana. Segundo informado a BBC Mundo pelo Ministério das Relações Exteriores de Cuba, o contingente de pessoas que trabalham nesse setor atualmente, inclui 15 mil médicos, 2.300 oftalmologistas, 15 mil graduados, 5.000 técnicos de saúde e 800 assistentes que trabalham em 60 países e geram uma receita milionária. Os números mais otimistas falam de uma receita de cerca de 5 bilhões de dólares por ano.

2. O serviço que realizam na Venezuela, por exemplo, permite que Cuba receba em troca 100 mil barris diários de petróleo. Mas eles atuam também em outros países da região, cerca de 4.000 na África, 500 na Ásia-Oceania e 40 na Europa. O atrativo dos médicos cubanos para muitos países em desenvolvimento, é que eles estão dispostos a trabalhar em locais evitados pelos médicos do próprio país, como favelas ou áreas rurais remotas, onde o poder aquisitivo das pessoas é mínimo.

07 de junho de 2013

MINISTRO DA DEFESA DA COLÔMBIA DIZ QUE NADA MUDARÁ NAS FORÇAS ARMADAS E POLICIAIS, DE 530 MIL HOMENS, SE CULMINAR O ACORDO DE PAZ! 

(JUAN CARLOS PINZÓN BUENO, Ministro de Defesa da Colômbia. Apresentação em Bogotá em reunião da UPLA, 06/06) 1. Esforço de 3 governos seguidos para enfrentar o terrorismo, o narcotráfico, a violação dos direitos humanos e dos direitos constitucionais. Estamos recuperando o estado de direito e o controle do território para que as instituições funcionem.
No início dos anos 1990, o narcotráfico influenciava todos os aspectos da vida nacional.

2. Para sair disso há que ter vontade política sistemática. As Forças Armadas e Polícia se fortaleceram muito neste período, assim como a capacidade de atuação da Justiça. Comparando com 12 anos atrás, hoje o narcotráfico representa 30% do que foi. Nos últimos anos houve mutações na atividade criminal. Na medida em que fomos efetivos contra os grandes grupos, surgiu o micro-tráfico, que tem estimulado o consumo interno criando máfias locais. Na Colômbia persiste o terrorismo e continuamos batendo forte. Hoje as ações terroristas são pontuais.

3. Esforço de paz e reconciliação deve ser apoiado. Um dos pilares do governo é fortalecer as Forças Armadas e Polícia. Continuamos incrementando nossos equipamentos para lutar contra o narcotráfico e o terrorismo. Fortalecemos as Forças Armadas em seu bem estar, saúde, educação… Fortalecemos o marco jurídico da atuação das Forças Armadas e da Polícia Nacional. Tudo num debate aberto e democrático.

4. As Forças Armadas estão fora da pauta de negociação com as FARC. Portanto, é fortalecer a negociação sem tocar -nem agora, nem depois- nas Forças Armadas. Ninguém pode imaginar que os grupos armados hoje vão desaparecer totalmente após o acordo de paz. O futuro das Forças Armadas culminando o acordo de paz e manter seu status atual. Na semana passada todos os generais das três armas e da polícia fizeram uma homenagem única ao presidente Santos, entregando seus sabres e seus galardões de generais de exército, aeronáutica, marinha e polícia.

5. Dúvidas quanto ao futuro das Forças Armadas, pós-negociação e paz, são naturais. Colômbia tem um território muito grande e as Forças Armadas vão se espalhar. Não vemos por que reduzi-las e sim estabilizá-las no efetivo atual.  Forças Armadas têm uns 350 mil homens e a polícia 150 mil homens, mas vai chegar no final do governo a 180 mil. Ao todo 530 mil homens sob a coordenação do Ministério da Defesa. E também ampliar nossa colaboração internacional, como já temos feito, com treinamentos militares e policiais em outros países.

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A MOBILIZAÇÃO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS! 

(Da entrevista com Manuel Castels – Folha de SP, 03) 1. Claro que não basta um manifesto no Facebook para mobilizar milhares de pessoas. Isso depende do nível de descontentamento popular e da capacidade de mobilização de imagens e palavras. A internet é uma condição necessária, mas não suficiente para que existam movimentos sociais.

2. Todos os dados mundiais, exceto os da Escandinávia, mostram o desprestígio total dos políticos, partidos e parlamentos. Se os cidadãos pudessem, mandariam todos embora, mas o sistema bloqueou as saídas.

