Mês: agosto 2020

FIM DO TETO: NÃO SE, MAS COMO!

(Arminio Fraga – Folha de S.Paulo, 30) A emenda constitucional nº 95 de dezembro de 2016 instituiu o teto de gastos públicos, que congelou em termos reais os gastos do governo federal. O teto sinalizou um bem-vindo entendimento quanto à necessidade de se lidar com o crescimento ininterrupto dos gastos a partir dos anos 1990.

Foi parte de uma guinada na gestão macroeconômica do país em resposta ao colapso fiscal que ocorreu a partir de 2014. A partir da guinada, as taxas de juros entraram em trajetória de queda, chegando aos inéditos níveis que prevalecem hoje.

Parecia claro desde o primeiro momento que a manutenção do teto por mais do que alguns anos seria difícil sem que se encarasse de frente a absoluta rigidez dos gastos obrigatórios. Um exemplo pode ajudar aqui. Sob as regras da EC 95, se o PIB crescesse a 2,5% por dez anos, o gasto federal cairia de 19% para 15% do PIB. Se todos os gastos públicos ficassem congelados, em termos reais, teríamos uma queda de 35% para 27%. Não faz muito sentido.

Havia esperança de que reformas mais profundas ocorreriam, o que permitiria em algum momento uma flexibilização do teto, sem grandes estresses. Mas não foi o caso. Algo se fez, como a reforma da Previdência aprovada no ano passado, mas não foi o suficiente: o espaço para cortes nos gastos correntes discricionários praticamente se esgotou e o investimento público está próximo de zero, o que é política e economicamente insustentável.

Não surpreende, portanto, que um exame mais detalhado dos fatos sugira que não se exagere o impacto causal do teto sobre as taxas de juros: a Selic (a taxa de curto prazo fixada pelo BC) está em 2% e a taxa dos títulos do Tesouro de dez anos em torno de 7,5%.

Ambas caíram bastante desde 2016. Parece razoável atribuir parte relevante da queda na Selic à enorme recessão que nos assola há sete anos. As taxas de longo prazo embutidas na curva de juros estão em torno de 9%.

Ou seja, o prêmio de risco segue elevado, espelhando juros reais acima de 4% e ainda algum medo de inflação. E isso num período em que as taxas de juros equivalentes para as economias avançadas caíram em cerca de 1,5 p.p..

Conclusão: o futuro macroeconômico do país ainda está longe de ser confiável. Quem vai investir em um país com indicadores tão incertos? O que fazer então com o teto?

Há quem acredite que um caminho seria abandonar o teto e seguir gastando e acumulando dívida (presume-se que por mais algum tempo). Alguns cogitam prorrogar o orçamento de guerra. Outros entendem que, no limite, seria possível reduzir a taxa de juros de curto prazo a zero (se a inflação permitir) e encurtar ainda mais o perfil de vencimento da dívida (na prática, “emitir moeda”).

Acreditam também que haveria espaço para abrir novas frentes de investimento público e privado de boa qualidade. Essa opção conta com o atraente apelo de dispensar a definição de prioridades, bem como parece não impor custos.

Seria bom, mas não para de pé. Falta combinar com os russos. Não há confiança na capacidade de o governo executar bons investimentos. Tampouco há confiança interna e externa para financiar tal caminho. E não sem razão. Nas atuais condições, nem se fala. Seria mais crise na certa. Já vimos esse filme. O Brasil não é uma economia avançada. Os reais problemas seguiriam intocados.

Restam então duas alternativas: defender a ferro e fogo o teto ou buscar uma saída mais equilibrada. Não creio que a defesa pura e simples do teto seja uma solução viável por muito mais tempo, pelas razões que expus acima. Melhor planejar o quanto antes uma saída organizada e crível. A operação é muito delicada. Flexibilizar o teto sem uma nova âncora traria consequências dramáticas.

O quadro geral é bastante complexo. O país apresenta déficits primários há sete anos. O Ministério da Economia sinaliza compromisso com o teto. O presidente da República, pensando na reeleição, aposta suas fichas políticas no Renda Brasil e se opõe a cortes em outros benefícios e aumentos de impostos.
A PEC Emergencial, que ganharia algum tempo para o teto, não parece contar com o apoio do Executivo, pela mesma razão. Claramente a conta não fecha. O que fazer?

Tenho defendido uma estratégia de ajuste estrutural que começou com as reformas do BNDES e da Previdência (3 p.p. do PIB) e que ao longo de dez anos liberaria recursos crescentes, que poderiam chegar a mais 8 p.p. do PIB no décimo ano.

Perdoem-me a repetição, mas não vejo saída para o Brasil que não passe por alguma redução simultânea do nível e das distorções de uma parcela relevante do gasto público.

A economia viria da eliminação de subsídios e brechas tributárias regressivas, de ajustes na folha de pagamentos do setor público e de mais ajustes na Previdência. Boa parte dos recursos ficaria livre para gastos e investimentos em áreas de alto retorno social como saúde, assistência social, pesquisa básica, educação e infraestrutura, sempre que possível alavancados por capital privado. Ficaria livre também para reduzir a carga tributária.

Seria fundamental que a economia com o funcionalismo fosse obtida por meio de uma reforma de recursos humanos do Estado, que promovesse um salto na qualidade nos serviços públicos, seu principal objetivo e importante alavanca para o desenvolvimento.

O lobby do funcionalismo se opõe, mas se espera que o entendimento de que há muito privilégio e desperdício a eliminar acabará prevalecendo. O Brasil é um ponto fora da curva global no que tange ao peso do funcionalismo no gasto público. É prerrogativa do Executivo federal encaminhar ao Congresso uma proposta, mas aqui também a reeleição parece atrapalhar.

Parte do resultado da estratégia acima se destinaria à obtenção de um superávit primário capaz de viabilizar uma queda gradual do endividamento público, hoje elevado pelas barbeiragens, emergências e recessões dos últimos sete anos. O ajuste do primário deveria ser gradual, atingindo cerca de 3 p.p. do PIB em três anos.

Notem que o espaço de manobra seria limitado. No curto prazo haveria um (pequeno) aumento real no gasto público e um aumento da carga tributária. Com o correr dos anos, na medida em que as reformas mostrassem resultado, seria possível aumentar os gastos em termos reais, mas reduzi-los como proporção do PIB. O mesmo vale para a carga. Seria uma decisão política.

Como o único caminho que enxergo é gradual e a nossa credibilidade, baixa, me parece de todo essencial que se aprove o quanto antes uma versão da PEC Emergencial que ofereça ao governo as ferramentas necessárias para se desenhar e executar um orçamento plurianual crível.

Esse orçamento deveria indicar com clareza as metas mencionadas acima para o gasto público e o superávit primário. Só assim seria possível uma flexibilização segura do teto.

A bem-vinda discussão em curso sobre uma renda básica universal, que ampliaria e consolidaria os programas de assistência social existentes, teria que obrigatoriamente acontecer no bojo desse orçamento plurianual. Um igualmente desejável reforço do SUS teria que fazer parte do processo, disputando espaço com outras prioridades. A discussão de temas isolados é má prática econômica e política.

O tempo é curto e o espaço de manobra, ainda menor. Mas ainda temos a oportunidade de reduzir privilégios, buscar a saúde fiscal do Estado e perseguir um crescimento inclusivo. Isso requer metas claras e factíveis e um plano integrado como esboçado aqui. Requer também liderança política com visão de longo prazo.

COMO TORNAR AS CIDADES MAIS SUSTENTÁVEIS!

(Priscila Mengue – O Estado de S. Paulo, 27) A tendência são urbes policêntricas, em que serviços, lazer, trabalho e transporte estão próximos. Nas capitais latino-americanas, é preciso adensar áreas bem servidas.

Vivemos o século das cidades. É nelas que estão a maioria dos problemas, das soluções e das pessoas. Cada vez mais. Até 2050, seremos 70% da população mundial em ambientes urbanos. Uma retomada verde passa, portanto, por transformações profundas no modo de viver, trabalhar, transitar, se divertir, de socializar – e tudo isso depende do planejamento urbano.

Cientistas, biólogos, engenheiros, urbanistas e políticos de metrópoles mundo afora tentam organizar as mudanças. Os exemplos se espalham, mas vêm muito mais de realidades que apostaram em transformações do que de iniciativas de novas cidades erguidas em áreas hoje sem uso. Para muitos especialistas, uma cidade mais sustentável, do futuro, é aquela que souber se reinventar.

Isso ocorre com mudanças de paradigma, de ações para liquidar desigualdades e da tecnologia, para vivermos de novo em sinergia com o ambiente. “Se quisermos manter algum senso de equilíbrio com a natureza, precisamos integrá-la de modo muito mais presente”, defende Fabiano Lemes de Oliveira, professor na universidade Politécnico de Milão e autor do livro Green Wedge Urbanism: History, Theory and Contemporary Practice (Urbanismo de Cunhas Verdes: História, Teoria e Prática Contemporânea), sem edição em português.

Para ele, a mudança virá com um planejamento de cidades policêntricas, em que serviços, lazer, trabalho e transporte estão disponíveis em deslocamentos curtos. Em Paris, a ideia é de uma cidade de 15 minutos para resolver todas as necessidades, o que inclui mudar espaços públicos, das calçadas às escolas.

Nas capitais latino-americanas, cuja urbanização foi mais desordenada, a mudança passa também por adensar áreas mais bem servidas. “O desafio fundamental é a necessidade de se pensar cidades que tenham capacidade de acolher mais gente, fazer isso de um modo com que não aumentemos o impacto no planeta e, se possível, aumentar a presença da natureza nas áreas urbanas”, diz Oliveira.

Esse adensamento deve ocorrer junto de melhorias do ambiente urbano. Uma das aplicadas, em cidades como Estocolmo e Copenhague, é a da implementar cunhas verdes, áreas naturais que começam mais reduzidas no centro e se expandem em direção às periferias. Elas reúnem potenciais para lazer, agricultura urbana, corredor ecológico (ao atrair a fauna) e ambiental (por facilitar a drenagem urbana, absorver dióxido de carbono e reduzir o efeito das ilhas de calor).

Para o coordenador do programa USP Cidades Globais, Marcos Buckeridge, serão necessários ainda novos materiais e tecnologias, na construção civil e no transporte. Entre os exemplos, estão o uso da canade-açúcar para gerar energia elétrica, concretos que absorvem menos calor e redes de gerenciamento de energia para redistribuição em horários de menor consumo. “A ideia é que se aplique a ciência. Não adianta fazer um prédio maravilhoso, que seria considerado sustentável, se chega uma energia poluidora.”

Essa transformação também envolve oferta diversificada de transporte para todos, destaca Luis Antonio Lindau, diretor do programa de cidades do WRI Brasil, instituição internacional de desenvolvimento sustentável. “Não dá mais para a gente ficar pensando que um veículo ou um único modo vai resolver a questão do transporte. A gente deveria ter como meta uma rede integrada e multimodal.”

Isso inclui restringir a circulação de veículos, como inspeção veicular (e taxar os mais poluentes), trocar ônibus a diesel por opções mais sustentáveis, controlar vagas de estacionamento e até zonas de ar limpo, que proíbem certos transportes.

