30 de abril de 2013

PRIMEIRO DE MAIO: NÚMEROS DO IBGE (MARÇO-2013) DE EMPREGO MOSTRAM QUE NÃO HÁ NADA A COMEMORAR! É UMA TAXA IBÉRICA!

1. Este Ex-Blog tem insistido que o IBGE não mede taxa de desemprego, mas taxa de desocupação. Os jornais insistem em chamar de taxa de desemprego. Já o Jornal Nacional, na sexta-feira, chamou corretamente de taxa de desocupação. A diferença é que quando a ocupação é precária não é considerada emprego. Alguns países chamam de emprego precário. Os números do Brasil, nesse sentido, são iguais aos do Paraguai, por exemplo: 5% de desocupação e 20% de ocupação precária.

2. Vejamos os números do IBGE de março de 2013: PEA –população economicamente ativa- 24 milhões 295 mil. / Pessoas Ocupadas: 22 milhões 922 mil. / Pessoas Desocupadas: 1 milhão 373 mil. Taxa de Desocupação 5,7%.

3. Vamos aos números da Ocupação Precária. Pessoas Marginalmente Ligadas a PEA: 713 mil / Pessoas Subocupadas por Insuficiência de Horas Trabalhadas: 413 mil / Pessoas Ocupadas com rendimento por hora menor que o salário mínimo por hora: 3 milhões 533 mil / O IBGE informa essas taxas: 2,9% + 1,8% + 15,4% = 20,1%.

4. Ou seja, os Desocupados e os Ocupados Precariamente que constituem a efetiva Taxa de Desemprego representam 5,7% + 20,1% = 25,7% da PEA.  Essa é a Taxa de Desemprego efetiva. Ibérica!

5. Outros dados do IBGE que reforçam a precariedade do emprego no Brasil. Pessoas que saíram do trabalho no período de 365 dias: 2 milhões e 36 mil. Dividamos pela População Ocupada, ou 22 milhões e 922 mil = 8,9% que é a rotatividade anual no emprego.

6. Mais um dado: Pessoas Ocupadas, mas procurando outro emprego nos últimos 30 dias: 2,2% ou 534 mil.

7. E, finalmente, atenção: Pessoas Empregadas no Setor Privado, mas Sem Carteira Assinada: 2 milhões 250 mil ou 9,8% das Pessoas Ocupadas.

8. São números que mostram o que está por trás da propaganda governamental que fala de baixa taxa de “desemprego”. É altíssima, é ibérica, é espanhola, pois alcança 25,7%.

9. Veja você mesmo a tabela do IBGE.

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O FIM DA ERA DE OURO DAS COMMODITIES!

(Liam Denning – The Wall Street Journals, 26) 1. O que houve com o mercado de commodities? Desde 1998, ele vinha em franca ascensão — o chamado superciclo, em que a demanda crescente por matérias-primas supera a oferta, elevando os preços a picos incomuns.  Ultimamente, porém, as commodities estão indo ladeira abaixo.  Duas coisas sustentaram a alta das commodities industriais. Primeiro, preços baixos desencorajaram investimentos em novas minas e campos de petróleo durante boa parte dos anos 80 e 90. Segundo, a demanda em mercados emergentes, principalmente na China, deu um salto.

2. Nenhum desses fatores continuará o mesmo nesta década.  Preços altos incentivaram investimentos em novas fontes. O exemplo mais óbvio foi a recuperação da produção de petróleo e gás natural nos Estados Unidos. Os gastos mundiais com recursos petrolíferos foram de US$ 700 bilhões neste ano, mais do quádruplo de dez anos atrás, segundo estimativa da consultoria IHS Herold.  Algo semelhante está acontecendo com os metais e minerais usados na indústria.

3. Agora, é o cobre que está sentindo os primeiros efeitos. O banco Barclays projeta que a oferta mundial do metal ultrapassou o consumo no ano passado e continuará à frente pelo menos até 2014, revertendo os déficits de 2010 e 2011. Agora que a oferta está acelerando, o crescimento da demanda diminuiu.  O baixo crescimento e o uso mais eficiente dos combustíveis, principalmente nos EUA, levam a Agência Internacional de Energia a prever que a demanda de petróleo nas economias avançadas em 2017 será menor que em 1997.  Essa de ouro das commodities chegou ao fim.

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STF DE LÁ DIZ QUE ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA É DIFERENTE DE BOLÍVIA! MORALES PODE SER RE-RE-CANDIDATO!

1. Há coisas na América Latina que ou vão para realismo fantástico de Gabriel Garcia Marques ou para Stanislaw Ponte Preta.  Em janeiro de 2013 foi o STF da Venezuela aceitando a posse do vice de Chávez com este em coma em Havana.

2. Agora é o STF da Bolívia, ontem (29). A Constituição proíbe a re-reeleição. Mas o STF decidiu que não se trata mais da “República da Bolívia” e sim do “Estado Plurinacional da Bolívia,” como passou a chamá-lo a Constituição. Dessa forma, Evo Morales pode ser candidato a presidente para um PRIMEIRO MANDATO de Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia.

3. Arghhhhh!!!!!!!

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“AMÉRICA LATINA IRÁ ENFRENTAR UMA EPIDEMIA DE CÂNCER”!

(El País, 27) 1. A América Latina irá enfrentar uma epidemia de câncer nos próximos anos, caso os governos não melhorem o sistema de saúde e tratem os mais pobres. A principal razão para que isso venha a ocorrer no continente, de acordo com os autores de um relatório publicado sexta-feira na revista The Lancet Oncology, é que grande parte das pessoas é diagnosticada tardiamente, quando a doença é mais difícil de tratar.