3. A imprensa costuma estar mediada pelos empresários e por suas alianças políticas. Felizmente, a liberdade de comunicação tem dois aliados fundamentais: o profissionalismo dos jornalistas e a rede.

4. (Controle tecnológico das redes como na China dado como sucesso pela ‘The Economist’) Como dizem meus amigos hackers chineses, a Grande Barreira é um tigre de papel. O controle se faz com robôs que utilizam palavras-chave, como Tiananmen [o nome local para a Praça da Paz Celestial], basta não usar essas palavras. Mesmo que tenham introduzido novas medidas tecnológicas, não há como controlar os milhões de blogs individuais, que são onde se gera o debate social, “não na página da Economist” na web.

5. O Facebook tem sucesso porque é personalizado. Qualquer tentativa de utilizar as pessoas em vez de ser utilizado por elas levará a uma competição com centenas de outros, como aquela em que o Facebook liquidou o MySpace. Quem não tem boa perspectiva são os meios de comunicação tradicionais, a menos que se reconvertam no modelo de “jornalismo em rede” que tenho analisado recentemente.

6. É um grave erro cobrar por informação na rede, a menos que a informação seja profissionalmente relevante, como no caso do [jornal americano de economia] “Wall Street Journal”. Com as alternativas que existem na rede, o que acontece é que simplesmente se desvia o fluxo de leitores para outros canais informativos e de debate.

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“VÍDEOS ONLINE SÃO MAIS EFETIVOS DO QUE EM TV”!

(Meio & Mensagem, 31) 1. Nesta semana o eMarketer divulgou um relatório que evidencia o crescimento da publicidade de vídeos online. A pesquisa foi feita com profissionais de agências, nos EUA, que trabalham com todo tipo de mídia. De acordo com o estudo, 75% dos executivos das agências de publicidade consultados dizem que os anúncios em vídeo online são mais eficazes em comparação com a publicidade de TV  – e apenas 17% disseram o contrário.

2. Os publicitários afirmaram que os vídeos online possuem uma resposta mais direta e que é possível mensurar o alcance deste tipo de publicidade de uma maneira mais eficaz. De acordo com o eMarketer, o número de visualizações de vídeos publicitários online cresceu 23% em 2013, em comparação ao ano anterior.

06 de junho de 2013

COMO O TORCEDOR REAGIRÁ AO SISTEMA EUROPEU DE INGRESSO AO ESTÁDIO APLICADO NO BRASIL?

1. É verdade. O futebol brasileiro enfrenta uma equação de difícil solução para seus clubes serem competitivos: receita de terceiro mundo e despesa potencial de primeiro mundo, se mantiver os craques. Claro, receitas em geral nos estádios incluindo todo tipo de publicidade e promoções.

2. Na Europa a equação dos estádios é resolvida da seguinte forma: os torcedores de maior renda vão aos estádios e compram ingressos caros e os torcedores de menor renda ficam vendo na TV. No Brasil é o inverso e, com isso, a receita dos clubes pela transmissão na TV é maior que pela venda de ingresso nos estádios. Lá, a renda média da população é bem maior.

3. Agora se tenta aplicar no Brasil o sistema europeu. Isso foi feito em Brasília no jogo Santos e Flamengo e no Rio no jogo Brasil e Inglaterra. As rendas foram recordes de todos os tempos: quase R$ 7 milhões em Brasília e quase R$ 9 milhões no Rio. Com um público pagante de 70% da capacidade do Maracanã, o valor médio do ingresso alcançou 150 reais.

4. Quem pode pagar isso? Bem, só a classe média alta. Uma família padrão gastaria, só de ingressos, quase um salário mínimo. Essa inversão –pobres à TV, classe média alta aos estádios- mudará a coreografia das torcidas, onde é o torcedor popular a grande massa que grita, canta, gesticula e leva suas enormes bandeiras, chora, sofre e ri.

5. E como reagirá o torcedor popular? Irá assistir em casa e pagar a tv por assinatura? Irá a um bar que comprou o pacote da tv por assinatura? Protestará por ter perdido um entretenimento ao qual seu bisavô carioca acostumou seu avô e agora a seu pai e mãe, irmãos e irmãs?

