TRATA DA VISTORIA DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR E DO SISTEMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: TRATA DA VISTORIA DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR E DO SISTEMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º A inspeção e a certificação de veículos da frota licenciada no Município do Rio de Janeiro são obrigatórias.

§ 1º Ficam isentos da vistoria veículos licenciados no Município do Rio de Janeiro com até três anos de fabricação.

§ 2º Devem ser vistoriados uma vez a cada dois anos os veículos licenciados no Município do Rio de Janeiro que tenham mais de três e menos de dez anos de fabricação.

§ 3º É obrigatória a vistoria anual para os veículos com mais de dez anos de fabricação ou movido a óleo diesel.

§ 4º O Executivo poderá incluir, na frota-alvo, os veículos licenciados em outros Municípios que:

I – circulem mais de 120 (cento e vinte) dias por ano no território do Município do Rio de Janeiro;

II – pleiteiem regime de exceção para circulação em áreas restritas;

III – sejam ônibus intermunicipais ou fretados que circulem no Município mediante autorização do poder municipal;

IV – sejam veículos de carga.

Art. 2º O proprietário do veículo licenciado no Município do Rio de Janeiro aprovado na inspeção de que trata o artigo 1º desta lei, ou o arrendatário mercantil, poderá solicitar, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAC, o reembolso do valor do preço pago à empresa credenciada, obedecidas, cumulativamente, as seguintes condições:

I – o veículo deverá estar com o licenciamento regularizado;

II – não haver débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ou de multa por infração de trânsito lavrada por qualquer ente da Federação, em nome do proprietário, ou do arrendatário mercantil, do veículo inspecionado.

Parágrafo único O valor do reembolso de que trata o “caput” deste artigo corresponderá ao total pago pelo proprietário do veículo, ou pelo arrendatário mercantil, à empresa credenciada, comprovado nos termos do regulamento correspondente, observado o preço máximo definido pelo Executivo e limitado a 1 (um) reembolso por exercício para cada veículo.

Art. 3º O Poder Executivo elaborará o Sistema de Controle de Poluição Veicular do Município do Rio de Janeiro – SCPV-RJ, tendo como base o inventário de emissões de fontes móveis e, quando houver, o monitoramento da qualidade do ar, visando a redução da emissão de poluentes.

Parágrafo único O SCPV-RJ deverá caracterizar, de forma clara e objetiva, as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, incluindo Sistema de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M-RJ, quando este se fizer necessário.

Art. 4º O SCPV-RJ deverá ser periodicamente avaliado e revisto pelo Poder Executivo municipal com base nos seguintes quesitos:

I – comparação entre os resultados esperados e aqueles obtidos, especialmente o que se refere às emissões inicialmente previstas e aquelas efetivamente obtidas por meio da implementação do Sistema;

II – avaliação de novas alternativas de controle de poluição veicular;

III – evolução da tecnologia veicular de novos modelos e das tecnologias de inspeção veicular ambiental;

IV – projeções referentes à evolução da frota circulante;

V – relação custo/benefício do Sistema de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M-RJ, identificada em estudos promovidos pelo Executivo, e de outras alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis.

Parágrafo único. O SCPV-RJ deverá ser revisto, no mínimo, a cada 3 (três) anos, podendo o órgão responsável estabelecer intervalo menor entre as revisões.

Art. 5º A obrigatória reavaliação periódica do Sistema de Controle de Poluição Veicular do Município do Rio de Janeiro – SCPV-RJ implicará revisão do Sistema de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município do Rio de Janeiro – I/M-RJ, e deverá estabelecer, no mínimo:
I – a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos e legais;

II – a forma de vinculação com o sistema estadual de registro e de licenciamento de trânsito de veículos;

III – a periodicidade da inspeção;

IV – a análise econômica;

V – a forma de integração, quando for o caso, com programas de inspeção de segurança veicular e outros similares.

§ 1º A definição e as alterações da frota-alvo, incluindo a dispensa de veículos novos e o aumento ou a redução da periodicidade da inspeção, deverão ser precedidas pelos estudos mencionados no inciso V do artigo 2º desta Lei e estar fundamentadas em laudos técnicos elaborados por instituição idônea e de renome, com comprovada experiência, orientadas pelos princípios da sustentabilidade ambiental, economicidade, eficiência e eficácia do modelo.

§ 2º A frota-alvo poderá compreender apenas uma parcela da frota total, podendo ser fracionada no mesmo exercício ou em exercícios distintos, a ser ampliada ou restringida a critério do Executivo em razão da experiência e dos resultados obtidos com a implantação do I/M-RJ e das necessidades locais.

Art. 6º A atividade de inspeção de veículos em uso do Município do Rio de Janeiro poderá ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão e aos centros de inspeção e certificação de veículos.

§ 1º Caberá ao Executivo definir os critérios mínimos para habilitação e credenciamento de empresas capacitadas para a realização das inspeções veiculares, além do preço máximo e da forma de pagamento.

§ 2º As empresas credenciadas terão as instalações e os equipamentos certificados pelo Executivo, por si ou por meio de entidade idônea e de renome, que fiscalizará a conformidade durante a realização das inspeções.

Art. 7º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Sem dúvida alguma é fundamental a vistoria dos veículos automotores para que haja menor intensidade de emissão de poluentes e maior segurança para condutores, passageiros e pedestres.

Contudo, é correto admitir que os veículos que acabaram de passar pelo controle de qualidade dos fabricantes podem usufruir de certo tempo de isenção da vistoria. Esse prazo fica estipulado de início como sendo de três anos, mas pode ser diminuído ou aumentado periodicamente.

Além disso, é justo que os veículos aprovados na vistoria não precisem pagar a respectiva taxa. Essa medida serve como incentivo para que todos os proprietários de veículos os mantenham em bom estado de conservação e com baixa emissão de poluentes.

Ao mesmo tempo, é importantíssimo que o Município disponha de um Sistema de Controle da Poluição Veicular, que possa planejar e coordenar ações. Também é crucial descentralizar o processo de inspeção e vistoria, permitindo que empresas credenciadas realizem o serviço.