2. Na região são contabilizadas 13 mortes para 22 casos de câncer, enquanto nos Estados Unidos são 13 mortes para cada 37 e na Europa o mesmo número de mortes para cada 30. “Em 2030, 1,7 milhões de casos serão diagnosticados na América Latina e no Caribe e haverá mais de um milhão de mortes pela doença”, segundo o texto que foi apresentado na conferência do Grupo de Cooperação em Oncologia Latino-americana (LACOG).

3. Os mais atingidos, como em outros lugares, são os pobres. O acesso ao tratamento é muito desproporcional. Cerca de 70% do dinheiro destinado ao tratamento desta doença, só chega a apenas 20% dos seus habitantes. Quando se trata de saúde, existem duas Américas Latina: “Uma elite com acesso aos mais recentes tratamentos e outra, a grande maioria, que somente recebe tratamento na fase final da doença, quando já é terminal”, diz o relatório.

4. Paul Goss, especialista da Universidade de Harvard que liderou a pesquisa, acredita que os países latino-americanos têm focado seus investimentos na prevenção de doenças infecciosas, enquanto os gastos com as doenças não transmissíveis, como o câncer, foram deixados de lado. “Isso afeta principalmente as pessoas mais velhas”.

5. Rádio. Fala o professor Paul Gross, (em inglês). 6 minutos.

29 de abril de 2013

CRISE INSTITUCIONAL: ANÁLISE COMBINATÓRIA DE 3; 2 A 2!

1. Quatro atores: STF, Poder Legislativo (Federação) e Executivo.

2.  Sempre que o Poder Político (Legislativo) se fragiliza, há uma espontânea invasão de suas competências pelos poderes Judiciário e Executivo. Essas invasões de competência crescem naturalmente até que um poder se sente constrangido pelo outro e reage.

3.  Vamos lá à análise combinatória. a) Executivo e Legislativo. Executivo comanda o Legislativo com Medidas Provisórias (Ministro Gilmar Mendes). Legislativo dá o troco e vai votar o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. b) STF e Executivo. STF condena a cúpula do governo Lula pelo Mensalão. Deputado do PT propõe impedir que emendas constitucionais possam ser consideradas inconstitucionais pelo STF. (Ministros do STF dizem que é o fim da Democracia).

4. c) Legislativo/Federação e STF. Legislativo vota a lei dos royalties. Executivo veta parte. Legislativo decide derrubar os vetos. STF interfere e exige votação cronológica. Finalmente Legislativo derruba os vetos. STF suspende a lei por liminar da ministra-relatora informando que vai a plenário. Até agora nada.

5. d) STF e Legislativo. Legislativo vota lei inibindo criação de novos partidos. Senado ao iniciar a tramitação recebe uma medida liminar do ministro-relator proibindo a tramitação. Legislativo diz que é uma aberração a intervenção durante o processo legislativo sem sequer a lei ter sido aprovada.

6. Presidentes do Poder Executivo e STF marcam reunião esta semana. E La Nave Va!

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PREFEITURA –ROQUEIRA- DO RIO CANCELA APOIO A OSB DEPOIS DE 20 ANOS!

A. (Globo, 27) 1. Orquestra no fosso. Prefeitura suspende apoio de RS 8 milhões e diminui o orçamento do conjunto em 20%. Uma nova e inesperada nuvem negra paira sobre a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB). A prefeitura do Rio acaba de suspender, por tempo indeterminado, a parceria que tinha há 20 anos com a fundação que administra o conjunto. Isso significa que a OSB perderá 20% de seu orçamento anual: R$ 8 milhões dos cerca de RS 40 milhões de que dispõe anualmente.

2.  A decisão da prefeitura de suspender a parceria com a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (FOSB) foi comunicada à sua diretoria por meio de uma carta. Com data de 18 de março, ela leva a assinatura do prefeito Eduardo Paes. No texto, ele explica que não manterá o apoio porque a prefeitura precisa fazer um grande aporte de verba na preparação da cidade para os eventos esportivos dos próximos anos.

3. O anúncio atinge em cheio o conjunto, que luta para sair do vermelho. Em 2002, quando o então prefeito do Rio, Cesar Maia, decidiu erguer a Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, a prefeitura se comprometeu a fazer do espaço a casa da OSB. O centro cultural foi aberto em janeiro, sob a administração do produtor e ex-secretário de Cultura Emilio Kalil, mas até agora a OSB não assumiu o palco.

4.  —A notícia atinge a classe como um todo. Deve gerar desemprego e instabilidade. O músico não deve pagar pela indefinição da prefeitura — diz ela. — Essa medida nos parece um paradoxo. Estão deixando para trás o lado humano da cidade. Há um imenso esvaziamento no setor cultural.

5. A um ano de completar 60 anos de existência, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), no ano passado, mais de 60% do total de R$ 87,6 milhões em despesas foram custeados por convênios diretos com o poder público. (OBS: R$ 52 milhões de aporte governamental).

B. (Ex-Blog) Matéria no jornal O DIA de 08/11/2012: “Valor gasto em show de Stevie Wonder gera polêmica. Cantor vai receber R$ 7 milhões da Prefeitura para cantar na Praia de Copacabana.”

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MEGA-EMPRESÁRIOS PRESIDENTES DAS REPÚBLICAS NA AMÉRICA LATINA!

Do discurso do Vereador Cesar Maia na Câmara Municipal do Rio (25).

