Mês: abril 2021

DE VOLTA A PORTUGAL, D. JOÃO 6º LIDOU COM CRISE POLÍTICA E ATÉ GOLPE DE ESTADO TRAMADO PELO FILHO!

(Giuliana Miranda – Folha de S.Paulo, 25) Há 200 anos, a família real portuguesa deixou o Brasil. O regresso de d. João 6º a Portugal, após mais de 13 anos fora, foi conturbado. Além do clima político hostil e da economia arrasada, o monarca enfrentou diferentes complôs para tirá-lo do trono, envolvendo sua mulher, d. Carlota Joaquina, e seu filho d. Miguel.

As adversidades começaram já no desembarque em Lisboa, em 4 de julho de 1821, quando as Cortes –que haviam assumido o poder na revolução liberal do ano anterior– fizeram questão de reforçar o rebaixamento da autoridade real.

Embora seu navio tenha chegado à capital no dia anterior, e o próprio rei tivesse manifestado o desejo de desembarcar horas depois, as Cortes deliberadamente ignoraram o pedido.

Mantido incomunicável na embarcação, d. João 6º só foi autorizado a sair no momento escolhido pelas Cortes. Além disso, viu parte de seus acompanhantes e indicações ministeriais vetadas de antemão.

As próprias cerimônias que marcaram o retorno da família real foram planejadas pelos liberais como uma forma de mostrar a nova condição da monarquia.

A população foi em peso para as ruas, mas, por determinação das Cortes, a cidade e as casas não foram adornadas com arcos triunfais, como normalmente aconteceria nessas ocasiões.

“O sentimento generalizado seria o de que se acolhia não um soberano vitorioso, mas um rei derrotado, indigno de arcos triunfais”, nas palavras do historiador Valentim Alexandre ao jornal Público.

Sem poder de barganha ou margem negocial, restou a d. João 6º aceitar as determinações e jurar a constituição liberal.

Com poderes limitados e sem conseguir indicar seus próprios ministros, d. João 6º veria a sua situação começar a mudar em 27 de maio de 1823, quando d. Miguel, com o apoio de parte do Exército, organizou uma rebelião contra o governo liberal.

Após demonstrar alguma hesitação. D. João 6º acabou aderindo ao movimento, assumindo o comando da situação e controlando a ascensão ao poder de d. Miguel, que acabou nomeado para o comando do Exército.

O episódio, conhecido como vila-francada, marcou o fim do período liberal iniciado na revolução e reestabeleceu o poder a d. João 6º.

Mesmo com a decisão do monarca de anular a Constituição, libertar presos políticos e cancelar as sentenças contra a rainha Carlota Joaquina (que havia sido punida por se recusar a jurar as leis liberais), o partido absolutista não se mostrava satisfeito com as medidas, consideradas excessivamente moderadas.

“Tudo isso desagradava a d. Carlota Joaquina e a d. Miguel, que aspiravam ao restabelecimento da monarquia absoluta”, escreve a historiadora portuguesa Maria Cândida Proença.

D. João 6º sofre então uma nova tentativa de golpe, realizado pelo próprio d. Miguel. Em 30 de abril de 1824, com apoio do Exército, o príncipe investiu contra o pai, que acabou cercado por tropas miguelistas no Palácio da Bemposta, em Lisboa.

O rei só não caiu por interferência de diplomatas estrangeiros, sobretudo os embaixadores da França e da Inglaterra, que asseguraram a d. João 6º o apoio das potências europeias.

Com o auxílio inglês, o monarca se refugiou em uma nau britânica ancorada no Tejo e conseguiu retomar o controle da situação. D. Miguel acabou demitido do comando do Exército e enviado para o exílio em Viena, na Áustria.

Fragilizado pela instabilidade doméstica e sem apoio internacional para tentar reintegrar o Brasil ao reino, Portugal, sob o comando de d. João 6º, acaba reconhecendo a independência do Brasil em agosto de 1825, em um acordo mediado pelos ingleses.

O rei morreria poucos meses depois –há fortes indícios de que ele teria sido envenenado–, em 10 de março de 1826, aos 58 anos, deixando um baita problema de sucessão.

Com o filho mais velho no comando de uma ex-colônia que se declarara independente, e o mais novo exilado por tramar um golpe de estado, quem era o herdeiro legítimo?

A disputa entre os irmãos, que se prolongou pelos anos subsequentes, mergulhou Portugal em uma guerra civil.

DOM JOÃO 6º DEIXAVA O BRASIL HÁ 200 ANOS, COM LEGADOS!

(Anna Virginia Balloussier – Folha de SP, 25) João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança, o dom João 6º, tinha as tropas napoleônicas em seus calcanhares quando decidiu se mudar para o Brasil. Chegou em 1808 e ficou 13 anos na ex-colônia que, durante essa temporada, promoveria a Reino Unido de Portugal.

Esta segunda-feira (26) marca o bicentenário de sua partida do território que um ano depois, sob rédea de seu filho dom Pedro 1º e com sua complacência, declararia independência da coroa portuguesa. 

Se o imaginário popular guardou a imagem de um glutão que escondia pedaços de frango no bolso e tinha pavor a banho, a passagem de dom João pelo Rio de Janeiro alavancou um projeto ainda imberbe de nação e, de quebra, deu um banho de loja na nova sede da corte real.

Vêm do que historiadores chamam de período joanino instituições até hoje centrais no país, como a Polícia Militar e o Banco do Brasil.

O primeiro jornal impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, também é obra de dom João, que instituiu a Imprensa Régia no ano em que se mudou para as Américas. Dom João leva crédito até por popularizar o carioquíssimo hábito de ir à praia.

“Embora tenha sido retratado por historiadores antimonarquistas do início do século 20 como uma figura grotesca, dom João é hoje considerado o mentor do Estado brasileiro”, diz a historiadora Mary Del Priore, com farta obra sobre o passado nacional. “Além de ter enganado Napoleão com sua partida abrupta, ele elevou o Brasil a Reino Unido e era considerado hábil político.”

Não que o monarca não tivesse seu lado pitoresco. Conta-se que tamanho era seu pavor de trovões que João se enrolava nas cortinas do palácio para não ouvir o estrondo, lembra Del Priore. Também tinha “apetite pantagruélico”: devorava até 12 pratos diferentes a cada refeição. Os acompanhamentos obrigatórios eram frutas, queijos, doce e pães.

Filho zeloso, João levava dona Maria 1º para passear na sua fazenda Santa Cruz, onde saboreavam mangas juntos. “Quando a rainha morreu, ele se desolou e passou três dias sem se alimentar, em total desespero e saudade”, afirma a historiadora. Passou de príncipe regente a rei depois disso.

Na mesma granja, um carrapato picou a perna de João. A ferida infeccionou, e o paciente seguiu uma recomendação médica então comum: sanar feridas com o iodo marinho do mar. Passou a tomar banhos de mar, o que ainda não era costume dos cariocas.

Para o tratamento, enfiava-se numa caixa de madeira perfurada, molhando só partes do corpo. Ele esperava assim evitar o ataque de crustáceos nas águas da praia do Caju, próxima à Quinta da Boa Vista, a residência real.

A praia sumiu com a construção da ponte Rio-Niterói. Já a Quinta, erguida em 1803 por um traficante de negros escravizados e doada para a família imperial em 1808, existe até hoje. Quem quase desapareceu foi o Museu Nacional, abrigado no terreno e parcialmente destruído num incêndio 200 anos após ser fundado pelo rei João.

Com a corte vieram as idiossincrasias de dom João, mas também o aparelho de um Estado soberano: a alta hierarquia civil, religiosa e militar, aristocratas e profissionais liberais, artesãos qualificados, servidores públicos.

A capital ganhou a Biblioteca Real, a Academia Real de Belas Artes, a Imprensa Real e a Academia Militar. A abertura dos portos para nações amigas de Portugal, em 1808, encerrou a relação comercial exclusiva com a metrópole e dinamizou a economia local.

A cidade teve também um upgrade de estradas, iluminação pública e uma administração pública mais estruturada que, segundo Del Priore, “incorporou muitos brasileiros, inclusive afrobrasileiros e afromestiços”.

“A transferência da corte mudou a maneira como as pessoas dos dois lados do Atlântico entendiam a situação do Brasil, que deixou de ser uma colônia”, afirma a historiadora Kirsten Schultz, que no livro “Versalhes Tropical” se debruça sobre a vinda do clã real para os trópicos. “Afinal, um rei não poderia viver em uma colônia porque era um território de status inferior.”

