Mês: março 2018

ECONOMIA BRASILEIRA: DÉCADA DE 2020! NEM TUDO É MÁ NOTÍCIA!

(Equipe JRRA – Casa das Garças – MARCOS LISBOA) 1. É certo que tivemos uma severa recessão, a mais severa desde que temos dados disponíveis. Também é igualmente correto que o ambiente de negócios não colabora. A complexidade institucional desafia o empreendedor mais otimista. Das regras tributárias, passando pela legislação trabalhista, até as normas de comércio exterior, muitas das nossas instituições parecem desenhadas para reduzir o investimento privado e a geração de renda e de emprego. Além disso, precisamos fazer um ajuste fiscal de 300 bilhões de reais para evitar a paralisia do setor público ou que a dívida pública se torne insustentável. Para agravar o quadro, devem ser reformar as regras da previdência, ou as contas públicas vão se agravar ainda mais.

2. As condições podem não ser boas, mas não são novas. Há vinte anos sabemos que adiar a reforma da previdência iria resultar em graves problemas. O Brasil atravessa uma rápida transição demográfica. Nos anos 1960, as famílias tinham, em média, mais de 6 filhos por casal. As novas gerações têm, atualmente, menos de 1,8. Nos próximos 35 anos, a população idosa irá aumentar mais de 260%. A população que trabalha, por outro lado, irá se reduzir em 6%. Com as regras atuais da previdência, o gasto irá aumentar em 6 pontos do PIB, agravando o já severo desequilíbrio fiscal. Há dez anos sabemos que as contas públicas do Rio de Janeiro são insustentáveis e o principal desequilíbrio ocorre na aposentadoria dos servidores.

3. Desde o fim da década passada, alertou-se que a retomada da agenda nacional desenvolvimentista iria ser um tiro no pé, com queda da produtividade, desperdício de recursos públicos e o resultado seria mais a repetição do fracasso do Governo Geisel. Todos esses problemas eram menosprezados até recentemente. A campanha presidencial de 2014 simplesmente os ignorou. Pois bem, a boa nova é que os problemas estão sendo discutidos e o atual governo desistiu da criatividade que dominou a política econômica durante quase uma década, além de iniciar uma agenda de reformas, apesar das crises da política. O resultado foi desanuviar as perspectivas de insolvência fiscal que parecia inevitável há pouco mais de um ano. A curva de juros de mercado fechou, o que permitiu a queda da Selic e da inflação.

4. A opção por uma política monetária convencional e que prima pela comunicação precisa resulta na retomada da atividade e do emprego um ano depois. A reforma da previdência deixou de ser tabu. Muitos reconhecem os imensos fracassos das políticas de desenvolvimento resgatadas a partir de 2008, como a expansão do crédito subsidiado para empresas selecionadas ou as regras de conteúdo nacional. Foram aprovados a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos, a reforma trabalhista e a criação da TLP. Aos poucos, o debate público parece preferir à análise da evidência ao preconceito.

5. A agenda de reformas no Congresso avança mesmo quando a coordenação política do governo se ausenta. 17 As mudanças são imensas no setor privado e na política. Empresários criticam os subsídios desmedidos e defendem a concorrência e a abertura comercial. Políticos são eleitos governadores prometendo ajustar as contas públicas. Começa a existir um debate sobre os problemas e os difíceis dilemas a serem enfrentados. É verdade que ainda impressiona o montante do ajuste fiscal para evitar a paralisia do setor público nos próximos anos, além do risco de a dívida entrar em uma trajetória insustentável, um ajuste que vai necessitar da revisão de diversas normas legais nas políticas sociais e nos benefícios para diversos setores produtivos, como as desonerações e diversos subsídios.

6. Mas, ao menos, os problemas estão mais claros e ocorre o debate sobre como enfrenta-los. A norma constitucional conhecida como Regra de Ouro proíbe o país se endividar além das despesas de capital, que inclui os investimentos e a amortização da dívida. A boa regra veda dívida para pagar despesas correntes. O seu descumprimento implica crime de responsabilidade. Trata-se de uma regra que colabora com a sustentabilidade das contas públicas. Em 2018, a necessidade de financiamento do setor público deverá ultrapassar em 184 bilhões de reais o permitido pela Regra de Ouro. Medidas excepcionais, como a devolução dos recursos emprestados ao BNDES, contribuirão para cobrir a diferença. Nos anos seguintes, entretanto, o cumprimento da Regra de Ouro somente será possível com diversas reformas que reduzam os gastos obrigatórios, caso contrário assistiremos a paralisia do setor público.

