Mês: setembro 2022

ATERRORIZADOS, RUSSOS NÃO TÊM PARA ONDE IR!

(Ilia Krasilshchik, diretor do website que oferece apoio a pessoas afetadas pelo governo russo – O Estado de S. Paulo, 28) “Olá, minha mulher está grávida e estou pagando hipoteca. Ela está em pânico, e eu não tenho dinheiro para ir ao exterior. Como consigo escapar do recrutamento?” Recebemos esta mensagem no Help Desk, website que eu e outros jornalistas colocamos no ar em junho para ajudar as pessoas.

O homem que a escreveu, após completar o serviço militar obrigatório, sete anos atrás, está sendo recrutado para lutar na guerra na Ucrânia. O governo russo não se interessa em quem vai pagar a prestação de sua hipoteca ou cuidar de sua mulher grávida. Após a mobilização decretada por Vladimir Putin, recebemos dezenas de milhares de mensagens como esta. A julgar pela reação, os russos estão apavorados.

SEM SAÍDA.

Para cidadãos comuns, que querem escapar desse destino infernal, não há muitas opções. Alguns cruzaram a fronteira de Belarus, mas recebemos informações de que as autoridades belarussas, cúmplices de Putin, planejam deter os russos. Dias antes da mobilização, Letônia, Lituânia, Estônia e Polônia proibiram a entrada de quase todos os russos.

A fronteira de 1,6 mil quilômetros com a Ucrânia está, evidentemente, fechada. A Finlândia ainda permite a entrada de russos, mas eles precisam ter um visto Schengen – o que apenas 1 milhão de russos têm. A Geórgia está aberta, mas a fila para atravessar demora mais de 24 horas, e muitos têm acesso negado se não apresentarem alguma justificativa. Também há destinos mais remotos, como Noruega, Casaquistão, Azerbaijão e Mongólia. Chegar a qualquer um desses países a pé, de bicicleta ou de carro é uma empreitada intimidadora.

Os russos viraram párias. Ninguém quer recebê-los. Além disso, não se sabe por quanto tempo a Rússia permitirá que eles deixem o país. Algumas autoridades regionais já proibiram homens de deixarem suas cidades.

Muitos se perguntam por que os russos não protestam? Pois muitos estão protestando. Na primeira noite após o recrutamento, a polícia prendeu mais de mil em 30 cidades. Alguns foram espancados. Sobre depor Putin, duvido que haja alguém capaz de dizer como fazê-lo. Não há nenhum caminho visível de um futuro melhor para os russos.

EXTREMA DIREITA À ITALIANA!

(O Estado de S. Paulo, 27) Os italianos elegeram o governo mais à direita desde a era fascista. O Irmãos da Itália, liderado por Giorgia Meloni, levou 26% dos votos. Sua coalizão com o Liga Norte e o Força Itália conquistou, com 44% dos votos, uma confortável maioria parlamentar.

O Irmãos da Itália é resolutamente nacionalista e conservador e descende de movimentos neofascistas do pós-guerra. Na juventude, Meloni elogiou Mussolini. Também defendeu a saída da União Europeia e bombardeou a agenda progressista. “Não pode haver mediação possível”, disparou há poucos anos: “Sim à família natural! Não ao lobby LGBT! Sim à identidade sexual! Não à ideologia de gênero! Não à imigração em massa! Sim aos empregos para os nossos! Não às grandes finanças internacionais! Não aos burocratas de Bruxelas”.

Não surpreende que Bruxelas esteja apreensiva e que a esquerda tenha enquadrado sua campanha como uma ameaça à democracia, alertando que Meloni inaugurará uma “autocracia eleitoral” na Itália, como fez Viktor Orbán na Hungria. Mas há razões estruturais e conjunturais para temperar esses temores.

Uma constituição talhada para evitar a volta do fascismo garante há décadas um sistema razoavelmente descentralizado e a resiliência de instituições como a presidência, o Banco Central, a Suprema Corte ou a burocracia estatal, mesmo com governos proverbialmente instáveis e propensos ao populismo.

O contexto importa. O eixo das políticas econômicas da União Europeia pós-pandemia e na crise energética mudou da austeridade para o assistencialismo. A Itália é a maior beneficiária dos fundos de recuperação europeus, e para receber seus ¤200 bilhões terá de se comprometer com reformas já aprovadas.

O momento pede mais adaptação que radicalização. Meloni parece saber disso. Ao contrário de seus colegas de coalizão, ela pavimentou uma campanha rumo ao centro e os votos ao seu partido (em 2018 foram só 4%) mostraram que os italianos querem isso.

