30 de setembro de 2013

O PM-DB, A TRUCULÊNCIA, OS PROFESSORES E A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO!

1. Sábado (28) à noite o PM-DB retirou os professores que haviam ocupado o plenário da Câmara na quinta. A violência está estampada nos sites da própria imprensa desde sábado à noite. Esse foi o desdobramento de uma postura de truculência, arrogância e intransigência –vale dizer de violência- do Prefeito do PMDB.

2. Quando da apresentação do PL 442 em regime de urgência e numa reunião segunda-feira passada na Câmara, os próprios vereadores-sêniores da base do prefeito pediram que fosse retirada a urgência e que se tivesse tempo para debater o que poderia –segundo eles- legitimar tal plano.

3. A resposta foi um não do prefeito e ponto final. O projeto era aquele. MAS…, NÃO ERA! Como os vereadores tinham dúvidas e acharam o 442 problemático, o prefeito transferiu o plenário da Câmara para seus gabinetes e, em duas reuniões, introduziu emendas propostas pelos vereadores que –é bom que se diga- não trataram do fundamental que é a pasteurização do magistério em 40h para que sejam apenas aplicadores de kits de institutos, fundações e empresas privadas. Em uma palavra: PRIVATIZAÇÃO da educação municipal. Além de um concurso público e da eleição de diretores, totalmente manipuláveis, numa espécie de chaguismo travestido de tecnocrático. PMDB de novo.

4. Arrogância, prepotência, truculência, imposição antidemocrática são também VIOLÊNCIA. E essa foi a VIOLÊNCIA que deu origem à indignação dos professores, à ocupação da Câmara –transmitida ao vivo pela TV Câmara- e depois a invasão da Câmara no sábado à noite pelo PM-DB.

5. Isso tudo na EDUCAÇÃO. As consequências já estão colocadas. E se fazem sentir. A partir de agora a aprovação draconiana do PL 442, se efetivada, o tornará –no seu núcleo- impotente em sua aplicação. Em curto prazo pela resistência nas escolas. E, no limite, cancelado em seu núcleo em janeiro de 2017 a partir do debate eleitoral de 2016. É só esperar.

6. Ainda há tempo para se retirar o regime de urgência ou arcar com as consequências. De outra forma o PM-DB desintegra em 2014.

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O QUE DIZEM OS CANDIDATOS A PRESIDENTE SOBRE ESSA HIPÓTESE? O QUE PROPORIAM?

(Raquel Landim – Resultado do PNAD pode significar o fim da ‘década inclusiva’ –Folha de SP, 28) 1. A desigualdade parou de diminuir no Brasil. É o que atesta a Pnad. A constatação é preocupante, mas previsível, porque a economia brasileira está praticamente estagnada. O índice Gini em 2012 ficou no mesmo nível do de 2011. Esse indicador mede o nível de concentração de renda. Isso aconteceu porque o rendimento médio dos 10% mais pobres do Brasil subiu 5,1%, enquanto o dos 1% mais ricos teve salto de 12,8%.

2. Esse resultado pode significar o fim da “década inclusiva”, quando 23,4 milhões de pessoas saíram da pobreza graças a um crescimento de 91,2% dos salários dos 10% mais pobres entre 2001 e 2011. Se confirmada a previsão de aumento de 2% a 2,5% do PIB neste ano, o Brasil amargará crescimento médio de 2% nos três anos de Dilma –patamar medíocre para uma economia como a brasileira.

3. A economia estagnou porque o boom de consumo chegou ao fim. Não existe mais no país um contingente tão grande de pessoas para serem inseridas no mercado de trabalho e no acesso ao crédito. E vale ressaltar que parcela significativa da nova classe média está fortemente endividada, tentando pagar o carro financiado. A bolha de inadimplência do setor automotivo, inflada pelos incentivos fiscais do próprio governo, ainda pesa na economia.

4. A única saída para o Brasil voltar a crescer com vigor é investir mais e melhorar a produtividade. Isso já é consenso até entre governo e oposição. A dificuldade é pôr isso em prática.

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GOVERNO GREGO PRENDE OS LÍDERES DO “AURORA DOURADA”, PARTIDO NEONAZI COM 18 DEPUTADOS!

(El País, 29) 1. A polícia da Grécia prendeu o líder máximo e outros dirigentes do partido de extrema-direita de inspiração neonazi AURORA DOURADA após o militante antifascista Pavlos Fissas ser apunhalado em 18 de setembro último em Atenas. É uma tentativa desesperada de reduzir a fratura social e a deterioração do cenário politico do país.

2. É a primeira vez desde 1974,quando da democratização do país depois de 7 anos de ditadura militar, que se descabeça um partido legal e com representação parlamentar (de 18 deputados de 300). A medida ocorre dias depois da publicação de um estudo sobre a grave merma da qualidade democrática em alguns países da União Europeia, em especial Grécia e Hungria.

3. O assassinato de Pavlos Fissas é um salto qualitativo na demonstração de força da organização neonazi que cresceu exponencialmente nas últimas eleições.

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ELEIÇÕES NA ÁUSTRIA: COLIGAÇÃO SOCIAL-DEMOCRATAS/CONSERVADORES MANTÉM A MAIORIA! EUROCÉTICOS SOMAM 27,2%!

1. Nas eleições parlamentares de ontem, a coligação de dois partidos que tem governado a Áustria desde o final da Segunda Guerra Mundial conseguiu 50,9% dos votos, que lhe permitirá um novo mandato de cinco anos, indicam os resultados preliminares. Os social-democratas (SPOe) lograram 27,1% dos votos e os conservadores do Partido Popular (OeVP), 23,8%.

2. O Partido da Liberdade, de extrema-direita, anti-imigração e euro cético, chegou aos 21,4% (+ 4 pontos percentuais do que em 2008). O Team Stronach, também euro cético, do bilionário austro-canadense Frank Stronach, chegou ao Parlamento com 5,8% dos votos. O liberal Partido da Nova Áustria (NEOS) poderá ainda eleger algum representante no Parlamento, com 4,8% dos votos. Os Verdes conseguiram 11,5% dos votos (+ 1 ponto percentual sobre os resultados das últimas eleições).

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ELEIÇÕES LOCAIS EM PORTUGAL: SURPRESA NO PORTO! PSD DO PRIMEIRO MINISTRO É O PERDEDOR EM GERAL!

1. Nas eleições locais desse domingo -em geral- e em especial nas duas maiores cidades portuguesas -Lisboa e Porto-, os resultados mostraram que o PSD (centro-direita), do primeiro ministro Passos Coelho, foi o grande perdedor.

2. Do Porto, historicamente nicho da esquerda, veio a surpresa maior. Venceu o candidato INDEPENDENTE Rui Moreira, com cerca de 38%, segundo as pesquisas de boca de urna assumindo a prefeitura. A seguir os dois maiores partidos: PSD com Menezes e o PS com Pizarro, ambos em torno de 23%.

3. Em Lisboa o PS de Costa manteve a prefeitura com maioria absoluta, 52% dos votos, segundo as pesquisas de boca de urna. A seguir PSD/CDS com 22%, o CDU com 10% e o Bloco de Esquerda com 5%.

4. Nessas eleições municipais, no total do país, o PS- Partido Socialista- obteve 36% dos votos, 8 pontos a mais que em 2011. A coalizão governamental (PSD-CDS) obteve 28% ou 12 pontos a menos que em 2011.

Discurso de Cesar Maia sobre a privatização da Educação Pública no Rio

Há um projeto de lei que tem um conjunto de elementos, digamos, acessórios. Mas tem o elemento fulcral, base, que é a conclusão dessa primeira grande etapa de privatização da Educação pública no Rio de Janeiro.
Começou, Sr. Presidente, no início da atual administração, em 2009. Eu lembro que escrevi, disse, falei que aquilo que a Secretária privatizante – que vem dos grupos Instituto Ayrton Senna, Instituto Sangari, Fundação Roberto Marinho, Abril Cultural, todos esses grupos – alegava, naquilo que chamou de analfabetismo funcional ou coisa que o valha, aplicando uma prova em que nem os termos eram cariocas, como semáforo no lugar de sinal de trânsito, e tantos outros, seu foco não era identificar alunos com problemas de aprendizado, com alfabetização incompleta. Não, era desmoralizar o magistério.

Se os alunos não tinham aprendido o que deveriam ter aprendido, é claro que o problema não estava nos alunos. O problema estava nos professores. Ingenuamente muitos acreditaram que se tratava de um problema concernente à própria filosofia educacional, à própria estrutura da Educação, aos próprios erros que outros Prefeitos cometeram – eu, entre eles, certamente. Mas, não. Ali se começava o processo de desqualificação do magistério.

Esse processo teve sequência e, agora, atinge seu ponto culminante. Não interessa o professor com autonomia em sala de aula, um portador de ideias educacionais, não interessa a ideia de que – repetindo a professora Regina de Assis – a sala de aula é um universo. Não interessa nenhum tipo de visão pedagógica, nada. O que cabe na cabeça deles é um professor que seja mero aplicador de kits, vendidos pelo setor privado.

Dizia-me um professor de Ciências – isso tem três anos: “O que tem que ver esse kit do Instituto Sangari”, que mudou de nome depois do escândalo de Brasília, “com a realidade do nosso aluno?”. E ele dizia: “Paulo Freire está gritando dentro do túmulo”. Você desvincular o que se ensina da realidade do aluno, essa é a cabeça deles, de um ensino desconectado do social. Seriado e elitizante. E como culmina esse processo? É simples. Pasteuriza-se o magistério no mesmo nível, não se dá ao magistério condição de reciclagem, de aprendizado e de estudo, tampouco de preparar sua aula, como diz a lei nacional: um terço do tempo da sua jornada. Nada.

Num passe de mágica, chegar a todas as pessoas as quarenta horas, é o projeto deles. Recebem os kits, aplicam e não têm de ter ideias próprias, não têm de adaptar à realidade aquilo que têm de ensinar. Esse é o caminho. A escolha do diretor da escola – eleição direta é um processo perfeito? É o melhor que tem. Claro que não é perfeito. Agora, um artigo determinar que pessoas qualificadas pela Secretaria é que serão os eleitores do diretor? E digo mais, se, hoje, justificam isso tecnocraticamente, voltam ao chaguismo de anos atrás. Porque, amanhã, não são eles que estão no governo. Amanhã, são aqueles que criam um eleitorado para que o Vereador, o Deputado e o Senador nomeiem a diretora de escola, como já foi nesta Cidade durante muitos anos.

Em nome do discurso tecnocrático, o que se faz é abrir a escola para a clientela. Concurso público que, depois, tem etapas; uma delas é demonstrar capacidade didática. Quem? Um professor jovem, recém-formado que passa no concurso? Claro, não tem, ainda, experiência didática. É um curso de formação deles. Entra quem eles quiserem. Essa lei é uma barbaridade. A carga horária de um professor leva em conta o desenvolvimento do professor. Ele tem 22 horas, mas é professor da universidade e de uma escola de ensino médio, e está fazendo mestrado. Na hora em que você fecha 40 horas, você pasteuriza naquele nível horizontal e ponto final.

Nem dos aposentados se lembraram, colocaram de afogadilho; esqueceram-se das pensionistas, das viúvas; os triênios não ficam; a proporção da jornada para preparação de aulas e correção de provas, inexiste; os funcionários administrativos vão receber uma gratificação – jogo sujo – para não aposentarem, para não levarem para a aposentadoria. Esses penduricalhos todos de gratificações têm esse único objetivo: não levar para a aposentadoria, não levar para a pensão – hoje, amanhã ou depois – num infortúnio. São barbaridades!

Sr. Presidente, não quero me estender, mas falar com V.Exa., Vice-Presidente desta Casa, sério, reto, competente, é como se eu estivesse falando com o Presidente.

Esta Sessão está sendo levada para fora pela TV Câmara, o sinal está aberto hoje. Eu posso estar falando aqui e minha família ouvindo, na minha casa; ou o servidor ouvindo na Prefeitura; ou qualquer cidadão ouvindo, onde estiver.

Quero chamar atenção, porque cada detalhe desta Sessão, Sr. Presidente, tem que observar com extremo rigor todos os procedimentos legais e regimentais.

Estranho! Hoje apareceu um parecer conjunto no Diário Oficial, que eu não sabia dele ontem. A reunião citada no Diário Oficial é do dia 23. Ontem foi dia 25 e nada se sabia desse parecer conjunto.

O Presidente da Comissão de Educação, o correto Vereador Reimont, nada sabia disso, ontem, nem o Vereador Jefferson Moura, da Comissão de Orçamento e Finanças. De repente, por mágica, o parecer chega no Diário Oficial.

E essas Emendas, quais são? Quem as conhece? Serão positivas ou será que continuarão esbulhando o que é fundamental, que é a privatização da Educação e esse regime pasteurizado? Então, me digam se são positivas.

É inadmissível que às 16 horas, nós, sentados aqui, vejamos surgir o parecer de uma Comissão que não foi publicado, divulgado, que eu gostaria de ler, gostaria de ler. Gostaria de ler para votar a favor, para votar contra, para argumentar, para dizer porque sim ou porque não. Agora, de repente, aparece alguém aqui nesse microfone e diz que essa Emenda foi aceita, ou foi apresentada à Sessão pela Comissão A ou B, para que seja publicada, e convoca a Sessão para daqui a uma hora, meia hora.

Questão de ordem, Sr. Presidente, eu gostaria de ler.

Eu faço isso com seriedade, Sr. Presidente. Eu não tenho dificuldade nenhuma em votar rigorosamente nada, a favor ou contra. Mas, eu tenho que ler, tenho que conhecer. Peço que todos os elementos de caráter regimental ou legal sejam observados com aquela seriedade, com aquela atenção que o Presidente desta Casa e o Vice-Presidente têm tido até os dias de hoje. Todos nós desejamos isso.