Outro conceito difundido no planejamento urbano sustentável é o de soluções baseadas na natureza. “Vem através de soluções em várias escalas. Começa com os chamados jardins de chuvas – canteiros (feitos com técnicas) que podem atuar na drenagem usando a natureza –, com a integração com áreas verdes, (vai até) a recuperação dos rios”, afirma Henrique Evers, gerente de desenvolvimento urbano na WRI Brasil.

No caso de intervenções menores, por exemplo, o impacto pode ser no microclima e no acesso ao lazer. É o caso, por exemplo, dos pocket parques no México, em que terrenos baldios e antigos estacionamentos foram convertidos em pequenos jardins e áreas verdes.

Rios. Também no conceito de soluções baseadas na natureza, a urbanista Perola Brocanelli, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, defende a renaturalização de rios e da mata ciliar. “Não é plantar árvore bonita. É deixar o capinzão de várzea, meio alagado”, diz. “Grandes áreas verdes ao longo dos rios podem se transformar em células de purificação”, afirma.

Ela argumenta que é preciso conhecer mais a hidrografia das cidades, para entender onde estão várzeas e outras áreas alagáveis e vetar novas construções no entorno. Com a renaturalização e o tratamento da água, esses espaços também se tornam áreas de lazer, espécie de praias urbanas. “Crescer sobre os rios é uma sentença de morte.”

CAIXA DE PAPELÃO!

(Pedro Fernando Nery – O Estado de S. Paulo, 25) A ciência mostra que toda a sociedade se beneficia de investimentos na primeira infância.

Ontem celebramos no Brasil o Dia da Infância. Nos próximos dias, o governo federal deve anunciar programas que são essenciais para estes brasileiros, incluindo o aguardado Renda Brasil. Ele deve substituir o Bolsa Família, programa que ajuda com R$1,39 por dia as crianças que vivem abaixo da linha da pobreza. A relativa indiferença do Estado brasileiro com a infância contrasta com a ênfase de países desenvolvidos. Nesse sentido, poucas coisas são mais emblemáticas do que a Finlândia e sua caixa de papelão entregue para todos os pais de recém-nascidos.

A caixa ganhou notoriedade internacional pelo seu uso como berço alternativo, permitindo que bebês dormissem próximos aos pais em uma superfície estável. A distribuição, desde antes da 2ª Guerra, contribuiu para a redução da mortalidade infantil em um país que era então pobre. Atualmente, a caixa de papelão é popular na verdade pelo conteúdo que vem dentro dela: dezenas de itens para as necessidades dos recém-nascidos em seus primeiros meses – de roupas adequadas a produtos de higiene, passando pelo primeiro livro.

A caixa distribuída universalmente é vista como um símbolo da valorização de cada criança pelo Estado e um símbolo de igualdade, e passou a ser adotada recentemente no estado americano de Nova Jersey, no Chile, na Irlanda e na Escócia (“para que toda criança, independentemente das circunstâncias, tenha o melhor começo na vida”). Os desafios da primeira infância – os anos iniciais da vida – são cada vez mais contemplados por governos do mundo todo seguindo uma literatura científica robusta sobre os resultados expressivos de intervenções nessa fase.

Como mostram pesquisadores internacionais na The Lancet, os primeiros anos de vida são particularmente importantes porque o desenvolvimento do cérebro ocorre em vários domínios – e a pobreza é um fator de risco para este desenvolvimento. Problemas de nutrição, estresse, estimulação e interação social afetam a estrutura e funcionamento do cérebro, com consequências duradouras para o cognitivo e o emocional.

O desenvolvimento infantil é preditor do desempenho na escola e no mercado de trabalho – não à toa os pesquisadores ressaltam que a indiferença com a primeira infância dos mais pobres afeta o próprio “desenvolvimento nacional”.

Economistas se interessam cada vez mais pelo tema. Aqui é influente o trabalho do Prêmio Nobel James Heckman: embora tenha sido desafiado recentemente na academia, seu eixo central se mantém. Como explicam Naercio Menezes e Bruno Komatsu: “O desenvolvimento infantil é um processo ordenado de obtenção de habilidades interdependentes e nos primeiros mil dias de vida as crianças adquirem capacidades que servirão como fundamento para o aprendizado e aquisição de habilidades em fases posteriores da vida, até a adolescência e a fase adulta.” Pode, assim, quebrar o ciclo de pobreza que passa de uma geração para a próxima.

Os economistas propõem uma reformulação do Bolsa Família para que crianças de até 6 anos recebam R$ 800, a ser custeado com tributação maior sobre os mais ricos, reduzindo a pobreza no grupo a um terço do que é hoje. É este o teor do Projeto de Lei Complementar no 213, da senadora Eliziane Gama, que cria a renda básica da primeira infância.

Nesta semana o governo apresenta a sua proposta, o Renda Brasil. Ele deve trazer um bem-vindo aumento nos valores e no público do Bolsa Família, mas que pode ser considerado modesto na esteira do auxílio emergencial. Outras iniciativas importantes para a primeira infância neste pacote incluiriam a expansão do atendimento em creches, inclusive usando as particulares; a ampliação do Criança Feliz, uma iniciativa de visitação domiciliar com enorme potencial; e programas de emprego para os pais – sobre representados nas taxas de desemprego e informalidade.

O que a ciência tem mostrado é que toda a sociedade se beneficia de investimentos na primeira infância, tendo como retorno adultos mais prósperos no mundo do trabalho. Para usar a frase do ativista queniano Kennedy Odede, “o talento é universal, mas as oportunidades não são”. Que as reformas na rede de proteção social levem o Brasil para mais perto da caixa de papelão.

Pobreza é um fator de risco para o desenvolvimento do cérebro infantil.

DEMOGRAFIA E POLÍTICAS PÚBLICAS!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 24) As mudanças demográficas observadas atualmente resultarão em sensíveis mudanças na estrutura da população do Estado de São Paulo. O que exigirá políticas públicas condizentes.

As mudanças demográficas observadas atualmente resultarão em sensíveis mudanças na estrutura da população que reside no Estado de São Paulo. Elas implicarão alterações nas exigências e demandas de serviços públicos pela sociedade, o que exigirá, em consequência, políticas públicas condizentes. Nos próximos anos, enquanto a população de menores de 15 anos diminuirá, a de maiores de 65 anos continuará crescendo. Assim, em menos de uma década e meia, de acordo com o mais recente estudo do Sistema Seade de Projeções Populacionais sobre o tema, esses dois contingentes populacionais serão iguais numericamente. A Fundação Seade, instituição do governo do Estado que produz estatísticas econômicas e sociais de São Paulo, prevê que isso ocorrerá em 2034. Já a população em idade de trabalhar, entre 15 e 64 anos, deve estar alcançando seu número máximo no corrente ano e deverá se manter nesse nível até 2040.Haverá menor demanda de gastos públicos com educação básica, mas o número de jovens que demandam o primeiro emprego ainda será alto, o que tenderá a manter as pressões para a geração de oportunidades de trabalho.

Gastos com saúde preventiva e curativa, bem como com previdência e assistência social, tenderão a crescer com o aumento mais rápido do número de idosos na população. Mudanças recentes nas regras previdenciárias evitarão que o sistema entre em colapso nos próximos anos. Mas, em algum momento no futuro, o novo padrão demográfico do País, que aponta nitidamente para o envelhecimento da população, imporá novas regras para o sistema de aposentadorias e pensões.

Novas demandas por serviços de assistência social e de saúde, de sua parte, exigirão novos programas públicos. Haverá maior demanda, por exemplo, por pessoal preparado para atendimento geriátrico.

O aumento da idade média da população residente em São Paulo será notável nos próximos anos, como já vem sendo observado desde o final do século passado. Em 2000, segundo a Fundação Seade, a média de idade era de 30 anos. Hoje é estimada em 36 anos. Em 2050 chegará a 44 anos.

Nos próximos 30 anos, a participação dos jovens com até 15 anos na população total cairá pela metade, enquanto a de maiores de 65 anos será multiplicada por 3,7. Haverá mudanças significativas na participação de outras faixas etárias na população total. A de menores de 39 anos diminuirá sua participação em 20%; a de 40 a 59 anos aumentará 5%. O grupo de 60 a 79 anos dobrará e o de maiores de 80 anos triplicará. Hoje, o maior volume populacional está na faixa de 20 a 39 anos; em 2050, será o de pessoas com idade entre 40 e 59 anos. A taxa de crescimento da população, já baixa em todo o País, continuará a diminuir em São Paulo nos próximos anos. De acordo com a Seade, entre 2020 e 2050, a população passará de 44,6 milhões para 47,2 milhões. Será um aumento de apenas 5,8%, ou de menos de 0,2% ao ano. As projeções indicam que, em algum momento entre 2040 e 2045, a população residente em São Paulo começará a diminuir (de 47,62 milhões em 2040 para 47,59 milhões em 2045 e 47,20 milhões em 2050).

Será uma evolução semelhante à projetada para a população de todo o País. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de instituições vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que, depois de atingir seu pico entre 2042 e 2047, a população brasileira passará a decrescer. A população máxima do País projetada por essas instituições varia de 228,4 milhões a 238,3 milhões de pessoas.

Entre 2050 e 2060, a população brasileira deverá ser bastante próxima da de hoje (de 211,9 milhões de pessoas), mas sua estrutura será muito diferente. A população idosa terá triplicado e a de crianças terá diminuído.

São transformações que parecem ainda distantes, mas boa parte delas já vem ocorrendo, algumas podem se acelerar e todas impõem, desde já, o reconhecimento de sua importância pelas autoridades e pela sociedade, para que as futuras gerações estejam preparadas para elas.

ECONOMIA DO PERU CAI 30,2%, PIOR QUEDA DA HISTÓRIA!

(El País, 20) El confinamiento social obligatorio, el toque de queda, el cierre de fronteras y la restricción a actividades económicas consideradas no esenciales durante el inicio de la pandemia de la covid-19 llevó a una dura contracción de la economía de Perú entre abril y junio, de acuerdo con el Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI). El Producto Interno Bruto (PIB) cayó en 30,2% respecto al mismo periodo del año anterior, su mayor desplome desde que se tiene registro.

Hasta la fecha, la mayor caída anual en el PIB en el país se había registrado en 1922 y fue del 13,5%, mientras que la peor caída trimestral, del 20%, ocurrió en la época de la hiperinflación, en 1989, según los datos del Banco Central de Reserva. “Es una cifra inédita, brutal: nunca hemos tenido caídas en la producción como ahora, ello significa que la caída anual podría ser de 15% o más”, advierte la economista Giovanna Aguilar, profesora principal de la Universidad Católica del Perú.

Esta es también la caída más profunda registrada entre las mayores economías del mundo, de acuerdo con la agencia Bloomberg. La agencia Reuters reportó que el país entró ya en recesión técnica. El Banco Mundial advirtió en un informe reciente de que Perú sería una de las economías más lastimadas por la pandemia.