Meloni enfrentará um inverno rigoroso, que não lhe deixa margem para queimar capital político em pautas de costume ou imigração. Mesmo mantendo o credo estatista, corporativista e nacionalista de seu partido, Meloni repudiou abertamente a tradição fascista. Hoje, apoia inequivocamente a aliança ocidental contra Vladimir Putin. Os cortes de impostos aliados a subsídios às famílias e empresas prometidos pelo partido terão de ser forçosamente ponderados em um país cuja dívida é periclitante.

Na campanha, Meloni alertou várias vezes para a responsabilidade fiscal. Após as eleições, prometeu “unir o povo” e “governar para todos”. Isso dependerá em boa parte da sua capacidade de mitigar as arestas de sua coalizão e agregar quadros técnicos a um partido com pouca experiência de governo.

Sua reorientação mais moderada é conveniência ou convicção? A dúvida é pertinente. Mas o fato é que os italianos querem mudanças que nem a esquerda nem a centro-direita tradicional lhes proveram. Há riscos na escolha por Meloni. Mas que tenha sido ela ao invés de seus colegas mais extremistas é mais reconfortante do que inquietante.

VICTORIA E SUA TATARANETA, DOIS REINADOS SIMILARES!

(O Estado de S. Paulo, 20) Elizabeth II e sua tataravó Victoria, as monarcas mais longevas do Reino Unido, chegaram de maneira inesperada ao trono quando eram jovens, mas permaneceram firmes em épocas de mudanças dramáticas. Quando nasceram, ambas tinham poucas chances de herdar a coroa. As duas, porém, aceitaram o papel e se tornaram matriarcas queridas.

O estilo monárquico de Elizabeth foi inspirado no de sua tataravó. “Tanto Elizabeth como Victoria eram conscienciosas e determinadas a atuar da maneira mais correta possível”, disse o escritor Andrew Gimson.

No funeral de Elizabeth, o caixão foi transportado pela mesma carruagem utilizada no funeral de Victoria. Elizabeth reinou por 70 anos e 214 dias, a primeira soberana a celebrar um jubileu de platina. O reinado de Victoria durou 63 anos e 216 dias, um recorde superado apenas por Elizabeth.

REINADO.

Victoria subiu ao trono em 1837, após completar 18 anos, e reinou até sua morte, aos 81 anos, em 1901. Elizabeth nasceu em 1926. Ela reinou a partir de 1952, quando tinha 25 anos, e morreu aos 96. “O trono que Elizabeth assumiu continuava sendo a instituição imperial que havia se tornado nas últimas décadas do reinado de Victoria”, escreveu David Cannadine no Guardian. “Mas os temas do reinado de Elizabeth foram a ‘desvictorianização’ do Reino Unido e a redução de seu império.”

Victoria emprestou seu nome a uma época de invenções e descobertas, bem como a uma visão moralista da vida. A era victoriana viu o Reino Unido no auge, com avanços industriais e científicos. Em comparação, o reinado de sua tataraneta é descrito como uma segunda era elisabetana, marcada pela transformação das cinzas da 2.ª Guerra em uma nação diversa, que perdeu seu império pacificamente.

“Elizabeth e Victoria compartilhavam uma fé cristã realista e liberal”, escreveu Richard Chartres, ex-bispo de Londres, na revista Spectator. Vastas áreas da Antártida foram batizadas com o nome de Elizabeth, uma linha de metrô, ilhas no Canadá e o maior navio de guerra britânico da história. As torres dos extremos do Parlamento têm os nomes das duas. Assim como Victoria, Elizabeth foi enterrada em Windsor.

A PREOCUPANTE EXPANSÃO DAS MILÍCIAS!

(O Estado de S. Paulo, 18) Há quatro décadas grupos armados expandem seu domínio territorial na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o Mapa dos Grupos Armados, do Grupo de Estudos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense e do Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 16 anos o crime organizado ampliou seus territórios em 131%, saltando de 8,7% da área urbana habitada para 20%. O fato novo é que as milícias estão se tornando a principal ameaça à segurança no Rio.

Nesse período, enquanto as áreas sob domínio do Comando Vermelho (CV) cresceram 59% e seu controle sobre a população cresceu 42%, o domínio territorial das milícias aumentou 387% e o populacional, 185%. Sua participação sobre as áreas controladas pelo crime subiu de 24% para 50%, enquanto a do CV caiu de 59% para 40%. No domínio sobre a população, se a participação do CV caiu de 54% para 46%, a das milícias subiu de 22% para 39%.

A pesquisa destaca dois marcos na expansão das milícias. O primeiro no início dos anos 2000, quando havia ambiguidade sobre o papel das milícias no debate público e nas arenas políticas. Esse crescimento foi freado a partir de 2008, quando a CPI das Milícias desbaratou parte da arquitetura do crime. Desde 2017, contudo, a expansão explodiu, em parte pelas disputas entre o CV e o PCC pelas rotas internacionais da droga, em parte pela crise socioeconômica de 2015, e em parte pela gestão de segurança estadual, que, desde o governo de Wilson Witzel, se caracterizou pelo incentivo ao uso desmedido de força letal e pela autonomização das polícias em relação a diretrizes, metas e protocolos estabelecidos por políticas de Estado.

