Mês: setembro 2018

A CORTE DOS ANJOS!

“Governar é fazer crer”, dizia Maquiavel. As lideranças míticas, sejam políticas, sociais ou religiosas, se afirmam por dois caminhos distintos.

De um lado, os líderes cuja autoridade se afirma como guias de seus povos. São os detentores da legitimidade pelas ideias que conduzirão seus povos ao paraíso. Perón e Vargas são exemplos.

Outras lideranças legitimam a sua autoridade pela ausência. Representam divindades. O que os legitima está ausente deles, está em outro plano. padre Cícero, no Ceará, e Santa Dica, em Goiás, são exemplos. Maria de Araújo, beata de padre Cícero, em transe, ao meio de milagres, conversava com os anjos.

Santa Dica, em transe, ia até a “corte dos anjos” e voltava com as orientações a serem seguidas. Padre Cícero elegia e elegeu-se. Santa Dica elegeu seu companheiro. O monopólio da legitimação pela ausência trouxe e traz conflitos interreligiosos.

A autoridade legitimada pela ausência não é restrita à esfera religiosa. Líderes políticos, em diversas épocas, ao se incluir no universo dos deuses, assim se legitimavam.

Ramsés 2º, Júlio Cesar e Hirohito são exemplos. Em outros, a própria nação é uma divindade. Agitam com símbolos milenares, cenografia e coreografia relativas. Representam essa divindade-nação ausente. Hitler (a raça germânica superior) é um caso.
Outras vezes, essa divindade é um autor cujas ideias são estruturadas como dogmas. A legitimação pela ausência se refere a eles e a suas ideias. O líder é quem representa essas ideias da forma mais autêntica. Marx foi usado assim. Depois vieram as suplementações de legitimação derivada: leninismo, stalinismo…

Outro tipo de legitimação da autoridade se dá pela contra-ausência. Ou seja uma ausência que coloca em risco o país e exige a delegação de todos ao líder. O “perigo vermelho” foi usado assim, legitimando líderes e ditadores. “O imperialismo ianque”, idem.

Mas há um tipo de liderança mítica que se parece com a do tipo guia dos povos. Apenas se parece. Na verdade, legitima-se também pela ausência. O povo, em abstrato, passa a ser uma divindade. Um povo amalgamado que incorpora todos os valores de fé, justiça e de esperança. E de dentro desse amálgama surge o líder, que é ele, o próprio povo, encarnado em sua pessoa, como redentor. As lideranças míticas são desintegráveis pelo fracasso, pela desmistificação (falsos profetas), pela força ou por outros tipos de líderes míticos. Num regime democrático, a força se exclui. Quando a alternância acontece em uma conjuntura de sucesso, a desmistificação não é tarefa simples. Nessas condições, um líder racional alternativo precisaria de alguma dose de legitimação de sua autoridade pela ausência.

Quaisquer delas.

VIOLÊNCIA COBRA ENVOLVIMENTO DO GOVERNO FEDERAL!

(Editorial – Globo, 23) Urnas precisam levar a Federação a se integrar no combate ao crime organizado.

O tema da violência já frequentava campanhas eleitorais, quando, em 2002, o candidato petista Lula, que seria vitorioso naquela corrida presidencial, propôs um programa de segurança pública coma participação do governo federal. A proposta do candidato Lula, apoiada até por adversários, terminou engavetada no próprio governo do PT, por resistência política de assessores diretos do presidente. Achavam grande risco político o Planalto trazer para si o problema. Como era possível prever, a criminalidade não estancou, ao contrário. Por meio do tráfico, quadrilhas ultrapassaram fronteiras estaduais e internacionais. E há tempos passou a haver no tráfico o combo de drogas e armas. O Brasil, além de mercado consumidor, tornou-se rota estratégica para a remessa de drogas latino-americanas (Colômbia, Bolívia, Peru) para o mundo. Confirmou-se, de maneira dramática e dolorosa, que o enfrentamento deste crime, há algum tempo fortalecido e ampliado territorialmente, só tem chance de êxito se for conduzido de forma integrada pela Federação.

No rastro deste avanço da criminalidade há a conversão do Brasil em um dos países mais violentos do planeta — Brasil, Venezuela, Colômbia e México respondem por 25% dos assassinatos no mundo. Levantamento do Ministério da Saúde, usado pelo Atlas da Violência de 2018, calcula em 62.517 os homicídios cometidos em 2016, ou 30,3 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes. É a primeira vez que o Brasil ultrapassa o patamar de 30 homicídios/100 mil. Três vezes o limite, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), acima do qual a violência passa a ser endêmica.

O conjunto de dados mostra a migração da criminalidade do Sudeste/Sul para o Norte e Nordeste. Organizações de São Paulo (PCC) e Rio (CV) têm seus franqueados distribuídos pelo país, também no controle de presídios, em que patrocinam barbáries em violentos conflitos. O sistema penitenciário virou de vez escritório do crime. Há casos emblemáticos. Um deles, o do R iode Janeiro, em que grave crise fiscal, política e ética imobilizou o estado, a violência voltou a aumentar, mas seus índices ainda estão longe dos níveis pré UPP. Mas isto não é consolo, nem dá tranquilidade. A intervenção federal, no entanto, é um laboratório do apoio que as Forças Armadas podem dar no combate ao crime. São Paulo ostenta indicador baixo (10,9), um assunto polêmico. Fala-se em artifícios contábeis, não comprovados, e de um hipotético entendimento como PCC: aquadrilha agiria a partir dos presídios sem repressão, e em troca manteria a tranquilidade nas ruas. Também sem provas.

Só não se discute que o quadro é de séria crise na segurança, à esperado novo presidente, dos novos governadores e parlamentares. Está sob ameaça o estado democrático de direito. Há algum consenso em torno da integração, inclusive entre governadores e autoridades de um governo fraco que se prepara para sair. É imperioso retomar esta agenda, e logo, assim que novas autoridades assinarem o termo de posse. Já se perderam muito tempo e muitas vidas.

EMPREENDEDORISMO: PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO A PARTIR DE INICIATIVAS NO SENADO FEDERAL!

Empreender no Brasil é tarefa hercúlea. As dificuldades impostas pelo Estado a quem deseja produzir e gerar empregos são âncoras que puxam o país para trás. Custo Brasil elevado, burocracia descomunal, sistema tributário caro e complexo e insegurança jurídica absurda.

Hoje, falta emprego para 27,6 milhões de brasileiros. É importante que o empreendedorismo, uma porta de entrada para o mercado de trabalho, encontre facilidades para se expandir no país. Trata-se de política garantidora de equidade social, de promoção de oportunidades para quem mais precisa. Facilitar a vida das empresas, dos cidadãos e dos trabalhadores é nossa bandeira.

PROPOSTAS
1) Alterar a legislação para disponibilizar um portal único na internet com vistas a unificar e agilizar os procedimentos de abertura e fechamento de empresas.
— Segundo o Banco Mundial, abrir uma empresa no Brasil demora, em média, 80 dias e são necessárias 11 etapas. Na Nova Zelândia é preciso apenas um dia e um procedimento.
– No Rio de Janeiro, são 91 dias de espera para formalizar um novo negócio. É muita papelada, obrigações acessórias e burocracia desnecessária.

2) Apoio ao ecossistema inovador – startups, investimento anjo, aceleradoras, coworkings e incubadoras – com redução de burocracia e diminuição de impostos.
— 67% das startups brasileiras – empresas nascentes de alto potencial inovador – encerram suas atividades entre dois a cinco anos de funcionamento devido aos altos tributos e empecilhos burocráticos.
— O tempo médio que um empreendedor brasileiro precisa para preparar, apresentar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto a média na América Latina é de 361 horas por ano. É preciso simplificar urgentemente o nosso sistema tributário.