Nós não estamos aqui porque somos de direita ou de esquerda. Eu estou junto com o Vereador Paulo Pinheiro, mas nós não pensamos igual. O Partido dele pensa diferentemente do meu, mas nós estamos aqui tratando de uma questão maior do que a questão político-ideológica, estamos tratando da salvação da educação pública na Cidade do Rio de Janeiro.

27 de setembro de 2013

IBOPE MOSTRA A SOMA DOS OPOSITORES CAINDO MAIS DE 9 PONTOS! CRESCEM OS QUE NÃO ESCOLHEM NENHUM CANDIDATO! 

O quadro abaixo elaborado por Maurício Romão mostra todas as pesquisas nacionais de intenção de voto entre agosto e setembro.  Dilma basicamente se manteve no mesmo nível com leve oscilação sobre a média desses dois meses: 38% x 36,6%. Os demais regridem. A soma de Marina, Aécio e Campos que na média desses dois meses alcançou 40,6%, na pesquisa do Ibope de 12-16/09 essa soma alcança 31%. Os que não marcam nenhum nome crescem da média de 22,8% para 31%.

Conheça tabela com a série se pesquisas.

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‘DEMOCRACIA DE PÚBLICO’: RESULTADOS ELEITORAIS PASSAM A VARIAR MUITO!

(Aline Burni – Universidade Federal de Minas Gerais, 2013) 1. A política contemporânea é marcada pela crise dos partidos políticos e pela centralidade do personalismo nas campanhas, em que a atuação da liderança política na mídia torna-se extremamente relevante para sua estratégia eleitoral e conquista de votos, em detrimento da importância dos partidos como meio de mobilização dos cidadãos e canalização de seus interesses.

2. Bernard Manin (1995) classifica este momento do governo representativo como a “democracia de público”, em que a relação entre representantes e representados pauta-se de forma substancialmente diferente da anterior, concebida como a “democracia de partidos”. De acordo com este autor, os partidos e candidatos criam imagens vagas que projetam a personalidade do líder, a expressão das preferências políticas ocorre através de pesquisas de opinião e a arena política é dominada por fatores técnicos, daí a importância do marketing político e das sondagens eleitorais.

3. O poder adquire um caráter personalista, porque os partidos já não exercem a mesma disciplina em seus membros e já não pautam a atuação dos eleitos por critérios estritamente programáticos. Na “democracia de público”, os resultados eleitorais passam a variar muito e as pessoas votam de modo diferente de uma eleição para a outra, em função da personalidade dos candidatos. O voto é orientado com base na pessoa do candidato e não mais em função do partido.

4. Os partidos políticos ainda possuem papel importante na democracia, mas tornam-se frequentemente instrumento do líder. A relação de representação adquire caráter essencialmente pessoal, porque os canais de comunicação política, com destaque para o rádio e a televisão, realçam qualidades pessoais e a desenvoltura do candidato. Assim, o comportamento dos eleitores varia de acordo com os termos da escolha eleitoral, em que as decisões levam em conta o que está em jogo em uma eleição específica.

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PERU SUPERA COLÔMBIA EM ÁREA CULTIVADA DE COCA! AUMENTA CULTIVO NA FRONTEIRA COM BRASIL!

(El País, 25) 1. Apesar da área de plantio ter diminuído 3,4% no ano passado, o Peru tem a mais que a Colômbia 12.400 hectares de plantação e tornou-se o principal produtor da região. Cerca de 86% da produção é destinada para o tráfico de drogas. A grama de cocaína mais barata do mundo está no Peru. O preço da produção dos derivados da coca é menor neste país, em comparação com a Colômbia e Bolívia, por causa de seus processos artesanais e a produção local de insumos químicos, revelou Flavio Mirella, representante no Peru e no Equador para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), na apresentação do relatório de 2012 de monitoramento de cultivos de coca realizado por aquela instituição.

2. De acordo com o relatório, o Peru registrou até dezembro do ano passado, 60.400 hectares de coca cultivada, dos quais 9.000, (15%), são destinados ao consumo tradicional (para “chacchar” – ou mascar – ou tomar como chá) e os 51.400, restantes são destinados ao tráfico de drogas, ou seja, 85% da produção. Tirando os 9.000 hectares de coca para usos tradicionais, o Peru supera a Colômbia em 3.400 hectares plantados, e considerando-se o total, ultrapassa em 12.400 acres.

3. O relatório do Escritório das Nações Unidas registra um aumento de cultivo de coca no Baixo Amazonas, na fronteira com a Colômbia e o Brasil. “Essa situação reflete, em princípio, à sua localização fronteiriça e proximidade com as cidades de Letícia, na Colômbia e Tabatinga, no Brasil, o que garante e facilita o abastecimento de insumos químicos necessários e o comércio externo dos derivados obtidos”, explica documento.

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THE ECONOMIST: “HAS BRAZIL BLOWN IT”?

(Globo online, 26) 1. Na segunda metade dos anos 2000, o Brasil decolava e recebia elogios mundo afora. Com economia estável, o país sofreu pouco durante a crise econômica mundial – registrando crescimento de 7,5% no ano de 2010, enquanto grande parte dos países estava em recessão. Porém, ao que tudo indica, o crescimento está minguando, afirma a nova edição da revista britânica “The Economist”. A reportagem de 14 páginas intitulada “Has Brazil Blown it?” (O Brasil estragou tudo?, em tradução livre), da edição distribuída para a América Latina e que chega às bancas neste fim de semana, questiona se a presidente Dilma Rousseff vai conseguir reiniciar os motores do crescimento econômico.

2. Em 2009, a economia do Brasil também foi matéria de capa. A ascensão econômica foi seguida de um elogioso editorial e de especial de (também) 14 páginas, apontando que a inclusão do Brasil, em 2003, no grupo de emergentes Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) havia surpreendido muitos, mas que havia se mostrado acertada, já que o país apresentava desempenho econômico invejável.  Na ocasião, a “The Economist” exaltava o desempenho do país, pois as taxas brasileiras superavam as registradas pelos irmãos do Bric.

3. Enquanto, em 2009, a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica em 2016 marcou simbolicamente a entrada do país no cenário mundial, hoje a pergunta da nova edição é outra: Será que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de recuperação ajudarão o país ou simplesmente vão trazer mais dívida?

4. The Economist: Capas de 2009 e de agora setembro de 2013.

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AS RAZÕES DA IMPOPULARIDADE DE CABRAL!

1. Segundo se conta, o Palácio Guanabara é amaldiçoado. Um dos escravos que trabalhou na primeira reforma da casa durante a monarquia foi torturado por um feitor e, antes de morrer, lançou uma maldição: “Nenhum morador da mansão da Rua Guanabara terá tranquilidade enquanto lá viver”.

2. A Princesa Isabel, primeira governante a ocupar o Palácio, foi expulsa do lugar após a proclamação da República em 1889. Orsina da Fonseca, esposa do Marechal Hermes da Fonseca, depois de o marido tomar posse e se mudar para a mansão, morreu. O presidente Washington Luiz foi deposto, em 1930. Getulio. Na década de 50, o Guanabara tornou-se sede da prefeitura. Oito prefeitos não concluíram o seu mandato. Em 1960, o Palácio virou sede do governo estadual.

3.  … Moreira, Brizola, Marcello, Garotinho, Benedita, Rosinha, CABRAL, CABRAL! (Lira Neto em Getulio 2)

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KARL MARX: JORNALISTA!

(Marcelo Burello – Revista Ñ – Clarín, 20) 1. Somente no jornal New York Tribune, Karl Marx contribuiu com cerca de quatrocentos artigos, e é interessante vê-lo transpor sua batalha europeia para solo norte americano, em um consistente gesto internacionalista.  “As relações de Karl Marx com os meios de comunicação nunca foram fáceis”, começa dizendo o responsável por esta seleção cuidadosa de artigos que representam a máxima do pensamento de esquerda . E, de fato, essas dificuldades (na sua maioria, a censura tenaz e as clausuras permanentes) fizeram com que Marx desenvolvesse um enorme trabalho e quase de vanguarda em termos de clareza analítica e de persuasão retórica, como que ele fez no resto da sua produção.

2. Este trabalho em jornais e revistas é exibido em um belo volume, cujo maior mérito é trazer a tona o aspecto menos conhecido deste que foi, certamente, o teórico político mais polêmico da história. E esse desconhecimento é parcialista, não só porque envolve colocar o filósofo sempre à frente do ativista, mas também porque ignora a relação direta entre um aspecto e outro. Basta lembrar que um dos textos mais citados do grande revolucionário alemão, o 18 Brumário de Louis Bonaparte, trata puramente de jornalismo, apesar de toda sua aparência de análise acadêmica.

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DOMINGO: ELEIÇÕES NA ÁUSTRIA!

1. (Estado de SP, 26) O Partido da Liberdade (FPO), da extrema direita austríaca, pode ganhar espaço nas eleições de domingo. Uma pesquisa mostra que a legenda tem 21% das intenções de voto, 2 pontos porcentuais atrás do Partido Popular Austríaco (OVP), um aumento de 18% em relação à votação de 2008. Se eleito, o FPO promete aumentar as pensões e definir um salário mínimo. Países da zona do euro que precisam de auxílio financeiro e pessoas que pretendiam pedir asilo ao país já se mostram preocupados com a popularidade do partido.

2. Pesquisa Gallup/Neos –23/09- (SOP) Socialdemocratas 27%. (OVP) Partido Popular de Centro-Direita 23%. FPO –partido da liberdade- extrema-direita 21%. Verdes 14%. Demais (5) 15%.

3. Atualmente o país é governador pelos Socialdemocratas.

Cesar Maia comenta a importância da Secretaria Municipal de Educação

Hoje eu venho aqui tratar da importância da Secretaria Municipal de Educação. O Poder Executivo, que é temporário, tem uma Secretaria que vende as escolas do Imperador – Visconde do Rio Branco, algumas delas estão aí em pé, reformadas – que passa por Anísio Teixeira ou Darcy Ribeiro, que se inspira em filósofos da Educação, que se inspira em grandes educadores, como Paulo Freire, não pode simplesmente propor alguma coisa para descontinuar tudo aquilo que vem sendo feito e acumulado através dos anos. Para se ter uma ideia da importância da Secretaria Municipal de Educação, eu gostaria de fazer uma remissão a 1935. Em 1934, a nova Constituição fez a previsão de eleição direta para Prefeito do Distrito Federal. O primeiro Prefeito eleito o seria pela Câmara Municipal. O Partido Autonomista, liderado por Pedro Ernesto, obteve setenta por cento dos votos – Pedro Ernesto, sozinho, obteve quarenta por cento dos votos.

Eu não preciso lembrar que, de toda a história do Rio de Janeiro, nenhum gestor municipal, eu diria, no Brasil, compara-se a Pedro Ernesto. Nenhum! Quando se fala em universalização da Saúde, universalização da Educação, tudo, é Pedro Ernesto! Pedro Ernesto trouxe um jovem educador da Bahia, Anísio Teixeira! Anísio Teixeira tinha 31 anos, e assumiu com Pedro Ernesto em 1931. Iniciou o mais importante Programa Educacional, eu diria, para aquela época, talvez no mundo todo. É um processo! Esse processo começa a produzir reações na direita ideológica, especialmente, nela, na direita católica, que reagiu contra as reformas de Anísio Teixeira, entre elas – e pela primeira vez, de fato – a escola como laica. É a primeira vez que se estabelece, de fato – eu poderia escrever aqui, escrever ali – o ensino laico no Brasil, e foi Anísio Teixeira junto com Pedro Ernesto.

Aquilo gerou uma pressão enorme do Cardeal Paes Leme; uma pressão enorme no Presidente, ditador Getúlio Vargas. Getúlio se dizia agnóstico, mas poucos Presidentes tiveram uma parceria tão intensa com a Igreja Católica, na época uma Igreja muito conservadora que, como Getúlio Vargas, dentro do seu pragmatismo, exigia a cabeça de Anísio Teixeira. Getúlio chama Pedro Ernesto e pede a cabeça de Anísio Teixeira. Pedro Ernesto era um Prefeito eleito indiretamente, conforme previa a Constituição para o primeiro Prefeito eleito, e cede a Getúlio Vargas. Quem Getúlio Vargas nomeia para Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro? Francisco Campos.

Francisco Campos era Ministro da Justiça, e entra para desfazer aquilo que vinha sendo feito e para implementar uma visão privatista da Escola Pública. Francisco Campos, nessa época, tinha 40 anos, 41 anos, e era um jurista importante.

Getúlio dá o golpe em 1937. E é Francisco Campos, Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, ex-Ministro da Justiça… Olha a importância histórica, Presidente, dessa Secretaria! O peso que essa Secretaria tem! O que ela carrega de história, de conhecimento e de ensinamento!

E quem escreve a Constituição, a chamada Polaca, em 1937, é Francisco Campos, o Chico Ferramenta. E a Constituição, no capítulo que trata da Educação e da Cultura, Art.128, diz assim: “A arte, a ciência e o ensino são livres à iniciativa individual e de associações ou pessoas coletivas públicas e particulares. É dever do Estado” – o Estado tem uma função de apoio – “contribuir, direta e indiretamente, para o estímulo e desenvolvimento de umas e de outro, favorecendo ou fundando instituições artísticas, científicas e de ensino”.

“Artigo 129: A infância e a juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais”.