– E chamo à atenção para uma coisa, Sr. Presidente, é um processo que vem ocorrendo. No Panamá, o Presidente da República é o empresário mais rico do Panamá. No Chile, o Presidente da República é o empresário mais rico do Chile. E, agora, no Paraguai, o Presidente da República, eleito, é o empresário mais rico do Paraguai. É uma coisa para a qual se tem de tomar muito cuidado, para que se possa separar o público do privado.

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AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO –AFD- EMPRESTA US$ 394 MILHÕES AO ESTADO DO RIO!

1. Liberado em abril de 2012. Seria importante conhecer a aplicação desses recursos, que foram demandados usando a Copa e os JJOO como justificativa. Resumo da apresentação da AFD a respeito.

2. (AFD) Accompagner l’Etat de Rio de Janeiro dans sa politique de mobilité urbaine. L’Agence Française de Développement a octroyé en avril 2012 un financement dit budgétaire visant à appuyer  l’ERJ dans la mise en œuvre de cette politique de mobilité urbaine pour la Région Métropolitaine de Rio de  Janeiro (RM-RJ).  Dans la perspective de l’organisation de la coupe du Monde de football de 2014 et des Jeux Olympiques en  2016.

3. Dates et montants:  Ce prêt, approuvé par le Conseil d’administration de l’AFD en avril 2012, est en attente de signature. La convention de prêt doit encore être approuvée par le Sénat brésilien. Financement : Prêt direct à l’Etat de Rio de Janeiro de 394 MUS$ avec la garantie de la République Fédérale du Brésil.

4. Texto Completo.

26 de abril de 2013

O PODER NÃO VAI NECESSARIAMENTE PARA OS QUE REPRESENTAM A MAIORIA!

(Mariano Grondona – La Nacion, 21) 1. Tenho repetido mais de uma vez o alerta de Ortega y Gasset, segundo o qual “se anda obscura a questão do comando, tudo o mais marchará impuro e desajeitadamente”. Eu já mencionei nesta coluna o presidente brasileiro FHC, quando ele disse que “três mandatos consecutivos é monarquia”.  Começará a ser esta, também, a convicção profunda de nosso povo?

2. Toda república digna desse nome, limita de uma forma ou de outra a reeleição presidencial. Com o tempo há uma perda de poder.  Não é improvável que haja menos poder nas mãos de qualquer um que venha a ser seu sucessor. Mas todas estas considerações empalidecem se levarmos em conta um fator que ainda poderia favorecer quem quer ficar: a fraqueza intrínseca de seus oponentes. Quantos são? Haverá ainda, no momento da verdade, vários opositores em conflito entre eles?

3. É grave a incapacidade da nossa oposição. Eles querem impor aquela fórmula repetida vez por outra por Wilfredo Pareto e os “maquiavelistas”: que o poder não vai necessariamente para as mãos daqueles que verdadeiramente representam a maioria, mas que pode ir também para uma minoria eficaz em seus propósitos ainda que seja inescrupulosa em seus métodos, porque em nenhum lugar está escrito que o bem sempre prevalece sobre o mal, porque até mesmo as melhores pessoas podem perder quando estão desunidas por conta de uma besteira.

4. A oposição democrática à tentativa totalitária, que vem se desenrolando diante dos nossos olhos, poderia cometer, nesse sentido, o mais perigoso dos pecados. O pecado da dispersão. Há pecados intrinsecamente piores do que esse, mas na Argentina atual, esse teria consequências simplesmente inesquecíveis.

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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO VAI ANULAR OS ATOS QUE CASSARAM OS VEREADORES DO PCB EM 1948 APÓS PROIBIÇÃO DO PARTIDO EM 1947!

(Coluna do Ancelmo – Globo, 25) 1. O vereador Cesar Maia apresentou ontem um projeto na Câmara do Rio para revogar a cassação dos mandatos dos 18 vereadores do PCB, em 1948. Era, então, a maior bancada da casa. Um dos cassados foi Apparício Torelly, o Barão de Itararé, que teve como slogan de campanha a frase: “Mais leite, mais água, mas menos água no leite.”

2. Conheça os 18 vereadores cassados.

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STF X CONGRESSO: SE ISSO NÃO É UMA PRÉ-CRISE INSTITUCIONAL, O QUE É ENTÃO?

(Globo Online, 25) 1. Liminar do STF suspende projeto que barra direitos de novos partidos. // 2. Gilmar diz que é ‘melhor fechar o Supremo’ caso emenda do Congresso que submete STF seja aprovada // 3.  Renan critica interferência do Judiciário e anuncia ação contra liminar de Gilmar Mendes. // 4. Toffoli: ‘Não há crise entre Congresso e STF’. //  5. STF x Congresso: Henrique Alves “morde e assopra”. // 6. PEC que limita STF torna democracia frágil, diz Barbosa.

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JUSTIÇA IMPEDE PRIVATIZAÇÃO DE CTIs/UTIs POR OSs DE HOSPITAIS NO RIO!

(SinMed/RJ, 25) 1. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) ingressou com mandado de segurança para impedir a contratação de Organização Sociais para a gestão dos serviços de saúde nas UTIs e USIs dos hospitais estaduais Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas. Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ concedeu a segurança, impedindo que o governo Cabral contrate OSs por meio do Edital 004/2012.