3) Incentivo à implantação de parques tecnológicos em diferentes regiões do país e apoio robusto à pesquisa e inovação.
— Favorecer a instalação de parques tecnológicos no país vai estimular o empreendedorismo inovador de forma considerável.
— Hoje, o Brasil investe apenas 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I). Já os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem, em média, 2,4%.
– A instabilidade de recursos torna impossível para o Brasil alcançar a fronteira mundial do conhecimento científico e tecnológico.

4) Criação de Política Nacional voltada ao Primeiro Emprego, com oferta de cursos de capacitação empreendedora a jovens e acesso facilitado ao crédito.
— Dois em cada três jovens brasileiros querem se tornar empreendedores, segundo levantamento da Firjan. Porém, falta capacitação e oportunidades.
— A criação de uma política específica voltada para o Primeiro Emprego vai garantir um futuro mais promissor para a juventude brasileira. Hoje, segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens chega a 27% – mais que o dobro da taxa da população em geral.

5) Expansão do Simples nacional, com a ampliação do limite de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime.
— As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores do Brasil, gerando mais de 70% dos empregos no país e representando mais de 27% do PIB.
— A ampliação do Simples nacional favorecerá os investimentos nos pequenos empreendedores e a criação de empregos no país.

A PERTINÊNCIA DE HANNAH ARENDT!

(Marcos Guterman, jornalista e historiador – Estado de S. Paulo, 23) A pensadora alemã Hannah Arendt (1906-1975) é considerada uma das maiores intérpretes do século 20, mas suas ideias ainda conservam enorme pertinência ante o desafio de compreender o século 21. Em meio à ruína da tradição e à emergência da fragmentação política global, com a consequente desmoralização da democracia, Arendt vem em socorro dos que ainda acreditam na possibilidade de alcançar consensos por meio da negociação e do diálogo.

Nesse sentido, ao lidar com o terrível processo que levou uma parte do mundo civilizado a rejeitar a razão e a experimentar o totalitarismo, Arendt revela-se, em essência, uma pensadora “generosa” – termo com o qual a qualifica um de seus grandes discípulos e propagadores de suas ideias no Brasil, Celso Lafer.

Ex-chanceler, jurista e membro da Academia Brasileira de Letras, Lafer é conhecido por sua profunda familiaridade com a obra de Arendt, de quem foi aluno na Universidade Cornell em 1965, e produziu inúmeros textos a respeito da temática arendtiana. Uma seleção de alguns dos melhores momentos dessa produção está reunida no livro Hannah Arendt: Pensamento, Persuasão e Poder (Editora Paz e Terra), que chega agora à terceira edição, atualizando uma compilação iniciada em 1979. Nesse trabalho, Lafer ciceroneia o leitor pelos meandros das ideias de Arendt, e o faz de tal maneira que a sensação é de estar na mesma sala de aula onde o autor fruiu do conhecimento daquela extraordinária intelectual pública.

Mas o livro de Lafer, ao contrário do que pode sugerir, não é apenas um bom guia para os que pretendem se iniciar no pensamento de Arendt. Trata-se de trabalho relevante também para os que já estão embrenhados nos estudos arendtianos, pois oferece a esses leitores o olhar precioso de quem viveu a experiência de ser aluno de Arendt e de quem posteriormente, em sua rica vida pública, pôde aplicar na prática os ensinamentos daquela notável professora, ajudando a decifrar uma obra “polêmica, excepcionalmente criativa, não convencional, de difícil classificação”, como a descreveu Lafer.

Essas características da obra arendtiana são fruto da própria vida da pensadora, que não se enquadrava em nenhum rótulo, nem como mulher, nem como intelectual, nem como judia. Ela não aceitava ser vista como uma mulher excepcional, que estava a ocupar posições geralmente reservadas a homens. Quando se tornou a primeira mulher professora em Princeton, em 1959, conforme conta Lafer, gerou curiosidade sobre o que sentia a esse respeito – ao que ela respondeu, com sua habitual franqueza: “Não me perturba ser uma mulher professora porque estou bem acostumada a ser mulher”. Arendt tampouco se sentia à vontade em ser chamada de filósofa – preferia ser vista como cientista política. Por fim, sua condição de judia – não religiosa, enfatize-se – moldou sua independência intelectual, que para Arendt, conforme Lafer, era o melhor subproduto da marginalidade política dos judeus europeus. Tendo sido obrigada, por ser judia, a sair de sua Alemanha natal em razão do nazismo e refugiar-se na França e depois nos Estados Unidos, Arendt passou tempo considerável como apátrida, sentindo-se, portanto, livre para exercer o seu “pensar político” desvinculado de qualquer compromisso nacional.

Era entusiasta do selbst denken, o “pensar pela própria cabeça”, e talvez por esse motivo tenha sido tão mal compreendida por alguns de seus contemporâneos, que desprezavam quem não se submetesse ao formalismo acadêmico. No fundo, tratava-se de uma homenagem à autêntica liberdade humana, que só se manifesta em sua integralidade na esfera pública – o que, na visão de Arendt, é o cerne da política.

Talvez seja esse o aspecto da obra de Arendt que a torna tão pertinente nestes tempos de negação da política. Para Arendt, só é possível construir algo no mundo por meio da ação em conjunto, depois de alcançado o consenso entre os cidadãos num ambiente de total liberdade de informação – sem a qual não se pode tomar decisões nem fazer julgamentos. Esse consenso nunca pode ser definitivo. Tem validade apenas para o fim a que se propõe e nas circunstâncias em que foi articulado, tendo que ser reiteradamente negociado – o que garante a oposição. Quanto mais a sociedade dá a conhecer suas diferenças, menos as opiniões serão absolutas ou excludentes. Essa é a beleza da política.

Seu contrário é o espírito totalitário, que exclui quem representa o contraditório e impede que se faça o bom juízo sobre o Outro. Aquele considerado diferente é desde logo indesejável, sendo descartado não pelo que faz, mas pelo que é. O campo de concentração, no qual por definição não vigoravam os direitos humanos, pois aos prisioneiros era negada a condição humana, tornou-se o símbolo dessa ruptura – ali não há solidariedade de nenhuma espécie, apenas desolação, e tudo se torna possível, inclusive o genocídio.

Chega-se a esse ponto depois de um longo percurso de destruição da diversidade, processo que ganha impulso quando se renuncia à capacidade de imaginar o mundo de um ponto de vista alheio. Nada disso, enfatiza Arendt, tem que ver com poder político. Como mostra Celso Lafer, Arendt argumenta que o real poder político reside na capacidade de convencimento, que mobiliza a sociedade para determinados fins convidando-a a tomar decisões em conjunto, e não por meio da força e da coerção. Para Arendt, se é preciso violência, então não há poder. Por isso ela considera que a categoria central da política é o nascimento, isto é, a esperança da construção coletiva e democrática do novo, e não a perspectiva da morte, que gera medo e invoca o estado de natureza hobbesiano. Uma mensagem com esse espírito conciliador – e com a generosidade de que falou Lafer a respeito de Arendt – é vital nos tensos e polarizados dias que correm.

Nestes dias polarizados, ela vem em socorro dos que ainda acreditam em consensos pelo diálogo.

A QUEBRA DO LEHMAN BROTHERS E SUAS LIÇÕES!

Política de incentivo monetário do Fed deu origem à expansão que já dura 105 meses

(Matthew A. Winkler MUNIZ – O Estado de S. Paulo, 15) Quem tentar entender o estrago do Lehman Brothers deve começar pelas duas expressões que resumiram o maior estouro bancário da história dos Estados Unidos. A mais famosa das duas é “grande demais para quebrar” (em inglês, too big to fail), mas a mais importante é “afrouxamento quantitativo” (quantitative easing, na expressão em inglês – quando a economia recebe uma injeção de dinheiro para ser estimulada ou aquecida).