Os dispositivos trazidos pelo projeto em questão já foram implantados na Cidade de São Paulo, o que comprova a relevância do tema e a competência municipal para tratar do mesmo.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE OS NOMES DOS MOTORISTAS DE SEUS VEÍCULOS QUE COMETEREM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

EMENTA: TRATA DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE OS NOMES DOS MOTORISTAS DE SEUS VEÍCULOS QUE COMETEREM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º As empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo da Cidade do Rio de Janeiro deverão, sempre que um de seus veículos receber multa de trânsito, informar à Secretaria Municipal de Transportes, em até três dias úteis, para acompanhamento e providências, o nome do motorista que conduzia o veículo em questão no momento em que foi cometida a infração que originou a multa.

Parágrafo único Cada descumprimento da obrigação prevista no caput implicará multa administrativa de 50 (cinquenta) mil reais, sendo este valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base a data da publicação desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O projeto em questão visa auxiliar na solução de um problema que tem se mostrado constante nos últimos meses: O desrespeito das normas de trânsito pelos ônibus de passageiros que fazem parte do sistema de transporte coletivo da Cidade do Rio de Janeiro.

Obviamente, a sensação de impunidade no que diz respeito às infrações de trânsito incentiva, pelo menos em alguns casos, uma direção pouco cautelosa por parte dos motoristas dos ônibus, o que coloca a integridade física dos passageiros em risco.

É preciso que a prática das empresas de ônibus de ocultar os nomes dos condutores responsáveis pelo cometimento das infrações seja coibida. Todos os motoristas, seja de carros de passeio, de motocicletas, de ônibus ou de caminhões precisam poder ser identificados caso desrespeitem as normas do Código de Trânsito.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ALUNOS APROVADOS NO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ALUNOS APROVADOS NO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

1- Qual o número de alunos que completaram o Ensino Fundamental, sendo aprovados no 9º (nono) ano, ano a ano, de 2008 a 2012, na Rede Municipal de Ensino?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CAMINHÕES DE LIXO TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA COMLURB

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CAMINHÕES DE LIXO TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA COMLURB

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB:

1- Quantos caminhões de lixo terceirizados – de coleta e de transferência para aterro sanitário – atuam a serviço da Comlurb?
2- Qual o valor do contrato anual dessa terceirização no que se refere a 2013 em qualquer modalidade?
3- Quanto a Comlurb liquidou de despesas com estes caminhões terceirizados em 2012?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Qual foi a classificação das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre as capitais dos estados brasileiros, nas últimas 3 medições do índice (2007, 2009, 2011), no que diz respeito às duas últimas séries do primeiro e do segundo segmentos do Ensino Fundamental?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DE GARIS NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DE GARIS NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB:

1- Quantos garis foram contratados pela Comlurb para atuar nas cozinhas das escolas municipais?
2- Quantos desses garis saíram das escolas municipais por justa causa ou pedido de demissão?
3- Quantos garis ainda estão trabalhando, nesta data, nas cozinhas das escolas municipais?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O SISTEMA SAMU

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O SISTEMA SAMU

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

1- Quanto a Secretaria Municipal de Saúde gastou com as ambulâncias pertencentes ao Sistema SAMU, ano a ano, entre 2007 e 2012?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS PELA COMLURB COM TRANSPORTE E DEPÓSITO DE RESÍDUOS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS PELA COMLURB COM TRANSPORTE E DEPÓSITO DE RESÍDUOS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB:

1- Qual o valor pago pela Comlurb por tonelada de lixo levada ao aterro e qual o valor pago pela mesma por tonelada de lixo depositado no Aterro Sanitário de Seropédica nesta data?
2- Quanto a Comlurb pagou em 2012 pelo depósito de lixo no Aterro Sanitário de Seropédica?
3- Quanto a Comlurb ainda gastou em 2012 com o Aterro de Gramacho?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ATUANDO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ATUANDO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Quantos funcionários as Organizações Sociais têm contratados atuando nas unidades de saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE OPERADORES DE TRÂNSITO TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE OPERADORES DE TRÂNSITO TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Quantos operadores de trânsito terceirizados a Secretaria Municipal de Transportes possuía contratados no final de 2012?
2- Quantos destes operadores terceirizados contratados possui nesta data?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS PRÓPRIOS E CEDIDOS ATUANDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS PRÓPRIOS E CEDIDOS ATUANDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA:

1- Qual o quantitativo do efetivo de servidores concursados – próprios e cedidos – do qual dispõe a Secretaria Municipal de Administração por tipo, cargo e função, nesta data?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DO REAJUSTE DO PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DO REAJUSTE DO PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

CONSIDERANDO que o contrato de concessão do sistema de ônibus que atende à Cidade do Rio de Janeiro traz, em seu item 5.7, a seguinte equação definidora do cálculo do reajuste do preço da tarifa de ônibus:

Pc = Po + Po * (((0,21 * ((ODi – ODo)/ODo)) + 0,03* ((ROi-ROo)/ROo)) + 0,25 * ((VEi – VEo)/VEo))) + 0,45 * ((MOi – MOo)/MOo)) + 0,06 * ((DEi – DEo)/DE)

Pergunta-se:

1- Quais valores exatos correspondem a cada elemento da equação no que diz respeito ao cálculo do último reajuste da tarifa de ônibus?

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

10 de maio de 2013

O PIOR PROGRAMA PARTIDÁRIO DO PT NA TV!

1. Ontem (09), o PT apresentou o seu pior programa partidário de todos os tempos.

2. Conceitualmente o pior. Na mega pesquisa coordenada pela  professora Kathleen Jamieson, no início dos anos 90 cobrindo todas as eleições presidenciais de Kennedy a Clinton, ela conclui que há 3 tipos de comunicação política pela TV. A que contrapõe posições ela chama de comunicação de contraste. A que fala mal do adversário, ela chama de negativa. E a que fala bem de si mesmo ela chama de defensiva. Pela ordem, a primeira gera mais memorabilidade, seguida da segunda. A comunicação defensiva é a que menos fica retida: dilui-se em pouco tempo.