A expansão das milícias não só é quantitativamente maior que a do narcotráfico, mas é qualitativamente mais complexa. “O tráfico de drogas é a criminalidade desorganizada; ele atua na interface com o Estado de maneira muito mais precária”, explicou um pesquisador. “Já os milicianos têm uma relação de tolerância e participação direta de agentes públicos. É um mercado de atuação muito mais diversificado e articulado do que o do tráfico, que é, basicamente, um varejo de droga. Os milicianos controlam a água, a internet, o transporte; ou seja, toda a infraestrutura urbana da cidade é produzida com a mediação desses grupos.”

Trafegando na zona cinzenta entre a legalidade e ilegalidade, as milícias contam com uma dupla vantagem, política e econômica. O que as diferencia é precisamente a participação de agentes públicos, como policiais da ativa e da reserva, juízes ou parlamentares. Assim, elas não só são mais eficientes que o narcotráfico em criar um “Estado paralelo” em seus territórios, como se infiltram no Estado, pervertendo-o a seu favor. Isso facilita, por exemplo, a obstrução de investigações, assim como o emprego das forças policiais para retaliar adversários do narcotráfico – os dados mostram que as ações policiais são bem menores em áreas controladas pelas milícias do que nas controladas pelas facções. Além disso, as milícias são favorecidas por agentes públicos em seu mercado legal e ilegal, sobretudo imobiliário.

A sua expansão impõe novos desafios. Primeiro, uma atualização da legislação, já que o complexo de crimes das milícias ultrapassa os delitos tipificados no Código Penal. Além disso, não há uma dimensão oficial do fenômeno nem políticas integradas de prevenção e enfrentamento. Operações policiais, além de frequentemente ineficazes e catastróficas para a população, vêm sendo instrumentalizadas pelas milícias a favor de sua expansão. Mais importante seria sufocar a fonte do vigor das milícias, o clientelismo de atores estatais, com mais regulamentação, transparência e prestação de contas sobre o que se passa nos mercados urbanos.

Em suma, a expansão das milícias é triplamente alarmante: pela sua velocidade e diversificação; pela sua capilarização na economia e na política; e pela defasagem das instituições responsáveis por investigá-la e reprimi-la. A menos que esse mal seja extirpado pela raiz, no futuro o Rio de Janeiro será lembrado como apenas o foco de uma metástase nacional.

UCRÂNIA DERRUBA MITO MACHISTA DO TRUMPISMO!

(Paul Krugman – O Estado de S. Paulo, 14) Em 29 de agosto, Tucker Carlson, da Fox News, atacou a política do presidente Joe Biden em relação à Ucrânia. Ele afirmou, entre outras coisas: “Segundo qualquer medida verdadeira, com base na realidade, Vladimir Putin não está perdendo a guerra na Ucrânia. Ele está vencendo a guerra na Ucrânia”. Aliás, Carlson foi além, afirmando que Biden apoia a Ucrânia apenas porque pretende destruir o Ocidente.

O timing de Carlson foi impecável. Poucos dias depois, uma grande seção da linha de frente russa nas proximidades de Kharkiv foi sobrepujada por um ataque ucraniano. É importante notar que as forças de Putin não foram apenas obrigadas a recuar; parece que elas foram escorraçadas.

Conforme relatou o Instituto para Estudo da Guerra, entidade independente, os russos foram obrigados a uma “retirada desordenada, em pânico”, deixando para trás “grandes quantidades de equipamentos e suprimentos que as forças ucranianas podem usar”.

O colapso russo pareceu validar análises de especialistas que têm afirmado há meses que as armas do Ocidente têm alterado o equilíbrio militar em favor da Ucrânia, que falta desesperadamente ao Exército de Putin soldados qualificados, que as forças russas têm sido arruinadas pelo desgaste e por ataques de mísseis em suas áreas de retaguarda.

LIMITE.

Essas análises sugeriram que o Exército russo pode eventualmente chegar a um limite crítico de esgotamento, mas poucos esperavam que esse limite chegaria tão cedo e tão dramaticamente.

É verdade que Carlson e outros torcedores de Putin não são as únicas pessoas apegadas a ilusões sobre o sucesso russo. Existe toda uma escola de autoproclamados “realistas” que considera fútil a resistência ucraniana à Rússia e, apesar do fracasso do ataque inicial de Putin, passou os últimos seis meses conclamando a Ucrânia a fazer grandes concessões para uma potência russa supostamente superior.

