Mês: junho 2015

EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE OS EFEITOS POLÍTICOS DA CRISE!

1. Ex-Blog: Em função da nota de abertura do Ex-Blog de ontem (29), recebemos diversas perguntas sobre se se trata de informações de boas fontes ou matéria opinativa. Cesar Maia:  Todos os colunistas têm tratado abertamente que uma das consequências da crise poderia ser a saída da presidenta ou a mudança de regime político. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a questão do parlamentarismo será recolocada a voto e deverá culminar com um referendo. Hoje, é o que se fala em qualquer corredor do Congresso.

2. Ex-Blog: Isso significa impeachment de Dilma. Há razões para isso? CM: Depende. Os que imaginam que desaprovação das contas pelo TCU ou inclusão indireta de Dilma na Lava-Jato possa levar a impeachment por improbidade estão equivocados. Mas há a possibilidade de afastamento, ou acordo de licença ou redução de poderes, com a demonstração de que Dilma perdeu a capacidade ou a condição de governar.

3. Ex-Blog: A nota mostrou que a crise atual é ao mesmo tempo política, social, econômica e moral e que, com isso, criou-se um quadro de imprevisibilidade, o que gera atitudes defensivas e mobilizações, e arrasta a crise para um período bem maior. Para você, por onde se precipitaria a necessidade de mudanças em curto prazo? CM: De certa forma, a economia com maior ou menor custo social se ajusta em médio prazo. Até os erros –aprofundando a crise econômica- exigem soluções. Num quadro de debilitamento das forças sociais representativas tradicionais (sindicatos, associações…) e mobilização restrita das mesmas, não se constrói uma pressão irresistível por elas.

4. CM: As redes sociais, por seu turno, por suas características de desierarquização e horizontalidade, podem construir, como tem feito, um ambiente geral de crítica e rejeição, mas não geram diretamente alternativa de poder. A questão moral tem seu próprio campo de solução através do Judiciário e das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

5. Ex-Blog: Então resta a questão política –a crise política- como tipping point, para as decisões de mudanças e descontinuidade. É por aí? CM: Certamente, até porque se trata de buscar alternativas num quadro de estabilidade institucional. Ninguém pensa em qualquer ação de força ou vertente chavista. / Ex-Blog: E como se daria? CM: Os outros 3 vetores –econômico, social e moral- estão criando um ambiente insustentável. Dilma já não tem maioria dentro do PT. Lula também quer mudanças.

6. Ex-Blog: Então o que impede que se acelere esta ou aquela alternativa? CM: O interesse na ocupação da máquina governamental –pelo PT e ex-aliados- ainda impede a formação de um consenso que garanta, com tranquilidade, 2/3 dos votos na Câmara e no Senado. Mas esse processo é cumulativo e, a cada dia, mesmo aqueles vão perdendo força e admitindo que haja a necessidade de alternativas inclusive de regime político. Governadores e Prefeitos vão se desesperando. Ou seja, ninguém quer ser passageiro de qualquer classe no Titanic. Melhor é o navio não afundar do que ficar procurando botes ou pedaços de madeira para se salvar.

7. Ex-Blog: Você acha que estamos perto disso? CM: Se entendemos por –perto disso- até dezembro de 2015, certamente estamos perto disso.

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ICMS EM 2015 TEM QUEDA DE -5,9% E É MAIOR QUE A DA RECEITA FEDERAL!

(Vilma da Conceição Pinto, José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo – FGV-IBRE) 1. Escolhe-se o ICMS como um tributo representativo da arrecadação subnacional, pois, além de refletir os efeitos da atividade econômica, é o tributo que detém a maior participação das receitas estaduais.  Seguindo a tendência dos tributos federais, o ICMS vem apresentando quedas nos montantes arrecadados. Os dados mostram uma queda de -5,9% no acumulado do ano em 2015 (até maio) contra o mesmo período no ano anterior. No acumulado em 12 meses, a queda é arrefecida, porém, continua forte, em -3,5%.

2. Dessa forma, os dados indicam que o ICMS está sofrendo muito mais do que a arrecadação federal e isso é importante para condicionar o primário dos governos subnacionais; aliás, também o FPE/FPM cai mais que a receita federal agregada, embora nem tanto quanto o ICMS – a inegável recessão, e que é muito mais dura na indústria, constitui a principal explicação para o ICMS, porque sua base central envolve produtos industriais e agrícolas, com reduzido alcance sobre serviços. Assim, o impacto da crise industrial se reflete muito mais forte no ICMS (como também no IPI) do que no COFINS/PIS que tem uma base mais ampla e serviços não sofrem retração tão forte.

3. Em contrapartida, deve-se ponderar que os estados tendem a apresentar ganhos de receita do ICMS com as elevações dos preços da energia elétrica e dos combustíveis (e até mesmo ganhos com a elevação da inflação em si). A retração tão forte, porém, revela que a perda com outros setores da economia tem impacto mais forte do que tais fatores.

CRISE BRASILEIRA: DESDOBRAMENTOS IMPREVISÍVEIS!

1. A divulgação da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa completou o quadro de imprevisibilidade política, econômica e social dos desdobramentos da crise brasileira. Hoje é impossível projetar o futuro político do atual governo e dos parâmetros básicos da economia brasileira. A tudo isso se soma a crise moral com casos que surgem a cada dia.

2. A expressão impeachment deixou de ser uma bandeira fácil para a oposição desgastar o governo e passou a ser uma possibilidade. No tabuleiro político, as pedras, além do impeachment, são novas eleições, assunção do vice, renúncia, um parlamentarismo de transição como em 1961, um parlamentarismo permanente, um presidencialismo fraco com primeiro ministro forte e outras alternativas mais.

3. O desdobramento econômico da crise -neste quadro- impede projetar o tamanho da queda do PIB, a profundidade do desemprego, a elevação necessária dos juros, a ascensão do câmbio…  Jornais do final de semana reproduziram palavras do presidente da Odebrecht afirmando que esse ajuste fiscal só interessa aos bancos e que a crise no mercado imobiliário, produto disso, se acentuará.

4. Nesse quadro, a reação da sociedade através de seus setores formais, como associações e sindicatos, impulsionando uma cadeia de greves, como tem ocorrido entre os professores, se multiplicará aleatoriamente. As redes sociais buscarão mais uma vez e com maior vigor interagir com as ruas.

5. O impacto dos desajustes econômicos sobre estados e municípios aprofundará a crise política e especialmente a crise social, na medida em que as restrições crescentes que sofrerão têm efeito -horizontal e vertical- muito maior sobre a base da sociedade, pelas responsabilidades que têm em relação à saúde, educação, assistência social e segurança pública.

6. Não há uma força política capaz de conduzir esse processo e menos ainda lideranças políticas que possam servir de referência.

7. Numa situação como essa, as grandes empresas atuarão defensivamente, sem se arriscar em promover alternativas. Os investimentos internos e externos, já decrescentes, acentuarão essa queda, como forma de defesa.

8. Uma ação política coordenada entre grupos mais relevantes é improvável pelas incertezas, pela imprevisibilidade e pelos riscos de propor e assumir responsabilidades num quadro como esse.

9. Por isso tudo, cada dia será um ano, e os que têm maior experiência, capacidade de análise e visão estratégica deverão ter sua atenção multiplicada para identificar momentos em que possam sair da inércia e estimular outras forças políticas, econômicas e sociais.

10. É grave a crise.

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PARLAMENTARISMO A SER VOTADO AINDA EM 2015!

Eduardo Cunha em entrevista a Folha de SP, 29/06.

1. A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar.   O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR, com todos os partidos. Com José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com certeza, vamos tentar votar na minha presidência.

2. Não um parlamentarismo para ser implantado no mandato dela [Dilma Rousseff], porque isso seria um golpe branco, mas no mandato do sucessor. Para que efetivamente a gente possa ter a figura do chefe de Estado e do chefe de governo. E as condições que possam nos proteger de uma crise igual a essa que a gente vive. Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista no Brasil, vamos ficar sujeitos a crises.

3. Existe uma dúvida jurídica: como houve o plebiscito [em 1993] que culminou na não aprovação do parlamentarismo, há dúvidas se uma simples emenda constitucional seria suficiente ou se precisaria de plebiscito, ou referendo. Acho que, sem referendo, é muito difícil implementar o parlamentarismo.

4. (O próximo presidente não seria chefe de governo,): Seria um chefe de Estado.

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CHILE: CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA A POLÍTICA!

(Editorial La Tercera, 26) 1. A possibilidade de que as empresas contribuam para campanhas eleitorais tem ocupado um espaço importante no debate público, como resultado da série de situações irregulares atualmente investigadas pelo Ministério Público. Neste contexto, enquanto o governo promove um projeto que põe fim a esta opção de financiamento, uma das maiores empresas de energia elétrica do país escolheu descartar “qualquer contribuição para fins eleitorais e ou políticos”.

2. Não é a primeira empresa privada a tomar uma decisão dessa natureza, ainda que no seu caso a medida tenha adquirido uma maior notoriedade por tratar-se de uma empresa que reconheceu sua contribuição para candidatos nos últimos anos, inclusive através de vias ilegais. Esta é certamente uma opção legítima e que faz parte das atribuições próprias do organismo responsável pela administração desta sociedade, assim como fez no passado ao determinar critérios e destinos das contribuições que foram feitas.

3. A legislação vigente, nesse sentido, é muito clara ao afirmar que “as contribuições de campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas com fins lucrativos exigem decisão expressa de quem tem poderes administrativos, em conformidade com as resoluções aprovadas anteriormente sobre esta matéria pelos órgãos sociais competentes”.

4. A decisão dessa empresa, como em casos semelhantes, não é um requisito ou determina um caminho a seguir para o resto das empresas privadas, que não podem ser deslegitimadas por optarem por continuar com suas contribuições. O caminho seguido por essa empresa elétrica tampouco pode ser percebida como uma espécie de novo padrão de transparência para o setor privado, porque o financiamento de empresas provadas para atividades políticas está consagrado no nosso ordenamento jurídico, e sua contribuição deve seguir os requisitos estabelecidos por lei, isso é inegável.

5. Portanto, parece necessário sublinhar a necessidade do Executivo em contemplar esta opção de financiamento nas modificações que estão sendo feitas nessa matéria, a fim de evitar que uma possível monopolização dos recursos disponíveis para campanhas eleitorais por parte do Estado, termine limitando as opções de concorrência para aqueles atores que pretendem participar de atividades políticas.

6. No caso de contribuições políticas, a lei estabelece que, em nenhum caso “os administradores ou representantes da pessoa jurídica, poderão divulgar a identidade do partido ou do candidato que recebeu a contribuição”.

PREFEITURA DO RIO: VARIAÇÃO NOMINAL E REAL DE DEZ FUNÇÕES DE GOVERNO: JANEIRO A ABRIL 2014 X 2015!

1. Habitação: R$ 66 milhões x R$ 43,4 milhões. Nominal (- 34,2%). Real (- 38,9%).

2. Saúde: R$ 1,036 bilhão x R$ 1,233 bilhão. Nominal +19%. Real +10,4%.

3. Urbanismo: R$ 681 milhões x R$ 1,082.  Nominal + 58,8%. Real + 47,4%.

4. Previdência: R$ 931 milhões x R$ 1,035. Nominal + 11,1%. Real + 3,1%.

5. Educação: R$ 844 milhões x R$ 952 milhões. Nominal + 12,7%. Real + 4,7%.

6. Administração: R$ 367 milhões x R$ 444 milhões. Nominal +20,9%. Real + 12,4%.

7. Assistência Social: R$ 187 milhões x R$ 201,8 milhões. Nominal + 7,9%. Real: 0%.

8. Saneamento: R$ 118 milhões x R$ 176,6 milhões. Nominal + 49,6%. Real: + 38,8%.

9. Esportes e Lazer: R$ 20,8 milhões x R$ 90,7 milhões. Nominal + 336%. Real + 304,9%.

10. Transportes: R$ 65,9 milhões x R$ 60,7 milhões. Nominal (- 7,8%).  Real (- 14,5%).

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AINDA SOBRE AS DITAS “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS”!