Pedro Ernesto era presidente do Clube Três de Outubro, onde estava a cúpula dos tenentes, o Tenentismo, a ala mais radical da Revolução de 30, que exigia que esse poder discricionário que Getúlio Vargas tinha permanecesse e continuasse. Pedro Ernesto fazia parte do que se chamava Gabinete Negro. Na época, usava-se a palavra “negro” para dizer que era uma coisa que estava oculta. Esse Gabinete Negro, que tinha o Góes Monteiro, o Leite de Castro, generais, tinha uma força superior aos próprios ministros. Pedro Ernesto era essa expressão, era presidente do Clube Três de Outubro.

Mas o fundamental para as elites brasileiras – aqui era a capital da República – era quebrar a coluna vertebral de uma educação pública de verdade, que se inaugurava e se desenvolvia no Rio de Janeiro. Então, era básico cortar a cabeça de Anísio Teixeira. Cortaram! Trouxe o ministro da Justiça, futuro autor da Polaca, e Pedro Ernesto cedeu. Errou! Errou! Cedeu, quando veio a Intentona Comunista, em 1935. Em seguida, o Getúlio, alegando que Pedro Ernesto era comunista, prendeu-o. Pedro Ernesto foi defendido pelo Escritório Bulhões Pedreira. E o Supremo, finalmente, teve que colocar Pedro Ernesto em liberdade. Ele estava preso na Ordem da Penitência, ali na Conde de Bonfim, na Tijuca. Pedro Ernesto sai da Ordem da Penitência e vem, com seu carro, e isso se transforma em uma enorme procissão.

Pedro Ernesto sofreu, durante o período que esteve preso. Terminou, como sequela, falecendo em 1937. Seu funeral foi certamente o ato político de maior expressão na história desta cidade – mais do que o suicídio do Getúlio, em 1954. Uma multidão, o corpo de Pedro Ernesto, e um silêncio total. Um surdo apenas. E Paulo da Portela cantando, com aquele vozeirão dele, o Hino Nacional Brasileiro.

Há que se ter consciência de que essa Secretaria Municipal de Educação não é mais uma. Ela é uma coluna vertebral da ideologia de Estado nesse país. Pedro II assistia aos exames de prova dos professores da escola. Não se pode, com uma proposta como essa, 442, se entrar numa Secretaria que tem essa importância para o Brasil todo, e para a América Latina, e simplesmente dizer: O passado não vale nada, o que foi acumulado aqui de nada serve.

O que nós queremos é uma Secretaria de Educação privada, nos moldes do que Francisco Campos pensava e escreveu na “Polaca”, de 11/11/1937. Eu confesso minha perplexidade certamente e, acima disso, minha tristeza.

26 de setembro de 2013

POR QUE SÃO COMPLEXOS OS ACORDOS PARLAMENTARES NA ALEMANHA!

1. A legislação política no pós-guerra na Alemanha incorporou a orientação que deveria dificultar os extremos –a esquerda e a direita- de ter acesso ao parlamento. O voto distrital-misto foi o desenho resultante disso. A partir daí, faz parte da tradição eleitoral que no caso de um dos dois extremos chegarem ao parlamento, os grandes partidos –CDU e SPD- não podem se coligar com eles para formar maioria. É o caso agora da Esquerda – focalizada na ex-Alemanha Oriental.

2. Além disso, a legislação define uma ampla autonomia para os ministérios de atividades-fim. Uma vez aprovado o Orçamento, o ministro da pasta tem autonomia na execução de seu orçamento. Por isso, os primeiros-ministros da Alemanha têm em seu gabinete assessores-sombra por pasta, de forma a poder acompanhar e influenciar as ações das atividades-fim.

3. Nesse sentido, ao negociar maioria parlamentar, Merkel está negociando as pastas que entregará e que terão autonomia na execução orçamentária. Por isso, os acordos têm que ser formais e programáticos para garantir no detalhe o que será feito e quais os recursos constarão no orçamento para isso. Qualquer mudança só pode ser feita com a concordância formal do partido coligado.

4. Não é como aqui no Brasil que um partido assume um ministério, negocia apenas cargos e depois vai se vendo o que poderá fazer ou não em sua pasta. Quem manda, define e empenha as despesas é o(a) Presidente da Republica.

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TCU: MINISTÉRIO DOS ESPORTES SÓ INVESTIU NOS JJOO-2016 5% DO PREVISTO!

(G1, 25) 1. Em três anos (2010-2012), o Ministério do Esporte previu investir R$ 1,6 bilhão nos preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Mas, desse total, apenas R$ 92 milhões (5%) foram efetivamente gastos. As informações constam de uma auditoria apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira em Brasília. A baixa execução do orçamento levou os técnicos do TCU a constatarem que existe risco de atraso na organização do evento. O acórdão foi divulgado cerca de um mês depois que representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), em visita ao Rio de Janeiro, reclamarem pela primeira vez publicamente de atrasos nas obras.

2. O repasse de recursos abaixo do previsto atinge até mesmo a Autoridade Pública Olímpica (APO), criada pelo governo federal para gerenciar os preparativos do evento. De 2010 até 2013, a União previu gastar com a APO até R$ 450 milhões, mas até agora só R$ 122 milhões haviam sido efetivamente usados. Dos R$ 132,6 milhões previstos para esse ano, nada havia sido pago até o fechamento do relatório. Como se não bastasse, o papel da APO nos preparativos também é descrita como fraca pelos técnicos do TCU.   O cargo de presidente da APO está vago há dois meses, desde que ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, pediu demissão.

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PONTOS ANOTADOS NO SEMINÁRIO “SISTEMA FERROVIÁRIO BRASILEIRO” NA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CHILE NO RIO (24)!

(J-DEM/AM) Sávio Neves (Presidente Trem do Corcovado). No Brasil existem apenas 32 linhas regulares de trem, dentre elas a do Corcovado. – Em 13 anos no Trem do Corcovado, os passageiros aumentaram de 230 mil, para quase 1 milhão (perspectiva para este ano). – BRT não é solução, nem nunca foi, dentro da cidade do Rio. Pode ser mais barato, a princípio, mas em longo prazo é muito mais caro que sobre trilhos. Solução meia sola, resultante da falta de planejamento.  – Infelizmente, não foi possível comprar trens no Brasil, por mais que a empresa quisesse. Foram comprados, afinal, na Suíça. Valor da compra de 320 milhões de reais.

2. João Gouveia Neto (Diretor Técnico da AMPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) Transporte de massa são os que levam, no mínimo, 25 mil passageiros por hora e ônibus não tem capacidade para isso. – O transporte público deve ser complementar e não predatório como é hoje.  – Linhas da SuperVia passam ao lado da Av. Brasil e não existe nenhum projeto em terminal intermodal entre os ônibus e o trem, onde o primeiro alimente o segundo, como deveria ser. – Transporte de primeiro mundo é onde as pessoas bem sucedidas andam de trem e metrô. –

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CRESCEM 11% OS ASSALTOS A RESTAURANTES NO RIO!

(Globo, 25) O aumento de roubos a restaurantes, no Rio, tem preocupado comerciantes, clientes e a polícia. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de roubos a estabelecimentos comerciais aumentou 11% na cidade em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Em 2012, foram 1.429 e esse ano o número chega a quase 1.600.

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A GUETIZAÇÃO DOS CONTENDORES POLÍTICOS NO BRASIL!

(Coluna de José Roberto Toledo – Estado de SP, 23) 1. Diz o filósofo Renato Janine Ribeiro: “A corrupção tem hegemonia no debate político. Um acusa o outro de desonesto e isso dinamita as pontes. O clima de ódio prevalece”.

2. Se o adversário é ladrão, não é preciso discutir. Basta prendê-lo. O que era uma sensação difusa se materializa nas redes sociais. Qualquer assunto de interesse político vira um Fla-Flu no Twitter e no Facebook. Não há pontos de convergência, nem campo comum para o debate.

3. Mapas relacionais elaborados pelo Labic.net (Universidade Federal do Espírito Santo), a pedido do Estadão Dados, mostram uma “guetização” dos contendores. Eles tendem a se isolar em redes próprias, que se autoalimentam e reforçam as próprias convicções. São raras as trocas de mensagem entre os polos.

4. “A polarização aniquila o debate político. Ninguém muda mais de ideia. As pessoas estão blindadas nas suas convicções.” A constatação é do titular de Ética e Filosofia Política da principal universidade brasileira, a USP. “Marina e Eduardo Campos estão disputando o legado do PSDB, que me parece sem projeto. Eles poderiam distender o processo”, diz Janine. Quem não gosta de política não está polarizado. “A esperança pode estar neles”, completa. O filósofo está descrente, porém, do sucesso da Rede. Faltam não apenas assinaturas de filiados, mas, na sua avaliação, propostas.

25 de setembro de 2013

POR QUE DILMA-2014 VAI PERDER A ELEIÇÃO!

1. O mensalão-2005 produziu mudanças importantes no PT e em Lula. O partido que vinha sendo dirigido pela esquerda –dita revolucionária- passou a ser dirigido pelos sindicalistas da CUT que, por estarem dentro das multinacionais, são sistêmicos. As medidas adotadas pós-crise de 2008 mostram isso. Lula também mudou. Despiu-se do macacão de líder sindical e colocou o chapéu de palha de migrante nordestino e passou a usar uma comunicação religiosa, com o povo como entidade. O PT eleitoral deixou de ser um partido urbano universitário-sindical e passou a ser o partido do interior pobre, especialmente do Nordeste.

2. Qualquer mapa georreferenciado mostra isso. Nem Lula em 2006, nem Dilma na garupa de Lula em 2010, se elegeriam sem o interior pobre somado à periferia social urbana. Mas numa democracia de público, o personagem é decisivo num processo eleitoral. Nesse sentido, ele deve representar, em sua coreografia, o eleitor que dá base à sua vitória.

3. Em 2010 Lula foi o candidato disfarçado de Dilma, a ponto de pesquisas identificarem percepções do eleitor que Dilma era a esposa de Lula. A democracia de bens de consumo e o crescimento do PIB pintaram o cenário eleitoral.

4. O ponto de inflexão agora é que, depois de 4 anos, Dilma não tem mais como vestir-se de Lula. Sendo ela um quadro político urbano de esquerda, firmou essa imagem, que procura aprofundar. Por isso vende tanto uma postura anti-ianque no episódio da espionagem. Reforça a imagem do ex-PT e do ex-Lula, exatamente onde o PT e Lula não têm mais hegemonia eleitoral. Reforça o passado.

5. As pesquisas atuais, uma vez georreferenciadas, mostram que os 35% de Dilma ainda sobrevivem pelas regiões do PT e de Lula pós-mensalão-2005. Mas assim mesmo numa curva declinante. Lula, Lula e Dilma, tiveram no primeiro turno 43% dos votos (2002, 2006, 2010). Esses 35% de intenções de voto um ano antes da eleição, sem que os adversários tenham sua visibilidade, com uma economia trôpega e com uma imagem outra vez urbana serão seu teto numa campanha eleitoral.

6. Mas ainda darão para chegar –mancando- no segundo turno. E –uma vez aí- qualquer um dos candidatos que passe para o segundo turno a vencerá, provavelmente com facilidade.  Quem duvidar que teste em pesquisa trabalhando cenários e não o passado.

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LEI DE POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ESTÁ PARADA NO PLANALTO DESDE 11/2010!

(Fernando Rodrigues – Folha de SP, 25) Quase tive um ataque de narcolepsia só de pensar em como tramitaria tal ideia dentro da ONU (marco civil multilateral para a governança e uso da internet). A chance de algo efetivo prosperar ali dentro é menor do que zero.  Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir contra ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto, desde novembro de 2010. É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa. Para azar de Dilma, é possível perceber a distância entre o que ela fala e o que, de fato, faz.

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ECONOMIA PERUANA CONTINUA EM DESTAQUE!

De acordo com dados do Banco Central de Reserva, a economia peruana cresceu, no primeiro semestre do ano, 5,07% (inferior a 2012, quando atingiu 6,1%).  Outros indicadores econômicos, a partir de dados oficiais, são destacados a seguir: (i) balança comercial: no primeiro semestre, as exportações peruanas somaram US$ 19,6 bilhões (queda de 13% com relação ao mesmo período do ano anterior), e as importações, US$ 21,2 bilhões (aumento de 6%); (ii) câmbio: em 2013, a depreciação do Sol já se situa em torno de 10%; (iii) Inflação: no primeiro semestre do ano, foi de 1,65% e a anualizada (jul.12-jun.13) alcançou 2,77%; e (iv) reservas internacionais alcançaram US$ 66,7 bilhões ao final de junho (em jun/2012, as reservas eram de US$ 57,2 bilhões).

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A ROTA DA COCAÍNA PARA O GOLFO PÉRSICO!

O ex-Diretor do Escritório da América Latina da International Airport and Seaport Police (Interport) concedeu entrevista à imprensa do Catar, na qual analisou o tráfico de cocaína entre a América do Sul e o Golfo Pérsico. Segundo ele, a quantidade de cocaína apreendida no Catar ainda é pequena, embora crescente. Catar estaria sendo usado por cartéis brasileiros e argentinos como ponto de passagem da droga. Os destinos finais seriam Kuwait e os Emirados Árabes Unidos. De particular importância nesse esquema seria a rota Buenos Aires-São Paulo-Doha.

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BRASIL: O SEGUNDO IPAD MAIS CARO DO MUNDO!

(Estado de SP, 25) 1. Comprar o tablet da Apple no Brasil significa comprar o segundo iPad mais caro do mundo, segundo levantamento da corretora australiana CommSec. No País, o aparelho mais recente (quarta geração) custa, em média, US$ 791,40 (ou R$ 1.741), na versão Wi-Fi de 16 gigabytes (GB). O valor só é inferior ao da Argentina, onde o dispositivo custa US$ 1.094.