6. Bem, essa será a equação que transformará as concessões dos estádios em sucesso…, ou estrondoso fracasso de imagem. Isso se todos se comportarem bem fora dos estádios.

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98% DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS FORAM CONCEDIDOS SEM LICITAÇÃO!

(Panorama Politico – Ilimar Franco – Globo, 06) 1. Enquanto o Ministério segura as novas regras para o setor, as empresas que exploram estes serviços continuam lucrando e operando com “autorizações especiais”.

2. Anteontem, na Comissão de Transportes da Câmara, em debate promovido por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Sonia Rodrigues Haddad, da ANTT, e Davi Gomes Barreto, do TCU, revelaram que 98% dos serviços de transporte rodoviário não foram licitados e que se isso ocorrer a redução média no preço das tarifas será de 3,64%.

3. Com as novas regras, as empresas não poderão mais sonegar. Segundo a ANTT, o número de passageiros é 25% maior que o declarado pelas empresas do setor.

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BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL DESABA US$ 11 BILHÕES EM UM ANO!

Na parcial dos cinco meses deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, a balança comercial acumula um déficit de US$ 5,392 bilhões, ante um superávit de US$ 6,261 bilhões em igual período do ano passado. De acordo com os dados do ministério, este é o pior resultado no acumulado dos cinco primeiros meses do ano da série histórica, que tem início em 1993.

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TURQUIA: ECONOMIA VAI BEM! E OS PROTESTOS?

(Jeffrey Sachs – 28/05/2013) 1. A recente visita à Turquia me lembrou de seus enormes sucessos econômicos durante a última década. A economia tem crescido rapidamente, a desigualdade está diminuindo, e a inovação está em ascensão. Realizações da Turquia são ainda mais notáveis quando se considera sua vizinhança.

2. Após uma queda brusca em 1999-2001, a economia cresceu 5% ao ano, em média, no período 2002-2012. Manteve-se em paz, apesar das guerras regionais. Seus bancos evitaram o ciclo de expansão e de recessão da década passada, tendo aprendido com o colapso do sistema bancário em 2000-2001. A desigualdade vem caindo. E o governo venceu três eleições gerais consecutivas, cada vez com uma maior participação do voto popular.

3. A Turquia não dispõe de recursos de petróleo e gás de seus vizinhos, mas compensa isso com a competitividade da sua indústria e de seus serviços. Só o turismo atraiu mais de 36 milhões de visitantes em 2012, tornando a Turquia um dos principais destinos do mundo. Mesmo uma curta estada em Ancara permite ver essas forças subjacentes.

4. O aeroporto, as autoestradas e outras infraestruturas são de primeira classe e um sistema ferroviário de alta velocidade ferroviário interurbano liga Ancara com outras partes do país. Grande parte da engenharia avançada é nacional. As empresas de construção da Turquia são internacionalmente competitivas e cada vez mais ganhar licitações em todo o Oriente Médio e na África.

5. A Turquia tem sido hábil em aproveitar as novas oportunidades, com as exportações cada vez mais em direção ao sul e ao leste para as economias emergentes, ao invés dos mercados de alta renda do Oeste.

6. Erdogan chegou ao poder em 2003, após anos de instabilidade de curto prazo e crises bancárias. O FMI tinha sido chamado para uma emergência. Passo a passo, a estratégia Erdoğan-Babacan era a de reconstruir o setor bancário, colocar o orçamento sob controle, e investir pesadamente e de forma consistente, onde é importante: infraestrutura, educação, saúde e tecnologia.

7. Os êxitos da Turquia têm raízes profundas na capacidade governamental e nas habilidades de seu povo. Crescimento em longo prazo decorre de políticas monetárias e fiscais prudentes, a vontade política para regular os bancos, e uma combinação de investimentos públicos e privados em infraestruturas ousadas, habilidades e tecnologias de ponta.

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SÍRIA: ASSAD AVANÇA!

1. A tomada nesta 4ª feira por forças leais a Bashar al-Assad e por contingentes do Hezbolah da cidade síria de Qusair, um dos bastiões dos rebeldes, revela uma mudança na dinâmica do conflito e poderá ter consequências políticas e diplomáticas para o confronto, que tende cada vez mais a contagiar o Líbano.