Na década que transcorreu desde o colapso do Lehman, a primeira expressão apareceu em 2.241 artigos na agência

Bloomberg e foi nome de um best-seller e de um filme. Já o afrouxamento quantitativo apareceu no dobro de notícias e artigos. A grande diferença numérica mostra algumas lições aprendidas com o fim do Lehman.

Antes de 15 de setembro de 2008, quando a empresa de 158 anos quebrou, poucos acreditavam que as autoridades americanas permitiriam que um gigante como o Lehman viesse a deflagrar uma onda de insolvência que paralisaria grande parte do sistema financeiro global.

Em poucos meses, o mercado de ações perdeu quase US$ 10 trilhões. Quando o quarto maior banco de investimentos – depois do Goldman Sachs, do Morgan Stanley e do Merrill Lynch – afundou, o crédito evaporou e não havia nada que impedisse seus similares maiores de seguir o mesmo caminho.

Então, no último trimestre daquele ano, o Federal Reserve Bank de Nova York, atuando como agente do Tesouro dos Estados Unidos, deu início à mais controversa e sem precedentes política monetária de sua história.

Sua política de regularização financeira, com a criação de “dinheiro novo”, envolvendo a compra de imensas quantidades de ações, não apenas reverteu a maior queda já vista do PIB dos EUA como lançou as bases da expansão de 105 meses que se seguiu e dá indícios de se tornar a mais duradoura da história dos EUA. O resultado imediato foram juros e inflação bem abaixo do nível que precedeu todas as retrações econômicas desde 1955.

As empresas americanas, medidas por seu índice de endividamento em relação ao patrimônio líquido, tornaram-se as mais saudáveis desde que tal índice começou a ser levantado pela Bloomberg, em 1955.

Pela primeira vez desde sua fundação, em 1913, o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, adquiriu todo tipo de ativos financeiros que estavam congelados com a quebra do Lehman. Ele manteve empréstimos a custo zero e permitiu ao Goldman Sachs e ao Morgan Stanley que se tornassem bancos comerciais, beneficiando-se de tal liquidez.

O Fed encerrou o programa de afrouxamento quantitativo em 2014, aumentou as taxas de juros sete vezes desde 2015 e começou no último ano a reduzir seu balanço patrimonial de US$ 4 trilhões. Dez anos após seu colapso, o Lehman continua sendo o maior pesadelo financeiro mundial porque era grande demais e quebrou. Se não fosse pela afrouxamento quantitativo, ainda estaríamos vivendo esse pesadelo.

FORMADORES DE OPINIÃO!

Artigo escrito por Cesar Maia em 07/11/2009.

1. LUKACS, EM “Cinco Dias em Londres” (Zahar), analisando a designação de Churchill para primeiro-ministro, em maio de 1940, e a queda de Chamberlain (e sua política de apaziguamento com a Alemanha), avalia a dinâmica da percepção dos ingleses.  A impopularidade de Churchill vai até a ocupação de Praga, em março de 1939. Os fatos legitimaram sua radicalidade.

2. Lukacs fala de um binômio -opinião pública/ sentimento popular-, válido até os dias de hoje. “Opinião pública” seria um processo de convergência entre as pessoas a partir da informação sistematizada, difundida pela imprensa e por líderes de opinião.   “Sentimento popular” seria a reação das pessoas aos fatos, produzindo uma sensação mais ou menos difusa. Essa reação pode ser uma onda que vai chegando à emoção das pessoas.

3. Como tomar decisões que requerem apoio de massa num quadro de transição desses? A decisão, em si, poderá ser mobilizadora? Churchill vai ao Parlamento e às rádios e propõe um jogo da verdade: “Sangue, suor e lágrimas”. Mas como acompanhar o processo e saber com que velocidade vai cristalizando consciência na população?

4. As pesquisas de opinião, da forma como as conhecemos, eram um instrumento embrionário (EUA, Universidade Colúmbia, início dos anos 30). Mas não eram suficientes, porque captariam, no início, uma reação ainda superficial. Lukacs usa os arquivos da Universidade de Sussex (GB) sobre “mass observation” (MO). Em 1937, dois ingleses (Madge e Harrison) criam um sistema de observações diretas nas ruas. “Em 1938, estenderam suas atividades aos campos da política e da guerra”, diz Lukacs.

5. Não são pesquisas de opinião, mas “relatos de primeira mão por observadores de senso comum”. “Não há um ponto de vista que se possa rotular como opinião pública, ela varia muito e não está ainda formada; a única coisa que resta é a crença de que a Inglaterra no fim acabará triunfando”, anota um observador.

6. Não é simples separar, numa pesquisa de opinião, “opinião pública” de “sentimento popular”. A TV estimula o “sentimento popular”, que, depois, aparece em pesquisas como “opinião pública”. O que muitas vezes não é ainda -ou nunca. A TV, na lógica da audiência, é muito mais indutora de sentimentos ou sua aceleradora do que formadora de opinião. Os líderes de opinião, intelectuais e políticos, ainda são formadores de opinião, mas não como antes.

7. O processo, hoje, se dá horizontalmente, por fluxos de “opinamento”, onde os líderes de opinião estão no meio da massa, e não “por cima” dela. Mas não são menos importantes. Os fluxos em que intervêm podem ser filtros formadores de opinião, o que exige suor. Não falam mais desde um “altar”.

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO DEVE CONTINUAR!

(Angela Costa, presidente da Associação Comercial RJ – Folha de S.Paulo, 15) 1. O agravamento e colapso na segurança pública no estado do Rio de Janeiro atingiu proporções inaceitáveis nos últimos tempos. A constatação de uma escalada desenfreada da violência urbana, a incapacidade dos órgãos de segurança pública (OSP) estaduais, um número enorme de policiais sendo mortos por criminosos e a seríssima crise moral e ética.

2. Esses foram os motivos que levaram o governo a recorrer de forma mais enfática a uma ajuda da União. Desse modo, o presidente Michel Temer, em 16 de fevereiro, decretou a intervenção para “pôr termo ao grave comprometimento à ordem pública” e restabelecer a segurança à população, que não podia mais conviver com esse clima de total desordem.

3. Uma vez decretada a intervenção, o governo federal se volta às Forças Armadas brasileiras e nomeia um oficial de alto comando para que assuma o controle das forças de segurança pública do estado. O general de Exército Walter Braga Netto, então comandante militar do Leste, é nomeado interventor federal do Rio de Janeiro e, tendo sob seu comando tropas especializadas, realiza levantamentos de inteligência e ações estratégicas para integração dos OSPs e da administração pública federal. Tudo isso para otimizar os recursos materiais e de pessoal no combate ao crime organizado.

4. A gravidade da situação parece tornar o período até aqui insuficiente, uma vez que foi necessário vencer entraves jurídicos para dar legalidade e sustentabilidade às ações operacionais da tropa. Era preciso também ter tempo necessário para vencer os trâmites burocráticos na aquisição de equipamentos de investigação criminal, veículos blindados, armamentos e munição para os OSPs.

5. A mudança, então, foi no modelo de gestão da segurança pública. Nesse ponto do processo, é necessário entender a complexidade dessa grande estrutura para compreender o potencial pleno das mudanças à frente. É como tentar resolver uma complicada equação matemática para a qual ainda não há todos os números colocados.

6. Ainda vejo que é preciso reduzir os índices de crimes como homicídios, delitos contra o patrimônio, roubos de carga, de rua e de veículos e autos de resistência. É essencial que a população tenha liberdade de ir e vir sem medo, nosso povo merece essa tranquilidade que há tempos parece um sonho intangível. Por isso, acreditamos que ainda haja muito a ser feito.

7. Na agenda positiva elaborada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro para os candidatos a presidente e a governador do Rio, apontamos como prioridade a manutenção da intervenção até que se possa colher mais frutos desta iniciativa.