(Ver. P. Pinheiro – Diário da Câmara, 23) 1. O Globo Online mostra uma matéria em que o título é: “Organização Social que administra maternidade da Prefeitura dá rombo de R$ 1 milhão 100 mil nos cofres da Prefeitura”. Essa organização social é aquela da qual já falamos várias vezes aqui, que administra o hospital – eu digo administra porque não saiu ainda, apesar das enormes irregularidades, apesar de há mais de seis meses o Ministério Público e o Tribunal de Contas terem oficiado para o Governo Municipal, para a Controladoria, para a Secretaria Municipal de Saúde, para o Prefeito, a OS continua com todas as irregularidades. A OS chamava-se SAS, e depois mudou de nome no meio do caminho, para RPS. E a informação é a que tinha sido uma nova OS, o que não é verdade.

2. Porém, dessa vez a Justiça se pronunciou determinando que o contrato fosse suspenso e deu prazo até junho para que esse contrato seja suspenso. Esse é mais um das dezenas de casos que temos de irregularidades nesse novo sistema, nesse novo modelo de gestão, que está em prática no Rio. E para aqueles que não lembram bem, guardem que as OSs administram as 75 Clínicas da Família – se não estou enganado, são 75 – as 14 UPAs, as cinco Coordenações de Emergência Regional e os quatro novos hospitais construídos na cidade. Então, é um caso gravíssimo em que a Ação Civil Pública está em continuidade, mas foi liberada uma liminar e a Prefeitura tem até o mês de julho para retirar da gestão daquela maternidade essa OS que apresenta uma série de irregularidades, apesar das constantes negativas de autoridades em relação a esse discurso que fazemos aqui.

3. (Ex-Blog) O gasto da prefeitura do Rio com as OSs alcança quase toda a arrecadação ANUAL do IPTU.

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AJUSTE FISCAL AFETA O MERCADO IMOBILIÁRIO!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 26) Marcelo Odebrecht era um crítico da política econômica e do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que acreditava ser um desastre que só beneficiava os bancos. A maior preocupação dele era com o setor imobiliário – o governo subiu os juros para diversos segmentos na compra da casa própria, o que poderia, na opinião do empreiteiro, causar uma enxurrada de distratos, ou anulação de contratos de compras de imóveis que as pessoas já não teriam mais condições de financiar.

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BRASIL FICA EM 89º EM RANKING DE VELOCIDADE NA INTERNET! NA AMÉRICA LATINA FICA EM 8º!

(Estado de SP, 25) 1. A internet brasileira registrou uma velocidade média de 3,4 Mbps no 1º trimestre de 2015, segundo a pesquisa State of the Internet. Assim, o Brasil ficou no 89º lugar no ranking mundial. A velocidade representa um aumento de 19% em relação ao último trimestre e de 29% quando comparada com o mesmo período de 2014. O resultado como um todo, porém, ainda não é positivo. O Brasil permaneceu abaixo da média mundial de 5 Mbps e apenas 31% das conexões brasileiras possuem velocidade acima de 4 Mbps.

2. A líder do ranking mundial ainda é a Coreia do Sul com velocidade média de 23,6 Mbps. O país é seguido pela Irlanda, com 17,4 Mbps; e Hong Kong, com 16,7 Mbps. Quando a velocidade é comparada apenas com outros países da América Latina, o Brasil figura na 8ª colocação, ficando atrás de Uruguai (6,7 Mbps), Chile (5,7Mbps), México (4,9Mbps), Argentina (4,6Mbps), Colômbia (4,5Mbps), Peru (4,5Mbps) e Equador (4,1Mbps).

A ILUSÃO DOS APOIADORES FAMOSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS!

1. O ciclo dos marqueteiros, a partir do processo de democratização, trouxe para o centro do palco testemunhais de dois tipos. De um lado, a impessoalidade dos que seriam beneficiários potenciais com as medidas a serem adotadas no caso de vitória. De outro os famosos, apoiadores (artistas, esportistas, intelectuais…) que além de legitimar a candidatura, ainda atrairiam votos. Será????

2. Certas campanhas eram quase que uma disputa entre times de apoiadores. O recorde foi conseguido por Lula no segundo turno da eleição presidencial de 1989. Um enorme coro de famosos cantando o seu jingle. Progressivamente os apoiadores famosos passaram a dar depoimentos contundentes. O contraponto FHC x Lula – mãe e filha atrizes, em 1998, em torno dos riscos de uma eleição de Lula ganhou destaque.

3. O tempo foi mostrando que a importância dos apoiadores famosos para atrair novos votos, novos eleitores, era mínima ou nula. Como elemento de legitimação para os próprios eleitores do candidato funcionava, não aumentando o número de eleitores, mas dando entusiasmo e justificativa aos que já eram eleitores do candidato.

4. Os exemplos são múltiplos. Como dizia um marqueteiro anos atrás: “Se fosse por apoiadores famosos, Maluf não ganharia uma eleição”. Um exagero, mas com um fundo de verdade. E criou-se um mercado de apoiadores famosos que cobram um forte cachê para aparecer nos programas eleitorais. Apoio comercial, se poderia dizer, como qualquer desodorante.

5. Quando um apoiador famoso aparece na TV defendendo um candidato, há uma regra de ouro, mesmo para a legitimação. Só funciona quando apoiador e apoiado têm um perfil convergente –seja ideológico, seja programático. Quando o apoiador famoso aparece na telinha testemunhando a favor de um candidato cujo perfil é o inverso do seu, o candidato não ganha nada, mas o apoiador pode perder. Os testemunhais de apoio a Collor em 1989 são exemplos disso.

6. Em nível municipal –pela proximidade dos temas- estes dois fatores dos testemunhais de famosos –inutilidade por perfis distintos, ou legitimação para os mesmos- se dá de forma muito mais intensa.  No Rio, quatro eleições para prefeito foram paradigmáticas nestes sentidos: 1992, 1996, 2000 e 2008, por se tratarem de eleições competitivas. E ficou demonstrado o binômio: inutilidade e legitimação.

7. Ou seja, por um lado, nem um voto a mais foi conquistado pelos testemunhais de famosos. Por outro, em casos específicos, a legitimação por perfis convergentes gerou entusiasmo –como em 2008.

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POLÍTICA E FASHION DESIGN!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 25). 1. A prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht e as más notícias na área econômica deram impulso às conversas sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou de alternativas que no mínimo diminuam seu poder.

2. Antes restritas à oposição, e adormecidas nos dois últimos meses, elas agora correm soltas entre parlamentares, ministros e lideranças do PMDB.

3. A prisão de Odebrecht, financiador de campanhas de praticamente todos os partidos e amigo pessoal de diversos políticos, seria um sinal de que Dilma perdeu de vez o que peemedebistas chamam de “controle” da situação: se o empreiteiro foi preso, com argumentos considerados “frágeis”, qualquer um no país pode ser detido também, e a qualquer momento. Boa parte dos líderes do partido está sob investigação.

4. ALTA COSTURA
A casa de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, virou um dos centros de reunião dos que passaram a defender, depois da prisão de Odebrecht, uma “saída” para a situação, que definem como “grave”. As ideias discutidas, no entanto, são consideradas complexas e de difícil viabilização.

5. RANKING
O impeachment, por exemplo, não agrada ao presidente do Senado. Ele está em rota de colisão com o vice-presidente Michel Temer, que substituiria Dilma. Outra alternativa ventilada seria a implantação do parlamentarismo no país, sem que Dilma perdesse o mandato, mas, sim, o poder. E uma terceira, a saída da presidente e do vice, com a convocação de eleições, é considerada a mais traumática de todas.

AFINAL: ONDE ESTÁ O JOÃO SANTANA?

1. Nos últimos anos, espalhou-se o mito que a publicidade é o mais importante ministério dos governos. A curva de gasto dos governos com propaganda -incluindo publicidade, patrocínios, promoções esportivas e culturais, incentivos fiscais com seus logotipos, marcas em eventos, testemunhais de comunicadores, etc.- é exponencial. Difícil calcular, pois aparece distribuída e não concentrada na rubrica publicidade.

2. Aliás, seria uma boa medida os tribunais de contas, ou mesmo uma resolução do senado, determinar que todo esse gasto fique alocado em uma só rubrica. Somando tudo o que se gasta em um ano em propaganda do governo federal, estados, municípios e empresas dos governos, se iria a mais de R$ 10 bilhões por ano, talvez mais próximo de R$ 15 bilhões.

3. Uma máxima de propagandistas de governos, de uns 80 anos atrás, já lembrava que “não há um bom governo sem uma boa publicidade, mas também não há uma boa publicidade sem um bom governo”.  Outra máxima centenária ensina que “…não se engana todo mundo o tempo todo”.

4. A nossa Constituição –até ingenuamente- proibiu publicidade dos governos com o nome dos governantes. Mas se esqueceu de que a vinculação não precisa de nomes, mas de marcas. E mais grave, distorceu o processo democrático na medida em que os governos têm direito a fazer qualquer propaganda e a oposição não. E com o dinheiro dos impostos. Nos Estados Unidos e na Europa governos são proibidos de gastar dinheiro com publicidade.

5. “Quero morar na propaganda do governo da Bahia”. Quero Morar na Propaganda do Governo da Bahia fez sucesso no YouTube ironizando com um ‘contra-jingle’ a propaganda do governo. O uso e abuso da TV nas campanhas eleitorais brasileiras tem se aproveitado de um certo alheamento do eleitor com a política e durante os 45 dias de campanha na TV recriam os governos mostrando fatos e feito virtuais, pagando jingles e depoimentos… E elevam a aprovação aos governos que disputam a reeleição.

6. A propaganda pode criar governos virtuais enquanto o eleitor está desatento ou enquanto as mazelas dos governos ainda não estão generalizadas. A propaganda exaltando feitos dos governos medíocres procura convencer o eleitor que o sucesso em outros pontos vai chegar ao eleitor em um pouco mais de tempo.

7. Durante anos dos governos Lula-Dilma, o que se via era ambos despachando com o publicitário João Santana para desenhar a publicidade do governo na TV e aumentar ou recuperar, virtualmente, prestígio. E agora? Dilma bate recordes de impopularidade.  Lula vai junto e passa a dar entrevistas e fazer palestras dando show de oportunismo –transferindo responsabilidades para Dilma e o PT.

8. Afinal: onde está o João Santana?????????

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DILMA: SUBMISSÃO OU INGRATIDÃO?

(Carlos Matheus, ex-diretor do Gallup – Estado de SP, 24) 1. Poderá Dilma recuperar a popularidade perdida? Essa é uma questão que envolve não só o futuro desses dois nomes que ocupam o foco central da política brasileira, como também o próprio futuro imediato do cenário político do País. Se for recuperada a popularidade perdida, com a superação da atual crise econômica e política, Lula e Dilma estarão pessoalmente absolvidos pelos transtornos que causaram? Mesmo que a queda não tenha sido diretamente causada por Lula, de modo indireto é atingido. Por maiores que fossem os méritos conquistados por Dilma em sua biografia pessoal, nunca os havia exposto ao julgamento popular. É nas disputas eleitorais que os méritos dos candidatos a governante são expostos e julgados publicamente, pelo que realizaram ou pelos compromissos que assumem.

