Mês: julho 2017

NÃO HÁ REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL NEUTRA! O VOTO DISTRITAL MISTO E O SISTEMA PROVISÓRIO DE TRANSIÇÃO!

1. Quando se debate a necessidade de uma reforma político-eleitoral com urgência, no Brasil, a primeira pergunta a fazer é em relação a seus objetivos. E que distorções do sistema atual pretende superar. Muitos elogiam o sistema alemão do voto distrital-misto – 50% na lista partidária e 50% nominal.

2. Mas por que a Alemanha adotou esse sistema no pós-guerra? A resposta é simples. Os traumas do pré-guerra exigiam um sistema eleitoral que eliminasse os riscos de crescimento de partidos de extrema direita e de extrema esquerda. Nesse sentido, o voto Distrital Misto deu absolutamente certo na Alemanha.

3. O voto distrital puro uninominal, como no Reino Unido e nos Estados Unidos, reduz o peso ideológico do voto e aproxima o eleitor dos eleitos. Mais ainda no Reino Unido, com distritos com cerca de 40 mil eleitores. Nos EUA são distritos de cerca de 600 mil eleitores.

4. As distorções do atual voto proporcional aberto brasileiro são conhecidas. O maior adversário de um candidato a deputado é aquele -de sua própria legenda- cujo perfil político mais se aproxima do dele. Nesse sentido, é fratricida. Por outro lado, com financiamento eleitoral aberto para empresas, a probabilidade do poder econômico formar suas bancadas é muito grande. Bem, desde 2016 essa distorção foi eliminada, com a proibição do financiamento eleitoral por empresas.

5. O voto proporcional aberto estimula a criação de bancadas das corporações. É o que a prática vem demonstrando, o voto proporcional aberto brasileiro multiplica os partidos e pulveriza os parlamentos. Ou seja, aumenta a possibilidade de ingovernabilidade. No Brasil, há muitas eleições, esse sistema limitou quase sempre a menos de 20% o maior partido na Câmara de Deputados.

6. A Câmara de Deputados brasileira tem 28 partidos com deputados e o maior deles (o PMDB) tem uns 15% dos deputados. Com isso, o presidente precisa construir todo tipo de acordos para ter uma maioria para governar.

7. Por isso tudo, o debate leva a um sistema que reduza drasticamente o número de partidos e limite a eleição de deputados carregados pelas legendas e com votação inexpressiva. Fala-se em proibição das coligações na eleição parlamentar e da cláusula de barreira em que um partido precisa atingir uma certa porcentagem dos votos para entrar no parlamento.

8. Essas são medidas positivas, mas, mesmo que sejam positivas, são paliativas e sozinhas não atingiriam os objetivos maiores.

9. A prioridade para a representatividade e para um sistema operacional e governável conduz para uma reforma eleitoral que aponte, de uma outra forma, para um desenho distrital – seja uni ou plurinominal, seja majoritário ou proporcional, misto ou não.

10. No entanto, o desenho dos distritos em quaisquer das hipóteses não é tarefa para poucos meses, seja pela complexidade dos recortes, seja pela necessidade de aprovações legislativas ou confirmações jurídicas.

11. Portanto, há a exigência de um sistema provisório entre duas eleições, ou seja, 4 anos. E este sistema provisório tem que ser coerente com o definitivo, especialmente em relação ao ordenamento parlamentar e a governabilidade, garantindo um parlamento que forme maiorias, ou seja, com um número muito menor de partidos.

12. A menos que se queira fazer uma reforma que terá que ser reformada em pouco tempo, só há dois caminhos para uma primeira e única legislatura: o voto em lista ou o chamado distritão com eleição dos mais votados. Qualquer um destes garantirá a preliminar da governabilidade.

13. As críticas à ambos são conhecidas. E seriam consensuais se fosse para um novo sistema permanente. Mas não é assim. Ambos, lastreados pela proibição da coligação na proporcional e pela cláusula de barreira, resultariam no desenho de um parlamento governável, abrindo o tempo e as portas para um sistema distrital -digamos- misto que é o que conduz a um maior consenso.

14. Mas o voto em lista tem um defeito insuperável como sistema intermediário: inibe e mesmo impede que a reforma eleitoral aponte também para uma reforma político-partidária.

15. Sendo assim, com esse ou aquele problema, que um ou outro apontam, o Distritão cumpre amplamente as necessidades do melhor sistema provisório e de transição. Eleições autofinanciáveis e de custo extremamente baixo. E eventuais e pontuais distorções, essas serão naturalmente corrigidas pelo voto distrital misto, na legislatura seguinte.

AFINAL: QUEM CONSPIRA EM BRASÍLIA?

Nos últimos dias, o noticiário destacou rumores hipoteticamente vindos do Palácio do Planalto e da Câmara de Deputados. Como desdobramento, reuniões e declarações procuraram minimizar o noticiário. No domingo (23), a coluna Painel da Folha de São Paulo, na abertura, publicou entrevista com Cesar Maia a respeito. Segue a matéria na íntegra.

1. Em nome do filho. “Quem tem intimidade com o Rodrigo sabe que ele não tem estilo conspirador em nenhuma hipótese.” A frase é do vereador Cesar Maia, pai e principal fonte de influência sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele diz que o filho tem agido como um “estadista” no encaminhamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e garante que, com “a experiência de cinco mandatos”, o deputado “construiu repelentes” para não ser picado pela mosca azul.

2. Fica a dica. Cesar Maia, que tem defendido a manutenção da boa relação do filho com o presidente, ressalta, porém, que “se fosse verdade” o aceno de Temer ao PSB — partido que o DEM assedia na tentativa de filiar dissidentes — o gesto “seria grave”. “Ainda bem que não foi.”

3. Me deixe fora. Questionado sobre as chances de Temer se manter na Presidência até o fim do mandato, o vereador é cauteloso: “Essa primeira denúncia não tem lastro. As demais não conheço”.

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PISA: ESTUDANTES BRASILEIROS TIVERAM BAIXÍSSIMO DESEMPENHO EM FINANÇAS!

(Folha de SP, 24) 1. Mesmo os estudantes brasileiros mais ricos tiveram baixíssimo desempenho na prova de conhecimento de finanças, em avaliação feita pelo Pisa, teste internacional do aprendizagem de jovens conduzido a cada três anos. Na prova de 2015, os estudantes brasileiros atingiram nota média de 393 pontos, a pior entre os 15 países avaliados nesse quesito específico, atrás do Peru (403 pontos) e do Chile (432 pontos).

2. Entre os três países com melhores notas no teste de finanças, dois são emergentes. No topo do ranking, os chineses somaram 566 pontos, seguidos pelos estudantes canadenses e pelos russos. A prova específica de conhecimentos financeiros é aplicada desde 2012, mas o Brasil fez o teste pela primeira vez em 2015.

3. No Pisa, as três habilidades tradicionais -leitura, matemática e ciências- são testadas há bem mais tempo, desde 2000. Na versão mais recente, reuniram 70 países. Ana Maria Bonomi Barufi, economista do Bradesco, mostra que a variável renda tem efeito relevante não só sobre as habilidades tradicionais mas também sobre o conhecimento financeiro dos jovens em todo o mundo.

4. Nos 15 países analisados, uma comparação entre 25% dos estudantes mais pobres e os 25% mais ricos mostra uma diferença de ao menos 40 pontos na nota média dos alunos dos dois grupos. A disparidade maior foi verificada na China, com um fosso de 132 pontos entre a nota média dos mais pobres e a nota média dos mais ricos. Ainda assim, surpreende que a nota dos estudantes chineses menos favorecidos supera a dos mais ricos de países como Peru, Chile, Eslováquia, Lituânia e Brasil.

5. A Rússia registrou a menor diferença entre as notas de conhecimento em finanças de estudantes mais pobres e mais ricos, de 46 pontos. No caso do Brasil, chama a atenção que mesmo os estudantes mais ricos não conseguem sobressair quando comparados a seus pares de outros países. A nota média do grupo brasileiro com renda familiar mais alta foi de 441 pontos, a lanterna entre todos os estudantes mais ricos.

6. Já os estudantes brasileiros mais pobres alcançaram nota média de 364 pontos. Comparados apenas com estudantes de renda mais baixa de outros países, conseguem ficar à frente do Peru. Barufi identifica ainda uma correlação positiva entre o PIB per capita -um indicador de riqueza de um país- e a nota obtida no Pisa em conhecimentos financeiros.

7. A comparação também mostra atraso do Brasil em relação a outros países. Pelo nível de PIB per capita exibido pelo Brasil, a nota dos alunos brasileiros deveria ser cerca de 40 pontos maior, diz a economista. Barufi reconhece que o nível de conhecimento financeiro do brasileiro preocupa. Mas diz que os números devem ser vistos com cuidado porque o Brasil está, no geral, sendo comparado com países mais avançados. De qualquer modo, diz ela, é certo que os estudantes brasileiros precisam desenvolver a habilidade, relevante para que consigam planejar melhor suas vidas e seu futuro.