8. Porém, cabe ressaltar que a intervenção tem seus efeitos colaterais, pois impede, por exemplo, a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs).

9. É preciso, portanto, muita cautela na hora de avaliar esse período, que não deve ser julgado pelo legado imediato, mas, sim, por resultados de médio e longo prazos, que ainda estão por vir.

10. Certamente, ninguém tem o plano perfeito, mas confiamos que as medidas aplicadas pela intervenção poderão vir a nortear modelos de atuação e gestão para a segurança em todo o Brasil.

A AGONIA DE UM SISTEMA

(Caio Sartori – O Estado de S. Paulo, 16) 1. As leis e o texto constitucional não bastam para a saúde de uma democracia. Para além de regras oficiais, ela precisa de normas informais. A tolerância mútua – entender que o adversário é legítimo e não deve ser aniquilado – é uma delas. A outra é uma espécie de ‘reserva institucional’, ou seja, evitar o uso desenfreado de instrumentos legais que possam desgastar a estabilidade democrática.

2. A análise feita pelos professores de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em Como as Democracias Morrem, recém-lançado pela editora Zahar, é o ponto do texto que suscita maior reflexão no (e)leitor brasileiro.

3. Aqui, onde balas e facas foram direcionadas a presidenciáveis, a tolerância está em baixa. E como falar em reserva institucional quando dois presidentes sofreram impeachment em menos de 30 anos? Não se trata, explica o livro, de concordar ou não com os impedimentos constitucionais, mas de entender que afastar mandatários, mesmo com prerrogativa legal, desgasta a convivência democrática.

4. Diagnóstico preciso do atual modo de corrosão das democracias, o livro, sucesso nos EUA, joga luz sobre como os autocratas destes tempos chegam ao poder: não por meio de tanques, mas pelo voto. “O retrocesso democrático hoje começa nas urnas”, escrevem. Em contextos de crise, esses outsiders se apresentam como solução. Seu sucesso depende, na visão dos autores, de um endosso do establishment. Evitá-los, portanto, passa pelo oposto: a existência de partidos fortes e, se possível, unidos, capazes de freá-los.

5. Orbán, na Hungria; Putin, na Rússia; e Erdogan, na Turquia, são exemplos atuais citados pelos analistas. Com ares de legitimidade, os três autocratas estabeleceram uma série de medidas antidemocráticas, mas com maquiagens que disfarçam a real faceta. Aprovadas num Legislativo submisso ou referendadas por um Judiciário aparelhado, sua arbitrariedade é quase imperceptível ao cidadão comum, para quem o governo direciona um discurso de aperfeiçoamento da democracia. Eis o perigo: as próprias instituições são usadas para erodir o sistema.

6. Levitsky e Ziblatt listam quatro pontos para identificar autoritarismo: rejeição das regras democráticas; negação da legitimidade dos oponentes; tolerância ou encorajamento da violência; e propensão a restringir liberdades civis, inclusive da mídia. Motivo maior da existência do livro, Donald Trump se encaixaria em todas elas. Apesar de se debruçarem sobre exemplos do mundo todo – incluindo os de Fujimori e Chávez no lado de cá da América –, os autores não poderiam ter outro foco senão o presidente americano. Como foi que um empresário com posicionamentos autoritários chegou ao poder na maior democracia do mundo?

7. Considerados por Levitsky e Ziblatt “guardiões da democracia”, os partidos americanos operaram por séculos nas “salas enfumaçadas”, reuniões fechadas das quais participavam os profissionais do jogo. Políticos de carteirinha, os dirigentes evitavam a ascensão de demagogos. Assim foi com Henry Ford, em 1924, inviabilizado na disputa do Partido Democrata apesar de desfrutar de imensa popularidade. O processo que culminou com Trump como presidente teria começado em 1972, quando as primárias dos partidos passaram a contar com maior participação de outros atores, numa busca por aumentar a interação popular nas nomeações. Desde então, o número de outsiders nas primárias aumentou. No entanto, eles costumavam ficar pelo caminho. Até que veio Trump.

8. A escalada do atual mandatário pode ser entendida, entre outros fatores, como uma história de “guarda ineficaz dos portões” republicanos. Em meio a novas regras de financiamento e com a transformação midiática, o hoje presidente passou como azarão pela “primária invisível”, etapa de consolidação de apoios, cresceu nas primárias e chegou, enfim, à disputa contra Hillary Clinton.

9. Foi na eleição principal, na visão dos autores, que os republicanos falharam em um ponto essencial: a união em torno da candidatura democrática, apesar de discordâncias. Com a maioria dos quadros de peso do partido neutros ou endossando Trump, a disputa não aparentou ser uma crise, e sim uma “disputa bipartidária padrão.”

10. Testada a todo momento por Trump, a democracia americana tem sobrevivido pelas instituições fortes e a cultura de freios e contrapesos: regras não escritas que complementam a Constituição. Basta ver a resistência dos democratas em apoiar seu afastamento, mesmo com todos os escândalos, e dos próprios republicanos em apoiar medidas extremas, como aparelhar o FBI. A Hungria, Rússia e Turquia dos autocratas não têm essa capacidade de sobrevivência institucional.

11. Primordial para os nossos tempos, Como as Democracias Morrem é, em muitos momentos, uma ode aos partidos e às normas informais de convívio democrático, capazes de evitar “um combate institucional cujo objetivo é derrotar permanentemente os rivais partidários.” O Brasil não está entre os países analisados a fundo no livro – bom sinal, imaginemos. Cabe ao leitor, a partir da riqueza das informações oferecidas por Levitsky e Ziblatt, avaliar o que há de parecido e de diferente com as nações que estão em alerta.

12. Em novo livro, professores de Harvard veem padrões entre as democracias acossadas por autoritários, como a Hungria, Turquia, Rússia e Estados Unidos.

DEBATES NA TV!

1. Criou-se uma certa mitologia sobre os debates na TV entre candidatos a presidente. Os fatos e os estudos realizados não comprovam a importância eleitoral deles.

2. O primeiro debate na TV, que passou a ser uma referencia como ponto de partida, foi o debate entre Kennedy e Nixon em 1960. Nele, a equipe de Kennedy inaugurou os cuidados visuais com o debate, desde o melhor contraste entre o cenário e a roupa do candidato, a cor do terno e da gravata, até o sorriso leve de quem está seguro no que diz. No final até as pesquisas escorregaram e Kennedy venceu por uma diferença mínima de 120 mil votos. Explicou-se pela “maioria silenciosa”, o que seria o mesmo que dizer que não houve influência do debate no resultado final.

3. Várias análises mostram que, a menos que ocorra um total desastre num debate, no máximo três dias depois o efeito do debate já está dissolvido. Por isso, nos EUA, o último debate nunca ocorre em intervalo menor que 10 dias das eleições. Esta também é a praxe na Europa. Na América Latina -e o Brasil não é exceção- esse prazo de mais de 3 dias não é observado.

4. O debate é apresentado como um grande espetáculo pelas emissoras de TV. Os candidatos são estressados com técnicas e táticas, caras e bocas, planejamento de perguntas e respostas, imersão para testar como reagem sob pressão. Equipes vão aos estúdios conhecer o cenário, de forma a definir o figurino dos candidatos. Discute-se com as emissoras de TV o posicionamento das câmeras, que não podem flutuar pela reação de um candidato enquanto o outro fala. A audiência cresce, o que em si já é uma excelente consequência para a emissora de TV que o promove.

5. Quando termina o debate, são feitas pesquisas sobre vitorioso e derrotado. A menos que a eleição esteja muito apertada, o resultado é sempre o mesmo: venceu o debate o que vinha como favorito nas pesquisas eleitorais. Mas nem por isso tudo o debate na TV é inócuo. Curiosamente é mais importante pela repercussão que lhe dá a imprensa nos dias seguintes que pelo debate em si. Imagens do debate são editadas na TV. Fotos nos jornais, áudio nas rádios. Analistas comentam. Publicitários são entrevistados.