2. No caso de Dilma, seu ingresso no poder se deu por méritos alheios, como nas monarquias, em que os filhos dos reis herdam o poder por méritos dos antepassados, tendo de provar no exercício do cargo a recomendação recebida. Recuperar a popularidade perdida, de agora em diante, é o maior desafio e a principal meta de Dilma. Nos três anos que lhe restam, julga ser possível reconquistá-la. Tem recorrido a seu patrono em busca de orientação, ou de apoio, ou de captação indireta da popularidade que ele teve. Procura se aproximar de Lula como se ele pudesse contribuir de algum modo.

3. A queda de popularidade dos que foram eleitos por méritos alheios também tem atingido a imagem dos respectivos patronos, como foi o caso de Garcez, Pitta, Fleury e outros. Ser eleito sem méritos próprios envolve o dilema entre manter-se próximo e, até certo ponto, dependente dos méritos alheios, ou afastar-se para adquirir autonomia. Dilma optou por não romper. Outros romperam. Nenhuma dessas alternativas é vantajosa, por ficarem situadas entre a submissão e a ingratidão. Rompendo ou não, seus méritos ou deméritos serão sempre creditados ou debitados a quem patrocinou sua escolha.

4. O exercício do poder é solitário e trágico. Todo governante está sujeito ao julgamento público. A popularidade é sua proteção. Vargas matou-se para não perder a popularidade ameaçada, do mesmo modo que foi trágico o destino de quase todos os grandes ditadores que atuaram no cenário político do século 20. Além de solitário, o exercício do poder oscila entre o risco de reprovação e a permanente cobrança. Depois da perda, recuperar toda a popularidade conquistada pelo voto é tarefa difícil.  A comédia do aprendiz de feiticeiro sempre termina mal, porque o efeito do desastre recai também sobre o próprio feiticeiro.

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10 ESTADOS COM MAIOR NÚMERO DE PRESOS POR 100 MIL HABITANTES!

A) O Estado do Rio de Janeiro é o 17º, com 238,9. Em números absolutos, está em 3º, atrás de MG e SP.

Em média, a taxa brasileira é de 299,7 presos para cada 100.000 habitantes.

1º Mato Grosso do Sul – 568,9  \ 2º  São Paulo – 497,4 \ 3º  Distrito Federal – 496,8 \ 4º  Acre – 441,2 \ 5º  Rondônia – 436,4 \ 6º  Espírito Santo – 417,9 / \ 7º  Amapá – 353,4 / 8º  Pernambuco – 339,6 / 9º  Roraima – 324,0 / 10º Mato Grosso – 321,2.

B) Os 3 Estados com o menor número de homicídios por 100 mil habitantes e com dados considerados confiáveis, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: S.Paulo 10,8 / Rio Grande do Sul 18,1 / Mato Grosso do Sul 20,1 /

C) S.Paulo e Mato Grosso do Sul mostram  correlação proporcional entre presos e homicídios.

DE QUE FORMA A “JANELA” SERÁ USADA PELOS DEPUTADOS, VEREADORES E PARTIDOS?

1. A Câmara de Deputados –em primeira votação- aprovou a emenda constitucional que cria, durante 30 dias depois de sancionada, uma “janela” para que deputados federais, deputados estaduais e vereadores possam trocar de partido. O texto exclui a possibilidade de que os deputados federais que mudarem de partido tenham portabilidade, ou seja, levem consigo proporcionalmente o tempo de TV e o fundo partidário.

2. A decisão foi tomada por uma maioria apertada: precisando de 308 votos, obteve 317.  Portanto, a segunda votação na Câmara de Deputados ainda não tem resultado assegurado. O fato de excluir a portabilidade evita o mercado de transferências como ocorria anos atrás. Se for assim, afinal o que vai induzir a troca de partidos?

3. Num quadro parlamentar inorgânico não será o perfil ideológico dos partidos e dos políticos. Em alguns casos –e dependendo do perfil do parlamentar- sua mobilidade será restrita seja por decisão dele, que busca a transferência, seja pela negativa do partido que o receberia.

4. A razão básica das transferências nada terá a ver com a Câmara de Deputados. A motivação será regional. Trocar de partido dependerá da maior probabilidade eleitoral que teria –em 2016 e 2018- no partido para o qual quer mudar. Uma moeda de troca pode ser o compromisso em ser candidato a prefeito nesse novo partido em 2016, ou governador ou senador (duas vagas) em 2018.

5. A decisão pura e simples de levar seu mandato de deputado ou vereador para outro partido será avaliada nos dois polos: por quem quer mudar de partido, avaliando sua viabilidade eleitoral no partido que quer entrar; e do outro lado o interesse ou a resistência do partido que deseja. É claro que se a transferência criar alto risco para os que já fazem parte da legenda, estes impedirão a transferência para seus partidos.

6. Portanto, a “janela” será usada em função das situações locais: aumentar a eleitorabilidade de quem vai sem diminuir a eleitorabilidade dos que já estão na legenda. Por melhor que sejam as ofertas dos governos, a decisão dependerá dos riscos eleitorais nos dois polos. A primeira projeção é que será menos volumosa em nível federal do que se imagina.

7. Todos os potenciais interessados já começam a fazer suas avaliações. Ocorrendo alguma fusão nesse intervalo, cria-se uma situação nova nesses partidos que pode estimular transferências, nos dois sentidos.

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NOTAS BRASILEIRAS!

1. Datafolha. 43% não sabem –nem de ouvir falar- quem é Joaquim Levy/ 35% não sabem quem é Eduardo Cunha/ 28% não sabem quem é Michel Temer/ 26% não sabem quem é Renan Calheiros./  31% deram nota ZERO a Dilma.

2. (Folha de SP, 23) Lula: PT entrou “na roda gigante da política”. “A gente só pensa em cargo, só pensa em emprego, só pensa em ser eleito, ninguém trabalha mais de graça.”

3. (Ancelmo – Globo, 23) Queda nos impostos em obras viárias –23%, obras de arte especiais –22%, outras de engenharia civil -18%.

4. (Jornal Nacional, 22) Quando a gente fala de empregos no Brasil o setor que mais sentiu a pancada da crise, até agora, foi o comércio: quase 160 mil vagas desapareceram de janeiro até maio.

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REAÇÕES DO MERCADO EM RELAÇÃO À ODEBRECHT!

(Estado de SP, 23) 1. A prisão do principal executivo e dono da Odebrecht na sexta-feira já se reflete nos negócios com os papéis da dívida externa da empresa. A média diária do volume de negócios com os bônus da Odebrecht está cinco vezes maior do que vinha registrando nos 15 dias anteriores à prisão de Marcelo Odebrecht. Além disso, os papéis chegaram a cair 9,5% ontem no pico de baixa do dia.

2. Dados repassados por operadores do mercado de renda fixa mostram que os negócios com bônus da Odebrecht somaram ontem US$ 14 milhões contra uma média de US$ 2,7 milhões que vinha sendo registrada. Isso significa que cresceu em cinco vezes as compras e vendas do papel. Já os títulos da Andrade Gutierrez ficaram praticamente estáveis ontem, depois de terem perdido 15% do valor na sexta-feira.

3. Os volumes acima da média e a queda dos papéis expressam a preocupação dos investidores com os desdobramentos da prisão de Odebrecht.

A LEI INFRACONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA A REFORMA POLÍTICA E REVÊ A LEGISLAÇÃO ATUAL!

1. Dada a proximidade do prazo –quase 3 meses- de um ano anterior a eleição de 2016, para que a lei complementar (quórum de 50%) deslize na Câmara e Senado, a presidência da Câmara entendeu que o autor da lei e o relator deveriam ser a mesma pessoa. E que esta pessoa tivesse o perfil de confiança dos interlocutores relevantes, de audiência (ouvir), e de negociador flexível.

2. E mais, que deveria ter como interlocutores as lideranças efetivas na Câmara e no Senado, ministros do TSE, e até as emissoras de rádio e TV. Isso tudo num curto espaço de tempo até a lei ser votada, numa e noutra casa.

3. Três pontos ganham destaque. O mais importante é o financiamento dos partidos pelas empresas, aprovado pela Câmara em primeira discussão. Se o texto da PLC a ser aprovado incorporar restrições efetivas, poderá até incluir o governo na aprovação. Essa parte da PLC terá que definir as restrições seja do valor que uma empresa pode aportar, seja que empresa (a que tem relações diretas e indiretas com os governos?), seja a forma e os registros.

4. O segundo ponto é sobre o período das campanhas eleitorais. Na Câmara de Deputados se constrói um consenso em torno de 45 dias de campanha e 30 dias de TV. Finalmente a questão específica das inserções e programas. De um lado a inclusão de vereadores além de deputados federais e estaduais. De outro o fato que os programas são a parte –de longe- mais cara da veiculação eleitoral pela TV. Ideal para os partidos seriam apenas inserções.

5. Mas as emissoras de TV resistem, pois transformar programas de, por exemplo, 50 minutos em cada bloco, em inserções seriam 200 inserções de 30 segundos a mais por dia, o que poderia afetar a politica comercial de patrocínios das emissoras.

6. E ambientando o PLC, a redução drástica dos custos de campanha para compatibilizar com as restrições a serem criadas. Pensa-se até em só permitir gravações em estúdio dos candidatos, evitando o abuso da ‘marquetagem’, que cria governos durante a campanha e transforma governos mal avaliados em bem avaliados. A redução da campanha e da TV apontam nesta direção – a maximização das inserções aponta nesta direção.

7. E, finalmente, outro ponto que alguns partidos querem incluir é sobre a publicidade nos locais públicos e privados e tamanhos. Bem, as negociações já começaram.

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1970-2013: NÚMERO DE PRESOS NOS EUA CRESCE 11 VEZES ENTRE 1970 E 2013!

(The Economist/Estado de SP, 21) Em 1970, as penitenciárias federais e estaduais dos EUA abrigavam, juntas, menos de 200 mil presos. Em 2013, último ano para o qual há dados disponíveis, só nas unidades federais – para onde vão apenas os condenados por crimes como tráfico internacional de drogas ou fraudes – havia mais de 200 mil detentos. Nas estaduais, o número chegava a quase 1,4 milhão – e havia mais de 700 mil pessoas detidas em cadeias, algumas delas cumprindo penas de curta duração, a maioria aguardando julgamento.

ÚLTIMOS FATOS DO “POLÊMICO” CASO DA LEI DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR!

(Blog UrbeCarioca, 17) 1. À Audiência Pública convocada pela Câmara dos Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 107/2015 – Projeto de Estruturação Urbana para a Ilha do Governador (leia-se: mudança de parâmetros construtivos) compareceram apenas moradores e representantes de instituições interessadas no tema. Ninguém do Poder Executivo, autor da proposta, para responder a perguntas da plateia.

2. A reportagem publicada domingo, dia 14/06, no jornal Extra comenta o assunto. Embora o Secretário entrevistado afirme que não há mudança de gabaritos de altura, a informação não se confirma. Basta verificar um aspecto do PLC que estabelece nova regra para andares “que não contam no gabarito”. Atualmente os pavimentos situados abaixo no nível da rua são computados no número máximo permitido.

3. A partir do momento em que forem desconsiderados, automaticamente passam a se somar às alturas hoje vigentes*.  Em consequência, as áreas totais de construção e a volumetria dos edifícios também aumentarão.   Este é apenas um dos aspectos a ser considerado no momento.