8. Nesse jogo, a escola tem contribuição importante a dar. Eslováquia, Peru, Holanda, Lituânia e Bélgica estão entre os países que já adotaram política nacional para o ensino de finanças pessoais. “Mas o papel tem que ser da sociedade”, diz Barufi. Enquanto tal movimento não toma corpo, alternativas para avançar na formação de jovens mais preparados para lidar com finanças podem ser formuladas, diz Barufi, como campanhas virtuais de conscientização sobre o tema.

DRIVE ENTREVISTA O DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS!

Pergunta: O DEM estará com o PSDB na disputa presidencial de 2018?
Rodrigo Maia: Tenho excelente relação com o governador Geraldo Alckmin. Mas o DEM não tem condições de apoiar o PSDB para presidente.

P: Por quê?
RM: Primeiro, temos de organizar o DEM. Queremos ter pelo menos 10 ou 12 candidatos a governador para eleger uns 5. Qualquer discussão com qualquer partido passa primeiro pelo projeto do DEM em todo o país. A relação com o PSDB nas duas últimas eleições foi de quase imposição na eleição presidencial, deles em relação à gente. Foi 1 constrangimento em 2010. Em 2014, uma chapa puro-sangue [só de tucanos].

P: Como o DEM fará na corrida presidencial?
RM: Primeiro, queremos organizar o partido. Nós não vamos discutir eleição presidencial agora. Quando chegar o momento, vamos verificar se o nosso partido tem condições de ter 1 candidato. Em 2º lugar, se for para discutir aliança com o PSDB, ou com qualquer partido, em que condições se dará essa aliança. Temos de saber qual será o espaço de fortalecimento do DEM.

P: Como será a escolha do candidato a presidente?
RM: Acho que irá para o 2º turno quem estiver com 15% a 20%. Será uma eleição aberta para todos. Para o DEM abrir mão de ter candidato próprio, até para o PSDB, a discussão começa na questão dos Estados [quem vai apoiar quem para governador], começando por São Paulo. Em São Paulo, o PSDB sempre teve candidato próprio ao governo… Pois é. Será que o PSDB está disposto a apoiar o melhor candidato em São Paulo, que é o deputado federal Rodrigo Garcia, do DEM? [Garcia é atualmente secretário da Habitação do governo de Geraldo Alckmin].

P: Haverá quórum em 2 de agosto para votar a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer?
RM: A gente tem que dar quórum. Como eu sempre disse desde o 1º momento, o DEM não vai ser o partido que vai jogar nenhuma instabilidade para o Brasil. E nós vamos continuar na mesma posição.

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O DESGASTE É GERAL, NÃO SÓ DOS POLÍTICOS!

O instituto IPSOS realizou pesquisa nacional listando 34 personalidades, não só políticas, pedindo que os eleitores marcassem se aprovam ou desaprovam.

Apenas 3 -Sergio Moro, Joaquim Barbosa e Luciano Huck- tiveram um saldo positivo.

Segue a tabela com o saldo negativo/desaprova mais que aprova, e positivo/aprova mais que desaprova de todos os políticos e autoridades listados na pesquisa IPSOS.

Michael Temer: (-)91
Eduardo Cunha: (-)92
Aécio Neves: (-)87
Renan Calheiros: (-)77
Dilma Rousseff: (-)64
José Serra: (-)63
FHC: (-)60
Lula: (-)39
Geraldo Alckmin: (-)52
Antonio Palocci: (-)62
Rodrigo Maia: (-)56
Marina Silva: (-)38
Gilmar Mendes: (-)53
Romero Jucá: (-)55
Jair Bolsonaro: (-)38
Ciro Gomes: (-)42
Romário: (-)36
Henrique Meirelles: (-)45
Marcelo Crivella: (-)36
Roberto Justus: (-)30
Joao Doria: (-)28
Paulo Skaf: (-)49
Tasso Jereissati: (-)39
Nelson Jobim: (-)41
Rodrigo Janot: (-)20
Luciana Genro: (-) 41
Ayres Brito: (-)38
Edson Fachin: (-)26
Carmen Lucia: (-)8
Deltan Dallagnol: (-)25
Luciano Huck: 9
Joaquim Barbosa: 11
Sergio Moro: 36

CRIVELLA: A DISPUTA PELA HEGEMONIA FILOSÓFICO-POLÍTICA NO RIO!

1. Pode-se criticar o prefeito Crivella por várias coisas, menos ter iludido os cariocas. Seus adversários -durante a campanha eleitoral, os programas e os debates na TV- sempre prefixavam Crivella não como senador, mas, sim, como Bispo.

2. Assim foi eleito. E, imediatamente, iniciou a afirmação simbólica de sua filosofia política. Não entregou as chaves ao Rei Momo e não compareceu ao desfile das escolas de samba, visto como uma festa pagã e associado na origem à macumba, mães e pais de santo.

3. O conflitivo relacionamento entre os evangélicos neopentecostais e o espiritismo popular explica por que a hegemonia religiosa nas favelas passou a ser amplamente a dos neopentecostais, quase eliminando os “terreiros” das favelas.

4. A montagem de sua equipe, com poderosas estruturas para a secretaria da Casa Civil e da Conservação, em parte das ex-subprefeituras e das administrações regionais, com nem tão discretas ocupações nas chefias em escalões inferiores, alteraram de forma significativa a estrutura filosófico-ideológica da prefeitura.

5. O comércio e o transporte -alternativos- que Crivella sempre afirmou em campanhas como sua base eleitoral, tiveram quase imediatamente garantidos os seus espaços.

6. O decreto sobre o controle dos eventos e o cancelamento dos patrocínios daqueles que não convergiam filosófico-religiosamente com o que sempre criticou, reafirmaram essa postura e emblematizaram suas prioridades.

7. O slogan de Crivella em campanha e em governo -cuidar das pessoas- registrava uma visão de governo que deixava de lado questões de qualificação administrativa e de política urbana. E assim se confirmou.

8. Sua base evangélica fala para 20% dos eleitores, mas, com o corte social e sub-regional, fala para mais de 30% dos eleitores. Com o controle de uma máquina administrativa experimentada e apontando para a base da pirâmide social, Crivella não terá dificuldade em se reeleger, até porque, na fase final de seu governo, terá um cenário econômico em expansão.

9. Os servidores públicos profissionais, com direitos adquiridos, se sentem afetados por suas políticas. Mas este não é o foco filosófico-eleitoral de Crivella.

10. No outro lado, as forças políticas com crivo ideológico mais à direita ou mais à esquerda ou mais ao centro, tendem a se manter divididas, oferecendo uma confortável maioria a Crivella.

11. Os setores médios profissionais e intelectuais e a imprensa de referência já estão esperneando, frustrados com o que entendem como prioridades governamentais. Crivella precisa de recursos para dar lastro a suas ações – digamos sociais. E não demorou. Aí estão as leis do IPTU e do ITBI, a prorrogação da lei de anistia negociada… E não tem nenhuma dificuldade de criminalizar as obras públicas, redirecionando suas prioridades.

12. Se a oposição se mantiver em suas tradicionais diferenças políticas e visões administrativas e urbanas, o trabalho de Crivella estará facilitado. E sua base de mídia será mais do que suficiente. E estaremos falando de 2024 ou mais.

SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO: GLOBO (22) ENTREVISTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS, RODRIGO MAIA!

1. A reunião (sobre a segurança do Rio, da qual o senhor participou, com o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão e ministros) acabou não tendo o resultado esperado. O que aconteceu?

Resposta: Não foi o esperado por mim também. Na terça-feira, o presidente me disse que iria fazer uma reunião, na quinta, para anunciar a questão da segurança do Rio. Queria a minha presença. Eu falei: “ótimo, se vai ter uma reunião para anunciar algo relevante para o Rio, tenho que estar presente”. Só que, no encontro, ficou claro que eles estão terminando de organizar algo e não quiseram dar publicidade a isso porque entenderam que deveriam manter o sigilo da operação. Alertei que o carioca e o fluminense estão aflitos, quase em pânico por causa da situação de descontrole da segurança, e que era importante comunicar. Às vezes, o sigilo das operações é relevante, mas na situação em que o Rio está deveria haver ações concretas e rápidas. Isso foi prometido. Mas como já havia tido uma reunião dias atrás, acabou gerando um impacto negativo da (nova) reunião. Eu continuo afirmando que o Rio não pode esperar dias, o Rio talvez não possa esperar horas pelo apoio, pela participação efetiva do governo federal. Ele não pode esperar um descontrole absoluto para entrar porque isso iria gerar uma necessidade de intervenção no Rio, em dois, três meses. Eu continuo acreditando que o melhor caminho não é esse.

