REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

1- Quando foi realizado o último levantamento a respeito da população de rua da Cidade do Rio de Janeiro?
2- Quais os detalhes quantitativos deste levantamento e, caso existam, quais os detalhes de idade e origem dos moradores de rua?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A VENDEDORES AMBULANTES

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A VENDEDORES AMBULANTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP:

1- Quantos vendedores ambulantes estão autorizados atualmente pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com crachá, a realizarem sua atividade em cada Área de Planejamento?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB)

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB), o envio dos seguintes balanços financeiros:

1- Balanço financeiro detalhado da COMLURB referente ao ano de 2008
2- Balanço financeiro detalhado da COMLURB referente ao ano de 2009
3- Balanço financeiro detalhado da COMLURB referente ao ano de 2010
4- Balanço financeiro detalhado da COMLURB referente ao ano de 2011
5- Balanço financeiro detalhado da COMLURB referente ao ano de 2012

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. (RIOFILME)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. (RIOFILME)

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito à EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. (RIOFILME), o envio dos seguintes balanços financeiros:

1- Balanço financeiro detalhado da RIOFILME referente ao ano de 2009
2- Balanço financeiro detalhado da RIOFILME referente ao ano de 2010
3- Balanço financeiro detalhado da RIOFILME referente ao ano de 2011
4- Balanço financeiro detalhado da RIOFILME referente ao ano de 2012

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (RIOURBE)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER ENVIO DE BALANÇOS FINANCEIROS DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (RIOURBE)

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito à EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (RIOURBE), o envio dos seguintes balanços financeiros:

1- Balanço financeiro detalhado da RIOURBE referente ao ano de 2008
2- Balanço financeiro detalhado da RIOURBE referente ao ano de 2009
3- Balanço financeiro detalhado da RIOURBE referente ao ano de 2010
4- Balanço financeiro detalhado da RIOURBE referente ao ano de 2011
5- Balanço financeiro detalhado da RIOURBE referente ao ano de 2012

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES FINANCEIROS FEITOS POR BID, BNDES E GOVERNO FEDERAL PARA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES FINANCEIROS FEITOS POR BID, BNDES E GOVERNO FEDERAL PARA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Quais foram os financiamentos e aplicações de recursos feitos pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), por programa, nos anos de 2010, 2011 e 2012, no que diz respeito à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro?
2- Quais foram os financiamentos e aplicações de recursos feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por programa, nos anos de 2010, 2011 e 2012, no que diz respeito à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro?
3- Quais foram as transferências de recursos feitas pelo Governo Federal para obras públicas, por obra, nos anos de 2010, 2011 e 2012, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CAMPOS DE GRAMA SINTÉTICA E QUADRAS ESPORTIVAS SITUADOS NA REGIÃO DO ATERRO DO FLAMENGO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CAMPOS DE GRAMA SINTÉTICA E QUADRAS ESPORTIVAS SITUADOS NA REGIÃO DO ATERRO DO FLAMENGO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CVL:

1- Algum campo de grama sintética ou quadra esportiva situado na região do Aterro do Flamengo foi concedido ou terceirizado ao setor privado?
2- Em caso positivo:
a) A quais entes privados e em quais condições?
b) Houve algum regime licitatório visando a concessão ou a terceirização?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE IMÓVEL PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE IMÓVEL PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL:

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro vem informando a seus servidores que está transferindo, do âmbito do Instituto de Previdência e Assistência (PREVI-RIO) para o âmbito de um Sistema Único de Habitação, o Sistema de Carta de Crédito que permite a compra de imóvel pelos servidores públicos municipais.