3. No afã de responder ao clima de pessimismo que cresce no país, a opção foi falar bem dos dez anos dos governos do PT. Números, estatística, afirmações que destacam o Brasil… Para afirmar o governo Dilma, aparecem ministros, que ninguém conhece, falando abobrinhas positivas sobre o que fazem. Pura perda de tempo.

4. No final, um quadro com Lula e Dilma se mesclando, querendo significar que Lula e Dilma são um só.  E imagens de Dilma num encontro partidário, mostrando entusiasmo para as câmeras.

5. E, para culminar, o programa termina e o Jornal Nacional entra com manchetes: Inflação crescendo é logo a primeira. A sensação que fica para os distraídos é que tudo o que foi dito para trás na telinha é mentira. Nem nisso o programa teve sorte.

6. Se foi para melhorar o clima de pessimismo, o programa do PT sequer produzirá memória. Se foi para exaltar a equipe de governo, o distinto público não foi avisado. Se foi para reabrir a campanha eleitoral, ninguém entendeu nada. De nada serviu.

* * *

A BATALHA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NA PREFEITURA DO RIO CONTINUA!

(Globo, 10) 1. Rio Saúde: oposição consegue suspender votação. Cesar Maia apresenta substitutivo ao projeto da prefeitura que cria empresa. Texto volta à pauta na terça.  Aprovado na quarta-feira em primeira discussão na Câmara dos Vereadores, o polêmico projeto de lei da prefeitura que cria a Empresa Pública de Saúde (Rio Saúde) só terá seu destino definido na próxima terça-feira. O ex-prefeito e vereador Cesar Maia (DEM) reuniu ontem 17 assinaturas de parlamentares a um substitutivo, tirando do texto do Executivo os artigos que autorizam a empresa a administrar hospitais, clínicas e postos de saúde. Com a estratégia, o assunto saiu da pauta de votação.

2. Na prática, Cesar buscou ganhar tempo para negociar adesões contra a proposta. Na véspera, o vereador já havia tentado, sem sucesso, trancar a votação. — O projeto do Executivo cria uma empresa que absorve todas as funções da secretaria, na prática extinguindo-a. As unidades passam à gestão da empresa. A contratação apenas de celetistas afeta a estabilidade, que garante a experiência acumulada vital na Saúde. Isso é uma irresponsabilidade — afirma César.

3. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que, se o projeto for aprovado, seu partido entrará com uma ação de inconstitucionalidade, argumentando que cargos-chave na Saúde, como médicos, têm que ser exercidos por funcionários públicos.

* * *

LÁ E CÁ! VIOLÊNCIA FÍSICA ATINGE 5% DOS PROFESSORES EM SP: AGRESSÕES VERBAIS E MORAIS 39%!

(Estado de SP, 10) 1. Entre os professores da rede estadual de São Paulo, 44% já sofreram algum tipo de violência dentro da escola. As agressões mais comuns são as verbais (39%) e o assédio moral incluído (10%), enquanto a violência física foi relatada por 5% dos docentes. Os números, divulgados ontem, são de uma pesquisa feita pelo Data Popular a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

2. A pesquisa foi feita entre 18 de janeiro e 5 de março com 1,4 mil docentes da rede estadual, de 167 municípios paulistas. De acordo com o Data Popular, é alto o porcentual de professores que já ouviram falar de algum caso de violência nas escolas em que dão aula: 84%.

3. Os docentes afirmam que os alunos são os principais autores e vítimas da violência escolar, que se manifesta com xingamentos, provocações e até espancamentos e ameaças de morte.

* * *

UMA ANÁLISE COMPARADA DAS BOLSAS NA AMÉRICA O SUL!

(La Nacion, 05) 1. “Os preços das ações das empresas são uma medida sintética das expectativas a curto e longo prazo dos empresários”, diz Juan José Cruces, reitor da Escola de Negócios da Universidade Torcuato Di Tella e autor do artigo “Copa América das Ações 2012”.  Este trabalho mostra que, com as mesmas “cartas” (estrutura econômica), o índice de ações de um “país gêmeo” a Argentina cresceu 14%, enquanto que o da Argentina real, com a mão do governo envolvida, caiu 26%. Nesta copa ficcional, onde cada ponto de crescimento no mercado de ações é um gol, isso significa que o país perdeu de 40 a 0 em relação à média mundial.

2. Na América Latina há poucos setores econômicos representados nas bolsas de valores e esses setores diferem de país para país. “Por isso, não foi comparado diretamente os rendimentos entre países, mas cada índice nacional contra um índice global (gêmeo) que a cada mês tem exatamente a mesma composição por setor econômico do que o índice nacional”, diz Cruces.

3. Resultado para 2012. A Colômbia ficou em 1º lugar (3,7% acima de seu irmão gêmeo), o Peru em 2º (1,6%), México em 3º (0%), Brasil em 4º (-3,5%), Chile em 5º (-6, 1%), e a Argentina em 6º (-40,2%). Estes resultados também mostram o clima de negócios existente em um país e refletem o grau de atração que podem ter para investimento. Assim como a Colômbia e o Peru são os reis nesse sentido, a Argentina aparece rebaixada.

* * *

ARGENTINA: C. KIRCHNER AVANÇA SOBRE PODER JUDICIÁRIO! LÁ COMO CÁ!

Por ajustada margem de votos (37 X 30), o Executivo argentino logrou aprovar na Câmara de Deputados o controverso projeto de lei que amplia o número de membros do Conselho da Magistratura e estabelece a eleição por voto popular dos representantes de advogados, juízes e acadêmicos.  Tal iniciativa deve marcar o começo de uma dura batalha legal nos tribunais, que terá como eixo principal a modificação do Conselho e a limitação da possibilidade de propor medidas cautelares contra o Estado. Para a oposição, significa o controle do Poder Judiciário para garantir-se a impunidade diante de eventuais denúncias por corrupção e eliminar os obstáculos encontrados pelo Estado nos tribunais, em particular a luta pela constitucionalidade da lei de imprensa.

09 de maio de 2013

OSB – ORQUESTRA RESIDENTE DA CIDADE DA MÚSICA! DEBATE!