2. Em seu voto, o Desembargador Relator Rogério de Oliveira Souza, destacou “o que se revela absolutamente incabível é a contratação de entidade privada para gerir unidades médicas de tratamento crítico localizadas em hospitais públicos tradicionais do Estado, porquanto tal solução administrativa, ao invés de trazer alívio e melhoria para o usuário do serviço, redundará no sucateamento de toda a malha do serviço público de saúde, retirando, cada vez mais da responsabilidade direta do Estado, a obrigação de prestar serviço público de qualidade e que atinja às finalidades típicas…

3. A solução aventada nas razões constantes no Edital 004/2012, não atende aos princípios reitores constitucionais, que não permitem ao agente público, ao administrador, excursar-se de seus deveres constitucionais”.

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“MARINA” É UM PLANO COMERCIAL E NÃO NÁUTICO, DIZEM OS IRMÃOS GRAEL!

(O Dia, 26) Campeões de vela, os irmãos Torben e Lars Grael não gostaram das intervenções, aprovadas previamente pelo Iphan. “Como está proposto não é um plano náutico, mas comercial”, critica Lars Grael, bronze em Seul em 1988 e Atlanta em 1996. Com cinco medalhas olímpicas, entre elas dois ouros, Torben Grael mostra preocupação com o legado olímpico do Rio. “Exemplos de trabalhos bem feitos nessa área não faltam: Barcelona, Seul… e não o que está à mesa. Estamos correndo o risco de um fiasco internacional com este projeto da Marina e a Baía de Guanabara ainda muito poluída para competições de vela.”

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GRÃ-BRETANHA: ENTRE 2003 E 2012, HOMICÍDIOS CAEM À METADE!        

(BBC, 24) 1. Segurança aumentou, apesar da queda no número de policiais por 100 mil habitantes.  Uma pesquisa feita pela ONG internacional Institute for Economics and Peace (IEP) indica que, mesmo com a crise econômica dos últimos anos na Grã-Bretanha – que fez aumentar o índice de desemprego e gerou cortes nos benefícios sociais -, os índices de criminalidade caíram no país de forma significativa, especialmente os de homicídios, que caíram praticamente pela metade desde 2003.

2. A pesquisa sugere que, em meio à crise econômica, alguns fatores podem compensar a deterioração das condições de vida da população, contribuindo para uma inesperada melhoria na área de segurança. Nos últimos dez anos, segundo o IEP, o número de homicídios no Reino Unido caiu de 1,99 por 100 mil habitantes (em 2003) para um por 100 mil em 2012. O índice de homicídios atual seria o mais baixo já registrado no pais desde 1978.

3. Em relação à taxa geral de crimes violentos na Grã-Bretanha, o estudo revelou uma queda de 1.255 por 100 mil habitantes (em 2003) para 933 por 100 mil (em 2012). E o que é mais curioso: tais quedas foram registradas em meio a uma redução de 6% no número de policiais por 100 mil habitantes – que ocorreu em parte em função dos cortes orçamentários motivados pela crise.

4. Segundo o presidente do IEP, Steve Killelea, haveria várias razões para a queda nos índices de violência britânicos em meio à crise. Uma delas seria a incorporação de técnicas mais avançadas de investigação e prevenção de crimes pela polícia. Outros fatores importantes seriam o envelhecimento da população, a diminuição do consumo de álcool e, finalmente, um aumento dos salários reais. Para Ian Blair, ex-chefe da polícia de Londres, a queda também teria sido influenciada pela “mudança na forma como a sociedade vê e abomina a violência” em países desenvolvidos.

5. De um modo geral, em Londres os índices de criminalidade caíram de forma acentuada nos últimos dez anos – e são menores que os de cidades como Nova York, Amsterdam, Bruxelas e Praga.

25 de abril de 2013

A INCRÍVEL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO ATÉ 14 DE ABRIL DE 2013!

1. Geral. Total Liquidado com Dispensas de Licitação: R$ 690 milhões 123 mil. / Total liquidado com Inexigibilidades de Licitação: R$ 276milhões 371 mil.

2. Secretaria de Saúde. Despesas liquidadas com OSs –organizações privadas: R$ 483 milhões 273 mil. / Despesas liquidadas com Salários de Servidores: R$ 202 milhões 564mil. / Dispensas de Licitação: R$ 500 milhões e 490mil / Inexigibilidades de Licitação: R$ 62 milhões 489 mil. / Despesas com principais OSs –organizações privadas: Viva Comunidade R$ 116 milhões 108 mil / IABAS: R$ 93 milhões 434 mil / Associação Paulista: R$ 52 milhões 102 mil / Biotech: R$ 28 milhões 409 mil / Fibra: R$ 23 milhões 308 mil.

3. Secretaria de Educação: Despesas Liquidadas com Dispensas de Licitação: R$ 71 milhões 124 mil / Despesas Liquidadas com Inexigibilidade de Licitação: R$ 78 milhões 542 mil. / Pagamento liquidado com Empresas de Ônibus: R$ 48 milhões/ OS. IABAS: R$ 8 milhões 624 mil.

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PARAGUAI: CONGRESSO ANTES E AGORA!

1. Câmara de 80 Deputados. Liberais, Antes 29 (36,25%). Agora 24 (30%) / Colorados, Antes 30 (37,5%). Agora 47 (58,75%) / Outros, Antes 21 (26,25%). Agora 09 (11,25%).

2. Senado de 45 Senadores. Liberais, Antes 14 (31,1%). Agora 12 (26,7%) / Colorados, Antes 15 (33,3%). Agora 19 (42,2%) / Outros, Antes 16 (35,5%). Agora 14 (31,1%)

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NOTAS DA ÁFRICA DO NORTE E ORIENTE MÉDIO!