Requer-se as seguintes informações:

1- O Sistema de Carta de Crédito está de fato deixando o âmbito da PREVI-RIO para integrar o âmbito de um Sistema Único de Habitação?
2- Se sim, como a Prefeitura do Rio garantirá a separação das contas de forma que os recursos provenientes do desconto em folha de pagamento dos servidores municipais e de eventuais aportes financeiros da Prefeitura não se mesclem com recursos advindos do setor privado ou de programas administrados pelos governos Estadual ou Federal?
3- Se de fato irá ocorrer tal transferência de Sistema, qual o cronograma dela?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COMISSÃO TRIPARTITE REFERENTE AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E SUAS REUNIÕES

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COMISSÃO TRIPARTITE REFERENTE AOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E SUAS REUNIÕES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à EMPRESA OLÍMPICA MUNICIPAL – EOM:

Os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) devem constituir, por conta dos Jogos Olímpicos de 2016 que serão realizados no Rio de Janeiro, uma Comissão Tripartite.
1- Esta comissão já foi constituída?
2- Se sim, esta comissão já realizou reuniões?
3- Caso já tenham sido realizadas reuniões, estas reuniões se realizaram em quais locais e em quais datas e horários em cada um desses locais?
4- Se ocorrem reuniões, quais os locais, horários e datas das próximas reuniões?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO RIO E OS CONSÓRCIOS VENCEDORES DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO RIO E OS CONSÓRCIOS VENCEDORES DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Cópia de inteiro teor do contrato celebrado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e os consórcios vencedores da licitação dos ônibus municipais, assinado pelo Prefeito em 17 de setembro de 2010.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRÉDITO CONSIGNADO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRÉDITO CONSIGNADO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CVL:

1- Como a Prefeitura do Rio de Janeiro e o FUNPREVI (Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro) autorizam os limites do crédito consignado no que diz respeito aos servidores municipais? Qual a base desse cálculo?
2- Quais os bancos que hoje concedem crédito consignado aos servidores municipais e qual a participação de cada um deles em relação ao total?
3- Quantos servidores utilizam hoje o crédito consignado?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2619/1998.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2619/1998.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 2619/1998 prevê criação e funcionamento de quatorze clubes escolares, quatorze núcleos de arte e vinte e quatro pólos de educação pelo trabalho sem que isso afete o cumprimento da grade curricular regular nas unidades de ensino,
Pergunta-se:

1- A Lei 2619/1998 está sendo cumprida?
2- Quantos clubes escolares, núcleos de arte e pólos de educação pelo trabalho têm atualmente funcionamento pleno?
3- Qual a localização desses clubes, núcleos e pólos?
4- Quantos alunos usufruem e quantos professores e funcionários trabalham nestes clubes, núcleos e pólos?
5- Quantos professores foram movimentados destes clubes, núcleos e pólos para outras unidades escolares nos últimos 4 (quatro) anos?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE ESCOLAR MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM E SOBRE IMÓVEL SITUADO À RUA FRANCISCO OTAVIANO, 131.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE ESCOLAR MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM E SOBRE IMÓVEL SITUADO À RUA FRANCISCO OTAVIANO, 131.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, após o encerramento das atividades do Colégio Isa Prates, situado na Rua Francisco Otaviano 131, adquiriu o imóvel que antes o sediava visando o funcionamento no local de equipamento escolar municipal;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal 28.968 de 24 de Janeiro de 2008 criou a unidade escolar denominada MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM que deveria funcionar no imóvel que pertenceu ao Colégio Isa Prates;

CONSIDERANDO que os moradores da Rua Francisco Otaviano denunciam, através da imprensa, mais especificamente do jornal O Globo, edição de 27/01/2013, página 15, o abandono presente do imóvel em questão e que a mesma matéria jornalística dá conta de que há projeto de licenciamento tramitando no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro para que seja autorizada a construção, no mesmo local, de um hotel.
Requer-se as seguintes informações:

1- O projeto de instalar na Rua Francisco Otaviano, 131, Copacabana, a unidade escolar MAESTRO ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM foi cancelado?
2- A Prefeitura do Rio de Janeiro vendeu o imóvel situado à Rua Francisco Otaviano, 131, Copacabana, que havia sido adquirido por ela anteriormente após o encerramento das atividades do Colégio Isa Prates?
3- Se sim, por qual motivo, para quem, em qual data, por qual valor e com autorização de qual ato legal?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Está sendo cumprida a lei 2939/1999 que determina a obrigatoriedade de ensino da língua espanhola na Rede Municipal de Ensino?
2- Se sim, quando foi realizado o último concurso para professores de língua espanhola, quando será o próximo e quantos professores lecionando efetivamente a disciplina de língua espanhola existem na Rede Municipal de Ensino atualmente?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS RELACIONADOS AO MUSEU DO AMANHÃ