6. Os eleitores, em função disso, discutem performances. Os militantes se entusiasmam e destacam os melhores momentos de seus candidatos e os piores de seus adversários. Gafes são exaltadas. Todo um processo desencadeado pelo debate na TV e que ganha vida independente do debate.

7. Se fosse possível fazer o debate e nada mais, os debates seriam rigorosamente inócuos. Mas seus desdobramentos não são. Nesse sentido cabe preparar os “exércitos” para os dias seguintes ao debate. Esses podem ser relevantes.

EM POLÍTICA É POSSÍVEL TOMAR QUALQUER POSIÇÃO: MENOS A POSIÇÃO FETAL!

Artigo escrito por Cesar Maia em 28/03/2009.

1. DREW WESTEN, DW, é consultor de psicologia social. Sessenta dias antes das eleições escreveu longo artigo para o candidato Obama. O foco de DW é nunca baixar a guarda nem deixar o outro lado controlar a mensagem e as narrativas da campanha. Ele critica a estratégia usual do Partido Democrata (PD) de não ter posição firme. “Se Obama não pode dizer a verdade sobre o que há de errado com o adversário, não está falando honestamente ao eleitor, independentemente de sua motivação”, afirma.

2. Quando se tem uma escolha entre opções, diz DW, décadas de pesquisas em psicologia social mostram dois princípios da persuasão: chegar à frente para contar o seu lado da história e preparar-se para atacar o que o outro deve dizer. Lista as dez maneiras de evitar que o PD tenha mais um final triste.

2.1. Na política não há criacionismo: use o conhecimento acumulado em comunicação de massa. O PD acha que responder a um ataque é realçar o ataque. Deve atentar à psicologia social sobre o que funciona ou não.

2.2. Pare de jogar damas se o outro lado joga xadrez. Os republicanos pensam seis lances à frente. O PD, um de cada vez.

2.3. Não confundir mensagens positivas/negativas com éticas/antiéticas: “Eleitores votam com suas emoções, e se você se recusa a falar verdades negativas sobre o seu oponente, está enganando o eleitorado e pondo em risco sua eleição. Emoções positivas e negativas estão independentes dentro do cérebro. Se não bater logo, você cederá metade do cérebro. E não se ganha eleições com meio cérebro”.

2.4. Se os ataques de seu adversário refletem um problema de caráter, ataque o caráter dele.

2.5. Focalize em “nós” se o adversário quer falar sobre “eles”. Não deixe dividirem os valores entre “nós e eles”.

2.6. Conte três histórias sobre o adversário, nem mais, nem menos.

2.7. Fortaleça a mensagem de mudança com dois ou três assuntos de impacto. Acredite nas campanhas políticas emocionalmente evocativas, embasadas em valores.

2.8. Prepare-se. Seu publicitário pode não servir para os debates.

2.9. Dirija-se ao olho do furacão, ao centro da tempestade. Não fuja.

2.10. A equipe de Obama, e ele mesmo, precisam olhar para dentro.

3. Por anos, o PD fugiu da controvérsia, abandonou o conflito, preocupado com temas “radioativos”. Fale claramente sobre os valores que o levaram a tomar a posição que tomou. DW lembra que, de uma perspectiva psicológica, poucas ações são determinadas por um único motivo. O PD sempre ofereceu razões elevadas para não responder atacando. Suas razões vêm com evasivas: “Projetam covardia”. E finaliza dizendo que, na política, é possível tomar qualquer posição, exceto uma posição fetal.

VOTO ESTRATÉGICO!

(Marcos André Melo, prof. UFPE e Yale, 02) 1.  Em “Os Partidos Políticos” (1951), Maurice Duverger apresentou a análise pioneira do voto estratégico ou sofisticado, que no léxico político brasileiro passou a ser conhecido como voto útil.

2. Sua principal preocupação era examinar o efeito das regras eleitorais sobre os sistemas partidários.

3. A chave analítica foi a distinção entre o que chamou efeito mecânico das regras eleitorais e seu efeito psicológico.

4. Duverger introduzia na análise os incentivos que as regras eleitorais criam para os eleitores. Em sistemas majoritários de distrito uninominal (“voto distrital”), só partidos que agreguem as primeiras preferências dos eleitores adquirem representação.

5. Este efeito mecânico se expressa na sub-representação de partidos minoritários. 6.  Contudo, ele é antecipado pelos eleitores que têm incentivos a votar estrategicamente de forma a obter um resultado mais próximo de suas preferências. O efeito conjunto de ambos os mecanismos produz uma redução do número de partidos, levando ao bipartidarismo.

6. Sob a representação proporcional (RP), o efeito é distinto: os eleitores têm incentivos ao chamado voto sincero na medida em que partidos não-majoritários adquirem representação e podem participar de coalizões governativas.

7. Em sistemas em que há segundo turno (independente de adotar-se a regra majoritária ou RP), a estrutura de incentivos muda: o chamado efeito psicológico será tanto maior quanto maior o número de partidos e dependerá do tipo de coalizão, se pré-eleitoral ou pós-eleitoral.

8. A seara aberta por Duverger levou a um programa vastíssimo de pesquisas com enorme grau de sofisticação formal.

9. Pesquisas experimentais mostram que a capacidade preditiva da hipótese duvergeriana é amplamente demonstrada em sistemas de único turno, mas menos robusta sob regras de dois turnos. O esforço mais rigoroso já realizado para avaliar o voto sofisticado estimou sua proporção em democracias avançadas em um quarto do eleitorado.

10. O voto sofisticado será tanto maior quanto mais competitivas as eleições. O que nos deveria servir de alerta no Brasil, todavia, é o que Gary Cox (Stanford University) chamou de falhas de coordenação. Ela será tanto maior quanto maior a incerteza sobre as chances dos contendores. E ela é muito elevada quanto a Alckmin, Marina e Ciro, e à transferência de votos para Haddad.

11. As elites partidárias falharam em coordenar em torno de uma única candidatura, nada assegura que com os eleitores será diferente. Neste contexto, há fortes incentivos para os institutos de pesquisa e não apenas o eleitorado atuarem estrategicamente. Eles serão decisivos para o equilíbrio final do jogo eleitoral.

UMA NOVA CAPITALIDADE PARA NITERÓI!

1. Desde a expulsão dos franceses que a região de Niterói vem exercendo uma função periférica em relação ao Rio. Ver a tese de doutorado da professora Nancy Vieira de Oliveira – São Barnabé, lugar e memória em seu capítulo. Mesmo depois de agosto de 1834, com a transformação do Rio em município neutro da corte, esse processo teve continuidade pela proximidade com o Rio. Ver Império da Província: 1822-1889, de Maria de Fátima Silva Gouvêa, tratando da constituição dos municípios, das câmaras municipais e principalmente do cotidiano do legislativo provincial.

2. Importante sublinhar que Cabo Frio foi um município neutro ligado diretamente ao poder colonial por muito tempo e que o Norte (Campos…) pertenceu ao Espírito Santo até quase a Independência. E por quase todo o Império foi o município economicamente mais forte da Província. Interessante frisar que o básico dos debates na assembleia provincial eram o sistema de transportes e a questão da mão de obra (escravidão e imigração). O ciclo descendente do café completou esse processo.

3. Um período importante de apogeu político da Província foi o Tempo Saquarema (ler Ilmar Rohloff de Mattos), quando a política do Império era liderada pela Trindade Saquarema (do Partido Conservador), Visconde de Itaboraí (Joaquim Torres), Visconde do Uruguai (Paulino de Souza), e por Eusébio de Queiroz. O período getuliano, pela proximidade de Amaral Peixoto, trouxe decisões e benefícios ao Estado do Rio, como a Rio-Campos e a Reduc. Mas, mesmo assim, o foco central fica com o Rio e não com Niterói.