1. O diário “Akhbar Al Youm”, de Rabat, noticiou que o Conselho Superior dos Oulemas (CSO, instituição presidida pelo Rei Mohammed VI) emitiu parecer religioso (“fatwa”) segundo o qual o marroquino muçulmano que se converta a outra religião (regra da apostasia) é passível de pena de morte.

2. Arcebispos Greco-ortodoxo e Siríaco-ortodoxo de Alepo, figuras cristãs mais graduadas, foram sequestrados ao retornar da fronteira sírio-turca.

3. Realizaram-se as eleições provinciais no Iraque. 51% dos 13,5 milhões de iraquianos habilitados a votar foram às urnas, eleger os 447 conselheiros que elegerão os seus respectivos governadores. Os partidos ligados à aliança xiita capitaneada deverão ser os vitoriosos nessas eleições.

4. A imprensa argelina em base a fontes dos serviços de inteligência argelinos, informou a concessão de asilo político na Argélia a três dos principais líderes militares do movimento islamista tuaregue malinês Ançar Eddine. Os chefes militares islamistas foram desarmados e se teriam comprometido a romper vínculos com a AQMI. Em troca, a Argélia teria prometido protegê-los de qualquer perseguição, salvo no caso de que se prove terem participado de crimes contra a humanidade.

Cesar Maia apresenta projeto que anula os atos que cassaram os vereadores do PCB em 1948

(Coluna do Ancelmo – Globo, 25) 1. O vereador Cesar Maia apresentou ontem um projeto na Câmara do Rio para revogar a cassação dos mandatos dos 18 vereadores do PCB, em 1948. Era, então, a maior bancada da casa. Um dos cassados foi Apparício Torelly, o Barão de Itararé, que teve como slogan de campanha a frase: “Mais leite, mais água, mas menos água no leite.”

3. Conheça o projeto do vereador Cesar Maia.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 94 DE 14 DE MARÇO DE 1979, PREVENDO O ABONO DE FALTA EM UM DOS DOIS DIAS ANTERIORES AO DIA DE PROVA OU EXAME, DESDE QUE NESTE COMPAREÇAM AO SERVIÇO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO FORNECIDO PELO RESPECTIVO ÓRGÃO

EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 94 DE 14 DE MARÇO DE 1979, PREVENDO O ABONO DE FALTA EM UM DOS DOIS DIAS ANTERIORES AO DIA DE PROVA OU EXAME, DESDE QUE NESTE COMPAREÇAM AO SERVIÇO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO FORNECIDO PELO RESPECTIVO ÓRGÃO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º O artigo 64 da Lei 94 de 14 de março de 1979 passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“§1º Será abonada a falta em um dos dois dias anteriores ao dia de prova ou exame, configurando dia de estudo, desde que não haja falta no dia da prova ou exame e mediante apresentação de atestado fornecido pelo respectivo órgão realizador da prova ou exame até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a falta ”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O servidor público municipal possui, atualmente, o direito de não comparecer ao serviço nos dias em que realiza prova ou exame.

Ocorre que, muitas vezes, a prova ou exame se dá no turno da manhã ou da tarde e o trabalho no turno da tarde ou da noite, o que faz com que seja mais benéfico para o servidor ter o direito de não comparecer ao serviço na véspera ou na antevéspera, podendo assim preparar-se para a prova ou exame.

Além disso, a proposição em tela permite que os servidores que realizam provas ou exames em dias em que não trabalham tenham a possibilidade de usufruir do benefício e escolher um dos dois dias anteriores ao dia da prova para prepararem-se.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA MUDANÇA DE LOCAL DA ESTAÇÃO TERMINAL SANTA CRUZ DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) DO CORREDOR VIÁRIO TRANSOESTE

EMENTA: TRATA DA MUDANÇA DE LOCAL DA ESTAÇÃO TERMINAL SANTA CRUZ DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) DO CORREDOR VIÁRIO TRANSOESTE.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo municipal, no prazo de um ano a partir da data de publicação desta Lei, transferirá a Estação Terminal Santa Cruz do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) referente ao corredor viário Transoeste para área periférica ao centro comercial alcançado pelo projeto Rio-Cidade do bairro de Santa Cruz

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A localização atual da Estação Terminal Santa Cruz do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) no coração comercial de Santa Cruz descaracterizou-o, afetando a sua história e a Área de Proteção do Ambiente Cultural que o condiciona, além, claro, de enfraquecer e esvaziar de forma determinante o comércio da área.

A comprovação do efeito nocivo da localização da Estação em questão se dá pelo fato dos moradores e comerciantes do bairro vizinho de Campo Grande terem protestado contra a localização prevista da estação que se situará neste bairro, pois, assim como já ocorre em Santa Cruz, ela prejudicaria fortemente o comércio, a história e o histórico Calçadão do bairro.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA PROIBIÇÃO DE EFETUAR E/OU RECEBER CHAMADAS ATRAVÉS DE TELEFONES CELULARES EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS

EMENTA: TRATA DA PROIBIÇÃO DE EFETUAR E/OU RECEBER CHAMADAS ATRAVÉS DE TELEFONES CELULARES EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica proibido efetuar e/ou receber chamadas através de telefones celulares em elevadores de edifícios comerciais e residenciais situados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo municipal regulamentará, no prazo de noventa dias após a data de publicação desta Lei, as punições que devem incidir sobre os que desrespeitarem a proibição prevista no Art. 1º, bem como definirá o órgão responsável pela fiscalização.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Os aparelhos de telefone celular emitem radiação quando efetuam e/ou recebem ligações e essa radiação é aumentada em grande parte quando utiliza-se o aparelho dentro de elevadores, pois o telefone celular potencializa a emissão de radiação para tentar atravessar as paredes de metal.