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS RELACIONADOS AO MUSEU DO AMANHÃ

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual foi o gasto total empenhado e liquidado pela Prefeitura do Rio de Janeiro referente à construção do Museu do Amanhã?
2- Qual o montante das transferências referentes ao projeto do Museu?
3- Qual foi o montante das transferências referentes a outras despesas causadas pelo Museu?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTO E CRONOGRAMA DA OBRA DO NOVO HOSPITAL DA ILHA DO GOVERNADOR

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTO E CRONOGRAMA DA OBRA DO NOVO HOSPITAL DA ILHA DO GOVERNADOR

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

CONSIDERANDO o Novo Hospital da Ilha do Governador, situado à Estrada do Galeão 2920, requer-se informações sobre:
1- O valor referente ao CUSTO FINAL de toda a obra.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE DÍVIDA REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE DÍVIDA REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM:
Uma Lei Estadual de 1996 buscou eliminar qualquer direito do municipio do Rio de Janeiro no que se refere aos 25% (vinte e cinco por cento) sobre 25% (vinte e cinco por cento) da renda advinda do ICMS a que tem direito, por lei, os municipios.
Há aproximadamente cinco anos atrás a Prefeitura do Rio de Janeiro venceu no Supremo Tribunal Federal uma ação impetrada contra o Estado do Rio de Janeiro referente a este caso, o que confirmou o direito do Município aos percentuais supracitados.
O valor que o Município do Rio de Janeiro deixou de arrecadar já deve se aproximar da cifra de 1 bilhão de reais.
Por conta destes fatos, questiono: A Prefeitura do Rio de Janeiro já realizou junto ao Supremo Tribunal Federal o mandado de execução dessa dívida?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA REDE E ASSUNTOS AFINS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA REDE E ASSUNTOS AFINS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Quando será realizado novo concurso público para provimento de vagas de Professor II?
2- Quantas vagas serão disponibilizadas, por CRE, neste concurso?
3- Há concurso público de Professor II em vigor? Se sim, quantos professores estão no banco de espera?
4- O concurso é regionalizado?
5- Qual a previsão para o número de professores a serem contratados em 2013?
6- Quantas escolas ou EDIs foram inaugurados em 2012 e qual a previsão para 2013?
7- Quantos professores foram cedidos a outros órgãos, cedidos a outras prefeituras, aposentados, exonerados ou receberam licença sem vencimento nos últimos 4 (quatro) anos?
8- Qual o total de professores regentes na 10ª CRE?
9- Quantos professores foram lotados na 10ª nos últimos 4 (quatro) anos?
10- Com quantas turmas e quantos professores de educação infantil e ensino fundamental a 10ª CRE vai iniciar o ano letivo de 2013?

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DETALHES A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DETALHES A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

CONSIDERANDO que a página 103 do Diário Oficial do Poder Executivo da Cidade do Rio de Janeiro de 30/01/2013 traz tabela orçamentária contendo o item “Transferências Correntes” e o sub-item “Outras Transferências Correntes”,
CONSIDERANDO que este sub-item é apresentado como tendo valor total de R$ 4.082.369.169,61,
Pede-se:
1- Detalhamento completo do sub-item “Outras Transferências Correntes”, contendo descrição de cada transferência.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TÚNEL QUE SUBSTITUIRÁ O ELEVADO DA PERIMETRAL

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TÚNEL QUE SUBSTITUIRÁ O ELEVADO DA PERIMETRAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

1- Em qual estágio se encontra a obra do túnel que será construído na Zona Portuária do Rio de Janeiro visando substituir e servir aos veículos que hoje trafegam pelo Elevado da Perimetral?

Pede-se também, encarecidamente, que sejam anexados à resposta os gráficos e croquis referentes à obra e ao estágio atual da mesma.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

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