2. Muitos dos principais combates na guerra civil síria vinham ocorrendo em cidades próximas a Qusair, uma espécie de entreposto de envio de armas para os rebeldes sírios. Vinham tais armas do Líbano por duas rotas: a primeira através do Vale Bekaa, e a outra mais ao oeste, de Trípoli e de sua costa. Além de ser habitada majoritariamente por alauitas, grupo religioso islâmica de al-Assad, constitui um dos acessos até a cidade de Homs e ao nordeste da Síria. A estrada de Damasco para Homs é uma das principais artérias do regime sírio.

Cesar Maia representa a UPLA, IDC e Democratas em Bogotá

O vereador Cesar Maia participa, no dia 06/06, de reunião com ministros colombianos sobre o acordo de paz entre o Governo da Colômbia e as FARC em Bogotá.

Cesar Maia representa a União de Partidos Latino-Americanos (UPLA) e a Internacional Democrata de Centro (IDC) como vice-presidente de ambas e secretário de relações internacionais do Democratas.

05 de junho de 2013

CRESCE A PERCEPÇÃO QUE A VIOLÊNCIA NO RIO ESTÁ AUMENTANDO!

1. A curva de delitos registrados cresce na medida em que a curva de vitimização a antecede e cresce. Qualquer colagem recente de recortes dos jornais –mesmo os que têm a melhor boa vontade com o governo do Estado do Rio- mostra que a quantidade de notícias sobre crimes cresce cada vez mais na cidade do Rio de Janeiro. Nem sempre os que sofrem os delitos os registram, seja porque não adianta, seja porque não vale a pena perder tempo e dinheiro.

2. Isso vem ocorrendo em toda a cidade e ganha mais destaque na Zona Sul do Rio, pela concentração de classe média. Os programas/jornais na TV que noticiam crimes passam a disputar audiência. Isso não por uma onda de masoquismo, mas porque são fatos que fazem parte do cotidiano das famílias.

3. Arrastões em restaurantes, estupro na praia, roubos em apartamentos, assaltos à luz do dia, tiroteio em bairros de maior renda com polícia atrás de bandido, ousadia crescente de bandidos…

4. Em 1994, quando o exército ocupou alguns morros cariocas, o crime de rua explodiu e o comandante da PM na época explicou que os bandidos desceram dos morros para o asfalto e não houve prevenção para o que era óbvio.

5. Algo disso tem ocorrido com as UPPs, mas a questão básica não é essa. O fundamental é que houve um claro e programado esvaziamento do policiamento ostensivo para cobrir os novos programas. Quem passa atento pelos mais importantes corredores de fluxo de ônibus e veículos de passeio, vindo –por exemplo- no Rio, de Leblon-Ipanema-Copacabana-Humaitá-Voluntários… não consegue ver um PM. Isso não é exagero. Quem quiser observe.

6. É assim em todos os corredores comerciais da cidade, atingindo o cúmulo em esquinas da Avenida Santa Cruz (Bangu-Campo Grande), onde várias vezes traficantes e milicianos descem com seus fuzis para fazer uma guarda avançada.

7. Como essa reversão se trata de uma dinâmica de uns 3 meses para cá, o secretário de segurança, além de desfilar nas UPPs, deveria desfilar nesses corredores e confirmar que “acabou” o policiamento ostensivo no Rio. E “recriar” o policiamento ostensivo, enquanto há tempo e as estatísticas resistem.

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REUNIÃO INTERNACIONAL SOBRE  AS NEGOCIAÇÕES ENTRE COLÔMBIA E FARC!

1. Sob a coordenação da UPLA (União de Partidos Latino-Americanos) e da Fundação Hanns Seidel, realiza-se em Bogotá (Hotel Tequendama) –dias 6 e 7 de junho- seminário sobre o processo de paz na Colômbia. O Democratas do Brasil estará representado por seu assessor de relações internacionais e vice-presidente da UPLA, Cesar Maia.