Antes de 1808, a capital tinha ruas apertadas e casas simples, a maioria sem calçamento. Nada digno de uma monarquia. Ao aportar no Rio, o regente foi recebido com ruas cobertas de areia, ervas e flores, conforme narrou o cônego imperial Luiz Gonçalves dos Santos, o Perereca, padre-cronista daqueles tempos.

A cidade estava em festa. Sinos badalaram nas igrejas, fogos de artifício coloriram o céu e um coreto entoou “melodiosas vozes instrumentais como vocais”, segundo Perereca.

Com dom João no pedaço, o Rio provou do “lifestyle” cosmopolita. Para abrigar os milhares de recém-chegados numa cidade de 60 mil habitantes, um tanto de gente acabou desalojada —incluindo parte da elite que vivia em suntuosas chácaras. O despejo por ordem real foi batizado de “aposentadoria”.

O desembarque daquele homem baixo, com papadas e um ventre esférico, com coxas roliças que desgastavam o calção de seda, empurrou o Brasil para uma modernidade inédita. O Rio pré-dom João foi para o brejo: a nova administração aterrou pântanos e abriu ruas mais largas e planejadas.

Apreciador de óperas, o regente ordenou a construção do Teatro Real de São João (atual João Caetano). Inaugurada em 1813, a casa abrigou “Don Giovanni”, ópera de Mozart encenada pouco após sua estreia, em Viena.

Embrião da PM, a Polícia da Corte foi fundada em 1809. Os 218 oficiais da primeira leva substituíram quadrilheiros, homens que faziam a patrulha local munidos de lanças e bastões.

Schultz aponta que o policiamento foi concebido para, em parte, punir escravizados. “As preocupações do primeiro intendente de polícia com o que ele chamou de ‘civilização’ e ‘segurança pública’ também levaram a ações repressivas contra os negros livres, incluindo trabalho forçado. A presença da corte desafiou a ideia de que o Brasil era uma colônia de Portugal, mas reafirmou o colonialismo gerado pelo domínio português.”

Dom João dava todos os sinais de que veio para ficar de vez. “Isso contribuiu para criar na Europa a impressão de que pessoas da maior estatura, como uma das dinastias reinantes, podiam viver com certo conforto nos trópicos”, diz a historiadora Isabel Lustosa, do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa e autora de livros sobre o período joanino.

“Tudo isto elevou a moral dos brasileiros e lhes deu força para resistir às tentativas de retrocesso que se seguiram à partida do rei.” O regente pródigo a Portugal voltou, ainda que a contragosto, pressionado pelos conterrâneos, que atravessavam a liberal Revolução do Porto.

Em 1822, vingou o clamor nacional: independência ou morte.

O QUE QUER A ESCOLA AUSTRÍACA!

(Helio Beltrão, do instituto Mises Brasil – Folha de SP, 21) Toda ciência é, por definição, isenta de juízos de valor, ou seja, livre de vieses e opiniões do cientista que possam impactar a análise. Tal princípio é uma das grandes contribuições da revolução científica.

David Hume articulou no século 18 o problema do “ser”-“dever ser”. Argumentava que não se pode derivar o que “deveria ser” a partir do que “é”.

A dicotomia de Hume sinalizou uma forma analítica de fatiar escopos para aprofundar o conhecimento. A ciência deve se limitar a cuidar dos fatos, daquilo que “é”, ao passo que a filosofia política e a ética, por exemplo, formam disciplinas voltadas ao que “deve ser”.

O princípio da neutralidade se aplica também às ciências sociais, em particular à econômica. Como dizia Ludwig von Mises, a “economia é apolítica ou não política e se refere sempre aos meios, nunca à escolha dos fins últimos”. É, portanto, a discussão sobre o que funciona e o que não funciona, de forma a alcançar certos fins dados.

Nas ciências naturais como a física, a química e a biologia, é razoavelmente trivial afastar juízos de valor. Experimentos controlados em laboratório —replicáveis e que isolam o objeto de estudo de todas as demais influências— deixam pouco espaço para contaminação por valores pessoais.

As ciências sociais são diferentes, pois é virtualmente impossível desenhar um experimento controlado com seres humanos que elimine interferências indevidas e permita apontar o fator causador isolado, que explique o futuro em todas as ocasiões. Os dados no mundo real são produto de diversas influências que o pesquisador não consegue isolar, especialmente por tratar do inconstante comportamento humano.

O caso da separação das Alemanhas Oriental e Ocidental e das Coreias no pós-guerra são possíveis exceções que comprovam a dificuldade. Povos com mesma cultura, trajetória histórica, língua e valores foram separados abruptamente em metades, nas quais políticas públicas distintas foram implementadas. O “experimento” demonstrou inequivocamente o dano de políticas públicas coletivistas.

Em razão dessas dificuldades metodológicas inexpugnáveis, “escolas” de pensamento perduram, cada qual com distintos pressupostos. Em economia, além da Escola Austríaca, que chegou aos 150 anos, há as escolas neoclássica, keynesiana de várias vertentes, monetária/Chicago, de escolhas públicas, institucionalista, marxista.

Não há um método consensual que comprove definitivamente que a escola rival não funcione. Por exemplo, a despeito das evidências das Alemanhas e das Coreias, os marxistas respondem com mantras como “deturparam Marx” e “o socialismo não foi aplicado até o fim”, cuja refutação, infelizmente, não conta com o auxílio de resultados objetivos de um experimento de laboratório.

Os austríacos e outros economistas utilizam termos como “melhorar sua satisfação” em um sentido formal estrito. O pressuposto normativo equivalente seria algo na linha de que a imensa maioria das pessoas prefere saúde a doença, vida a morte, e abundância a escassez. O sentido estrito da ciência econômica, no entanto, não denota juízo de valor.

Dados os fins da imensa maioria, o economista da Escola Austríaca, por exemplo, utiliza seu arcabouço científico para demonstrar que trocas voluntárias em um regime de igualdade perante a lei e respeito à propriedade privada são eficazes.

Caso Stálin lhe perguntasse como alcançar a utopia marxista da igualdade material perene, Mises provavelmente diria que políticas socialistas são plenamente eficazes, porém ressaltaria o resultado: todos iguais na pobreza material.

RODRIGO MAIA: ‘ORÇAMENTO ESTÁ FALIDO E NÃO DEVERIA SER SANCIONADO’!

(O Estado de S. Paulo, 18) Presidente da Câmara até fevereiro deste ano, o deputado Rodrigo Maia diz que o Orçamento está “falido” e “capturado pelos projetos paroquiais”. A prova é que o volume de emendas parlamentares – gastos incluídos por deputados e senadores no Orçamento para obras em seus redutos eleitorais – é maior do que os recursos destinados aos projetos do governo. Maia diz que não é normal pressionar para sancionar um Orçamento que é ilegal. “Tenho convicção que o presidente não deve e não pode sancionar”, afirma o ex-presidente da Câmara. Como já mostrou o Estadão, o risco de o presidente sancionar o texto consiste em cometer crime de responsabilidade, que poderia desembocar em um processo de impeachment. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Maia:

Estado de SP: Como Congresso e governo chegaram a esse impasse orçamentário?

Rodrigo Maia: A situação do Orçamento está gerando esse conflito e daqui para frente vai gerar outros. Tanto governo e Congresso tem responsabilidade por esse Orçamento em que as emendas parlamentares são maiores do que os gastos discricionários (despesas que não são obrigatórias e incluem investimentos) de projetos do governo. É a prova que esse Orçamento está falido, capturado pelos projetos paroquiais de um lado, e pelos subsídios tributários de setores beneficiados no Brasil de outro.

ESP: Quais os erros?

RM: Está provado que a PEC (emergencial) foi irrelevante. Não tem um novo marco fiscal, como o ministro Paulo Guedes disse. Do outro lado, temos um Congresso propondo que o presidente sancione algo que ele próprio está dizendo ‘sanciona e depois corrige’. A casa das leis não pode aprovar algo que está indo contra a Constituição e as leis de controle do Brasil. Não podemos achar que é normal pressionar para sancionar algo que todo mundo sabe que vai precisar ser corrigido. Há erros por parte do governo de ter feito um acordo sobre um recurso que não existe.