Mas há algo especial a respeito do trumpismo abraçar a mística do poderio russo: uma visão de mundo que associa jactância de sujeito durão à eficácia. Essa visão de mundo distorceu a percepção da direita não apenas a respeito do Exército russo, mas também em relação à maneira de lidar com muitos outros temas. E vale perguntar de onde isso vem.

ELOGIOS.

Muitos republicanos admiram Putin há muito tempo – mesmo antes de Donald Trump dominar o partido. Em 2014, por exemplo, Rudy Giuliani afirmou sobre Putin: “Isso que é líder”. E Trump continuou a elogiar Putin mesmo depois que ele invadiu a Ucrânia.

Portanto, não é difícil perceber de onde vem a admiração da direita trumpista pelo putinismo. Afinal, a Rússia é autocrática, brutal e homofóbica, com um culto à personalidade construído ao redor de seu líder. O que há para desgostar?

Ainda assim, admirar os valores de um regime não significa ter fé em sua destreza militar. Enquanto defensor de uma rede de seguridade social, tenho em grande conta Estados de bem-estar social, como a Dinamarca. Mas não tenho absolutamente nenhuma opinião a respeito da eficácia do Exército dinamarquês (sim, existem Forças Armadas dinamarquesas).

Na direita, contudo, a aprovação de regimes autoritários está completamente vinculada a afirmações a respeito de sua destreza militar. Por exemplo, no ano passado, o senador Ted Cruz fez um tuíte comparando imagens de um soldado russo com pinta de durão e cabeça raspada com um vídeo de recrutamento do Exército americano que conta a história de uma oficial mulher criada por duas mães. “Talvez um Exército lacrador e emasculado não seja a melhor ideia”, opinou Cruz.

Na realidade, o Exército americano é sim meio lacrador, no sentido de que é altamente diverso e inclusivo, encoraja o pensamento independente e a iniciativa de jovens oficiais e, nos níveis superiores, é bastante intelectual.

O Exército russo, por outro lado, não é lacrador. Conscritos são submetidos a trotes brutais. De acordo com Mark Hertling, ex-comandante das forças americanas na Europa, o Exército russo é repleto de corrupção “em estilo mafioso” e seus oficiais são péssimos.

A questão mais ampla é que parecer durão não faz com que guerras modernas sejam vencidas. Coragem – que os ucranianos têm demonstrado – é essencial. Mas coragem não tem tanto a ver com fortalecer os bíceps. E a bravura deve caminhar de mãos dadas com inteligência e versatilidade, qualidades em falta no Exército russo.

MULHERES.

Eu já mencionei que mulheres compõem mais de um quinto das Forças Armadas ucranianas? A relevância desses fatores deveria ser óbvia. A guerra moderna é como a economia moderna (exceto pelo elemento adicional de terror absoluto). O sucesso depende mais de habilidade, conhecimento e receptividade para ideias do que de força bruta.

Mas o caráter trumpista é totalmente vinculado à exaltação do papo de durão e à difamação do conhecimento. A direita americana precisou ver Putin como um líder que se tornou poderoso em razão de sua rejeição aos valores progressistas. Admitir que a Rússia provou não ser uma grande potência colocaria em dúvida toda a filosofia trumpista.

O resultado é que a guerra, ainda que seja a luta pela liberdade da Ucrânia, tornou-se também um dos fronts das guerras culturais e políticas dos EUA. Existe uma crescente especulação a respeito do que acontecerá na Rússia se a invasão à Ucrânia terminar em derrota. Mas também temos de imaginar como a direita americana lidará com a revelação de que, certas vezes, caras durões terminam em último.

COMO NÃO FAZER POLÍTICA TRIBUTÁRIA!

(Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal – O Estado de S. Paulo, 13) Duas propostas que ganharam destaque nas últimas semanas são um exemplo claro de como não se deve fazer política tributária.

A primeira é a redução da contribuição sobre a folha de salários do setor de saúde, visando a compensar o impacto da fixação de um piso salarial nacional para os enfermeiros. A tributação da folha de salários no Brasil de fato é elevada, mas a pior forma de resolver esse problema é por meio de desonerações setoriais.

Tributos bem desenhados são uniformes para todos os setores. Quando se desonera um setor, e não os demais, cria-se uma série de distorções, a começar pelo problema da classificação. A necessidade de classificação quase sempre leva ao litígio tributário, pois o normal é que os contribuintes e o Fisco divirjam sobre quem está dentro ou fora do setor beneficiado.

Adicionalmente, tratamentos setoriais diferenciados quase sempre levam a distorções na forma de organização da economia, pois as empresas se estruturam de forma a reduzir seu custo tributário, ainda que à custa de menor eficiência produtiva.

Por fim, ao permitir que um setor tenha tributação favorecida, abre-se a caixa de Pandora para que outros setores também venham a pleitear a desoneração da folha.