Essa radiação pode causar diversos problemas de saúde, entre eles o câncer, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, um braço da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Sendo assim, a proposição em tela visa proibir a realização e o recebimento de chamadas telefônicas dentro de elevadores, valendo ressaltar que o transtorno causado pela proibição é ínfimo quando comparado à necessidade de se proteger a saúde dos cidadãos cariocas.

Vale ressaltar que o a proibição atende ainda a uma justa demanda dos ascensoristas, que são expostos a esta radiação por horas, sofrendo um lento e silencioso, mas devastador, malefício.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

REVOGA A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA NÚMERO 46 DE 09 DE JANEIRO DE 1948, CANCELANDO A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADORES ELEITOS PELO PCB EM 1947

EMENTA: REVOGA A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA NÚMERO 46 DE 09 DE JANEIRO DE 1948, CANCELANDO A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADORES ELEITOS PELO PCB EM 1947

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a Resolução da Comissão Diretora No 46 de 09 de janeiro de 1948, cancelando assim a extinção dos mandatos dos vereadores eleitos em 1947 pelo Partido Comunista do Brasil.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Em 09 de janeiro de 1948 foram cassados os mandatos dos vereadores do Partido Comunista do Brasil por força da Lei 211 de 07 de janeiro do mesmo ano, que previu a cassação de mandatos em decorrência da cassação do registro do respectivo partido. No caso, o Partido Comunista do Brasil havia tido seu registro cassado.

Em 1947 haviam sido eleitos pelo PCB os vereadores Pedro de Carvalho Braga, Agildo da Gama Barata Ribeiro, Otávio Brandão Rego, Manoel Lopes Coelho Filho, Antônio Luciano Bacellar Couto, Manoel Venâncio Campos da Paz, Arcelina Rodrigues Mochel, Apparício Torelly, Arlindo Antônio de Pinho, João Massena Melo, Ari Rodrigues da Costa, Aluízio Neiva Filho, Antônio Soares de Oliveira, Amarílio de Oliveira Vasconcelos, Hermes de Caíres, Iguatemy Ramos da Silva, Odila Michel Schimidt e Joaquim José do Rego.

Essa lista inclui personalidades altamente relevantes na história da Cidade do Rio de Janeiro, como Agildo da Gama Barata Ribeiro, um dos tenentes revolucionários liderado por Juarez Távora; Otávio Brandão Rego, ativista, militante e autor de obra de referência sobre complexos lagunares; Arcelina Rodrigues Mochel, líder feminista e uma das primeiras promotoras públicas do país; Apparício Torelly, mais conhecido como o Barão de Itararé, jornalista, cronista e humorista; João Massena, que posteriormente se tornou Deputado Estadual em 1962; Pedro de Carvalho Braga, operário que fez parte do Comitê Nacional do PCB; Manoel Lopes Coelho Filho, operário e fundador do Partido Constitucionalista Brasileiro; Antônio Luciano Bacellar Couto, Presidente da União Sindical dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Manoel Venâncio Campos da Paz, fundador da Aliança Libertadora Nacional.

Por esse motivo, e também pela inconstitucionalidade da Lei 211 de 1948, é preciso que revoguemos essa injustiça histórica e anulemos esta mácula legal e política, cancelando a extinção dos mandatos destes vereadores e reforçando a democracia e o respeito à vontade popular, independentemente de questões ideológicas.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE SAÚDE DE DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE SAÚDE DE DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA:

Pergunta-se:

1- Qual a taxa de reajuste anual dos planos de saúde dos servidores municipais, ano a ano, entre 2007 e 2013?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES

 

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

 

 

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

 

1-      Cópia de inteiro teor da autorização referente ao corte de árvores na Estrada dos Bandeirantes, altura do número 1.100, em Jacarepaguá, realizado entre os dias 13 e 20 de abril de 2013, conforme matéria anexa publicada no site oficial do jornal O Globo.

 

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

 

 

ANEXO I

 

Árvores são cortadas para a obra do BRT Transcarioca em Jacarepaguá

Pelo menos 20 foram retiradas nesta semana pela Secretaria Municipal de Obras.

Órgão terá de plantar 370 mudas como medida compensatória.

Leonardo Gorges, com a leitora Bianca de Albuquerque

Publicado: 20/04/13 – 14h00

Atualizado: 20/04/13 – 14h00

arvores

O que restou das árvores cortadas na Estrada dos Bandeirantes – Foto da leitora Bianca de Albuquerque / Eu-Repórter

RIO – A construção do corredor expresso de ônibus Transcarioca, que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), começa a deixar marcas no bairro de Jacarepaguá. Pelo menos 20 árvores foram cortadas nesta semana na Estrada dos Bandeirantes, perto do número 1.100, no traçado por onde devem passar os coletivos articulados, a partir do ano que vem. O desmatamento foi criticado pela leitora Bianca de Albuquerque:

— Estão desmatando muitas ruas em Jacarepaguá, em nome dessas obras monumentais. Sei que o progresso é inevitável, mas matar árvores é crime. Será que não havia outra solução? Essas árvores eram muito antigas e formavam um caminho com sombra para os pedestres e ciclistas. Agora virou um descampado.

De acordo com a Secretaria municipal do Meio Ambiente (SMAC), o corte foi realizado após a concessão de uma licença ambiental. O órgão responsável pela retirada das árvores foi a Secretaria municipal de Obras (SMO), que realiza as obras do Transcarioca. Como medida compensatória, 370 mudas terão de ser plantadas em outros pontos da cidade.