ESP: Qual a consequência?

RM: Acaba tento um debate em que daqui a pouco vão construir várias casinhas fora do teto de gastos (regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Com casinhas ao lado onde tem o teto principal, as paredes vão quebrar, os alicerces vão quebrar, vai arrebentar tudo porque a gente não vê por parte desse governo uma organização para aprovar o que precisa ser aprovado. O Congresso propõe sancionar algo que é ilegal.

ESP: É um erro para o presidente sancionar sem veto?

RM: É um erro para o Brasil. Não há outra decisão para o governo que não seja vetar o Orçamento e corrigi-lo rapidamente. A sanção de um projeto que está com problemas, a partir daí, sem dúvida nenhuma, o presidente da República passa a ser refém do Congresso. A relação dos Poderes não pode ser assim. Tem de ser de independência, mas harmônica.

ESP: O governo ficará refém porque o presidente poderá sofrer um impeachment?

RM: Não sei se impeachment ou inelegibilidade. A casa das leis tem responsabilidade com o que aprova. Até porque como é uma sanção conjunta do Orçamento, o tempo para digerir o que foi aprovado numa casa para a outra não existe. Foi o que eu tentei fazer, inclusive, com os partidos independentes de oposição. Era atrasar o Orçamento uma semana para mostrar onde estavam os problemas. Infelizmente, como é uma sessão conjunta, não dá tempo para compreender que o relator (senador Márcio Bittar), que foi sempre muito intencionado com a necessidade de cortes de despesas, viu o relatório minguar e virar nada. Para conseguir aprová-lo, acabou tendo de reduzir despesas que não são possíveis, não há como contingenciá-las. E abriu espaço para ter um Orçamento onde a política paroquial tem mais do que os projetos do governo federal.

ESP: Está tudo errado?

RM: Isso está errado. O sistema está distorcido, esgotado, falido. Precisa ter a compreensão que o custo que vamos pagar por sancionar um Orçamento irregular é o custo de ter o câmbio mais desvalorizado (o dólar mais caro do que o real), inflação num patamar de 10% por mais tempo e ter uma taxa de juros maior para o Brasil financiar sua dívida. Toda essa conta quem paga é o cidadão.

ESP: Mas o avanço das emendas do relator começou no Orçamento de 2020 quando o sr. era presidente da Câmara. Começou ali e explodiu este ano, não foi?

RM: Emenda de relator sempre existiu. Só que era dentro do Orçamento. Quando virou impositiva (que precisa ser paga ), se tirou a emenda de dentro do Orçamento para dar transparência. Os valores são muito parecidos, mas eram dentro do teto e depois não foram executados. O governo de fato não executou, mas o que nós aprovamos era dentro do teto.

ESP: Essa é a diferença? Teve um imbróglio político grande no ano passado.

RM: O que teve é que o relator incluiu um valor além do que foi acordado e que foi devolvido num PLN (projeto de lei do Congresso). Ele mudou rubricas RP2 (governo) para RP9 (emendas do relator) e devolveu para RP2. O que se colocou para o Parlamento, num Orçamento que tinha espaço, foi o valor negociado com o governo. Só que depois o governo não cumpriu e o próprio Centrão, quando aderiu ao governo, abriu mão da execução daqueles emendas.

ESP: O ministro Paulo Guedes pode cair por causa do impasse do Orçamento?

RM: A impressão que me dá, olhando de longe, é que Paulo Guedes errou na negociação do Orçamento e o Parlamento errou em aprovar nas condições que aprovou. A melhor coisa para todos é que esse jogo seja zerado. O governo deveria vetar, chamar o Orçamento, rediscutir e ver ao longo dos meses como vai ser a execução desses gastos. Tem uma corrente da assessoria técnica que acha que as despesas previdenciárias estão superestimadas e outra acha que não. Isso só vai ter condição de saber mais à frente.

ESP: A coalização que comanda hoje o Congresso é preocupada com questões orçamentárias?

RM: Minha avaliação é que é. Tanto Rodrigo (Pacheco, presidente do Senado) quanto o Arthur (Lira, presidente da Câmara) têm compromisso com essa pauta. Só que eles estão olhando pela ótica do acordo que foi construído. Esse acordo não é apenas do presidente das duas Casas. Foi articulado com os principais líderes.

MEIO AMBIENTE, PRIORIDADE NACIONAL!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 20) A principal razão: os interesses do povo brasileiro. Sob a organização dos Estados Unidos, ocorrerá nos próximos dias 22 e 23 a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, para a qual foram convidados 40 chefes de Estado, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. Com razão, tem-se dito que o evento é uma oportunidade para que o governo brasileiro mude a percepção internacional a respeito de sua relação com o meio ambiente, assumindo compromissos efetivos com a proteção ambiental.

Ainda que verdadeiro, o argumento relativo à oportunidade da adoção de uma nova política ambiental por ocasião da Cúpula dos Líderes sobre o Clima pode conduzir à equivocada ideia de que a proteção do meio ambiente seria prioritariamente um assunto de ordem internacional – como se fosse, na essência, um passo para o bom relacionamento do Brasil com as outras nações.

Não há dúvida de que o compromisso com o meio ambiente pode facilitar a inserção do Brasil no cenário internacional, gerando muitos benefícios, também comerciais, para o País. No entanto, ver o tema apenas por esse ângulo é ignorar a principal razão para a proteção do meio ambiente. O Brasil não deve proteger seu território das queimadas e do desmatamento ilegal porque os Estados Unidos elegeram recentemente um presidente disposto a promover a agenda global de proteção ao clima. Ou porque os franceses assim exigem como condição para comprar produtos brasileiros.

Ou porque a ONU ou algum organismo multilateral assim aconselha. Nenhum motivo de ordem internacional, por mais relevante que possa ser, aproxima-se da principal razão para a proteção do meio ambiente: os interesses do povo brasileiro, no presente e no futuro.

O primeiro prejudicado pelo desmatamento ilegal da Amazônia não são os europeus ou americanos. São os brasileiros, seus filhos e netos. Quando uma floresta brasileira é queimada, o principal problema não é o escândalo internacional que isso causa, mas os danos presentes e futuros que o incêndio gera no território nacional e para o povo brasileiro.

É descabido, portanto, o argumento de que, em defesa da soberania nacional, o governo brasileiro deve resistir às pressões dos outros países, “cedendo” o mínimo possível em questões ambientais. Sob essa lógica, a negociação ótima seria o País não assumir compromissos ambientais pois a preservação da natureza seria um custo para os brasileiros.

Muitas vezes, essa mentalidade obtusa – que ignora que os compromissos ambientais protegem, em primeiro lugar, o patrimônio nacional – é exposta sem nenhum pudor. Por exemplo, quando se desqualifica a proteção do meio ambiente com a bravata da resistência ao “globalismo”.

Outras vezes, a ignorância a respeito da proteção ambiental vem disfarçada de perspicácia negocial. Nos últimos meses, por exemplo, o governo Jair Bolsonaro tem dito que poderia assumir metas ambientais mais ambiciosas caso os países desenvolvidos disponibilizem mais recursos para essa finalidade.

A rigor, esse argumento é uma afronta aos brasileiros. Com ele, o governo de Jair Bolsonaro admite que defenderá a natureza brasileira e os interesses do seu povo apenas se os outros países doarem mais dinheiro para a causa ambiental. É um escândalo que um governo condicione o cumprimento de suas responsabilidades internas a doações estrangeiras. Como bem observou a propósito o vice-presidente Hamilton Mourão, o Brasil não pode ser reduzido à condição de mendigo.

Não é compatível com a altivez própria de um país soberano que seu governante proclame ao mundo que somente cumprirá as leis internas de seu país e defenderá os interesses de seu próprio povo se receber doações internacionais.

Como lembrou a 58.ª Assembleia-geral da CNBB, a casa comum não pode estar “submetida à lógica voraz da exploração e degradação. É urgente compreender que um bioma preservado cumpre sua função produtiva de manutenção e geração da vida no planeta, respeitando-se o justo equilíbrio entre produção e preservação”. Compreender tal realidade não significa fazer concessões a pressões internacionais. Significa não virar as costas ao interesse nacional.

A AGENDA DA OPINIÃO PÚBLICA E A POLÍTICA EXTERNA!