2. O ranking, chamado pela CommSec de Índice iPad, listou os preços cobrados em 46 países. O economista-chefe da corretora, Craig James, diz em vídeo divulgado no YouTube que o índices têm como base a noção da paridade do poder de compra, segundo o qual o câmbio pode ser ajustado para que um bem tenha o mesmo preço em países diferentes.

3. O valor do aparelho no Brasil é 58,6% superior ao adotado nos Estados Unidos e informado no site da Apple (US$ 499, sem taxas). Lá, o preço pode variar conforme os impostos cobrados por cada Estado. O iPad só é vendido abaixo de US$499 em dois países: Canadá e Malásia. Entre as regiões em que o tablet pode ser comprado com pouco mais de cinco notas de cem dólares estão Hong Kong, Japão, Austrália e Índia.

Cesar Maia pede a retirada do Projeto de Lei 442/13 da pauta de votação

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, na quinta-feira, eu tive a ocasião de dissecar esse Projeto de Lei nº 442/13, de ir ponto a ponto, mostrando os problemas acessórios graves e o problema central. Tive ocasião, já que era uma transmissão ao vivo da TV Câmara, de colocar no meu site e nos outros elementos de rede social – no meu Twitter e no Facebook – um discurso longo, de dezoito minutos, que não se recomenda nas redes sociais e a leitura e o retorno foram como eu nunca tinha visto antes; fui o primeiro político a trabalhar redes sociais no Brasil. Algumas palavras que eu usei foram refletidas nos e-mails que recebi – perplexidade, tristeza, indignação.

O Vereador Renato Cinco tem uma posição que me parece, nessa etapa, pessimista, talvez pelo meu temperamento e pela minha vida, aos 68 anos de idade, já vivi situações as mais diversas e já vi quadros, que pareciam irreversíveis, serem revertidos.

Senhor Presidente, não se trata de Oposição x Governo, não é isso que está em jogo, o que está em jogo é a Educação. Eu não quero esse Plenário, as redes sociais ou as ruas para ter uma vitória política porque, se esse Projeto de Lei nº 442/13 passar, quem perdeu foi a nossa Cidade, foram as nossas crianças por outras gerações – 700.000 hoje e quantas milhões em seguida?

Eu tive a ocasião de conversar com alguns Vereadores da base do Governo que se mostraram, no mínimo, inseguros; não vou falar os nomes dos Vereadores aqui porque sabemos o que pode acontecer. Agora, se mostraram inseguros em votar um plano desses.

Concordo com o Vereador Renato Cinco quando ele disse que precisamos estar na Cinelândia e em cada escola. Vamos pensar como num jogo estratégico, como se comportam os atores, como se comportam os adversários. Ora, se esse Projeto de Lei tem tantas virtudes como as que a Sra. Secretária informa, o Secretário, o Prefeito, etc, pela Imprensa ou mesmo reunindo os Vereadores num almoço, o interesse maior de que não seja votado rapidamente deve ser deles. Imaginem, um Projeto de Lei cheio de virtudes e que as pessoas não estejam entendendo direito, que se retire a urgência e que todos ou quase todos se convençam de que é um Projeto de Lei muito positivo. Por que a pressa, Sr. Presidente?

A pressa é para não dar tempo de que eu e outros Vereadores que já mergulhamos nesse projeto de lei – até porque tenho equipe para isso – possamos conversar à exaustão com os Vereadores. No dia em que fiz os discursos – não vou dizer nomes -, cinco Vereadores me procuraram e disseram: “Cesar, se é isso, não posso votar!” Eu creio plenamente que as palavras de ontem dos Vereadores Professor Uoston e Brazão foram verdadeiras, que eles, com o contato, a grande experiência que tem com escolas e com professores, já sentem que não dá para caminhar assim. Eu não vou para o tudo ou nada, a favor ou contra. Está bem, alguém vai apresentar um Substitutivo do próprio SEPE, eu vou apresentar emendas, emendas que não permitam que neste projeto de lei o professor seja um mero robô de aplicação de kits desses institutos, fundações, ONGs e empresas. E dizia a professora Regina de Assis: a sala de aula é um universo, o professor é um depositário de filosofia educacional, de projeto pedagógico em cada sala de aula. Não se pode imaginar um processo de pasteurização para apenas um cargo, professor de educação fundamental, PEF, e que, a partir daí, um professor pasteurizado vá aplicar aquelas regras.

Mas, Sr. Presidente, vamos dizer que eu esteja completamente errado. É mais uma razão para retirar a urgência. Eu sou racional, eu posso ser convencido de que tudo isto que estou dizendo não cabe. É claro, o líder do Governo cumpre o seu papel, e, se alguém, amanhã, terá de recuar, não é ele, é o Prefeito. Mas não é recuar, é permitir que a Cidade do Rio de Janeiro discuta, que a imprensa conheça, que entenda, e que fique a favor ou contra; e que esses Vereadores que hoje formam a base do governo, não votariam esse Projeto de Lei nº 442/13, amanhã podem não votar com convicção, ou mudar de opinião. Agora, retirar a urgência seria uma demonstração de força e de convicção da Prefeitura: estou tão convencido que este projeto de lei beneficia tanto a educação que todos serão convencidos comigo e, por isso, eu estou retirando a urgência. Não retirar a urgência é mostrar que nem eles têm como justificar e explicar esse projeto de lei. Eu tenho absoluta certeza de que os Vereadores da base do governo vão procurar o governo e dizer: “Nós precisamos, no mínimo, conhecer em detalhe para explicar às nossas bases.” Ou pode acontecer aquilo que o Vereador Renato Cinco comentou aqui tão bem, que é o projeto de lei levar naquele féretro, com cavalos com penachos pretos, com a banda de música tocando a Marcha Fúnebre de Chopin, com um surdo batendo ao lado, levar não apenas o Prefeito e a Secretária, mas todos aqueles que colocarem a impressão digital nesse Plenário a favor deste Projeto de Lei 442/13.

24 de setembro de 2013

RIO: UM EXEMPLO PARA DESFAZER O DISCURSO DOS POLÍTICOS QUE DEMONIZAM A IMPRENSA!

1. É rotina os políticos atribuírem à imprensa os seus problemas, a sua popularidade, as suas derrotas. O PT é exemplo disso. Quase que semanalmente volta ao tema do controle dos meios de comunicação. Elaboram projetos de lei, vazam, fazem circular pela internet, dão exemplos comparados…, e por aí vai. As críticas que fizeram à imprensa em 2005 no caso do mensalão deveriam ser revistas depois dos resultados eleitorais de 2006.

2. Mas no Rio de Janeiro é que os demonizadores deveriam focalizar mais as suas críticas e chegar à conclusão que todos os seus discursos são justificativas para os problemas reais que enfrentam e a carga sobre a imprensa é apenas nuvem de fumaça.

3. No Rio, uma torcida enorme para que a curva positiva, que começou em 1989, fosse cristalizada como um novo momento levou a imprensa a focalizar tudo de positivo que acontecia, a minimizar os problemas e a –de certa forma- blindar o governador e o prefeito da capital às críticas.

4. Não faltaram manchetes continuadas exaltando as medidas na segurança pública, a terceirização da educação e da saúde públicas, as medidas repressivas relativas à ordem urbana, projetos viários, investimentos para os eventos, etc. Uma torcida que uniu todos os cariocas cuja característica é renovar energia a todo o momento.

5. É verdade que as fotos/vídeos de um jantar do governador em Paris não ajudaram a imagem dele. Mas, apesar dos guardanapos, essa imagem de boa vida, de amigo de grandes empresários, do Lula, de viagens, de fotos com artistas, de presença em eventos, falas de valentão, etc., foi sempre a imagem que ele escolheu.

6. Mas nada disso faz desaparecer os erros de gestão. Da mesma forma o prefeito da capital, que trocou as medidas de fundo por fotos acordando cedo e dormindo tarde, de responsável pelas privatizações de serviços públicos essenciais, de líder do novo higienismo, de apoio à especulação imobiliária, linha burra de ônibus biarticulados, de deboche em relação às críticas. Ambos –além da torcida da imprensa- gastaram centenas de milhões de reais em publicidade.

7. Mas toda essa torcida, de todos os lados, não foi (e não poderia ser) suficiente para fazer desaparecer os erros graves em matéria urbana, transportes, educação pública, saúde pública, custos de obras, desperdícios, contratações sem licitação, etc. E, de repente, e não mais que de repente vingou a história infantil: o rei está nu. A greve dos professores voltou depois de 23 anos. E outras estão a caminho.

8. Paradoxalmente, o empreiteiro vizinho em Mangaratiba circulou com tranquilidade pelo Rock in Rio, mas governador e prefeito ficaram em casa e o governador foi “agraciado” com um forte coro refundador.

9. A imprensa cumpre seu papel de interpretar os fatos, aplaudindo e criticando. Se esse papel não coincide com o que políticos demonizadores pensam, pior para estes. Uma vez, Perón no exilio, respondendo a um repórter, disse: As batalhas políticas se enfrentam com armas (pelos impacientes), ou com o TEMPO (pelos experimentados).

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EDUARDO CAMPOS SUPERA DILMA EM PERNAMBUCO!

Pesquisa do Instituto Opinião realizada entre os dias 13 e 18/09 em 80 municípios, com 2 mil eleitores.

1. É a primeira vez que Eduardo Campos supera Dilma no Estado. Ele alcançou 37,4% contra 32,3% de Dilma. Marina vem em terceiro com 11,9% e Aécio Neves em quarto com 2,5%. Eduardo Campos vence na Região Metropolitana e na Zona da Mata, mas ainda perde nos Sertões e no Agreste.

2. Em maio e julho foram feitas duas pesquisas em todo o estado de Pernambuco. A de maio é do IPMN (13 e 14/05), com 2.369 questionários. Dilma 42%, Eduardo 29%, Marina 4% e Aécio 2%.  A de julho foi do PSC Nacional (encomendada a Ulrich Pesquisa e Marketing), com 1.000 entrevistas. Dilma 43%, Eduardo 34%, Marina 11% e Aécio 2%.

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PREFEITURA DO RIO QUER REVER ZONEAMENTOS!

1. Em reunião (19) na Ilha do Governador, a prefeitura do Rio assustou os moradores informando que quer rever todos os PEUS, especialmente por onde passarem suas novas obras viárias. E a Ilha do Governador é a bola da vez. Ficou o cheiro de especulação imobiliária no ar.

2. E atenção, disse mais: Vão fazer uma transposição de zonas. Ou seja, ZR-2, acima da cota 25, passará pra ZRM-2. A ZR-3, abaixo da cota 25, se enquadra numa zona residencial multi-familiar local, onde poderão ter comércio e serviços de pequeno porte. A ZT-2 (Zona Turística) terá comércio e serviços afetos a atividade de turismo. O CB1 (Centro de Bairro) onde pode ter uso misto (comércio em baixo e residência em cima) vira ZRM-4. Nas áreas verdes militares agora estão propondo alguns zoneamentos diferenciados. Serão ZCA (Zona de Conservação Ambiental). Área do Aeroporto será ZCS-3 (zona de comércio e serviços 3). Darão uso misto e comercial ao Fundão.  Chegaram à conclusão que uma zona de uso misto seria o melhor zoneamento para a cidade universitária.

3. Bem, pelo menos resta à defesa da cidade e da população a lei: para mudar zoneamentos, a prefeitura terá que apresentar projetos de lei à Câmara Municipal. Isso será a garantia de transparência, audiência pública e debate. E risco da maioria de vereadores não votar –pelo menos até a eleição de 2014.

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70% DOS CARIOCAS DÃO NOTA ABAIXO DE 4 PARA CALÇADAS!

(Fernando Molica – Informe O DIA, 24) Pesquisa do “Rio Como Vamos”.

Os entrevistados deram notas de 1 a 10 para os diversos itens: a facilidade de locomoção em ruas e calçadas recebeu 70% de avaliações inferiores a 4.  O respeito aos espaços para deficientes (banheiros e vagas para carros) e o acesso aos meios de transporte e a prédios públicos e particulares também receberam mais de 50% de notas baixas. Dos cariocas, 6,21% têm alguma deficiência.

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QUEDA DO TURISMO NO ORIENTE MÉDIO AUMENTA O TURISMO NA ESPANHA E FRANÇA! 

A Espanha registrou no passado mês de agosto um número recorde de turistas estrangeiros: 8,3 milhões,+ 9% sobre os dados do mesmo mês de 2012. A agitação de outros destinos procurados pelos turistas, como o Egito e a Turquia, são as causas principais de tal aumento.  Desde o começo do ano, a França acolheu 42,3 milhões de turistas estrangeiros (+ 4,5%).

23 de setembro de 2013

O INACREDITÁVEL “PLANO DE CARGOS/SALÁRIOS” –442- PROPOSTO PELO PREFEITO DO RIO: O FUNERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

1. Semana passada foi enviado à Câmara Municipal do Rio o Projeto de Lei 442. Guardem esse número, pois é o do túmulo da educação PÚBLICA do Rio.

2. O objetivo desse projeto de lei é que em médio e longo prazo todos os professores tenham jornada semanal de 40 horas. As jornadas atuais dos professores do primeiro segmento da educação fundamental –P II- é de 22,5h e do segundo segmento –P I- é de 16 horas. Claro, com vencimentos proporcionais às jornadas.