4. A constituição da Baixada Fluminense como região dormitório do Rio desconectou-a de Niterói. O perfil do voto nos anos 50 e 60 mostra isso. Durante o regime autoritário, o susto com o trabalhismo de Roberto da Silveira levou à escolha de governadores submissos e de segundo time. Como comparação, lembre-se que na Guanabara se tinha Lacerda, Negrão e Chagas. A fusão, feita de forma a misturar a representação política aderente do Estado do Rio com a oposição da Guanabara para dar uma maioria aderente ao regime, completou a perda de Capitalidade de Niterói. Enquanto município, Niterói teve seu relançamento com Jorge Roberto da Silveira. Porém, nunca mais recuperou sua capitalidade.

5. Agora, grandes projetos como o complexo siderúrgico-portuário-estaleiro de S.J. da Barra, a possível ligação ferroviária à malha ferroviária do leste, a Bacia de Campos e seus reflexos sobre Macaé e a região, o aeroporto de Cabo Frio, um dos mais importantes do Brasil para importações industriais, no caso direcionadas a Bacia de Campos (e a indução clara a uma ZPE), a criação de uma Universidade do Mar, o Comperj em Itaboraí, o maior investimento em terra da história da Petrobras e seu multiplicador, o Arco Rodoviário, a ligação sobre trilhos Itaboraí-São Gonçalo-Niterói…, abrem oportunidades.

6. Esse conjunto no leste-oceânico-fluminense chamamos de NOVA CAPITALIDADE DE NITERÓI, num ângulo obtuso, que relacionaria Niterói com todos os municípios alcançados direta e indiretamente por esses projetos. Para isso, a UFF constituiria uma comissão interdisciplinar com representação das faculdades de Economia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, História, Serviços Sociais, Educação e Medicina, pelo menos. A Reitoria e a comissão proporiam ao governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e aos municípios do leste-fluminense que a UFF, articulada à Universidade do Norte Fluminense (UENF), assumisse responsabilidades formais de planejamento e propostas de forma a ordenar a ocupação urbana consequente dos projetos, a maximização do multiplicador econômico dos projetos com investimentos nas próprias regiões, a qualificação de mão de obra e a oferta de quadros de nível superior para tais projetos, a revitalização da história da região preservando o patrimônio físico e fazendo memória do patrimônio intangível, a capitalização adequada dos  programas de inclusão social, outra ligação do Arco Rodoviário com eixo partindo do Niterói, a priorização do sistema sobre trilhos Itaboraí-São Gonçalo-Niterói, deixando o ramal para o Rio para outra etapa, etc.

7. Seria como se se estivesse criando um Estado Virtual, recortado nessas áreas do leste fluminense, e norte, para fins de potencialização desses projetos, racionalização e qualificação de seus efeitos. A UFF cumpriria esse papel apoiada pela UENF. As teses de mestrado e doutorado e cursos de pós-graduação, diversos, deveriam ter esta indução. O financiamento inicial do funcionamento da Comissão (CNCN) viria da Petrobras (como muito parcialmente já ocorre), do setor privado envolvido, do governo do Estado e dos municípios interessados. Simultaneamente seria apresentada esta proposta ao BNDES, BID e BIRD.

8. Toda a coordenação e centralidade seria da UFF apoiada pela UENF, em convênio com o governo do Estado, de forma a garantir o caráter técnico, a qualidade, e a continuidade no tempo.

72% DOS MORADORES DO ESTADO DO RIO QUEREM PRORROGAR INTERVENÇÃO FEDERAL! 

(UOL, 07) 1. Segundo Datafolha, maioria apoia continuidade de ação na segurança, válida até dezembro.

2. A maioria da população do Rio de Janeiro defende prorrogar a intervenção federal na segurança pública, prevista para acabar em 31 de dezembro deste ano.
Segundo pesquisa do Datafolha, 72% dos moradores do estado são a favor da continuidade da medida para além de seu prazo final.

3. Dentre os entrevistados, 21% são contrários à prorrogação, 4% não sabiam e 4% eram indiferentes.

4. O levantamento foi realizado entre 4 e 6 de setembro, com 1.357 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.​

5. A intervenção federal na segurança pública foi decretada em fevereiro deste ano pelo presidente Michel Temer (MDB) com a justificativa de combater a escalada da violência. O general do Exército Walter Braga Netto foi nomeado interventor e assumiu controle das polícias, bombeiros e setor penitenciário do Rio.

6. Antes disso, desde julho de 2017, já havia presença de homens do Exército nas ruas do estado. Em meio à grave crise financeira e de segurança pública no Rio, foi decretada na época a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que dava aval à participação dos militares, embora as polícias ainda estivessem sob comando do governo estadual.

7. Nesta semana, foi assinado um plano com medidas de transição para encerrar intervenção federal no Rio.

8. Em entrevista à Folha em agosto, Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, afirmou que a intervenção deveria acabar no prazo inicialmente previsto, porque os responsáveis pela medida já demonstraram não querer a sua renovação.

9. Em junho, Jungmann chegou a defender que a intervenção fosse renovada para, pelo menos, dezembro de 2019. Mas, vencido na discussão interna, optou pelo “meio-termo”, que seria a continuidade “da reestruturação das forças de segurança” no Rio e a manutenção da operação de Garantia da Lei e da Ordem no ano que vem.

10. O comandante do Exército, general Eduardo Villa Bôas, chegou a declarar em discurso no mês passado que “aparentemente” apenas os militares têm se dedicado a resolver os problemas do Rio.

11. O apoio à continuidade da intervenção na capital do Rio é um pouco menor do que no estado: 68% são favoráveis e 25%, contrários. Já no interior 75% querem prorrogar a medida, e apenas 18% são contra. Moradores de outros municípios da região metropolitana também consideram a intervenção mais positiva do que a capital: 74% são a favor da prorrogação.

12. As opiniões variam de acordo com a escolaridade, renda e idade do entrevistado. Entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, há menor apoio à intervenção: 59% são favoráveis, enquanto 31% são contrários. A faixa etária que mais deseja prorrogar a medida é a de 45 a 59 anos, com 78% —apenas 16% deles querem que a intervenção acabe em dezembro.

13. Quanto mais escolarizado, menor a intenção de manter esse decreto na segurança do estado. Entre pessoas com nível superior, 63% desejam a prorrogação e 31% são contra. Já entre os entrevistados com ensino fundamental, 79% são favoráveis e 13%, contrários.

14. A renda também impacta a avaliação da intervenção. Os mais ricos, que ganham acima de dez salários mínimos, são os que menos apoiam: 57%. Desse grupo, 37% acham que a intervenção deve terminar em dezembro. Entre os mais pobres, que recebem até dois salários mínimos, 76% aprovam a prorrogação e 17% são contrários.
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15. O endosso à medida na segurança tem pouca variação por gênero: a maioria tanto dos homens quanto das mulheres considera que ela deve continuar. Entre os brancos, 70% são a favor da continuidade e, entre os negros, 67%.

TRANSIÇÕES!

(Luiz Werneck Vianna – Estado de S.Paulo, 02) 1. Marcas de formação nos indivíduos e nas nações, como nos ensinaram a psicanálise de Freud e a teoria social de Tocqueville no genial A Democracia na América, nos acompanham desde o nascimento e, se podem ser modificadas pela ação consciente dos homens ou por circunstâncias imprevistas em suas trajetórias, não são passíveis de erradicação e ficam conosco, para o bem ou para o mal, impressas como tatuagens irremovíveis.