(Celso Lafer – O Estado de S. Paulo, 18) A dinâmica das transformações técnicas, econômicas, sociais e culturais tornou o mundo contemporâneo especialmente finito e interdependente. Unificou-se, para o bem e para o mal, o campo estratégico-diplomático. Daí os desafios da inserção internacional dos países, ainda mais complexos por conta da vertiginosidade da era digital.

É o que explica, com a porosidade das fronteiras, a internalização do mundo no âmbito dos países, alcançando suas populações. Um paradigmático exemplo é a pandemia de covid-19. Com a sua letalidade, alterou em escala planetária o cotidiano. Magnificou as ameaças à vida, fazendo da diplomacia das vacinas item de primeiro plano da pauta internacional e expressão do papel da gestão de riscos da política externa.

A multiplicidade e variedade do impacto do mundo na especificidade da vida dos países é uma das razões por que a política externa deixou de ser o domínio reservado e exclusivo dos governantes e seus agentes diplomáticos. Não resulta mais da restrita visão e do cálculo de poucos. Requer incorporar sensibilidades, interesses e paixões de muitos, que se manifestam pelos canais de articulação da voz da sociedade. É o que obriga o palácio a levar em conta a visão dos governados, traduzida numa agenda de opinião pública.

Estar atento a ela é um dado, numa democracia, de sustentabilidade da política externa. Essa pauta se exterioriza pela mídia, pela dicção dos interesses e valores da sociedade e pela ressonância que adquirem no Congresso, ao exercer suas funções de fiscalização da ação do Executivo. Pode alcançar o Judiciário quando temas da política externa são passíveis de judicialização.

Lidar com essa pauta é responsabilidade do chanceler como principal colaborador ex officio do presidente na condução da diplomacia. A ele cabe explicar de maneira ampla e convincente como a agenda da opinião pública se ajusta à política externa, apta a traduzir apropriada ponderação de necessidades internas numa qualificada avaliação dos possibilidades externas. A ele cabe indicar como a política externa está em consonância com a moldura dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Incumbe-lhe dar as razões substantivas de novas ênfases e prioridades que diferenciam a diplomacia de um governo da dos seus antecessores. Precisa esclarecer e justificar por que as mudanças patrocinadas são válidas.

Dessa responsabilidade se desincumbiram todos os chanceleres da Nova República – e falo com um saber de experiência –, lidando com a pluralidade de perspectivas da agenda de opinião pública e enfrentando os embates instigados pelas oposições aos governos a que serviram.

No exercício dessa responsabilidade fracassou de maneira retumbante Ernesto Araújo. A sua queda como chanceler é um inédito “impeachment informal” conduzido pela agenda da opinião pública, a qual ele antagonizou com plúmbea carência de sensibilidade, surpreendente para quem teve uma formação diplomática. Como diz o provérbio latino, quos Deus vult perdere, prius dementat (a quem Deus quer perder, primeiro tira o juízo – incluído o juízo diplomático).

É certo que a sustentabilidade da visão das coisas internacionais do presidente Bolsonaro é cada vez mais difícil de explicar à sociedade brasileira. Só encontra ressonância no âmbito mais restrito dos seus raivosos apoiadores ideológicos. Não indica uma capacidade do presidente de se orientar no mundo, pois almeja uma diplomacia de extremos, voltada para a vocação de rupturas; desejosa de construir muros e dinamitar pontes e assim fomentar o isolamento internacional do País, que nos afasta de nossos parceiros bilaterais e compromete a nossa atuação multilateral; que dilapida o soft power acumulado do capital diplomático brasileiro; que ignora a sensibilidade internacional em relação ao meio ambiente, com consequências restritivas para as exportações brasileiras e para o investimento em nosso país. É o que nos vem levando, pela primeira vez na História, à condição de pária internacional, que o seu ex-chanceler se sentia à vontade de sustentar e defender.

São crescentes as manifestações da voz da agenda da opinião pública em relação aos rumos que vem imprimindo ao País. A mais aguda diz respeito ao opaco negacionismo no trato da pandemia e suas consequências para a vida e a morte dos brasileiros.

Ela alcança, no entanto, amplo espectro de políticas públicas, com destaque a política externa, que, para a agenda da opinião pública, requer mudanças.

É de esperar que o novo chanceler, Carlos Alberto Franco França, tenha condições de operar essas mudanças. O seu discurso de posse, ao indicar que a missão a ele confiada é a de enfrentar as urgências no campo da saúde, da economia e a do desenvolvimento sustentável e do clima, é pertinente. Tem o mérito conceitual de estabelecer o quadro geral dos problemas e definir uma agenda relevante.

UM PAÍS ILHADO PELA SUPERSTIÇÃO!

(João Gabriel de Lima, professor da FAAP – O Estado de S. Paulo, 17) “Sempre teremos Paris.” A frase famosa é de Rick Blaine, personagem de Humphrey Bogart no filme Casablanca – e era válida, até pouco tempo atrás, para o Brasil da covid-19.

Com os principais aeroportos do mundo fechados aos brasileiros, a França era um dos poucos países que aceitavam nossos compatriotas – devidamente testados e temporariamente confinados. Na terça-feira dia 13, no entanto, o governo francês decidiu que não mais receberia aviões provenientes do Brasil. Não teremos mais Paris.

A sessão do Parlamento francês que decidiu pelo fechamento de aeroportos foi um dos dois recados que o mundo deu, ao longo da semana, à ilha chamada Brasil. Ele veio em forma de sarcasmo.

O primeiro-ministro Jean Castex fez piada com a obsessão do governo brasileiro por tratamentos sem comprovação científica, em especial à base de cloroquina. Os deputados franceses caíram na gargalhada. O vídeo viralizou nas redes sociais.

O segundo recado veio da comunidade acadêmica. A revista americana Science, uma das publicações científicas mais respeitadas do mundo, fez um balanço do fracasso brasileiro no combate ao coronavírus. O governo federal foi considerado o principal culpado, por sua “falha em implementar respostas rápidas, coordenadas e equilibradas num contexto de desigualdades locais agudas”.

Novamente surgiu, como fator agravante, o debate estéril sobre medicamentos sem eficácia comprovada: “A resposta federal foi uma perigosa combinação de inação e erros, incluindo a promoção do tratamento com cloroquina sem evidência alguma”.

A risada dos deputados franceses e o juízo da revista americana apontam para um mesmo fenômeno, o da desinformação – que ceifa vidas na pandemia e mina os regimes de liberdade.

“A democracia depende da interlocução racional dos vários atores, a partir de fatos que todos aceitam”, diz o jornalista Eugênio Bucci, colunista do Estadão e personagem do minipodcast da semana.

Vale lembrar a frase popularizada pelo senador americano Daniel Patrick Moynihan: “Qualquer um tem direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos”.

Entre vários livros, Eugênio é autor de Existe democracia sem verdade factual?. Segundo ele, as instituições se veem ameaçadas sempre que as instâncias comprometidas com a busca dos fatos – as universidades, os institutos de pesquisa, o jornalismo profissional – são desacreditadas ou atacadas pelos governos.

Plataformas digitais que estimulam a emoção em detrimento da razão são ideais para tais ataques. Em vez do debate público, cria-se, segundo Eugênio, um clima de “superstição pública”.

Como sugere a revista Science, o fracasso brasileiro no combate à covid-19 se deve, em grande parte, à proliferação de “superstições públicas” – como o tal tratamento à base de cloroquina. O Brasil precisa sair do transe e recuperar, o quanto antes, o debate racional a partir dos fatos.

Para Eugênio, só a boa política, aquela que se tece sobre o diálogo maduro, pode encaminhar a resolução de nossos problemas. Hoje, eles são enormes. Duas tragédias – humanitária e econômica – que resultaram da má gestão da pandemia.

O mundo já gritou, em inglês e francês, que tem medo do criadouro de variantes em que nos transformamos. Se não corrigirmos logo o rumo, seremos vistos, cada vez mais, como uma ilha indesejável, lamentada por seus mortos e ridicularizada por suas superstições.

O Brasil precisa sair do transe e recuperar o debate racional a partir dos Fatos.

FRAGMENTAÇÃO PERUANA!

(Editorial – Folha de S.Paulo, 15) Enfrentando um de seus piores momentos na pandemia, o Peru realizou no domingo a mais fragmentada eleição presidencial de sua história. Com os votos dispersos entre 18 candidatos, Pedro Castillo e Keiko Fujimori se impuseram sobre os demais, embora nenhum deles tenha conquistado mais do que 20% dos sufrágios.