3. Essa decisão de pasteurizar em 40h vê o professor municipal como um mero aplicador de kits contratados ao setor privado (institutos, fundações, empresas e ONGs), como já ocorre hoje parcial e experimentalmente. Pense em: uma segunda jornada em Faculdades de Educação, em escolas de Ensino Médio ou Fundamental de qualidade, em outra Escola Municipal com outro perfil social do alunado, em cursos superiores correlatos, em cursos de pós-graduação/mestrado/doutorado…, produz sinergia no aprendizado e no conhecimento e abre campo de trabalho para o progresso pessoal do professor.

4. Além do fato de que depois de trabalhar 10, 15 e 20 anos em um tipo de jornada e organizar sua vida assim, o professor(a) agora para progredir salarial e funcionalmente, terá que mudar de vida e aceitar a jornada de 40h. Isso é acentuado pela muito maior participação feminina o que estabelece rotinas familiares diferenciadas.

5. Mas vamos ao texto da lei. Começando pelo ajuste feito (artigo 44) um dia depois de entregarem o 442. “Esqueceram” dos aposentados e corrigiram. Mas continuam se “esquecendo” dos pensionistas (viúvas e crianças).

6. No artigo terceiro o 442 cria um tipo novo de concurso público que “poderá ser realizado nas seguintes etapas, conforme o edital”: provas objetivas o que é o normal, e mais: curso de formação de caráter eliminatório, desempenho didático (o que elimina quem muito jovem, apenas estudou), prova de títulos. A palavra “poderá” significa que fica ao arbítrio da autoridade de plantão. Depois de passar na primeira e normal etapa, depende das avaliações subjetivas que virão.

7. O artigo 13 diz: FICA Criado o cargo de professor de Ensino Fundamental –PEF…  Ou seja: esse é um cargo novo e, portanto, os professores atuais não estão automaticamente enquadrados. Para isso, têm que aceitar a jornada de 40h como se pode ver nos artigos 18 relacionado ao 27 e ao 24 e nos anexos com detalhamento dos vencimentos, onde só existe a jornada de 40h.

8. Hoje a rede municipal tem 17.037 professores ou 40%, de 16h e 22.813 de 22,5h ou 52%. Portanto, 92% dos professores. Professores de 40h são hoje 2.400, ou 6% e de 30h são 653, ou 2%. As jornadas de 92% passam a ser de professores PII e PI em EXTINÇÃO. Vantagens em 40h procuram pressionar os professores a aderir a esta jornada. E o 442 deixa de estabelecer a porcentagem da jornada para preparação de aulas, correção de provas e reciclagem.

9. O artigo 23 trata da eleição para Diretor de Escola, o que seria feito pela comunidade escolar, “da qual somente participarão os profissionais habilitados na etapa anterior”. E o que é essa etapa anterior? “…será obtida mediante critérios a serem definidos em regulamento próprio”, ou seja pela autoridade de plantão. Voltamos ao eleitor do século 19.

10. O Artigo 24 é taxativo: “A jornada de trabalho será de 8h diárias e 40h semanais”. E completa dizendo que quem quiser que faça a opção para ter os mesmos direitos. O “direito de opção” (direito???), é definido no artigo 27. E finalmente os anexos 3 e 4 trazem as tabelas apenas para 40h com os vencimentos por faixas de tempo de serviço. Com isso –na prática- extinguem-se os triênios incorporáveis.

11. E os cargos administrativos são pasteurizados e depreciados quando comparados com os mesmos cargos em outras secretarias.

12. Esse projeto de lei já estava pronto há meses nas gavetas do prefeito/secretária. Esperaram o melhor momento. A demanda dos profissionais da educação por um plano de cargos e salários foi respondida –cinicamente- enviando algo que não tinham coragem de enviar à Câmara, procurando iludir a opinião pública que é o que foi negociado. Mentira!  Foram pegos em flagrante mentindo, empulhando. Por isso a volta da greve.

13. Conheça o texto completo do famigerado 442.

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ALEMANHA: ELEIÇÃO CONSAGRA MERKEL E TIRA LIBERAIS DO PARLAMENTO PELA PRIMEIRA VEZ NO PÓS GUERRA!

1. Total de votos, antes da cláusula de barreira: Merkel CDU 41,5%. SPD 25,7%. Verdes 8,4%. Esquerda (ex-partido comunista oriental) 8,6%. Abaixo da cláusula de barreira de 5%: Liberais 4,8%, Anti-Euro 4,7%, Piratas 2,2%.

2. Desde as eleições de 1949 o FDP –liberais- atravessavam com folga a barreira dos 5%. Em 2009 –pós-crise- chegaram a 14,6%. Agora CDU venceu sozinho. FDP com 4,8% não terá representação parlamentar. SDP+Verdes somaram 34,1%. A esquerda surpreendeu e teve uma votação porcentual maior que a dos Verdes. Mas há um compromisso eleitoral de não haver coligação com CDU fora do FDP e do SPD fora dos Verdes.

3. O sistema eleitoral alemão de voto distrital misto (o eleitor tem direito a dois votos, um na lista partidária e outro no distrito), foi desenhado no pós-guerra para eliminar do parlamento a extrema esquerda e a extrema direita. Por isso não há acordo de coligação entre SPD e Esquerda.

4. Parlamento de 600 deputados. Faltam 2 lugares a decidir. CDU 296 (49%), SPD 182, Verdes 60, Esquerda 60.

5. As pesquisas dos últimos 30 dias só não acertaram no crescimento do CDU de Merkel de 2 a 3 pontos na urna. Um voto de segurança que prejudicou o FDP –liberais- que ficaram fora por 0,2%.

6. Por apenas duas cadeiras, Angela Merkel não conseguiu a maioria absoluta. Esta manhã, ela excluiu a possibilidade de formar um governo minoritário e decidiu tentar uma coligação com o SPD, ou com os Verdes.

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BRASIL X CHILE X ARGENTINA X MÉXICO NO RANKING MUNDIAL!

1. PIB per capita em US$. Chile (38) US$ 15.363 – Argentina (51) US$ 11.557 – Brasil (53) US$ 11.339 – México (57) US$ 9.741,70.

2. Índice de Desenvolvimento Humano –IDH. Chile (40) 0,819 – Argentina (45) 0,811 – México (61) 0,775 – Brasil (85) 0,730.

3. Competitividade. Chile (34) – México (55) – Brasil (56) – Argentina (104).

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AMÉRICA LATINA: DIVERGÊNCIA ENTRE ECONOMIA E APROVAÇÃO DE GOVERNOS!

(Mac Margolis – Estado de SP, 22)  1. Num um continente conturbado e com indicadores sofríveis, o caso peruano desponta. Sua economia deve cravar crescimento de 5,6% este ano, o dobro do desempenho brasileiro, e em 2014 promete ser o melhor PIB da América Latina. Os bons números nada têm de milagre. São fruto da moeda estável, regras econômicas claras e políticas fornidas longe da fogueira populista que tanto atrai os líderes latino-americanos.

2. Quem olhe o Peru de longe vê um dínamo nos Andes. De perto (na política), a vista é outra. Humala amarga um dos piores índices de popularidade da América Latina. Os 41% de peruanos que aprovaram seu governo em junho hoje são 27%%. Há dois meses, milhares de manifestantes, a maioria da classe média, tomaram as ruas contra Humala. Como um país pode ir tão bem e seu líder, tão mal?

3. O paradoxo não é privilégio peruano. O Chile segue líder disparado na região, com crescimento  forte, investimento robusto e a melhor cultura de administração do continente. Já seu presidente, Sebastian Piñera, um empresário equilibrado, corre o risco de terminar seu mandato com uma rejeição recorde. Na Colômbia, não é diferente. Lá, o presidente Juan Manuel Santos preservou a política de segurança e de sobriedade fiscal que elevou o país à condição de segunda economia sul-americana. No entanto, a aprovação de Santos despencou 27 pontos desde junho (está em 21%) e sua reeleição em 2014 já é dúvida.

20 de setembro de 2013

A FORÇA DO PARTIDARISMO NO BRASIL! 

(David Samuels da Universidade de Minnesota e Cesar Zucco da Fundação Getulio Vargas)

RESUMO!  1. Até que ponto os rótulos partidários influenciam posições políticas dos indivíduos?  Nós respondemos a esta questão através de duas experiências de pesquisa, um através de pesquisas do Datafolha e outro sobre uma amostra recrutada via Facebook.

2. Os três partidos apresentados -PSDB , PT e PMDB -, são os únicos que obtiveram mais de 5% das preferências partidárias, em média, nas pesquisas. Nossos resultados sugerem não só que a identificação partidária no Brasil é forte o suficiente para gerar viés intragrupo para partidários dos dois principais partidos, mas também que a competição partidária entre o PT e o PSDB é suficientemente estruturada de modo que conhecer a posição do outro partido fornece informações úteis para os partidários de ambas as partes, gerando viés extragrupo.

3. Os vieses de seu grupo empurram as pessoas a adotarem a posição do seu grupo a partir de um desejo de se alinharem.  A aprendizagem de informações sobre posições dos partidos afetam as atitudes de seus partidários no Brasil, mas essa informação não tem efeito sobre não-partidários.  A identificação partidária em um sistema partidário altamente fragmentado é fundamentalmente o mesmo fenômeno das democracias mais maduras, mesmo aquelas com sistemas partidários menos fragmentados.

4. Os partidários do PT e do PSDB parecem ser tão capazes de mapear o espaço político depois de receberem informações sobre o adversário de seu partido quanto depois de receberem informações sobre a posição do seu próprio partido. Embora o nível agregado de partidarismo em massa do eleitorado seja comparativamente baixo, o partidarismo ainda é significativo. O PT e PSDB têm trajetórias históricas muito diferentes, então nossos achados sugerem que existe mais de uma maneira de cultivar ligações partidárias em um contexto eleitoral partidário complicado como a do Brasil.

5. É esperado que o partidarismo fosse fracamente sedimentado nas democracias mais recentes, em geral, e no Brasil em particular. No entanto, apesar da ausência de clivagens sociais e um ambiente institucional que privilegia o individualismo político e discrimina partidos coesos e apesar de os dois principais partidos do país terem convergido para o centro político, concordarem com muitas das questões, e se aliarem com uma gama confusa de partidos, os rótulos partidários para o PT e PSDB têm os mesmos efeitos encontrados para partidos em democracias mais antigas.

6. O texto completo está em inglês.

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PF PRENDE 20 POR DESVIOS DE FUNDOS! CPI DOS CORREIOS DEMONSTROU PERDAS NA PRECE DE R$ 309 MILHÕES ENTRE 2002 E 2005!

1. (Globo, 20) Um dos alvos principais da busca é o economista Carlos Eduardo Carneiro Lemos, ex-gerente de Investimentos da Prece, fundo de previdência dos servidores da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio. Ele seria um dos três chefes da organização. Eduardo Lemos deixou a Cedae em 2004 em meio à série de denúncias de irregularidades. No ano seguinte foi um dos alvos da CPI dos Correios.

2. (Portal de Notícias do Senado, 09/02/2006) A Sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI Mista dos Correios ouviu, nesta quinta-feira (9), dois ex-funcionários da Prece, fundo de previdência privada dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Carlos Eduardo Carneiro Lemos, ex-gerente de investimentos, e Renato Guerra Marques, ex-presidente, procuraram justificar as perdas da Prece nos investimentos realizados durante sua gestão e negaram que suas nomeações tivessem motivações políticas. Parte do depoimento de Lemos transcorreu em caráter reservado. Os dois ex-funcionários trabalharam na Prece entre agosto de 2002 e janeiro de 2003, período em que Benedita da Silva (PT) foi governadora do Rio de Janeiro e Marcelo Sereno, ex-secretário de comunicação do PT, era seu assessor. Entre 2000 e 2005 a Prece teve perdas estimadas em R$ 309 milhões.

3. (Ex-Blog) Vale a pena reler os registros da CPI dos Correios em relação à PRECE. Há gente “grande” de hoje lá.

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PAPA FRANCISCO: “OS ENSINAMENTOS MORAIS E O DOGMA DA IGREJA NÃO SÃO EQUIVALENTES”!

1. O papa Francisco abriu a Igreja Católica para homossexuais, divorciados e para as mulheres que fizeram o aborto. “A religião tem o direito de exprimir sua opinião própria a serviço das pessoas, mas Deus na criação nos fez livres: a ingerência espiritual na vida das pessoas não é possível”.

(Globo, 20) 2. O Papa Francisco disse em uma extensa entrevista publicada em uma revista católica que a Igreja tem o direito de manifestar as suas opiniões, mas não pode interferir espiritualmente nas vidas de gays e lésbicas, expandindo seus comentários sobre um assunto que divide clérigos. O Pontífice criticou religiosos cada vez mais obcecados em pregar sobre o aborto, casamento gay e contracepção – e disse que escolheu não falar sobre isso.

3. Numa linguagem direta, Francisco afirmou que a Igreja deve ser “uma casa para todos”, e não “uma pequena capela” concentrada na doutrina, na ortodoxia e numa agenda limitada de ensinamentos morais.   “Não é necessário falar sobre essas questões todo o tempo”, disse o Pontífice ao reverendo Antonio Spadaro, jesuíta como o Papa e editor da revista “La Civiltà Cattolica”.

4. “Os ensinamentos morais e o dogma da Igreja não são equivalentes. O ministério pastoral não pode ser obcecado com a transmissão de uma gama de doutrinas desconectadas a serem impostas com insistência.”. “A Igreja algumas vezes se aferra a coisas pequenas, regras de mentes fechadas. O povo de Deus quer pastores, não clérigos que atuem como burocratas ou funcionários do governo.”

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QUEDA GENERALIZADA DE AUDIÊNCIA DOS TELEJORNAIS: 2013 x 2012!