7. O país encontra os limites de uma longa tradição de criação de despesas obrigatórias que se revelam incompatível com o crescimento da renda. A boa notícia é que os problemas estão claros e o país começa a enfrenta-los. Além disso, caso o país consiga fazer o ajuste fiscal, existe uma extensa agenda de reformas para retomar o crescimento econômico por muitos anos à frente. Essa agenda passa por reduzir a burocracia desnecessárias, simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios. A infraestrutura se beneficiaria do fortalecimento das agências reguladoras e da melhora da governança do setor público. Metas claras de desempenho e a avaliação independente da qualidade da política pública contribuiria para a melhor qualidade dos serviços oferecidos, sobretudo em educação, onde nossos resultados são inferiores aos obtidos nos demais países emergentes. A evidência disponível indica que a progressiva implementação dessa agenda pode ter impactos imediatos e significativos sobre a produtividade e permitir uma agenda de desenvolvimento econômico.

8. Na década passada, reformas tímidas, como a introdução do consignado e a alienação fiduciária, permitiram o forte crescimento do crédito privado, que passou de 10% para 30% do PIB em poucos anos. A agenda de reformas passa também pela melhora da qualidade da política pública. O Brasil gasta mais do que muitos países emergentes em várias políticas, como educação. Apesar disso, nossos resultados são piores nas comparações internacionais. Melhoras na gestão pública podem ter impactos significativos sobre a eficácia e eficiência do gasto público.

9. Não se trata, porém, de agenda fácil, afinal nossas distorções não decorrem de acidentes. Grupos de interesse e empresas ineficientes se beneficiam das muitas distorções e privilégios 18 concedidos pelo poder público. Apesar das resistências, aos poucos avança a agenda republicana de tratar igualmente os iguais, com a uniformização das regras tributárias, a abertura comercial e a melhora da gestão da política pública. Quem sabe consigamos realizá-las e, na próxima década, estejamos discutindo, apenas, os novos problemas de um país que, finalmente, comece a cumprir a sua promessa de desenvolvimento com inclusão social. Dessa vez, de forma sustentável.

“TRÂNSITO É DESAFIO METEMÁTICO, DIZ CIENTISTAS”! 

As cidades são organismos vivos. Desenvolvem tendências históricas de ocupação. As ações dos governos devem potencializar as dinâmicas positivas e desestimular as negativas. Contrariar a lógica urbana construída pelos cidadãos por muitas décadas, é apostar no fracasso. Exemplos de intervenções positivas que potencializam a cidade gestada vêm desde Pereira Passos, que inaugura no Rio aquilo que anos mais tarde foi batizada de Rio-Cidade e Favela-Bairro. Exemplos de intervenção negativa, contrariando a lógica urbana histórica, é o chamado Porto Maravilha, que tentou criar artificialmente um bairro de escritórios e fracassou. E as intervenções recentes no Centro do Rio, que esvaziaram sua dinâmica comercial.

(Estado de S.Paulo, 22) 1. Soluções dependem de se estudar as razões dos deslocamentos. No início dos anos 2000, o físico inglês Stephen Hawking, morto no último dia 14, deu uma palestra em Cambridge sobre o que era possível esperar do século que se iniciava. Para ele, uma palavra caracterizaria a nova era: complexidade. Na plateia, estava o cientista Fábio Gandour, especialista em inovação que trabalhou durante 28 anos na IBM. A fala inspirou Gandour a buscar alternativas para lidar com os novos tempos. Foi quando começou a refletir sobre a relação entre ciência e mobilidade.

2. Para Gandour, engana-se quem pensa que o mundo digital pode, por si só, resolver problemas reais. Em tempos de Big Data e celulares, os dados são cada vez mais vistos como matéria-prima para criar soluções, mas essa é só uma parte do caminho. “As pessoas se esquecem de que não adianta ter dados se não houver quem conheça estatística e saiba explorá-los”, diz Gandour, que vai participar do Summit Mobilidade Urbana Latam 2018, realizado pelo Estado.

3. É fundamental, para ele, ir além dos dados e promover relações de causa e efeito, algo com que a ciência pode contribuir. “Mobilidade é uma questão muito bem definida em um capítulo da matemática chamado topologias, que busca estabelecer percursos entre pontos A e B.”

4. A seção, considerada uma extensão da geometria, cria modelos de transporte A e B possam ir um ao encontro do outro ou então se unirem em um terceiro ponto C. Uma questão fundamental, segundo Gando, é saber o que emotiva A e B a quererem ir um ao encontro do outro ou irem até C.

5. Este raciocínio motivou um dos principais projetos de urbanismo do mundo muito antes do dos celulares, do Big Data e mesmo da telefonia. Trata-se da reforma de Paris por Georges-Eugène Haussmann, que administrou a cidade de 1853 a 1870. É dele o conceito de arrondissement, as divisões administrativas que reúnem em seus perímetros ampla variedade de residências, comércio e serviços. Assim, o parisiense pode resolver a maioria de suas demandas em um raio de poucos metros e há menos deslocamentos.