Castillo, o primeiro colocado, constitui também a maior surpresa. Sindicalista e professor, ele ganhou notoriedade ao liderar uma greve nacional em 2017. Esposa uma plataforma que mistura propostas estatizantes e de cunho autoritário com um discurso anticorrupção, ao qual alia um extremado conservadorismo nos costumes.

Sua votação expressa a histórica divisão territorial do país. Foi o mais bem colocado nas regiões centro e sul, mais pobres e que pouco se beneficiaram do crescimento econômico das últimas décadas, mas apenas o quinto na região metropolitana de Lima.

O oposto se deu com sua adversária, que se destacou sobretudo na capital e nas áreas litorâneas.

Disputando pela terceira vez a Presidência, Keiko também defende uma pauta socialmente conservadora, mas um receituário liberal para a economia. No último pleito, a filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), preso por corrupção e violações aos direitos humanos, foi derrotada por menos de 50 mil votos.

Embora ostente maior experiência política, pesam contra ela acusações de lavagem de dinheiro e de recebimento de caixa dois, que a levaram à prisão em 2018. Outro fator a enfraquecê-la é o antifujimorismo, que permanece forte no país.

Vem justamente dos anos Fujimori uma das causas dos problemas políticos atuais. A desfiguração dos partidos tradicionais a partir da década de 1990 criou um cenário fragmentado e instável, com um Congresso repleto de siglas fracas e sem coesão interna, que dificultam ou inviabilizam negociações com o chefe do Executivo.

Somam-se a isso o descrédito dos políticos provocado pelos seguidos casos de corrupção —todos os presidentes eleitos nos últimos 20 anos terminaram envolvidos em escândalos— e a gestão desastrosa da pandemia.

O Peru é um dos países mais acometidos pela Covid-19, com cerca de 55 mil mortes, número que o coloca ao lado do Brasil em termos proporcionais.

É nesse cenário turbulento e politicamente fraturado que os dois candidatos, Castillo à esquerda e Keiko à direita, farão suas alianças e concessões com o objetivo de capturar os votos do centro.

ESG E SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL!

(Marcus Nakagawa, coordenador do centro ESPM de desenvolvimento sócio-ambiental – O Estado de S. Paulo, 14) No final dos anos 90, as empresas no Brasil estavam em um crescente desenvolvimento pela responsabilidade social corporativa. Organizações como Instituto Ethos, Akatu, Idis e CEBDS, entre outras, estavam realizando suas várias atividades para disseminar o tema. A grande finalidade era mobilizar os negócios para entender a importância de pensar além dos indicadores financeiros. Inserindo também na sua gestão indicadores com as temáticas da governança, investimento social privado, relacionamento com a comunidade, ética, gestão de stakeholders e vários outros.

Todos estes índices estão nos Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis que atualmente possuem uma maior integração com as diretrizes de relatórios de sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI), com a Norma de Responsabilidade Social ABNT, NBR, ISO26000, SASB, CDP e outras iniciativas ligadas à transparência e mensuração do desenvolvimento sustentável corporativo.

Em 2005, nasceu como uma iniciativa pioneira na América Latina o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da então Bovespa, hoje B3. A ferramenta faz uma análise comparativa, por meio das suas sete dimensões de empresas listadas na bolsa de valores, com o olhar da sustentabilidade corporativa. A atual carteira, que vigora do período de 4 de janeiro a 30 de dezembro de 2021, reúne 46 ações de 39 empresas que somam R$ 1,8 trilhão em valor de mercado. Esta carteira mostrou uma rentabilidade de +294,73% ante os +245,06% do Ibovespa, no fechamento de 25 de novembro de 2020.

No Fórum Econômico Mundial de 2020, o seu fundador, Klaus Schwab, disse que a pandemia deixou clara a falta de sustentabilidade do sistema antigo em termos de coesão social, falta de oportunidades e inclusão. Para o ano de 2021, o Fórum já colocou que o cenário de negócios enfrentará maior incerteza no pós-covid. Ou seja, cada vez mais, a certeza de que a missão empresarial vai além das questões financeiras e que também está ligada aos seus impactos no meio ambiente, no social e na forma da sua governança, ou seja, as três letras que formam a sigla ASG (Ambiental, Social e Governança) ou ESG (Environmental, Social & Governance) em inglês.

No setor financeiro estas três letras traduzem a sustentabilidade empresarial: a Blackrock, maior empresa em gestão de ativos do mundo, definiu, desde o início de 2020, um plano de ação para tornar a sustentabilidade um componente-chave dos seus investimentos. E na sua Pesquisa Global mostrou que 54% dos respondentes consideram que o investimento sustentável é fundamental para os processos e os resultados dos investimentos. Os participantes planejam dobrar os seus ativos sustentáveis sob gestão nos próximos cinco anos. Já 75% colocam que estão integrando ou considerando integrar o ESG nas suas decisões de investimento.

A análise do ESG é fundamental para a tomada de decisão dos investidores diminuírem seus riscos, além de responder às demandas da sociedade e do planeta, de uma forma monetizada, política ou de relacionamento positivo. Independentemente se a sigla ESG será a substituição para os vários termos existentes hoje, como responsabilidade social corporativa, cidadania corporativa ou sustentabilidade empresarial, entre outros, o importante é que o movimento está em um crescimento exponencial e muitos profissionais pelo desenvolvimento sustentável estão trabalhando para tornar os dados, indicadores e análises mais concretos e tangíveis. E sua empresa já está trabalhando com foco também no ESG?

POR QUE A INFLAÇÃO PREOCUPA!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 12) Não foi bom, mas poderia ter sido pior. Esta avaliação talvez possa sintetizar o significado da inflação de 0,93% em março, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Algumas comparações apontam para um quadro inflacionário que justifica alguma precaução. Esta é a maior alta do IPCA em março desde 2015, quando alcançou 1,32%. Um ano antes, a inflação mensal tinha sido praticamente zero, de apenas 0,07%; no mês anterior, fora de 0,86%.

Com o resultado de março, a variação acumulada de 12 meses alcança 6,10%, bem acima da meta de inflação para este ano fixada pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,75% (para 2022, é de 3,50% e para 2023, de 3,25%). A última vez que a inflação de 12 meses superou a meta do ano foi em novembro de 2016, quando atingiu 6,99%, ante a meta de 6,5% para aquele ano, como lembrou o analista do Sistema de Índices de Preços do IBGE André Almeida.

A despeito dessas comparações, a maioria dos analistas do mercado financeiro previa um número maior, no intervalo entre 0,94% e 1,10%. Por essa razão, houve, no mercado financeiro, quem recebesse o resultado de março com alívio. “Foi uma boa surpresa”, comemorou um analista.

A situação, porém, não merece comemoração, mesmo estando distante de um quadro de crise. A pandemia, cujo controle exigiu severas restrições à aglomeração de pessoas e a todas as atividades econômicas, levou à forte redução da inflação. O resultado acumulado de 12 meses vinha caindo desde o início do ano passado, mas a queda se acentuou a partir de março – mês em que a covid-19 começou a se espalhar pelo País –, até atingir seu menor valor em junho, quando ficou em 2,13%.

Desde então, vem aumentando, mas a alta se acelerou nos últimos meses. Em janeiro, a inflação de 12 meses alcançara 4,56% e em fevereiro, 5,20%. Entre fevereiro e março, a alta foi de quase 1 ponto porcentual. É um comportamento que preocupa, pelo menos no curto prazo.

A aceleração da inflação nos últimos meses tem sido atribuída a altas nos preços dos alimentos e dos combustíveis. São dois itens com peso expressivo na composição do IPCA. Em um ano, os preços dos combustíveis subiram 23,26%.

Alimentos in natura, que há tempos registram alta expressiva de preços, continuam a pressionar. Em 12 meses, o grupo alimentação e bebidas registra alta de 13,87%. Mas a pequena variação, de apenas 0,13%, em março pode ser um sinal benéfico, de que a pressão dos alimentos pode estar diminuindo.

A provável causa dessa diminuição, porém, preocupa. Pode ser que a suspensão do pagamento do auxílio emergencial no primeiro trimestre, associada a medidas mais rigorosas para conter a pandemia, tenha comprimido a demanda por alimentos. “As pessoas compram menos alimentos perecíveis nesse período”, avalia o gerente do Sistema de Índice de Preços do IBGE, Pedro Kislanov.