1. (Ex-Blog) Fundamental para formação de plateia. Cité de La Musique e a Sala de Luxemburgo –teatros que antecedem o projeto- têm mais de 50% da ocupação de suas salas com Concertos (Aulas) para a Juventude. A Escola de Música, com 12 salas acústicas, seria ocupada pelos professores/músicos da OSB, ampliando a renda dos mesmos para um nível mais estimulante. Quanto ao custo, só um “naming rights” naquele local cobriria suas despesas.

2. (Globo, 05) 2.1. Em seus mais de 70 anos, a OSB sempre buscou um local fixo para ensaiar e se apresentar, mas nunca conseguiu. Agora, a fundação pede que a Cidade das Artes, erguida na Barra da Tijuca, se transforme na tão sonhada casa da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB) e da Orquestra Sinfônica Brasileira Ópera e Repertório (OSB O&R), os dois conjuntos que administra.

2.2. Os dirigentes culturais da cidade divergem, no entanto, sobre a solicitação da FOSB. Enquanto o secretário municipal de Cultura, Sérgio Sá Leitão, classifica a ida do conjunto para o espaço como algo “natural”, Emilio Kalil, o presidente da Fundação Cidade das Artes, gestora do espaço, afirma que o complexo cultural não será a “casa de ninguém”. Em meio à indecisão permanecem os mais de cem músicos da OSB e da OSB O&R, que já ensaiaram em diferentes locais da cidade. Muitos deles acreditaram que Eduardo Paes cumpriria a promessa feita pelo ex-prefeito Cesar Maia, de transformar a Cidade das Artes na sede da orquestra. Afinal, o espaço foi acusticamente projetado para abrigar a música sinfônica, e seu primeiro nome era Cidade da Música.

2.3. Em entrevista concedida ao GLOBO, o presidente da FOSB, Eleazar de Carvalho Filho, defendeu a ida das orquestras para a Barra, alegando que a ocupação do espaço municipal serviria para melhorar a performance dos músicos e também para captar mais recursos privados. Em sua opinião, “se não houver uma instituição permanente na Cidade das Artes, não haverá nunca vida permanente lá”.

2.4. “A Cidade das Artes vai ser o lar da Orquestra Sinfônica Brasileira”, segundo o secretário municipal de Cultura, o acordo entre a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (FOSB) e a prefeitura sairá logo. Houve um “entendimento geral, por parte de todos os envolvidos,” de que a ida da orquestra para o complexo multicultural da Barra da Tijuca fazia “parte do processo de consolidação e afirmação” do conjunto.

2.5. “A Cidade das Artes não será a casa da OSB e nem de ninguém. É inviável”, diz o presidente da Fundação Cidade das Artes, Emilio Kalil, apesar de a hipótese ter sido ventilada ao longo da construção do espaço, garantida pelo ex-prefeito Cesar Maia e nunca descartada totalmente pelo atual prefeito.

* * *

PETROLEIRA RUSSA DIZ QUE EIKE NÃO TERÁ SOCORRO!

(Gazeta Russa – encarte na Folha de SP, 08) 1. Eike não terá socorro russo. Lukoil não tem interesse em ativos da OGX. Presidente da petrolífera privada russa refuta informação sobre interesse em adquirir 40% da empresa de Eike Batista.

2. No final de fevereiro passado, o presidente da Lukoil, Vaguit Alekperov, visitou o Brasil para discutir com os colegas brasileiros a possibilidade de implementar projetos conjuntos.
3. No entanto, apesar de a empresa russa ter declarado repetidas vezes seu interesse pelo mercado brasileiro, nenhum acordo concreto foi assinado até o momento.

4. Os rumores de que a Lukoil estaria em negociação com a OGX foram, inclusive, desmentidos pelo próprio Alekperov, durante uma reunião do conselho administrativa da companhia na Sicília, onde a Lukoil possui uma fábrica.

* * *

EXÉRCITO E IGREJA DISCORDAM SOBRE A SEGURANÇA DO PAPA NA MISSA CAMPAL!

(El País, 09) O que mais preocupa em relação à segurança do Papa é o encontro dele no bairro de Guaratiba com 2 milhões de jovens. Trata-se de um descampado de 3,5 milhões de m2, numa área periférica. A segurança estará a cargo das Forças Armadas que deslocarão para lá 10 mil militares e 90 torres de segurança. Os jovens estarão divididos em 24 áreas de 80mil pessoas cada uma. Serão colocadas barreiras de controle a 3 km do lugar e só se poderá chegar a pé. O Exército pediu à Igreja que contratasse 4 mil guardas de segurança vigiando o interior do campo onde o Papa se encontrará com a multidão. Mas a Igreja assegura que os jovens “são pacíficos” e não é necessário reforçar a segurança. Os militares insistem que isso é imprescindível, já que –dizem- entre os jovens poderiam infiltrar-se alguns dispostos a aguar a festa do Papa.

* * *

40% DOS BRASILEIROS ADULTOS NÃO TÊM CONTA EM BANCO!

(Folha de SP, 08) Neste ano, R$ 665 bilhões vão passar pelas mãos –ou melhor, pelos bolsos– dos 55 milhões de brasileiros que não têm conta em banco.  Esses brasileiros representam 39,5% da população adulta do país, segundo estudo do instituto Data Popular.  “O que surpreende é que, por mais que o processo de bancarização tenha crescido, quatro em cada dez brasileiros ainda não possuem conta-corrente ou poupança. E esse número é ainda maior nas classes mais baixas”, afirma Renato Meirelles, do Instituto.

2. Metade dos brasileiros sem conta em banco está na classe média –são 29 milhões de pessoas que fazem parte de famílias com renda per capita de R$ 291 a R$ 1.019. O critério de classificação por faixa de renda é o mesmo adotado pelo governo. Outros 11% dos sem conta em banco (6 milhões de pessoas) estão na classe alta, e 37% (20 milhões), na baixa.  Um terço da população “desbancarizada” tem de 40 a 59 anos –pessoas em sua maior parte (65%) com ensino fundamental completo.

3. Quase metade desses brasileiros está fora do mercado de trabalho –são donas de casa, desempregados, estudantes e aposentados.

* * *

OIT: 12,6% DOS JOVENS NO MUNDO -ENTRE 15 E 29 ANOS- ESTÃO DESEMPREGADOS! 