Que os políticos proponham saídas como essa até é compreensível. O que é difícil de entender é que a medida conte, segundo a imprensa, com o apoio do ministro da Economia, que também está sugerindo a tributação dos dividendos recebidos pelos “super-ricos” para financiar o aumento permanente do Auxílio Brasil, além da redução da alíquota incidente sobre o lucro nas empresas.

Embora a proposta do ministro não seja clara, aparentemente ele está defendendo o projeto aprovado na Câmara dos Deputados (ainda não apreciado pelo Senado Federal), pelo qual dividendos distribuídos por empresas com lucro até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês) seriam isentos.

A aprovação desse projeto seria um enorme erro, pois reduziria ainda mais a tributação da renda de profissionais de altos rendimentos que hoje já são pouco tributados (ver a respeito meu artigo de 2 de agosto, neste espaço).

Adicionalmente, a mudança estimularia a fragmentação de empresas com faturamento de dezenas de milhões de reais em empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, gerando ainda mais distorções na economia.

Sou favorável à tributação na distribuição de dividendos. Mas essa mudança, assim como qualquer outra mudança no sistema tributário, tem de ser baseada em análises técnicas, e não em palavras de ordem.

SÃO GONÇALO E LESTE METROPOLITANO, DESAFIOS E PROPOSTAS!

(Mauro Osorio) O Leste Metropolitano é composto pelos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Maricá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Tanguá. São Gonçalo possui 1.098.357 habitantes e 670.644 eleitores. O conjunto do Leste Metropolitano possui 2.182.902 habitantes e 1.512.232 eleitores.

São Gonçalo já foi considerada a Manchester Fluminense, no entanto, nas últimas décadas, tem passado por uma forte desestruturação. Atualmente possui 8 empregos privados formais para cada 100 habitantes. Enquanto a Região Sudeste apresenta 22 empregos privados formais para cada 100 habitantes.

Já o município de Itaboraí possui 10 empregos privados formais para cada 100 habitantes.

É necessário ter uma política de industrialização no Leste Metropolitano, com centralidades em São Gonçalo e Itaboraí. Para tanto, é essencial concluir a refinaria existente em Itaboraí. Existe um gasoduto que já está pronto para trazer gás natural do pré-sal para Itaboraí. O que falta é concluir 10% da obra da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN).

A partir disso, é preciso, em parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, construir um plano de industrialização para São Gonçalo, Itaboraí e o conjunto do Leste Metropolitano.

Falta infraestrutura nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí, que apresentam péssimos indicadores sociais. De acordo com o IDEB/MEC, para o 1º ao 5º ano do ensino fundamental público, esses dois municípios, entre os 1.646 municípios avaliados da Região Sudeste, estão apenas, respectivamente, na 1.639ª e 1.602ª posição.

De acordo com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal para a área de Saúde, São Gonçalo e Itaboraí estão apenas, respectivamente, na 1.302ª e 1.031ª posição, entre os 1.668 municípios da Região Sudeste.

É necessário, portanto, articular uma política de educação e saúde para esses dois municípios, que os tire dessa situação.

Ao contrário disso, o que tem ocorrido em São Gonçalo e Itaboraí é que os recursos da privatização da CEDAE e o orçamento “secreto” da Câmara dos Deputados têm jorrado dinheiro nesses municípios para ações eleitoreiras, sem lembrar das obras e políticas sociais estruturantes que os dois municípios precisam.

Entre 2019 e 2021, a receita municipal por habitante em São Gonçalo e Itaboraí cresceu, respectivamente, elevados 70% e 39%, já descontada a inflação.

O QUE O CHILE TEM A ENSINAR!

(Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap – Folha de SP, 07) A fala do presidente do Chile, Gabriel Boric, conhecidos os resultados do plebiscito sobre a nova Constituição nacional, o alça ao diminuto rol dos estadistas democráticos que a América Latina conheceu ao longo de sua conturbada e não raro trágica história.

Rejeitado por robusta maioria, o texto era mais do que uma proposta para substituir aquele herdado da ditadura pinochetista (1973-1990) e emendado pelos governos livres que a sucederam. Em mais de três centenas de artigos, expressava a utopia de uma esquerda democrática e renovadora que Boric encarna.

De fato, a sua eleição e a chamada Convenção Constitucional resultaram ambas da imensa vaga de protestos de 2019-2020, que os chilenos chamam de “el estallido” (o estrondo) e que pareceu destroçar um sistema partidário conhecido por sua solidez e previsibilidade.

Sem exceção, as siglas que haviam vertebrado a disputa eleitoral desde o fim do cruento regime militar sofreram uma sangria de eleitores; o sistema se pulverizou em um emaranhado de legendas e movimentos. O ex-líder estudantil chegou ao Palacio de La Moneda aos 35 anos, embora só tivesse recebido 25,8% dos votos no primeiro turno e dependesse do apoio da centro-esquerda —cuja legitimidade ele contestava— para se eleger na segunda rodada. Na assembleia escolhida para redigir a nova Carta, com paridade de gênero garantida de antemão, os representantes dos movimentos sociais prevaleceram sobre os políticos profissionais.