6. A praça central do plano era o Arco do Triunfo, de onde era possível partir a pé para qualquer ponto da cidade. “Haussmann criou um plano topológico em que todos– A, B e C– vão encontrar elementos para suprir suas necessidades de sobrevivência”, diz Gandour. Este tipo de resposta, afirma, é mais eficiente para lidar com demandas por deslocamento do que qualquer medida originada pela tecnologia.

7. Para Gandour, os métodos tradicionais de gestão de problemas falham quando a complexidade aumenta. “A metodologia científica, por outro lado, lida bem com esse cenário”, diz. Isso o motivou a requerer a criação do Brazilian Research Lab da IBM, a principal divisão de pesquisas da empresa. O pedido foi feito à matriz em 2006 e, quatro anos depois, o laboratório foi inaugurado. Sua pedra fundamental era pensar na ciência como negócio. Soluções desenvolvidas por cientistas passaram a ser vistas como geradoras de patentes, que por sua vez criam negócios que impulsionam a economia. Gandour foi o cientista chefe da IBM até se desligar da empresa no mês passado, após quase três décadas de serviços prestados. Agora, tem se dedicado a palestras e projetos pessoais.

“EXECUÇÕES” E “EXECUÇÕES”!

1. Acompanhando as imagens relativas ao movimento dos carros desde o local onde a vereadora Marielle participava de uma reunião na Lapa até as imagens da execução já consumada, formou-se -desde o início- um consenso: tratou-se de uma “execução”.

2. Mas as “execuções” não são homogêneas a ponto de permitir deduções relativas às responsabilidades e objetivos. No México, os cartéis desenvolveram o uso dos “sicários”, assassinos especializados que são contratados.

3. Este processo gerou “sicários” internos aos cartéis, assim como “sicários” terceirizados à disposição de quem os contratar, sejam organizações ou pessoas. Os “sicários” são usados dentro dos cartéis, facções, gangues, grupos, para eliminar concorrentes e redefinir o controle dos mesmos.

4. Assim, também, os “sicários” são usados para eliminar cabeças dos cartéis, grupos, facções, gangues, grupos, concorrentes. O mercado de “sicários” inclui crimes passionais e crimes intra e inter empresariais. Os casos são muitos e estão à disposição para estudo. Livros, filmes e documentários têm tratado de inúmeros casos e muitos e muitos anos.

5. Ocorrem até na repressão ao crime organizado quando forças policiais estimulam e até contratam “sicários” para eliminar as cabeças de um certo cartel ou facção. As séries na Netflix mostram casos diversos, especialmente na Colômbia, além do México.

6. A diversidade do uso -interno ou terceirizado- de “sicários” é de tal amplitude que a simples afirmação que um assassinato se enquadra na categoria “execução” não é suficiente para se deduzir autoria ou razões.

7. Um ex-delegado, comentarista do RJTV (TVG), afirmou que no caso da Vereadora, houve uma “execução”, pois o atirador era um profissional pela escolha da arma e da escolha do local. Ou seja: foi uma “execução”. Mas com isso não se avançou muito.

8. Ou de outra forma: era “um sicário”. Uma primeira conclusão óbvia pela atuação da Vereadora é que foi uma “execução” externa. Mas, com isso, não se avança suficientemente, pois tanto pode ser um “sicário” interno de uma organização, um “sicário” terceirizado profissional, e suas amplas variantes.

9. Esclarecer as razões e o comando da “execução” da Vereadora é fundamental, já que se pode ir mais longe do que se imagina. Mas como disse o Secretário de Segurança no final da semana passada: “Não podemos confundir celeridade com precipitação”.

10. Ou seja, a “execução” abre um quadro complexo de investigação e deve levar ao conhecimento efetivo de autoria direta ou indireta e razões, sem gerar quaisquer dúvidas.

PPK: ERA UM ESTRANGEIRO QUE GOVERNAVA O PERU! 

(Emb. Raul Fernando  Leite Ribeiro ) 1. Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski (PPK) anunciou que renuncia ao cargo. Fê-lo, pressionado pelo seu próprio Governo e pelo parlamento, na sequência da divulgação de vídeos e gravações áudio que provam uma alegada compra de votos em troca de obras. A chefia do Estado deverá passar para o primeiro vice-presidente, Martín Vizcarra, adianta o jornal peruano “El Comercio de Lima”.

2. A decisão foi tomada por PPK (o governante é conhecido pelas iniciais) a contragosto, numa reunião do Conselho de Ministros em que os integrantes do seu Governo lhe exigiram que se demitisse. Há 20 meses no cargo, teve um mandato marcado por conflitos com o Congresso, onde foram apresentados dois pedidos de destituição nos últimos três meses.