(Relatório da OIT: “Tendência mundiais do emprego juvenil 2013 – Uma geração em perigo”- G1, 08)

1. As maiores taxas foram registradas no Oriente Médio (28,3%) e no norte da África (23,7%), e as menores foram na Ásia Oriental (9,5 %) e Ásia Meridional (9,3%). Na América Latina e Caribe, este índice é de 13,2% dos jovens. No Brasil em 2012 o índice alcançou 13,7%.

2. No mundo são 73,4 milhões de jovens desempregados O número representa 12,6% da população desta faixa etária. De acordo com o estudo, o desemprego entre jovens aumenta a cada ano. O número para 2013 é 3,5 milhões maior em relação a 2007, quando 11,7% dos jovens estavam desempregados e está perto dos níveis alcançados no pior momento da crise econômica, em 2009.

3. O mundo tem hoje, entre jovens e adultos, 201,5 milhões de desempregados, sendo 73,4 milhões de jovens e mais 128 milhões de adultos acima de 29 anos sem trabalho, o que representa 4,6% do total da população adulta economicamente ativa.

08 de maio de 2013

2012! ALGUNS NÚMEROS DESTACADOS DA APRESENTAÇÃO FEITA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO!

1. Cinco principais causas de mortes: Gravidez/parto/puerpério: 48.625 / Aparelho Digestivo: 20.269 / Neoplasias: 19.361 / Aparelho Circulatório: 16.889 / Causas Externas (acidentes, envenenamentos…): 16.789.

2. Mortalidade Infantil: 13,10 por mil habitantes. Em 2008 eram 13,64 por mil habitantes. Nenhum progresso em 4 anos.

3. Custeio das Clínicas da Família: R$ 75 milhões e 618 mil. População atendida: 580 mil ou 9,1% da população. Custo per capita mensal de população atendida: R$ 10,86.

4. Custeio da Rede de Atenção Básica: R$ 795 milhões e 451 mil. Clínicas da Família representam 9,5% apenas.

5. Custeio das UPAS: R$ 199 milhões e 67 mil reais.

6. Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde: Efetivos 23.900/ Cedidos ao SUS: 4.654 / Estágios 2.907 / Contratados por prazo determinado: 1.751 / Residências: 750 / Contratados por prazo indeterminado: 486. / OBS. Estima-se 30 mil contratados através das OS –organizações sociais privadas.

7. Número de casos de sífilis congênita: 1.197.

* * *

LEI ORGÂNICA DO RIO DÁ O DOBRO DO PRAZO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO PARA RESPOSTA DA PREFEITURA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO! VEREADOR ENTRA COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE!

Conheça.

* * *

“TRAGÉDIA”: TÍTULO DO ARTIGO DE DELFIM NETO NA FOLHA DE S. PAULO (08)!

1. A recente redução das perspectivas de crescimento do PIB de 2013 (que começou em torno de 4% e já anda em torno de 3%, com viés de baixa) deve-se, essencialmente, à pequena resposta da demanda da produção industrial nacional aos enormes estímulos fiscais, monetários, creditícios e subsídios que lhe têm sido concedidos.  Em outras palavras, o estímulo à demanda nacional “vaza” para a indústria estrangeira em lugar de ser suprida pela indústria nacional. Esse é um fenômeno geral, como prova o crescente saldo negativo do nosso balanço de transações correntes. E é fenômeno relativamente recente.

2. Entre 2004-2006 (com referência a 2003-2005) as vendas do varejo cresceram praticamente à mesma taxa da produção industrial, 12,0% e 11,5%, respectivamente. No período 2010-2012 (com referência a 2007-2009), o varejo cresceu 27,2% e a indústria nacional 5,1%, revelando o “vazamento” da demanda interna para a oferta externa.

3. Notemos que a diferença entre os dois períodos é de apenas seis anos. Neles, de exportadores de produtos de linha branca, de vestuário, de bicicletas, de automóveis etc. transformamo-nos em importadores. Hoje nossas fábricas pedem recuperação industrial porque não têm como enfrentar a desleal concorrência externa (China, Índia, Taiwan, Coreia, México, Bangladesh e outros).

4. Há muitas explicações e múltiplas causas para isso. As mais importantes, entretanto, são duas: 1ª) destruímos o nosso sistema de tarifas efetivas protegendo os setores de insumos básicos e 2ª) produzimos uma violenta valorização do câmbio pelo aumento do salário nominal muito acima da taxa de câmbio nominal.

* * *

BRASIL PRECISA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, MAS NÃO ATUALIZA LEI DO REGIME MILITAR! SÓ ENTRA MÃO-DE-OBRA SEM QUALIFICAÇÃO DO HAITI E BOLÍVIA!

(BBC, 07) 1. Grandes levas de imigrantes haitianos têm entrado no Brasil pela fronteira do Acre. É maciça a entrada de estrangeiros no Brasil pela fronteira com a Bolívia. Mas a discussão sobre a necessidade de atrair mão de obra qualificada de estrangeiros para suprir a demanda do mercado, a criação de uma política migratória – que ainda não existe no Brasil – está parada.

2. Atualmente, a lei 6.815, de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, estabelece as condições de entrada e permanência de estrangeiros no país. Criada durante o governo militar, a lei é considerada defasada. O estatuto afirma que a “segurança nacional” é considerada prioridade ao analisar a concessão de visto e permanência a um estrangeiro. Por isso, vistos não devem ser concedidos ao cidadão considerado “nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais”.

3. A lei também proíbe que estrangeiros realizem atividades políticas (punidas com prisão e expulsão do país) e permite que o Ministério da Justiça impeça a realização de conferências, congressos e “atividades culturais e folclóricas” de estrangeiros, “sempre que considerar conveniente aos interesses nacionais”.

4. O projeto de lei que deveria reformular e atualizar o Estatuto, elaborado em 2005, tramita na Câmara dos Deputados desde 2009 e ainda não há previsão de quando irá para a votação no plenário. “Quanto mais o tema ganha relevância no cenário nacional, mais premente fica a modificação e aprovação desse projeto, então já estamos com alguns anos de atraso”, afirmou o presidente do CNIg à BBC Brasil.