La recesión se ve afectada, en gran parte y de acuerdo con datos del propio INEI, por una baja del 57,7% en la inversión bruta fija, motor de las industrias. Además, la demanda interna se contrajo en 27,7% y las exportaciones disminuyeron en 40,3%. En comparación con sus pares en la región latinoamericana, Perú impuso un confinamiento obligado estricto desde los inicios de la pandemia para prevenir un colapso en el sistema de salud.

La pérdida del empleo se estima que alcanzó los 6,7 millones de puestos de trabajo, de acuerdo con el INEI. Esto representa una destrucción de casi el 40% de los empleos formales. Expertos apuntan ya a una posible “década perdida” para toda América Latina, ya que antes de la llegada del coronavirus, el crecimiento en los países era débil. En mayo, el Gobierno peruano inició un levantamiento gradual de las restricciones para reactivar la economía, pero los datos oficiales demuestran que no todos los sectores vieron un repunte a partir de la flexibilización del confinamiento.

”Se han destruido los empleos y las actividades productivas, hay un shock y las consecuencias de lo ocurrido toman un tiempo en expresarse. Ello ha ocurrido porque el Gobierno no ha atendido bien la crisis: los bonos [subsidios para los más pobres y quienes perdieron empleo] y el crédito barato para las empresas están llegando con retraso”, explica Aguilar.

Entre marzo y agosto, el Gobierno de Martín Vizcarra aprobó medidas de apoyo como parte de un plan económico por 128.000 millones de soles (36.000 millones de dólares), el equivalente al 18% del PIB nacional. Los recursos se han enfocado en el gasto público, alivio en pago de impuestos y liquidez al sistema bancario. El plan para 2021, de acuerdo con el Gobierno peruano, es que el gasto público incremente durante el primer trimestre para impulsar una recuperación. A finales de mayo, el banco central peruano anunció que el Fondo Monetario Internacional aprobó una línea de crédito “preventiva” por 11.000 millones de dólares.

La Administración de Vizcarra entregó un subsidio de 212 dólares a unos 5,5 millones de familias, y prevé entregar un segundo bono por el mismo monto a partir de septiembre al mismo grupo, además de a otras 2,5 millones de familias adicionales que no recibieron la primera ayuda. En general, los beneficiarios denunciaron múltiples problemas con el subsidio como retrasos, aglomeraciones en los bancos para recibirlos y, en el caso de las poblaciones rurales y amazónicas, el contagio de la covid-19 en los viajes a los centros poblados para hacer el cobro.

Por otra parte, poco más de 97.000 empresas recibieron créditos con tasas bajas de interés, llamados Reactiva Perú, con las que, según Aguilar, pudieron pagar a sus proveedores para no cortar la cadena de pagos. “Pero si no hay reactivación de la demanda, con el crédito que recibieron una sola vez, no van a poder continuar”, advierte la economista.

Entre los beneficiarios de ese plan están los principales grupos económicos de Perú, y compañías investigadas por corrupción o por lavado de activos o que figuran con alertas en el sistema de inteligencia financiera. Los filtros del Ministerio de Economía no fueron eficientes. ”El sistema financiero está advirtiendo que tiene problemas, pero tarde o temprano se va a reflejar el impacto [de la caída de la economía]: ello será a fin de año cuando sincere sus números sobre los créditos que no fueron pagados”, agrega Aguilar. Para ella, la recuperación puede tardar unos tres años, pero llegar a los niveles anteriores a la pandemia podría demorar una década.

Por su parte, el exministro de Producción y también economista, Piero Ghezzi, estima que en un “escenario realista o moderadamente positivo habrá que esperar hasta finales de 2022 para regresar a los niveles del primer trimestre de este año”. “En la medida en que no haya un control significativo del contagio, la recuperación será lenta, y efectivamente las cifras pueden ser peores en el siguiente trimestre”, apunta. “Hay un descontrol del contagio y el Gobierno no está logrando una política para ubicar a los contagiados y detener la propagación. La solución no está en más bonos ni créditos sino en el lado sanitario”.

Desde julio, alrededor o más de 200 personas fallecen a diario por la covid-19 y el número de infectados oscila entre los 2.500 a 4.500. El Ministerio de Salud ha reportado este jueves 27.034 defunciones confirmadas por la enfermedad, pero la ministra Pilar Mazzetti estima que la cantidad real supera las 47.000.

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS!

(Celso Ming – O Estado de S. Paulo, 20) Os ricos ficam cada vez mais ricos, mesmo durante a pandemia. Se para uma política de redistribuição de renda é preciso taxar os que têm, por que então não implantar de uma vez o Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição de 1988 e até agora não regulamentado? Ou, por outra, por que esse imposto não consegue decolar?

Esta Coluna já comentou esse assunto. É preciso voltar a ele. Isso é como o tema da liberação das armas à população. É preciso combatê-la e não desistir de expor as razões pelas quais não se pode brincar com esse fogo.

A verdade é que esse imposto não é o que parece. Trata-se de um instrumento inadequado de fazer justiça social. Não vem dos endinheirados a principal resistência a ele. Bilionários conhecidos, como Abigail Disney, Arnold Hiatt, Chris Hughes e George Soros, já se manifestaram a favor dessa taxação. As maiores dificuldades a seu funcionamento são técnicas.

É um imposto de alta complexidade e nada eficiente. Sua base tributária é de quantificação difícil, qualquer que seja o tamanho da fortuna que viesse a ser objeto dessa taxação. É, também, de cobrança muito complicada e seu retorno arrecadatório, muito baixo. O custo de manutenção da máquina para fazê-lo funcionar é mais alto do que a receita por ela proporcionada.

Quando é medido em preços de ações de empresas abertas, é fácil saber quanto vale um patrimônio. As cotações estão disponíveis todos os dias nas bolsas de valores. O problema está em avaliar o resto. Até mesmo grandes empresas de sociedade limitada ou pequenas e médias indústrias, estabelecimentos comerciais, imóveis, obras de arte, semoventes (rebanhos, por exemplo) e intangíveis (como marcas, patentes, logotipos, pontos de venda) são de difícil avaliação. Uma coisa é o que você acha que vale e outra, bem diferente, é o preço que consegue obter, caso coloque à venda. Basta conferir o que acontece com os leilões de objetos, imóveis, de gado ou de áreas de prestação de serviços, mesmo quando pré-avaliados por especialistas. E vá botar tudo isso num patrimônio tributável. As divergências entre o Fisco e o contribuinte, sobre o tamanho da fortuna a ser submetida à taxação, podem ser objeto de demandas infindáveis na Justiça.

Mesmo que essa dificuldade seja transposta, com base numa declaração de patrimônio feita previamente pelo contribuinte ou outro recurso qualquer, difícil também é cobrar esse imposto. No caso dos chamados bens de raiz, será preciso que o contribuinte venda sua fazenda ou seus imóveis, mesmo num mercado deprimido, para fazer caixa suficiente e, assim, ter como quitar suas novas obrigações?

Também complicado é submeter uma fortuna financeira a essa taxação. O resultado mais conhecido é a fuga de capitais, como aconteceu na França, no tempo em que havia esse imposto, quando ficaram conhecidos os conflitos do fisco francês com o ator Gérard Depardieu. Ou, então, haverá desistência de novos investimentos no país. A enorme propensão à debandada de patrimônio financeiro tenderia a concentrar a cobrança sobre bens cuja propriedade já é taxada, como veículos (IPVA), imóveis urbanos (IPTU) e imóveis rurais (ITR).

Não se pode confundir esse imposto com o imposto sobre herança, hoje cobrado pelos Estados. Chama-se Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Para que possa ser cobrado, o proprietário primeiro tem de morrer ou doar em vida.

Também é ponto pacífico entre os especialistas que a capacidade de receita é baixa. Não compensa o trabalhão que dá para arrecadá-lo (veja o gráfico). O manejo do Imposto de Renda parece muito mais eficaz como instrumento redistributivo.

Essas são as principais razões pelas quais esse imposto só foi adotado por um grupo restrito de países. E, na maioria deles, onde passou a ter vigência, foi logo abandonado. Assim aconteceu no Japão (1950), na Áustria (1994), na Alemanha, Irlanda e Dinamarca (1997), na Finlândia (2006), na Suécia (2007), na Grécia (2009) e na França (2018).

A OCDE publicou em 2018 um extenso documento (The Role and Design of the Wealth Taxes in the OECD) em que expõe suas dúvidas sobre a utilidade desse imposto. Entre os países da OCDE, atualmente só funciona na Suíça, na Espanha e na Noruega.

TEM­PES­TA­DE MAIS QUE PER­FEI­TA!

(Josef Barat, eco­no­mis­ta, Con­sul­tor de En­ti­da­des Pú­bli­cas e Pri­va­das, Co­or­de­na­dor do Nú­cleo de Es­tu­dos Urbanos da As­so­ci­a­ção Co­mer­ci­al de São Pau­lo – Estado de SP, 19) O dis­cur­so inau­gu­ral de Chur­chill no Par­la­men­to co­mo pri­mei­ro-mi­nis­tro, em maio de 1940, foi cla­ro, du­ro e re­a­lis­ta, pre­pa­ran­do os in­gle­ses pa­ra os tem­pos som­bri­os que vi­ri­am. A Eu­ro­pa es­ta­va sen­do ocu­pa­da ra­pi­da­men­te pe­las tro­pas na­zis­tas e Lon­dres, sen­do al­vo de ata­ques aé­re­os. Sua fra­se mais con­tun­den­te foi: “Eu di­ria à Ca­sa, co­mo dis­se àque­les que se jun­ta­ram a es­te go­ver­no: na­da te­nho a ofe­re­cer se­não san­gue, tra­ba­lho, lá­gri­mas e su­or”. Não re­ce­beu aplau­sos, mas com co­ra­gem e vi­são pre­pa­ra­va os bri­tâ­ni­cos pa­ra o que es­ta­va por vir: cin­co lon­gos anos de guer­ra e so­fri­men­to.

Co­mo um gran­de es­ta­dis­ta e es­tu­di­o­so da His­tó­ria, par­ti­cu­lar­men­te da his­tó­ria das guer­ras, sa­bia mui­to an­tes da mai­o­ria o que se pas­sa­va na Ale­ma­nha: re­co­nhe­ceu o po­der do ini­mi­go e a im­por­tân­cia de en­fren­tá-lo. Mais do que a de­fe­sa do seu país, tra­ta­va-se da lu­ta pe­la li­ber­da­de e pe­los va­lo­res mais ca­ros à ci­vi­li­za­ção. Com o po­der da pa­la­vra, con­se­guiu mo­bi­li­zar e unir o po­vo pe­la de­fe­sa da sua li­ber­da­de e va­lo­res. Ou­tros lí­de­res tam­bém de­mons­tra­ram es­sa ca­pa­ci­da­de em ou­tros con­tex­tos di­fí­ceis e de va­ri­a­das for­mas. Ro­o­se­velt e De Gaul­le. Tam­bém Gandhi e Luther King, por exem­plo, con­se­gui­ram unir pe­la pa­la­vra. Es­ses gran­des es­ta­dis­tas e lí­de­res, por­tan­to, em mo­men­tos crí­ti­cos, ti­ve­ram a ca­pa­ci­da­de de unir, de cri­ar con­ver­gên­ci­as, de dar es­pe­ran­ça e trans­mi­tir em­pa­tia e hu­ma­ni­da­de com seu po­vo.