2. Os estudos de História comparada, presentes nos grandes clássicos do pensamento social, de Montesquieu a Barrington Moore, passando por Tocqueville, Marx, Weber – que dedicou sua monumental obra a eles –, elenco que inclui Gramsci em suas explorações sobre quais tipos de sociedades ocidentais estariam mais propensas às revoluções – a Inglaterra, por exemplo, não estaria –, são fartos em demonstrar o papel das origens na formação dos Estados e das sociedades. Assim, compreender a Alemanha importaria em analisar o papel das elites junkers, agrárias, conservadoras e de formação militarizada, em seu protagonismo na hora decisiva da unificação e criação do seu Estado, e, no caso americano, do fato de sua sociedade ter sido obra de emigrados de adesão religiosa ao protestantismo, cujos ideais de República e de sociedade queriam implantar em terra nova.

3. A literatura sobre o tema é pródiga e avança sobre outros tantos casos, como os da Itália, do Japão e da Índia, não deixando de fora os casos da IberoAmérica. A relevância do tema não é apenas acadêmica, já que ela diz respeito à identificação do terreno em que estamos pisando. A crônica política destes tempos de sucessão presidencial insiste no tom do desencanto e das ilusões perdidas, especialmente dos setores que se autointitulam a esquerda do nosso espectro político, em razão da sua frustração com o desenlace da crise política que abalou o País após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com efeito, durante seu curso – tudo indica, encerrado – viveu-se aqui como que uma terra em transe, com manifestações de rua e passeatas de empalidecer as francesas, aparentando prometer, como essa esquerda desejava, a hora de ruptura catastrófica com nossas instituições.

4. Foi um tempo em que se coqueteava com o tema das revoluções, cuja porta de entrada seria a derrubada do governo constitucional de Michel Temer, com a imediata convocação de eleições gerais, provavelmente com poderes constituintes e demais assuntos de igual calibre. A sucessão presidencial, confirmando o papel taumatúrgico das eleições nas crises políticas brasileiras, no entanto, nos devolveu ao Brasil real, dissolvendo no ar as fabulações revolucionaristas. Mais uma vez passamos a conviver com o eterno retorno dos processos de transição, com o qual veio à luz nosso Estado-nação – não conhecemos, como se sabe, ao contrário da América hispânica, revoluções nacional-libertadoras. Mesmo registro político, aliás, com que interrompemos o regime do autoritarismo militar que nos dominou por duas décadas.

5. É ele, agora, apesar da pantomima ensaiada em torno da candidatura Lula ao tentar ameaçar nossa democracia com a cantilena contra o nosso sistema de Justiça, que se impõe atrás desse teatro de sombras em que se ocultam alguns protagonistas. Pois aquilo que se encoberta é o fato de já estarmos numa transição do longo ciclo da modernização autoritária de Vargas a Dilma para um novo tipo de relações entre o Estado e a sociedade, centrada na participação social e no aprofundamento da democracia, tanto por processos que revolvem os fundamentos materiais de nossas estruturas, em especial no mundo do trabalho e da produção, quanto pelas mudanças ideais que se manifestam em nossa capacidade de reflexão sobre nós mesmos.

6. Os debates presidenciais aclaram o ponto, mesmo que vindos de narrativas toscas e rústicas, contrapondo candidatos que se situam no campo favorável a essa transição aos contrários a ela, na pretensão de darem continuidade ao processo de modernização autoritária, jogando para baixo do tapete o fato de que ela foi levada à exaustão no governo Dilma. A força do tema se faz presente até mesmo em candidaturas avessas a ele, ora em Bolsonaro, que faz profissão de fé no liberalismo econômico em oposição ao capitalismo de Estado, ora de modo latente em Ciro Gomes, embora se apresente como herdeiro da experiência do lulismo.

7. Narrativas são apenas narrativas. Na vida real, fora os candidatos que parecem habitar em hospícios – pegando carona em divertida crônica de Fernando Gabeira – ou viver nas primeiras décadas do século 20 no seu culto a experimentos falidos, os demais, principalmente os de ofício na política, não ignoram que tanto o movimento das coisas quanto o dos homens e das mulheres apontam de modo inexorável para o fim da era Vargas, esticada até o limite pelo seu pastiche do lulismo. O patriarcalismo – uma das pedras de sustentação do autoritarismo em nossa sociedade, exemplar no São Bernardo de Graciliano Ramos – está com seus dias contados e aqui e alhures o gênio de Keynes não serve mais para guiar nossos passos na economia de hoje, como no íntimo um acadêmico como o candidato Fernando Haddad não pode desconhecer.

8. Paixões e interesses à parte, estaremos no tempo que se abre adiante no terreno áspero e difícil das transições em que não é mais noite e o dia ainda não chegou, cabendo à política bem compreendida acelerar sua festiva aparição. Contudo não poderemos fechar os olhos aos perigos que nos rondam, pondo em xeque a singular cultura que aqui criamos, nós brancos, índios e negros, tudo erraticamente misturado, sem identidade definida, porque somos, como sustentava o gênio de Euclides da Cunha, uma construção voltada para futuro em busca da realização de ideais civilizatórios. O Brasil não pode ser uma cabeça de ponte na nuestra América para o fascismo em qualquer dos disfarces com que se apresente.

AINDA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL!

(Editorial Folha de S.Paulo, 02) 1. A cinco semanas do primeiro turno de uma eleição presidencial tão imprevisível quanto decisiva para o soerguimento do país, a política nacional experimenta níveis insólitos de descrédito. Um terço do eleitorado expressa desinteresse pela disputa; os candidatos ostentam índices de rejeição maiores que os de intenção de voto. Com a economia estagnada e as marcas da desigualdade social evidentes nas ruas, parece ter ficado mais difícil acreditar na capacidade das instituições de solucionar problemas debatidos há décadas. O combate à corrupção e a contínua exposição de escândalos nos últimos anos contribuíram para aumentar ainda mais o fosso que separa os eleitores de seus representantes em Brasília.

2. O período inaugurado pela promulgação da Constituição de 1988 é o de maior estabilidade democrática em nossa história, mas dois presidentes eleitos desde então foram alvo de impeachment —sinal da dificuldade para formar e manter bases de apoio parlamentar. Há nada menos de 25 partidos com assento na Câmara dos Deputados, o que torna custosas as negociações para viabilizar iniciativas do governo que dependam do aval do Legislativo, multiplicando as frestas abertas para a fisiologia e o desvio de recursos.

3. O Congresso promoveu mudanças frequentes na organização das legendas e nas regras do jogo eleitoral nos últimos anos, mas a maioria dessas iniciativas foi desenhada para atender a interesses dos caciques partidários, e não para tornar o sistema mais eficiente. Tentativas do Supremo Tribunal Federal de corrigir distorções se revelaram desastradas com o tempo, em vez de contribuir para o aperfeiçoamento institucional. A suspensão de uma cláusula de desempenho que restringia o acesso de siglas menos representativas a recursos financeiros e tempo de propaganda na televisão, em 2007, provocou a pulverização do quadro partidário nos anos seguintes.

4. A proibição às doações eleitorais de empresas, imposta pelo STF na esteira das revelações da Operação Lava Jato, levou deputados e senadores a criarem um fundo bilionário para o financiamento de campanhas com verbas públicas. Como a divisão do dinheiro é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara e cada legenda pode distribuir seu quinhão como quiser, a mudança ampliou o controle dos dirigentes das maiores siglas sobre o processo eleitoral.

5. Duas alterações positivas introduzidas recentemente pelo Congresso na lei só poderão ter seus efeitos avaliados em alguns anos. Foi decidido que as eleições de 2018 serão as últimas em que partidos poderão se coligar para disputar cadeiras na Câmara. Ou seja, nas próximas disputas, os pequenos não poderão mais contar com puxadores de voto dos maiores para chegar ao Parlamento. Este também recriou a cláusula de desempenho abolida na década passada pelo Supremo, em versão que dá às agremiações menores mais tempo para se adaptarem e ganharem musculatura.