2. Resumo do Programa. a) Proceso de Paz en Colombia. Primera sesión:”Evolución histórica del conflicto y actual proceso de paz”. Expositores: – Sergio Jaramillo Caro, Alto Comisionado para la Paz del Gobierno Nacional y Fernando Carrillo Flórez, Ministro del Interior de Colombia

b) Análisis de la situación Latinoamericana. Primera sesión: “La incasable lucha de la oposición Venezolana”.
Expositores: – María Corina Machado, Diputada Nacional Venezolana. y – Carlos Berrizbeitia, Diputado Nacional Venezolano.

c)  Proceso de Paz en Colombia. Segunda sesión: “Narcotráfico e implicaciones económicas del conflicto”
– Juan Carlos Pinzón Bueno, Ministro de Defensa de Colombia y  Juan Gabriel Uribe, Ministro de Ambiente y Desarrollo Sostenible.

d) Proceso de Paz en Colombia. Tercera sesión: “Alcances jurídicos y políticos del proceso de negociación”.
Expositores: – Alejando Ordóñez Maldonado, Procurador General de la Nación y General (r) Jorge Mora Rangel, negociador plenipotenciario del Gobierno de Colombia en La Habana-Cuba.

e)  Proceso de Paz en Colombia. Cuarta sesión: “Lecciones de otros procesos de paz en el continente”.
– Armando Calderón Sol, Ex Presidente de la República de El Salvador y  Oscar Santamaría, Ex canciller de la República de El Salvador.

f)  Análisis de la situación Latinoamericana. “El debilitamiento institucional en Argentina”. Expositores: – Diego Ramiro Guelar, Diplomático Argentinoy  Julián Obiglio, Diputado Nacional Argentino.

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INVESTIDORES SAEM DOS PAÍSES EMERGENTES, COMO O BRASIL! 

(Connaghan, Natarajan e Martin – The Wall Street Journal, 03) 1. Moedas, títulos de dívida e ações dos mercados emergentes caíram acentuadamente na última sexta-feira, já que os ativos de países que vão desde a Tailândia ao Chile, incluindo o Brasil, se tornaram menos atraentes diante da alta dos juros de renda fixa nos mercados desenvolvidos e a melhora das perspectivas econômicas dos Estados Unidos. O real e o rand, moeda da África do Sul, caíram ao nível mais baixo em quatro anos em relação ao dólar. Os investidores venderam títulos de dívida, particularmente aqueles denominados em moedas em rápida desvalorização. As ações também caíram e as bolsas de vários países, do Brasil à Indonésia, sofreram grandes quedas.

2. Os investidores venderam ativos de mercados emergentes durante a maior parte do mês de maio em meio a especulações de que o Federal Reserve, o banco central dos EUA, está se preparando para encerrar seu programa de compras de títulos de dívida, em uma resposta aos sinais de que a recuperação econômica do país está ganhando força.  Agora, com a alta da moeda americana e os rendimentos do Tesouro dos EUA alcançando o nível mais alto em 13 meses, os fluxos de investimento estão se revertendo.  Os investidores também estão preocupados com a que dados preços das commodities e a desaceleração do crescimento de vários países emergentes, uma reversão do panorama do início do ano, quando muitas economias em desenvolvimento pareciam estar avançando.

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AS DEZ CIDADES DO MUNDO COM MELHOR QUALIDADE DE VIDA!

(traveler digest – el tiempo, 05)  10 – Barcelona /   9 – Montreal /  8 – Curitiba /  7 – Frankfurt /  6 – Nova York /  5– Hong Kong  / 4 – Portland (EUA) /  3 –  Singapura / 2 – Zurique /  1 – Sydney

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AS 10 CIDADES MAIS CARAS DO MUNDO SEGUNDO “THE ECONOMIST”!

10. Genebra (Suíça) /  9. Caracas (Venezuela) / 8. Paris (França) /  7. Zurique (Suíça) / 6. Singapura / 5. Melbourne (Austrália) / 4. Oslo (Noruega) / 3. Sydney (Austrália) / 2. Osaka (Japão) / 1. Tóquio (Japão)

TRATA DA CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAREM COMO REGENTES CONTINUAMENTE POR VINTE E CINCO ANOS OU MAIS

EMENTA: TRATA DA CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAREM COMO REGENTES CONTINUAMENTE POR VINTE E CINCO ANOS OU MAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Os (as) professores (as) regentes que trabalharem lotados (as) continuamente nas unidades escolares municipais por vinte e cinco anos ou mais poderão receber acréscimo mensal incorporado em seus proventos de aposentadoria de valor equivalente ao que corresponde a um cargo DAI-6.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O projeto tem como objetivo permitir a recompensa dos professores por seus sacrifícios, suas renúncias, seu comprometimento e sua inegável dedicação à educação dos cariocas e ao futuro de nossa cidade.