A de­mo­cra­cia exi­ge que gran­des lí­de­res sai­bam, den­tro das re­gras do Es­ta­do de Di­rei­to, mo­bi­li­zar e unir, mos­tran­do a re­a­li­da­de dos fa­tos. Em re­gi­mes to­ta­li­tá­ri­os ou au­to­ri­tá­ri­os, não é a re­a­li­da­de que con­ta. A ve­ra­ci­da­de dos fa­tos é trans­mu­ta­da de acor­do com a von­ta­de do di­ta­dor e seu en­tou­ra­ge. Por is­so, corta-se o aces­so ou ma­ni­pu­la-se a in­for­ma­ção, fan­ta­sia-se a re­a­li­da­de e nun­ca se re­ve­la a di­men­são das tra­gé­di­as. As­sim, pre­o­cu­pa o que es­tá acon­te­cen­do no Bra­sil du­ran­te a as­cen­são da pan­de­mia do co­ro­na­ví­rus. Co­mo se não bas­tas­sem a an­gús­tia, o me­do e a in­se­gu­ran­ça, e an­te a fal­ta de ca­pa­ci­da­de de aten­di­men­to di­an­te da pro­gres­são ge­o­mé­tri­ca do con­tá­gio, o go­ver­no op­tou in­sis­ten­te­men­te pe­lo des­cum­pri­men­to das ori­en­ta­ções da OMS e das ad­ver­tên­ci­as de mé­di­cos, bió­lo­gos e pes­qui­sa­do­res. Ri­di­cu­la­ri­zou evi­dên­ci­as ci­en­tí­fi­cas, fez pou­co ca­so do so­fri­men­to das fa­mí­li­as e deu de­mons­tra­ções ex­plí­ci­tas e in­fan­tis de re­bel­dia con­tra as evi­dên­ci­as do avan­ço da pan­de­mia.

Co­mo to­da lou­cu­ra me­tó­di­ca, vão se jun­tan­do as­sim os ele­men­tos pa­ra a for­ma­ção de uma tem­pes­ta­de mais que per­fei­ta. Di­ga-se, de pas­sa­gem, que al­guns ele­men­tos já es­ta­vam pre­sen­tes nes­te go­ver­no an­tes de a pan­de­mia che­gar ao País: a re­ces­são econô­mi­ca pro­lon­ga­da, o de­sem­pre­go ele­va­do, uma in­fla­ção um tan­to fo­ra de con­tro­le e o de­se­qui­lí­brio das con­tas pú­bli­cas. Ob­vi­a­men­te que a pan­de­mia os agra­va. Mas in­sis­tir na di­co­to­mia eco­no­mia ver­sus pan­de­mia é in­sis­tir no des­vio da aten­ção e fal­ta de ações con­cre­tas nos dois pro­ble­mas. Mu­dar mi­nis­tros, fal­si­fi­car da­dos, não en­fren­tar a re­a­li­da­de e fa­zer pro­nun­ci­a­men­tos com du­plas men­sa­gens não vão con­tri­buir em na­da pa­ra de­ter o co­ro­na­ví­rus e ati­var a eco­no­mia. Co­mo não se fez o que ti­nha de ser fei­to, os da­nos já es­tão pre­ci­fi­ca­dos. E pa­ra quem se pre­o­cu­pa tan­to com a eco­no­mia, uma sur­pre­sa: vai le­var mais tem­po pa­ra a re­cu­pe­ra­ção, com o ca­os já ins­ta­la­do.

Nes­ta guer­ra que es­tá sen­do per­di­da pa­ra o co­ro­na­ví­rus, os pro­nun­ci­a­men­tos im­pul­si­vos do pre­si­den­te – ao con­trá­rio de gran­des lí­de­res e es­ta­dis­tas – não têm a ca­pa­ci­da­de de unir, dar es­pe­ran­ça ou trans­mi­tir em­pa­tia, hu­ma­ni­da­de e com­pai­xão. Com mais de 100 mil mor­tos e 3 mi­lhões de con­ta­mi­na­dos, su­as falas ge­ram con­fu­são, di­ver­gên­cia, des­cum­pri­men­to de re­gras de ci­vi­li­da­de e o re­la­xa­men­to pre­ma­tu­ro. Es­te des­pre­zo pe­lo so­fri­men­to é uma ofen­sa aos pro­fis­si­o­nais de saú­de, tra­ba­lha­do­res em ser­vi­ços es­sen­ci­ais e ao po­vo em ge­ral. Em meio ao ca­os e di­an­te de in­for­ma­ções ma­ni­pu­la­das, men­sa­gens du­plas qu­an­to ao dis­tan­ci­a­men­to so­ci­al e re­a­ber­tu­ra do co­mér­cio, os eco­no­mis­tas não têm mui­to o que fa­zer no mo­men­to.

REFORMA AMPLA!

(Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal – Estado de SP, 18) É muito importante que as alterações no sistema tributário do País sejam aprovadas.

Em segundo lugar, é verdade que a inclusão do ICMS e do ISS na reforma tributária pode exigir o aporte de recursos da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o que gera alguma complexidade política. Mas essa é uma equação muito mais fácil de ser resolvida numa reforma ampla que numa reforma apenas dos impostos subnacionais, em que a União tem menos interesse no resultado.

Se o custo do FDR para a União não for muito elevado, o impacto positivo do maior crescimento resultante da reforma sobre as receitas federais certamente será mais que suficiente para financiá-lo. O que não faz sentido é a União alegar que não tem recursos para financiar o FDR ao mesmo tempo que se discute a destinação de 30% dos recursos da partilha do pré-sal para os Estados e municípios, sem nenhuma contrapartida.

Por fim, os autores mencionam que a alíquota de 12% da CBS seria um indicativo de que a alíquota do IBS criado pela PEC 45 seria muito elevada, o que dificultaria sua aprovação. O que os autores esquecem é que a alíquota do IBS, ao contrário da CBS, é exatamente aquela que mantém a carga tributária atual, apenas explicitando o que a população já paga. Adicionalmente, há várias características do modelo da PEC 45 que fazem com que a alíquota seja mais baixa (como a dedução da receita da Cide-combustíveis, que será calibrada para manter a tributação atual da gasolina), além de haver fortes indícios de que a alíquota de 12% da CBS está superestimada.

Em suma, ao contrário do que alegam os autores, tudo indica que a aprovação da CBS, deixando para um segundo momento a discussão sobre o ICMS e o ISS, mais atrapalha que ajuda. De um lado, porque consumiria a energia política disponível para a aprovação de uma reforma ampla. De outro, porque, depois de criada a CBS, o governo federal tende a perder o interesse na criação de um IVA subnacional. Por fim, porque o desenho da CBS é tal que exige uma alíquota mais alta que a necessária para garantir a mesma receita no IBS – o que pode gerar resistências à extensão do modelo para o ICMS e o ISS.

FALANDO SÉRIO!

(Elena Landau – O Estado de S. Paulo, 14) Salim Mattar deixou a Secretaria de Desestatização com um saldo positivo: uma estatal a mais. Nestes 19 meses que esteve no comando do programa, descobriu que os tempos no setor público são diferentes do privado, que o establishment resiste à venda de estatais e Bolsonaro não gosta de privatização. E os Beatles são realmente os Reis do Iê-iê-iê.

Falando sério. Sair atirando no presidente é fácil. Ao choro dos descontentes se junta seu chefe, Paulo Guedes. Vou usar uma palavra forte. Hipocrisia. Guedes foi fiador do candidato Bolsonaro. Dizia que faria em um ano o que os outros não tinham conseguido em 30. Prometeu trilhões com venda de ativos. Mattar nunca contestou esses números, ainda que não tenha incluído nenhuma estatal relevante no programa de desestatização. Nem Valec!

Na eleição de 2018, havia muitas opções liberais entre candidatos e assessores. Nomes de primeira linha e com experiência comprovada na vida pública, como Henrique Meirelles, Persio Arida e Gustavo Franco. Guedes fugiu de todos os debates. Afinal, era o “liberal dos liberais”. Não precisava dar explicações. Dizia que bastava convicção, o que teria faltado a todos antes dele, para mudar o País.

Conhecido por sua inabilidade política, inexperiência em gestão pública e falta de contribuição acadêmica na área macroeconômica, foi recebido com muito ceticismo por alguns, mas abraçado por boa parte dos eleitores “liberais” de Bolsonaro.

Com amplos poderes criou um supergabinete. Sem modéstia, trouxe para si a responsabilidade de gerir sete secretarias, antes espalhadas em pelo menos quatro ministérios. Teve liberdade para compor uma equipe com técnicos de sua confiança. Nunca um governo e um ministro assumiram com tanto poder para impor uma agenda própria.

Mas, para espanto de muitos, aquele que passou anos se preparando para assumir a liderança da economia do País, não tinha projeto. Sua obsessão com a capitalização quase inviabiliza a reforma da Previdência, deixada na cara do gol por Temer. A mesma obsessão com a CPMF pode desmontar o apoio, de toda a sociedade, à reforma tributária. Reforma administrativa não veio. Nem mesmo a PEC Emergencial, entregue em novembro do ano passado, recebeu dele qualquer atenção. Abertura comercial nem sequer foi mencionada. A palavra privatização saiu dos seus discursos megalomaníacos. Voltou durante a pandemia, pior momento possível. A culpa é sempre dos outros.

Ninguém chega a um alto cargo executivo apenas por sua bagagem técnica. Habilidade negocial, trabalho de equipe, respeito pelos stakeholders e firmeza na implementação de uma estratégia são parte das qualidades de um líder. No setor privado e no setor público. Não se ganha apoio no grito ou na chantagem. No discurso sobre a debandada desta semana, Guedes mostrou que ainda não aprendeu nada sobre a arte da política ao colocar o presidente contra a parede. Desprezo pela política e pela burocracia estatal explicam o fracasso da sua gestão. Sem falar da falta de liderança para convencer seus colegas da alta administração, incluindo o chefe, da importância da agenda reformista.

As pressões corporativas em um país patrimonialista são parte do jogo. Não há novidade. Se esse é o motivo de Mattar para sair, ele nem deveria ter entrado. Se há uma pressão para a volta de um modelo intervencionista e política fiscal contracíclica é porque não existe um plano econômico que dê esperanças de retomada. Nada que acene com aumento da produtividade e eficiência no País.

Quando a pandemia chegou, já estávamos à deriva. A crise econômica gerada pela covid-19 deu uma sobrevida ao ministro, que havia perdido o apoio político com o pífio resultado do PIB de 2019. De âncora do governo Bolsonaro, se tornou uma pedra no sapato. Está próximo de perceber que “Posto Ipiranga” não é exatamente um elogio.

No meio do furacão econômico e político, Bolsonaro saiu do armário e abraçou o populismo de vez. Caminho sem volta. A saída de Mattar não terá impacto na desestatização, aquela que foi sem nunca ter sido. Bom lembrar que participações minoritárias não são empresas, nem sua venda privatização.