(Ooops! – UOL, 17) 1. Um possível efeito da overdose de informação e noticiário presentes na internet pode já ter causado a primeira vítima “oficial”: o jornalismo na TV ou telejornalismo. Dados exclusivos obtidos pelo programa Ooops!, apontam que praticamente todos os principais telejornais da TV aberta brasileira amargam grandes perdas de ibope este ano, na comparação com o ano passado.

2. Os jornais até então considerados os mais “badalados” da TV brasileira, como o “Jornal Nacional”, da Globo, chegou a perder 12% de Ibope este ano, até 31 de agosto. O cultuado “Jornal da Band” também não ficou livre da perda de 12%. O pior resultado ficou com o “RedeTV! News”, que viu este ano quase metade de seu público desaparecer (41%; veja tabela abaixo).

3. Conheça a tabela completa.

Cesar Maia critica o Plano de Cargos e Salários apresentado pela Prefeitura

Trago aqui as exéquias da educação pública do Rio de Janeiro. O obituário da educação pública está contido, Senhores Vereadores, no Projeto de Lei nº 442/2013, e deve ser numeração-túmulo da educação pública.

Por que funeral? Desaparecerão as escolas, a secretaria? Não, é o funeral da Educação Pública, é a privatização da Educação Municipal. Essa é a questão de fundo.

Hoje, uma iniciativa do Executivo, uma emenda que agregou o Artigo 44 ao Projeto de Lei. O esquecimento de ontem foi resolvido com a inclusão do direito à paridade de aposentados. E pensionistas? E viúvas? E crianças? Esses não? Não terão direito à paridade?

Pelas duas vezes em que vim aqui falar hoje, recebi alguns e-mails. Hoje a TV Câmara está transmitindo, no seu canal. E fui listando.

“Artigo 3º – O ingresso no quadro de pessoal da Secretaria de Educação dar-se-á por concurso público…”

Muito bem.

“Parágrafo 1º – O concurso público poderá…” – poderá! – “… ser realizado nas seguintes etapas, conforme estabelecido em edital:

“1 – Provas objetivas.”

Sim, como é!

“2 – Curso de formação de caráter eliminatório.”

A pessoa passou no concurso e vai fazer um curso de formação. Aí pode ser eliminada.

“Avaliação prática de desempenho didático.”

Uma jovem que se formou agora, tem vinte e dois ou vinte e três anos, passa no concurso, a experiência, ela vai adquirir no exercício da função, no treinamento, na reciclagem, que o setor público tem obrigação, por lei, de fornecer ao magistério.

“Terceiro… Quarto: prova de títulos de caráter classificatório.”

Ou seja, faz-se o concurso, e depois, a burocracia de plantão, com esses elementos, vai dizer: “Você passa e você não passa.”

O Artigo 13º. Peço uma enorme atenção. Ele diz assim: “Fica criado…” Atenção! “Fica criado…” Não existe! “Fica criado o cargo de Professor de Ensino Fundamental PF, com formação em nível superior, Licenciatura Plena.” Como eu vou chamar isso? Cabotinismo, cinismo?

“Artigo 18: passam a denominar-se Professor de Ensino Fundamental – PEF – os seguintes professores: Professor P1 (Puxa, que bom que o P1 passa automaticamente a ser PEF), inciso A, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; inciso B, com jornada de trabalho de 16 e 30 horas semanais que tiver sua jornada ampliada para 40, de acordo com o artigo 27. Professor P2, cuja jornada de trabalho é de 40 horas.”

Portanto, os professores P1 – o jornal O Dia publicou hoje – é um dado que se tem no próprio site da Secretaria de Educação, hoje nós temos 17 mil professores de 16 horas. Temos 22 mil e 800 professores de 22 horas e meia. De 30 horas, nós temos 653 – 2%. De 40 horas, 2 mil e 400 – 6%. Esses aqui, quase 40 mil professores, não estão enquadrados no plano, não receberão rigorosamente nada, a menos que eles aceitem fazer opção pela jornada de 40 horas.

O artigo 23 fala da escolha dos diretores das unidades escolares, e diz: “A escolha do diretor das unidades escolares far-se-á por intermédio de consulta à comunidade escolar…” Que bom. Mas continua: “da qual somente participarão os profissionais habilitados em etapa anterior”. Quem vota para escolher o diretor? Bem, aqueles que foram habilitados. Parágrafo único: “A habilitação a que se refere o caput será obtida mediante critérios a serem definidos em regulamento próprio”, pela caneta da Secretária ou do Secretário de plantão. Acabou eleição para diretor de escola e fica diferenciada a rede do Rio de Janeiro em relação à grande maioria das redes de Educação pública do Brasil. Acabava a indicação. Não, Vereador e Deputado não podem mais indicar diretor de escola. A Secretária pode? O Prefeito pode? A Coordenadora pode? Pelo menos o Vereador e o Deputado têm voto. Eles não. O Prefeito tem, mas a Secretária não tem, os Coordenadores não têm. Eles podem meter o dedo e indicar. “Estão habilitados a escolher o diretor: você, você, você. Escolha o diretor da escola Y”. É o que está escrito aqui. Podiam disfarçar.

O artigo 24: “A jornada de trabalho dos funcionários que integram o quadro da SME será de 8 horas diárias – 40 horas semanais”.

O artigo 27, finalmente, é aquele que é uma referência do artigo 18, que diz: P1 e P2, vocês querem se enquadrar? Muito bem, façam opção por 40 horas.

Finalmente, nos anexos 3 e 4 vêm as tabelas de salário, de remuneração, de vencimento. E essas tabelas – infelizmente aqui nessa cópia não tem, mas no meu providencial iPad tem esses anexos, Sra. Presidente, Sras. e Srs; Vereadores, tem a tabela, com os vencimentos. Está escrito, no Anexo III:

“Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação

Professor de Ensino Fundamental PEF – 40 horas.”

E no Anexo IV:

“Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação

Professor de Educação Infantil PEI – 40 horas.”

Ou seja, 93%, 92% do Magistério, que já estabeleceram a sua condição de trabalho: dá aula na Prefeitura e, numa segunda jornada, na UERJ, na UFRJ, na PUC.

Há alguma coisa errada nisso? Não. Lá se produz a sinergia por uma escola de ensino médio estadual, ou numa outra escola municipal, num bairro diferente, onde o perfil do alunado não é o mesmo de uma comunidade ou de uma escola em área urbanizada, de classe média.

Os triênios não estão incluídos. Atenção: os triênios não estão incluídos!

Todos nós sabemos que o Estado acabou com os triênios, como direito de incorporação, há muitos anos. Aqui nesta Prefeitura, até o dia de hoje, ninguém teve a petulância de tirar dos servidores o direito à incorporação de triênios. Pela primeira vez, aqui está.

Volto a lembrar que a emenda feita, ou a republicação do projeto de lei, hoje, incluindo aposentados, não inclui pensionistas. Não inclui as viúvas. Não inclui as crianças.

Hoje é dia 19 de setembro de 2013. No dia 19 de setembro de 1921, há 92 anos, nascia Paulo Freire. Essa coincidência, do nascimento de Paulo Freire com esta barbaridade, essa liquidação, essa privatização da Educação Pública, só pode ter vindo lá de cima, alertando que a memória de Paulo Freire não merece um projeto de lei como esse. São exéquias da Educação Pública!

Ontem, depois de ler e reler, fiquei sentado, olhando para o teto do meu apartamento, e o que eu vi passar foram cavalos negros, com penachos negros! Como a carruagem, com esquife da Educação Pública, negro! Com um surdo, ao lado, batendo sincronizado, num silêncio sepulcral, no meio da Avenida Rio Branco. E atrás, uma pequena banda de metal, tocando a Marcha Fúnebre de Chopin. Claro, nesse esquife, estavam a Educação Pública, o Prefeito e a Secretária! Era um esquife grande! E eu tenho a absoluta certeza, a absoluta convicção de que nenhum dos Vereadores desta Casa vai querer participar desse féretro, com caixões que venham, logo após à carruagem, porque colocaram a sua impressão digital nesse painel. Ninguém fará isso! Ninguém fará isso!

Eu vou dar uma anistia ao Prefeito, que eu conheci de tantos anos, que não era assim. Esse Prefeito foi privatizado, depois que assumiu a Prefeitura! Não era assim, mas, quem sabe, ele, na sua vontade de aparecer na imprensa — que apoia a privatização da Educação, porque meios de comunicação fazem parte desse processo, são contratados da Prefeitura do Rio de Janeiro — será que ele não leu esse projeto de lei, ou ele não entendeu esse projeto de lei?

Ora, atos políticos dessa intensidade antipública e antissocial produzem mortes políticas que não têm chance de ressuscitação — os mendigos do Rio da Guarda não têm chances de ressuscitação. Esse leva para um fosso profundo, de mais, de muito mais de sete palmos, a carreira política desse Prefeito. A Secretária, tanto faz, porque ela vem de São Paulo, do setor privado, e ela volta para o setor privado, como inconho, porque está tentando prestar serviço a eles.

Mas será que um jovem político, como o atual Prefeito, está disposto a massacrar pensionistas, a massacrar 92% do magistério, a impor àqueles e àquelas que constituíram as suas vidas, durante 15, 20 anos, e agora dizem para eles: “Olha, ou você fica por aí, patinando, não terá direito aos acréscimos, ou você muda de vida e adere à carga horária de 40 horas semanais”.

Eu, francamente, só posso crer que ele não leu essa barbaridade. São exéquias da educação pública. Nunca podia imaginar que governo nenhum tivesse a petulância, a arrogância de propor uma barbaridade como essa.

Quem sabe, ao se propor esse projeto, se está demonstrando o desespero que atinge políticos que foram desintegrados pela opinião pública nas últimas semanas. É a única explicação.

Afetar o direito dos triênios, afetar o direito adquirido… Porque isso, isso daqui, vai terminar no Supremo, e vai se derrubar no Supremo, porque é direito adquirido. Claro! Vai se derrubar logo, em primeira instância, aqui, porque, se dá esse passo, isso, por extensão, pode chegar também a outras categorias de outros Poderes, e não apenas do Poder Executivo. Não sei se… Eu li e reli, porque não acreditava, Presidente, não é possível! Eu terminei a leitura, a segunda leitura, com um misto de tristeza e perplexidade. Eu diria que só tem uma explicação, que é construir uma reação violenta. É a vida das pessoas, é o direito de uma pessoa, quando vê a sua vida atingida por essa barbaridade, é o direito de reagir, como puder reagir. Quarenta mil professores!

Vereador Cesar Maia discursa sobre a paridade para servidores aposentados e pensionistas

CESAR MAIA – A única certeza que temos em nossas vidas é que no ano que vem seremos mais velhos do que neste ano. Nós vamos chegar lá! Nós vamos, todos nós, nos aposentar! Como é possível qualquer projeto de lei de servidor público não incluir a paridade dos aposentados e das viúvas e das crianças, senhora Presidente?! Isso é inadmissível! Todos aqui vão continuar fazendo anos e todos serão aposentados! Eu senti falta, nesses projetos de lei, da garantia de paridade para aposentados e pensionistas!

Talvez, inspirado pela minha mãe, também professora, quando eu calculava a folha de salários da Prefeitura do Rio de Janeiro, o reajuste, o que era e não era possível, eu começava calculando o que o aposentado e o pensionista deveriam receber, e trazia a paridade de lá, do servidor em atividade!

É o mínimo de respeito à vida, respeito à experiência, respeito àqueles que, inclusive, já se foram, mas que construíram as escolas, as creches, enfim, todo esse processo. Pessoas que hoje têm 70, 80 anos, ou que já estão do lado de lá! Nós não estamos aqui como produto do nosso trabalho, apenas! Nós estamos aqui como produtos de um trabalho acumulado de muitos trabalhadores, carpinteiros, educadores, de tantos profissionais. E como é que, na hora de se fazer um projeto de lei para o servidor público que defende os direitos e avança nesses direitos, em quaisquer categorias, esquece-se dos aposentados e pensionistas?

Agora, eu tenho uma boa notícia a dar a vocês. Neste momento, a sra. Secretária de Educação, no twitter, disse que houve um esquecimento inadmissível. Inadmissível! Nós estamos falando nisso, sra. Presidente, todas as semanas, há semanas! Não se esqueçam dos aposentados e pensionistas! Garantam a paridade para os aposentados e pensionistas!

Muito bem! Agora, a sra. Secretária, no twitter, informou que encaminhará um projeto adicional, ou uma emenda adicional, garantindo essa paridade. Ótimo! Porém, seria viável que se apresentasse um plano de cargos e salários e não se sentisse a falta, a ausência, o vácuo, o buraco, o precipício de não se ter a garantia da paridade?! Ontem, o Prefeito reuniu diretoras de PEIs, Vereadores, mostrou que o que ia apresentar e deu uma orientação, sra. Presidente, que me parece completamente equivocada. Estou de acordo em que o Executivo apresente um projeto de lei e que peça a sua base que seja solidária com o mesmo. Mas, se aquele projeto de lei deixou de incluir um dispositivo, por esquecimento – estamos vendo, agora, a questão da paridade no twitter da Secretária -, se foi esquecido um dispositivo que é muito importante para o servidor e não altera o escopo, a coluna vertebral, o sentido do projeto de lei, por que razão o Vereador da base do Governo não pode dar apoio? Por que não pode dar? Por exemplo, estou com emendas para paridade na aposentadoria. Alguns Vereadores disseram que a orientação que têm é para não dar apoiamento, mas agora, neste momento, a Secretária deu apoiamento!

Agora, todos podem assinar a paridade, ou se tem de esperar, compulsoriamente, que tudo seja iniciativa do Poder Executivo? Não pode ser assim! Acertos e erros!