6. As que não alcançarem pelo menos 1,5% dos votos desta vez perderão acesso a recursos públicos e à propaganda na televisão. A exigência subirá gradativamente, até atingir 3% nas eleições de 2030. Na disputa de 2014, só 11 partidos somaram votos suficientes para superar essa barreira. Se as novas regras forem mantidas, o fim das coligações e a nova cláusula de barreira poderão levar a uma bem-vinda depuração do quadro. É preciso cuidado, no entanto, para que as inovações não produzam consequências indesejáveis. Elas podem impor obstáculos à oxigenação da política e até mesmo aprofundar a desconexão entre a sociedade e seus representantes.

7. Soluções adotadas em outros países decerto poderiam ser avaliadas para contornar os riscos, como o sistema distrital misto alemão, há muito defendido por esta Folha como opção para o Brasil. Nesse modelo, parte dos candidatos a deputado e vereador não competiriam mais em cidades ou estados como hoje, mas em distritos menores —o que aproximaria políticos e eleitores, além de reduzir os custos das campanhas. O financiamento privado das eleições deveria ser admitido novamente, com limites mais rígidos para as contribuições, em valores absolutos e não mais como percentuais da renda das pessoas físicas ou do faturamento das empresas.

8. Seria uma maneira de conter a influência de candidatos ricos e grupos com maior poder econômico, e ao mesmo tempo eliminar incentivos que a proibição em vigor cria para doações clandestinas, imunes a mecanismos de fiscalização. A experiência mundial mostra que não existe modelo político perfeito, mas ensina que é melhor buscar mudanças incrementais do que apostar em reformas drásticas.

9. O importante é assegurar que o interesse público prevaleça sobre a conveniência das elites partidárias. Somente um sistema que dê eficácia ao governo, garanta eleições competitivas e premie partidos representativos terá condições de resgatar a confiança dos eleitores.

COLAPSO NA INDÚSTRIA NAVAL DO RIO DE JANEIRO! 

(W.Victer) 1. Uma matéria grande no jornal O Globo sobre a derrocada da indústria naval deve ser ponto importante nessa eleição.

2. Fui Secretário dessa área quando reabrimos todos os Estaleiros, cerca de 20 no Estado e que estavam fechados, aliás, muito antes de se falar em pré sal e ainda no segundo Governo FHC.

3. Além dos diversos problemas que aconteceram, em especial na Petrobras e o caso da Sete Brasil, o setor tem perdido foco na atenção do Estado numa indústria que tem muitas unidades significativas, especialmente em Angra (Fels- antigo Verolme), no Rio (em especial na Ilha o antigo Emaq – atual Eisa no Caju) e em Niterói com diversas unidades (especialmente Mauá), isso sem falar agora em Itaguaí com a construção de submarinos para Marinha.

4. Deste cenário acho que se tem que bater firme não só na redação de comendas que a Petrobras está fazendo colocando em países como a China e em especial na ANP, pois unilateralmente está “quebrando contrato de concessão de campos de petróleo” e permitindo que se reduzam as cláusulas de “conteúdo local” que estão nos contratos de concessão. Isto é quebra de contrato e ninguém fala nisso.

5. Isso não é jabuticaba e todos os países que produzem petróleo desenvolvidos tem cláusula de conteúdo local, haja visto Noruega e Reino Unido.

6. Parece que passou desapercebido, mas a ANP está reduzindo as cláusulas de conteúdo local do campo de Libra que é o maior campo do pré sal. É inexplicável, pois ninguém bate nisso.

7. Outro ponto a destacar é que pela legislação que inexplicavelmente o Estado adotou (e que não deixei adotar na minha época como secretário) as plataformas entram no Estado totalmente isentas de pagarem ICMS. Ou seja, uma exposição aos Estaleiros.

8. Brasileiros, especialmente do Rio de Janeiro, sem paralelo em outras indústrias, pois não pagam também os impostos federais como imposto de importação e IPI.

“O EXERCÍCIO DA POLÍTICA”!

(André Gustavo Stumpf, jornalista – Jornal do Brasil, 01) 1. O exercício da política é arte manhosa, sinuosa, que ocorre dentro de objetivos definidos pelo seu responsável. O famoso pacto germano-soviético, assinado às vésperas do início da Segunda Guerra Mundial, é o retrato do pragmatismo elevado à máxima potência.

2. Nazistas precisavam de tempo para melhorar o arsenal bélico destinado a invadir a União Soviética. Stalin precisava de maior prazo para organizar sua defesa. O conflito naquele momento não interessava a nenhuma das partes. Assinaram o tratado e dois anos depois o rasgaram sem cerimônia.

3. O Brasil está vivendo os momentos imediatamente anteriores ao conflito em campo aberto entre os candidatos à Presidência da República. A campanha eleitoral que agora salta para os aparelhos de rádio e de televisão alcançará em todo o país os 147.302.357 de eleitores. É muita gente. A maior parte, segundo as pesquisas, ainda está indecisa.

4. A maioria não sabe em que direção deve se inclinar. Até o momento de acionar a urna eletrônica muita água e muita indecisão deverão passar por baixo da ponte das definições políticas. As entrevistas dos candidatos ajudaram pouco nas definições.

5. Os espetáculos midiáticos se transformaram numa espécie de inquirição raivosa de cada um dos candidatos. Eles se encolheram entre evasivas e não avançaram nada em matéria de projeto de governo. Perda de tempo. Até agora, portanto, as entrevistas desvendam pouco do que os candidatos podem oferecer.

6. Há um campeonato de frases de efeito e de jogo de palavras. Quem consegue expor o erro, o defeito ou incompreensão do adversário, supostamente, ganha pontos com o espectador. É difícil medir até que ponto este jogo de espertezas seduz o eleitor.

7. A campanha eleitoral, curtíssima, foi imaginada para reduzir custos e proporcionar a oportunidade de o candidato falar diretamente a seu eleitor. Mais espaço não significa vantagem. Ulysses Guimarães, na eleição de 1989, tinha um verdadeiro latifúndio nas emissoras de televisão e ainda assim não chegou ao segundo turno. E o intrépido candidato que criou o bordão ”meu nome é Enéas” para caber no exíguo tempo de que dispunha acabou sendo puxador de votos em São Paulo. Foi eleito deputado com mais de um milhão de sufrágios. E elegeu um bom número de colegas na sua coligação para a Câmara Federal.

8. A presença maior da internet faz deste pleito a primeira grande experiência política digital no Brasil. Os grupos que se criam de maneira informal e rápida no sistema de telefonia, além da presença das redes sociais agilíssimas na difusão de projetos e destruição de reputações constituem novidades. No cenário atual, sem a presença de Lula, Bolsonaro está na frente. Alckmin, Álvaro Dias, Marina Silva e Ciro Gomes estão mais ou menos em torno do que se convencionou chamar de empate técnico.

9. Só dois deles irão para o segundo turno. Haddad está atrás, agora. A capacidade de atrair votos, reduzir os de seu competidor e tentar se colocar no centro do debate político será fundamental. Não há favoritos, mesmo porque há razões de sobra para votar e não votar em cada um deles.

10. Este é o monumental desafio colocado diante dos candidatos a presidente do Brasil. É preciso lembrar que o país é um laboratório do chamado realismo fantástico praticado pela literatura latino-americana. Aqui, candidato preso solicita registro de candidatura, outro prega pena de morte, os problemas se repetem e a mesma pessoa que fez diversas revoluções e perdeu todas lança livro de memórias.

11. É condenado, mas está em liberdade por uma suposta plausibilidade de um hipotético futuro recurso judicial. As promessas são espantosas, capazes de fazer corar frade de pedra. Difícil diante do deserto de ideias e propostas escolher um nome para depositar a confiança. Mas isso é fazer política no Brasil.