2. Qual o melhor caminho?

R: O melhor caminho é que o governo federal entre junto com o governo do estado de forma ampla e rápida para que se recupere o mínimo de tranquilidade para a população carioca e fluminense. O governo federal tem os instrumentos para isso, e o presidente Michel Temer está empenhado. O Rio não é apenas um dos estados da federação, ele é a porta de entrada dos turistas internacionais no país, e isso gera um impacto muito grande no turismo e nos negócios. Aquilo que for mudança na lei, a Câmara estará pronta para votar. Mas o maior problema não são as leis, é a efetiva participação dos órgãos do governo federal e estadual na recuperação desse descontrole. O que pedi é que, se há necessidade de sigilo para o início das operações, que se acelere o início. Isso me foi prometido pelo ministro da Defesa (Raul Jungmann), que disse que teríamos um início acelerado nos próximos dias. Isso é o que a gente espera e gostaria.

3. O governo vem falando desse plano desde maio, e o senhor sabe que as coisas não avançaram…

R: Não é apenas porque minha família é carioca que estou preocupado, mas é porque a vida dos cariocas e fluminenses está em risco todos os dias. A gente vê que o número de policiais mortos aumentou muito e, por mais que se tenha que trabalhar com inteligência, não pode, com bandidos operando à luz do dia, os governos ficarem operando de forma sigilosa. A sociedade quer uma mudança concreta, a redução do problema nos próximos dias e meses.

4. O senhor está convencido de que as ações que o governo diz estar preparando vão ter resultado?

R: Tenho muita confiança tanto no que o presidente tem dito, que isso é uma prioridade, quanto na qualidade das equipes do ministério da Defesa, do GSI e da Justiça. Nós precisamos sair da burocracia e entrar para a ação.

5. O governo estimou uma data para colocar as ações em prática?

R: Não se falou em data, mas se falou em dias. Eu digo que o Rio já não aguenta esperar horas. Quem vive no Rio não consegue esperar mais horas para que essa operação comece. Entendo a preocupação para que se faça uma coisa duradoura, até porque o plano vai até final do governo, mas a escalada da violência faz cada um de nós clamar para que os dias virem horas.

6. O senhor sabe quais serão as ações?

R: Não foram ditas quais seriam as ações pontuais. O que eu disse na reunião e repito é que nós temos algumas vias que são as principais artérias da cidade e da Região Metropolitana (linhas Amarela e Vermelha e Via Dutra), e que nelas estão concentrados os maiores problemas. Acho que a preocupação inicial com esses três pontos e a colocação de um efetivo da Polícia Militar mais presente na cidade vai colaborar muito. Não me foi dito que seria assim, mas se você pudesse garantir essa segurança no acesso e na circulação na cidade, seria muito reduzido o impacto dessas ações de arrastão que acontecem de forma permanente. E, claro, é preciso melhorar o efetivo nas ruas porque as coisas estão acontecendo em qualquer ponto da cidade e a qualquer hora do dia.

7. Chamou atenção o governador Pezão ter anunciado como novidade um efetivo que já chegou à cidade. Como avalia a ação do governo estadual?

R: Na situação em que o Rio está, não cabe ficar procurando culpados, mas entender que o governo estadual perdeu as condições de sozinho resolver o problema. Precisa do governo federal. Claro que o problema é tão profundo que colocando 380 homens da Polícia Rodoviária Federal dá a impressão que não houve nenhum tipo de melhora, mas o general Santa Cruz (secretário nacional de Segurança) mostrou índices de redução de roubos de carga. Mas esse crime é tão impressionante no Rio que uma redução de 20% representa pouco para o tamanho do problema.

8. O governo pediu a aprovação de alguma medida?

R: Foram citados alguns pequenos exemplos, como a pena para quem é pego com fuzil, que hoje seria muito branda, e fica preso no máximo um ano. Isso faz sentido e vai ser feito, mas não vai resolver os problemas dos cariocas e dos fluminenses amanhã. Sabemos que legislação pode ser melhorada, mas a solução inicial é ação das polícias federais e estaduais.

9. Com o processo em andamento contra o presidente Temer, o senhor pode assumir a presidência da República. O que faria de diferente?

R: Não é o momento adequado de tratar disso. Acho que eu posso, como presidente da Câmara, colaborar muito com o governo federal, e, como carioca, pressionar o governo federal para que entenda que nós precisamos de uma solução efetiva, mas a gente não pode jogar para o futuro uma decisão de hoje. O Brasil tem um presidente que governará o país até dezembro de 2018. A responsabilidade é dele e todos nós devemos colaborar e cobrar.

AS FÉRIAS!

1. Investigadores finlandeses dizem que ao oitavo dia de férias é atingido o pico máximo de bem-estar, pelo que não existem grandes benefícios em tirar quinze dias seguidos.

2. O melhor, defendem, é fazer várias pausas no ano. Diz a ciência que a forma mais eficiente de tirar férias é optar por períodos curtos ao longo do ano. “As provas reunidas até agora indicam que o efeito saudável das férias é idêntico quer durem oito dias ou 15”, garante Jessica de Bloom, investigadora da Universidade de Tampere (Finlândia), ao El Mundo.

3. Juntamente com outros investigadores, a psicóloga organizacional tem vindo a dedicar-se à temática das férias, tendo concluído que, a partir do segundo dia de descanso, a saúde melhora e aumentam os níveis de energia. Ao oitavo, defende, é alcançado o pico máximo de bem-estar.

4. Por isso, a equipe sugere que o melhor são férias mais curtas e mais frequentes. De acordo com os investigadores, as férias são de elevada importância para a saúde. “Existem evidências empíricas de que as férias promovem a saúde e que, após um longo período sem pausas, somos mais vulneráveis a doenças cardiovasculares e aumenta o risco de morte prematura”, destaca Jessica de Bloom.

5. O simples fato de sonhar com uma viagem e organizá-la já constitui, por si só, um fator de bem-estar. Se para alguns desfrutar das férias é sinônimo de não fazer nada, há quem não consiga parar. “Há pessoas para as quais é fácil e necessitam de não fazer nada, mas há quem tenha níveis de stress tão elevados que não consegue não fazer nada.

6. “O que interessa”, sublinha, “é dormir bem e mais” e não ter “uma agenda muito preenchida”. Quanto ao celular, o conselho da especialista é que seja usado o menos possível. “Mas é utópico”. Isto porque, esclarece, “se há uma adição ao smartphone, ela não vai deixar de existir nas férias”. “A relação com o celular tem de ser educada todos os dias.”

7. A partir de determinada hora do dia, se considera que não deve ser consultado o celular do trabalho. Há profissões que não o permitem, reconhece, mas essa não é a regra. Passar as férias agarrado às redes sociais não será boa ideia. “Façam o esforço de tirar partido do melhor que as férias, os sítios e a natureza têm para oferecer”, propõe. Há especialistas que defendem que se deve guardar o melhor para o fim das férias, mas essa não é a opinião de alguns.

OBS: A reforma trabalhista seguiu essa linha e permitiu dividir os 30 dias de férias em até três períodos de descanso.

ESPECIALISTA DE IMPORTANTE INSTITUTO DE PESQUISA AVALIA A NOTA DO EX-BLOG SOBRE ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2018!

1. Cesar Maia, li seu Blog hoje (ontem) e venho alertando a todos. Quando acordarem, Bolsonaro estará folgado na liderança (será o Corinthians). Para mim o favorito. Não é a classe rica e de direita que vota nele, mas o pobre também.

2. Lembro que o nosso eleitorado é demasiadamente CONSERVADOR, principalmente os POBRES.

3. A ideia de intervenção militar cresce a cada dia. A insistência de Temer permanecer no poder, não só ajuda ao PT, mas a aumentar a incredulidade da população com a classe política. A violência, drogas, insegurança crescendo assustadoramente em todos os cantos.

4. O que Bolsonaro representa? Lei e Ordem. Apoio à polícia, ao exército e a segurança pública e pessoal. Família e conservadorismo. Porrada nos bandidos. Ficha Limpa.

5. Se ele vier com um vice da classe evangélica ou com forte apoio dos evangélicos, aposto minhas fichas nele.

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CURIOSO IMPACTO DO NOTICIÁRIO DA LAVA-JATO SOBRE A OPINIÃO PÚBLICA POLÍTICA! CURIOSO E GRAVE!

1. Pesquisas têm sido feitas e todas elas mostram um enorme apoio à operação Lava-Jato e ao Juiz Sérgio Moro. Quase uma unanimidade. Exatamente e da mesma forma, isso ocorreu na Itália em relação à operação Mãos Limpas e ao Juiz Pietro.