O desfecho do plebiscito mostra que a parcela organizada e politicamente ativa da sociedade não se confunde com as preferências da maioria, tampouco a exprime, mesmo quando se enxerga como a sua tradução mais legítima e generosa.

Em face da ofuscante vontade de seus concidadãos, Boric a ela se curvou, saudando-a como expressão da força da democracia chilena, apelou ao diálogo e aos acordos para superar as “fraturas e dores” do país e se comprometeu a buscar com o Congresso e a sociedade o “itinerário constitucional” capaz de produzir uma versão que reflita o sentimento majoritário dos chilenos.

Ao fazê-lo, mostrou vigoroso compromisso com os valores e regras da democracia, que sempre se assenta no acatamento da voz das urnas e na busca de convergências possíveis.

Tudo o contrário do que se tem aqui: um presidente que não perde oportunidade para tratar adversários como inimigos, fomentar a cizânia na população —até no dia em que se comemoram os 200 anos da Independência— e fabricar suspeitas sobre as eleições que podem apeá-lo do poder e sobre as instituições que zelam pelo respeito às escolhas da cidadania.

SOB O REGIME DE DANIEL ORTEGA, NICARÁGUA AFUNDA NO TOTALITARISMO!

(José Fucs – O Estado de S. Paulo, 04) “Por que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e o Daniel Ortega não? Por que o Felipe González pode ficar 14 anos no poder? Qual é a lógica?”, disse Lula, logo após a reeleição de Ortega para o quarto mandato consecutivo, em novembro do ano passado.

Ao defender a permanência de seu amigo Ortega no cargo, porém, Lula “se esqueceu” de que Merkel e González foram reconduzidos sucessivamente aos seus postos em eleições limpas e democráticas. Enquanto isso, El Comandante, como Ortega é chamado na Nicarágua, garantiu um novo mandato num pleito manchado por acusações de fraude, contestado pela comunidade internacional e precedido pela prisão dos sete pré-candidatos da oposição, que postulavam a indicação do bloco para a disputa.

DEMOCRACIA BURGUESA. “O Daniel Ortega tem DNA stalinista”, afirmou ao Estadão o jornalista nicaraguense Carlos Chamorro, fundador e diretor do site independente Confidencial, de notícias e análises políticas. Exilado na Costa Rica há cerca de um ano, ele é irmão de Cristiana Chamorro, que pretendia concorrer à presidência, em 2021, e acabou presa por Ortega, e filho da ex-presidente Violeta Chamorro (1990-1997) e de Pedro Joaquín Chamorro, ex-publisher do jornal La Prensa, assassinado em 1978 durante a ditadura de Anastasio Somoza, cuja família governou a Nicarágua por 45 anos. “O Daniel Ortega nunca teve compromisso nem com a democracia nem com os direitos humanos. Ele quer imitar o tipo de liderança que o Fidel Castro representou em Cuba.”

Esta reportagem sobre a Nicarágua faz parte da série lançada pelo Estadão sobre o avanço da esquerda na América Latina. O caso nicaraguense revela, de forma emblemática, os riscos envolvidos na eleição de líderes esquerdistas na região, que se aproveitam das regras democráticas para chegar ao governo e depois instauram uma ditadura, perpetuando-se no poder. Foi assim na Venezuela com Hugo Chávez, que ficou 14 anos na presidência e morreu em 2013 no exercício do cargo, herdado por Nicolás Maduro, e está sendo assim com Daniel Ortega, na Nicarágua.

Ironicamente, Ortega exerce hoje um papel semelhante ao desempenhado no passado por Somoza, contra quem ele se insurgiu como um dos líderes da chamada Revolução Sandinista, que o apeou do poder em 1979. Do Ortega revolucionário só restou a retórica contra a “democracia burguesa” e o “capitalismo selvagem”, amparada em símbolos do sandinismo, que ele explora com certa habilidade. “A população não vê que o Daniel Ortega fez parte de uma luta contra outra ditadura”, diz Chamorro. “Simplesmente o vê como um ditador que está à frente de uma ditadura familiar que tem muitos pontos em comum com a dos Somoza.”

CULTO À PERSONALIDADE. Isolado pelas sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, Ortega se escora hoje, mais que nunca, em países como Cuba, Venezuela, Irã, Coreia do Norte, China e Rússia. Contra as grandes democracias ocidentais, ficou do lado de Vladimir Putin na invasão da Ucrânia pela Rússia, e expulsou a OEA (Organização dos Estados Americanos) da Nicarágua, após a entidade criticar as “eleições” realizadas em novembro de 2021.