Se Guedes tivesse reconhecido o trabalho de governos anteriores poderia ter sido diferente. O PND foi criado formalmente por Collor, continuado por Itamar e ampliado por Fernando Henrique. Como Bolsonaro, Itamar não era entusiasta da privatização, mas delegou ao seu hábil ministro da Fazenda a decisão. Com sua equipe, FHC implementou reformas modernizantes. Soube explicar e convencer seu presidente e a sociedade da importância delas para a estabilização da moeda.

Esses três presidentes fizeram uma verdadeira reforma do Estado. Nos anos 90, foram privatizados todos os setores de fertilizantes, petroquímica, siderurgia, além da Rede Ferroviária, Embraer, Vale, Telebrás e Eletrosul. Foi com firmeza, governança, transparência e respeito aos protocolos que se obteve esse resultado. Aprender com o passado, ajuda muito. Mais fácil aprimorar a partir daí. Só precisa convicção.

DO TEXTO “O CAPITÃO E O MOÇO”, DE ALESSANDRO FREZZA!

“- Capitão, o menino está preocupado e muito inquieto devido à quarentena que o porto nos impôs!
– O que te inquieta, menino? Não tens comida suficiente? Não dormes o suficiente?
– Não é isso, Capitão. É que não suporto não poder ir à terra e abraçar minha família.
– E se te deixassem sair do navio e estivesses contaminado, suportarias a culpa de infectar alguém que não tem condições de aguentar a doença?
– Não me perdoaria nunca, mas para mim inventaram essa peste.
– Pode ser, mas e se não foi inventada?
– Entendo o que queres dizer, mas me sinto privado da minha liberdade. Capitão, me privaram de algo.
– E tu te privas ainda mais de algo.
– Está de brincadeira comigo?
– De forma alguma. Se te privas de algo sem responder de maneira adequada, terás perdido.
– Então quer dizer, segundo me dizes, que se me tiram algo, para vencer eu devo privar-me de mais alguma coisa por mim mesmo?
– Exatamente. Eu fiz quarentena 7 anos atrás.
– E do que foi que tiveste de te privar?
– Eu tinha que esperar mais de 20 dias dentro do barco. Havia meses em que eu ansiava por chegar ao porto e desfrutar da primavera em terra. Houve uma epidemia. No Porto Abril nos proibiram de descer. Os primeiras dias foram duros. Me sentia como vocês. Logo comecei a confrontar aquelas imposições utilizando a lógica. Sabia que depois de 21 dias deste comportamento se cria um hábito, e em vez de me lamentar e criar hábitos desastrosos, comecei a comportar-me de maneira diferente de todos os demais. Comecei com o alimento. Me impus comer a metade do quanto comia habitualmente. Depois comecei a selecionar os alimentos de mais fácil digestão, para não sobrecarregar o corpo. Passei a me nutrir de alimentos que, por tradição histórica, haviam mantido o homem com saúde.
O passo seguinte foi unir a isso uma depuração de pensamentos pouco saudáveis e ter cada vez mais pensamentos elevados e nobres. Me impus ler ao menos uma página a cada dia de um argumento que não conhecia. Me impus fazer exercícios sobre a ponte do barco. Um velho hindu me havia dito anos antes que o corpo se potencializava ao reter o alento. Me impus fazer profundas respirações completas a cada manhã. Creio que meus pulmões nunca haviam chegado a tamanha capacidade e força. A parte da tarde era a hora das orações, a hora de agradecer a uma entidade qualquer por não me haver dado, como destino, privações graves durante toda minha vida.
O hindu me havia aconselhado também a criar o hábito de imaginar a luz entrando em mim e me tornando mais forte. Podia funcionar também para as pessoas queridas que estavam distantes e, assim, integrei também esta prática na minha rotina diária dentro do barco.
Em vez de pensar em tudo que não podia fazer, pensava no que faria uma vez chegado à terra firme. Visualizava as cenas de cada dia, as vivia intensamente e gozava da espera. Tudo o que podemos obter em seguida não é interessante. Nunca. A espera serve para sublimar o desejo e torná-lo mais poderoso. Eu me privei de alimentos suculentos, de garrafas de rum e outras delícias. Me havia privado de jogar baralho, de dormir muito, de praticar o ócio, de pensar apenas no que me privaram.
– Como acabou, Capitão?
– Eu adquiri todos aqueles hábitos novos. Me deixaram baixar do barco muito tempo depois do previsto.
– Privaram vocês da primavera, então?
– Sim, naquele ano me privaram da primavera e de muitas coisas mais, mas eu, mesmo assim, floresci, levei a primavera dentro de mim, e ninguém nunca mais pode tirá-la de mim”.

A TURMA DO GASTO!

(Zeina Latif – O Estado de S. Paulo, 13) Essa turma é composta por vários grupos que sempre encontram uma justificativa para o governo gastar mais. Tem o pessoal “antenado”, que defende seguirmos o exemplo dos países avançados e pisar no acelerador de gastos. Só lembram da experiência internacional quando é conveniente. Silenciam sobre experiências e discussões nos países ricos sobre a qualidade da ação estatal por meio de: avaliação de políticas públicas (cairia bem na discussão sobre renovar a desoneração da folha), identificação de seu benefício para a sociedade (faltou na ampliação do Fundeb, que basicamente privilegiou o aumento da folha de ativos e inativos) e existência de medidas alternativas mais eficazes (políticas mais adequadas que a Zona Franca de Manaus para a preservação da Amazônia e o desenvolvimento da região).

Também fecham os olhos às diferenças entre os países. Os pobres têm menor capacidade de gasto e, portanto, de endividamento do que os ricos, principalmente se exibirem baixo crescimento. Interessante notar que “PIB per capita” e “taxa de crescimento do PIB” são variáveis com grande peso para explicar a nota de crédito dos países. O Brasil, na lanterninha dos emergentes, se sai mal em ambos os critérios.

Há o grupo da “disrupção”, que defende que a teoria econômica caducou, sendo o momento de rasgar os manuais e buscar alternativas como, por exemplo, a emissão monetária para financiar os gastos públicos.

É compreensível algum grau de experimentalismo na política econômica em tempos de crise. É arriscado, porém, prosseguir com eles sem evidência de sua eficácia, especialmente em países emergentes, onde o custo de equívocos é maior. Que a criatividade seja melhor utilizada para boas políticas públicas.

Há a “velha guarda”, de esquerda e direita, que defende maior ação estatal em tempos de suposta crise do capitalismo. Curiosa recomendação em um país de capitalismo capenga, que precisa ser reforçado com vistas a maior liberdade para empreender e à concorrência, e o flagrante fracasso do Estado brasileiro. Aumentar Estado ineficiente é proposta perigosa.

Tem a turma das “bancadas” associadas a interesses setoriais e de segmentos da sociedade que acredita que basta despender mais recursos para se eliminar as mazelas do País. Problemas ambientais, de saúde, educação, segurança, cultura, etc; tudo se resolve com mais gastos públicos. Não discute formas de utilizá-los de forma mais eficiente. A falta de dinheiro é desculpa para tudo: ponte que cai, museu que pega fogo, teste de covid-19 que não chega. Mal comparando, é equivalente a propor a volta da CPMF: uma medida que promete resolver problemas sem muito esforço, mas ao custo de perpetuar distorções.

O aumento de gastos no Brasil tem gerado mais despesas com a folha e desperdício, e não benefício à sociedade.

Finalmente, há o pessoal dos “direitos adquiridos”. A casta de servidores públicos – destacadamente do sistema judiciário – não só não aceita contribuir com a fatura da crise paga pelo setor privado, como também não perde a chance de pedir mais recursos e privilégios. E com o beneplácito da esquerda. Exemplo recente é o TJ-SP que pleiteia um aumento de 55% no orçamento, basicamente para gasto com a folha.

Os grupos parecem não se preocupar com as consequências de suas propostas sobre a carga tributária e os juros, e frequentemente são omissos em relação às reformas necessárias para conter os gastos obrigatórios. Pior, a elite do funcionalismo bloqueia discussões sobre a redução de seus privilégios e, muitas vezes, toma decisões em benefício próprio.

Esse quadro reverbera no Congresso. Aumentar gastos é fácil, sendo que muitos têm caráter permanente. Sua contenção requer consensos, o que anda difícil. Os tachados de “terroristas fiscais” estão isolados.

A turma do gasto tem sido historicamente vitoriosa, pois só fazem ajuste quando se instala uma crise fiscal. Desta vez, corremos o risco de aumentar os gastos mesmo em meio à crise.

EQUÍVOCOS E ACERTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA!

(Roberto Luis Troster – O Estado de S. Paulo, 12) Uma tributação bem desenhada é um instrumento poderoso de política econômica para induzir investimentos, criar postos de trabalho e melhorar a distribuição de renda. Quando está mal concebida, causa efeitos perversos que podem ser evitados.

A proposta do Executivo enviada ao Congresso Nacional propondo a substituição das contribuições de PIS e Cofins pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um manifesto de querer melhorar. Cria a oportunidade para propor aprimoramentos e eliminar distorções na tributação de operações de crédito.

Uma primeira proposta que sugiro é corrigir o equívoco de confundir juros com bens e serviços. Juros, aluguéis, lucros e salários são remunerações aos fatores de produção. São rendas de aplicadores, proprietários, empresários e trabalhadores. É fato consolidado na teoria econômica e na tributária. Tecnicamente, chamar de receita, ou de qualquer outro nome, não muda em nada suas características. Serviços bancários são serviços e devem ser tributados como serviços, e juros são juros e devem ser considerados assim.

Está sendo analisada a criação de uma contribuição sobre transações eletrônicas. Ainda sem um nome definitivo, é o retorno da CPMF. A alíquota ventilada é de 0,2% sobre cada transação. Tomando como base o ano passado e supondo que não houvesse uma monetização das operações, o valor arrecadado teria evitado o déficit primário. Do ponto de vista da arrecadação de curto prazo, é um imposto bom. É fácil de ser implantado e quase impossível de ser sonegado. Mas é, também, um imposto perverso: tira competitividade da economia, aumenta a concentração de renda, desestimula investimentos e destrói postos de trabalho. É uma besteira.

Uma besteira maior, que não está no radar das reformas, é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito. É um caso único no mundo. Enquanto alguns países tributam fortunas, o Brasil tributa dívidas. É difícil de imaginar um imposto mais perverso do que este.

A tributação dos juros, a CPMF, o IOF e algumas distorções do Imposto de Renda (IR) dos bancos são resultados de uma visão míope e estática da tributação. Há operações de crédito em que a participação do governo no que o tomador paga é maior do que a dos bancos. Soluções míopes de problemas fiscais no passado causaram danos duradouros na economia.

A cada aumento da tributação na intermediação, há uma elevação da taxa de juros e, consequentemente, menos crédito, menos investimentos, menos consumo e mais inadimplência. No curto prazo, a incidência desses impostos é dos tomadores de crédito. No longo prazo, é da economia brasileira, que cresce menos do que poderia.

A questão é o que fazer. É imprescindível debater o impacto da estrutura tributária no crescimento, no emprego e na concentração de renda no médio e no longo prazos. O objetivo final da reforma é aumentar o bem-estar do País; solucionar o déficit fiscal este ano é um objetivo de curto prazo, importante, mas subordinado ao objetivo final.