4. *GABARITOS DE ALTURA VIGENTES NA ILHA DO GOVERNADOR CONFORME DECRETO N. 322/76

VII – Na Ilha do Governador, onde a edificação terá, no máximo, 3 (três) pavimentos, incluídos os situados abaixo do nível do meio-fio do logradouro, qualquer que seja a sua natureza, com exceção do pavimento de uso comum (pilotis) ou de apenas 1 (um) pavimento-garagem quando não houver pavimento de uso comum, salvo quando a cota de soleira da edificação for igual ou superior a + 25m (mais vinte e cinco metros) em relação ao nível médio do mar, caso em que a edificação terá, no máximo, 2 (dois) pavimentos, incluídos os situados abaixo do nível do meio- fio do logradouro e qualquer que seja a sua natureza, com exceção do pavimento de uso comum (pilotis) ou de apenas 1 (um) pavimento-garagem quando não houver pavimento de uso comum. Aplica-se o disposto no § 1o. deste artigo, quando se tratar de edificação residencial unifamiliar;

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64% + 15% = 79% NÃO SABEM QUEM É O MINISTRO DA FAZENDA! 78% ACHAM QUE DESEMPREGO VAI AUMENTAR!

(Monica de Bolle – Folha de SP, 18) 1. Pesquisa recente conduzida pela Ideia Inteligência (www.ideiainteligencia.com.br) com cerca de 20 mil pessoas provenientes de 69 municípios brasileiros mostra como o quadro atual tem influenciado o sentimento da população brasileira.  Cá estão alguns números reveladores: 78% acreditam que as perspectivas do mercado de trabalho haverão de piorar nos próximos meses, isto é, que será cada vez mais difícil encontrar empregos; 86% acham que a inflação vai continuar a subir ao longo de 2015, por fim, cerca de 65% dos entrevistados acham que os impostos continuarão a subir, afetando a renda e o custo de vida.

2. A pesquisa feita pela Ideia Inteligência mostra que 15% da população acha que o ministro da Fazenda é Guido Mantega; 21% sabem que o ministro é Joaquim Levy; e, pasme, 64% não fazem ideia de quem seja o ministro. Contudo, 88% dos entrevistados reprovam a gestão macroeconômica, enquanto apenas 8% aprovam-na e míseros 4% não têm opinião.

PREFEITURA DO RIO: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ENDIVIDAMENTO! PRIMEIROS QUADRIMESTRES COMPARADOS:  2015 X 2014!

1. PRINCIPAIS RECEITAS:  janeiro-abril 2015 comparadas com janeiro-abril 2014 corrigidas pelo IPCA.

1.1. Receita Tributária.  2015: R$ 3,688 bilhões. 2014: R$ 3,730 bilhões.  Redução de (-1,1%).
1.1.1. IPTU.  2015: R$ 1,209 bilhões. 2014: R$ 1,257 bilhões.  Redução de (-3,8%).
1.1.2. ISS:  2015: R$ 1,843 bilhões. 2014:  R$ 1,812 bilhões. Crescimento de +1,7%.
1.1.3. ITBI: 2015: R$ 199,6 milhões. 2014: R$ 237,3 milhões. Redução de (-15,9%). Obs.: Demonstrando a crise no mercado imobiliário.

1.2. FPM (Fundo de Participação).  2015: R$ 68,6 milhões. 2014: R$ 80,2 milhões.  Redução de (-14,5%).

1.3. ICMS:  2015: R$ 611,8 milhões. 2014: R$ 664,5 milhões.  Redução de (-7,9%).

1.4. IPVA:  2015:  R$ 392,1 milhões. 2014: R$ 367,3 milhões. Crescimento de + 6,7%.

1.5. Operações de Crédito: 2015: R$ 598,9 milhões. 2014: R$ 255,6 milhões. Crescimento de + 134%.

Comentários. a) O ICMS do Estado no primeiro quadrimestre teve uma queda real de 37%. O da prefeitura do Rio caiu de 7,9%.  Essa aparente contradição ocorre porque o índice de participação no ICMS da prefeitura do Rio cresceu em 2015. De toda forma é um indicador do quadro recessivo.

b) A forte queda real do ITBI confirma a recessão no mercado imobiliário. A queda do IPTU (que é lançado corrigido pelo IPCA), mais suave, de 3,9%, sugere atrasos no pagamento.

c)  A queda do FPM (base imposto de renda e IPI) é outro claro indicador do quadro recessivo.

d) O crescimento do IPVA de 6,7% refere-se à dinâmica das vendas de 2014.

e)  O forte crescimento das Operações de acredito em 134% aponta para uma pressão nos investimentos relacionada ao ano eleitoral de 2016, quando esses investimentos precisam estar amadurecendo.

2. PRINCIPAIS DESPESAS:  janeiro-abril 2015, comparadas com janeiro-abril 2014 corrigidas pelo IPCA.

2.1. Pessoal e Encargos Sociais: 2015: R$ 3,719 bilhões. 2014: R$ 3,585. Crescimento de + 3,7%.

2.2. Serviço da Dívida. 2015: R$ 307,6 milhões. 2014: R$ 344,6 milhões. Redução de (-10,7%).

2.3. Investimentos. 2015: R$ 722,6 milhões  2014: R$ 378,5 milhões. Crescimento de + 90,9%.

Comentários:  a) O crescimento das despesas de pessoal é relativo à segunda metade do governo e aproximação do ano eleitoral.

b) A redução real do serviço da dívida é produto do litígio da prefeitura com o governo federal para aplicação da lei aprovada que altera os indexados da dívida pública.

c) O crescimento dos investimentos em 90,9% é próprio da curva ascendente dos investimentos na segunda metade do governo via a aproximação do ano eleitoral.

3. DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:

Em valores reais de 30 de abril de 2015.

31/12/2014: R$ 14,311 bilhões / 28/02/2015: R$ 14,619 bilhões de reais / R$ 14,751 bilhões.

OBS.: O crescimento real de 3% da dívida pública mostra que apesar do menor serviço da dívida como desdobramento do litígio com o governo federal, o estoque da dívida pública da prefeitura do Rio de Janeiro continua crescendo. Isso ocorre pelo aumento das operações de crédito nos últimos anos, assim como pela troca de parte da dívida em reais, pela dívida em dólar para reduzir os juros da dívida renegociada em 1999.

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VENEZUELA: MADURO DESPENCA! OPOSIÇÃO CRESCE!

(El Universal, 17) Aprovação do presidente venezuelano Maduro cai a 25,8% no final de maio, segundo pesquisa Datanálisis, informou a agência Reuters.  8 em cada 10 consultados dizem que a situação do país é “negativa”.  Segundo a pesquisa o governo perderia a maioria na Assembleia Nacional nas eleições do fim do ano: 21,3% dizem que votam em seus candidatos e 40,1% dizem que votam na oposição. Leopoldo López, líder opositor preso, tem aceitação de 40,1%, e o ex-candidato presidencial da oposição Henrique Capriles tem 37,5%.

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PETROBRAS CORTA NA CARNE!

(Reuters, 17) 1. As demissões em massa têm um número previsto entre 70 mil e 100 mil pessoas. Os cortes serão principalmente de funcionários terceirizados. Causa arrepio na companhia a lembrança do último empréstimo feito quase que inteiramente para pagar gastos de custeio – por pouco não foi possível quitar a folha salarial. Mas sobrará também para a prata da casa. E a reestruturação deverá eliminar muitos cargos comissionados.

2. As desmobilizações também surpreenderão o mercado: de unidades do parque de refino à BR Distribuidora, passando pelos ativos de gás à participação em campos petrolíferos. As novas refinarias também vão todas para o beleléu. Os números podem chegar a US$ 100 bilhões. A Petrobras afirmou que ainda não há uma data definida para a divulgação do novo PNG. Consultada sobre o número de demissões e a meta para o programa de desmobilização de ativos, a estatal não quis comentar.

3. Murilo Ferreira considera fundamental esse choque de expectativa, pois o mercado não está acreditando que o governo fará uma política de reajuste dos preços dos combustíveis alinhada com a realidade. E faz bem mesmo em não acreditar. A independência de Ferreira como presidente do Conselho da estatal tem limites bem nítidos e a ortodoxia da política econômica vai até onde doem os calos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ou seja, até o ponto em que não existe uma pressão maior sobre a inflação.  A Petrobras deve atrasar os detalhes dos grandes cortes de investimentos previstos para o seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 até julho, disseram duas fontes à Reuters, quando o governo planeja anunciar um programa de resgate para a indústria.

4. A Petrobras, em meio a um escândalo de corrupção e lutando contra a queda dos preços do petróleo, a produção estagnada e a maior dívida mundial acumulada por uma petroleira, havia planejado anunciar uma profunda redução de investimentos, de cerca de 30 por cento, até o fim de junho. No entanto, executivos da companhia depararam-se com resistência interna e política aos cortes, dado o importante papel que a empresa desempenha na economia brasileira, afirmou à Reuters um executivo sênior da Petrobras com conhecimento direto das discussões da empresa. O anúncio será adiado pelo menos até julho, para coincidir com um programa de resgate do governo para o setor, afirmou uma segunda fonte, um membro sênior da base governista da presidente Dilma Rousseff.

PT VAI RADICALIZAR À ESQUERDA!

1. As reações de parlamentares e dirigentes do PT –Lula incluído- contra as medidas do chamado ajuste fiscal indicam, claramente, que o PT está disposto a perder o governo, mas não quer correr o risco de perder em médio prazo a hegemonia da esquerda.  As mudanças políticas na Espanha, com as vitórias de candidatas às prefeituras de Madrid e Barcelona, fermentadas pelas redes sociais e apoiadas em novos movimentos sociais sem os sindicatos, usando os tradicionais chavões da esquerda, servem como referência para este novo ciclo que o PT inicia.

2. A convenção do PT já sinalizou para 2016 que não há alianças preferenciais pragmáticas (PMDB…), mas alianças orgânicas ideológicas. Seus intelectuais –incluindo economistas próximos- já começaram a usar a artilharia de esquerda contra Levy e desvios neoliberais do governo Dilma. O Instituto Lula está servindo de cenário, com Lula como mestre de cerimônias.

3. Até uns poucos anos atrás a CUT continha a radicalização em nome do emprego e de seu intenso entrelaçamento com as multinacionais do setor metalúrgico. Essa foi a base de pacificação no governo Lula. Mas a democracia direta associativa foi atropelada pela democracia direta desierarquizada, desideologizada, horizontalizada das redes sociais. O escritor Humberto Eco, ao receber mais um prêmio semana passada –nessa mesma linha-, disse que “as redes sociais estão dando voz aos imbecis”. Qual o problema? Elitismo do escritor.

4. O que políticos, sindicalistas e intelectuais de ontem não aceitam é uma interlocução sem uma cara explícita, sem líderes e sem assembleísmo. Perdendo o controle dos ditos movimentos sociais, o caminho tem sido atacar as redes sociais como fascismo e populismo de direita, com referências aos anos 20 e 30.

5. O fracasso do PT no governo está servindo de pretexto para voltar à vocalização dos discursos da esquerda do século 20. Dizem alguns: “Vamos perder o governo. É a alternância democrática. Mas o que não podemos perder é a hegemonia na esquerda.”  Na edição de maio-2015 do Jornal dos Economistas do conselho regional RJ, desfilam vários economistas atacando a política econômica atual. Reparem no final do texto abaixo, que Porchman não fala em maioria eleitoral ou parlamentar, mas de maioria política. Hummmm… Na marra ?