2. No entanto, se avaliarmos o impacto das mesmas pesquisas nas perguntas que se referem aos políticos e candidatos presidenciais hipotéticos, esse quadro aponta a direções estranhas.

3. Observando as pesquisas realizadas em 2015, 2016 e 2017, verificamos que o impacto do amplo noticiário das mídias, impressas, radiofônicas e especialmente televisivas sobre a opinião pública -política/eleitoral- as tendências são preocupantes.

4. Nos primeiros períodos, desde 2015 a 2016, já com o noticiário da Lava-Jato ativo, mesclado com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o quadro eleitoral hipotético reproduzia a opinião política de 2014 com Lula liderando, seguido de Aécio e Marina – estes tecnicamente empatados e próximos a Lula.

5. A partir de 2017, da concentração do noticiário na Lava-Jato, incluindo as novas delações com os diretores da Odebrecht, além das anteriores com diretores da Petrobras e doleiros, o quadro anterior foi sendo alterado. Essa tendência foi acentuada com as delações dos dirigentes da JBS.

6. Lula -ainda liderando- perdeu fôlego. Aécio desapareceu. Os nomes do PSDB, Alckmin e Doria, passaram a se fixar na metade de Lula, se tanto. Ciro Gomes ficou na mesma, em 5% ou menos. Álvaro Dias idem, em 2% ou 3%.

7. E a grande surpresa foi a forte ascensão de Bolsonaro, que saiu de seu patamar, entre 5% e 7%, e foi crescendo de forma sistemática, até alcançar o patamar de Lula, no entorno dos 20%. Em geral, com Lula na frente, mas também junto com Bolsonaro.

8. O noticiário sobre as denúncias a Lula era amplo antes da condenação pelo Triplex. Assim mesmo produziu um impacto aquém do que se imaginava. Acompanhamos agora os desdobramentos da condenação de Lula na opinião pública.

9. Curiosamente, Marina que antes vinha em empate técnico com Aécio, teve forte oscilação negativa e perdeu quase a metade das intenções de voto que tinha.

10. Bolsonaro, com 20% ou mais, deve levar os analistas a entenderem que correlação é essa do noticiário sobre Lava-Jato e delações e a forte ascensão de Bolsonaro. É claro que a operação Lava-Jato não tem responsabilidade sobre isso.

11. É provável que as lideranças políticas se concentrando no ataque ou na defesa em relação ao noticiário, conforme o caso, sem qualquer conexão com o caminho aberto pela Lava-Jato, expliquem este vácuo ocupado por Bolsonaro neste momento. E, quem sabe, sobre a antipolítica em seguida.

12. Na operação Mãos Limpas aconteceu uma situação semelhante. Os dois principais partidos (DC e PS) naufragaram. 4 chefes de governo foram condenados. E o caminho aberto levou a liderança de um novo ciclo político -Berlusconi- por cerca de 15 anos, como chefe de governo, criando um novo partido, Força Itália, repicando a marca do Milan, time de futebol que presidia.

13. E depois ascendendo o MV5, do humorista na TV Beppe Grillo, passando a ter maioria -simples- na câmara de deputados e elegendo prefeitos de grandes cidades, como Roma. E a política italiana continua patinando com a derrota e o afastamento do primeiro ministro após o plebiscito e a expectativa de uma nova eleição.

14. Esse deve ser um alerta a nossos partidos políticos para, além dos ataques e defesas em função da Lava-Jato, oferecerem alternativas programáticas e políticas. De outra forma, termina-se construindo aqui, como na Itália, um forte ciclo de antipolítica.

15. E também a mídia e aos intelectuais.

CCJ COMO CAMINHO LIVRE! E O PLENÁRIO SERÁ SILENTE ATÉ SE ATINGIR O QUÓRUM!

1. A substituição de membros da CCJ da Câmara de Deputados, no debate e votação sobre a autorização ou não para a ação em relação ao presidente Temer ter ou não curso, ganhou um colorido muito maior do que deveria ter tido. Afinal, os membros da comissão representam os partidos e, por isso, estes têm autoridade regimental para substituí-los conforme o tema a ser tratado.

2. Em todos os governos os partidos fizeram substituições. O fato disso ocorrer agora, no processo de discussão de um tema sem precedente e de grande cobertura da imprensa, se deveu muito mais à decisão de deputados não acompanharem seus partidos em tema tão delicado. Nesse sentido, se houve traição, foi desses que não acataram a orientação partidária.

3. Dos 13 substituídos, mais da metade votaria com o governo, mas aceitaram a substituição para que os debatedores tratassem de forma mais enfática da defesa do presidente, e/ou porque se sentiam desconfortáveis em votar, mesmo já tendo posição definida. Quantos dos substituídos abriram o verbo em relação a substituição? 4 ou 5.

4. Tanto a cobertura da imprensa, quanto analistas e deputados de oposição, repetiram a ladainha que mesmo essa primeira denúncia não passando, virão pelo menos outras 3. E que o desgaste será cumulativo. E que no plenário a conversa será outra? Será?

5. Mas a CCJ, nas próximas 3 denúncias será caminho livre para votar a favor do presidente Temer. Os jornais não farão mais as tabulações dos contra e dos a favor. O resultado será pré-conhecido. Os telejornais não destacarão as opiniões de parlamentares na CCJ. E tudo se concentrará no plenário a partir de 2 de agosto.

6. A tese que, na volta a suas casas, a pressão de opinião pública local fará os deputados mudarem suas posições no plenário não se sustenta. Toda a sofisticada argumentação jurídica com suas expressões latinizadas é incompreensível para as pessoas. Não mobiliza. Se a impopularidade do presidente não mobiliza, as denúncias sobre ele muito menos, pois estão implícitas na impopularidade.

7. Durante esse processo na CCJ, que durou 30 dias, nem um minicomício e panfletagem ocorreram.

8. Resta o argumento da necessidade de se colocar o quórum de 342 deputados ou 2/3 para se iniciar a votação. Os deputados de oposição que realizam discursos inflamados terão que ficar calados até se atingir o quórum. Se o quórum não for atingido, terão que ficar calados. O uso da palavra é considerado marcação de presença.

9. E nas votações que não exijam quórum qualificado, eles correrão o risco de darem quórum e serem surpreendidos com a presença em plenário no momento da votação, requerimento para inclusão na pauta. E há projetos de lei e medidas provisórias de interesse de parlamentares que independente da denúncia que será apreciada, terão interesse em votar. A MP da reforma trabalhista cairá por falta de quórum?

10. E o risco de não falando ou marcando presença acumularem faltas sem justificativa, que serão punidas pelo regimento?

11. Portanto, com o caminho livre e aberto da CCJ, o plenário só será palco para discussões acaloradas sobre o presidente Temer quando e se o quórum de 342 for atingido.

12. O jogo agora é outro.

O JULGAMENTO DE LULA E O QUADRO ELEITORAL DE 2018!

1. A condenação do ex-presidente Lula a 9 anos de prisão poderá ou não eliminá-lo do processo eleitoral de 2018. O presidente do TRF da quarta região, em entrevista a seguir da condenação, afirmou que acredita que em um ano a segunda instância de desembargadores se pronunciará.


2. A inviabilidade eleitoral só ocorre quando o pré-candidato é condenado em segunda instância, no órgão colegiado de desembargadores. Mas isso terá que ocorrer até o registro eleitoral das candidaturas após o período das convenções partidárias.


3. Estas ocorrem no mês de julho, e os TREs e o TSE, no caso de eleição presidencial, devem se pronunciar 15 dias após o término das inscrições.


4. Sendo assim, se o TRF-4 só julgar em segunda instância na segunda quinzena de agosto, não haverá impedimento para a candidatura de Lula.


5. Vindo a confirmação da condenação -seja pela mesma pena, seja por pena maior ou menor- em setembro ou outubro, por exemplo, a condenação em primeira instância será tema eleitoral mas não impeditivo.


6. TRF-4 tem confirmado as condenações do juiz Sérgio Moro -a mesma, a mais ou a menos- em mais de 90% dos casos. O caso Lula é muito diferente de Vaccari, onde só havia delações, sem nenhum tipo de prova. A segunda instância voltará a condenar Lula – a mais, a menos ou a mesma pena.

7. Mas quando o fizer, o prazo de considerá-lo inelegível para a eleição de 2018 poderá estar ultrapassado.


8. Se Lula obtiver votação para ir ao segundo turno, o que provavelmente fará o MPF e MPE será questionar junto ao TSE a sua diplomação. No caso da diplomação ser sustada pelo TSE, ocorrerá uma chamada para nova eleição, provavelmente entre os 2 candidatos mais votados. Não sendo, virão os recursos ao STF e a turbulência.