3. A mais recente, iniciativa de vários partidos da oposição, iria ser debatido e estava relacionado com as ligações do Presidente à construtora brasileira Odebrecht. A exoneração era dada como certa.

4. PPK tentou evitar uma maioria parlamentar que votasse pela sua demissão. Contava, nas fileiras da oposição, com a colaboração de Kenji Fujimori, dissidente do partido Força Popular (FP), liderado pela sua irmã, Keiko Fujimori, candidata que o demissionário derrotou nas presidenciais de 2016.

5. Foi esta última que fez divulgar vídeos e gravações em que o irmão (com outros deputados e até o ministro dos Transportes e Comunicações, Bruno Giuffra) procura aliciar um deputado da FP a votar a favor de PPK a troco de obras na sua província. Kenji e Keiko são filhos do antigo Presidente Alberto Fujimori (1990-2000) mas aos laços familiares sobrepõe-se a rivalidade política.

6. Embora em teoria Kenji fosse da oposição (pertencia ao partido da irmã, que abandonou recentemente para fundar a sua própria formação, Cambio 21), aliou-se a PPK quando, no final do ano passado, este último concedeu o indulto ao pai Fujimori, que estava preso por crimes contra a Humanidade e acabou, assim, por só cumprir 10 dos 25 anos a que fora condenado. Uma vergonhosa troca de apoios…

7. Para garantir o indulto do pai — extremamente polémico no Peru —, Kenji ajudou a salvar PPK do anterior pedido de destituição, em dezembro de 2017. Keiko opunha-se, pois não só desejava a queda do Presidente como a libertação do progenitor não lhe convinha politicamente, suscitando associações pouco abonatórias entre pai e filha.

8. Em causa no pedido de destituição que ia ser aprovado  estavam pagamentos de mais de quatro milhões de dólares da Odebrecht a duas firmas ligadas a Kuczynski na década passada. Os vídeos divulgados recentemente fizeram subir de tom as críticas a PPK, ex-banqueiro defensor do liberalismo económico, subiram de tom, ao ponto de a sua queda ser pedida por membros do seu partido, Peruanos pela Mudança [grafado em espanhol como Peruanos por el Kambio, para a sigla igualar a do Presidente].

9. As gravações, feitas em segredo por um deputado da FP em reuniões em que também participou o advogado do Presidente, foram a gota de água. “El Comercio” escreve que todo o Conselho de Ministros, incluindo a primeira-ministra Mercedes Araoz, pediram a PPK que se afastasse, sob pena de todos os membros do Executivo se demitirem em bloco.

10. Deputados que votaram a favor da manutenção do Presidente ou que se abstiveram quando do anterior pedido de destituição estavam, agora, dispostos a votar a favor da deposição. Havia 103 parlamentares a favor de pôr fim ao seu mandato, quando só eram necessários 87.

11. O Peru recuperou a normalidade democrática em 2000, ano em que Alberto Fujimori deixou o poder. Terminava uma década marcada pelo autogolpe do então chefe de Estado, que em 1992 dissolveu o parlamento e assumiu o controle do poder judicial, apoiado pelas forças armadas.

12. Sucessivos presidentes têm, porém, estado envolvidos em suspeitas de crime. Ollanta Humala (2011-16), antecessor de PPK, está em prisão preventiva, acusado de lavagem de capitais e associação ilícita, no âmbito do caso brasileiro Lava Jato. Antes dele governou Alan García (2006-11), que também fora chefe de Estado nos anos 80, e que foi acusado de enriquecimento ilícito após o primeiro mandato, tendo sido suspendido do cargo de senador vitalício que ocupava, optando por exilar-se na Colômbia. Outro antigo Presidente peruano acusado de ligações ilegais à Odebrecht é Alejandro Toledo (2001-06).

13. Como Embaixador em Lima, acompanhei de perto a atuação da Odebrecht, que tinha na sua “algibeira” todo o governo.

“ESCANCARADOS OS DESAFIOS DO NOVO MARKETING POLÍTICO!”

(Dennys Antoniall, Francisco Brito Cruz, Mariana Valente – Diretores da Internetlab – Estado de S.Paulo, 21) 1. Com a análise, por meio de algoritmos, de informações como curtidas, fotos e publicações dos usuários do Facebook, a Cambridge Analytica trouxe para o marketing político o que já é praxe no marketing comercial: o uso de dados pessoais para personalizar conteúdos. Isso permite atingir públicos segmentados por meio das ferramentas de plataformas de internet. Quanto maior o grau de personalização, maior a persuasão da mensagem, o que torna a estratégia tão valiosa.