Ou seja, os alimentos subiram menos porque provavelmente a população está comendo menos. Se verdadeira, será uma constatação deprimente num país extremamente desigual e com número crescente de pessoas em situação de extrema pobreza.

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, disse, com razão, não ver um cenário de estagflação, isto é, de estagnação econômica combinada com aceleração da inflação. Essa combinação não existe.

Mas, no mesmo cenário em que a inflação sobe – embora possa vir a se reduzir dentro de algum tempo –, a atividade econômica se desacelera, a produção dá sinais de desorganização com o descompasso entre demanda e oferta de insumos em diversos segmentos, a taxa de desemprego permanece muito alta, o número de mortes diárias pela covid-19 bate recordes e a vacinação continua a patinar. E as principais autoridades do País parecem nada disso ver. É preocupante.

APÓS VIRADA NO EQUADOR, LASSO TERÁ DE DIALOGAR POR APOIO PARLAMENTAR!

(Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo, 13) O resultado das eleições no Equador, além de significar uma dura derrota do correísmo —força que dominou a política local por mais de dez anos—, exibe uma nova radiografia do país, com a qual terá de conviver o presidente eleito, Guillermo Lasso, 65.

O banqueiro e empresário de centro-direita conseguiu a façanha de uma virada nas urnas depois de um desempenho fraco no primeiro turno, em que quase perdeu a vaga para o líder indígena Yaku Pérez.

A estratégia de mudar a narrativa sobre sua candidatura funcionou, e para isso foi fundamental a contratação de Jaime Durán Barba, o marqueteiro equatoriano por trás da vitória de Mauricio Macri na eleição presidencial de 2015 na Argentina.

A propaganda de Lasso na TV e nas redes sociais ganhou agilidade, incorporando bandeiras importantes de um eleitorado que não votava nele: jovens, ambientalistas, mulheres, progressistas anti-correístas. É certo que isso expôs o candidato ao ridículo, ao incluir dancinhas do TikTok no cardápio. Poderia ter dado muito errado, mas não foi assim.

Lasso se sobrepôs ao candidato de Rafael Correa (2007-2017), Andrés Arauz, por 52,5% contra 47,5%. A diferença eliminou a possibilidade de uma disputa pela recontagem, como havia acontecido no primeiro turno (a pedido de Yaku Pérez) e no pleito de 2017, quando o próprio Lasso não reconheceu a vitória de Lenín Moreno e saiu às ruas com um megafone na mão dizendo que havia ocorrido uma fraude.

Após a posse, marcada para 24 de maio, o presidente eleito enfrentará dificuldades. As mais óbvias são a crise sanitária, com pouco mais de 1% da população vacinada e uma segunda onda da pandemia de coronavírus saturando hospitais de vários centros urbanos importantes. Na economia, uma dívida externa de US$ 17,4 bilhões e um PIB que encolheu 7,8% no último ano.

A primeira preocupação de Lasso deverá ser construir consensos para aprovar suas medidas. Para isso, terá de dialogar com um Congresso (que no Equador é unicameral) em que terá apenas 12 parlamentares.

A principal força política será a coalizão correísta União pela Esperança, com 49 assentos. A segunda será o movimento indígena, liderado pelo Pachakutik (de Yaku Pérez), com 27 congressistas. “Lasso terá uma tarefa muito difícil e cheia de obstáculos. Suas promessas de estender a mão a novos aliados no centro e na esquerda têm de se mostrar reais, e isso tem de ocorrer rapidamente, para conseguir algum tipo de consenso”, diz o analista Pedro Donoso.

Foi olhando para esse futuro imediato que Arauz fez um discurso de reconhecimento da derrota, ainda na noite de domingo (11), muito assertivo, no sentido de marcar o território que será da oposição. “Queremos ser um só Equador e ajudar o presidente eleito. Mas seremos uma oposição séria, firme e democrática”, afirmou o jovem líder da aliança que terá maioria no Congresso.

O movimento indígena, que não possui ainda uma unidade, mas ganhou enorme volume em termos de representação, será outro a cobrar o cumprimento das promessas do eleito em relação à preocupação ambiental e à regulação da operação das mineradoras, sem invadir territórios indígenas.

Em seu discurso de agradecimento, Lasso fez menção à necessidade de políticas para proteger as mulheres da violência e as meninas que engravidaram cedo. Mas insistiu continuar sendo contra o aborto e deu graças a Deus por sua vitória mais de uma vez.

Se irá cumprir suas promessas de mais e melhores leis de proteção à comunidade LGBT e à população feminina, é algo para observar de perto. Para espanto desse setor do eleitorado, Lasso disse mais de uma vez que “a família é o valor principal de uma sociedade”.

Outra área de atenção é a segurança, um pedido cada vez mais recorrente dos equatorianos. Nos últimos tempos, cartéis de drogas e dissidências das guerrilhas colombianas atuam no país.

Um dos exemplos da gravidade da situação foi o recente motim em vários presídios. Para esse setor, Lasso promete uma política linha-dura —e as urnas demonstram que esse é um recurso apoiado pela maioria da população.

Por fim, Lasso terá o apoio, já manifestado por seu par colombiano, Iván Duque, em políticas coordenadas para pressionar o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Ele defende mais sanções para deter a ditadura.

Além de Duque, cumprimentaram o presidente eleito os mandatários Sebastián Piñera (Chile), Luis Lacalle Pou (Uruguai), Alberto Fernández (Argentina) e Jair Bolsonaro (Brasil).

ALEXANDRE DE GUSMÃO, UM ILUSTRE DESCONHECIDO!

(Synesio Sampaio Goes Filho, embaixador aposentado – O Globo, 11) Em fevereiro, a Record lançou meu livro “Alexandre de Gusmão — o estadista que desenhou o mapa do Brasil”. Fiquei muito contente com a qualidade da crítica que provocou: Celso Lafer, a referência básica em política externa, e Elio Gaspari, nosso grande jornalista, tiveram palavras simpáticas a seu respeito. Mereceu ainda duas páginas da “Veja – São Paulo” de 17 de março, assinadas por Guilherme Queiroz. Mas o que queria comentar aqui foi um ponto notado por mais de uma pessoa, nas entrevistas que sobre ele tenho dado: a relativa ignorância sobre Gusmão, até de gente bem informada sobre a História do Brasil.

Vejamos. No livro destaco o papel do santista na concepção e negociação do Tratado de Madri de 1750, que aumentou em duas vezes o território brasileiro definido em Tordesilhas, em 1494. Não é pouca coisa… E é uma originalidade brasileira: nossas fronteiras vêm basicamente da Colônia; em contraste com os Estados Unidos, que ampliaram muito seu território, mas só depois da Independência.

Saliento que, sem o Tratado de Madri, de nada teriam valido as portentosas correrias de bandeirantes, as dificultosas navegações de monçoeiros, as admiráveis missões de religiosos portugueses na Amazônia (havia 60 em 1750). Nessa região, não se pode esquecer a navegação precursora de Pedro Teixeira, no longínquo ano de 1647, de Belém a Quito; e a fundação, na viagem de volta, da povoação de Franciscana “nas bocainas do rio do Ouro” (que Alexandre e muitos outros identificam como a foz do Aguarico no Rio Napo, em pleno Equador atual).

Para alguns entrevistadores, é surpreendente que um personagem tão importante da nossa história seja tão desconhecido. Dou um exemplo concreto. Um deles, bastante culto, e — destaque-se — formado em História, confessou que não se lembrava de ter lido ou escutado de algum professor alguma palavra sobre Alexandre de Gusmão; quando viu o título, pensou que se tratava de Bartolomeu de Gusmão, o “padre voador” (o irmão mais velho)… Ao ler o livro, convenceu-se da relevância dos feitos de Alexandre e começou a se perguntar por que autores de nossa história não dão a ele o espaço devido.

Nos meios diplomáticos, não é bem assim. Veja-se o recente e magnífico livro de Rubens Ricupero, “A diplomacia na formação do Brasil”, que se inicia no ano do Tratado de Madri, e não com a Independência. Lembre também que o braço acadêmico do Itamaraty é a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e que, na sala mais importante do ministério em Brasília, há só três bustos, e um deles é do nosso personagem.