No debate, é necessário evitar distorções conceituais e respeitar os princípios tributários consolidados na literatura econômica. Deve-se zerar o IOF e a CBS sobre juros e abandonar a ideia de reintroduzir a CPMF. Para que a redução da tributação seja repassada ao crédito, são necessárias novas regras de classificação e de precificação de operações.

A redução da receita pode ser compensada transferindo a tributação para o exigível dos bancos. Tem méritos prudenciais. É uma prática adotada em outros países. Deve-se, também, tributar a renda fixa como renda na fonte e com a alíquota de 27,5% para todos os prazos e títulos. A renda de juros é renda, tributa-se com IR.

O País vive um momento de transformações e de reflexões. O que se está propondo é razoável, factível, mantém o nível de arrecadação, melhora a progressividade da tributação, reduz a cunha bancária, baixa os juros e torna a oferta de crédito mais adequada para ajudar o País a superar a crise.

THE ECONOMIST: BIDEN E POLÍTICA DOS EUA PARA A AMÉRICA LATINA!

(The Economist/Estado de SP, 11) “Pela primeira vez na história podemos vislumbrar realmente um hemisfério ocidental seguro, democrático e com uma classe média, do norte do Canadá ao sul do Chile e nos lugares entre os dois”, disse Joe Biden em um discurso na Universidade Harvard, em 2014.

Muita coisa mudou desde então, em particular a destruição de vidas e do sustento das pessoas provocada pela pandemia. Mesmo assim, se Biden for eleito presidente dos EUA, em novembro, para muitos latino-americanos essa será uma perspectiva tranquilizadora e familiar em comparação com o barulho e a fúria imprevisíveis de Donald Trump.

Trump venceu a eleição, em 2016, em parte porque prometeu construir um muro para impedir a entrada de imigrantes latino-americanos, declarando que o México não “é nosso amigo”. Mas acabou por desenvolver boas relações com os mais importantes governos da região. Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, usou o sucesso de Trump como modelo para sua campanha, em 2018. Alinhou a política externa brasileira, normalmente independente, às posições do governo Trump.

Andrés Manuel López Obrador, em sua única viagem ao exterior em 21 meses como presidente do México, foi a Washington e elogiou a “amabilidade e respeito” de Trump. Para manter a fronteira aberta para o comércio, o governo do México tem colaborado com o fechamento dela para os que buscam asilo.

Cautelosos com as ameaças de Trump de impor tarifas e sanções, muitos governos entraram na linha “por necessidade e, especialmente, por medo”, diz uma autoridade latino-americana. Os latino-americanos comuns não se impressionam: a porcentagem dos que manifestam uma opinião favorável a respeito dos EUA caiu de 60%, em 2015, para 45%, em 2017, segundo o Pew Research Centre.

A política de Trump com relação à América Latina se centralizou numa tentativa fracassada (até agora) para derrubar o que seu antigo conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton, chamou de “troica da tirania”, ou seja, as ditaduras de esquerda na Venezuela, Cuba e Nicarágua. Em seu recente livro de memórias, Bolton diz que o fracasso em derrubar Nicolás Maduro, na Venezuela, decorreu da falta de constância e relutância de Trump dentro do governo.

Também importante, o governo subestimou a dificuldade de afastar o Exército venezuelano de Maduro. Seus críticos dizem que as políticas de Trump para a América Latina têm como base a necessidade que ele tem de vencer, em novembro, no Estado da Flórida, que abriga as maiores diásporas venezuelana e cubana.

“A política interna sempre incorpora as políticas com relação à América Latina, mas nunca a este ponto”, afirma Michael Schifter, analista do Diálogo Interamericano, centro de estudos de Washington.

Se Biden vencer, suas prioridades serão a economia americana e as relações com a China. Mas a América Latina talvez não seja o último item da sua lista. Ele conhece a região muito melhor do que presidentes recentes. No segundo mandato de Barack Obama, Biden, então vice-presidente, assumiu a responsabilidade pelas Américas. “Ele dedicou tempo à América Latina, procurou aprender sobre o continente e conversou com muitas pessoas da região”, diz uma autoridade latino-americana.

Juan Gonzalez, que assessorou Biden nessa área, sublinha que a região e o mundo não são mais o que eram em 2016. “Os desafios são muito maiores”, afirma. No entanto, ele acha que existem oportunidades para os EUA no continente, e não só ameaças a serem administradas. As empresas americanas que retirarem suas cadeias logísticas da China poderão beneficiar México e América Central.

Biden sempre apoiou uma reforma da imigração e, como presidente, ele provavelmente retomará suas ideias quanto à política a adotar para a América Central, com um programa de assistência para combater a corrupção e dissuadir a imigração por meio do desenvolvimento econômico.

Quanto à Venezuela, Gonzalez afirma que as sanções deverão ser parte de uma política mais ampla que incluiria a busca de negociações com vistas a eleições livres. Uma presidência de Biden deve retomar a política com relação a Cuba adotada por Obama, para quem o engajamento teria mais probabilidade de debilitar o regime comunista do que a intensificação de sanções privilegiada por Trump. E deverá pressionar Bolsonaro quanto à sua incapacidade de proteger a Amazônia.

Um problema imediato diz respeito à liderança do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Rompendo com um entendimento de 60 anos de que seu presidente deve ser latino-americano, o governo Trump quer o cargo para Maurício Claver-Carone, membro do Conselho de Segurança Nacional e arquiteto da sua política para a Venezuela.

Ele pode assumir o cargo na reunião dos dirigentes do banco, no próximo mês. Um governo Biden, provavelmente, o obrigará a deixar o posto em favor de uma figura menos polarizadora. Para isso, Biden precisa vencer a eleição. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

BRINCANDO COM FOGO!

(Claudio Adilson Gonçalez – O Estado de S. Paulo, 10) Na reunião ministerial de 22 de abril deste ano, além dos palavrões, o que ficou na lembrança foram as enfáticas demonstrações de que o presidente da República pretendia intervir na Polícia Federal. Poucos se recordam de que o encontro foi solicitado pelo ministro Braga Netto (Casa Civil), para apresentar o Plano Pró-brasil, ou “o Plano Marshall brasileiro”, como ele próprio mencionou. Já então era nítido o desconforto de Paulo Guedes com essa iniciativa, que, além de ser gestada fora do Ministério da Economia, demandaria recursos fiscais adicionais.

De lá para cá, tem ficado cada vez mais claro que a disciplina fiscal corre riscos, desta vez não por pautasbomba do Congresso, e sim por prováveis iniciativas do presidente e de parte do seu Ministério, incluída a ala militar.

É claro que Bolsonaro está determinado a se reeleger e que vê na austeridade fiscal um obstáculo para alcançar tal objetivo. Daí seu apoio aos ministros “desenvolvimentistas”, apesar de, contraditoriamente, insistir em que quem manda na economia é Paulo Guedes. É por isso, também, que pretende criar um programa social que leve sua marca, o chamado Renda Brasil, uma provável ampliação do Bolsa Família, que também demandará novos recursos.

Como disse a colunista Maria Cristina Fernandes, no jornal Valor (6/8), depois que o ministro da Defesa excluiu a empresa de projetos navais da Marinha, a Emgepron, do teto de gastos, mediante sua capitalização, o movimento fura-teto contagiou o governo. O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, mostra-se inconformado com o minguado orçamento que deverá ser destinado, em 2021, ao Dnit, órgão responsável pela construção e manutenção de estradas. Além disso, Freitas é um dos maiores defensores do programa Pró-brasil. Da mesma forma, Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, também defensor do Pró-brasil, sugere retirar o programa Minha Casa Minha Vida do teto de gastos. E por aí vai.

Além dessas ameaças pelo lado do gasto público, a atuação do governo é bastante confusa e pouco produtiva no encaminhamento e na negociação com o Congresso das reformas estruturais.

Tomemos a reforma tributária. A ideia de apresentar suas propostas fatiadas até seria compreensível caso o governo tentasse tratar separadamente a revisão dos tributos indiretos e dos diretos (renda e patrimônio). Mas não faz qualquer sentido alterar a legislação apenas para a parcela federal dos tributos sobre o consumo, sem que se conheça o que será feito com os impostos estaduais e municipais que incidem sobre os mesmos fatos geradores. Na verdade, a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um verdadeiro natimorto, dado que contraria o desejo do Congresso e dos governadores por uma reforma mais ampla, além da grande oposição que tem recebido do setor de serviços, inclusive de telecomunicações.

Sobre a reforma administrativa, que claramente não conta com a simpatia do presidente, nada se sabe.

O problema maior é que, se essas ameaças para a estabilidade fiscal e para a realização de reformas estruturantes se confirmarem, o governo poderá enfrentar sérias dificuldades para o financiamento da dívida pública, que se materializarão em maior encurtamento do prazo e em significativo aumento do custo de colocação dos papéis.

Na verdade, esses sinais de dificuldade de rolagem da dívida já começaram a surgir, dados o inevitável salto no endividamento público decorrente da crise econômica provocada pela pandemia e a crescente falta de confiança na política econômica. O prazo médio das emissões da dívida pública mobiliária federal em oferta pública caiu de 58 meses, na média de 2019, para 36 meses, em junho último. Sem contar que R$ 1,4 trilhão da dívida em poder do público é composto por operações compromissadas do Banco Central, de prazos curtíssimos.

Parece, realmente, que Bolsonaro gosta de brincar com fogo.

PRESIDENTE DA CÂMARA PROMETE BARRAR QUALQUER TENTATIVA DO EXECUTIVO DE BURLAR TETO DE GASTOS!

(O Estado de S. Paulo, 09) Entrevista com Rodrigo Maia, presidente da Câmara

A seis meses de deixar a presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende um “muro” para separar militares da ativa e governo. O deputado federal nega que a proposta tenha como alvo integrantes das Forças Armadas que compõem a gestão Jair Bolsonaro, mas diz que é preciso discutir desde já um modelo para o próximo mandato que evite mistura de Estado e governo. Em home office na residência oficial, Maia criticou a atuação do Executivo na pandemia, mas isentou o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, da responsabilidade pelas 100 mil mortes por covid. Na conversa interrompida algumas vezes para olhar desenhos do filho Rodrigo, de 4 anos, ele afirmou ainda que pode ajudar na articulação de um grupo de centro para disputar as eleições presidenciais de 2022, mas seu foco agora é aprovar a reforma tributária. À equipe econômica, mandou um recado: barrará qualquer tentativa de burlar o teto de gastos, regra constitucional que proíbe aumento de despesas em ritmo superior ao da inflação.

A seis meses de deixar a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a discussão no País de um limite à atuação de militares da ativa na estrutura do próximo governo. Sem apontar diretamente para os generais nos cargos da atual gestão do presidente Jair Bolsonaro, ele ressalta a necessidade de respeitar o “muro” entre o Estado, a quem as Forças Armadas estão vinculadas, e o governo, formado especialmente por agentes públicos eleitos.

Em home office, na residência oficial, ele criticou o enfrentamento da pandemia pelo governo, mas isentou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, de toda a responsabilidade pelas mais de 100 mil mortes.