Eu ouvi com muita atenção o Vereador Renato Cinco elencar uma série de criticas ao Projeto de Lei, que eu não li, e que virá a essa Casa. Muito bem, algumas me pareceram lógica. Claro, eu vou ler esse Projeto de Lei com cuidado e vou analisar as propostas do Vereador. Agora, eu não vejo porquê, se surgir alguma coisa que falhou o Executivo, que não se possa corrigir, Vereadora Laura Carneiro.

LAURA CARNEIRO – Vereador, primeiro saudar a Vossa Excelência. E é verdade, eu era Secretária e Vossa Excelência era o meu Prefeito. Nesse momento, começou a transformação das creches que acabaram na educação e que hoje faz com que possamos votar essa matéria. Mas queria também ser justa, por dois motivos.

Ontem, participei do almoço, embora de dieta sempre, com o Prefeito Eduardo Paes que mostrava à sua base, não há nada de anormal, não o Projeto. Eu não li o Projeto. Nós não lemos o Projeto, mas as bases em que ele foi pensado. Eu estou lhe dizendo, e Vossa Excelência me conhece bem, o Prefeito disse da paridade como se ali já estivesse. E mesmo que não estivesse escrito, nobre Vereador César Maia, Vossa Excelência sabe, tanto quanto eu, que somos os dois que fomos parlamentares federais, que isso faz parte do PEJA da Constituição Federal. Mesmo que o Prefeito Eduardo Paes ou qualquer outro Prefeito do país não quisesse conceder paridade entre aposentados e ativos, a Constituição Federal, e Vossa Excelência ajudou a escrevê-la, ali nos direitos e garantias, obriga que essa paridade seja aceita.

CESAR MAIA – Não Vereadora! Não, não, não, não!

Quando o vencimento é ampliado, a paridade é automática, porem quando se agrega ao vencimento algum outro tipo de ganho, a paridade não está garantida se ela não estiver formalmente escrita no Projeto de Lei. Vencimento sim, gratificações adicionais não.

LAURA CARNEIRO – Obrigada a Vossa Excelência. Eu infelizmente não posso debater com Vossa Excelência, só posso aceitar o seu aparte. Senão tudo que eu digo ali, eu vou fazer errado. Mas, enfim, apenas para dizer para Vossa Excelência que ontem garanti a Vossa Excelência. Vossa Excelência está vendo que eu não posso estar vendo o twitter da Secretária. Aliás, eu nem sei qual é o twitter da Secretária porque eu não twitto. Mas posso garantir a Vossa Excelência que na explanação do Prefeito, ele disse da questão da paridade, disse da importância da paridade e falou dos aposentados. Então, eu, sinceramente, quando o Vereador falou no microfone, eu mandei chamar imediatamente o assessor da Secretaria da Casa Civil ou do governo, não sei bem como é que se chama isso, para eu entender. Efetivamente o Prefeito, ontem, nos deixou tranqüilos.

CESAR MAIA – Mas não incluiu, Vereadora.

LAURA CARNEIRO – E o que me explicaram foi que efetivamente houve um erro de redação, redacional, nenhuma intenção de não fazer paridade, e que esse erro está sendo consertado. Talvez por isso a Secretária tenha twittado.

Então, apenas para tranqüilizar Vossa Excelência e os profissionais de educação, não só os que estão aqui, mas os que estão nos ouvindo, que tenho certeza que essa Casa tem a responsabilidade suficiente não só de manter a Constituição, mas também a responsabilidade com todos os aposentados. Porque seremos todos um dia, eu, se Deus quiser, daqui a um ano e meio, aposentados.

CESAR MAIA – Fiquei, Vereadora, mais assustado ainda, porque se um Prefeito tem um Projeto de Lei na mão, basta ele indicar que no artigo 32 venha essa garantia. Conversa, discurso, pelo amor de Deus! Nós lemos jornais, televisão, entrevistas todos os dias e quantas vezes aquilo que se diz no jornal, na televisão e no radio não ocorre de fato na hora que vem a medida concreta? Não consta e tem que constar! E se a Secretária diz isso agora é porque ela tem consciência que não consta e tem que constar. Em qualquer Projeto de Lei de servidor público todos nós aqui temos que fazer um bloco unânime em defesa de aposentados e pensionistas.

19 de setembro de 2013

A IMPLOSÃO DOS GOVERNADORES!

1. O processo de centralização, fragilizando a Federação, acentuou-se com Lula. A condição de outsider de Dilma deu um alento aos governadores que viram suas participações crescerem. Mas as manifestações de junho acuaram os governadores, seja pela queda geral de popularidade, seja por não saberem como reagir a um ano da campanha de 2014.

2. A função política que exerciam junto ao congresso, coordenando suas bancadas, desapareceu. Os temas que vieram à tona -reforma política, voto aberto, aplicação dos royalties do pré-sal…- não os tiveram como interlocutores. Ninguém ouviu ou leu a opinião deles. Permanecem mudos, ou quase.

3. Voltam-se para dentro de seus estados, buscando dar curso a decisões que possam melhorar os seus prestígios, em grande medida municipalizando os seus mandatos. Saíram das fotos.  E nem falar…, das ruas.

4. Paradoxalmente -apesar da forte queda de popularidade- Dilma procurou assumir a ‘paternidade’ de medidas que respondessem a demandas populares potenciais, como a falta de médicos, a extensão do financiamento da casa própria ao mobiliário… E transferir ao congresso e aos governadores parte de seu desgaste. Reforma política por plebiscito é exemplo disso.

5. Dessa forma, a outsider -no início do mandato- passou a ter protagonismo político e os governadores -por se sentirem acuados- acentuaram esse processo de desfederalização, por inércia e omissão. Esse foi um desdobramento não pedido nem imaginado pelas manifestações: o reforço da centralização e o desmonte politico da Federação.

6. Há exceções, poucas: São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

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PREFEITURA DO RIO VAI LICITAR CONCESSÃO DE 13 CEMITÉRIOS! OLHO NESSA LICITAÇÃO!

1. (Flavia Oliveira – Negócios & Cia – Globo,19) A prefeitura vai licitar 13 cemitérios municipais que estão sob a gestão da Santa Casa. O leilão está previsto para 15 de dezembro. A intenção é agrupar os cemitérios em dois ou três lotes. Em 35 anos de concessão, eles poderão render R$ 8 bilhões em receitas.

2. (Ex-Blog) Analistas –anos atrás- diziam que esta concessão valia 3 ou 4 vezes mais, atualizando os valores.

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RIO: ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA CHEGA A ILHA DO GOVERNADOR!

(Coluna Berenice Seara – Extra, 19) Em pauta, o futuro da Ilha. A Ilha do Governador para tudo e vai discutir hoje (19), às 18h, numa audiência pública convocada pela subprefeitura, o novo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro.  A ideia (oficialmente) é modernizar a velha ilha, regularizar o comércio que já existe em ruas residenciais, etc.  Mas, para alguns moradores mais antenados, o buraco é mais embaixo — e o projeto incluiria o aumento da capacidade construtiva. Traduzindo: autorização para acabar com as casinhas dos anos 50 e erguer novos prédios naquela porção de terra rodeada pela Baía de Guanabara.  Um morador bom de contas aposta que as mudanças previstas teriam um impacto viário cem vezes maior que o natimorto Terminal Pesqueiro — abortado justamente por causa dos futuros reflexos no trânsito. A proposta é da prefeitura, mas teria sido gestada por uma tradicional família de políticos insulanos e adotada pelo lobby da especulação imobiliária.

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SETEMBRO: INFLAÇÃO EM ALTA!

(Estado de SP, 19) O IGP-M, divulgado (18) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), fechou a segunda quinzena do mês com alta de 1,36%, após registrar 0,11% em agosto. Esta é a maior alta no ano para o indicador, utilizado para o cálculo da inflação do aluguel. Os dados reforçam as projeções de forte alta inflacionária em setembro, estimada em 1,33% pela consultoria Tendências. “A alta contundente não nos surpreende. Foi influenciada pela depreciação cambial, que em agosto atingiu o pico de R$2,45”, avalia a economista.  Adriana Molinari. “Nos próximos meses, entretanto, não veremos variações tão expressivas como em setembro.”

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INTERNET E JORNALISMO!

(Pedro Doria – Globo, 17) 1. Um dos efeitos da internet sobre o jornalismo foi a fragmentação. Se esperávamos que o noticiário escrito chegasse diariamente à porta de casa, bem editado e organizado, a web mudou isso. É da natureza do meio. Na web, é natural que o critério do tempo se sobreponha ao da importância da notícia. A manchete do site é algo que ocorreu recentemente, não o que foi mais importante no dia. Blogs, reforçando a importância do que é mais recente, ampliaram esta percepção das notícias que vêm numa torrente sem fim. O Twitter, resumindo em cento e tantos toques o que há para ser dito, jogou a pá de cal. O modelo é sólido.

2. É da natureza da web um jornalismo mais ligado na notícia do que em sua compreensão. Mais ligado nos fatos do que na reflexão. Mas Ev provavelmente abandonou, ao longo da digitalização do mundo, outros lados da imprensa. Porque continua havendo imprensa reflexiva, que tanto busca fatos quanto se debruça para compreender o que dizem. Na internet, ela é mais rarefeita.

3. O Twitter é uma empresa bem mais modesta do que o Facebook. O valor final do negócio deve ficar na casa dos US$ 15 bilhões contra os quase US$ 100 bilhões do primo grande. É, aparentemente, também um negócio mais bem gerido. E Twitter é uma delícia de usar para quem gosta de se manter informado. Tem imensas qualidades. Jornalismo bom, porém, continua caro de fazer.

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BOLSA DE NY BATE RECORDES!

A Bolsa de Wall Street bateu ontem todos os seus recordes históricos, estimulada pela decisão do Banco Central dos EUA de manter os incentivos ao desenvolvimento da economia. Seu índice, ao Dow Jones Industrial Médio subiu 0,96% (ou 147,37 pontos), chegando a  15.677,10 pontos, um nível jamais alcançado segundo os resultados provisórios. O índice  S&P 500, o mais considerado pelos investidores, se elevou pelo seu lado 1,22% (ou 20,72 pontos), tendo chegado ele também ao recorde de 1.725,48 pontos.

Cesar Maia se reúne com Protetores dos animais

O Vereador Cesar Maia esteve reunido com Protetores e militantes dos direitos dos animais na manhã desta quarta-feira (18/09), no auditório da Câmara, para discutir a defesa dos direitos dos animais e a atual situação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA).

O debate público foi de iniciativa do vereador Marcio Garcia (PR), que convidou os vereadores Cesar Maia (DEM), Tio Carlos (DEM), vice-presidente da Comissão de Direitos dos Animais e Vera Lins (PP) para compor a mesa. O vereador Reimont (PT) também esteve presente.

A falta de estrutura da Fazenda Modelo (FM) foi o assunto mais abordado durante o debate. Voluntária do Gatil de São Francisco de Assis e do Gatil do Campo de Santana, Rosana Calmon apresentou um vídeo que mostrou a deterioração dos gatos do local, transferidos para o abrigo da Prefeitura. “Atualmente, a FM não tem infraestrutura, não tem medicamentos e nem veterinários”, afirmou Rosana, que completou: “de acordo com o secretário da SEPDA, Claudio Cavalcanti, de 245 felinos que foram transferidos, 163 voltaram para o Campo de Santana e 30 morreram”.

Protetoras dos animais ainda comentaram atrocidades que acontecem dentro da Fazenda Modelo. Carmem Lúcia Almeida disse que “gatos desaparecem e que muitos animais morreram por envenenamento”. Dona Ione, doadora de ração, pediu a saída do secretário da SEPDA.

DISPÕE SOBRE O ANUÊNIO, A LICENÇA-PRÊMIO E O ABONO TRIMESTRAL DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ANUÊNIO, A LICENÇA-PRÊMIO E O ABONO TRIMESTRAL DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° O percentual que incidirá sobre o vencimento efetivo a título de anuênio no que diz respeito aos funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) terá a razão de 2% (dois por cento).
Art. 2° Os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) receberão, a cada cinco anos de trabalho, um mês de férias remuneradas a título de licença-prêmio.
Art. 3° Os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) receberão, a cada três meses trabalhados sem faltas não-justificadas, um dia de folga remunerado a título de abono trimestral.
Art. 4° O Poder Executivo firmará anualmente, com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), acordo de resultados que permita o recebimento do 14º salário pelos funcionários da mesma, mediante cumprimento do plano de metas acordado.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei em tela visa reparar injustiça e equiparar a fundamental categoria dos funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana a outras relevantes categorias no que diz respeito a direitos como o anuênio, a licença-prêmio e o abono trimestral, bem como permitir o recebimento do 14º salário no que tange a estes funcionários.

Não pode a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro deixar de reconhecer a relevância dos serviços prestados pelos funcionários da Comlurb e, consequentemente, lutar pelo avanço desta classe.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição.

REQUER À MESA DIRETORA INFORMAÇÕES SOBRE AS MATÉRIAS OU PEÇAS PUBLICITÁRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS MEDIANTE CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER À MESA DIRETORA INFORMAÇÕES SOBRE AS MATÉRIAS OU PEÇAS PUBLICITÁRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS MEDIANTE CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que preste as seguintes informações:

1- Qual foi o montante de recursos financeiros gastos pela Câmara Municipal, ano a ano, entre 2009 e 2013, no que diz respeito a matérias pagas ou peças publicitárias publicadas em jornais?

Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REMOÇÃO E/OU REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS QUE HABITAM CASAS INTERDITADAS SITUADAS NO PARQUE EVEREST EM INHAÚMA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REMOÇÃO E/OU REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS QUE HABITAM CASAS INTERDITADAS SITUADAS NO PARQUE EVEREST EM INHAÚMA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SMH:

CONSIDERANDO denúncia de moradores locais sobre a existência de pessoas vivendo em residências interditadas por risco de desabamento na região do Parque Everest, no bairro de Inhaúma,
Pergunta-se:
1- Quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Habitação no que diz respeito ao caso em questão?
2- Existe algum cronograma de remoção/reassentamento das famílias que habitam estas residências? Se sim, pede-se cópia de inteiro teor.
3- Qual será o direcionamento dado às famílias removidas/reassentadas que hoje habitam estas residências?
4- Quantas residências estão interditadas? Quantas delas serão demolidas?
5- Quantas pessoas serão afetadas?

Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO CORREDOR VIÁRIO TRANSCARIOCA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO CORREDOR VIÁRIO TRANSCARIOCA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

1- Qual o valor financeiro total acumulado referente a empenho no que diz respeito às obras do corredor viário denominado Transcarioca desde o início da obra até a data de resposta deste Requerimento?
2- Qual o valor financeiro total acumulado referente a liquidação no que diz respeito às obras do corredor viário denominado Transcarioca desde o início da obra até a data de resposta deste Requerimento?
3- Qual o valor financeiro total acumulado referente a pagamentos no que diz respeito às obras do corredor viário denominado Transcarioca desde o início da obra até a data de resposta deste Requerimento?

Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

18 de setembro de 2013

VOTAÇÕES NO SENADO 2012: OPOSIÇÃO NÃO APENAS É MENOR, É MAIS DESUNIDA E NÃO VOTA DE MANEIRA COERENTE!   PT MAIS COERENTE QUE PSDB! DEM É O MAIS DO CONTRA! PDT O MAIS INCOERENTE!

Este post foi publicado em Rookie, em 14 de setembro de 2013, por Ricardo Marino (Físico brasileiro).

1. “Esse mapa pode ser lido em “blocos”. O quadrado oposição-oposição indica a coerência interna daquele bloco, enquanto o oposição-governo indica o quanto esses blocos diferentes votam juntos. O governo possui muito mais regiões vermelhas, o que indica coesão e correlação entre os votos, enquanto a oposição está cheia de pontos azuis. Isso é a confirmação estatística do que sempre se disse da política atual brasileira, que a oposição não apenas é menor, mas é desunida e não vota de maneira coerente. O governo, no entanto, possui uma larga região coerente e garante, com isso, um senado tranquilo para quem está no poder.”

2. “Os únicos partidos de oposição são PSDB, DEM e, surpreendentemente, PSOL. O senador psolista não apresenta grande correlação com ninguém, mantendo uma coloração verde-água em toda sua linha; infelizmente ele é apenas um e é difícil tirar estatística de um ponto para confirmar a independência política do PSOL.”

3. “PSDB apresenta razoável coerência interna, mas não se compara à coerência petista. O tom vermelho no bloco interno no PT mostra que o partido costuma votar junto, com raras exceções, sendo Ana Rita, do Espírito Santo, a que mais contraria seu partido.
O caso do PMDB é talvez o mais interessante. Compare o bloco interno desse partido com a figura completa, a primeira que coloquei, são quase iguais! A estrutura interna do PMDB é como a estrutura do senado todo, ou seja, o PMDB possui a mesma estrutura partidária que nenhuma estrutura partidária! Esse também é o caso do PR, mas ele possui menos membros e é difícil extrair estatística de poucos pontos.”

4. “O bloco interno do PDT possui mais correlações negativas que positivas, tornando esse partido o mais incoerente de todo o Senado. Esses senadores mais divergiram que concordaram nas decisões. Estatisticamente falando, eu os teria colocado em extremos opostos na orientação partidária. O DEM é o partido “do contra”. Seu lado da matriz sendo um rio de azul escuro, esse partido faz jus ao título de oposição. “

5. Conheça o estudo completo. 6 páginas.  As demais são comentários.

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DATAFOLHA-SP-CAPITAL: 29% NÃO SABEM O QUE É O MENSALÃO! 

1. Na segunda-feira desta semana, este Ex-Blog, a partir de uma sondagem com pessoas de nível universitário, mostrava que ninguém sabia o que efetivamente foi o “mensalão”. A nota recontou o caso e sugeriu que se desse ampla cobertura a respeito para que se soubesse que o “mensalão” não foi o tradicional caixa 2.

2. A Folha de SP (18) divulgou pesquisa realizada ontem na cidade de SP, onde se supõe estar a população mais bem informada e onde o nível de renda é muito maior que a média do país, que comprovou que a desinformação sobre o “mensalão” é ampla. Isso usando apenas a expressão que, em geral, é percebida como o caixa 2, sem conhecimento do esquema.

3. São 19% os que se dizem bem informados sobre o mensalão. 14% mal informados e 15% desinformados (somando 29%). E 52% mais ou menos informados.

4. Um dado inesperado nessa pesquisa é a avaliação do desempenho do STF. Para  21% é ótimo+bom. Para 41% é ruim+péssimo. Para 29% é regular.

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“É A ORDEM PÚBLICA QUE FOI TIRADA DE PRUMO E TEM DE SER RESTAURADA”!

(Hanna Arendt –Eichman em Jerusalém, um relato sobre a banalidade do mal- Epílogo –pag. 283- Companhia das Letras-2013)

“O malfeitor é levado à justiça porque seu ato perturbou e expôs a grave risco a comunidade como um todo, e não porque, como nos processos civis, indivíduos foram prejudicados e têm direito à compensação. A compensação efetivada nos casos criminais é de natureza inteiramente diferente; é o corpo político em si que exige ‘compensação’ e é a ordem pública que foi tirada de prumo e tem de ser restaurada, por assim dizer.”

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A DESINTERNACIONALIZAÇÃO DA PETROBRÁS!

1. (Estado de SP, 17) A Petrobrás já vendeu R$ 8,938 bilhões (US$ 3,826 bilhões) em ativos neste ano, de acordo com cálculo do banco norte-americano Goldman Sachs, considerando todas as operações já anunciadas, como a alienação da participação de 49% na Brasil PCH para a Cemig e a jointventure com o banco BTG Pactual para os ativos de exploração e produção na África, e a recente venda, por US$ 380 milhões, de ativos na Colômbia, anunciada na última sexta-feira. Os analistas Felipe Mattar, Sergio Conti, Bruno Pascon e Thiago Auzier, do Goldman, destacaram que a companhia já cumpriu cerca de 39% de sua meta de desinvestimentos para 2013 e a venda na Colômbia reforça a visão positiva de continuidade da disciplina de capital adotada pela estatal.

2. (Ex-Blog) Lembrar Argentina e Bolívia.

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MANIFESTAÇÃO DAS RUAS, TAMBÉM NA POLÔNIA!

(El País/Uol, 17) 1. O descontentamento demorou a pegar, mas finalmente se apoderou da rua. Dezenas de milhares de poloneses marcharam durante boa parte da semana passada em Varsóvia contra políticas de cortes das quais até agora haviam escapado, em comparação com a maioria de seus vizinhos. Seis anos depois de a crise começar na Europa, a Polônia, único país comunitário que não conheceu a recessão nesse período, percebe claramente seus efeitos. Uma reforma trabalhista que amplia a margem de manobra do empresário e um agravamento do emprego provocaram as mobilizações.

2. As estreitezas econômicas estão passando a conta ao primeiro-ministro de centro-direita, Donald Tusk, que a população identifica com as novas políticas de cortes. Trata-se de um importante revés no currículo de Tusk, o único chefe de Executivo reeleito na Polônia desde a queda do comunismo.

3. A recente reforma da previdência, que eleva a idade de aposentadoria de 65 para 67 anos para os homens, e a trabalhista, que acentua a precariedade dos novos contratos, acenderam os ânimos. O paradoxo é que as políticas que Tusk promove – em princípio para cumprir os ditames de Bruxelas – redundam essa precariedade que também denuncia o Executivo comunitário.  Embora as eleições gerais demorem em chegar – estão previstas para o final de 2015 -, os poloneses já advertiram seu primeiro-ministro sobre os riscos de abraçar a política de austeridade que permeia a UE.

17 de setembro de 2013

CABRAL ENVIA LEI PARA ANTECIPAR RECEITAS FUTURAS DOS ROYALTIES (R$ 4,5 + R $3,8 = R$ 8,3 BILHÕES)! ESTADO QUEBROU E QUER PASSAR A CONTA PARA FUTUROS GOVERNADORES!

1. Governador do Estado do Rio, em 1999, havia conseguido antecipar R$ 9 bilhões. O barril de petróleo foi cotado por U$ 17 dólares para efeito de pagamento.  Em 2011 Cabral conseguiu antecipar mais R$ 4,5 bilhões. Agora enviou lei pedindo para antecipar mais R$ 3,8 bilhões. Não informa qual será o valor do barril de petróleo de referência para efeito de pagamento ou se será o valor de mercado.

2. Como as receitas do Estado podem e são usadas tanto no orçamento fiscal como previdenciário, a aprovação desse projeto de lei tem 3 desdobramentos: a) o Estado está quebrado; b) compromete a receita dos próximos governadores; c) como Cabral vai sair em 31/12/2013, usa esses recursos para cobrir os rombos e tem a garantia de aprovação de suas contas em 2014. A desculpa é a dificuldade para pagar os aposentados. Se for verdade, estoura na frente. Lembre-se que Cabral enviou, em agosto, projeto de lei para se endividar com bancos internacionais (Morgan, Credit Suisse…) com aval da União na securitização. Mas o Tesouro Nacional impediu.

3. Mensagem do Governador Cabral enviada a ALERJ dia 02/09/2013: “A presente proposta tem por objetivo efetuar adaptação na autorização legislativa concedida por meio da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, para que o Rioprevidência realize operação de alienação de receitas de royalties futuras, até o limite de R$ 4,5 bilhões. Como exposto naquela oportunidade, a alienação desses ativos é fundamental para o equilíbrio das contas do Rioprevidência nos próximos anos, tendo em vista que as despesas do Fundo sofreram ajustes relevantes nos últimos 5 anos, em razão da regularização feita pela atual administração dos valores das aposentadorias e pensões de milhares de servidores que estavam recebendo menos do que teriam direito.  Considerando, todavia, que a necessidade adicional de recursos por parte do Fundo Previdenciário é da ordem de R$ 3,8 bilhões, faz-se necessário que conste na lei autorizadora que a operação poderá ser efetivada com vistas a obter ingressos de recursos para a Autarquia Previdenciária com a cessão de créditos até o montante já indicado.”

4. Conheça o texto do projeto de lei de agora e o de 2011 que modifica.

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EM DEZ ANOS TARIFA DE ÔNIBUS CRESCE MAIS QUE METRÔ, INFLAÇÃO, GASOLINA, CARRO NOVO E CARRO USADO! VER GRÁFICO!

(Estado de SP, 13) 1. Levantamento feito pelo Estadão Dados mostra que a inflação do transporte público no País foi quatro vezes maior que a inflação do transporte particular nos últimos dez anos.  Os números fazem parte dos cálculos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Eles revelam que, enquanto o preço dos ônibus urbanos cresceu 111% desde 2002, por exemplo, o custo de um carro novo cresceu apenas 6,3%. Como a inflação nesse período foi de 82,9%, isso significa que andar de ônibus ficou mais caro, enquanto comprar um carro zero km ficou bem mais barato.

2.  Outros gastos relacionados com a manutenção de um veículo próprio também estiveram mais baixo que a inflação, como a gasolina (43,9%) e o preço do seguro automotivo (40,5%). Por outro lado, o custo do metrô, assim como o ônibus, subiu mais que a inflação (93,9%). Esses dois movimentos contrários podem estar relacionados, segundo especialistas. Segundo o Denatran, a frota de carros no Brasil quase dobrou entre 2003 e 2012, passando de 23 milhões para 42 milhões. E isso reflete no custo do transporte público, já que os ônibus andam mais devagar quando o trânsito está lento – pesquisa do Ipea de 2008 mostrou que 16% do custo do ônibus em São Paulo se deve aos engarrafamentos.

3. O aumento no preço dos ônibus, maior até que o custo dos combustíveis, pode significar tanto um crescimento tanto na taxa de lucro das empresas que exploram as concessões quanto em uma queda de eficiência. As duas hipóteses podem ocorrer simultaneamente.

4. Veja o Gráfico comparando os aumentos desde 2002.

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PARADOXOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE SP!

(Estado de SP, 16) 1. O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, diz que nunca o Estado teve um número tão pequeno de presos no chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em que o preso fica isolado 23 horas por dia. Das 160 vagas, só 20 estão ocupadas atualmente. “E tem um outro RDD que nós nem inauguramos, na Penitenciária I de Avaré”, afirma.

2. Questionado sobre o motivo de o Estado ter um número tão baixo de presos nesse regime, o secretário afirmou que sua função é juntar as informações que vêm das prisões, fazer um expediente e encaminhar para o juiz. “O juiz interna quando acha que tem de internar e não permite quando não vê necessidade.”

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SÍRIA: OPOSIÇÃO TAMBÉM É INCONFIÁVEL!

Djadistas e outros extremistas islâmicos formam quase a metade das forças rebeldes contra regime sírio, de acordo com estudos do Instituo Britânico de Defesa, revela o Daily Telegraph. Tal estudo estima em torno de 100.000 os rebeldes que estão divididos em 1.000 diferentes grupos. 10.000 deles seriam djadistas e de 30.000 a 35.000 dos outros extremistas.  São complicadores tanto para a solução do conflito sírio, quanto para o estabelecimento pós Assad de um regime confiável pelo Ocidente.