A propósito, lembro que essa obra, de Bruno Giorgi, é inspirada num busto que há no Itamaraty do Rio de Janeiro, aí colocada pelo Barão do Rio Branco, nos anos iniciais dos Novecentos. O grande chanceler foi dos primeiros a reconhecer a importância de Gusmão, em artigos publicados em jornais de então (sua coluna chamava-se “Efemérides”), e foi também o descobridor, numa biblioteca parisiense, de um dos dois originais do Mapa das Cortes, a base cartográfica do Tratado de Madri.

Na verdade, há poucos livros sobre Gusmão, a maioria é do século XIX e trata especificamente das cartas — originais, curiosas, ousadas — que, como secretário de D. João V, escrevia aos grandes do Reino. O mais importante sobre sua obra política só foi publicado na década de 1950 pelo Itamaraty: “Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri”. Seu autor foi um notável intelectual português, Jaime Cortesão, que, exilado no Brasil de 1940 a 1957, especializou-se na formação do território brasileiro. Trata-se de um trabalho denso, erudito e de grande dimensão: dois volumes de texto, quase 800 páginas (reeditados em 2016 pela Funag/Imesp), seguidos de sete outros de documentos comentados. Infelizmente, é do conhecimento de uns poucos especialistas e está ausente da bibliografia dos manuais de História do Brasil modernos, inclusive os melhores.

Espero que meu livro, de dimensões manuseáveis, com mapas, melhor distribuição e uma linguagem mais acessível, contribua para a divulgação, entre o público com interesses mais gerais, de um estadista brasileiro que vale a pena ser mais conhecido. E fico feliz por estar ele esta semana, numa das maiores livrarias do Brasil, entre os mais vendidos.

CESAR MAIA: LULA NÃO TEM ESPAÇO NO CENTRO E DEVE FICAR FORA DO 2º TURNO!

A VACINAÇÃO NA CARTILHA DO FMI!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 07) A vacinação é a política econômica mais importante neste momento, disse a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, ao abrir os trabalhos da reunião de primavera. Georgieva e sua equipe continuam refratárias, obviamente, aos ensinamentos e valores do presidente Jair Bolsonaro. Segundo os técnicos do Fundo, é preciso vacinar mais rapidamente e distribuir vacinas a todos os grupos sociais e a todos os países. Essa é uma condição básica, argumentam, para uma retomada econômica segura. O avanço na imunização – e no enfrentamento de novos surtos e variantes do coronavírus – é um dos pressupostos das projeções divulgadas pela economista-chefe da instituição, Gita Gopinath, e por outros diretores. Reduzir as desigualdades sociais e internacionais, agravadas desde o ano passado, será um dos principais desafios, de acordo com os novos cenários e recomendações.

A economia global crescerá 6% neste ano e 4,4% no próximo, segundo as projeções apresentadas no recém-divulgado Panorama Econômico Mundial. Os cálculos anteriores, anunciados em janeiro, indicavam expansão de 5,5% em 2021 e 4,2% em 2022. A previsão de crescimento para o Brasil pouco mudou, passando de 3,6% para 3,7% neste ano. Para 2022 foi mantida a estimativa de 2,6%. Para os anos seguintes a expectativa é de um desempenho mais fraco. A taxa de 2% apontada para 2026 corresponde ao modesto potencial produtivo estimado para o País e associado, em outras publicações do FMI, ao baixo investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura, à escassez de capital humano e à baixa integração nos mercados globais.

Ao estimar um crescimento de 3,7% para o Brasil, neste ano, os técnicos do FMI podem parecer mais animados que muitos economistas brasileiros. No Brasil, analistas do mercado projetam expansão econômica de 3,17% em 2021, segundo o boletim Focus do Banco Central (BC). Mas a percepção das limitações é muito parecida.

As projeções da pesquisa Focus indicam expansão de 2,33% no próximo ano e de 2,50% nos dois seguintes. Esses 2,50% correspondem ao potencial de crescimento estimado comumente, muito inferior ao de outros emergentes. Muitas dessas economias, incluídas várias sul-americanas, acumularam expansão bem maior que a do Brasil nos últimos 10 a 15 anos. O Brasil aparece mal, novamente, nos grandes cenários publicados pelo FMI. Será um dos poucos países do hemisfério ocidental com desemprego em alta neste ano (de 13,2% em 2020 para 14,5% em 2021). Pior que a economia brasileira, nesse quesito, só a venezuelana, com taxas acima de 55%. Além disso, a inflação média projetada para o Brasil deve chegar a 4,6% neste ano, superando os números estimados para Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Paraguai.

O aumento da expansão mundial projetada para 2021, de 5,5% para 6%, está longe de caracterizar um surto de otimismo. A mudança da estimativa global decorre basicamente da melhora das perspectivas dos Estados Unidos e do bom desempenho esperado da China. O Produto Interno Bruto (PIB) americano deve crescer 6,4% neste ano e 3,5% no próximo. Os cálculos anteriores indicavam 5,1% e 2,5%. No caso chinês, a projeção para 2021 foi elevada de 8,1% para 8,4%. A previsão para 2022 foi mantida em 5,6%.

Essas novas estimativas são insuficientes, no entanto, para eliminar alguns dos maiores problemas. As taxas de crescimento serão muito divergentes, com desempenho modesto para a maior parte das economias emergentes, incluída a brasileira, e em desenvolvimento. Além disso, a vacinação avança de forma desigual, o desemprego permanece elevado e a pobreza aumentou em muitos países. No Brasil, a corrida em busca do novo auxílio emergencial mostra a gravidade do quadro. Um eventual aumento de juros no mundo rico poderá criar complicações muito sérias. Será essencial, portanto, manter estímulos fiscais, com atenção ao foco das despesas, e políticas monetárias estimulantes. No Brasil, nem o Orçamento federal está em condições de ser executado de forma normal e segura.

LIMITES FREQUENTEMENTE ESQUECIDOS!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 05) A Constituição atribui ao presidente da República o poder de adotar, em casos de relevância e urgência, medidas provisórias (MPS) com força de lei. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.

Ao mesmo tempo que atribui esse poder ao Executivo, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Congresso. “As medidas provisórias (…) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º).

A redação desse dispositivo foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação de medidas provisórias. Antes elas eram reeditadas sucessivamente, fazendo com que, na falta de apreciação do tema pelo Congresso, o governo federal acabasse legislando indefinidamente sobre o tema.

Além da proibição de várias reedições, a EC 32/2001 criou para as medidas provisórias outro importante limite, muitas vezes esquecido. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória.

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a (i) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (ii) direito penal, processual penal e processual civil; (iii) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (iv) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”, diz a Constituição, em seu art. 62, § 1.º, I.

A EC 32/2001 ainda proibiu a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Impedia, assim, que algum governo repetisse o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de medida provisória.

Também se vedou medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar ou que já estivesse “disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” (art. 62, § 1.º, IV).

A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Essa proibição levou a que, em junho de 2020, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolvesse a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. No mesmo ano, o Congresso tinha rejeitado a MP 914/2020, que, entre outros assuntos, tratava da escolha de dirigentes de universidades federais.

Em 2019, Jair Bolsonaro tinha incorrido no mesmo erro, ao editar a MP 886/2019, que dispunha sobre demarcação de terras indígenas, tema já tratado na MP 870/2019. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da MP 886/2019.

É sempre importante recordar as limitações constitucionais do poder. A tarefa reveste-se de especial relevância quando esses limites são continuamente testados. Até março deste ano, Jair Bolsonaro editou 172 medidas provisórias, e boa parte não cumpria os requisitos constitucionais de relevância e urgência ou tratava de temas alheios ao âmbito de uma MP.

As medidas provisórias podem ser muito benéficas para o País em casos de verdadeira relevância e urgência, fazendo o Congresso se debruçar sobre o assunto. Mas elas não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo dialogar e negociar com o Legislativo – também porque, entre outras razões, vários temas não podem ser objeto de medida provisória. O Congresso deve estar atento.

O DESPERDÍCIO DO FATOR HUMANO!

(Editorial – O Estado de S. Paulo, 03) Com 14,3 milhões de desempregados no trimestre encerrado em janeiro, o Brasil teve uma passagem de ano especialmente penosa para os pobres e agourenta para a maior parte dos negócios. Perdido o primeiro trimestre, o governo só nos próximos dias voltará a pagar o auxílio emergencial. Com isso poderá atenuar a fome e dar novamente algum impulso ao consumo e à produção. Sem Orçamento, sem rumo e aparentemente sem perceber o desastre do dia a dia, a equipe econômica deixou perder-se a recuperação iniciada em maio e já enfraquecida nos três meses finais de 2020. As condições do emprego mostram bem as limitações dessa reação, agora dificultada também pelo forte aumento dos preços no varejo.

A desocupação, o subemprego e o desestímulo a grandes parcelas da força de trabalho compõem uma forma especialmente grave de desperdício. A ociosidade dos trabalhadores pode ocasionar mais que os dramas facilmente visíveis na experiência diária e diminuição do potencial de consumo. Quando prolongado, o desemprego pode também resultar em desatualização e desqualificação da mão de obra – um obstáculo a mais ao desenvolvimento da economia. Por isso, o investimento em requalificação é uma das políticas necessárias depois de longos períodos de desocupação.

O desemprego de 14,2% da força de trabalho, na virada de ano, é apenas o aspecto mais visível desse drama econômico e social. O quadro fica mais feio quando se adicionam 5,9 milhões de pessoas desalentadas – sem ânimo para continuar buscando uma colocação – e outros grupos com potencial de trabalho subempregado ou simplesmente perdido. Tudo somado, a população subutilizada chegou a 32,4 milhões de indivíduos, ou 29% da população economicamente ativa. Este é um número muito mais adequado que a taxa de desemprego para dimensionar o desperdício de mão de obra.

Mas é preciso olhar outros detalhes para avaliar as limitações do consumo e das possibilidades de progresso individual e familiar. O nível de ocupação chegou a 48,7% das pessoas em idade de trabalhar, com aumento de 0,7 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior. Mas esse aumento ocorreu principalmente no segmento informal, onde se acomodaram 34,1 milhões de trabalhadores no período de novembro a janeiro. O número de trabalhadores sem carteira assinada aumentou 3,6% no setor privado, taxa equivalente a 339 mil pessoas, de um trimestre para outro.

A taxa de informalidade subiu de 38,8% para 39,7%, ficando pouco abaixo daquela registrada um ano antes. Participam da informalidade tanto os empregados sem carteira assinada quanto trabalhadores por conta própria sem registro oficial. Baixo rendimento, benefícios assistenciais escassos ou nulos e contratação precária constituem algumas das condições da ocupação informal.

“A perda de força no crescimento da ocupação vem principalmente da menor expansão na indústria, no comércio e na construção”, disse a pesquisadora Adriana Beringuy, ao apresentar os dados do último levantamento do IBGE. Ainda assim, o aumento da população ocupada, no período de novembro a janeiro, é em boa parte explicável pelas contratações adicionais ocorridas no fim de ano, embora o crescimento das vendas tenha sido mais fraco que em outros anos.

Mesmo com a recuperação econômica iniciada em maio, a desocupação continuou bem maior que no período anterior à crise deflagrada pela pandemia. No trimestre móvel terminado em janeiro de 2020 havia 11,9 milhões de desempregados, ou 11,2% da força de trabalho. Os subutilizados eram 23,2%. O desemprego era bem maior que o da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), praticamente o dobro.

O quadro já era muito ruim, porque o governo do presidente Jair Bolsonaro quase nada fizera, no primeiro ano de mandato, para impulsionar a atividade econômica. Em 2019 o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,4%, tendo avançado 1,6% no ano anterior. A economia já andava mal antes da pandemia, assim continua e o desemprego persistente é a consequência mais dramática.

A HORA SE APROXIMA!

(Fernando Henrique Cardoso – O Estado de S. Paulo, 04) A única vantagem que os mais velhos podem eventualmente ter é que já viveram situações difíceis. Elas não deixaram saudades. Os que se aproximam dos 90 anos (questão de três meses no meu caso), passaram pela 2.ª Grande Guerra; viram a migração do Nordeste tocada pela pobreza e, mais tarde, a do Sul, abrindo fronteiras no Oeste e ocupando terras; passaram pelo golpe de 1937, viram outra vez, de lado político distinto, o movimento de 1964 (em ambos os momentos carreiras foram cortadas e, mesmo, vidas ceifadas, às vezes pela tortura) e viram a democracia voltar a ser um valor. A liberdade é como o ar que respiramos: sem nos darmos conta, é dele que vivemos. Basta cortá-lo para aparecerem consequências nefastas.

Daí que eu veja com apreensão o momento atual. O País sofre uma crise sanitária gravíssima (talvez só comparável ao que aconteceu na “gripe espanhola” em 19181919); ainda está com as dificuldades econômicas, devidas não apenas à recessão, mas também à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra, as quais, sem que haja dinamismo na produção, mostram com clareza as dificuldades para a obtenção de empregos. E, ainda por cima, temos um governo que não oferece o que mais precisamos: serenidade e segurança no rumo que estamos seguindo.

Nem tudo se deve à condução política do presidente da República. Convém repetir: ele foi eleito pela maioria e disse o que faria… Fez. E não deu certo. Em razão disso, para onde vai o País?

Primeiro, não julgo que seja suficiente distribuir “culpas”. Há várias culpas e vários culpados, interna e externamente. Sejamos realistas: ainda que o presidente fosse capaz de conter os seus ímpetos, não nos livraríamos do vírus que nos atormenta. Mas poderia haver menos mortos. A credibilidade dos que mandam é quase tão eficaz para conter desatinos como a competência dos serviços de saúde para evitar mortes.

A semana que passou dava a sensação (a meu ver, falsa) de que corríamos o risco da volta ao autoritarismo. O símile com situações autoritárias do passado não ajuda a entender as opções disponíveis. Houve, sim, uma forte movimentação de comandos militares. Mas, para dizer em termos simples, trocamos seis por meia dúzia.

Cada chefe militar tem, é natural, suas características e suas manias. Nenhum dos atuais comandantes, antigos ou novos nos postos, imagina que “um golpe” resolva a situação. Não sei o que se passa na cabeça presidencial, mas, ainda que desejasse um “golpe”, com que roupa? Basta ler as declarações dos militares que partiram ou dos que chegaram: quase todos falam em respeitar a Constituição e agir dentro da lei.

Não me parece haver clima, no País e na parte do mundo a que estamos mais vinculados, para aventuras. Dado o porte de nossa economia e a quantidade de questões sociais e econômicas a serem enfrentadas, por que uma pessoa razoável aumentaria as nossas angústias? E as que não são razoáveis? Estas precisam dispor de um clima favorável a suas loucuras, o que não me parece ser o caso.

Sendo assim, aumenta a responsabilidade de cada um dos cidadãos: devemos dizer, com firmeza, sim ao que queremos e não ao que nos assusta. Não é hora de calar, nem de fazer algazarra. Aproveitemos o quanto possível para, com equilíbrio, mostrar a insensatez de concentrar poderes nas mãos de quem quer que seja, pessoa ou instituição.

Defendamos a Constituição da República, que é democrática, e saudemos os políticos que creem que é melhor apoiar quem possa chegar à Presidência sem representar um extremo. Apresentemos aos brasileiros, quanto antes, um programa de ação realista, que permita juntar ao redor dele os partidos e as pessoas para formar um centro que seja progressista, social e economicamente. Centro que não pode ser anódino: terá lado, o da maioria, o dos pobres; mas não só, também o dos que têm visão de Brasil e os que são aptos para produzir.

Quem personificará esse centro? É cedo para saber. É cedo para “fulanizar”, como diria Ulysses Guimarães. Mas é hora de promover a junção das forças capazes de se contrapor a eventuais estrebuchamentos autoritários, antes que surjam propostas que nos levem a eles.

Vejo que alguns políticos se dispõem a agir para evitar que a mesmice predomine. Pelo menos é o que deduzo das declarações recentes de vários líderes da vida brasileira. A eles juntarei minha voz. Sei das minhas limitações e não tenho a ilusão de que, ao escrever que a eles me juntarei, a situação mudará. Mas se cada um dos brasileiros se dispuser a falar e a agir, é de esperar um futuro melhor.

Na política, como na vida, ou se acredita que é possível mudar e obter uma algo melhor, ou se morre por antecipação. Continuemos, pois, vivendo: propondo mudanças, sempre com a expectativa de que elas possam ser realizadas e com elas o Brasil ficará melhor.