6. Márcio Porchman, intelectual e ex-secretário municipal do PT em SP, ex-ministro da educação de Lula, candidato a prefeito de Campinas e agora integrado ao Instituto Lula, em uma entrevista ao Jornal dos Economistas de maio diz com todas as letras.

7. É um começo de um governo enfraquecido, que tenta se recompor aceitando diagnósticos que anteriormente não eram seus, que vêm do mercado financeiro. A eleição passada não produziu uma maioria e, portanto, gerou uma crise política. E essa crise política vem sendo enfrentada nessa modalidade. Eu particularmente acredito que não vai produzir resultados efetivos para o país. A minha percepção é de que as medidas tomadas respondem a um problema político. Não acredito que essas medidas que estão sendo tomadas produzam resultados melhores. A meu modo de ver, elas agravam a crise política.

8. De um lado você toma medidas que enfraquecem sua base social sem trazer o apoio da oposição. A tentativa era, do ponto de vista político, tomar medidas que pudessem trazer ou dividir a oposição, ou seja, buscando reconstituir uma maioria política que passasse pela divisão da própria oposição – porque você trouxe gente do outro lado, trouxe para Ministro da Fazenda quem havia sido um dos formuladores do plano do candidato derrotado. O ajuste das finanças públicas está sendo feito no controle dos recursos na boca do caixa. Essa é a pior forma de fazer ajustes porque é um corte linear, e você está tendo resultados inquestionáveis. Está começando a parar o governo, a parar obras.

9. De um lado você corta gastos de custeio, mas de outro aumenta o gasto financeiro (juros). O gasto de custeio gera emprego e renda. O gasto financeiro gera concentração de renda, não gera empregos, e sim os destrói. E eu nem acredito que a taxa de juros tenha a ver com o problema inflacionário. Tem a ver com a fragilidade das contas externas. Nós temos um déficit em conta corrente entre quatro e cinco por cento do PIB. Mais uma vez, estamos usando o diferencial entre a taxa de juros real nacional e a internacional para poder atrair capital especulativo para fechar as contas.

10. Há um realismo de parte do PT (o que não reduz os erros), mas é preciso ter uma visão um pouco mais ampla, que é o seguinte: com quem você pode contar para fazer medidas mais ousadas, num Congresso, num sistema político fracassado como o que tempos hoje, em que as eleições não produzem maiorias políticas? Sem maioria política não se faz um governo.

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AS FARC QUEREM GUERRA E NÃO A PAZ!

(Editorial Folha de SP, 16) 1. Em outubro de 2012, o governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) iniciaram complexo e bem-vindo diálogo de paz com vistas a encerrar o violento conflito civil que já dura meio século. O esforço, porém, corre o risco de ser desperdiçado devido aos recentes ataques promovidos pelos narcoguerrilheiros.  Após anunciar formalmente o fim do cessar-fogo unilateral iniciado havia cinco meses, as Farc realizaram atentados que miravam as forças de segurança e a infraestrutura do país, como torres de transmissão de energia e oleodutos, deixando um rastro de mortos e ruínas.

2. Na semana passada, pelo menos 1 milhão de pessoas ficaram sem luz em três regiões da Colômbia, enquanto ao menos três rios foram contaminados por milhares de litros de petróleo cru. Em Cauca (sul), onde os combates têm sido mais intensos, ao menos 19 policiais e militares, além de 40 guerrilheiros, perderam suas vidas nas últimas semanas; mais de 400 famílias se viram obrigadas a abandonar as suas casas. Comunidades indígenas e negras têm formado milícias para se defender do fogo cruzado –estratégia que no passado levou à formação de grupos paramilitares tão ou mais violentos que a guerrilha.

3. A guerrilha não aceita se submeter a um julgamento que possa resultar em penas de prisão, como exige o governo colombiano. Parece um péssimo cálculo. Se os narcoguerrilheiros de fato pretendem depor as armas, aterrorizar civis só ampliará a desconfiança da opinião pública sobre a viabilidade das negociações. Do ponto de vista militar, o confronto tampouco favorece as Farc, que hoje dispõem de apenas uma fração do território controlado no início do século. Além disso, o eventual fim do diálogo enfraqueceria o presidente Juan Manuel Santos, abrindo espaço para seu antecessor –e ex-aliado–, Álvaro Uribe, defensor da solução bélica.

COMO FUNCIONA NA POLÍTICA O MULTIPLICADOR DE OPINIÃO! O CASO ATUAL DO BRASIL!

1. Em estudos de reação do consumidor –especialmente em restaurantes- a aprovação ou desaprovação do serviço deve servir de base para se entender a dinâmica da opinião dos eleitores. No caso dos restaurantes, o multiplicador é de 10 no caso de desaprovação do serviço, ou seja, um consumidor que desaprova efetivamente o que comeu, conta para mais 10. No caso de aprovação efetiva, ele conta e elogia para outras 3 pessoas. E há os que não têm opinião efetiva, ou seja, com nenhum multiplicador.

2. No caso da política, o processo observa essa mesma dinâmica geral, mas com ajustes. A população, em conjunturas normais, não está muito ligada à política. Sendo assim, sua opinião é episódica e não se sente apaixonada pela causa – a favor ou contra. Ou seja, o multiplicador é ralo e difuso. Só é ativado no auge da campanha eleitoral impulsionado pela propaganda.

3. No caso de uma situação de crise, de forte envolvimento da população pelas consequências sobre sua renda e emprego, e consequente impopularidade do governante, aí sim a opinião das pessoas passa a observar os multiplicadores dos restaurantes e minimizar os neutros.

4. Mesmo num quadro de crise e forte impopularidade, sempre há uma parte do eleitorado que não tem rejeição intensa ao governante, até porque nem todos são vítimas da crise. Por exemplo: Se é fato que só 15% aprovam Dilma, outros 20% a acham regular. A reação desses grupos é diferente dos 65% que a desaprovam.

5. Os 15% que aprovam –no caso atual de Dilma- tendem a ser militantes ou os que se sentem seguros que não serão atingidos. Ou seja, encontram argumentos para aprovar o governo e tentar desqualificar os críticos. Normalmente o multiplicador deles é bem maior que o dos que rejeitam com baixa intensidade. Entre os 65%, uma parte é militante no sentido de diretamente atingido e outra é multiplicador de opinião pelo quadro geral que avaliam. Entre os dois, há aqueles que temem serem atingidos em curto prazo.

6. O maior problema de Dilma é que os 15% são quase só os que acham que não serão atingidos. Os militantes –PT e CUT, fazem parte do governo e da oposição, como as ruas e o noticiário tem mostrado. Ou seja, o multiplicador deles é baixo na proporção máxima 3 dos que aprovam um restaurante, e não na proporção inversa de militantes 10.

7. Numa conjuntura como a atual, os 20% que a acham regular não aprovando nem desaprovando, não multiplicam a opinião negativa. E até podem justificar deslocando as causas para fora do governo, com um baixo multiplicador positivo.

8. Fazendo uma conta simplista, poderíamos dizer que o multiplicador dos 15% é de 3. O dos 20% é de 2. Dos 65%, o multiplicador dos 35% é de 10 e o dos demais 30% é de 3. No total, os que aprovam ou multiplicam as justificativas são (15 x 3) + (20 x2) = 45 + 40 = 85. Os que rejeitam ou reprovam teriam um multiplicador de (35 x 10) + (30 x 3) = 350 + 90 = 440.

9. O saldo dos fluxos de opiniões negativas multiplicadoras seria 440 / 85 = 5,17 vezes maior que o de opiniões positivas multiplicadoras. Portanto, um quadro de improvável reversibilidade da rejeição de Dilma. E os militantes –PT/CUT- ficam numa calça justa: não podem abrir mão das benesses do poder, mas podem perder esse mesmo poder e mandatos.

10. Em tempo: Se os 15% de aprovação fossem militantes PT/CUT apaixonados em vez de 15 x 3 teríamos 15 x 10 ou 150 – 45 = 105 a mais. Nesse caso a proporção da rejeição seria de 440 / 190 ou só 2,31 vezes maior, o que geraria um quadro reversível. Mas não é o caso.

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MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO E A QUESTÃO DO ENSINO RELIGIOSO QUE STF DECIDIRÁ NOS PRÓXIMOS DIAS!

(Trechos do artigo na Folha de SP, 14) 1. “No Supremo Tribunal Federal, sou relator de uma ação direta de inconstitucionalidade na qual se discute o papel do ensino da religião nas escolas públicas. Há basicamente duas posições em debate.  De um lado, há os que defendem que o ensino religioso possa ser ligado a uma religião específica, sendo ministrado, por exemplo, por um padre, um pastor ou um rabino. É o que se chama de ensino religioso confessional. De outro, há os que sustentam que o Estado é laico e que o ensino de religião tem de ser de caráter histórico e plural, com a apresentação de todas as principais doutrinas. Isto é: não pode ser ligado a um credo específico.”

2. “São diferentes formas de ver o papel da educação religiosa. Ao Supremo Tribunal Federal caberá determinar qual dessas duas posições realiza mais adequadamente a vontade constitucional. A Constituição não tem uma norma expressa a respeito, mas prevê a existência de ensino religioso facultativo, assim como prevê que o Estado é laico e que não deve apoiar ou embaraçar qualquer culto. Há três grandes valores em questão. O primeiro é a liberdade de religião, a possibilidade legítima de se professar uma crença e pretender conquistar adeptos para ela. O segundo é o dever de neutralidade do Estado, que deve se abster de promover qualquer religião, bem como de dificultar o seu exercício. O terceiro valor envolve o papel da religião na educação e no espaço público, no âmbito de um Estado democrático e de uma sociedade multicultural.”

3. “A verdade não tem dono, e o papel do Estado é assegurar que cada um possa viver a sua convicção, sem a exclusão do outro. O caminho do meio, feito do respeito ao próximo e da tolerância.   Como ensinam o “Velho Testamento”, os evangelhos, o budismo, Aristóteles, Immanuel Kant e todos aqueles que viveram para um mundo melhor e maior.”

USAR OS ROYALTIES DESSA MANEIRA É A RECEITA PARA QUEBRAR UM MUNICÍPIO!

1. A prefeitura de Saturnino Braga quebrou porque usou como forma de cobrir o orçamento operações de antecipação de receita –empréstimos de curto e médio prazos- até com bancos de pequeno e médio porte. Os juros extravagantes quebraram a prefeitura. Agora o senado autorizou o uso dos royalties como antecipação de receitas ou garantia para operações de crédito.

2. Em 1999 FHC autorizou o Estado do Rio, governado por Garotinho, a receber antecipados os royalties do petróleo com desconto no fluxo futuro de royalties. Além de não incidir juros, o barril do petróleo foi –generosamente- estimado em 17 dólares, o que, com o preço efetivo em mercado, alargou o prazo de pagamento em muitos e muitos anos.

3. Mesmo com um preço do barril do dia, para o desconto e pagamento, essa seria uma medida positiva para Estados e Municípios. Mas usar os royalties futuros como garantia e realizar operações de crédito com a rede bancária por antecipação de receita, com os juros de mercado existentes, é quebrar a prefeitura no governo seguinte. Isso é o que a prefeitura de Campos está fazendo. Aprovou lei na semana passada, na câmara de vereadores, autorizando essa operação.  A vitória foi apertada. Afinal, os sucessores potenciais não querem ver a prefeitura quebrar.