Na conversa, interrompida algumas vezes para olhar os desenhos do filho Rodrigo, de 4 anos, revelou que vai ajudar na construção de uma candidatura que se apresente como alternativa à polarização PT x Bolsonaro. À equipe econômica, mandou um recado: vai barrar qualquer tentativa de burlar o teto de gastos, que proíbe as despesas de crescer em ritmo superior à inflação.

Estado de SP: O sr. acredita que a crise entre os três Poderes esteja de fato superada ou ainda é preciso acompanhar com mais atenção?

Rodrigo Maia: Pelo menos nas últimas semanas, há um ambiente de mais respeito e menos estressamento na relação entre Poderes. Espero que continue assim. É bom para o Brasil que a gente continue com as instituições democráticas funcionando. Foi uma coisa que cobramos naquele período de manifestações com faixas contra o Parlamento, pedindo o AI-5.

ESP: Neste momento, não está na hora de discutir a volta dos militares para a caserna e a saída deles desse ambiente político?

RM: É importante separar o Estado e o governo. As Forças Armadas estão no Estado. Os gestores públicos, os ministros, o presidente estão no governo. É importante que fique claro que há um muro. Não é algo contra os militares que estão no governo Bolsonaro, mas esse debate vai acontecer, no mínimo, para o próximo governo, para que fique clara essa separação. Quem vem para cá (governo) vai precisar não ter vínculo com o Estado. Quando um militar da ativa entra no governo ele traz parte do Estado e, muitas vezes, pode misturar as coisas, e é importante que a gente consiga organizar isso.

ESP: De certa forma, o papel dado a alguns militares não se mostrou tão eficiente. Na Saúde, na articulação política…

RM: Eu não acho que o Pazuello tenha sido a melhor escolha, mas não podemos culpá-lo também pelas 100 mil mortes. É claro que há falta de articulação com os governadores e conflitos por causa de posicionamentos equivocados. Isso pode ter prejudicado, certamente, mas transferir 100% dessa responsabilidade para o ministro está errado. O problema é ter um vírus que vai tirar vidas de brasileiros e que vai derrubar a economia. E a economia vai cair porque na hora em que começa a morrer gente próxima, a pessoa deixa de consumir, deixa de ir à rua, querendo o governo ou não.

ESP: O presidente Jair Bolsonaro tem usado o auxílio emergencial e até mesmo o Renda Brasil, ainda em estudo, para se aproximar do eleitorado do Nordeste. O Parlamento vai dar esse capital político ao presidente?

RM: O governo tinha uma proposta tímida para o auxílio emergencial. O Parlamento alterou e o presidente respaldou a decisão de um valor maior. O governo foi beneficiado. Nós vamos ficar brigando pela paternidade com 50 milhões, 60 milhões de famílias sem nenhuma renda? Não dá para ficar nesse jogo político. Cada deputado trabalhou a paternidade do auxílio emergencial, o governo também, mas é claro que os instrumentos do governo são mais fortes que os da Câmara. O Parlamento não tem estrutura de agência de publicidade.

ESP: Bolsonaro está viajando pelo Brasil em ritmo de campanha eleitoral. O sr. sente uma ansiedade de alguns setores para achar um nome que faça o contraponto ao presidente em 2022?

RM: Não é hora de se preocupar com nome. Se anteciparmos o processo eleitoral, aí sim nós vamos interditar o debate, como gosta de falar o Paulo Guedes (ministro da Economia). Infelizmente, o debate da reforma administrativa está interditado desde o ano passado. O da tributária está andando, nós estamos estimulando, diferentemente do que o Paulo Guedes diz. O que nós não queremos é criação de novos impostos e onerar a sociedade.

ESP: O sr. ainda tem seis meses na presidência da Câmara. Quais as prioridades nesta reta final e o que o sr. ainda tem tempo para entregar?

RM: A reforma administrativa eu preciso do governo, mas a tributária eu estou confiante que nós vamos entregar.

ESP: O sr. disse que, mesmo que haja a possibilidade, não disputará a reeleição. O que o senhor fará após deixar a presidência?

RM: Não é minha intenção (concorrer à reeleição).

ESP: O sr. acredita que o presidente Jair Bolsonaro não vai interferir nesse processo?

RM: É difícil não interferir.

ESP: O sr. tem defendido a construção de uma união de centro para as eleições de 2022. Fora da Câmara, o sr. pode ser essa pessoa a construir esse grupo?

RM: Tenho condições e vou querer ajudar a construir um projeto para 2022. Sem desrespeitar o projeto dos outros, mas temos que construir um ambiente que saia dos extremos e procure defender o que é o certo e o melhor para a sociedade brasileira.

ESP: A polarização PT x Bolsonaro vai se repetir em 2022?

RM: Se não surgir um candidato que tenha uma agenda reformista na economia e menos radical na questão dos valores, pode se repetir. A sociedade é conservadora, mas o radicalismo de um lado ou de outro vem gerando essa polarização.

ESP: O governo quer atrelar prorrogar o auxílio emergencial com o Renda Brasil. O senhor concorda?

RM: Eu não posso discutir o que não conheço. O que é o Renda Brasil? Óbvio que será necessário construir alguma solução para saída do auxilio emergencial. É óbvio que o Estado brasileiro não tem condições de suportar a manutenção dos R$ 600 (de auxílio emergencial). Neste momento de crise não podemos fazer política dessa questão. Eu só acho que temos que tomar cuidado para não ampliar ainda mais as despesas públicas para solucionar uma questão urgente e que precisa ser solucionada, mas criar outros problemas para a sociedade.

EVERARDO MACIEL: FORA DE FOCO!

A pandemia de covid-19 vem se revelando mais persistente e insidiosa do que previra a mais pessimista previsão. A rigor, estamos sob o domínio da total incerteza, não só em relação às possibilidades de superação da crise sanitária, mas também no que se refere à natureza e dimensão das repercussões econômicas e sociais.

A despeito desse quadro de incertezas, a ONU e o FMI projetam para o Brasil, em 2020, aumento de 45% no contingente de pessoas em condições de pobreza ou extrema pobreza, queda de 9% no PIB e dívida pública se aproximando de 100% do PIB.

Esses alarmantes indicadores são agravados pela severa redução na atividade comercial, iminência de extinção ou redução do auxílio emergencial, problemática liquidação do estoque de tributos cujo vencimento foi postergado e agravamento da crise fiscal, sobretudo nos Estados e municípios, pela combinação de queda na arrecadação com aumento de gastos.

Tudo isso num contexto de recessão mundial, em que se tornam escassas as perspectivas de auxílio financeiro externo. Ao contrário do que se faz no resto do mundo, seguimos executando uma política sanitária com baixa coordenação, promovendo debates sobre trivialidades e abdicando de construir um planejamento mínimo para enfrentar as consequências da crise. Esse alheamento da realidade e consequente abulia sugerem uma patologia.

No âmbito tributário, especificamente, é evidente que temos problemas, como, em maior ou menor proporção, todos os países do mundo. Mas, em vez de aprofundarmos o conhecimento desses problemas e identificarmos soluções, preferimos brandir projetos de reforma tributária fundados em surrados chavões, sem a divulgação de qualquer estudo sobre repercussões setoriais e impactos sobre preços e com agendas ocultas que escondem propósitos polêmicos.

Jared Diamond, pensador contemporâneo, em Reviravolta, ao explicar como indivíduos e nações bem-sucedidos se recuperaram de crises, ensina: “Isolar defeitos, preservar qualidades e superar problemas”. Não é o que temos feito. Entre os chavões preferidos está a pretensão de simplificar. Nenhum projeto, entretanto, simplifica.

Por exemplo, hoje, a apuração do PIS/Cofins (contribuições com a mesma legislação e pagas com um mesmo documento de arrecadação), para os contribuintes optantes do regime cumulativo, se dá mediante a singela multiplicação de uma alíquota por uma base de cálculo, o que demanda conhecimentos obtidos nas classes iniciais do ensino fundamental.

Na proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, a apuração do tributo devido por esses contribuintes se daria mediante uma complexa apuração de créditos e débitos, visto que haveria receitas que permitiriam ou não o aproveitamento de créditos. Resolver essa intrincada questão demandaria um sistema de contabilidade de custos, que permita uma apropriação integrada e coordenada com a escrituração.

Seguramente, faz-se mau uso do vernáculo simplificação. Os problemas do PIS/Cofins (litígios e regimes especiais) são de fácil solução. Litígios se concentram no aproveitamento dos direitos creditórios de insumos no regime não cumulativo, e são praticamente inexistentes no regime cumulativo. Esse litígio decorre de um erro de interpretação produzido por uma instrução normativa.

Para resolvê-lo, cabe tão somente rever a interpretação, na esteira do que tem sido decidido pelos tribunais superiores. Regimes especiais não surgiram por geração espontânea. Para revogá-los, deve-se recorrer à mesma via legal que os instituiu, respeitados os que foram concedidos por prazo certo e determinadas condições, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.

De resto, o que se constata é o propósito dissimulado de promover uma grande redistribuição de carga tributária. Reduz-se a tributação de alguns produtos industrializados e aumenta-se, em meio à pandemia, a da mensalidade escolar, da consulta médica, do agronegócio, dos produtos da cesta básica, etc. Que intrigante lógica é esta?

*Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

LÍBANO!

O Líbano tem 18 comunidades religiosas.

No Líbano falam-se 3 línguas: Árabe, Francês e Inglês

40 jornais diferentes circulam diariamente.

O nível de alfabetização é de 99 %

Ele tem 42 universidades.

Existem mais de 100 bancos diferentes.

70 % dos alunos estão em escolas privadas.

40 % da população libanesa é cristã (é a maior percentagem do mundo árabe).

Há um médico por cada 10 pessoas. (Na Europa e América tem um médico por cada 100 pessoas)

O nome do Líbano aparece 75 vezes no testamento antigo.

O nome Cedro também aparece 75 vezes no testamento antigo.

Beirute foi destruído e reconstruído 7 vezes (por isso é comparado com Phoenix)

Existem 4.5 milhões de libaneses no Líbano.

Há aproximadamente 14 milhões de libaneses fora do Líbano.

Só em Beirute tem mais de 350 centros noturnos.

O país foi ocupado por mais de 16 países (Egito-Hititas-Asírios-Babilônios-Persas-O exército de Alexandre-O Império Romano Bizantino-A Península Arábica-Os Cruzados-Os Otomanos-França-Israel e Síria).

Byblos é a cidade mais velha do mundo que ainda existe.

O nome do Líbano persistiu por 4,000 anos sem mudar (é o nome mais velho de um país do mundo que ainda existe)

O Líbano não tem desertos.

Existem 15 rios no Líbano e todos vêm de suas próprias montanhas.

Seus sites arqueológicos são dos mais populares do mundo.

O primeiro alfabeto foi criado em Byblos (encontra-se no museu do Líbano e está escrito no túmulo de Ahiram rei de Byblos

O único templo de Júpiter (O mais importante Deus Romano) está em Balbeck.

O Líbano é o único país do mundo árabe que não tem um ditador.

O nome Bíblia vem da cidade de Byblos.