O culto à personalidade de Ortega está presente no dia a dia da população e tornou-se parte da paisagem do país. Há cartazes e outdoors de Ortega e de sua mulher Rosario Murillo, vice-presidente e porta-voz do governo, por todo o país. Encarregada da propaganda oficial e de filtrar declarações públicas de autoridades, Murillo tem também um programa diário de rádio e TV, no qual divulga mensagens de autoexaltação do regime e de ações governamentais.

“Eles aparecem como centro de tudo, como os que decidem o destino da população”, afirma a socióloga nicaraguense Elvira Cuadra Lira, pesquisadora associada do Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (Ieepp), hoje também vivendo no exílio, na Costa Rica. “Isso tem a ver com as personalidades megalomaníacas que eles têm e com suas vocações autoritárias.”

A centralização do poder e o fechamento do regime ampliaram o espaço para a apropriação de dinheiro público pelo casal Ortega-Murillo. De acordo com informações do site Confidencial, baseadas em documentos de registro público e do Instituto Nicaraguense de Seguridade Social (INSS), Ortega usou recursos do fundo da cooperação venezuelana, que chegaram a US$ 5 bilhões em dez anos, para erguer um império empresarial.

Como revelou a apuração, ele detém o controle de pelo menos 22 empresas nas áreas de petróleo e energia, imóveis, comunicações e publicidade, por meio de familiares e “testas de ferro” (veja o quadro ao lado). “Os Ortega se tornaram milionários”, diz o ex-ministro da Educação na gestão de Violeta Chamorro, Humberto Belli, que vive nos Estados Unidos desde junho de 2021.

JULGAMENTOS DE FACHADA. A escalada autoritária, que já vinha se insinuando por meio do controle da Assembleia Nacional e do “aparelhamento” da Suprema Corte, do Tribunal Eleitoral, da Procuradoria, do Exército e da polícia, intensificou-se após os protestos de 2018 contra a reforma da previdência proposta por Ortega, que deixaram um saldo de 355 mortos, segundo a Comissão Interamericana de Diretos Humanos. “O que aconteceu em 2018 determinou a evolução de uma ditadura institucional para uma ditadura sangrenta”, afirma Carlos Chamorro.

A imprensa independente foi silenciada. Os partidos de oposição tiveram os registros cassados. Seus líderes foram presos e condenados em julgamentos de fachada, feitos na própria prisão. Hoje, há 190 presos políticos no país, de acordo com entidades de defesa dos direitos humanos.

Num movimento que já levou o papa Francisco a expressar sua “preocupação” com a situação, o regime desencadeou também uma onda repressiva contra autoridades da Igreja Católica, que culminou com a prisão do bispo Rolando Álvarez e de seus auxiliares, em meados de agosto, depois de eles ficarem duas semanas confinados no arcebispado de Matagualpa (a 131 km de Manágua). “O regime está tentando silenciar a Igreja porque ela tem sido a única voz independente na Nicarágua”, diz Belli.

Nem mesmo ex-companheiros de Ortega – que deixaram o partido da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e fundaram o Movimento de Renovação Sandinista (MRS), hoje rebatizado de União Democráti

ca Renovadora (Unamos) – escaparam das garras do regime.

O general aposentado Hugo Torres, um dos líderes da guerrilha sandinista , morreu na prisão em fevereiro, enquanto aguardava “julgamento”. Num vídeo gravado em junho de 2021, antes de ser detido, ele declarou: “Há 46 anos, arrisquei a vida para tirar Daniel Ortega e outros políticoscolegas da prisão. Hoje, tenho 73 anos. Nesta fase da vida, nunca pensei que estaria lutando contra outra ditadura mais brutal, mais inescrupulosa e mais autocrática que a de Somoza”.

FAKE NEWS. Para amparar suas ações autoritárias, Ortega atuou para aprovar uma série de leis que cerceiam os direitos e as liberdades desde 2018. Uma delas, aprovada em 2020 pela Assembleia Nacional, criminalizou a divulgação de conteúdo que o governo considera como fake news. O dispositivo vem sendo usado para embasar processos contra críticos de Ortega e mostra os riscos de se adotar medidas do gênero, que alguns defendem no Brasil, para conceder às autoridades o poder de definir o que é ou não informação falsa.

Antes de sua posse, em 2007, Ortega já trabalhava para viabilizar seu retorno ao poder, depois de duas tentativas frustradas, em 1996 e 2001. Graças a um acordo firmado com o então presidente Arnoldo Alemán, do Partido Liberal Constitucional (PLC), de centro-direita, ele conseguiu aprovar uma alteração na legislação eleitoral feita sob medida para ele.