4. (ODIA, 13/06) 4.1. Dona da fatia mais gorda do bolo dos royalties entre os municípios produtores no Estado do Rio, Campos dos Goytacazes encontrou uma maneira de driblar a crise provocada pela queda nos repasses destes recursos e equilibrar suas contas. A prefeitura recebeu sinal verde para ir ao mercado financeiro buscar empréstimos usando como garantia os repasses futuros de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo na Bacia de Campos.

4.2. O aval para realizar as operações foi dado pela Câmara de Vereadores em sessão na última quarta-feira que aprovou, por 13 votos a 10, o projeto de lei que autoriza o município a aplicar a resolução 15/2015, aprovada recentemente pelo Senado Federal. Esta resolução permite a municípios e estados produtores de petróleo contrair empréstimos em instituições financeiras empenhando receitas futuras de royalties, nos mesmos limites previstos na resolução 43/2011.

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ISTO É: PESQUISA NO RIO CRITICA SEGURANÇA E SAÚDE E DÚVIDAS SOBRE JJOO-2016!

(Ricardo Boechat – Isto É, 14) Rio. De 4 a 7 de junho foram 400 entrevistados na capital. A pedido da ISTOÉ, o levantamento do Gerp – indagou os cariocas se eles acreditam que a cidade está capacitada para acolher as Olimpíadas: 74% acham que não e 22% sim. Os problemas mais sérios do Rio de Janeiro na ótica de quem vive na cidade são violência/falta de segurança/policiamento (72%), falta de médicos/profissionais da saúde (54%) e insuficiência de hospitais/postos de saúde (29%).

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MARACANÃ: O CASO MAIS CRÍTICO ENTRE OS ESTÁDIOS DA COPA!

(Editorial Folha de SP, 15) 1. A notícia dificilmente surpreenderá a alguém: um ano após a abertura da Copa do Mundo realizada no Brasil, 8 dos 12 estádios construídos ou reformados para o evento revelaram-se deficitários. Como mostrou levantamento desta Folha, as arenas da Baixada (Curitiba), de Pernambuco, do Pantanal (Cuiabá) e da Amazônia (Manaus), ao lado do Maracanã (Rio de Janeiro), da Fonte Nova (Salvador), do Mané Garrincha (Brasília) e do Castelão (Fortaleza), acumularam juntos um prejuízo de mais de R$ 126 milhões em 2014. Constituem até agora exceções a esse quadro de dificuldades o Mineirão (Belo Horizonte), o Beira-Rio (Porto Alegra), a Arena das Dunas (Natal) e o Itaquerão (São Paulo).

2. O caso mais crítico é o do Maracanã. Após ter consumido R$ 1,2 bilhão em sua reconstrução, o estádio carioca fechou o ano passado com um rombo de R$ 77 milhões. O resultado negativo decorre de uma equação simples: de um lado, elevado custo fixo anual (R$ 33,2 milhões) –fruto de gastos com segurança e manutenção–, ao qual se acrescem despesas com a realização de jogos; de outro, bilheterias muito aquém das expectativas. Se o Maracanã é vítima apenas do preço de seu gigantismo, o mesmo não se pode dizer de locais que, antes mesmo de sua inauguração, já recebiam a acertada alcunha de “elefantes brancos”.

3. A construção desses monumentos ao desperdício, vale lembrar, é resultado de uma decisão tomada pelo então presidente Lula (PT). A fim de acomodar interesses, o petista batalhou para ter 12 cidades-sede, incluindo municípios sem estrutura nem público para tanto. Em resposta, dizia-se que tais localidades se beneficiariam tanto das arenas como das obras, sobretudo de mobilidade. Um ano depois, pouco dessa narrativa continua em pé –e as suspeitas só fizeram crescer com o escândalo de corrupção na Fifa.

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GRÉCIA: 18 DE JUNHO TERMINA O PRAZO!

1. Um acordo até 18 de junho, quando os ministros das Finanças do euro se reúnem no Luxemburgo, ainda é possível. Mas para os credores oficiais é o primeiro-ministro grego quem tem de resolver o impasse nas negociações e aceitar que o corte nas pensões e a subida do IVA são inevitáveis para desbloquear a ajuda financeira de que a Grécia precisa.

2. Alexis Tsipras tem resistido firmemente a cortar, sobretudo  o complemento de solidariedade das pensões mais baixas, e a aumentar a taxa de IVA sobre a eletricidade. O líder do Syriza tem esticado todos os prazos e multiplicado as reuniões de alto nível com a chanceler alemã, o Presidente francês e o presidente da Comissão Europeia, na esperança de conseguir fechar um acordo político sem quebrar mais promessas eleitorais. Mas as negociações chegaram a um limite. “Está agora nas mãos dos gregos”, repetiu fonte do Eurogrupo.

ECONOMIA FLUMINENSE!

Palestra do economista e professor Mauro Osório no Conselho Regional de Economia-RJ (01/06).

1. DIAGNÓSTICO:

– A participação do Rio de Janeiro no PIB passou de 16,7% para 11,5%, entre 1970 e 2012, uma variação de -31,3%;
– O nordeste teve aumento na participação do PIB;
– São Paulo teve uma perda menor que o Rio de Janeiro na participação do PIB;
– Minas Gerais passou o Rio de Janeiro em arrecadação de ICMS;
– São feitas poucas discussões para identificar as especificidades econômicas fluminenses, é preciso ampliar essa discussão;
– Entre 2008 – 2009 o Rio de Janeiro cresceu como a média nacional, impulsionado pela exploração de petróleo, cujo a conjuntura internacional favoreceu;
– A População Econômica Ativa na População de Idade Ativa do Rio de Janeiro, entre 18-24 anos, passou de 63,95% em 2003 para 54,45% em 2014, quando em São Paulo no mesmo período o número variou de 71,14% para 72,27%;
– No Jacarezinho o número de jovens que não trabalham e nem estudam é de 38,8%;
– Periferia do Rio de Janeiro continua como dormitório;
– Os empregos cresceram nos municípios que arrecadam com Royalties, mas de forma não sustentável, pois a crise que afetou a exploração de petróleo causou desemprego e problemas sociais, que poderiam ser previstos.

2.  SUGESTÕES:

– Reestruturação do setor público. / – Estruturação e Coordenação Política; / – Integração do plano plurianual com plano diretores e lei orgânica dos municípios; / – Estímulo a modernização da gestão pública das prefeituras; / – Politica de universalização de creches e de apoio a melhora do ensino fundamental, tendo em vista a situação atual do IDEB; / – Prioridade para melhora do ensino médio, principalmente em áreas periféricas da metrópole;/ – Política de integração e ampliação do estrutura do ensino técnico; /
– Política de saúde consorciada; / – Política cultural e de geração de autoestima; /- Política de segurança pública; / – Necessidade da ampliação do emprego e da melhoria da mobilidade na RMRJ; / – Prioridade para transporte de cargas no Arco Metropolitano; / – Apoio as concentrações econômicas existentes na região, vinculadas a bens de consumo não duráveis na RMRJ; / – Utilização do terminal de contêineres de Itaguaí como âncora para o adensamento da estrutura produtiva da periferia da RMRJ; / – Transformar o  Rio de Janeiro em núcleo de inteligência do setor naval; / – Colocar olimpíadas a serviço da cidade e não a cidade a serviço das olimpíadas; / – Apoio a agricultura familiar.

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BAIXA CONFIANÇA DOS BRASILEIROS NAS INSTITUIÇÕES! FFAA E IGREJA CATÓLICA SÃO EXCESSÕES!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 12) Pesquisa da Escola de Direito de SP da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Taxa de Confiança: Judiciário 25%, governo federal 19%, nos partidos políticos 5%, nas Forças Armadas 68%, na Igreja Católica 57%, nas emissoras de TV 34%, na polícia 33%, Ministério Público 45%, Congresso Nacional 15%.

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NINGUÉM DA PREFEITURA APARECEU!

1. A Câmara Municipal convocou audiência pública para discutir com representantes da Prefeitura o PEU da Ilha do Governador.

2. Ontem, este Ex-Blog divulgou os absurdos desse projeto de lei com textos de especialistas.

3. A ausência de representantes da Prefeitura aguçou ainda mais a desconfiança sobre quem se beneficia. Quem perde, se sabe: os moradores.

4. Foto da audiência: só moradores e vereadores.

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E OS BONDES DE SANTA TERESA?

(Paula Cesarino Costa – Folha de SP, 11) 1. A história recente é uma sucessão de erros: antes do acidente, a manutenção era falha; a licitação para reforma dos bondes só foi atrativa para um único consórcio, que coleciona erros na execução das obras. Novos bondes ficaram prontos, mas erraram na bitola dos trilhos. Dos 17 quilômetros previstos, só 25% foram feitos. O prazo de entrega foi esquecido.

2. O orçamento da obra é de R$ 90 milhões. O consórcio Elmo-Azvi já foi multado em R$ 900 mil. O secretário de Transportes ameaça cancelar a licitação, se o ritmo das obras não melhorar. Sabe-se lá quando um dos bairros mais charmosos e turísticos do Rio terá de volta seu principal transporte. O bonde parado é o símbolo da imobilização do governo estadual. O Rio volta e meia parece ser atropelado pelo bonde da história.

O “POLÊMICO” PLC 107/2015 – PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, OU O DIABO ESTÁ NOS DETALHES!

(Blog Urbe Carioca) 1. O site ilhados.com divulgou que haverá nova audiência pública na Câmara de Vereadores.  Detalhes e observações.

2. A nova proposta em alguns pontos tem sido considerada uma “agressão”, um “estupro ambiental” e uma “imoralidade”, algumas das expressões segundo especialistas que têm se pronunciado nas redes sociais.

3. PEU DA ILHA –  Boechat na Rádio Band News, chamou de canalhice a proposta do “novo” PEU (Plano de Estruturação Urbana) que ameaça a qualidade de vida dos moradores das ilhas do Governador e do Fundão.

4. No dia 11/6 às 18 horas será realizada Audiência Pública sobre o PEU da Ilha do Governador, na Câmara de Vereadores do Rio. Participe! Se o projeto (PEU) for aprovado significará um grande DESASTRE AMBIENTAL e um CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: o “novo” PEU autoriza a demolição do casario antigo de valor histórico-cultural para construção de prédios (nos últimos anos várias construções antigas já têm sido destruídas sem a prévia adoção de qualquer critério técnico de preservação).

5. Está previsto o aumento dos gabaritos (altura dos prédios) de até 12 andares na Ilha do Fundão e o adensamento de 100% das unidades residenciais na Ilha do Governador. Estas absurdas mudanças urbanísticas, que estão sendo adotadas sem ouvir a população, terão como resultado um maior caos no trânsito da região. O PEU não prevê o reconhecimento da comunidade de Tubiacanga como Área Residencial, nem prevê sua Regularização Fundiária, mantendo o risco de sua futura remoção e despejo para ampliação do Aeroporto Internacional do Galeão.

6. Caso o projeto (PEU) seja aprovado pela Câmara de Vereadores, ao invés de um bairro que tem tudo para ser uma referência em sustentabilidade e qualidade de vida, a Ilha será transformada num bairro cinza, com mais imobilidade no trânsito, mais poluição e péssima qualidade de vida, além de inviabilizar a futura despoluição da Baía de Guanabara.

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MORADOR – ESPECIALISTA URBANO- AGREGA INFORMAÇÕES PREOCUPANTES SOBRE O PEU DA ILHA DO GOVERNADOR!

(WV) 1. Existia em vigor o decreto 2108/75 do então Prefeito Marcos Tamoyo que em seu artigo 6º, para evitar o adensamento da Ilha do Governador que naquela época causava um caos na saída do bairro, estabeleceu que em toda a Ilha do Governador poderia ser construída no máximo uma unidade para cada 100 metros quadrados por lote existente.