9. Portanto, o momento do julgamento na segunda instância do TRF-4 é crucial para a normalidade eleitoral. Ocorrendo até a primeira quinzena de julho a decisão, o registro eleitoral trará tranquilidade eleitoral. Depois, e com confirmação da punição por qualquer prazo, no caso da vitória de Lula, as incertezas prosseguirão até a diplomação em dezembro.

SITUAÇÃO DO ACORDO DO GOVERNO COLOMBIANO E DAS FARC!

1. O Presidente colombiano assinou, na terça-feira (11), um decreto para dar anistia aos últimos 3600 membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), naquele que é o terceiro e último decreto promulgado por Juan Manuel Santos para enterrar o conflito de meio século entre a guerrilha marxista e as forças do governo.

2. Ao todo, mais de sete mil ex-guerrilheiros obtiveram anistia do governo ou foram libertados da prisão sob o acordo de paz alcançado no final do ano passado com mediação cubana, após quatro anos de negociações, um que prevê a reintegração dos ex-rebeldes na sociedade colombiana.

3. As FARC completaram o seu processo de desarmamento no mês passado, supervisionados pela missão das Nações Unidas na Colômbia, entregando aos responsáveis da organização as sete mil armas registradas que ainda tinham em sua posse.

4. Na segunda-feira, o Conselho de Segurança da ONU tinha aprovado o envio de uma nova missão à Colômbia, que a partir de setembro estará no país para monitorizar a fase final da implementação do acordo de paz.

5. As negociações que abriram caminho à paz começaram em 2012 e terminaram em 2016 com um acordo que acabaria por ser rejeitado por uma maioria dos colombianos em referendo. Esse acordo seria depois revisto e aprovado pelo Congresso em novembro, antes de o Presidente promulgar as medidas, sob as quais as FARC aceitam abandonar a luta armada e tornar-se um partido político.

6. Através dos três decretos assinados pelo Presidente colombiano, 6005 ex-rebeldes que não cometeram crimes graves obtiveram anistia, com outros 1400 a serem libertados da prisão nos últimos meses. Santos foi laureado com o Nobel da Paz em 2016 pelos seus esforços para enterrar o sangrento conflito que, em 50 anos, provocou mais de 260 mil mortos e milhões de deslocados internos.

7. Depois do sucesso das negociações de paz com as FARC, o governo colombiano deu início a negociações formais com o segundo maior grupo rebelde do país, o Exército de Libertação Nacional (ELN), que estão atualmente a decorrer no Equador.

A CCJ E O RELATÓRIO TEMER!

(Editorial do Estado de S. Paulo, 12) 1. Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

2. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la.

3. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

4. O relatório de Zveiter mencionou a existência de uma “narrativa forte”, com “sólidos indícios” contra o presidente Michel Temer. Mais do que convencer, tais palavras parecem destinadas a lançar uma cortina de fumaça sobre a acintosa fragilidade da peça acusatória. Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Zveiter, no entanto, não enfrentou a questão, optando simplesmente por apoiar a admissibilidade da denúncia.

5. O relator teve ainda a ousadia de dizer que, atuando assim, se tinha “pleno funcionamento dos mecanismos que a Constituição Federal prevê para uma crise desta magnitude”. Ora, ao atribuir à Câmara o juízo de admissibilidade de uma denúncia contra o presidente da República, a Assembleia Constituinte de 1988 pretendeu assegurar que um presidente não seria afastado do cargo por uma denúncia inepta.

6. Aos olhos do constituinte, esse é um assunto tão grave que não pode ser deixado a cargo apenas do Supremo Tribunal Federal.

7. Em vez de simplesmente reconhecer o dever que a Constituição lhe impunha, o deputado Zveiter preferiu inverter o ônus da prova e declarar a estranha teoria de que, em caso de dúvida num processo penal, deve valer a palavra da acusação.

8. Ora, pretender afastar um presidente da República do cargo simplesmente por força da “narrativa forte” do procurador-geral da República, que não veio acompanhada dos necessários elementos probatórios, é uma perigosa arbitrariedade, que a Constituição pretendeu evitar justamente sujeitando a denúncia à apreciação da Câmara.

9. Cabe agora à CCJ, e, depois, ao plenário da Câmara, ter uma noção mais clara do seu papel constitucional. O inarredável caráter político do Congresso não pode levar à tese de que os deputados devem simplesmente anuir ao pedido do procurador-geral da República, como se eles não tivessem o dever de checar se os termos da acusação têm um mínimo de fundamento.

10. Para que a crise política não se transforme em campo aberto para a irresponsabilidade dos oportunistas de plantão, é necessário que as autoridades dos Três Poderes mantenham os pés no solo firme do bom Direito. O ordenamento jurídico deve ser o critério. Nesse sentido, são descabidas as críticas contra as trocas feitas pelos partidos da base aliada na composição da CCJ, para garantir votos favoráveis ao presidente Michel Temer.

11. Esse tipo de condenação demonstra malicioso desconhecimento das regras parlamentares. Segundo o Regimento Interno da Câmara, cabe aos partidos designar os deputados que integrarão a comissão. É, portanto, legítimo que cada legenda assegure que os votos que lhe correspondem na CCJ estejam em conformidade com as diretrizes partidárias. Ao contrário do que alguns querem pintar, nada há de suspeito nesse tipo de articulação parlamentar. É um recurso comum e regular.

12. O que não é comum e regular é querer derrubar um presidente da República sem explicitar claramente a ação delituosa que teria sido cometida pelo governante. As pessoas que assim agem estão cegas de ódio e de paixão ideológica. Não veem que, se derrubarem o atual presidente, apenas transferirão a crise para o próximo que ocupar o Palácio do Planalto. E tanto pior para o País se essa pessoa for também objeto de um ou dois, talvez mais, processos da Lava Jato e operações afins. Cabe ao Congresso encontrar soluções sérias para a crise, não meios de eternizá-la.

POLÍTICA E ECONOMIA: CAUSA E EFEITO, DIRETO E INVERTIDO! EUA e BRASIL CONFIRMAM!

1. James Carville, marqueteiro de Clinton durante a primeira campanha presidencial de 1992, numa dinâmica eleitoral que projetava a vitória de Bush Sr., reunido com a equipe de campanha, e em base a pesquisas, deu um grito retumbante que passou a ser um slogan daquela campanha eleitoral: “É a Economia, Estúpido”! A curva ascendente do desemprego era o único sinal negativo em pesquisas amplas com mais de 40 perguntas aos eleitores.

2. A partir daí, analistas, politólogos, políticos e jornalistas políticos passaram a repetir como um mantra esse slogan, garantindo um sentido só: a economia em curva descendente, apontando para uma recessão, determinaria o curso da política e das eleições. Seria derrota certa para o governo com uma economia deprimida e uma taxa de desemprego crescente.

3. E os analistas…, em função disso, projetavam resultados eleitorais e tendências políticas. Hoje se sabe que essa univocidade não é verdadeira. Nem sempre a dinâmica descendente da economia provoca uma resultante descendente eleitoral ou na política. O populismo tem exemplos disso.

4. E o mais importante nesse quadro de múltiplas possibilidades nas relações entre economia e política é que um quadro de depressão política não indica um quadro com curvas econômicas igualmente descendentes.

5. Uma fotografia, num certo momento, que flagre uma crise política, ou fotos em movimento que apontem para uma dinâmica política em deterioração, não garantem que a economia estará necessariamente contaminada e no mesmo diapasão ou apontando na mesma direção.

6. Casos de economias e seus fundamentos econômicos estando numa dinâmica positiva autossustentável podem estar descolados de um ambiente de crise política. A Bélgica, alguns anos atrás, atravessou um período de crise política -que sequer permitiu a formação de um governo por meses- sem relação com o quadro econômico.

7. A recuperação recente da economia espanhola é outro exemplo disso. A eleição não conseguia desenhar uma maioria parlamentar e a crise política, produto de um governo sem garantia de permanência, não contaminou a economia, que prosseguiu em seu caminho de recuperação.

8. Duas situações atuais e de grande destaque nos meios de comunicação mostram a mesma coisa. A política em crise submerge, enquanto a economia emerge.

9. Os Estados Unidos são um desses 2 casos. O presidente Trump tem mergulhado o país numa crise política interna e internacional, mas a economia flutua brilhantemente, com a taxa de desemprego em níveis mínimos, quase chegando ao desemprego funcional. A inflação em níveis estruturalmente baixos, os investimentos ascendentes, e o PIB crescendo em patamares tendenciais.

10. Finalmente, o segundo caso é o do Brasil. A economia emerge com todos os seus fundamentos econômicos depois de um ciclo recessivo de 5 anos e de desorganização econômica. Todas as curvas constituintes da economia brasileira apontam na mesma direção.