Com a mudança, o candidato que alcançasse 35% dos votos no primeiro turno das eleições, justamente o teto de Ortega, seria declarado vencedor. Só assim, em 2006, auxiliado também pelo “racha” da oposição, ele conseguiu, enfim, ganhar o pleito.

Cumprida essa etapa, Ortega passou a trabalhar para permanecer no cargo por tempo indeterminado. Em 2009, conseguiu com que os magistrados da Suprema Corte derrubassem o dispositivo que proibia a reeleição, viabilizando sua candidatura nas eleições de 2011. Em 2014, conseguiu acabar com o limite à reeleição, pavimentando o caminho para disputar o pleito de 2016.

Como se pode observar, mesmo tomando medidas que parecem respeitar as regras do jogo, Ortega minou a democracia e deu um jeito de ficar no poder até quando quiser ou puder. A melhor vacina contra essa chaga, que no Brasil também tem seus adeptos, é rechaçar candidatos que se identifiquem com ditaduras como as da Nicarágua, de Cuba e da Venezuela. Depois, como se vê, não adianta chorar.

O DESPERTAR TARDIO DE UM FALCÃO!

(Paulo Leme, professor de finanças na Universidade de Miami e presidente executivo do Comitê Global de Alocação da XP Private – O Estado de S. Paulo, 04) Na última semana de agosto, o banco central americano (Fed) organizou em Jackson Hole o seu prestigioso simpósio anual sobre política monetária. O grande destaque deste ano foi o discurso do Presidente do Fed, Jerome Powell. Ele mandou um recado curto e grosso para o mercado: o Fed vai continuar subindo a taxa de juros bem acima das expectativas do mercado.

Para reduzir a inflação, o Fed terá de usar duramente as suas ferramentas (alta de juros e contração do seu balanço) para contrair a demanda agregada e esfriar o mercado de trabalho. Ele alertou que este processo será penoso para famílias e empresas. Powell disse que outra alta de 0,75% talvez seja necessária, mas que 0,50% seria suficiente caso os dados de inflação e de atividade estejam em queda.

Na palestra, Powell jogou outro balde de água fria nos pombos do mercado ao afirmar que, apesar de bem-vinda, a queda da inflação observada em julho é devida à queda do preço do petróleo.

Powell afirmou que o Fed só cortará a taxa juros quando a inflação cair de volta à meta de 2%, o que só ocorrerá em princípios de 2024. Portanto, acabou com sonho dos neófitos em matéria de inflação, que ingenuamente sonhavam que o Fed daria um pivô para iniciar o ciclo de corte de juros no segundo trimestre de 2023.

O mais provável é que, em setembro, o Fed aumentará novamente os Fed Funds em 0,75% (para 3%), reduzindo o ritmo de alta de para 0,5% só em novembro e 0,25% em dezembro. Desta forma, os Fed Funds terminarão o ano em 3,75%. Em 2023, o Fed dará mais duas altas de 0,25%, mantendo a taxa de juros em 4,25% até o final de 2023. Os primeiros cortes só virão em 2024. Além do aumento dos juros, o Fed apertará mais ainda a política monetária ao encolher o seu balanço.

A boa notícia é que o despertar do falcão em Jackson Hole aumentou as chances de o Fed reduzir a inflação. A má notícia é que isto virá ao custo de uma recessão e aumento do desemprego. O aperto da política monetária aumentará as taxas longas de juros, mantendo os mercados de renda fixa e variável em um bear market. Além disso, o dólar continuará a se valorizar em relação às outras moedas e o fluxo de capitais para as economias emergentes diminuirá, desvalorizando o real e reduzindo o crescimento da economia brasileira.

O viés de risco da inflação americana é de alta, porque gastos públicos e privados com defesa e meio ambiente manterão parte da demanda agregada aquecida. Assim sendo, é provável que os EUA terminarão com uma taxa de juros bem acima de 4,25% e uma recessão longa e profunda

O CÍRCULO VICIOSO DO RIO, COMO SAIR DESSA?!

(Mauro Osorio, 31) Este “Não é bem assim…” trata da crise estrutural do estado do Rio de Janeiro. Desde 1970, o estado perdeu cerca de 37% de participação no PIB nacional.  

Para sair da crise é necessário, em primeiro lugar, reestruturar o setor público. É essencial passar a ter, como rotina, uma política de concursos públicos.  

Também é necessário organizar uma política integrada de investimentos em infraestrutura. Definir quais são os sistemas produtivos com maior potencialidade e uma estratégia adequada de fomento. 

O estado do Rio de Janeiro, entre dezembro de 2014 e julho de 2022, perdeu 490.892 empregos com carteira assinada e está apenas na 13ª posição em termos de receita de ICMS per capita, entre as unidades federativas. Ter uma política de diversificação da estrutura produtiva fluminense é fundamental para gerar empregos e ampliar a base para arrecadação de impostos.