2. Pelo que estou vendo estão retirando tal limitação para diversos bairros da Ilha do Governador, tipo Tauá, para que possam ser demolidas unidades unifamiliares e construídas multifamiliares, inclusive vilas, o que vai gerar um crescimento brutal populacional sem qualquer avaliação para o trânsito, impacto para o Galeão, disponibilidade de água, energia elétrica, esgoto, entre outras.

3. Da mesma forma no PEU se consolida a área onde está o bairro da Tubiacanga como área do Aeroporto Internacional que pode levar a remoção do futuro.  Me parece muito estranho como cidadão que se façam tais modificações.

4. Outro ponto que me preocupa com impacto no trânsito é a possibilidade de construção de unidades de até 30 metros (10 andares) na Ilha do Fundão, inclusive para empreendimentos hoteleiros, justamente na confluência da Linha Vermelha com a Baixada Fluminense na saída e entrada do Aeroporto Internacional e da Ilha do Governador e da própria Ilha do Fundão.

5. Além dos impactos no trânsito, inclusive se contrapõe com a própria permissão que é positiva de novos empreendimentos de hotelaria na Ilha do Governador que, por terem número pavimento máximo no antigo e no novo PEU de 3 andares, perderiam toda competitividade. Eu, como cidadão que moro lá desde os 5 anos, fui a público e me indignei quanto a isso, pois, como engenheiro, considero tais erros primários e prefiro não acreditar que interesses da especulação imobiliária local estejam motivando tais modificações.

6. A Ilha é um bairro consolidado e fazer ali é o mesmo que querer discutir o novo PEU para Urca ou para o Leblon.

(Ex-Blog) Hoje se sabe e se demonstra que o adensamento urbano adicional em bairros consolidados aumenta a violência. Essa é uma razão implícita da importância das APACs.

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MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E O POLÊMICO PEU PROPOSTO!

(Blog Urbe Carioca) 1. No Rio de Janeiro os índices construtivos criados por novas leis urbanísticas invariavelmente são maiores do que os vigentes. Exceção foram normas relacionadas à proteção do ambiente cultural que reduziram parâmetros para manter a harmonia dos conjuntos preservados. A Ilha do Governador é um dos poucos lugares da cidade com edifícios e casas baixos, função da presença do Aeroporto Internacional do Galeão.

2. Ao propor o aumento do número de andares e das áreas de construção para a XX Região Administrativa, os gestores públicos repetem o discurso de que “incentivar” o mercado imobiliário é garantia de renovação (leia-se: demolição e substituição das construções) e requalificação urbanas. Ora, requalificar um lugar exige muito mais do que atrair empreendedores oferecendo-lhes projetos de maior porte, com mais andares e volume, o que por si traz mais adensamento e piores condições de trânsito, por óbvio.

3. O setor imobiliário tem seu papel – que é bem-vindo do ponto de vista da geração de empregos e da economia – e se esgota na entrega das unidades vendidas. O produto que fica poderá contribuir para determinadas melhorias, ou, ao contrário, desqualificar o espaço urbano, conforme cada caso. A Ilha do Governador tem sido objeto de intensa ocupação formal desde os anos 1970 quando foram fixados os índices construtivos responsáveis pelo perfil edificado que hoje conhecemos: média de 3 andares. Como no resto da cidade, as construções irregulares também se espalham pelo território.

4. As justificativas para o projeto de lei complementar que pretende aumentar gabaritos, entre outras benesses para o setor imobiliário, não têm fundamento nem convencerá o mais crédulo munícipe. Pouca renovação urbana, conforme alegado, não é defeito nem razão para aumentar o volume dos edifícios e gabaritos de altura.

5. Quanto às leis urbanísticas, que fique a Ilha como está.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ENDIVIDAMENTO! PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2015!

(Dados do Diário Oficial –RJ- de 25/05/2015- por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)

1. RECEITAS REALIZADAS – COMPARAÇÃO ENTRE JANEIRO- ABRIL DE 2015 X JANEIRO-ABRIL DE 2014!

1.2. Receitas Tributárias: 2015: R$ 9,912 bilhões / 2014: R$ 13,068 bilhões. Queda nominal de – 24,1% / Queda real de -29,6%

1.3. Principal causa: ICMS. 2015: R$ 6,175 bilhões / 2014: R$ 9,198 bilhões. Queda nominal de – 32,8% / Queda real de 37,7%.

1.4. Receita com execução da Dívida Ativa: 2015: R$ 31,6 milhões / 2014: R$ 109 milhões. Queda nominal de – 71%. /. Queda real de 73,1%.

1.5. Operações de Crédito: 2015: R$ 459,9 milhões / 2014: R$ 3,568 bilhões. Queda nominal de – 87% / Queda Real 88%.

2. DESPESAS LIQUIDADAS E COMPARADAS. ATÉ ABRIL DE 2015 E ATÉ ABRIL DE 2014!

2.1. Pessoal e Encargos Sociais: 2015: R$ 6,361 bilhões / 2014: R$ 5,597 bilhões. Crescimento nominal de + 13,6% / Crescimento Real de + 5,4%.

2.2. Serviço da Dívida: juros + amortizações: 2015: R$ 2,295 bilhões / 2014: R$ 2,037 bilhões. Crescimento nominal de + 12,6% / Crescimento Nominal de + 4,5%.

2.3. Investimentos: 2015: R$ 1,418 bilhão / 2014: R$ 1,584 bilhão. Queda nominal de – 10,4% / Queda Real de – 16,9%.

2.4. Despesa de Pessoal em proporção a Receita Corrente Líquida: 34,29%.

DÍVIDA CONSOLIDADA

31/12/2014: R$ 89,868 bilhões, sendo que R$ 9,073 bilhões de dívida externa.

28/02/2015: R$ 91,689 bilhões.

30/04/2015: R$ 93,482 bilhões. Crescimento sobre 31/12/2014: + 4%.  Sendo que R$ 10,285 bilhões de dívida externa (+ 13,3%).

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DÉFICIT DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL CRESCEU 139% EM 8 ANOS!

(Editorial – Estado de SP, 09) 1. O Mapa do Encarceramento divulgado pelo governo federal revela que o déficit de vagas no sistema prisional aumentou 139% em oito anos. Em 2013, faltavam 216.033 vagas; em 2005, o déficit era de 90.360. No mesmo período, a população encarcerada cresceu 87,7%. Passou de 296.919 para 557.286 presos. Já o número de vagas do sistema cresceu só 65%. Deve-se isso ao fato de as Polícias Civil e Militar prenderem mais e a Justiça ter aumentado o número de condenações, demonstrando maior eficiência no combate à criminalidade, ao passo que os governos federal e estaduais não expandiram a rede de prisões no mesmo ritmo. Por causa da superlotação das prisões, o Brasil vem sendo acionado nos organismos multilaterais de defesa dos direitos humanos.

2. Para amenizar a situação, que atingiu um ponto crítico, as Defensorias Públicas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram iniciativas importantes, que estão causando polêmica. Responsáveis pela defesa de 80% dos réus envolvidos com drogas, os defensores argumentam ser inconstitucional toda prisão de usuário de drogas. Já o CNJ vem estimulando os Tribunais de Justiça a acelerar a implementação das audiências de custódia, que obrigam as autoridades policiais a levar o acusado das práticas de um delito à presença de um juiz até 24 horas depois da prisão.

3. (Ex-Blog) Polêmica: solução é flexibilizar ou construir mais presídios?

NÃO É IMPROVÁVEL QUE O NÚMERO DE PARTIDOS NA CÂMARA DE DEPUTADOS CRESÇA AINDA MAIS!

1. O Brasil tem mais um recorde mundial: 28 partidos na Câmara de Deputados. O PT ofereceu como alternativa o voto em lista, que nem 1/3 de seus deputados apoiou. O PSDB ofereceu o voto distrital-misto, que não conseguiu agregar nem todo o PT. O PMDB ofereceu o Distritão e agregou uns 150 votos, mas não conseguiu chegar à fronteira constitucional dos 308 votos, ficando quase 100 votos abaixo. Nos três casos haveria uma redução do número de partidos em 2018. Haveria!

2. A limitação de acesso a tempo de TV e fundo partidário com a exigência de 1 parlamentar eleito vai fazer funcionar as maquininhas de probabilidades de forma a que os micro-excluídos possam eleger pelo menos 1 parlamentar. E ainda há os novos. Nesse sentido, não seria exagero especular com a possibilidade da Câmara de Deputados em 2019 ter mais de 28 partidos.

3. Aliás, a pulverização, ou pelo menos o fracionamento, das câmaras de deputados é uma tendência mundial. Exceção aos países com voto distrital puro majoritário e uninominal como Estados Unidos e Reino Unido. As razões dessa pulverização têm como referência remota a crise econômica de 2008 que se arrasta há 7 anos e que se desdobrou em crise e impasse políticos.

4. O nacionalismo europeu –reativo ao processo migratório- fez crescer e aparecer nos parlamentos forças políticas com este perfil. A reação cidadã através das redes sociais deu outra impulsão, especialmente na Espanha e Itália. Líderes populistas deixaram de ser exclusividade latino-americana e se espalham pela Europa, como contraponto ao desgaste dos governos. Exceção à regra, a Alemanha.

5. A América Latina tem seguido esse caminho. As avaliações dos presidentes têm mostrado a derrubada de seus prestígios. Dilma não tem nem 15% de aprovação (ótimo+bom). Os presidentes do Chile, Argentina, Venezuela, Colômbia, Guatemala, México, Peru e Costa Rica, flutuam na faixa dos 30%. Todos estes têm desaprovação maior que aprovação.

6. Nas últimas eleições em todos esses países, ocorreu um fracionamento dos parlamentos. Os sistemas binários como o da Colômbia, e mesmo o binário de coligações como o do Chile, despareceram nas eleições majoritárias.  As eleições argentinas que se aproximam apontam na mesma direção no parlamento de grupos e subgrupos. Na Argentina, o voto em lista permite candidatos testemunhais que, sendo populares, não assumirão suas cadeiras, mas trarão votos à lista. Lá são permitidos partidos regionais ou grupos regionais com nomes próprios.

7. No Brasil, uma pergunta deve levar à reflexão. Será possível a Câmara de Deputados sair de 2018 mais pulverizada? A resposta é sim. Supondo a queda do PT –hoje a maior bancada-, algum partido político significativo, incluindo os de porte médio, tende a capitalizar o descontentamento geral? Pelo menos hoje não se pode dizer sim.

8. Agora é acompanhar os fatos e ir afinando as projeções. As eleições municipais de 2016 trarão sinais.

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DESGLOBALIZAÇÃO!

(BBC, 07) 1. Hoje, o cenário é outro. O comércio mundial e os investimentos internacionais sofrem uma retração. Nas principais economias, florescem discursos e práticas anti-imigração, e a Rodada de Doha, como são conhecidas as negociações promovidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em prol da liberalização de negócios, já dura 13 anos, sem ser concluída. Simon Evenett, especialista em comércio mundial da Universidade de Saint Gallen, na Suíça, defende que houve uma inegável mudança na tendência de globalização desde a crise financeira global de 2008.

2. “Isso afeta mais alguns setores do que outros, mas é evidente no comércio internacional e no setor financeiro, um símbolo da globalização”, afirma. Com a economia global abalada, o impacto sobre o comércio tem sido claro. Se nos anos anteriores a 2008 cada aumento de 1% no PIB global era acompanhado por um aumento de 2% no comércio mundial, hoje esta proporção é de um para um, nos melhores casos.  Em janeiro, o comércio mundial caiu 1,6% e em fevereiro, 0,9%.