11. E a crise política aprofunda-se num nível que há décadas -especialmente nos últimos 25 anos- não se tem notícia. O debate entre analistas e colunistas que a crise política está ou estará contaminando a economia está lastreado no mantra invertido de Carville.

12. Na verdade -e claramente- a economia brasileira hoje, se descolou da política. Os investidores podem ter certeza disso. E quem apostar ao contrário, certissimamente, perderá.

“GERRYMANDERING”! SÃO FUNDAMENTAIS OS 4 ANOS DE TRANSIÇÃO PARA SE DESENHAR OS DISTRITOS NO CASO DE ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO NO BRASIL! E MAIS COMPLEXO SE FOREM DISTRITOS UNINOMINAIS!

(Folha de S. Paulo, 08) 1. Nas eleições de 2016, todas as atenções se voltaram para a divergência entre o resultado do Colégio Eleitoral, que garantiu a vitória de Donald Trump, e o do voto popular, vencido por Hillary Clinton por uma margem de quase 3 milhões. Outra discordância, no entanto, passou praticamente despercebida. Devido à conformação dos 435 distritos eleitorais do país, os republicanos conquistaram cerca de 22 assentos a mais do que o que seria equivalente aos votos populares obtidos pelo partido. Eles receberam 49% dos votos (contra 48% dos democratas), mas as 241 cadeiras ganhas pela legenda representam 55% do total.

2. A recente decisão da Suprema Corte de apreciar o caso de disparidade semelhante em um Estado, contudo, pode ter impacto no desenho dos distritos eleitorais em todo o país antes das eleições parlamentares de 2018, abrindo espaço para a contestação de outros mapas que estejam favorecendo politicamente um partido. Os nove magistrados vão definir se os parlamentares do Wisconsin, ao redesenhar os oito distritos eleitorais do Estado em 2011, feriram a Constituição em benefício do Partido Republicano no pleito estadual, numa manipulação conhecida por “gerrymandering”, nome criado em referência ao ex-governador de Massachusetts Elbridge Gerry, que, em 1812, redesenhou distritos para beneficiar seu partido.

3. A Constituição prevê que os Estados, a cada dez anos, façam uma revisão da distribuição dos distritos eleitorais com base no censo mais atual. Cada Estado define o responsável pelo redesenho, que, em 28 dos 50, é o legislativo estadual —o que permite que o partido que possui a maioria trace as linhas de forma a conseguir mais assentos na assembleia local e na Câmara, em Washington. Alguns distritos ficam com formatos tão absurdos que ganham apelidos como “Pateta chutando o Pato Donald” ou “louva-Deus”.

4. No Brasil, a possibilidade de estabelecer o voto por distrito sempre aparece nas discussões sobre reforma política, mas uma das razões para que essa opção não avance é justamente a dificuldade que seria determinar os limites dos 513 distritos eleitorais. (OBS.: Isso só aconteceria com distritos uninominais). O argumento dos democratas que moveram a ação no Wisconsin é que os parlamentares, no redesenho, violaram a liberdade de expressão dos seus eleitores no Estado, já que, apesar de o partido ter tido a maioria dos votos populares (51,4%) para o legislativo estadual em 2012, ele ficou apenas com 40% dos assentos.

5. “Essa pode ser uma das decisões de maior impacto eleitoral na última década. Se a Suprema Corte estabelecer que eles violaram a Constituição, poderá abrir espaço para processos em outros Estados, como a Carolina do Norte”, disse Alex Keena, coautor do livro “Gerrymandering in America”, à Folha. “Se a Suprema Corte decidir que não houve violação, os distritos seguirão os mesmos e os republicanos devem manter a maioria na Câmara pelo menos pelas próximas duas eleições”, aposta. Para o professor da Universidade da Califórnia Charles Anthony Smith, que é coautor do livro com Keena, a Suprema Corte deveria determinar que o caso do Wisconsin desrespeitou a Constituição.

6. “Ao permitir que os políticos escolham seus eleitores ao invés de os eleitores escolherem seus deputados, as legislaturas estaduais que desenharam esses distritos superpartidários prejudicaram a premissa da lei de igual proteção”, diz Smith. Um levantamento da Associated Press sobre os resultados das eleições distritais de 2016 para os 435 assentos da Câmara dos Representantes e para as cerca de 4.700 cadeiras nos legislativos estaduais mostrou que os republicanos se beneficiaram do “gerrymandering” em quatro vezes mais Estados que os democratas.

7. É preciso destacar, porém, que os democratas já são prejudicados pela própria característica de seus eleitores, que se concentram nas grandes cidades. Isso faz com que eles sejam menos numerosos nos demais distritos dos Estados. Apesar de aceitar o caso agora, a Suprema Corte só deve ouvir as partes envolvidas a partir de novembro. O argumento da defesa, que representa os membros da Comissão Eleitoral do Wisconsin, é que o eventual favorecimento dos republicanos na redistribuição não foi intencional.

8. Para Keena, provar a “intenção” pode ser um obstáculo, mas há outras formas de mostrar um benefício deliberado. “Usando modelos estatísticos é possível descobrir um ‘gerrymandering’ partidário. Há índices tão baixos que só podem vir de um redesenho com intenções políticas.

TEMER: OS NÚMEROS PROJETADOS DAS VOTAÇÕES NO PLENÁRIO!

1. O Estado de São Paulo e O Globo, através de perguntas diretas e pessoais, diariamente, listam uma tabela de votos a favor e contra a denúncia ao presidente Temer.

2. Paradoxalmente, o noticiário, analisando esses números, não corresponde aos números propriamente. As projeções são feitas em base à evolução do número dos que são contra ou a favor.

3. Evidentemente, é muito mais cômoda a resposta dos da oposição ou não afirmam apoiar a denúncia contra o presidente. Sendo assim, é natural que esses números cresçam mais que os outros.

4. No entanto, o problema não é só esse. Os números apresentados pelas entrevistas com deputados deveriam ser comparados com os votos necessários para a vitória de uma ou outra posição.

5. O decisivo é a votação no plenário, mas, mesmo na CCJ, os números não são demonstrativos de tendências, pois a decisão será “na boca da urna”. Afinal, se a oposição quer arrastar a votação com depoimentos e recursos ao STJ é porque está longe de ter firmeza nos números de votos que precisa.

6. No sábado, o Estado de SP lembrava que em momento semelhante no processo de impeachment de Dilma, 169 deputados, ou 33%, evitavam declinar o seu voto. Agora são 293, ou 57%. Uma proporção 73% maior agora que em 2016.

7. O Globo mostra que 159 deputados já decidiram seu voto contra Temer. Faltam 183 para atingirem os 342 votos necessários. Mostra que 65 já se declaram a favor de Temer. Faltam 107 para atingir os 172 necessários.

8. Na tabulação do Estado de SP, 163 se declaram contra Temer. Faltam 179 votos. 57 afirmam estar a favor de Temer. Faltam 115 para atingir os 172 votos.

9. Mais recentemente, na votação da reforma trabalhista na Câmara de Deputados, na votação do texto básico, foram 177 os deputados que votaram contra. Agora, segundo o Estadão, são 163 que já se declaram e segundo o Globo são 159 deputados. Em ambos os casos, apesar de toda a cobertura da imprensa e da impopularidade de Temer, ainda não chegaram sequer aos números da primeira votação da reforma trabalhista.

10. Em 2016, as mobilizações nas redes e nas ruas, com os partidos, sindicatos e associações ocultos, a pressão de opinião pública difusa era muito maior. Agora, sob o comando da CUT, do PT e dos partidos ditos de esquerda, as mobilizações têm sido pífias.

11. A impopularidade do presidente Temer não corresponde ao envolvimento das pessoas em sua substituição. Ou seja, o alardeado desgaste dos deputados que votarem contra a saída de Temer, até aqui, não existe, apesar da enorme cobertura da imprensa nessa direção e do que diz a oposição. “Fora Dilma” significava a necessidade de sua saída. “Fora Temer” significa sua impopularidade.

12. Ou seja, a impulsão final de opinião no momento da votação da autorização para o STF afastar Temer é muito menor agora que a de Dilma. Naquela época, a Lava Jato explodia como ação redentora e consensual. Agora, seja pela incorporação ao cotidiano das pessoas, pelo estresse do noticiário, seja pela repulsa aos benefícios dados a Joesley, já surgem fissuras no consenso, seja no judiciário, seja na opinião pública.

13. A consultora Eurasia afirmou, dias atrás, que a probabilidade de Temer concluir seu mandato é de 70%. Neste momento, se poderia garantir que é maior que isso.

O ANTI-URBANISMO NO RIO!