Segundo a SMAC, é provável que outras plantas tenham que ser cortadas durante as obras. Nestes casos, as medidas compensatórias também estarão valendo, com a SMO sendo obrigada a plantar um número previamente estabelecido de novas árvores.

De acordo com a SMO, as obras do Transcarioca deverão ficar prontas até o fim deste ano e beneficiarão cerca de 400 mil pessoas por dia. No trecho citado pela leitora, as intervenções devem começar em maio.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/arvores-sao-cortadas-para-obra-do-brt-transcarioca-em-jacarepagua-8168173

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO ANEXO AO EDIFÍCIO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL A SER CONSTRUÍDO NA RUA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO CENTRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO ANEXO AO EDIFÍCIO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL A SER CONSTRUÍDO NA RUA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO CENTRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO:

1- Cópia de inteiro teor do projeto apresentado para pedido de licença para construir – ou consulta relativa – referente ao prédio anexo ao edifício do BNDES que será construído pela mesma instituição na Rua República do Paraguai.

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPENSAS DE LICITAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A DESPESAS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPENSAS DE LICITAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A DESPESAS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:

1- Qual o valor total, de 2009 a 2012 (ano a ano) e de 2013 (até 30 de abril), das despesas liquidadas utilizando como base a dispensa de licitação?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS DO INSTITUTO ANNES DIAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS DO INSTITUTO ANNES DIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Qual o quantitativo do efetivo de servidores concursados alocados no Instituto Annes Dias entre 2009 e 2012, ano a ano, no mês de dezembro?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS DO INSTITUTO HELENA ANTIPOFF

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS DO INSTITUTO HELENA ANTIPOFF

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

1- Qual o quantitativo do efetivo de servidores concursados alocados no Instituto Helena Antipoff entre 2009 e 2012, ano a ano, no mês de dezembro?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS DA ÁREA DE NUTRIÇÃO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DO EFETIVO DE SERVIDORES CONCURSADOS DA ÁREA DE NUTRIÇÃO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Qual o quantitativo do efetivo de servidores concursados da área de nutrição entre 2004 e 2012, ano a ano, no mês de dezembro?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A DESPESAS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A DESPESAS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual o valor total, de 2009 a 2012 (ano a ano) e de 2013 (até 30 de abril), das despesas liquidadas utilizando como base a inexigibilidade de licitação?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- No que diz respeito à Rede Municipal de Ensino, qual o número de matrículas referentes ao primeiro segmento e ao segundo segmento do Ensino Fundamental entre 2008 e 2012, ano a ano, e em março de 2013?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO COM A EMPRESA DE CONSULTORIA MCKINSEY

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO COM A EMPRESA DE CONSULTORIA MCKINSEY

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

CONSIDERANDO o contrato da Prefeitura do Rio de Janeiro com a empresa de consultoria McKinsey & Company,
Pergunta-se:
1- Qual o valor do contrato?
2- Quanto já foi recebido – empenhado e liquidado – pela referida empresa desde 1º de janeiro de 2009 até 31 de março de 2013?

Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

24 de abril de 2013

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA/POLÍCIA CIVIL IR PARA POLÍTICA NO ESTADO DO RIO É PRAXE!

1. A notícia que o secretário de segurança de Cabral –Beltrame- pode vir a ser candidato a vice-governador não é nenhuma novidade no Estado do Rio. Aliás, é uma tradição. A lista é grande e abrange todos os governos.

2. Coronel Cerqueira (PM com Chagas e Secretário com Marcello Alencar), Helio Luz (Marcello Alencar), Helio Saboya (Moreira- candidato), Nilo Batista (Brizola), Josias Quintal (Garotinho), Zaqueu Teixeira (Benedita), Marcelo Itagiba (Rosinha), Álvaro Lins (Rosinha).

3. Estranho seria se não fosse candidato. Aí seria uma exceção à regra.

                      * * *

FAVELA DA ‘BARREIRA DO VASCO’ EM 1953! 60 ANOS DO PRIMEIRO ESTUDO FEITO!

1. Primeira pesquisa com aplicação de método científico pelo demógrafo e estatístico Valdeci Lopes, hoje com 92 anos. A pesquisa cobriu toda a população ou 6.219 pessoas, 48,7% de homens e 51,3% de mulheres.  Até 10 anos eram 24,8%. Acima de 60 anos eram 4,8%.

2. Das pessoas maiores de 10 anos que declararam profissão, 19,8% recebem até meio salário mínimo, 13,9% entre meio e um salário mínimo, 35,4% entre 1 e 1,5 salário mínimo, 13,5% entre 1,5 e 2 SM, 13,3% entre 2 e 3 SM, 3,5% entre 3 e 4 SM e 0,6% acima de 4 SM. Para os homens os que recebem até meio SM são 14,8%, e entre as mulheres são 36,8% que recebem até meio salário mínimo.

3. Entre os 824 homens maiores de 10 anos que trabalham, 56,5% são da Construção Civil, 12,6% operários, 10,7% comerciários, 5% biscateiros, 3,6% funcionários públicos, 2,3% industriários e 0,4% empregados domésticos. Entre as 242 mulheres de 10 anos ou mais que trabalham, 34,3% eram empregadas domésticas, 16,1% lavadeiras, 8,3% comerciárias, 0,8% biscateiras, e 40,5% empregos diversos.

4. A população masculina de 15 anos e mais alcança 1.957 pessoas. 53% são solteiros, 41% casados, 0,3% amasiados, 2,2% viúvos, 8,5% não declararam. Entre as 2.058 mulheres de 15 anos ou mais, 41,4% são casadas, 33,2% solteiras, 0,1% amasiadas, 16,8% viúvas e 8,5% não declararam. Das viúvas (16,8%), 35,7% têm menos de 50 anos.