2. A Cambridge Analytica parecia apostar nas eleições desse ano no Brasil (ler mais abaixo). O momento é conveniente, graças a uma recente mudança na Lei das Eleições. Pela primeira vez, será possível impulsionar conteúdo nas redes sociais para fazer propaganda na internet.

3. Isso possibilitará que peças de propaganda eleitoral sejam personalizadas e direcionadas a um público-alvo com base nos perfis dos usuários. Para o marketing político, trata-se de uma revolução: o “marqueteiro”, que antes buscava mensagens genéricas capazes de convencer milhões de eleitores, agora terá de desenvolver mensagens diferentes, capazes de sensibilizar nichos específicos de cidadãos.

4. Acostumada a regular a propaganda eleitoral na TV, rádio e ruas, a Justiça Eleitoral do Brasil tem um enorme desafio: impedir que as eleições mais “digitais” da história se convertam em guerras desleais, calcadas em estratégias veladas de manipulação.

5. Para isso, precisará enfrentar, ainda, a ausência de um modelo regulatório de proteção de dados pessoais no País, que poderia limitar a criação de bancos de dados para perfilar usuários, como o da Cambridge Analytica. Apesar de a Constituição tutelar o direito à privacidade, ainda não existe no Brasil uma lei geral que regule a coleta e tratamento de dados, e muito menos um órgão para fiscalizá-las.

6. Isso expõe ainda mais os brasileiros à atuação dessas empresas, cujos serviços serão decisivos na eleição dos futuros governantes. Ganha quem conhecer melhor o eleitor – mesmo que ele não saiba disso.

UOL (18) ENTREVISTA O CIENTISTA POLÍTICO JAIRO NICOLAU! RESPOSTAS!

1. Creio que não havia necessidade de criar um fundo exclusivo para financiar as eleições. Bastava aumentar o valor dos recursos do Fundo Partidário em anos eleitorais. Curiosamente, o TSE liberou o Fundo Partidário nas campanhas deste ano. Os partidos receberão cerca de R$ 2,5 bilhões.  Não conheço democracia em que os partidos recebam tantos recursos do Estado.

2. Minha preocupação é a Justiça Eleitoral não ter capacidade de analisar as contas dos candidatos. Com o volume de recursos circulando em uma campanha de apenas 45 dias [a propaganda gratuita no rádio e TV começa em 31 de agosto e termina em 4 de outubro, três dias antes da eleição; a campanha nas ruas e internet está autorizada a partir do dia 16 de agosto], novos esquemas de desvio de recursos podem ser criados. Agora, diretamente com recursos públicos. O fundo eleitoral foi criado de afogadilho, sem regras claras de distribuição de recursos entre os diretórios estaduais e para os diversos cargos. Até os dirigentes partidários estão perdidos. De qualquer modo, já entrou na barganha para atrair políticos. A promessa é simples: “Vem para cá que aqui tem dinheiro fácil para a sua campanha”.

3. O autofinanciamento já era previsto na lei. O Congresso [Nacional] aprovou o fim da regra, mas o presidente [Michel] Temer [MDB] vetou. Desse modo, um candidato pode gastar até o limite definido para um cargo. Imagine uma pessoa muito rica que seja candidata a presidente. Ela pode gastar até R$ 70 milhões [teto total fixado pelo TSE para custear uma campanha presidencial em primeiro turno] de sua fortuna para autofinanciar. É claro que essa regra pode gerar desequilíbrios, sobretudo quando pensamos nas campanhas para governador e deputados [para governador, o teto vai girar entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do tamanho do eleitorado do estado; para senador, variará de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também segundo o tamanho do eleitorado do estado; para deputado federal, o teto será de R$ 2,5 milhões; e para estaduais e distritais, de R$ 1 milhão]. A legislação errou ao não estabelecer um mesmo valor (sejam eles candidatos ou não) para todos os cidadãos doarem para a campanha.

4. O financiamento ilegal de campanhas é um desafio para as democracias contemporâneas. Sempre ouvi falar em caixa dois no Brasil, mas as investigações recentes mostram que eles eram mais amplos e feitos com procedimentos bem mais sofisticados do que eu imaginava. Mesmo quando não há uma triangulação com recursos do Estado, o caixa dois é grave, pois estabelece conexões entre financiadores e políticos que não são transparentes para os cidadãos.