Além disso, pode configurar uma forma de, indiretamente, compensar a perda de poder aquisitivo que o servidor público da educação sofre ao se aposentar, já que a quantia recebida a cada mês pelo servidor aposentado quase sempre é menor do que aquela que ele percebia mensalmente durante o período em que atuou como servidor ativo.

De forma sensata, a proposta concede o benefício de forma a valorizar aqueles que serviram à educação pública municipal durante um período de tempo significativo.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO CIEP PRESIDENTE TANCREDO NEVES COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL

EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO CIEP PRESIDENTE TANCREDO NEVES COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Na forma da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, em seu capítulo III, artigo 70, que instituiu as Áreas de Especial Interesse, fica definida a área do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Tancredo Neves, delimitada no Anexo I e situada na Rua do Catete, 77, Catete, como Área de Especial Interesse Educacional, visando ocupação por equipamento educacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O CIEP Presidente Tancredo Neves foi fundado em 1985, tendo atendido milhares de crianças, jovens e adultos ao longo de quase três décadas de existência.
Sem dúvida alguma o local funciona como importante pólo educacional para os residentes em bairros próximos e nas comunidades situadas no entorno, além de receber alunos advindos de outras regiões que acompanham seus pais na ida diária à região central do Rio de Janeiro.
As atividades desenvolvidas no local são importantíssimas para o aprendizado e a conscientização de pais e alunos, com o ensino de noções de higiene, cidadania, alimentação saudável, prática esportiva, cultura brasileira, folclore, etc.
Sendo assim, não pode o local deixar de sediar um equipamento educacional. A proposição em tela visa garantir a manutenção do trabalho realizado no CIEP em questão e a permanência do espaço altamente relevante para a comunidade.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

ANEXO I

anexo i pl

LEGISLAÇÃO CITADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 111*, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

[…]
CAPITULO III
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Seção I
Das Áreas de Especial Interesse

Art. 70. Áreas de Especial Interesse, permanentes ou transitórias, são espaços da Cidade perfeitamente delimitados sobrepostos em uma ou mais Zonas ou Subzonas, que serão submetidos a regime urbanístico específico, relativo a implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e formas de controle que prevalecerão sobre os controles definidos para as Zonas e Subzonas que as contêm.

Parágrafo único. Cada Área de Especial Interesse receberá apenas uma das seguintes denominações e conceitos:

I. Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU é aquela destinada a projetos específicos de estruturação ou reestruturação, renovação e revitalização urbana;

II. Área de Especial Interesse Social – AEIS é aquela destinada a Programas Habitacionais de Interesse Social – HIS, destinados prioritariamente a famílias de renda igual ou inferior a seis salários mínimos, de promoção pública ou a ela vinculada, admitindo-se usos de caráter local complementares ao residencial, tais como comércio, equipamentos comunitários de educação e saúde e áreas de esporte e lazer, abrangendo as seguintes modalidades:

a) AEIS 1, caracterizada por:

1. áreas ocupadas por favelas e loteamentos irregulares;
2. conjuntos habitacionais de promoção pública de interesse social e em estado de degradação;

b) AEIS 2, caracterizada por:

1. imóveis não edificados, não utilizados e subutilizados em áreas infraestruturadas;

III. área de Especial Interesse Ambiental – AEIA é aquela destinada à criação de Unidade de Conservação ou à Área de Proteção do Ambiente Cultural, visando à proteção do meio ambiente natural e cultural;

IV. área de Especial Interesse Turístico – AEIT é aquela com potencial turístico e para qual se façam necessários controle de usos e atividades, investimentos e intervenções visando ao desenvolvimento da atividade turística;

V. área de Especial Interesse Funcional – AEIF é aquela caracterizada por atividades de prestação de serviços e de interesse público que exija regime urbanístico específico;

VI. área de Especial Interesse Agrícola – AEIG é aquela destinada à manutenção da atividade agropecuária, podendo abranger as áreas com vocação agrícola e outras impróprias à urbanização ou necessárias à manutenção do equilíbrio ambiental, recuperáveis para o uso agrícola;

VII. área de Especial Interesse Cultural – AEIC é aquela destinada a afetação dos Sítios Culturais, definidos no art. 140 desta Lei Complementar, por conservar referências ao modo de vida e cultura carioca, necessária à reprodução e perpetuação dessas manifestações culturais.