(Luiz Fernando Janot – Globo, 01) 1. Em recente entrevista ao GLOBO, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro admitiu que as realizações nesses primeiros meses de governo ficaram aquém das expectativas. Justificou tal fato pela necessidade de renegociar os empréstimos contraídos na gestão anterior e reorganizar as contas do município com o objetivo de ajustá-las à realidade econômica e financeira atual. Acrescentou que durante esse período a prefeitura vem se dedicando a elaborar planos para a retomada do desenvolvimento, especialmente nas áreas de turismo e urbanismo. Não explicou, contudo, os conceitos nem a abrangência de tais planos. No tocante ao turismo, ele diz que pretende investir uma quantia significativa em eventos que atraiam turistas. No entanto, até agora, só se fala na redução dos recursos para as escolas de samba.

2. Com relação ao urbanismo, tudo indica que o prefeito confunde intervenções pontuais localizadas com planejamento urbano. Na entrevista, ele utiliza equivocadamente a expressão “urbanismo” ao associá-la a medidas de caráter administrativo, como, por exemplo, a simplificação da aprovação de projetos e licenciamento de obras da construção civil. Nessa linha de pensamento, propõe, aleatoriamente, a construção de vários edifícios com 12 pavimentos na comunidade de Rio das Pedras. O conhecimento das condições geomorfológicas para a implantação desses prédios, o impacto ambiental na localidade e no seu entorno, a inexistência de demanda para um número superlativo de apartamentos, entre outros aspectos específicos, pelo visto, passaram ao largo na formulação da proposta. Como agravante, a captação de recursos para financiar esse empreendimento viria do aumento do gabarito vertical no Recreio e em áreas adjacentes.

3. Outro projeto mencionado na entrevista que causa espanto é a proposta de construção de parques públicos sobre algumas estações suburbanas do metrô. Dizer que se trata de uma concepção similar à do Parque de Madureira mostra uma absoluta falta de percepção da escala urbana e dos meios para viabilizar economicamente um projeto dessa natureza. Alegar que os recursos poderão ser transferidos de uma suposta parceria público-privada com um grupo russo interessado em investir na área da Avenida Presidente Vargas é viajar no mundo da utopia sem medir as consequências.

4. Citar as parcerias público-privadas de forma recorrente, como se elas fossem soluções mágicas para viabilizar qualquer espécie de obra, não deixa de ser um equívoco semelhante ao que ocorreu na idealização do “Porto Maravilha”. A proposta de renovação urbana da antiga região portuária desconsiderou importantes condicionantes econômicos e urbanísticos existentes naquela área. Não fosse a oportuna interveniência da Caixa Econômica, ao adquirir todos os Certificados de Potencial Aditivo de Construção (Cepac), não haveria recursos suficientes para financiar as vultosas obras de infraestrutura urbana que foram realizadas.

5. Foi um erro superestimar o interesse dos investidores do mercado imobiliário para fomentar a ocupação da área. Diante do fracasso constatado na comercialização de imóveis empresariais, o atual governo pretende apresentar à Câmara Municipal uma proposta de alteração na legislação vigente de modo a “estimular a construção de casas populares, com dimensões menores e de acordo com a demanda do mercado”. Trata-se de mais uma proposta imediatista lançada na base do improviso que traduz um modelo inconsequente de intervir na cidade.

6. Em suma, são projetos de ocasião idealizados para atender a interesses diversos, que não podem ser confundidos com projetos de urbanismo. Ao contrário dessas propostas midiáticas, a prefeitura deveria criar um setor permanente de planejamento urbano, como função do Estado, e não apenas para atender aos desejos políticos de ocasião. O momento parece oportuno para rever alguns conceitos utilizados na administração da cidade.

7. Tudo indica que para isso será necessário enfrentar a influência das empreiteiras de obras públicas e das empresas da construção civil que preconizam, em interesse próprio, posturas imediatistas no desenvolvimento urbano da cidade. Chega de pragmatismo de resultados imediatos. A complexidade do Rio de Janeiro exige uma política urbana consistente para enfrentar os desafios atuais e futuros que interferem na vida da cidade. Vamos torcer para que este governo consiga sair o mais breve possível do marasmo em que se encontra.

OSWALDO ARANHA! “UMA EPOCA NA QUAL A POLÍTICA BRASILEIRA AINDA PRODUZIA GIGANTES”!

(Matias Spektor – Folha de SP, 01) 1. Então governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas hesitava em deslanchar o golpe para derrubar o presidente Washington Luís. Quem o pressionou e ameaçou foi Oswaldo Aranha, seu articulador político mais fiel. Com 36 anos, Aranha era um fenômeno. Começara a fazer política na faculdade e aprendera as manobras do ofício durante os dez meses de guerra civil que rachara o Rio Grande do Sul, em 1923.

2. Sua trajetória foi meteórica. Durante a revolução de 1930, coube a Aranha organizar a base de apoio a Getúlio, além de obter material bélico e munições na Argentina e na Tchecoslováquia. Instalado no poder, Aranha virou ministro da Justiça e da Fazenda. Lá, institucionalizou os poderes discricionários de Vargas, dissolveu o Congresso e criou o quadro de exceção que deveria durar até a eleição da constituinte.

3. Coube a ele a gestão da crise econômica de 1929 e, quando São Paulo se levantou contra Vargas, foi ele quem cuidou da contenção do movimento constitucionalista. Sua relação com Vargas era sempre tensa. Não à toa, em 1934, o presidente despachou seu articulador para longe, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Durante os quatro anos que lá permaneceu, Aranha cavou um espaço próprio junto ao governo Roosevelt.

4. Sem ele, o Estado Novo quiçá não tivesse contado com a anuência americana, e o Rio de Janeiro jamais recebesse tratamento preferencial na América Latina. Aranha voltou ao Brasil, a pedido de Vargas, em 1939. Começava a Segunda Guerra e o embaixador ocuparia a pasta das Relações Exteriores. Como chanceler, selou a aliança com os americanos, afastando o país da Alemanha de Hitler.

5. O Brasil terminou declarando guerra ao Eixo, mas Aranha se desgastou com Vargas e perdeu a quebra de braço na cúpula do poder. Afastado da vida pública antes mesmo de a guerra terminar, voltaria mais tarde para representar o país junto às Nações Unidas e para ser ministro da Fazenda de Vargas, em 1953. Um ano depois, foi dele o principal discurso no enterro do chefe.

6. A nova fotobiografia apresenta ao leitor um acervo iconográfico primoroso. A edição cuidadosa oferece uma síntese dos principais episódios da vida de Aranha, além de numerosas citações de amigos, desafetos e estudiosos. A bibliografia completa e o índice onomástico a transformam em referência obrigatória. Acima de tudo, o livro oferece o melhor retrato de uma época na qual a política brasileira ainda produzia gigantes.

“A POLÍTICA DEMOCRÁTICA É FEITA DE CONTRAPESOS ENTRE FORÇAS DE REPRESENTANTES, MANIFESTANTES E ELEITORES”!

(Angela Alonso, professora de sociologia da USP – Caderno Ilustríssima – Folha de S. Paulo, 02) 1. Diagnóstico, prognóstico e engajamento são bem diferentes. Querer é uma coisa, fazer é bem outra. O paradoxo some quando se distinguem três níveis de participação política: o do eleitor, o do político profissional e o do ativista.

2. O eleitor escolhe mandatários da forma mais simples, democrática e econômica já inventada, a de depositar voto na urna. Delega seu poder. Um representante o exercerá em seu nome, mediante remuneração, para que possa seguir seus ofícios e rotinas —assistir a aulas, operar doentes, dirigir ônibus. Na normalidade democrática, esta é a via preferencial da maioria das pessoas, na maior parte do tempo.

3. Este nível tem por contraparte uma carreira própria para gestão da vida pública. Os políticos são os que se dedicam a entender e representar anseios, valores e interesses tão difundidos quanto disputados na sociedade. E a discutir, negociar e implementar saídas para os problemas comuns. Este trabalho custa recurso escasso que o cidadão pouco se dispõe a despender com assuntos coletivos: o tempo.

4. Terceiro nível da política fica no meio do caminho. Trata-se do ativismo organizado. A abstração um indivíduo/um voto empana o fato de que todo mundo é membro de associações de interesse, grupos de status, comunidades de valores. Cada um tende antes a defender a comunidade concreta a que pertence a se bater por causas abstratas. E mesmo as bandeiras mais tangíveis não são brandidas por indivíduos avulsos, mas por lobbies de elites sociais (ou, eufemisticamente, grupos de “advocacy”) e em manifestações de movimentos sociais. É a via do engajamento e da pressão: empurrar profissionais da política a agir em favor de coletividades específicas.