5. Ninguém imagina que o caixa dois deixará de acontecer nestas eleições. Um país com tantos recursos circulando ilegalmente, com o tamanho da economia informal e dinheiro do narcotráfico circulando, por que imaginar que as campanhas serão feitas segundo regras estritas?Mas sou mais otimista que outros analistas e acredito que o volume de recursos ilegais nas campanhas vai diminuir em 2018. Em primeiro lugar, porque, com o financiamento público, muitos candidatos não irão atrás de recursos privados. Em segundo, é que, depois das denúncias recentes, muitas empresas provavelmente não quererão participar de esquemas ilegais.As investigações [da Lava Jato] criaram uma cultura do medo entre políticos e empresários. Estão com medo de ser gravados, seguidos e filmados

6. A legislatura eleita em 2014 bateu todos os recordes. Não só do número de partidos representados, como também da dispersão de poder. Não há democracia no mundo em que o partido mais votado receba apenas 14% dos votos, como foi o caso do PT em 2014. A pulverização partidária veio à custa do enfraquecimento das três maiores legendas (MDB, PT e PSDB).É sintomático que um conglomerado de deputados de centro-direita, o ‘centrão’, tenha sido a força dominante nessa legislatura.   Acredito que chegamos ao ápice da pulverização partidária. Com concentração de recursos de campanha e a introdução da regra de 1,5% [cada partido precisará ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal para receber o fundo partidário e ter direito a tempo gratuito no rádio e na TV, condição que será considerada a partir de 2019], vamos assistir a um processo de redução da fragmentação a partir do ano que vem. Falamos muito de financiamento público, mas é bom não esquecer que cidadãos poderão doar para os candidatos. Na última eleição, o “crowdfunding” foi proibido. Vamos fazer o primeiro teste em 2018. Vejo a ideia com simpatia, sobretudo, porque é uma forma de o candidato prestar conta online de quanto está recebendo. Deve ser um recurso importante para alguns candidatos.

7. Para o sistema partidário, sem dúvida, é a introdução da cláusula de 1,5%. O número é baixo, mas provavelmente terá um efeito significativo. Minha estimativa é que no máximo uns 20 ultrapassarão essa votação. Só esses terão dinheiro e tempo de rádio e TV a partir de 2019. A mudança, cujo efeito é mais imprevisível, é o financiamento das campanhas. Saímos de um sistema que vigorou por 20 anos para algo novo, que combina dinheiro público, financiamento de cidadãos e possibilidade de autofinanciamento. O resultado? Ninguém pode antever.  Uma que me preocupa é a diminuição do tempo de propaganda eleitoral para apenas 45 dias. O tempo é curto, sobretudo para os candidatos a cargos proporcionais. Sem conhecer os candidatos, a tendência é aumentar [o número de votos] brancos e nulos, como vimos em 2016. Ninguém imagina que o caixa dois deixará de acontecer nestas eleições

8. A campanha pelo voto distrital no Brasil é baseada em algumas fantasias. Uma delas é que as campanhas serão mais baratas, porque serão circunscritas a um território menor. Se fosse assim, as eleições para prefeito no Brasil seriam baratas e não são. Outra fantasia é que os políticos se aproximariam mais dos eleitores. Nas democracias tradicionais, não faz tanta diferença se o sistema é proporcional ou distrital, o número de cidadãos que têm contato com o político é menor do que se imagina. Sem contar que o voto distrital é devastador para os pequenos e médios partidos. As manifestações de 2013 foram impressionantes duas vezes. Primeiro, por acontecerem de maneira surpreendente. Segundo, por não terem deixado marcas visíveis nas eleições de 2014. Desde 2015, porém, os brasileiros falam de política como nunca.

9. Quando recebi no ano passado uma mensagem de uma tia por WhatsApp criticando o distritão [proposta para rever o sistema eleitoral, depois rejeitada], percebi que algo tinha mudado para valer. A propósito, se tem algo que me impressiona no Brasil é como, em poucos anos, o WhatsApp virou o grande canal de comunicação, incorporando pessoas que não participam das outras redes sociais. Não sei o que acontecerá na campanha, mas uma eleição com WhatsApp deve potencializar a difusão de informação como nunca vimos.  Isso provavelmente irá acontecer, como vimos em 2016. Recebi mensagens com montagens grotescas, editando falas e imagens de candidatos. Não sei se existe instrumento para rastrear “fake news” no WhatsApp [a empresa, de propriedade do Facebook, informa que não tem controle sobre a circulação das mensagens do serviço nem guarda cópia delas em seus servidores]. E, como é um instrumento que espalha informações rapidamente e de maneira descentralizada, o efeito é potencializado. Vai ser um grande desafio para o TSE e para os partidos lidarem com as ‘fake news’ em 2018

10. O sistema eleitoral brasileiro sempre foi um incentivo para que os partidos atraiam personalidades e lideranças da sociedade civil para concorrer. Jogadores de futebol, artistas, empresários e radialistas fazem parte da política no Brasil desde os anos 1980. Eu lembro que, na primeira eleição de que participei, em 1982, o candidato mais votado do Rio de Janeiro foi o Agnaldo Timóteo [cantor e compositor, eleito então deputado federal pelo PDT com mais de 500 mil votos], que cantava nos comícios do [Leonel] Brizola [eleito duas vezes governador do Rio de Janeiro].Diga-se de passagem, na mesma eleição foi eleito um advogado, que participava de um programa de televisão, chamado Roberto Jefferson [hoje presidente do PTB, foi o pivô das denúncias que revelaram o chamado “mensalão”, esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)].