[…]

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica assegurada a reserva para gestantes durante todo o período gestacional e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos, de vagas preferenciais nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A infração ao disposto nesta lei acarretará aos estabelecimentos multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), enquanto perdurar a infração.
Parágrafo único. O valor da multa de que trata o “caput” deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

No atendimento dos bancos, nos assentos do transporte coletivo e nas filas dos supermercados já há a prioridade para gestantes e pessoas com crianças de colo, bem como para idosos e deficientes físicos.
Porém, no que diz respeito aos estacionamentos, existe apenas a prioridade para idosos e deficientes físicos, não havendo a justa reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.
A proposição em tela visa justamente garantir vagas de estacionamento destinadas às gestantes e às pessoas com crianças de colo, como já foi feito na Cidade de São Paulo.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATUAÇÃO JUNTO A CASOS DE ESTUPRO

EMENTA: TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATUAÇÃO JUNTO A CASOS DE ESTUPRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro poderá disponibilizar seus serviços de psicologia para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, visando a atuação dos profissionais desta área no que diz respeito ao atendimento psicológico de vítimas e familiares de vítimas em casos de estupro registrados nas Delegacias de Polícia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

De acordo com estatísticas do Instituto de Segurança Pública, apenas em janeiro de 2013 a Cidade do Rio de Janeiro teve 153 casos de estupro registrados. Infelizmente, o crescimento do problema se torna ainda mais nítido quando analisamos que o Estado do Rio de Janeiro teve 4589 casos em 2010 e passou para 6029 casos em 2012.

Se por um lado cabem ao Governo do Estado as ações de segurança pública que visam eliminar este flagelo, por outro, o Município do Rio de Janeiro pode e deve se colocar a serviço das vítimas e suas famílias, de forma a pelo menos promover a recuperação.

Por este motivo, a proposição em tela visa permitir a colocação dos serviços de psicologia da Secretaria Municipal de Saúde à disposição da Polícia Civil do Estado do Rio, permitindo que estes profissionais auxiliem no atendimento dos casos de estupro registrados nas delegacias.

Todos os envolvidos nestes casos necessitam de apoio emocional e acompanhamento profissional e os funcionários da área de psicologia da Prefeitura do Rio podem somar-se a este trabalho.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL

EMENTA: TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º As visitas de uma equipe da Guarda Municipal às escolas municipais denominam-se Ronda Escolar.

Art. 2º A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação poderão definir, a cada semestre, as escolas municipais que devem ter prioridade nas visitas da Ronda Escolar.

Parágrafo único O definido no caput não inibe as visitas emergenciais da Ronda Escolar a escolas onde exista esta necessidade e/ou a reavaliação das escolas prioritárias a qualquer momento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A existência da Ronda Escolar realizada periodicamente pela Guarda Municipal é fundamental para a manutenção da segurança e da tranquilidade no ambiente escolar, principalmente no que diz respeito às unidades escolares onde o cenário é mais problemático.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO FIRMADO COM O ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA RESPONSÁVEL PELA CONCEPÇÃO DO MUSEU DO AMANHÃ

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO FIRMADO COM O ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA RESPONSÁVEL PELA CONCEPÇÃO DO MUSEU DO AMANHÃ

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO as seguintes informações:

CONSIDERANDO que o arquiteto espanhol Santiago Calatrava foi o responsável pela concepção arquitetônica do Museu do Amanhã,

Pergunta-se:

1- Qual o valor total do contrato firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o arquiteto Santiago Calatrava ou entre a Prefeitura e o escritório de arquitetura que representa o referido arquiteto?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – FUNPREVI

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – FUNPREVI

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVI-RIO:

CONSIDERANDO que a Lei 5.300 de 13 de setembro de 2011 definiu os mecanismos de capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI).
Pede-se:
1- Demonstração em detalhes da aplicação dos mecanismos previstos por esta Lei e dos resultados exatos desta aplicação.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DA OBRA DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DA OBRA DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO as seguintes informações:

1- Qual o valor total da obra, acrescido do valor do projeto, no que diz respeito ao novo Museu da Imagem e do Som que está sendo construído em Copacabana?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL DEMOLIÇÃO DO CIEP PRESIDENTE TANCREDO NEVES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL DEMOLIÇÃO DO CIEP PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMU :

CONSIDERANDO que moradores do entorno afirmam que o CIEP Presidente Tancredo Neves será demolido em breve;

Pergunta-se:

1- Procede a informação de que o CIEP Presidente Tancredo Neves será demolido?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO PROGRESSIVA DOS VALORES EXCEDENTES REFERENTES AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO PROGRESSIVA DOS VALORES EXCEDENTES REFERENTES AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME :

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro firmou compromisso a respeito da aplicação progressiva dos valores excedentes referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no que diz respeito ao Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que esses valores excedentes são conhecidos como “excesso de FUNDEB”;

Pede-se:

1- Detalhamento completo da aplicação progressiva deste “excesso de FUNDEB” nos anos de 2011 e 2012.

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES TRANSFERIDOS APÓS EXTINÇÃO DA MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES TRANSFERIDOS APÓS EXTINÇÃO DA MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Os servidores e servidoras que trabalhavam e exerciam seu cargo em expediente noturno há mais de dez anos na Maternidade Oswaldo Nazareth, conhecida como Maternidade da Praça XV, e que foram transferidos (as) para outras unidades de saúde com a extinção da mesma terão garantido o direito de manter-se no mesmo regime caso assim desejarem?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS APLICADAS SOBRE CIDADÃOS POR TEREM DEPOSITADO LIXO NAS RUAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS APLICADAS SOBRE CIDADÃOS POR TEREM DEPOSITADO LIXO NAS RUAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP :

1- Quantas multas foram aplicadas sobre pessoas que jogam lixo nas ruas desde o início de abril de 2013 até a data de resposta deste Requerimento de Informações e qual o valor médio individual destas multas?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PRAZOS ADOTADOS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA RESPOSTA DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PRAZOS ADOTADOS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA RESPOSTA DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PGM:

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal 35.606 de 15 de maio de 2012 referenda, em seu artigo 29, a Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação;

CONSIDERANDO que a Lei Federal 12.527, em seu artigo 11 prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o que na prática configura um prazo de 30 dias, para a prestação pelo Poder Público de informações requeridas;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal estipula, em seu artigo 50, um prazo de 30 dias para prestação de informações pelo Poder Executivo referentes a requerimentos do Poder Legislativo e que este entendimento se estende, por analogia, aos municípios;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, ao arrepio das normas supracitadas, em seu artigo 107, inciso XVII, prevê um prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para a prestação de informações, pelo Poder Executivo Municipal, referentes a requerimentos do Poder Legislativo Municipal;

Pergunta-se:

1- Como a própria Prefeitura do Rio de Janeiro referenda, através de Decreto, a Lei Federal 12.527 e a Constituição Federal prevê prazo diverso, qual o entendimento da Procuradoria Geral do Município acerca da inconstitucionalidade do artigo 107, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município?

2- Por que a Prefeitura do Rio de Janeiro, mesmo referendando a Lei de Acesso à Informação no Decreto 35.606, não adota o prazo de 30 dias previsto pela Constituição ou de 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias previsto pela Lei de Acesso?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DO REAJUSTE DO PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS OCORRIDO EM JUNHO DE 2013 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DO REAJUSTE DO PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS OCORRIDO EM JUNHO DE 2013 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

CONSIDERANDO que no último dia 1º de junho, sábado, a tarifa de ônibus vigente na Cidade do Rio de Janeiro passou de R$ 2,75 para R$ 2,95;

CONSIDERANDO que o contrato de concessão do sistema de ônibus que atende à Cidade do Rio de Janeiro traz, em seu item 5.7, a seguinte equação definidora do cálculo do reajuste do preço da tarifa de ônibus:

Pc = Po + Po * (((0,21 * ((ODi – ODo)/ODo)) + 0,03* ((ROi-ROo)/ROo)) + 0,25 * ((VEi – VEo)/VEo))) + 0,45 * ((MOi – MOo)/MOo)) + 0,06 * ((DEi – DEo)/DE)

Pergunta-se:

1- Quais valores exatos correspondem a cada elemento da equação no que diz respeito ao cálculo do reajuste que gerou a nova tarifa de ônibus que passou a vigir em 1º de junho?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RESTITUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RESTITUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS :

1- Qual o valor total restituído pelo Sistema Único de Saúde por conta dos atendimentos ambulatoriais e internações processados pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, ano a ano, entre 2008 e 2012?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS