23 de maio de 2013

O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO LEBLON E O CINISMO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO!

1. Não precisa ser um ‘expert’ em segurança pública para saber a diferença entre vitimização e registros policiais. As pessoas sabem que tipo de delito sofreram e que devem registrar. Por exemplo, roubo de veículos, roubo de residências, roubo de cargas… O registro está vinculado à gravidade do ato ou a expectativas de recuperação ou ressarcimento (seguro), ou necessidade de comprovante por furto/roubo de documento…, e vinculado ao custo de acompanhar uma investigação e um inquérito, seja pelo tempo ou advogado.

2. As pesquisas de vitimização captam os delitos contra as pessoas na sua integralidade, independentemente de terem ou não sido registrados na delegacia. Quem vai registrar na delegacia um roubo/furto de relógio, ou um roubo de tênis, ou um roubo de celular comum (apenas se faz o bloqueio se for conta e se não for, nem isso), ou dinheiro em espécie, ou… Mesmo nos casos de estupro, pesquisas diretas mostram que o temor ao estuprador evita muitas vezes o registro.

3. Se falarmos em maior e menor proporção entre registros e vitimizações, de longe, roubos/furtos têm a menor correlação. Uns 10 registros para cada 100 casos ou mais.  Os registros de roubos e furtos podem ser uma indicação de tendência, quando analisados numa série de anos. Vejamos o caso da AISP-23 (Leblon, Ipanema, Lagoa…). Em 2006, de janeiro a março, foram 1721 registros de roubos/furtos. Em 2007 foram 2280. Em 2008 foram 2246. Em 2009 foram 2436. Em 2010 foram 2220. Em 2011 foram 2878. Em 2012 foram 2664. Em 2013 foram 2303.

4. É evidente que não há qualquer tendência de redução dos registros. Ao contrário. E quanto mais longa a referência, mais sinais de crescimento, aplicando uma equação de extrapolação.

5. O governador pessoalmente se sentir afetado pela matéria do Globo e telefonar pedindo retratação em matéria no dia seguinte é cinismo. Claro que o governo estadual tem feito pesquisas de vitimização. Basta recortar a AISP-23. E claro que sabe que a percepção dos moradores do Leblon, Ipanema, Lagoa…, corresponde a vitimização dos mesmos, independente de registros.

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ENGENHÃO: RELATÓRIOS COMPLETOS DA ENTREGA PLENA DO ESTÁDIO!

1. Relatório Final.

2. Relatório do Calculista.

3. Manual de Manutenção e Inspeção.

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PARADOXOS CABRALINOS-EIKEANOS!

(Artur Xexéo – Globo, 22) O Eike Batista prometeu despoluir a Lagoa Rodrigo de Freitas, e não aconteceu nada. Mesmo assim, o governo acredita que ele é a pessoa certa para administrar o novo Maracanã. Ele prometeu reformar o Hotel Glória e devolvê-lo à cidade cheio de esplendor, e acabou se metendo numa obra de igreja. Mesmo assim, o governo acha que ele é a pessoa certa para “revitalizar” a Marina da Glória, embora a marina não esteja precisando de revitalização alguma. Estava por trás da ideia de se alugar o metrô, providencialmente derrubada pelo governador. No fundo, no fundo, a única obra que Eike Batista concluiu no Rio foi a demolição do Teatro Glória.

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A CRISE NO DEGASE! 

(Dário Almeida, Agente do Degase-RJ) 1. Há um aumento em ”espiral” na apreensão de adolescentes que cometem Atos Infracionais, sem, contudo haver uma contrapartida no aumento de vagas e do “staff”.

2. Desde 1940 não se criam vagas para atendimento em regime de internação a adolescentes em conflitos com a Lei; que as vagas existentes na déc. de 40 eram só para atendimento do Distrito Federal;

3. Lembrar a fusão dos estados do Rio com o da Guanabara. Já em 1974 desativaram a Escola XV em Quintino e a unidade de internação para adolescentes de Dois Rios na Ilha Grande, onde se concentravam os oriundos do antigo Estado do Rio. Mesmo transformando a antiga Penitenciária Muniz Sodré em Educandário Santo Expedito no Complexo de Bangu e a lavanderia do DESIPE em CAI Belford Roxo, em 1998, mantem-se a média da década de 40 do DF. Mesmo sendo criadas novas unidades de internação pelo interior do estado, ainda está longe do necessário!

4. Há um aumento de adolescentes em conflito com a Lei. As unidades do DEGASE estão explodindo no número de internos.  A média de adolescentes internados, nos últimos anos, está alta.  E continua a aumentar as apreensões para medidas socioeducativas. Mas se olharmos para o tempo médio de internação, constataremos uma diminuição, preocupante, alarmante.

5. Não há tempo para sócio-educar ninguém. Do jeito que entra sai. Para onde? Terminam retornando ao Degase com “mais energia”.  O executivo brinca com o DEGASE. Nos últimos 18 anos chegamos a 18 secretários diferentes. No momento estamos na Sec. de Educação a qual não estamos funcionalmente integrados porque somos Segurança Publica. E não estamos integrados na Segurança Publica porque somos Educação.

6. A infração não acrescenta nada a medida socioeducativa, ou, o que é muito comum, é agraciado com a extinção da medida, como o ocorrido com o adolescente que cegou um agente na escola João Luiz Alves semana passada.  Sentindo-nos acuados, ameaçados e, claro, desmotivados.

22 de maio de 2013

O “ESTRANHO NEGÓCIO” DA ESCOLA ISA PRATES!

1. Requerimento de Informação. O projeto da escola Tom Jobim no local da antiga ISA PRATES foi cancelado? Resposta: “Sim e o decreto expropriatório n. 21.413/2002 foi revogado pelo decreto n. 35.422/2012”.

2. Obs.: Os recursos para desapropriação haviam sido liberados e as obras haviam começado com placa na porta da escola. Veja.

3. Este Ex-Blog foi informado que o grupo hoteleiro espanhol Arena havia “intervindo e influenciado” o cancelamento da desapropriação da escola e adquirido o local. A prefeitura do Rio, na época, negou.  Mas agora entrou o pedido para fazer o hotel, demolindo a escola ISA Prates. A secretaria de urbanismo, “prudentemente”, encaminhou ao Iphan, transferindo a responsabilidade. Veja o ato.

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PREFEITO DO RIO TRANSFERE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE URBANISMO PARA SEU ASSESSOR ESPECIAL!  ESTRANHO!?!?!?!?!

1. Através do Decreto nº. 37183 de 20 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – 21/05/2013, o prefeito do Rio transferiu competências da secretaria municipal de urbanismo a seu assessor especial.  O decreto dispõe sobre a função de Assessor Especial do Prefeito para Assuntos Urbanos.

2. O artigo terceiro do decreto não poderia ser mais contundente.  Art. 3.º Caberá ao Assessor Especial do Prefeito para Assuntos Urbanos: I – aconselhar o Prefeito em todos os temas envolvendo a requalificação urbana da cidade e o pensamento estratégico nela envolvido, bem como a respeito das intervenções urbanas realizadas em âmbito municipal; II – servir como órgão de interlocução do Prefeito perante a sociedade civil, os meios de comunicação e os demais órgãos da administração municipal, a respeito de qualquer questão que envolva a requalificação urbana da cidade e as intervenções urbanas realizadas em âmbito municipal; e III – analisar e se manifestar, quando entender necessário ou a pedido do Prefeito, sobre qualquer intervenção urbana relevante realizada no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

3. Na prática, a secretaria de urbanismo em suas funções precípuas é extinta, sendo transformada em uma secretaria de mero processamento de licenças para construir, de licenças para demolir e de formalização dos habite-se, além das fiscalizações relativas. Assim mesmo em penúltima instância, pois a palavra final, a seu critério e arbítrio -“quando entender” caberá ao assessor especial de assuntos urbanos do prefeito.

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JUNTOS? MAS PELO VOTO! CABRAL NEGA APOIO A DILMA SE PT TIVER CANDIDATO! 

1. Alardearam durante anos a parceria entre os 3 níveis de governo. E que isso só era inspirado pelo interesse público. Publicidade à vontade. Slogan. Mas se aproxima a eleição de 2014 e o PT resolve lançar candidato a governador, com chance maior que o candidato do governador. E aí derramou o caldo da publicidade dos 3 juntos. Juntos pelo voto, se vê agora. Abriram o jogo com temor à derrota.

2. (Globo, 22) Cabral nega apoio a Dilma em 2014 se PT lançar candidato próprio no Rio.  O governador do Rio, Sérgio Cabral, o vice-governador Pezão, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se reuniram na noite desta terça-feira, na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Cabral, como previsto, deixou clara a posição de que o apoio à candidatura presidencial da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 depende de o PT não lançar candidato ao governo fluminense. O princípio defendido por Cabral é de que o PT tem a obrigação de apoiar o candidato do PMDB no estado caso queira contar com a retribuição.

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E O BRASIL, ENQUANTO ISSO? NADA!

(Clovis Rossi – Folha de SP, 21) 1. Tem festa hoje no quintal do Brasil: os presidentes do México, Chile, Colômbia e Peru, reunidos em Cali (Colômbia), põem carne na ossatura da Aliança do Pacífico, anunciando a eliminação das tarifas de importação de 90% dos produtos que comercializam (os 10% restantes cairão em sete anos).

2. Não é preciso ser PhD em Harvard para desconfiar que esse novo bloco abre um rombo no projeto prioritário da diplomacia brasileira desde o governo Itamar Franco, reforçado na gestão de Lula, que é o da integração sul-americana, se possível latino-americana, atraindo também o até agora arredio México.

3. A Aliança do Pacífico não deixa de ser integração entre os três países sul-americanos mais o México, mas ela se fará de costas para Brasília e, como o nome indica, voltada para o outro oceano que banha a América do Sul.  O novo conglomerado tornou-se objeto de desejo de Costa Rica e Panamá, sem contar o de países extracontinentais, como a Espanha, e o Canadá, que já está ligado ao México no Nafta (Área de Livre Comércio Norte-Americana, em sua sigla em inglês).

4. E o Brasil, enquanto isso? Nada

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SINAIS DE DECADÊNCIA POLÍTICA!

(Trechos da entrevista de Francis Fukuyama a Folha de SP, 20) 1. Todas as instituições políticas tendem a decair com o tempo, inclusive a China contemporânea. Os padrões da decadência são muito semelhantes entre China, Império Otomano ou o Antigo Regime na França. Não acredito que exista um auge específico. Minha visão da decadência política é de que existem ciclos contínuos de decadência e de reforma.

2. A decadência política é um problema constante, que todos os regimes enfrentam. As fontes desse problema são duas. A primeira é que instituições são difíceis de serem mudadas. As pessoas querem mantê-las a todo custo, mesmo que as condições externas mudem. A segunda é que, em qualquer sociedade, os ricos e poderosos vão acumular poder com o tempo e usarão seu acesso privilegiado ao sistema político para protegerem a si mesmos.

3. Hoje temos mais evidências de uma decadência política em vários sentidos do Estado chinês e de instabilidades internas no país.  Existem verdadeiros problemas institucionais nos Estados Unidos e na Europa. Nos EUA, tivemos um grau elevado de polarização política que impediu que algumas decisões importantes fossem tomadas.  Há problemas básicos no desenho e na construção da União Europeia, em sua composição e equilíbrio, que levaram diretamente à atual crise. Acho que os problemas são resolvíveis e a atual situação geral não é ruim.

4. Não há uma crise generalizada de governabilidade, mas sobretudo nos Estados Unidos há traços de decadência política aos quais o país deveria prestar atenção.

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A DECADÊNCIA DE DETROIT, EX-CAPITAL MUNDIAL DO AUTOMÓVEL! UM CASO DE DESURBANIZAÇÃO!

(José Antonio González Alcantud é professor de Antropologia Social da Universidade de Granada – El País, 18) 1. Percorrer as ruínas de Detroit, casas queimadas, arranha-céus vazios, espaços desconhecidos como o centro cheio de belos edifícios, onde dizem que chegam os coiotes, é uma das emoções mais fortes enfrentadas pelo viajante moderno.  Detroit é a vertigem, é a lenha que queima, e não deixa nenhum rastro das casas, juntamente com seus marcos – que são seus arranha-céus -, os únicos sólidos, feitos de “concreto”, ou seja, para durar.

2. Desde os anos sessenta, primeiro com a concorrência europeia, e, em seguida no final do século XX, com a oriental – japonesa, coreana e chinesa, sucessivamente – ela vem tombando. As pessoas que permanecem, em sua maioria negros, querem sobreviver com a sua cidade. Em Detroit a crise foi inelutavelmente desurbanizadora. A cidade agora é o local perfeito para os grafiteiros, decoradores da ruína, enquanto nos indicam os caminhos de uma amarga reflexão sobre o megaurbanismo e seus limites. Os artistas locais aproveitam os detritos da “desurbanização” para criar formas fantasmagóricas e sobrecarregar o visitante com as suas criações sobre os males do século, incluindo as guerras imperiais dos EUA, como se todas essas unidades em dificuldade fossem comparáveis, e entrassem na mesma problemática: a dos desastres civilizatórios.

3. Os novos habitantes são aqueles fugidos das guerras islâmicas, especialmente os iraquianos. Se você entra em um arranha-céu modernista do centro de Detroit, o vazio nos oprime com uma densidade ainda maior. Maravilhosos afrescos presididos por uma deusa da abundância que parece dividir seus bens e benefícios urbi et orbi, em contraste com a cafeteria sem pessoas do belo arranha-céu. Detroit inspira-nos em todos os momentos, especialmente quando estamos conscientes da própria crise que vivemos aqui e agora, e vislumbramos um futuro de cidades nômades e evanescentes como a essa. Perambulo acompanhado por dois muçulmanos europeus que somente encontram consolo para tanta desolação quando chegam a uma mesquita.

4. Michigan, estado em que se encontra Detroit, é a área dos Estados Unidos com maior desemprego, cerca de 50%, e com mais muçulmanos. Detroit só ganha novos habitantes com os refugiados das guerras islâmicas, especialmente os iraquianos, que consideram viver em Bagdá ainda pior. Enquanto isso, na abandonada e fechada estação ferroviária central, que foi concebida pelo mestre arquiteto Louis Kahn, os trens passam sem parar em Detroit.

5. O magnífico Museu de Belas Artes de Detroit é o melhor exemplo do que deve ter sido a época dourada, dos rios de ouro que trouxeram a indústria automobilística em expansão, em que o magnata Henry Ford, se permitia em sua enorme suficiência plutocrática, encomendar quatro grandes paredes verticais de murais a um conhecido comunista, como foi o artista revolucionário mexicano Diego Rivera. Murais enigmáticas estes onde Rivera reflete suas ambiguidades do progresso capitalista, em última análise do próprio “Fordismo”. Vemos surgir diante de nós, mais uma vez, a deusa da riqueza, os aviões, as usinas siderúrgicas, as fábricas… Cheio de otimismo histórico, de “desenvolvimento das forças produtivas”. Atualmente, eles aparecem diante do visitante como parte de uma alucinação tão extensa quanto a própria cidade do magnata Ford.

TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS AFASTADOS DE SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM POR CESSÃO A OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS AFASTADOS DE SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM POR CESSÃO A OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Os servidores efetivos do Município do Rio de Janeiro, integrantes de categorias funcionais regidas por legislação específica que preveja o pagamento de gratificações em montante variável, quando cedidos a outros órgãos do próprio Município para o exercício de cargos em comissão, mesmo que da Administração Indireta, terão garantida a percepção destas gratificações, bem como as progressões no posicionamento, na carreira e no escalonamento das gratificações, considerando-se o tempo de afastamento como de efetivo exercício.
Art. 2º O disposto no artigo anterior aplica-se aos servidores cedidos a órgãos de outros entes federativos, desde que a cessão se dê com ônus para o cessionário e este reembolse também o valor correspondente à gratificação variável.
Art.3º Aos servidores que, na presente data, tenham pendente pedido administrativo relativo às parcelas objeto desta Lei, só poderá ser aplicado o disposto nesta Lei se firmarem termo de renúncia às parcelas anteriores.
Art 4º Aos servidores que, na presente data, tenham pendente processo judicial relativo às parcelas objeto desta Lei, só poderá ser aplicado o disposto nesta Lei após a homologação, pelo Juízo, de desistência dos respectivos processos, bem assim da assinatura do termo previsto no artigo anterior.
Art. 5º É vedada a aplicação do disposto nesta Lei aos servidores cedidos sem observância dos arts. 192 da Lei Orgânica do Município ou do art. 22 do Ato das Disposições Transitórias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Apresento este Projeto de Lei visando corrigir distorções pontuais que vieram se acumulando ao longo dos anos.
A Lei Municipal nº. 94, editada na Década de 1970, e à qual a Lei Orgânica do Município atribuiu o status de Lei Complementar, prevê, em seu art. 64,XVIII, que serão mantidas as vantagens dos servidores públicos efetivos, quando afastados de seus órgãos de origem para o exercício de cargo em comissão. O escopo de tal disposição chega a ser intuitivo, pois, se a Administração Pública busca, em seus próprios quadros, profissionais de alta qualificação para o exercício dos cargos em comissão, não faria sentido que estes fossem “punidos” com um decréscimo em sua remuneração, exatamente quando se tem reconhecido o seu alto valor para a Municipalidade.
A Constituição de 1988 reforçou ainda mais tal circunstância de valorização do servidor efetivo, ao dispor, no art. 37,V, que os cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente (através do estabelecimento de um percentual mínimo) por servidores efetivos. Como se percebe, com quase vinte anos de antecedência, o Estatuto do Servidor Municipal já adotava idêntica linha de pensamento.
Entretanto, algumas leis esparsas, mesmo que posteriores à Constituição, criaram novas categorias funcionais, às quais foram atribuídas gratificações variáveis, ou ainda escalonamentos nas parcelas mais significativas da remuneração, com base no tempo de “efetivo exercício”. Em outros casos, gratificações já existentes foram reguladas por novas leis. Isto ocorreu, entre outros, com categorias integrantes do chamado “Grupo Fazendário”, dos quadros da Controladoria-Geral, Procuradores, Engenheiros e Arquitetos.
Sucede que algumas destas leis, de forma contrária ao espírito do art. 37-V da Constituição e do art. 64,XVIII do Estatuto dos Servidores, criaram restrições à percepção de gratificações variáveis, ou ao progresso na carreira, para servidores de tais categorias, quando cedidos para exercer cargos em comissão, mesmo quando no âmbito do próprio Município. Com isso, por um lado, os gestores ficam impedidos de escolher, justamente entre as categorias mais qualificadas, aqueles servidores efetivos que poderiam ocupar cargos de maior relevo na Administração Pública. Por outro lado, estes servidores acabam sendo “punidos”, pois são preteridos, nas nomeações, por outros servidores, de categorias diversas, ou, se aceitarem o mister fiduciário, ficam privados da maior parte da remuneração do cargo de origem, além de, em alguns casos, ficarem “estacionados” na carreira.
Também deve ser anotado que as diversas leis que tratam do assunto não primam por uma uniformidade de tratamento, pois preveem exceções diferentes a esta vedação para cada categoria. Especificamente no que tange aos servidores da Controladoria-Geral, há ainda fundada dúvida sobre a revogação do art. 19 § 3º da Lei 2.068/93, pela Lei 4.015/05, uma vez que esta última regulou inteiramente a matéria de que tratava a anterior. Estas e outras dificuldades têm criado um clima de insegurança jurídica, com a profusão de pedidos administrativos e, ainda em menor escala, judiciais.
Algumas medidas paliativas têm sido adotadas, como a cessão com a nota de “mantida a vinculação ao órgão de origem”, o que, a par de não ter previsão legal, pode acabar desencadeando ou precipitando uma “onda” de ações judiciais fundadas no princípio da isonomia. Aliás, algumas ações neste sentido já foram ajuizadas, sendo necessário prevenir uma “onda” de litígios, que acaba sendo muito mais prejudicial aos cofres públicos. É exatamente por isso que o projeto prevê uma forma organizada e escalonada de solução das situações pendentes, sem onerar os cofres públicos, além de excluir os naturais acréscimos decorrentes da judicialização dos litígios (juros, custas, honorários advocatícios e etc.).
O presente projeto pretende, portanto, corrigir distorções que se acumularam ao longo dos anos, pela edição de leis esparsas que não guardavam coordenação entre si, criando significativa insegurança jurídica, além de limitar irrazoavelmente os gestores públicos na escolha de quadros qualificados, dos mais experientes no serviço público municipal, para o exercício de cargos de maior relevância.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

LEGISLAÇÃO CITADA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

[…]

Art. 191. É vedada a lotação de servidores públicos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como de empregados nas sociedades de economia mista e empresas públicas, acima do quantitativo estabelecido em lei.

Art. 192. A cessão de funcionários e empregados públicos entre órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional, respeitado o disposto no artigo anterior, somente se dará se o servidor tiver completado dois anos de efetivo exercício no órgão de origem, ressalvado o exercício de cargo em comissão.

§ 1º. É vedada a cessão de servidores das áreas de saúde e educação, excetuados os casos de cessão para provimento de cargo em comissão, respeitado o interstício de que trata este artigo.

§ 2º. A cessão de servidores da administração municipal somente se dará com ônus para a cessionária.

§ 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, ou o prefeito, em caráter excepcional, para o exercício de atividades temporárias, mediante solicitação fundamentada dos órgãos e entidades interessadas, poderão autorizar, por prazo determinado, a cessão sem ônus para o cessionário.

§ 4º. O pessoal de educação e saúde alocado a órgãos da prefeitura sediados nos subúrbios, especialmente na Zona Oeste, na primeira lotação após sua admissão, não terá relotação antes de completados cinco anos de exercício na mesma região.

[…]
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

[…]

Art. 22. É vedada, a partir da data da promulgação desta Lei Orgânica, a requisição de servidores para a Câmara Municipal, exceto para o exercício de cargo ou função de confiança e restrita a servidor da administração direta, indireta ou fundacional do município.

Parágrafo único Serão publicados no “Diário da Câmara Municipal” o expediente de requisição, o expediente de cessão do servidor pelo órgão cedente e o ato com a primeira lotação atribuída ao servidor requisitado.

– x –

LEI 94 DE 14 DE MARÇO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Art. 64. Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício a afastamento em virtude de:

[…]

XVIII – exercício de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público federal, estadual ou municipal, inclusive na administração indireta;

– X –

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

[…]
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
[…]
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
[…]

TRATA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILÓGRAFO COM RELAÇÃO À CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

EMENTA: TRATA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILÓGRAFO COM RELAÇÃO À CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Por equidade legal, fica estabelecida a equiparação salarial dos servidores municipais remanescentes da extinta categoria funcional de Datilógrafo com relação à categoria funcional de Agente de Administração, definida pela Lei Municipal 1.680 de 26 de março de 1991, respeitados os escalonamentos de tempo de serviço.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
Com o avanço da tecnologia, o ofício de datilógrafo foi se tornando obsoleto. Na prática, os servidores da categoria funcional de Datilógrafo passaram a auxiliar nos serviços administrativos, ajudando no cumprimento das tarefas dos setores da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Contudo, embora as funções, na prática, sejam semelhantes, a remuneração é distinta, gerando prejuízo injusto para os datilógrafos.
Sendo assim, nada mais justo do que equiparar a remuneração dos remanescentes da categoria funcional de Datilógrafo com a atual remuneração dos Agentes de Administração, gerando uma equivalência justa.
Como diz a Consolidação das Leis Trabalhistas, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

TOMBA, POR SEU ELEVADO VALOR ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A CIDADE DAS ARTES

EMENTA: TOMBA, POR SEU ELEVADO VALOR ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A CIDADE DAS ARTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica tombada, por seu elevado valor arquitetônico e cultural, a Cidade das Artes, situada na Avenida das Américas, 5.300, Barra da Tijuca.
Art. 2º O Poder Executivo através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de tombos de Bens Culturais do Município no prazo máximo de quinze dias, a contar da data da publicação desta Lei
§ 1º No prazo previsto na legislação pertinente, o órgão administrativo notificará o Registro Geral de Imóveis, para averbação do tombamento.
Art. 3º A execução dos serviços e obras que venham a ser efetivadas em qualquer ponto da Cidade das Artes deverá ser previamente comunicada ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
A Cidade das Artes, antes Cidade da Música, foi definida como uma “verdadeira obra-prima de poesia” pelo Metropolitan Art Press e pelo Centro Europeu de Artes de Design, é o mais arrojado empreendimento público destinado à Cultura realizado no Rio de Janeiro nas últimas décadas. Neste complexo está instalada a maior sala de concertos sinfônicos e de ópera da América Latina.
Equipes de engenheiros, arquitetos e paisagistas e especialistas em acústica e grandes estruturas de concreto do Brasil e da França trabalharam juntos neste empreendimento, que gerou milhares de empregos.
Foram investidos recursos na construção da edificação, no mobiliário, sistemas de acústica, climatização, energia, segurança, redes de infra-estrutura geral, urbanização, paisagismo e obras viárias no entorno do complexo.
A edificação divide-se em quatro grandes conjuntos funcionais localizados entre os planos da esplanada e da cobertura. A Grande Sala (1) é o principal desses conjuntos. Os outros blocos abrigam os demais equipamentos: sala de música de câmara (2), sede da OSB, salas de ensaio e camarins (3), sala elétro-acústica, os cinemas, mídiateca e restaurante (4). A Cidade das Artes poderá ser a nova sede da Orquestra Sinfônica Brasileira.
Há sete salas de ensaio, dez salas de aula, um centro de ensino, três cinemas com 500 lugares cada, lojas, além de um restaurante, cafeteria, midiateca e sala eletro-acústica.
Os ambientes foram projetados com isolamento e proteção acústica, a partir das alvenarias. As paredes da edificação são de alvenarias de concreto estrutural de alto desempenho, as salas especiais possuem paredes com alvenarias duplas, com preenchimento de lã de vidro, e ainda as alvenarias flutuantes.

A concepção arquitetônica moderna e sua integração no cenário natural da Barra da Tijuca definem a principal marca deste empreendimento. De sua imensa esplanada, a dez metros de altura do solo, o visitante pode apreciar a beleza das formas arquitetônicas do prédio e a natureza ao seu redor. Seus grandes ambientes arejados e bem iluminados, com suas imensas paredes em forma de velas de barcos sobre a enorme esplanada contemplativa revelam a grandiosidade artística do projeto.
Por todo o exposto, fica nítido que a Cidade das Artes merece ser tombada, para que possamos proteger da melhor maneira esse equipamento de elevado valor cultural e arquitetônico.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO RIO E OS CONSÓRCIOS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE ATUAM NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO RIO E OS CONSÓRCIOS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE ATUAM NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Cópia de inteiro teor de todos os anexos e\ou apêndices referentes ao contrato celebrado em setembro de 2010 entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e os consórcios de empresas de ônibus que foram selecionados por processo licitatório para atuar no transporte coletivo da Cidade do Rio de Janeiro.

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DE RESERVAS DE CONCURSADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DE RESERVAS DE CONCURSADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Quantos concursados da área de Saúde se encontram atualmente no banco de reservas, em cada categoria funcional?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E A LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E A LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Quantos quilômetros de ciclovias em pista exclusiva foram construídos na Cidade do Rio de Janeiro desde 2009 até a presente data?
2- Onde estas ciclovias estão localizadas?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO DE CONTRIBUINTES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Quais foram as composições do Conselho de Contribuintes – nomes, origem funcional e datas de entrada e saída do Conselho – desde 2009 até a presente data, levando em conta cada mudança?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DOS POÇOS DE PETRÓLEO EM OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DOS POÇOS DE PETRÓLEO EM OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP:

1- Qual a curva projetada de decréscimo de produção dos atuais poços de petróleo em operação no Estado do Rio de hoje até 2033?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDO DE IMPACTO SOBRE O TRÁFEGO REFERENTE AO FECHAMENTO DE PARTE DA AVENIDA RIO BRANCO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDO DE IMPACTO SOBRE O TRÁFEGO REFERENTE AO FECHAMENTO DE PARTE DA AVENIDA RIO BRANCO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO – CET-RIO:

CONSIDERANDO, o projeto anunciado pela Prefeitura do Rio e chamado de urbanização da Avenida Rio Branco e o fechamento de uma parte da mesma para que se constitua uma área exclusiva para pedestres entre o Largo da Carioca e a Cinelândia,
Pede-se:
1- Cópia de inteiro teor do estudo de impacto sobre o tráfego referente ao fluxo de veículos que será deslocado deste trecho que será fechado para outras vias.

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DO LIXO CEMITERIAL PELA COMLURB

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DO LIXO CEMITERIAL PELA COMLURB

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB:

1- O lixo infectante cemiterial possui algum tratamento especial pela Comlurb?
2- Se sim, qual?
3- Existe alguma orientação especial dada pela Comlurb aos cemitérios no sentido de tratar esses resíduos?
4- Se sim, qual?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE VISITANTES DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE VISITANTES DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC:

1- Qual o quantitativo exato de pessoas que frequentaram as biblotecas públicas municipais, ano a ano, em 2009, 2010, 2011 e 2012?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DAS MERENDEIRAS QUE ATUAM NOS ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DAS MERENDEIRAS QUE ATUAM NOS ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Qual o regime de contratação, pela Secretaria Municipal de Educação ou outro órgão, das merendeiras que atuam nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) sem terem realizado concurso público?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TÁXIS APROPRIADOS PARA O TRANSPORTE DE CADEIRANTES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TÁXIS APROPRIADOS PARA O TRANSPORTE DE CADEIRANTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Quantos táxis apropriados para transportar cadeirantes existem atualmente circulando na Cidade do Rio de Janeiro?

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
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21 de maio de 2013

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! MENORES PRESOS CRESCEM 237% NO RIO-CAPITAL!

1. O Globo (21), em matéria de capa, mostra o crescimento em espiral da prisão de menores infratores. No primeiro trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012, no Estado do Rio, o crescimento foi de 134,1%; na Capital de 237,61%; na Grande Niterói de 117,35%; no Interior de 88% e na Baixada de 83,65%. Em média são 22 prisões por dia.

2. A delegada titular da DPCA informa que “o que puxou esse aumento foi o tráfico (40%)”. E completa dizendo que “houve uma mudança de função, pois antes os menores trabalhavam como fogueteiros ou como radiocomunicadores, mas nas comunidades pacificadas, essas funções não existem mais e eles estão trabalhando na venda direta de drogas”.

3. Isso poderia ser uma verdade se o aumento ocorresse de forma concentrada nas regiões das UPPs e entorno. Mas o crescimento é generalizado em todo o Estado e a taxas exponenciais. Certamente há um fator externo, indutor. O IBGE não indica, para este período, nenhuma mudança significativa no perfil da ocupação/desocupação dos adolescentes/jovens.

4. Mas há um fator a cada dia mais claro: o aumento da violência nas escolas, inclusive contra os professores. E outro, que este Ex-Blog tem comentado: a privatização da educação, a serialização e o estímulo à competição e não à cooperação e solidariedade, tudo através da contratação de instituições privadas, o que tem tirado autoridade dos professores na percepção dos alunos e dos familiares.

5. A escola acolhedora perde a função e a violência entre os alunos e entre os alunos e os professores aumenta e muito. As funções de atratividade da escola, como os polos de educação pela arte, pelos ofícios e pelo esporte são fechados. O ambiente escolar vai se deteriorando e afetando a percepção dos alunos sobre a utilidade da escola. O estímulo à violência se torna implícito e o resultado é esse que o Globo mostra com números de menores infratores.

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JB (19) ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE 2014!

1. Cesar Maia – Eu diria que vamos ter mais de cinco candidatos, porque a Marina Silva será uma fortíssima candidata à Presidência da República aqui no Rio de Janeiro e certamente haverá um candidato vinculado a ela. Essa linha da Marina, do PV, do PSOL, é uma linha que tem puxado muito voto no Rio, vide o Gabeira, vide o Marcelo Freixo, e eles terão candidato a governador. Não sei qual o nome, mas inexoravelmente terão candidato a governador. O Democratas decidiu ter candidato e colocar suas teses e ideias na telinha, nas ruas, nas rádios, nos debates.

2. Não escolhemos ainda um nome, porque precisamos trabalhar conectados com a dinâmica presidencial. O DEM pode apoiar o Eduardo Campos? Pode. Pode apoiar o Aécio Neves, que é a nossa preferência no Rio, pode. Isso pode levar a uma adequação melhor para essa sinergia governador-presidente da república. O que eu tenho dito, e já disse num almoço na minha casa para o senador Aécio Neves, é que o DEM terá um nome. Se o meu nome é colocado, se deve ao fato de eu ser uma pessoa mais conhecida, já tive mais mandatos, mas não necessariamente serei eu.

3. Estamos fazendo agora uma análise da conjuntura, projeção de cenários e das teses que vamos trabalhar. O DEM está na TV e já tivemos 50 comerciais e ainda teremos mais 30. Nós aqui no Rio estamos tratando de um tema só nessa divulgação, subdividido em quatro explicações distinguindo governo público e governo privado. Estamos vendo que é uma falácia, dizer que através de tecnologia de gestão privada o setor público poderia produzir muito mais. Estamos vendo que isso não está acontecendo.

4. E o Rio é o maior exemplo disso. Agora mesmo prefeito e secretários falam do fracasso das Organizações Sociais (OS). Mas já gastaram R$ 3 bilhões com esses organismos. Isso é uma visão de governo privado. Nós contrapomos com uma visão de governo público que tem como coluna vertebral o servidor concursado, estável, nas funções constitucionais precípuas. Então isso é um tema que vamos trabalhar: governo público x governo privado.

5. (Dos seis ou sete candidatos, quem que o senhor acha que vai para o segundo turno?) Cesar Maia – Muito difícil dizer. Vamos falar de seis candidatos, isso é uma análise combinatória de seis, dois a dois. Quaisquer dois podem ir. E é isso que vai tornar essa eleição excitante. Pode ir o Miro, o candidato da Marina, o Lindbergh, o Pezão, o Garotinho, eu mesmo. Agora, vamos ter uma eleição em que no início os índices de intenção de voto poderão ficar por volta de 10% ou 12% indo até 20% e qualquer movimento, um passa na frente do outro. Então, eu não arriscaria dizer que há uma dupla favorita. Ninguém é favorito e por isso, todos são favoritos.

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FAT FICA DEFICITÁRIO NA ERA LULA!

1. (Editorial – Estado de SP, 20) Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do Fundo de Amparo ao Trabalhador – originárias, cresceram à média anual de 11,4%, tendo alcançado R$ 54,8 bilhões no ano passado. (Esse valor não inclui os repasses do Tesouro Nacional). Já as despesas cresceram bem mais, à média de 17,5% ao ano, tendo atingido R$ 57,1 bilhões em 2012. Se contasse apenas com os próprios recursos, o FAT teria registrado um rombo de R$ 2,3 bilhões no ano passado (cobertos pelo Tesouro Nacional). Em 2013, o socorro será maior. De acordo com as estimativas de resultados até 2016 anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ter um rombo de R$ 4,15 bilhões, o que elevará o repasse total para R$ 7,41 bilhões. A ajuda do Tesouro crescerá nos dois próximos anos. Ou seja, para zerar suas contas, o FAT terá de contar com R$ 32 bilhões do Tesouro.

2. (Ex-Blog) Curioso. As despesas deveriam ter diminuído com o alegado e exaltado “quase pleno emprego”.

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KENNEDY COM 20 ANOS E SEU FASCÍNIO PELO FASCISMO EUROPEU! MUITOS SE ILUDIRAM!

(Ansa – Clarín, 17) 1. “Adolf Hitler foi feito da mesma matéria do qual as lendas são feitas”. A declaração não pertence a nenhum líder nazista do Terceiro Reich, mas ao ex-presidente dos EUA, John Fitzgerald Kennedy. Com frases como estas, escritas em seu diário e em cartas enviadas a seus amigos na juventude, o político mostrou o fascínio que tinha na época pelas ditaduras europeias. Um livro que será publicado em breve na Alemanha, e promete ser polêmico, compila essas notas deixadas por um jovem JFK durante uma longa viagem pela Europa. Intitulado “John Kennedy entre os alemães. Diários e cartas 1937-1945”, Oliver Lubrich apresenta essas controversas frases do ex-presidente, deslumbrado com a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini.

2. O autor aborda as emoções políticas de Kennedy, que ficou impressionado com as mudanças que estavam ocorrendo no velho continente. “Eu dormi muito e com uma turnê do American Express, cheguei a Milão. Bela catedral, uma das maiores do mundo. Leio Gunther e cheguei à conclusão de que o fascismo é a coisa mais justa para a Alemanha e para a Itália, o comunismo para a Rússia e a democracia para os Estados Unidos da América”, diz ele em uma nota de 3 de Agosto de 1937.

3. Então, durante uma estadia em Munique, escreveu: “Não há dúvida de que esses ditadores em seus países, graças à sua poderosa propaganda, são mais amados do que fora deles”. E diz que se sente “um grande fã de Hitler”. Dois meses antes do início da II Guerra Mundial, o jovem Kennedy diz: “Minha viagem foi extraordinária. A única oportunidade de experimentar sobre o que vai acontecer é viajar por todos esses países. Entretanto, ainda não acho que haverá uma guerra por causa da oposição da Itália e de uma série de outras coisas”. Essa visão muda radicalmente em 20 de agosto, quando ele diz que a situação tornou-se “crítica” e que “as pessoas esperam uma guerra”.

4. Já nos últimos dias da guerra, Kennedy mostra como ele estava triste pela forma como Berlim ficou. “Tudo está destruído. Não existe uma construção que não está queimada. Em algumas ruas o cheiro dos cadáveres é terrível”. Ele também se refere ao Führer: “A ambição sem limites por seu país, fez dele uma ameaça à paz mundial. No entanto, ele tinha algo misterioso em seu modo de vida e em sua maneira de morrer, que irá sobreviver e crescer. Ele tinha a matéria de que são feitas as lendas”.

20 de maio de 2013

ALGUNS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO À PREFEITURA DO RIO!

A) CUSTO DA LIMPEZA URBANA NO RIO-CAPITAL AUMENTOU 80,28% EM 4 ANOS: + 507 MILHÕES DE REAIS!

Dados oficiais da COMLURB-  Em Demonstração de Resultados:  Custo dos Produtos e dos Serviços + Despesas Administrativas Operacionais.

2008: R$ 631,92 milhões / 2009: R$ 701,1 milhões / 2010: R$ 833,75 milhões / 2011: R$ 968, 37 milhões / 2012: R$ 1 bilhão e 139 milhões.

Com isso o custo da Limpeza Urbana em 2012 representou 67% de todo o IPTU arrecadado pela prefeitura do Rio.

B) INADIMPLÊNCIA DE MAIS DE 90 DIAS JUNTO A LIGHT NO RIO-CAPITAL!

1. Os 9 bairros com inadimplência de mais de 90 dias superior a 20%: Rocinha 30,07% / Vidigal  28,56% / Manguinhos 27,33% / Jacaré 25,72% / Acari 25,06% / Itanhangá 24,28% / Costa Barros 23,36% / Caju 21,34% / Santa Cruz 20,60%.

2.  Os 16 bairros com inadimplência de 90 dias inferior a 2%: Lagoa 0,4% / Humaitá 0,75% / Leblon 0,93% / Maracanã 0,99% / Jardim Botânico 1,07% / Flamengo 1,09% / Copacabana 1,34% / Botafogo 1,38% / Méier 1,43% / Todos os Santos 1,45% / Laranjeiras 1,49% / Jardim Guanabara 1,52% / Moneró 1,53% / Zumbi 1,57% / Urca 1,74% / Barra da Tijuca 1,78%.

3. OBS.: Trata-se dos imóveis com conta de luz por medição ou estimativa, não inclui os chamados “gatos”, por óbvio.

C)  POPULAÇÃO DE RUA NO RIO-CAPITAL!

1. Levantamento pela Secretaria Municipal de Assistência/Desenvolvimento Social entre maio e agosto de 2008: Total: 1.906 pessoas.

2. Idem no Segundo Semestre de 2012: contabilizou-se 11.147. A secretaria alega que houve dupla contagem em vários casos.

D) PROFESSORES DE ESPANHOL E FRANCÊS NAS ESCOLAS DA PREFEITURA DO RIO!

1. Espanhol apenas 239 professores regentes.

2.  Francês: apenas 66 regentes.

E) DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS NO RIO-CAPITAL! SEGUNDO SEMESTRE 2012!

1. Requeridas: 286 demolições.

2.  Concedidas: 397 demolições.

F) RIO-CAPITAL: PARDAIS/EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA CRESCEM 49% EM 4 ANOS!

FIM de 2009:  429 / FIM de 2010: 461 / FIM de 2011: 544 / FIM de 2012: 645 / Abril de 2013: 638.

G) RIO-CAPITAL: PORCENTAGEM DE JOVENS ELEITORES!

1. De 16 anos a 17 anos: apenas 7,79%

2. De 17 anos a 18 anos: apenas 20,68%.

H) DÍVIDA DO ICMS DO ESTADO COM A PREFEITURA DO RIO SE APROXIMA DE 1 BILHÃO DE REAIS!

Em 1996 o Governo do Estado aprovou lei que atribuiu aos 25% fixados em lei, dos 25% que tem direito a Cidade do Rio de Janeiro sobre o ICMS, uma alíquota de zero %. A prefeitura arguiu a inconstitucionalidade da lei. O STF, em 16 de maio de 2007, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa, decidiu a favor da prefeitura do Rio. O governo do Estado interpôs embargos declamatórios. A decisão se encontra “em mesa para julgamento” desde 22/04/2008.

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SE OS MELHORES NÃO FAZEM POLÍTICA, A POLÍTICA CAI NAS MÃOS DOS PIORES!

(Trecho da entrevista do escritor Vargas Llosa ao Clarín, 18) Os setores mais preparados da Argentina são relutantes em entrar na política. Veem esta atividade com muito desânimo. Com alguma relutância. Eles preferem se dedicar a outras atividades. Isso é muito grave. Porque se os melhores não fazem política, a política cai nas mãos dos piores. Isto é um problema em muitos países. Mas acho que nenhum país vive esse problema tão tragicamente como a Argentina. A crise da política, acima de tudo, é a que levou a esta descida ladeira abaixo.

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FERNANDA MONTENEGRO E A CIDADE DA MÚSICA (DAS ARTES)!

(Coluna Gente Boa – Globo, 19) Fernanda Montenegro resumiu seu sentimento diante da suntuosidade do lugar: “É de deixar a gente de boca aberta! É uma Cidade, um novo recanto de visitação do Rio”.

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PREFEITURA DO RIO PAGA OBRA NÃO FEITA NA TRANSOLÍMPICA E TEM QUE SUSPENDER A CONSTRUÇÃO!

(O Dia, 20) Previsto para ser concluído ainda daqui a dois anos, o corredor de ônibus Transolímpica — que ligará a Barra a Deodoro — já é alvo de laudo apontando desequilíbrio físico-financeiro na obra. É essa a conclusão prévia de relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). Visitas feitas por técnicos do órgão de fiscalização revelam que os serviços executados em trecho da via na área de Sulacap correspondem, no máximo, a cerca de 40% do valor total pago pelo segmento, de R$ 71 milhões. Pelo cálculo aproximado feito à época do relatório, é como se apenas R$ 30 milhões tivessem de fato se transformado em obra. O dinheiro foi pago em parcelas entre maio e setembro.

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ARGENTINA EXPORTA MENOS CARNE QUE O PARAGUAI! INACREDITÁVEL!

(La Nacion, 20) A política de desestímulo às exportações fez com que caíssem 76% as vendas de carne bovina ao exterior.  Assim Argentina –historicamente um dos maiores abastecedores de carne bovina do mundo- em 2012  foi superada por todos os países do Mercosul.

Segundo estudos da SRA, em primeiro lugar em 2012 veio o Brasil com 1,3 milhão de toneladas de res com osso. Segundo lugar o Uruguai com 350 mil toneladas. Terceiro o Paraguai com 210 mil toneladas. E finalmente a Argentina com 183 mil toneladas.

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TIJUANA (MX) E SAN DIEGO (EUA) –ANTES CORREDOR DE DROGAS- QUEREM SEDIAR JUNTAS OS JJOO-2024!

(El País, 17) 1. Há tempos que a fronteira que separa San Diego, Califórnia, EUA, de Tijuana, Baixa Califórnia, México, deixou de ser vista como um obstáculo para ser considerada como uma oportunidade. A formalização de uma candidatura conjunta para sediar os Jogos Olímpicos de 2024, anunciada na última terça-feira por seus dois prefeitos, Bob Filner e Carlos Bustamante, é o mais recente exemplo do compromisso de ambas as cidades para transformar a área em uma “mega região” que impulsione o desenvolvimento econômico, cultural, social e esportivo de seus negócios e habitantes. Essa mesma fronteira continua sendo, no entanto, a principal barreira para este esforço.

2. O porto de San Ysidro, que liga as duas cidades, é a fronteira mais movimentada e concorrida do mundo. Todo ano, cerca de 60 milhões de pessoas atravessam essa fronteira e, a cada dia, cerca de 4.000 caminhões com mercadorias atravessam do México para os EUA através dela. Filas de até três a quatro horas, causadas por rigorosos controles de segurança na parte americana, são um freio importante para o potencial de crescimento de uma região binacional cujas sinergias, somando o PIB da área de Tijuana e San Diego, dariam a ela o status de maior economia da Califórnia (que á a 12 ª do mundo), de acordo com o Desenvolvimento Econômico e Social de Tijuana (Deitac). Os 5.271.078 habitantes, somando ambos os territórios, fazem com que essa região seja a mais populosa da América e a terceira mundo.

Jornal do Brasil entrevista Cesar Maia

(Jornal do Brasil, 19/05/2013) O pré-candidato do Democratas ao Governo do Rio de Janeiro, Cesar Maia – terceiro entrevistado do Jornal do Brasil na série de matérias sobre a disputa no Rio -, acha que as eleições no próximo ano deverão ter entre seis e sete candidatos e, pela projeção dos concorrentes, será difícil antecipar quem poderá ganhar. Cesar revelou que o DEM vem conversando com dois candidatos à Presidência da República na tentativa de uma composição para fortalecer as disputas, tanto regional quanto nacional. “Estamos mantendo conversas com Aécio Neves e com Eduardo Campos, mas ainda não fechamos com nenhum dos dois”, disse ele.

Cesar Maia acha ainda que, caso seja indicado candidato pelo DEM, vai concorrer com Pezão e Lindbergh. Segundo ele, não haverá apenas um candidato da base do Governo federal nessa disputa. “O candidato do PMDB é fraco e por isso o governador Sérgio Cabral quer unificar a campanha em torno do nome dele”, afirma Maia. Ele também critica a política de segurança do atual Governo e diz que as UPPs são parte de uma política maior. Concorda que a iniciativa é boa, mas beneficia apenas quem mora próximo às comunidades pacificadas. Outras regiões do Estado, como a Baixada Fluminense e região de Niterói, não estão sendo contempladas com as devidas ações de segurança do Governo do Estado.

Cesar Maia poderá ser o candidato do DEM ao governo do Estado do Rio de Janeiro
Cesar Maia poderá ser o candidato do DEM ao governo do Estado do Rio de Janeiro

Jornal do Brasil – O Rio terá nas próximas eleições pelo menos cinco candidatos de peso concorrendo ao Governo do Estado. Como o senhor avalia essa disputa, sendo que até 2010 havia quase que uma polarização?

Cesar Maia – Eu diria que vamos ter mais de cinco candidatos, porque a Marina Silva será uma fortíssima candidata à Presidência da República aqui no Rio de Janeiro e certamente haverá um candidato vinculado a ela. Essa linha da Marina, do PV, do PSOL, é uma linha que tem puxado muito voto no Rio, vide o Gabeira, vide o Marcelo Freixo, e eles terão candidato à governador. Não sei qual o nome, mas inexoravelmente terão candidato a governador. O Democratas decidiu ter candidato e colocar suas teses e ideias na telinha, nas ruas, nas rádios, nos debates. Não escolhemos ainda um nome, porque precisamos trabalhar conectados com a dinâmica presidencial. O DEM pode apoiar o Eduardo Campos? Pode. Pode apoiar o Aécio Neves, que é a nossa preferência no Rio, pode. Isso pode levar a uma adequação melhor para essa sinergia governador-presidente da república. O que eu tenho dito, e já disse num almoço na minha casa para o senador Aécio Neves, é que o DEM terá um nome. Se o meu nome é colocado, se deve ao fato de eu ser uma pessoa mais conhecida, já tive mais mandatos, mas não necessariamente serei eu. Estamos fazendo agora uma análise da conjuntura, projeção de cenários e das teses que vamos trabalhar. O DEM está na TV e já tivemos 50 comerciais e ainda teremos mais 30. A Executiva Nacional regionalizou o tempo da propaganda para os estados e nós aqui no Rio estamos tratando de um tema só nessa divulgação, subdividido em quatro explicações que é o governo público e o governo privado. Estamos vendo que toda aquela falácia, de que através de tecnologia privada o setor público poderia produzir muito mais. Mas, estamos vendo que isso não está acontecendo. E o Rio é o maior exemplo disso. Agora mesmo, toda a base do governo lastimam o fracasso das Organizações Sociais (OS), mas já gastaram R$ 3 bilhões com esses organismos. Isso é uma visão de governo privado. Nós contrapomos com uma visão de governo público que tem como coluna vertebral o servidor concursado, estável, nas funções constitucionais precípuas. Então isso é um tema que vamos trabalhar: governo privado e governo público.

JB – O senhor falou que o Democratas pode dar palanque para o Eduardo Campos ou para o Aécio Neves. Como estão essas conversas com um e com outro?

Cesar Maia – Com o Aécio continua muito bem. O Eduardo Campos, eu tenho sentido que nos últimos dois meses, ele se recolheu um pouquinho. Ele estava avançando e, não sei porque, se recolheu. Não sei qual é a tática dele. No nosso caso, que sofremos perdas aqui no Rio, não podemos recolher as nossas velas, temos que seguir em frente. Agora, não estamos avançando conectados com uma candidatura presidencial. Mas, avançamos de maneira que possamos nos conectarmos com uma ou outra candidatura. No Nordeste, o Partido tem preferência pelo Eduardo Campos. No Sudeste a preferência é pelo Aécio Neves, que é o nosso caso. Nós estamos trabalhando dessa maneira.

JB – Como estão as conversas com o senador Aécio Neves?

Cesar Maia – A última conversa com o Aécio foi num almoço lá em casa, há um mês e meio atrás, e ele falou sobre o quadro nacional, como ele está vendo. Está ficando cada vez mais claro, ao contrário do que se imaginava, a inapetência da presidente Dilma para a gestão e maior ainda para a gestão política. Essa dinâmica da MP dos Portos está mostrando isso. Eu falei a ele sobre o quadro do Rio, em que há uma situação, como já abordamos, com seis ou sete candidatos e estamos prevendo que será uma eleição para segundo turno passando a barreira dos 20 pontos. E talvez até menos. Então, nesse sentido é quase que uma obrigação a afirmação de uma candidatura.

JB – Já que o senhor falou da MP dos Portos, o senhor acha que essa votação vai refletir na eleição do Rio. O governador Sérgio Cabral ficou numa situação delicada com a presidente Dilma por apoiar o deputado Eduardo Cunha, que atuou contra o Governo Federal na votação. Cabral vinha pressionando a presidente para o PT abrir mão da candidatura. O senhor acha que isso pode mudar?

Cesar Maia – O PMDB está forçando a mão de uma exigência que não vai ser atendida porque o candidato Pezão é fraco. E eles sabem disso. É um candidato que não tem desenvoltura para uma campanha majoritária, não tem desenvoltura para debate, nem nas ruas, nem na TV, a gente vê isso pelos comerciais do PMDB. Então, o Sérgio Cabral precisa unificar pela fragilidade do seu candidato. Mas, exatamente essa fragilidade é que gera a convicção no PT de manter seu candidato. O Pezão, pelo que eu saiba, até hoje não foi deputado. Não desenvolveu essa capacidade de articulação, de conversa. Acho que os dois candidatos, do PT e do PMDB, vão sair, não vai haver ruptura nenhuma, ambos vão apoiar a presidente Dilma, e o eleitor escolhe, entre esses seis ou sete, em quem ele vai votar.

JB – Voltando um pouco na possibilidade de apoio a um candidato à Presidência, o Aécio está tendo problemas com o ex-governador José Serra. O senhor acha que esse desentendimento pode prejudicar uma possível aliança do Democratas com o PSDB?

Cesar Maia – Claro que pode influir. Porém, o PSDB tem uma convenção e nós temos que aguardar o resultado. A ausência do Serra significaria uma ruptura. A presença do Serra, mesmo fazendo caras e bocas, sinaliza para uma convergência, de que estarão juntos.

JB – O senhor sendo indicado candidato pelo Democratas, qual seria sua plataforma de campanha?

Cesar Maia – Seria muita pretensão minha, mesmo com a experiência que eu tenho, propor uma plataforma. Uma plataforma você desenvolve. Partimos de uma discussão interna no Partido e chegamos a esse núcleo: governo público e governo privado e demos alguns exemplos desse desdobramento. Agora, esse processo vai caminhar. Vamos prosseguir com nossos pré-candidatos a deputado federal e estadual. Vamos discutir com eles. Tivemos apenas duas reuniões importantes esse ano tratando de questões importantes de ordem política aqui no Estado e acho que uma proposta consolidada mesmo, talvez tenhamos somente no ano que vem.

JB – Na sua opinião, quais são as questões mais urgentes do Rio? O que é preciso ser feito nesse momento?

Cesar Maia – Eu diria que tudo. O Governo do Estado tem apenas uma nota que é a UPP. Fora isso, nada deu certo e nem na segurança pública. Quando digo na segurança pública, só deu certo nesse vetor de ocupação de comunidades. Fora isso, não há patrulhamento, a gente está vendo que há um descontrole da parte policial, como comprovam essas imagens que estão sendo veiculadas na TV de perseguição, como se estivéssemos num vídeo game. Tudo isso choca. O número de viciados em crack aumentou muito e com isso as ruas são ocupadas por esses usuários. O sistema de transporte está um caos. Os hospitais estaduais estão dilacerados. As escolas de ensino médio classificam o Estado bem abaixo da importância do Rio de Janeiro. A matriz de educação pública do Rio aparece lá em 20º, 22º, enfim num dos últimos lugares. Acho, portanto, que é uma situação que vai exigir do governador um esforço muito grande.

JB – O senhor falou nas UPPs. Essa política já está consolidada no Estado e o carioca não abre mão dela. Como o senhor, sendo candidato, trataria essa questão?

Cesar Maia – Isso não é política de segurança. Isso é um vetor da política de segurança. Tem toda parte de policiamento técnico, policiamento ostensivo, investigação, etc, etc, que não vão bem, que vão mal. Em 1998, quando fui candidato ao Governo, eu defendi essa ação. O nome UPP não existia. Em 2002, com a deputada Solange Amaral sendo candidata do Partido ao Governo, voltamos ao tema. E eu publiquei no jornal a nossa política de segurança e isso não é novidade pra gente. Nós defendemos essa proposta há muito tempo. Agora, não é aprovada pelo cidadão carioca e fluminense. É aprovada por todos aqueles que estão próximos às áreas que foram ocupadas. Já a Baixada Fluminense reclama enormemente do abandono, assim como São Gonçalo. A Zona Oeste, vimos recentemente, as imagens de perseguição na televisão. Se trata, portanto, de alguns corredores na Zona Sul e Tijuca, o que é positivo, mas política de segurança é muito mais do que isso.

JB – Dos seis ou sete candidatos, quem que o senhor acha que vai para o segundo turno?

Cesar Maia – Muito difícil dizer. Vamos falar de seis candidatos, isso é uma análise de seis, dois a dois. Quaisquer dois podem ir. E é isso que vai tornar essa eleição excitante. Pode ir o Miro, o candidato da Marina, o Lindbergh, o Pezão, o Garotinho, eu mesmo. Agora, vamos ter uma eleição em que no início os índices de intenção de voto poderão ficar por volta de 10% ou 12% indo até 20% e qualquer movimento, um passa na frente do outro. Então, eu não arriscaria dizer que há uma dupla favorita. Ninguém é favorito e por isso, todos são favoritos.

17 de maio de 2013

BRASIL EXPANDE AÇÃO NAVAL NA ÁFRICA!

(BBC, 16) 1. Para proteger riquezas marítimas como as reservas do pré-sal e combater crescentes ameaças de pirataria e narcotráfico no Atlântico Sul, a Marinha brasileira tem investido em sua capacidade de patrulhamento e expandido suas operações do outro lado do oceano, em águas africanas. As ações ocorrem ainda num contexto em que forças americanas, britânicas e francesas demonstram crescente interesse pelo Atlântico Sul.

2. Subchefe de estratégia do Estado Maior da Armada, o contra-almirante Flávio Augusto Viana Rocha disse à BBC Brasil que, nos últimos anos, países africanos com litoral no Atlântico e Moçambique, no Índico, passaram a ter para a Marinha a mesma importância que nações sul-americanas vizinhas. Uma das razões para a atenção dada à região é sua proximidade com o território nacional. A distância entre Natal e Dacar, capital senegalesa, é menor que a linha que une os extremos do Brasil.

3. Enquanto arrefece na costa da Somália, na costa oriental da África, a pirataria tem se agravado na margem ocidental do continente, especialmente no Golfo da Guiné, que ocupa faixa paralela ao litoral do Norte e Nordeste do Brasil. A Organização de Comércio Marítimo Internacional registrou 15 casos de pirataria na região no primeiro trimestre de 2013, dos quais 11 ocorreram na costa da Nigéria. O país é dono das maiores reservas petrolíferas da África Subsaariana e principal exportador do produto ao Brasil.

4. A aquisição dos três navios-patrulha e a construção de outras embarcações do tipo no Brasil buscam ainda aprimorar a vigilância da chamada Amazônia Azul, como a Marinha se refere às águas jurisdicionais brasileiras, que ocupam área equivalente à Amazônia Legal. Para essa missão, que ganhou importância com a descoberta do pré-sal, a força tem como principal investimento o submarino de propulsão nuclear, em desenvolvimento em parceria com a França.

5. Outras preocupações da Marinha são o contrabando, o tráfico de pessoas e o comércio de drogas. O último relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) revelou que portos na costa ocidental da África entraram na rota da cocaína que deixa o Brasil rumo à Europa. O tema tem sido tratado no fórum Zopacas (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul), criado em 1986 com a missão de manter o oceano livre de conflitos.

6. O país africano em que forças brasileiras exercem maior influência é a Namíbia, cujo litoral ocupa faixa paralela à que vai do sul da Bahia a Santa Catarina. O governo espera que a expansão da rede propicie mais negócios no setor militar. Nos últimos anos, o Brasil vendeu uma corveta à Guiné Equatorial e Super Tucanos (aviões militares da Embraer) a Angola, Senegal, Burkina Faso e Mauritânia.

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2014: O “IMBRÓGLIO” ELEITORAL NO RIO!

(Ilimar Franco – Panorama Político – Globo, 17) 1. Enquanto os tucanos esnobam o vereador Cesar Maia, o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador Lindbergh Farias (PT) cortejam o DEM. “Tenho conversado com o Rodrigo Maia. Quero eles perto da gente”, explica Pezão. O petista também tem procurado os Maia e seu trunfo é a experiência da aliança PT-DEM na gestão da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).

2. Atual aliado da candidatura Aécio Neves ao Planalto, o DEM conversa com outras forças para não correr o risco de ficar isolado. Como os tucanos querem o apoio do PDT, eles podem ficar tentados a se dividir nos palanques de Cesar Maia e do deputado trabalhista Miro Teixeira.

3. A principal tarefa do senador Aécio Neves depois de se sagrar, no sábado, presidente do PSDB, será atrair o DEM para sua candidatura ao Planalto. O partido, que tem tempo de TV, vive momento de dispersão. Seus líderes estão fechando acordos regionais. Hoje, Aécio só tem dois dirigentes de peso ao seu lado: o presidente Agripino Maia (RN) e o vereador Cesar Maia (RJ).

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DEBORAH COLKER, MARCO NANINI E A CIDADE DA MÚSICA!

(O Dia, 17) 1. “A Cidade das Artes é um lugar incrível. Não fica devendo nada para as grandes salas do mundo”, elogia a coreógrafa Deborah Colker que já se apresentou em mais de 20 países.

2. Marco Nanini: “A sala onde vamos apresentar a peça é maravilhosa, tem acústica perfeita. Um espaço desse porte dará maior substância cultural para a Barra da Tijuca”, defende o ator.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO ERRA CAPITAIS DO NE: PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!

(G1, 17) Apostila distribuída em escolas do Rio erra capitais de estados do NE.  No material didático Belém é capital de Pernambuco e Manaus, da Paraíba.

Conheça.

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NOTAS INTERNACIONAIS!

1. IRÃ. Analistas preveem que 2013 será novamente um ano de recessão (entre -1,3 e -2,3%) para a economia do Irã, que seguirá sofrendo com sanções internacionais, queda na produção e na exportação de petróleo (queda de 34,3% em 2012), desvalorização do rial frente ao dólar (a moeda perdeu 80% de seu valor desde 2011) e pressão inflacionária (30,6% em 2012).

2. RCA. A Secretaria Geral das Nações Unidas (SGNU) circulou relatório sobre a situação na República Centro-Africana (RCA), do qual cabe destacar os seguintes pontos: (i) a situação na RCA é “aterradora e intolerável”. A comunidade internacional precisa enviar mensagem forte aos líderes da coalizão Seleka de que não haverá impunidade para assassinatos, pilhagem e mudanças inconstitucionais de governo; (ii) o apelo humanitário para a RCA está suprido em apenas 22%. Diversos armazéns das Nações Unidas foram saqueados; (iii) o SGNU manifestou preocupação com a deterioração contínua da situação de segurança e a falta de lei e ordem; (iv) o SGNU saudou o mapa do caminho adotado na Cúpula da CEEAC (Ndjamena, 18/abr), que pede reformulação do Conselho Nacional de Transição de forma a torná-lo mais representativo e inclusivo.

3. Paraguai. Em entrevista à imprensa, Horacio Cartes assegurou que planeja normalizar as relações do Paraguai com o MERCOSUL com “discreta reincorporação”, mas “sempre dentro do Estado de Direito”.  Afirmou não ter inconvenientes com a Venezuela ou Nicolás Maduro.  Segundo ele, demais membros do bloco conhecem sua posição e estão conscientes de que sua equipe aguarda possível “fórmula” para essa reincorporação.

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GASTO EM SAÚDE: BRASIL US$ 466/ANO / MÉDIA MUNDIAL US$ 571!

(Estado de SP, 16) 1. O governo brasileiro gasta menos que a média mundial com a saúde de seus cidadãos. Dados divulgados em Genebra (15), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o País avançou na última década. O resultado, porém, ainda o coloca em uma posição inferior à média global.  Hoje, mais da metade das necessidades de saúde de um brasileiro é paga pelo próprio cidadão, não pelos serviços públicos. As informações foram divulgadas na semana que antecede a Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

2. Segundo os dados, os gastos públicos mundiais com a saúde de cada cidadão chegaram a US$ 571 por ano em 2010, a última cifra disponível em escala mundial. No Brasil, esse gasto per capta somou US$ 466/ano. Os Estados Unidos gastam anualmente, per capita, US$ 3,7 mil; na Holanda, são US$ 4,8mil e na Noruega, US$ 6,8 mil. Na outra ponta dos investimentos está o Congo, na África, com US$ 4 per capita por ano, e a Libéria, com US$ 8.

3. A OMS também ressaltou a defasagem que existe entre o Brasil e a média mundial em relação ao porcentual do orçamento público investido na saúde. De acordo com a organização, 15,1% do orçamento público do mundo vai para a saúde –no Brasil a taxa era de 10,7% em 2010; entre os demais países emergentes,11,7%.

4. Segundo a OMS, dos gastos totais de um cidadão com saúde, o governo brasileiro cobre 47% do valor, anualmente. A taxa é superior aos 40% observados em 2000. No entanto, mais uma vez, o índice está abaixo da conta global. Na média mundial, governos garantem 56% de cobertura. Nos demais países emergentes, a taxa é um pouco superior à do Brasil: 48%.

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APOSENTADORIA FAZ MAL À SAÚDE! 

(BBC, 17) 1. O estudo, publicado pelo centro de estudos Institute of Economics Affairs (IEA) com sede em Londres, descobriu que a aposentadoria leva a um “drástico declínio da saúde” no médio e longo prazos. Segundo a IEA, a pesquisa sugere que as pessoas devem trabalhar por mais tempo por razões de saúde e também financeiras.

2. O estudo comparou aposentados com pessoas que continuaram a trabalhar mesmo após terem alcançado a idade mínima para a aposentadoria e também levou em conta possíveis fatores.  Philip Booth, diretor da IEA, disse que os governos deveriam desregular os mercados e permitir que as pessoas trabalhassem por mais tempo. “Trabalhar mais não será apenas uma necessidade econômica, mas também ajudará as pessoas a viverem vidas mais saudáveis”, disse ele.

3. Edward Datnow, president da Age Endeavour Fellowship, acrescentou: “Não deveria haver uma idade ‘normal’ para a aposentadoria no futuro”.

16 de maio de 2013

AS BIBLIOTECAS! PREFEITURA DO RIO DESMONTA O SISTEMA!

1. Em 1996, o prefeito daquele momento, fez um estudo comparado entre os gastos das secretarias de cultura do Rio e de Nova York. Subdividiu por atividades e natureza das despesas. Verificou que a secretaria de cultura de Nova York concentrava seus gastos nas Bibliotecas. Os gastos nas demais atividades praticamente tinham o mesmo patamar.

2. Nos EUA existe o Imposto Sobre as Grandes Fortunas. Sempre que se aplique em Cultura se desconta 100% do pagamento desse imposto. A arrecadação com este é zero. Todo ele é aplicado pelos contribuintes relativos, em Cultura. Não há restrição sobre atividade. Isso explica em grande medida, que numa cidade como Nova York, o gasto em Cultura esteja concentrado nas Bibliotecas.

3. O valor desse gasto em Bibliotecas era mais de seis vezes o que a prefeitura do Rio aplicava em todas as atividades, em todo o seu orçamento. As bibliotecas de Nova York se tornaram espaço atrativos, com acesso a bibliotecas virtuais, com convite a autores, a críticos, a leituras de livros para crianças,……….

4. O professor e imortal Antonio Olinto assumiu a coordenação das Bibliotecas da prefeitura do Rio em 1993 e deu um grande impulso, quantitativo –em espaços e em livros- como qualitativo –ou seja no uso. A  ABL definiu uma mini-biblioteca que passou a doar a bibliotecas populares. Foi criado o programa –adaptado do francês- “A Paixão de Ler”.

5. Paralelamente se investiu nas salas de leitura das escolas, buscando uma amplitude maior para alunos e até familiares. Mas –nesse caso- com foco na Escola. Professores –coordenadores das salas de leitura- recebiam dois vouchers por ano para comprar livros a seu critério nas maiores feiras de livros infantis e juvenis.

6. Mas há uma distinção funcional entre as Bibliotecas abertas ao público e aquelas que são internas e servem às escolas. Absurdamente a atual prefeitura decidiu transferir da secretaria de cultura para a secretaria de educação a gestão de bibliotecas. 63,3% delas já foram transferidas.

7. Eram 30 bibliotecas na secretaria de cultura. Agora são 11. E esse processo de desmonte está prosseguindo.

8. Conheça a lista das 11 bibliotecas que ficaram na secretaria de cultura. Clique

http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/exibeconteudo?article-id=106774

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NOVIDADES SOBRE O ENGENHÃO!

1. No dia 26 de março o Engenhão foi interditado pelo prefeito ao ser informado pela Odebretch que a consultora alemã da cobertura do Maracanã, tinha feito um laudo da cobertura levantando riscos, cinco anos depois.

2. Agora finalmente –quase dois meses depois- a prefeitura constituiu comissão para avaliar o laudo. E deu prazo de 15 dias para a solução.

3. (Globo Esporte-15) Através de decreto publicado na página seis da edição desta quarta-feira,(15), do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o prefeito instituiu uma comissão especial para analisar os laudos existentes sobre a situação do Engenhão, interditado desde o dia 26 de março. Composta por três engenheiros, a comissão tem até o dia 30 deste mês para apresentar o relatório final que deverá conter possíveis soluções e adequações. A Prefeitura, através da RioUrbe já havia contratado uma empresa brasileira, a NSG Engenharia, para analisar o laudo alemão da RSB que apontou problemas na cobertura. A medida, que custou R$ 16 mil aos cofres municipais, foi publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial. Dos 3 engenheiros da comissão apenas um é dos quadros da prefeitura do Rio:  I – Eng. Carlos Dantas de Campos (SMO/SUBOP/CGP). Os demais são: II – Eng. Sebastiao Arthur Lopes de Andrade (PUC); e III – Eng. Nelson Szilard Galgoul.

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“ CONTRATO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS NO RIO É OBRA DE FICÇÃO “!

(Globo-16) 1. Era uma vez um contrato de concessão do serviço de transporte rodoviário na cidade do Rio de Janeiro. Reproduzido em 2010 para quatro consórcios de empresas de ônibus, que ganharam o direito de operar as linhas da capital por pelo menos 20 anos, o texto bem que poderia se enquadrar numa obra de ficção. Um dos capítulos — ou cláusula, como é chamado — afirma categoricamente: a concessionária terá que garantir aos usuários “regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto e cortesia”, entre outras obrigações. Aqueles que não cumprissem com as regras estariam sujeitos a punições. Brandas, como uma advertência. Ou severas, como uma declaração de inidoneidade.

2. A lista de regras que as empresas precisariam cumprir é cheia de itens genéricos, que beiram a perfeição. Em outra cláusula do contrato — conseguido através de requerimento de informação do vereador Cesar Maia (DEM) —, está previsto que a empresa deve “garantir a segurança do transporte, bem como a integridade física e o conforto dos usuários”. Um dos artigos diz que ela deve “tratar o público com urbanidade e educação”.

3. Além dos trechos genéricos, há outros pontos específicos que poderiam ser bastante úteis, mas, na prática, parecem longe do ideal. O contrato determina, por exemplo, que os consórcios deveriam relatar mensalmente à prefeitura não só as reclamações que recebem de passageiros, como todas as providências tomadas em relação às queixas. A Secretaria municipal de Transportes só recebe um relatório resumido, que não indica as medidas tomadas em relação às denúncias.

4. Outro ponto curioso do contrato é o que previa que, em um ano, todos os pontos finais de ônibus teriam que ter instalações sanitárias para o uso de funcionários. Em locais de muita movimentação, como a Central do Brasil, porém, não se avistam banheiros. Ontem à tarde, um funcionário inclusive urinava encostado num coletivo.

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HOUSE OF CARDS” E O FUTURO DA TELEVISÃO” !

(André Miranda- O Globo-10/02)
1. Por trás da busca por poder do deputado Frank Underwood não estão apenas cargos políticos, troca de favores e um complexo jogo de influência em Washington. Por trás do sucesso de Underwood, o protagonista da série House of cards vivido pelo ator Kevin Spacey, está um debate sobre quais modelos para produção e distribuição de conteúdo vão predominar na TV nos próximos anos.

2.  O que Underwood, House of cards e a empresa produtora da série, a Netflix, representam hoje é a possibilidade de uma evolução no mercado de TV por assinatura.Um thriller político passado nos bastidores do poder, House of cards foi disponibilizado pela Netflix em 1o de fevereiro e imediatamente se tornou um sucesso com resenhas positivas e comentários de analistas sobre sua estratégia de exibição.

4.  “Temos a possibilidade de monitorar as ações de nossos assinantes na Netflix como uma forma de melhorar a experiência deles com o serviço” diz Ted Sarandos, executivo-chefe de conteúdo da Netflix. ­ Por exemplo, se notarmos que diversos espectadores param de assistir a um episódio ou pausam um filme ou capítulo no mesmo trecho constantemente, nossos engenheiros imediatamente verificarão se há um problema de sincronização no título ou uma falha técnica. Isto acontece porque queremos tornar a experiência de nossos usuários a melhor possível.

5. Porém, mesmo com a garantia da privacidade, a discussão que o modelo de House of cards desperta é parecida com o que vem ocorrendo há alguns anos com o monitoramento de hábitos feito pelo Google e pelo Facebook. Enquanto, por um lado, melhora-se os serviços; por outro insinua-se que essa quantidade de informações nas mãos das empresas pode significar um tipo de limitador das opções do espectador. A pergunta é: a TV controla você ou se é você quem controla a TV?

6. A influência sobre a forma como as pessoas assistem a TV já pode ser percebida. Se considerarmos a proliferação de canais e opções para assistir a programas e filmes instantaneamente ou em qualquer outro momento, a maneira como os espectadores lidam com a televisão definitivamente está mudando afirma Ted Sarandos. ComHouse of Cards, a Netflix acabou com a janela. Todos os seus 13 episódios foram lançados de uma só vez, para o espectador assistir como quiser.

7. Para a Netflix, o importante é oferecer aos nossos assinantes o controle sobre quando e onde eles assistirão ao conteúdo. Eles podem decidir se verão apenas um episódio de uma série como House ofCards ou Breaking Bad, ou se assistirão a diversos capítulos de uma vez só completa Sarandos.

8. A Netflix não revela dados de audiência de seus programas, então não se sabe quantas pessoas de fato viram House of cards. Assim, a resposta para o debate pode ser tão incerta quanto os rumos que a tecnologia vai tomar. Nem Frank Underwood, com toda sua soberba, sabe qual o futuro da TV.