3. “Isso afeta os setores exportadores, que deixam de ser um motor de crescimento. Impacta ainda a criação de emprego e o nível dos salários, porque é nestes setores que estão os postos mais bem remunerados”, explica Evenett.

A REAÇÃO DO ELEITOR AOS MEGA-CASOS DE CORRUPÇÃO TENDE A SER A ANTIPOLÍTICA!

1. Os casos de corrupção medidos em bilhões e que alcançam elites políticas, elites econômicas e elites esportivas, ganham ampla divulgação, detalhes escabrosos e enorme repercussão de opinião pública. Estão aí a Lava-Jato, a Fifa, o Zelotes, e por aí vai. Qual tende a ser a reação política dos eleitores? Já há uma vítima –a presidenta Dilma- com níveis de rejeição recordes e irrecuperáveis. Mas ela não é mais candidata a nada.

2. Na política não se aplica a lei da física de ação e reação, onde a reação é previsível e mensurável a partir da intensidade e direção da ação. Na política, o processo ação-reação é como aquela bolinha densa que as crianças jogam no chão e elas pulam para qualquer direção. Não é simples prever a reação.

3. A reação do eleitor àqueles casos, valendo as leis da física, seria um voto seletivo que buscasse a ética como resposta, como direção e sentido. Nos últimos anos, acompanhando a política na América Latina e na Europa, a reação aos escândalos não tem sido a busca de candidatos e partidos que sirvam de referência ética.

4. A ética tem sido muito mais o argumento de todos, políticos, imprensa, intelectuais, opinião pública… Argumento para sustentar a reação. As manifestações massivas nas ruas virtuais (redes sociais), nas ruas reais, nas conversas, debates, talk shows, nos legislativos, nas entrevistas, tem sempre como lastro o argumento ético.

5. Mas a escolha dos caminhos –ou a reação política/eleitoral- tem sido muito mais a ANTIPOLÍTICA. Quem pensava que esse tipo de reação era próprio e exclusividade de países subdesenvolvidos latino-americanos, recheados de caudilhos desde o período das independências, enganou-se. A antipolítica tem crescido e avançado de forma surpreendente na Europa, berço das políticas orgânicas e ideológicas.

6. Aí estão a Espanha (Podemos, Cidadãos e suas “filiais” locais), e a Itália (MV5), em suas recentes eleições regionais, com a ascensão ao primeiro escalão de partidos –antipartidos- impulsionados pelas redes sociais e pelas denúncias carregadas de fatos. O Reino Unido foi salvo pelo sistema eleitoral de voto distrital puro uninominal em pequenos distritos. Para falar dos fatos mais significativos.

7. No Brasil, os políticos e os partidos se defendem com um sistema-eleitoral que cria enormes barreiras a entrada que vão muito além da porcentagem de votos exigidos. A legislação impede acesso à TV compulsória, ao fundo partidário, à criação de partidos, à existência de partidos regionais, etc. Assim mesmo, em nível do legislativo, há casos de grande repercussão e votação como Enéas, Tiririca, Romário.

8. Agora –depois dessa cadeia de mega-escândalos- se poderá ver se a força da antipolítica que entra como um tsunami será suficiente para varrer as restrições e alcançar os poderes executivos em grandes cidades. 2016 será o primeiro teste da antipolítica “majoritária” se transformar em poderes locais significativos.

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TURQUIA: SURPRESA ELEITORAL! GOVERNO PERDE A MAIORIA ABSOLUTA!

1. Surpresa nas eleições na Turquia: o partido governante, AK, perdeu sua maioria parlamentar pela primeira vez em 13 anos; logrou 41% dos votos contados (99%).

2. Outra surpresa: HDP, pró-curdo, ultrapassou o limiar de 10%, garantindo assentos no parlamento pela primeira vez.

3. O resultado é um golpe nos planos do presidente Recep Tayyip Erdogan para aumentar seus poderes, transformando a Turquia numa república presidencial.

4. O AKP de Erdogan perdeu 51 cadeiras. O Chip (Partido Republicano do Povo) socialdemocrata, manteve-se no mesmo patamar. O MHP (Movimento Nacionalista), de direita religiosa, ganhou 29 cadeiras. HDP (Partido Curdo) passou a ter 80 cadeiras, ultrapassando a cláusula de barreira.

5. Veja o gráfico com a eleição de ontem e de 2011 comparadas.

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MÉXICO: PRI, DO PRESIDENTE PEÑA NIETO, CAI, MAS MANTÉM PRIMEIRA MAIORIA!

Eleição para a Câmara de Deputados neste domingo (07). PRI 28%, PAN (centro-direita) 20,8%, PRD 10,4% + Modena 9,25% = 19,65% (esquerda, com dissidência liderada por Lopes Obrador), PV 6,9% e MC 6,2%. Os demais devem ficar fora do parlamento pela cláusula de barreira.

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CRESCE O DESEMPREGO ENTRE OS JOVENS!

(Estado de SP, 07) 1. Dados da última Pesquisa Mensal de Empregos (PME), do IBGE, mostram que a taxa geral de desemprego em seis regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) foi de 6,4% em abril. Entre os jovens, essa taxa foi duas vezes e meia maior, e ultrapassou os 16%.

2. De 2002 a 2014, a taxa de desemprego entre jovens com até 24 anos caiu 11,2 pontos porcentuais, de 23,2% para 12%. Neste ano, essa taxa chegou a 16,2% em abril. “Demorou 12 anos para a taxa cair 11 pontos e em único ano já foram devolvidos mais de 4 pontos”, diz o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Eduardo Zylberstajn.

OS RESULTADOS DA REFORMA POLÍTICA: CAUSAS E EFEITOS!

1. A reação do noticiário e de analistas entrevistados após as emendas constitucionais votadas foi sublinhar que nada aconteceu, que não houve avanço algum. Uma dedução simplista e, em certa medida, sofismática num plenário com 28 partidos. Os temas escolhidos foram consensuais:  sistema eleitoral, financiamento das campanhas, coligações, reeleição e cláusula de barreira. O instrumento necessário para dar estabilidade a eventuais mudanças foram projetos de emendas constitucionais – PECs.

2. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos. Suponhamos que os 3 partidos com as maiores bancadas votassem juntos. A soma deles, calculada pelo número de deputados eleitos, alcança 190 deputados, ou 60% do necessário. Mas em plenário, esse total era ainda menor pelas ascensões de suplentes em coligações que todos aqueles 3 participaram. Se somarmos os 6 partidos com as maiores bancadas não se chegaria a 300 deputados, abaixo dos 308 votos necessários.  Nos dois casos citados, se supõe que as bancadas votariam 100% sem nenhuma exceção.

3. Portanto, qualquer dos temas que não costurasse uma ampla adesão de mais que 10 partidos com as maiores bancadas, não teria como ser aprovado, levando em conta a dispersão que obrigava várias vezes os líderes não fecharem questão para não pagarem pelo vexame. Por exemplo, o sistema eleitoral. O voto em lista obteve uma votação risível. O elegante e germânico voto distrital misto chegou a 99 votos, ou 32% do necessário. Mesmo o distritão, que sinalizava uma ampla soma de votos pragmáticos, chegou a 68% dos votos necessários.

4. Dessa forma, ficava claro que as próximas PECs a serem votadas precisavam de uma ampla agregação de votos dispersos e de partidos. Para se avançar seria necessário reduzir os riscos percebidos pelos 28 partidos e pelos deputados não alinhados que votam pragmaticamente.

5. A votação do sistema de financiamento das campanhas trouxe uma curiosa disputa em dois plenários distintos. O financiamento apenas público obteve minguados 56 votos.  O STF está em processo final de decisão sobre financiamento exclusivo de pessoas físicas. Ficou claro que a maioria do plenário não queria mudar nada. A proposta similar ao processo atual ficou com 264 votos, 44 votos abaixo do requerido.

6. Só quando se desenhou um sistema composto, em que empresas só podem financiar partidos e pessoas podem financiar partidos e candidatos, e se ofereceu como alternativa a decisão próxima do STF, é que se conseguiu os 308 votos, assim mesmo desdobrando para lei a regulamentação do aprovado, sinalizando-se restrições adicionais.

7. A proibição de coligações obteve 206 votos, 102 abaixo do necessário.  A cláusula de barreira desenhada era a única possível. Foram excluídos do fundo partidário e tempo de TV os partidos que não elegerem nem um deputado ou senador. Qualquer tentativa de elevar este corte redundaria na manutenção do sistema atual sem nenhuma restrição, o que estimula a criação de partidos como balcão de negócios.

8. A PEC aprovada com o apoio de todo o plenário foi o término da reeleição. Curiosamente a única medida aprovada no governo FHC foi a reeleição. Agora nem o PSDB votou por ela.

9. Dessa forma, os analistas deveriam pensar duas vezes antes de lançar suas críticas. O atual plenário foi eleito em 2014, tão somente oito meses atrás. E, com essa composição, as PECs foram votadas. Só alguém muito ingênuo ou de má fé poderia supor que viriam mudanças substantivas com esta composição. Aliás, veio uma com o fim da reeleição. E com as demais se avançou na proporção das forças políticas e políticos dispersos, num parlamento pulverizado.

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ITÁLIA ELEIÇÕES REGIONAIS: PD (CENTRO-ESQUERDA), QUE GOVERNA , GANHA, MAS PERDE 42% DOS VOTOS!

1. O Partido Democrático italiano obteve uma vitória com sabor a derrota nas eleições regionais de domingo. A força política de centro-esquerda liderada pelo primeiro-ministro Matteo Renzi, conquistou cinco das sete regiões, mas perdeu a Ligúria, região vista como um bastião da esquerda, para o Força Itália, de Berlusconi. Além disso, a percentagem total de votos do PD desceu de 41% para 23,7% desde as eleições europeias do ano passado. A taxa de participação variou, consoante a região, entre os 48% e os 57%.

2. O Movimento Cinco Estrelas, de Beppe Grilo, ficou em segundo lugar com 18,4%, seguido pela Liga do Norte com 12,5% e pela Força Itália com 10,7%. As maiores vitórias do Partido Democrático foram registradas na Campania, a sul de Roma, onde o seu candidato Vincenzo de Luca obteve próximo de 40% dos votos. O partido manteve ainda as regiões da Toscana, Úmbria, Marcas e Apúlia.

3. A agência France Press atribui a quebra de apoios do PD a divisões internas que criam desencanto entre o seu eleitorado, às polemicas ligadas à imigração e a uma ressurreição de Berlusconi, após as condenações em tribunal.

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REDUÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS NO RIO REDUZ AS RECEITAS DO SISTEMA EM R$ 155 MILHÕES!

(Estado de SP, 03) 1. TCM manda prefeitura do Rio reduzir tarifa de ônibus em 13 centavos. Segundo determinação do Tribunal de Contas do Município, valor é referente ao gasto com gratuidades oferecidas aos estudantes. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) determinou que a Prefeitura do Rio reduza o valor da tarifa dos ônibus municipais em R$ 0,131. O valor atual, de R$ 3,40, vigora desde o dia 3 de janeiro. Como o valor precisa ser arredondado, a nova tarifa deve ser de R$ 3,25.

2. (Ex-Blog) Os ônibus na cidade do Rio fazem por ano 1,2 bilhão de viagens. Redução de 13 centavos reduz o faturamento do sistema em mais de 155 milhões de reais.