5. Um grupo composto por representantes do Ministério da Justiça, do Itamaraty, do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) prepara um novo plano de reformulação do Estatuto do Estrangeiro, que ainda não tem data para ser apresentado.

* * *

PESQUISA IPSOS DE ABRIL PARA ZONA DO EURO! DIVULGADA POR IMPORTANTES JORNAIS EUROPEUS!

1. Como você descreve sua situação atual? Vivo de empréstimos: 9% / Tive que usar minha poupança 10% / Meu salário é apenas suficiente: 44% / Consigo poupar algo: 34% / Consigo poupar muito: 3% /

2. Tem capacidade de poupar: Reino Unido 46% / Alemanha 44% / França 43% / Áustria 30% / Itália 29%/ Espanha 26%.

3. Deixei de procurar emprego porque as vagas não interessam: 28% / Estou desempregado depois de uma demissão: 28% /  Estou com dívidas em função de atrasos: 25% / Desisti de comprar casa: 22% / Rejeitei tratamento médico pelo custo: 21% /  Mudei de moradia por não ter como pagar: 10% /  Interrompi os estudos superiores pelo custo: 10% / Recebi em casa alguém que precisava: 10%.

4. Quanto a seu futuro?  Ainda aberto: 46% / Bastante bloqueado: 34% / Completamente aberto: 15% / Completamente bloqueado 5%.

5. Consequências da crise em sua vida diária. As dificuldades a fizeram um pouco pior: 40% / Nada mudou; a situação é a mesma: 32% / As dificuldades a fizeram muito pior: 20% / Descobri oportunidades que me beneficiaram: 8%.

07 de maio de 2013

O FRACASSO DA PRÉ-ESCOLA NA PREFEITURA DO RIO! NO QUE DÁ A PRIVATIZAÇÃO!

1. Todos os estudos realizados no mundo todo e, claro, no Brasil, mostram uma enorme correlação entre ter estudado na Pré-Escola e a escolarização futura. É na pré-escola que o aluno desenvolve a capacidade de aprender num ambiente de disciplina e em base a comunicação oral. E mais importante ainda, nesse mundo eletrônico, que dispersa e desconcentra.

2. A prefeitura do Rio priorizou e realizou um enorme avanço nessa matéria. Em 1992 eram 15 mil matrículas nos dois anos da Pré-Escola. Em 2008 eram 86.380, incorporando em cada ano mais 36 mil crianças.

3. Esse quadro e essa tendência, infelizmente, mudaram e regrediram. Os números são oficiais, bastando visitar o site da própria secretaria municipal de educação (2013), ou o relatório do Tribunal de Conta (2008). Em 2008 eram 86.380 alunos matriculados na Pré-Escola (4 e 5 anos), nas escolas da prefeitura do Rio. Agora em 22 de março de 2013 foram 72.431 alunos matriculados.

4. Ou seja: menos 13.949 matrículas ou menos -16,1%.

5. No total da rede municipal do Rio (Pré-Escola + Ensino Fundamental), a queda foi de 7,6%, ou menos 49.446 matrículas. No primeiro segmento (primeira a quinta séries), eram 321.364 alunos matriculados em 2008 e agora em março de 2013 são 292.210 alunos, ou menos 29.154 matrículas, ou menos –9%. No segundo segmento em 2008 eram 241.230 alunos matriculados e agora em março de 2013 são 234.895, ou menos 6.343 matrículas, ou menos –2,6%.

6. O jornal Extra –de maior circulação no Rio- publicou matéria neste domingo (05) afirmando: “Número de menores no tráfico aumentou após a pacificação. Detenções subiram 122% em 4 anos de 2.272 em 2009 para 5.042 em 2012.” Mas a causa certamente não é a presença das UPPs, ao contrário, a causa é a privatização da educação pública e, em especial, a desmontagem da Pré-Escola e a perda de matrículas na Educação Fundamental explicada pela “idebização” da educação pública e pela visão seriada e elitista.

7. Conheça a matéria do Extra.

                      * * *

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA ESTRUTURAL (ABECE) DIZ QUE NÃO HÁ NADA COM O ENGENHÃO! REJEITA LAUDO DA CONSULTORIA ALEMÃ, ASSOCIADA À PRIVATIZAÇÃO DO MARACANÃ!

1. (Globo, 07) Laudo alemão que determinou interdição é rejeitado por associação brasileira, mas Botafogo ainda se sente desprotegido. Ontem, em dia de fortes ventos na cidade, a estrutura condenada pelo laudo da empresa alemã Schlaich, Bergermann und Partner (SBP) não apresentou qualquer alteração aparente. O que balançou foi a legitimidade dos cálculos que justificaram a interdição.  Em nota, a Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece) questiona a metodologia da SBP e referenda os cálculos da canadense Rowan Williams Davies & Irwin (RWDI), que deram base ao projeto original, em 2004. Abece pede a revisão do laudo alemão e que a metodologia dos canadenses passe a orientá-lo.

2. (globoesporte.com, 07) Mais de 40 dias após a divulgação de estudos da empresa alemã Schlaich, Bergermann und Partner (SBP), que levou à interdição do Engenhão, a Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece) divulgou na noite desta segunda-feira um novo relatório com análise independente de outra companhia. Segundo a inglesa Building Research Establishment Ltd (BRE), que comparou tanto os dados originais de 2004 dos canadenses quanto dos alemães de 2012, os resultados da Rowan Williams Davies & Irwin Inc. (RWDI), do Canadá, são mais críveis do que os da Wacker, outra alemã contratada pela SBP.

3. Conheça a nota da ABECE sobre o Engenhão.

                                                    * * *

ESTADO DO RIO PUBLICA ADITIVO NO DIÁRIO OFICIAL E OBRA DO MARACANÃ PASSA A R$ 1,2 BILHÃO!