5. Apenas nas grandes crises a maioria de indivíduos desengajados larga o sofá. Mas não fica muito na rua. Seu ativismo é episódico. Logo a política perde de novo para a rotina. Quem descobre na política sua vocação, acaba por adotá-la por profissão, seja em movimentos sociais, no espaço público, seja disputando cargos eletivos, nas instituições.

6. Os três níveis não se intercambiam, tampouco se excluem. Ao contrário. Sem o eleitor (daí a importância do voto obrigatório), a política seria apenas de conluios entre grupos de interesse e políticos profissionais. Nela teriam exclusividade os mais organizados, os mais bem relacionados, os mais endinheirados.

7. De outro lado, se excluídos ativismo e “advocacy” em nome de coletividades sociais específicas, a distância entre cidadãos e instituições seria abissal em sociedades de milhões de pessoas. Por fim, sem políticos profissionais, que acumulam experiência ao longo de carreira específica, a gestão da vida pública ficaria à mercê de aspirantes tendentes a inventar regras “ab ovo”, como se não houvesse aprendizado coletivo.

8. Tudo isso é óbvio, mas prudente repetir nestes tempos em que abundam sugestões mágicas e membros de elites sociais —empresários, militares, juízes— autodeclarados “não políticos” pleiteiam os primeiros postos do país. O próprio Datafolha lançou dois desses à Presidência, já que nenhum deles se declarara candidato. Sergio Moro negou a candidatura, mas Joaquim Barbosa se apresenta de esfinge: “Estou mais para não ser”. Não quer dizer que não será.

9. A política democrática é feita de contrapesos entre forças de representantes, manifestantes e eleitores. Cabe aos elementos da equação controlarem-se uns aos outros. A democracia não carece de salvadores da pátria para sobreviver. Ao contrário, eles costumam sabotá-la.

“A POLÍTICA NÃO É JOGO DE AZAR”!

(Luiz Werneck Vianna, sociólogo PUC-RIO – Estado de São Paulo, 02) 1. A política virou jogo de azar e diante da roleta se aposta com audácia contra a banca, como se a invocação do grande número – a multidão ainda em silêncio obsequioso – tivesse o condão de fazer a roda do destino favorecer os desejos recônditos dos apostadores. Não se flerta impunemente com as revoluções. As paixões das multidões podem ser desencadeadas por intervenções messiânicas de setores da elite do Judiciário em aliança com a mídia hegemônica, mas é preciso viver no mundo da lua para cogitar, no caso de elas irromperem na cena pública de modo generalizado, de que seriam apaziguadas num passe de mágica com a mera higienização do sistema político. As jornadas de junho de 2013, que conheceram seu momento de fúria, quando apresentaram sua conta não havia quem pudesse pagá-la. A conta de agora pode ser muito maior.

2. Os alardeados arquitetos do futuro não se dão conta do terreno em que pisam e, definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes, em particular para aqueles jejunos em matéria política e que dela só conhecem o que se passa no círculo fechado das corporações. Com efeito, somos aqui refratários à linha reta, amigos do barroco, onde temos fixado boa parte de nossas raízes. Sobretudo, não somos, para o bem e para o mal, filhos da Reforma. Não tememos os ziguezagues, nosso Estado-nação foi criado em nome do liberalismo político e dos ideais da civilização, mas preservou instrumentalmente a escravidão, fizemos a revolução burguesa sem revolução, nos moldes das revoluções passivas, e realizamos uma potente obra de modernização econômica e social sem remover as estruturas patrimonialistas do Estado, que, aliás, também foram instrumentais a ela.

3. No processo constituinte que conduziu a promulgação da Carta de 88, realizado ainda no curso de uma difícil transição do regime autoritário para a democracia política – vale dizer, sem ruptura com a ordem anterior –, essa história errática foi a matéria-prima com que o legislador teve de se confrontar nos seus pontos mais sensíveis. A questão agrária foi um deles, frustrando-se as tentativas de democratização da propriedade da terra com ameaças de resistência armada por parte de grandes proprietários. A questão sindical não teve melhor sorte, constitucionalizando-se mais uma vez, tal como ocorrera na Carta de 1946, o cerne da legislação do Estado Novo, com o expurgo de sua ganga autoritária.

4. O gênio do legislador constituinte foi o de continuar descontinuando, democratizando o que lhe foi acessível numa arriscada circunstância de transição. Compensou, no entanto, sua atitude prudencial em alguns temas com uma arrojada legislação em matéria de direitos civis e sociais, criando novos institutos, entre os quais o Ministério Público, destinados a ser lugares de concretização dos direitos que estatuiu, alguns deles facultados à intervenção da sociedade civil para a defesa ou mesmo a aquisição de direitos. Ao estilo de uma obra aberta, o constituinte confiou à sociedade a materialização, ao longo do tempo, do espírito que a animou.

5. A Operação Lava Jato, herdeira da Carta que criou esse Ministério Público que aí está, não deixa de exercer, em surdina, “papéis constituintes” quanto ao sistema político, dimensão que, em face do clima libertário dos anos 1980, foi negligenciada. Nesse sentido, tem sido muito bem-sucedida, embora, ao contrário do legislador constituinte, que se manteve atento ao realismo político, arrisque temerariamente comprometer sua obra pelo comportamento de “apóstolos iluminados” de alguns dos seus quadros que, visando a passar nossa História a limpo, não temem jogar fora o bebê com a água do banho – no caso, o bebê é a política e a Constituição.

6. O filósofo Roberto Romano, em Sobre golpes e Lava Jato, luminoso artigo publicado nesta página em 18 de junho, identificou os efeitos nefastos do uso da lei como recurso tático em nome da salvação pública. Eis aí o caminho aberto para um Estado de exceção.

NA PRIMEIRA “DELAÇÃO PREMIADA” NO BRASIL, ACORDO NÃO FOI CUMPRIDO! FOI TAMBÉM A PRIMEIRA “AÇÃO CONTROLADA”!

1. Na primeira “delação premiada” registrada na história brasileira, o delator entregou todos os envolvidos. Na “Devassa da Devassa”, o historiador Kenneth R. Maxwell -analisando em profundidade as razões, os fatos e os desdobramentos da Inconfidência Mineira- demonstra que não se tratava de nenhuma luta pela independência do Brasil.

2. Conforme Kenneth Maxwell, os principais articuladores do movimento eram contumazes sonegadores e, por isso, encabeçavam a lista dos devedores da dívida ativa da coroa portuguesa. A reação contra a derrama –aumento do imposto sobre o ouro- serviu como pretexto, de forma a adensar o movimento.

3. Mas o objetivo básico era cancelar a dívida ativa dos sonegadores, entre estes o Desembargador e poeta Tomás Antonio Gonzaga; advogado e poeta, Alvarenga Peixoto; advogado, minerador e poeta Claudio Manoel da Costa (que se suicidou); Coronel Comandante Joaquim Silvério dos Reis; Cônego Luís Vieira da Silva, etc. Ao todo, 37 denunciados foram presos, julgados e condenados, num processo que durou quase 3 anos.

4. Silvério dos Reis -contratador de entradas, fazendeiro e proprietário de minas- participava intensamente da conspiração. Estava a par de tudo. A partir de um certo momento, aceitou a proposta de delatar o movimento. O fez através do que, no caso JBS, se chamou de “ação controlada”. Registrou tudo. Em acordo com os investigadores, entregou tudo: nomes e fatos, local de reuniões na casa de Cláudio Manoel da Costa.

5. Todos foram presos, até Silvério dos Reis, este por um período curto, de forma a não chamar a atenção sobre a fonte das denúncias e os riscos por estar junto com os demais. O acordo de delação premiada de Silvério dos Reis tinha como elemento central o perdão de toda sua dívida ativa, a maior de todas.

6. A leitura dos atos por crime contra o Estado –lesa majestade- durou 23 horas. Todos condenados, a maior parte à morte. Os condenados reagiram gritando. Mas, no final, foi lida uma decisão da Rainha Maria I de Portugal, transformando as penas de mortes em degredos perpétuos, asilos temporais… O cônego e os padres envolvidos tiveram uma pena “sigilosa”. Apenas o alferes Tiradentes foi condenado à morte.

7. A delação seria premiada com gratificação em ouro; o cancelamento de seu débito; o cargo público de tesoureiro da bula de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro; uma mansão como morada; pensão vitalícia; título de fidalgo da Casa Real; fardão de gala e hábito da Ordem de Cristo. Nada disso foi cumprido.

8. No final, Silvério dos Reis ganhou liberdade e mobilidade, indo a Portugal, à Europa, e voltando ao Brasil pobre, sofrendo ataques e, no final, indo morar no Maranhão, sempre escondido pelos riscos pessoais. Faleceu em 1819, 30 anos depois do início de sua delação.