11. Acho que é um problema que afeta sobretudo o PT e o PSDB. O PT ficou muito dependente da liderança do Lula. O ex-presidente se apresentou em cinco das disputas em que o partido concorreu. No caso do PSDB, o domínio da dupla Serra-Alckmin [José Serra-Geraldo Alckmin, do PSDB paulista] praticamente não deu oportunidade à emergência de outras lideranças.Quando penso no destino das três principais lideranças da minha geração –Eduardo Campos [PSB, governador de Pernambuco morto em 2014, quando se lançava candidato a presidente da República], Aécio Neves [PSDB-MG, senador e candidato derrotado por Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2014, hoje alvo de investigações por corrupção, flagrado recebendo R$ 2 milhões do grupo J&F] e Sérgio Cabral [MDB, ex-governador do Rio de Janeiro, hoje preso por corrupção em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato]–, me dou conta de que outros fatores afetam a renovação política.

12. As mulheres hoje são a maioria do eleitorado e, descobri num levantamento que fiz recentemente, elas também comparecem mais às urnas do que os homens. É um enigma a sub-representação feminina no Brasil. Na lista de números de mulheres no Legislativo, estamos em 154º lugar de uma lista de 190, logo atrás de Burkina Faso e Djibuti [países africanos com problemas de desenvolvimento]. E o Brasil foi um dos primeiros países da América Latina onde as mulheres garantiram o direito de voto. Espero que tenhamos mais candidatas em 2018 e, sobretudo, que elas sejam eleitas.

13. Não creio que o impeachment da presidente Dilma afete a visão dos eleitores. O que é lamentável é que seu governo tenha sido substituído por um no qual não há hoje nem sequer uma mulher (a AGU [Advocacia-Geral da União, comandada por Grace Mendonça] tem status de ministério, mas não é um ministério no sentido tradicional).  Comparados às mulheres, os negros foram mais bem- No momento mais severo da crise política, alguns chegaram a dizer que não teríamos eleição neste ano. Nunca compartilhei dessa ideia. Um pouco por vontade, um pouco por conhecer a força da história eleitoral do país. Considero as eleições deste ano uma das mais importantes da nossa história. A de 1989 foi a eleição de inauguração da Carta de 1988.  Trinta anos depois e, em sequência a uma das maiores crises da República, a disputa deste ano será, na minha opinião, uma eleição fundadora de um novo ciclo. Com um novo presidente, um Congresso com uma taxa bem alta de renovação (sei que muitos acham que isso não acontecerá) e com forças emergentes no cenário partidário.

14. Espero que toda a conversa sobre política dos últimos anos se traduza em um voto mais qualificado para o Legislativo. Temo somente por uma onda em defesa do voto nulo. Gostaria de ver mais mulheres e uma nova geração de políticos representados na Câmara dos Deputados. No Rio de Janeiro, vivemos a maior crise de uma unidade da Federação desde a redemocratização. Nascido no interior do estado [Nova Friburgo, a 136 km da capital], e atualmente morador da cidade do Rio de Janeiro, o meu maior desejo é que o novo grupo político que assumir o estado tenha capacidade de começar a sua reconstrução. Depois da ruína desses últimos anos, só as eleições podem nos dar algum alento.

2018: ANO DE MARATONA ELEITORAL NA AMÉRICA LATINA!

(Sören Soika – Fundação Konrad Adenauer) 1. A América Latina se encontra em uma etapa de mudanças políticas que mostra sinais que dão ânimo e outros que trazem incerteza. A chamada onda progressiva, presente no subcontinente desde 2000 e que fez com que governos populares de esquerda chegassem ao poder em Caracas, Buenos Aires, Brasília, La Paz, Quito e Manágua vem enfraquecendo desde 2015. Em novembro daquele ano, o candidato a presidência liberal-conservador, Mauricio Macri, conseguiu chegar ao poder na Argentina. Em agosto de 2016 houve um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Brasil e, no final de 2017, no Chile, o ex-presidente e empresário Sebastián Piñera venceu as eleições. Todos esses eventos fazem com que seja percebido o início de um novo movimento político que se afasta das forças da esquerda.