1. (Folha de SP, 07) O valor da reforma do Maracanã dobrou em dois anos. Anunciadas por R$ 600 milhões em 2010, as obras do estádio vão custar R$ 1,2 bilhão. Foi publicado no “Diário Oficial do Rio de Janeiro” (06), um aditivo do contrato de adequação às normas da Fifa no valor de R$ 200 milhões. O valor principal da obra, que era de R$ 849 milhões, passa para R$ 1,049 bilhão. Há ainda outros R$ 150 milhões em gastos extra, com correção monetária, gerenciamento das obras e itens “intramuros”, como catracas e bilheterias, por exemplo. O valor de R$ 1,2 bilhão foi confirmado oficialmente pela Secretaria Estadual de Obras.

2. (Ex-Blog) Por isso o resultado da concessão do Maracanã só poderia ser informado dia 9 de maio ou mais.

                      * * *

CAPITAIS: RIO IGUALA S. PAULO EM EMISSÃO DE CARBONO E ULTRAPASSA EM POLUENTES!

(Economia Verde – Agostinho Vieira – Globo, 02) 1. Um dos resultados mais surpreendentes é o da poluição. Segundo a OMS, o ar do Rio apresenta, em média, 64 microgramas de poluentes por metro cúbico. O padrão considerado ideal pela organização seria de 20 microgramas por metro cúbico. Em São Paulo foram registrados 38 microgramas.

2. Com relação às emissões de gases de efeito estufa, não deveria haver dúvida. Mas há. Em 2005, São Paulo emitia 15,7 milhões de toneladas de carbono. Até 2010 deveria ter reduzido esse número em 20%. Não reduziu. Aumentou. Em 2011 foram 16,4 milhões de toneladas. Os dados de 2011 do Rio só vão ser conhecidos no meio do ano. Em 2005, emitíamos 11,3 milhões de toneladas de C02. O novo número virá muito parecido com o de São Paulo

                      * * *

BRASIL: 33,8 MILHÕES DE TRABALHADORES SEM CARTEIRA ASSINADA OU PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA!

(Globo, 28) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) chegou aos 70 anos no dia 1º de maio com o desafio da formalização. Mesmo com a carteira de trabalho obrigatória desde 1932, hoje 20% de toda a mão de obra do país ainda não têm carteira assinada, o que representa 18,6 milhões de admitidos ilegalmente e que, portanto, não são atingidos pelos direitos da lei. E há ainda 15,2 milhões de trabalhadores por conta própria sem qualquer proteção, por não contribuírem para a Previdência Social.

                      * * *

APÓS MORTE DE BIN LADEN, “CHAPO GUZMAN” CAPO DO CARTEL DE SINALOA, O MAIS PROCURADO DO MUNDO!

(Le Monde – UOL, 03) 1. A cabeça de Joaquín Guzmán Loera, conhecido como “El Chapo” (“o tampinha”) foi colocada a prêmio – US$ 5 milhões – pelo governo americano. Uma soma justificada pela crescente influência do narcotraficante mexicano sobre o maior mercado mundial de drogas, os Estados Unidos. Mas esse prêmio pelo elusivo chefe do cartel de Sinaloa ilustra também o fracasso da luta regional contra o narcotráfico.

2. Em fevereiro, o “Chapo Guzmán” foi apontado como “inimigo público número um” pela Comissão do Crime de Chicago (Illinois). Desde Al Capone em 1930, nunca mais ninguém havia recebido esse título. A cidade americana seria o centro de distribuição das drogas nos Estados Unidos pelo cartel de Sinaloa, o mais poderoso do México. “Desde a morte de Bin Laden, o ‘Chapo’ passou a ser o criminoso mais procurado do mundo”, observa Iliana Rodriguez, especialista em narcotráfico no Instituto Tecnológico de Monterrey. “No entanto, toda vez que as autoridades americanas ou mexicanas o encontram, ele some alguns minutos antes de ser preso graças à sua rede de informantes dentro de ambos os governos”.

3. O presidente Peña Nieto anuncia a futura retirada dos militares dando lugar a uma polícia nacional de 10 mil homens e de uma polícia única para cada Estado. Sua estratégia também se concentra em uma nova agência anticorrupção e em uma reforma da Justiça, nesse país onde 99% dos crimes permanecem impunes.  Mas sua prioridade continua sendo a prevenção, baseada no combate à pobreza e na melhora do sistema de ensino. “A ideia é também contrapor a ‘heroicização dos barões do tráfico, como o Chapo Guzmán”, conta uma fonte próxima do governo. A polícia e o Exército foram convidados a apresentar à imprensa seus detentos sem armas pesadas nem uma encenação de guerra.

4. O cartel de Sinaloa e seu principal concorrente, a gangue dos Zetas, se aliaram aos bandos centro-americanos, os “maras”. No dia 20 de fevereiro, durante a cúpula do Sistema de Integração Centro-americana (SICA) na Costa Rica, os dirigentes do país da América Central anunciaram a criação de uma frente conjunta contra o crime organizado.

5. O cerco está apertando contra o “Chapo” Guzmán: (30/04), seu sogro da terceira esposa, foi capturado no Estado de Sonora (noroeste), após uma série de prisões de outros colaboradores próximos nos Estados Unidos, no México e na América Central. Mas o chefe continua em fuga. Não há certeza de que a nova estratégia regional, ainda por ser definida, dará um fim à expansão criminosa do maior narcotraficante do continente.

06 de maio de 2013

RIO! VÍDEO VAZADO PARA O “FANTÁSTICO”: PROPAGANDA PELA CULATRA!

1. A Polícia Civil do Rio, autorizada e estimulada pelo Secretário de Segurança Pública, entregou ao programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (05), imagens de uma perseguição com helicóptero ao procurado narco-varejista “Matemático”.

2. As imagens com lentes noturnas e miras telescópicas reproduziam as mesmas imagens que estamos acostumados a ver nas guerras no Iraque, Afeganistão, Líbia, etc. Nesses casos as imagens entregues pelos militares norte-americanos tentam afirmar a superioridade de sua tecnologia em armas de guerra. E -claro- reconhecer que só assim se enfrenta o exército inimigo.

3. Afinal, o inimigo conta com armamento sofisticado fornecido pelos aliados, pelo mercado de armas, ou pelo contrabando. Conta com mísseis, fuzis de longo alcance e precisão, granadas de forte impacto…, enfim, constitui um exército na sombra, que mostra seu poder sistematicamente e que pode ser avaliado pelas mortes que impõe a seus adversários e pelos atos terroristas que assumem e se galhardeiam.