5. As 6.219 pessoas constituem 1.380 famílias com média de 4,5 pessoas.  As famílias de 5 pessoas apresentaram a maior frequência com 18,2%. As com 7 pessoas 17,7%, com 3 pessoas 17,3% e com 4 pessoas 16,7%. As 1.380 famílias têm renda média de 2,6 salários mínimos ou pouco mais de meio salário mínimo por pessoa. 15,3% têm renda familiar entre 1 e 1,5 SM. 15,9% entre 1,5 e 2 SM. 24,4% entre 2 e 3 SM. 17,2% entre 3 e 4 SM e 16,4% mais que 4 SM.

6. Das 1.380 famílias, 86% tiveram 6.287 filhos ou uns 5 por família. Destes, os filhos mortos somaram 37,7%. A correlação entre salário e mortalidade infantil é muito alta. Renda até 0,5 SM filhos mortos 48,7%. Entre 0,5 e 1 SM 44%. Entre 1 e 1,5 SM 40%.

7. Dos 1.380 domicílios, 90,6% eram barracões, 5,5% estavam em casas de cômodos, 2,8% eram quartos, 1,1% de outro tipo. Dos barracões 87,7% pertenciam a seus ocupantes. 6,3% alugados, 5,9% usam de favor.

8. A Iluminação Elétrica era quase inexistente: só 4,2% a possuíam. Só 12% dos domicílios tinham água encanada.  29,9% têm despejo de esgoto e 58,2% usavam fossas.

9. O valor médio de um domicílio é “alto”, variando de quase 6 SM para os que têm uma peça a 27 SM os que têm 6 ou mais peças. Estes valores são maiores do que as casas que a Prefeitura do DF prometia construir para substituir os barracões.

                      * * *

EDUCAÇÃO: ALERTA À PREFEITURA DO RIO! GOVERNO PRIVADO!

1. Fraude de educadores nos EUA põe bônus em cheque. Dirigente é acusada de corrigir respostas de alunos para aumentar prêmio, que chegou a U$ 500 mil. Cerca de 52 mil alunos da escola de Beverly Hall registravam médias maiores nos exames de avaliação de desempenho do que estudantes de áreas ricas da cidade. O escândalo gerou um intenso debate sobre a recompensa por mérito nos Estados Unidos, país que mais aplica a fórmula — inspirada em práticas empresariais — nas escolas. No Brasil, onde os bônus são cada vez mais comuns nos sistemas educacionais, nunca houve fraude de tamanha dimensão. Mas já foram identificados alguns casos.

2. Em 2009, a americana Beverly Hall, então dirigente de um distrito escolar em Atlanta, foi eleita pela Associação Americana de Administradores de Escolas como a superintendente do ano. Foi recebida na Casa Branca pelo ministro da Educação, Arne Ducan. Seu feito era notável. Os 52 mil alunos dos colégios públicos que administrava, em sua maioria pobres, registravam médias maiores nos exames de avaliação de desempenho do que estudantes de áreas ricas da cidade. No mês passado, porém, os Estados Unidos descobriram que era tudo bom demais para ser verdade.

3. Beverly Hall foi formalmente acusada, junto com 34 educadores sob seu comando, de fraudar as notas dos alunos, orientando professores a apagar com borrachas e corrigir as respostas erradas nos testes que avaliam as escolas. A motivação seria o recebimento de bônus financeiros atrelados ao desempenho dos estudantes. Por causa dessas recompensas, Beverly, além de famosa, ficou rica: ganhou US$ 500 mil em bônus de performance.

                      * * *

BRASIL DE DILMA 128º LUGAR NO RANKING DE CRESCIMENTO ECONÔMICO EM 2012!

(Silvio Crespo – Achados Econômicos – UOL, 23) 1. O Brasil caiu 25 posições em um ranking que mede o ritmo de crescimento do PIB (produto interno bruto) de 166 países, elaborado com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com uma expansão de apenas 0,9% na economia no ano passado, o país ficou em 128º lugar. Em 2011, estava em 103º, após uma alta de 2,7% no PIB. Nos últimos 20 anos, somente três vezes o Brasil esteve em uma colocação pior do que a atual: em 1998 (quando ficou em 141º lugar), em 1999 (138º) e em 2003 (141º).

2. Taxas de crescimento. Emergentes 5,1%, Mundo 3,2%, América Latina 3%, G7 1,5%, Brasil 0,9%. Gráfico.

                      * * *

DILMA E PATRIOTA: DOIS PESOS…, DUAS MEDIDAS!

(Eliane Catanhede – Folha de SP, 23) 1. Até aqui, o Brasil tratou de modos distintos as questões internas do Paraguai e da Venezuela. O ex-bispo Fernando Lugo foi deposto em tempo recorde, mas pelo Congresso e pela Justiça e com apoio da Igreja Católica e um certo conformismo da população. Apesar disso, o Brasil articulou a suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul.

2. Já Maduro foi eleito por margem muito apertada de votos e num processo sob suspeição –tanto que há recontagem–, mas Dilma correu a reconhecer a vitória e cumprimentá-lo já no primeiro minuto. Dois pesos, duas medidas.

3. A demora de Dilma para telefonar ao paraguaio Cartes e a versão de que há pressões para que o Congresso do país aprove a Venezuela no Mercosul são maus prenúncios. Liderança é uma coisa, arrogância é outra bastante diferente.