No Líbano foi escrito o maior número de livros relacionados com a Bíblia.

Jesus Cristo fez seu primeiro milagre no Líbano, na cidade de Qana (Transformou a água em vinho).

Os fenícios no Líbano foram os primeiros a construir um navio e os primeiros a navegar na história.

A primeira faculdade de leis no mundo foi construída no centro de Beirute.

Diz-se que os Cedros do Líbano foram plantados pelas mãos de Deus por isso são chamados de cedros de Deus e ao Líbano a cidade de Deus na terra.

CADEIA PRODUTIVA ENTRE BRASIL E ARGENTINA SE FRAGMENTA NA CRISE!

(Arthur Cagliari – Folha de SP, 04) A pandemia do novo coronavírus se tornou um novo ingrediente no desgaste da relação entre Brasil e Argentina. Após começarem esta última década com forte cooperações comercial e de investimentos, e ambos com crescimento econômico acima de 3,5%, os dois países chegam em 2020 com a parceria deteriorada e economias apáticas.

Um dos setores que melhor retrata o distanciamento é justamente o que vinha demonstrando capacidade de integração, o automotivo. Nos últimos 12 meses, ao menos sete empresas ligadas ao setor automotivo, o carro-chefe da relação bilateral, anunciaram suspender ou deixar produção na Argentina para concentrá-la no Brasil.

Os sinais já não eram bons. Em 2019, por exemplo, as exportações de veículos, tratores e acessórios do Brasil para o país vizinho recuaram 48,6% em relação ao ano anterior, enquanto as importações tiveram uma queda de 6,5%.

Indo mais longe no tempo é possível identificar que uma fragmentação da cadeia estava em andamento: outras 36 empresas interromperam ou cancelaram a produção de peças ou projetos no setor de automóveis no país vizinho nos últimos 12 anos, segundo dados da Afac (entidade argentina que reúne as produtoras de insumos para a área).

Neste ano, a expectativa é que os números fiquem piores. Na posição de setor fortemente impactado pela pandemia, o automotivo deverá ter na América do Sul a sua maior retração quando se olha em escala global. Enquanto a queda prevista é de 15,3% no recorte mundial, aqui na região a queda projetada é de 37,7%, segundo estimativa mais recente da empresa de pesquisa LMC Automotive.

Grande parte dessa perda deverá ocorrer por conta da queda da produção do Brasil e da Argentina, que devem recuar, respectivamente, 38,9% e 25,7%.

“Com a Argentina, nossas exportações vão demorar muito para retomar, porque lá não há sinal de recuperação, o que não deve ocorrer nem nesse nem no próximo ano. Do nosso lado, vai depender de como a demanda aqui vai se comportar, mas também não vejo mudanças em 2020”, afirma Sandra Rios, diretora do Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento).

A advogada brasileira Carla Junqueira, que trabalha na Argentina assessorando juridicamente multinacionais, afirma o fenômeno é mais perceptível na área automotiva, mas que companhias de diferentes setores já pensam em deixar o país.

“Tem empresa de todas as áreas avaliando a permanência. Quem mais vem se questionando são os setores de produtos finais de consumo massivo, em que a demanda caiu demais, como higiene e beleza. Mas tem construção civil também”, diz.

“Ouvi de um gestor de uma multinacional importante que ele só não liquidou [o negócio] e saiu da Argentina, porque ele não tem como tirar os dólares do país.”

O pontapé inicial para desgastar a relação veio da recessão econômica no Brasil, em 2015-2016, cujos efeitos se arrastam até hoje no país e que atingiram o vizinho diretamente. Quando a economia brasileira parecia se recuperar foi a vez dos argentinos viverem uma crise, em 2019.

Além disso, há um fator político que alimenta o distanciamento entre os dois países. Se no começo da década os vizinhos estavam ambos alinhados à esquerda, sob petismo e kirchnerismo, agora a situação é diferente. A esquerda retorna ao poder na Argentina com Alberto Fernández, após experiência liberal com Maurício Macri. No Brasil, o governo Jair Bolsonaro não esconde rejeição às pautas de esquerda e assume desde o início que a região sulamericana não é prioridade, o que acabou criando um vácuo na relação entre os países após a posse de Fernández.

O recente fechamento de empresas do setor automotivo é visto como sinal de desintegração mais avançada nas relações entre os dois países, em especial da cadeia automotiva, espécie de espinha dorsal do comércio bilateral.

“A Argentina teve seu pico de produção de veículos em 2011 e manteve bons níveis até 2013. Em seguida começou a queda porque o foco do setor era a exportação para o Brasil, e o país entrou em recessão. Depois, quando a economia brasileira se recuperava, vimos o mercado interno desaquecer”, diz Raúl Amil, presidente da Afac.

Hoje a Argentina convive com elevada inflação, desemprego em alta e dívida externa explodindo, além do controle de dólares pelo governo para evitar com que os cidadãos façam reservas na moeda americana. Esse limitação acaba por travar o comércio e os investimentos no país, o que afugenta capital estrangeiro.

Mas a fuga de empresários não se justifica só por isso, segundo Amil. Há outros pontos fracos como insegurança jurídica, muitos impostos sobre a indústria e acordos trabalhistas muito antigos e onerantes ao empregador. Tudo isso leva investimentos estrangeiros a buscar por locais mais rentáveis.

Desde agosto de 2019, as marcas alemã Basf, brasileira Aethra, francesa Saint-Gobain e as americanas Axalta, PPG, 3M e MWM International decidiram sair da Argentina e centralizar a produção no Brasil, seja de forma temporária ou permanente.

No caso da primeira, a realocação ocorreu na produção de tintas automotivas do país vizinho para a planta de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A marca alemã no Brasil, no entanto, nega que a decisão tenha alguma relação com a economia argentina e afirma que a medida visa simplificar a estrutura produtiva na América do Sul.

Consultadas pela reportagem, a PPG e a Axalta citam a fraqueza da economia da Argentina, agravada pela pandemia, como motivo da migração para o Brasil. A francesa Saint Gobain afirma que sua suspensão de producão de vidro automotivo no país é um movimento temporário até que haja uma retomada do mercado.

A Navistar, que controla MWM, cita em seu relatório anual do ano passado o fechamento da fábrica na Argentina e reestruturações no Brasil. A produçãono país vizinho teria sido realocada para São Paulo, de acordo com meios de comunicação locais. A marca diz não poder comentar detalhes do assunto.

A brasileira Aethra e a 3M também constam na lista da Afac sobre empresas que deixaram a Argentina no último ano e centralizaram a produção aqui. Ambas, porém, decidiram não comentar o movimento.

“Para o Brasil, em parte, é uma externalidade positiva, porque ganha com a transferência dessas produções, mas para a cadeia regional isso é muito ruim, sobretudo porque nos últimos anos houve uma especialização complementar entre os dois países, com fluxo de intercâmbio muito racional”, diz Amil, da Afac.

Em setembro do ano passado, ainda sob a presidência de Maurício Macri, o governo argentino adotou o controle de saída de dólares do país, em meio a queda de reservas do dinheiro americano pelo banco central.

Reportagem da Folha à época já mostrava que tal medida iria impactar tanto o comércio exterior quanto investimentos e saída de dividendos de empresas brasileiras. Para a advogada Carla Junqueira, o movimento é um sinal de uma quebra na cadeia produtiva regional.

“O Mercosul tenta ter uma cooperação, mas se a Argentina tem limitações, como por exemplo no estoque de dólares, e não consegue importar bens intermediários, o processo todo trava.”

O MITO É TUDO QUE É NADA!

(Luís Eduardo Assis – O Estado de S. Paulo, 03) Convém não incluir na lista de defeitos do ministro Paulo Guedes a modéstia excessiva, a fraqueza de ânimo e a falta de ambição. Em 2018, o ministro acenou com a possibilidade de levantar R$ 700 bilhões com a venda de imóveis da União. Também se prontificou a conseguir algo como R$ 1 trilhão com um avassalador programa de privatização. Hoje, o desempenho na venda de imóveis é, digamos, menos que espetacular. Em 2020, o Ministério da Economia deve arrecadar R$ 1,7 bilhão com a venda destes ativos. A privatização também se arrasta. Entre as 614 empresas estatais existentes, apenas 18 projetos estão no Plano Nacional de Desestatização – e a lista inclui três parques nacionais. Não há vestígio de que o governo tenha intenção de entrar no curral das vacas sagradas e privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil ou a Caixa. Avançar nas concessões deve ser ainda mais espinhoso.

O credo liberal fundamentalista abraçado pela equipe econômica assume que a iniciativa privada tomará para si a responsabilidade de prover o País dos investimentos em infraestrutura. A necessidade é premente. A edição de 2019 do World Economic Forum classifica a infraestrutura do Brasil em 71.º lugar numa lista de 141 países, atrás de Armênia, Vietnã e Peru. Estimativas da Consultoria Inter B apontam que este tipo de investimento caiu de 2,3% do PIB, em 2010, para 1,9%, no ano passado. O investimento público murchou de 1,3% para 0,6% do PIB nesse período, ao passo que o gasto privado em infraestrutura aumentou de 1% do PIB para 1,2%. É bom lembrar que a China investe 8% do PIB e mesmo países “prontos” com Austrália, Canadá e Japão gastam mais de 3% ao ano.

Realizar o sonho de preencher o hiato do investimento público com concessões esbarra em vários obstáculos. Ao contrário da venda de imóveis ou da privatização, conceder a exploração de uma atividade significa que o Estado deverá manter relacionamento com o concessionário por décadas. O sucesso dessa iniciativa exige um desenho institucional que garanta impessoalidade, estabilidade de regras, transparência e convergência de propósitos. É melindroso. O governo errou no ano passado quando, na nova Lei das Agências, vetou a proposta de que uma Comissão de Seleção ofereceria três nomes para a escolha dos diretores das agências pelo presidente da República. O propósito era dificultar o loteamento político. O governo também se atrapalhou na negociação da nova Lei de Concessões, que está encalhada na Câmara. Sem definir como será o marco legal, é ainda mais penoso avançar.

Um programa exitoso de concessões pressupõe agências reguladoras fortes, bem estruturadas e dotadas de notável capacidade técnica. Não é o que temos no momento. A Agência Nacional de Águas, por exemplo, não está preparada para exercer suas novas responsabilidades decorrentes da aprovação da Lei do Saneamento. A dificuldade em chamar o setor privado para substituir os investimentos públicos pode ser aferida pelos casos de concessão que fracassaram. Estudo de 2014 (Here to stay: Water Remunicipalisation as a Global Trend, de S. Kishimoto) identificou, só para saneamento, 180 casos em 35 países de retorno de concessões ao setor público, incluindo cidades com Paris, Berlim, Budapeste e Buenos Aires.

Não, conceder nunca é fácil. Mas é ainda mais difícil para um governo que subestima os obstáculos e cultiva mitos, crenças e fábulas. Ser otimista é uma das atribuições do cargo de ministro da Economia. Mas a megalomania e a soberba apenas erodem sua credibilidade. A propósito: alguém sabe do paradeiro dos 40 milhões de testes para o coronavírus que Paulo Guedes anunciou no começo de abril?