4. As imagens entregues pela secretaria de segurança do Rio ao programa Fantástico (que cumpriu com sua função de jornalismo com exclusividade) estão correndo mundo desde domingo à noite, em sites dos principais meios de comunicação, pela internet, por redes sociais, telejornais…

5. E a imagem que fica é que o tráfico de drogas no Rio conta com um armamento tão sofisticado que, para liquidar seus chefes, se tem que usar dos mesmos recursos que são vistos em ações cirúrgicas do exército dos EUA ou de Israel.

6. Se o objetivo da propaganda era mostrar que nossa polícia está equipada com armamentos de primeira linha, conseguiu. Mas, ao mesmo tempo, conseguiu um efeito mais importante ainda: informar (erroneamente), a todos que virem o vídeo, que os traficantes no Rio contam com armas que exigem o uso daquelas técnicas para seu combate.

7. Nas vésperas de grandes eventos internacionais no Rio -Jornada da Juventude com o Papa, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016-, de que forma aquela mensagem implícita no vídeo divulgado passará para todos? Que estamos numa guerra e que nossa polícia tem sofisticados recursos militares para enfrentá-la?

8. Afinal, ali, naquele carro, estava Kadafi? Bin Laden?  Não. Naquele carro estava um varejista de droga com fuzil, provavelmente AK-47 russo, contrabandeado, cujo poder de fogo é manual. Estava um delinquente perigoso e sua gangue. Não era o chefe de um exército terrorista sofisticado. Ali não estava o Talibã nem Al Qaeda.

9. Mas ficou parecendo. Um vídeo antagônico ao discurso de pacificação do Rio usado pelas mesmas autoridades que o vazaram à TV.

10. Uma imagem da perseguição.

                      * * *

O DEM-RJ E 2014!

(Estado de SP, 05) Aécio tem discutido uma aliança com o ex-prefeito e agora vereador Cesar Maia, pré-candidato ao governo. “O DEM-RJ terá candidato. Não necessariamente eu. Se surgir um nome forte estamos abertos, mas desde que seja com o número 25. Sobre candidato do DEM (à Presidência da República), há segmentos, como nós, no Rio, que queremos Aécio. Mas da Bahia para cima e em Goiás, o nome de Eduardo Campos é ainda mais forte”, diz Cesar Maia. “Ideal para nós é o apoio do PSDB-RJ a um nome do 25. Aceitamos sugestões deles com muito prazer”, conclui o ex-prefeito.

                      * * *

PUTIN FAZ DISCURSO XENÓFOBO NO PARLAMENTO E É OVACIONADO POR VÁRIOS MINUTOS!

“Na Rússia, vivem russos. Todas as minorias, de qualquer origem, se desejam viver na Rússia, trabalhar e comer na Rússia, deveriam falar o russo e deveriam respeitar as leis russas. Se preferirem a Lei da Charia, então nós recomendamos que eles se transfiram para países onde essa é a lei do Estado. A Rússia não precisa de minorias. As minorias precisam da Rússia e nós não daremos a elas privilégios especiais ou possibilidade de mudar nossas leis para elas se adaptarem a seus desejos. Os costumes e as tradições da Rússia não são compatíveis com a falta de cultura ou com as formas primitivas da maioria das minorias. Quando este honroso Parlamento pensar em criar novas leis, deve ter em mente em primeiro lugar os interesses nacionais, observando que as minorias não são russas”.

TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 2o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL

EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 2o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Na forma da Lei Complementar 111 de 1o de fevereiro de 2011, em seu artigo 70, que instituiu as Áreas de Especial Interesse, fica definida a área ocupada pelo 2o Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua São Clemente 345, Botafogo, como Área de Especial Interesse Cultural, visando a proteção da memória da Cidade do Rio de Janeiro, a preservação do local e a utilização do mesmo como espaço cultural aberto à comunidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O 2o Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é patrimônio histórico e cultural da Cidade do Rio.

A arquitetura do prédio, com suas alterações e acréscimos, enriquece ainda mais seu valor histórico pois mostra o seu desenvolvimento ao longo das décadas.

Além disso, faz parte da memória do bairro de Botafogo, que merece ser protegida.

O local não pode servir à mera especulação imobiliária, sendo necessário preservá-lo com destinação compatível.

Com esse intuito, apresenta-se esta proposição, que visa transformar a área do 2o Batalhão em Área de Especial Interesse Cultural, evitando sua derrubada e permitindo sua conversão em espaço que proteja sua arquitetura e seu patrimônio material e imaterial, mas que, ao mesmo tempo, seja aberto à comunidade, com desenvolvimento de atividades culturais, além da utilização das áreas livres como novas praças públicas, com valorização do verde, arejando a região em que se encontra.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 6o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL

EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 6o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Na forma da Lei Complementar 111 de 1o de fevereiro de 2011, em seu artigo 70, que instituiu as Áreas de Especial Interesse, fica definida a área do 6o Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, como Área de Especial Interesse Cultural, visando a proteção da memória da Cidade do Rio de Janeiro, a preservação do local e a utilização do mesmo como espaço cultural aberto à comunidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O 6o Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é patrimônio histórico e cultural da Cidade do Rio.

A arquitetura admirável do prédio enriquece ainda mais seu valor histórico, ressaltando que trata-se do antigo Quartel Regional do Andaraí, erguido na primeira década do Século XX, entre 1909 e 1910.

Além disso, faz parte da memória do bairro da Tijuca, que merece ser protegida.

O local não pode servir à mera especulação imobiliária, sendo necessário preservá-lo com destinação compatível.

Com esse intuito, apresenta-se esta proposição, que visa transformar a área do 6o Batalhão em Área de Especial Interesse Cultural, evitando sua derrubada e permitindo sua conversão em espaço que proteja sua arquitetura e seu patrimônio material e imaterial, mas que, ao mesmo tempo, seja aberto à comunidade, com desenvolvimento de atividades culturais, além da utilização das áreas livres como novas praças públicas, com valorização do verde, arejando a região em que se encontra.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.