2. O ano de 2018 mostrará se esse movimento se tornará realidade ou não. Com certeza podemos falar de um ano cheio de eleições importantes. No total, onze eleições terão lugar em oito países. Em seis casos, são eleições presidenciais (isto não inclui a “eleição” do sucessor de Raul Castro como chefe de Estado de Cuba). As eleições, tanto em países pequenos, como nos dois líderes da região – Brasil e México – marcarão a tendência para os próximos anos. Várias das eleições neste importante ano são caracterizadas por candidatos diversos e resultados quase imprevisíveis.

3. Mais fácil de prever é o resultado das eleições presidenciais na Venezuela, que deverão ocorrer em dezembro de 2018. O governo de Nicolás Maduro, e as autoridades eleitorais que estão sujeitas a ele, se beneficiarão do desacordo na aliança da oposição Tabela de Unidade Democrática (MUD) para avançar nas eleições do mês de maio. Embora Maduro tenha levado um país, que era rico no passado, a uma crise humanitária, a vitória eleitoral provavelmente será o seu agradecimento à mídia controlada pelo Estado e à criatividade para assediar a oposição e seu eleitorado.

4. O início da maratona eleitoral foi na Costa Rica, com o primeiro turno das eleições em 4 de fevereiro. No segundo turno – no início de abril – se enfrentarão Carlos Alvarado, candidato do partido do atual governo, e Fabricio Alvarado. Alvarado, no primeiro turno, se posicionou contra a decisão tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sua vitória no primeiro turno das eleições mostra um crescimento preocupante de forças conservadoras e tendenciosas a uma interpretação literal da Bíblia, que também estão presentes em outros países da região.

5. Algo não tão comum na América Latina provavelmente será observado no Paraguai em abril, quando dois candidatos de partidos tradicionais se enfrentam nas eleições presidenciais: Mario Abdo Benítez, filho do antigo secretário particular do ditador Stroessner e que representa a direita do Partido Colorado, e Efraín Alegre, candidato do Partido Liberal, que tem uma aliança com o ex-presidente de esquerda, Fernando Lugo, derrubado em 2012.

6. Com particular interesse, a região e o mundo irão dirigir sua atenção para as eleições presidenciais na Colômbia, que provavelmente acabarão com um decisivo segundo turno em junho. O Tribunal Constitucional colombiano declarou que os próximos três governos estarão ligados ao tratado de paz de 2016 com as FARC. No entanto, dependerá das próximas eleições a maneira como o futuro governo concretizará este tratado de paz e como as negociações continuarão com o ELN, o segundo maior grupo guerrilheiro. Os candidatos à presidência não podem ser mais diferentes entre si, e vão desde candidatos críticos do tratado de paz, que fazem parte do entorno político do ex-presidente Álvaro Uribe, até Humberto de la Calle, que negociou o referido tratado de paz.

7. Na segunda metade do ano, seguem os dois pesos pesados da América Latina: primeiro o México em 1º de julho, quando poderá se observar uma disputa entre três candidatos, que será decidida no primeiro turno com relativa maioria. De acordo com as pesquisas, quem está na frente é Andrés Manuel López Obrador, que deseja, depois de uma carreira profissional como prefeito da Cidade do México e várias derrotas nas eleições presidenciais, morar em Los Pinos, residência oficial do Presidente do México. Até que ponto o populista vai levar o país para a esquerda depois de uma vitória é uma questão aberta que não diz respeito somente à indústria. Um oponente promissor é Ricardo Anaya, cujo conservador Partido Ação Nacional (PAN) tem uma aliança incomum com o seu antigo oponente, o esquerdista PRD. O candidato do partido do governo, PRI, José Antonio Meade, dispõe de uma estrutura com muito poder, apesar do descontentamento com o atual governo, e ainda não desistiu.

8. No Brasil, de acordo com as pesquisas, o ex-presidente Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Jair Bolsonaro são os líderes. Se esses dois candidatos chegarem ao segundo turno das eleições em outubro, o Brasil poderá escolher entre um político antigo sem um plano para o futuro e envolvido em vários casos de corrupção e um populista de direita – melhor dizendo, um extremista de direita – que ama a ditadura militar brasileira. Se a candidatura de Lula não for possível devido aos processos judiciais pendentes contra ele (sua condenação por corrupção foi confirmada em segunda instância há alguns dias, mas ele tem a possibilidade de recorrer novamente), seria apresentada uma nova constelação que daria chance a um candidato moderado de centro.

9. Antes que o eleitorado argentino possa decidir em 2019 a respeito de uma decisiva reeleição de Mauricio Macri, a paisagem política na América Latina já poderá ter mudado significativamente.

A DISPERSÃO DO CRIME ORGANIZADO NO RIO E SUAS REPERCUSSÕES!

Ex-Blog entrevista Delegado YY.

1. Ex-Blog: Comentários seus têm insistido que o crime organizado no Rio -tráfico e milícia- sofreu uma importante mudança nos últimos tempos. Que mudança importante foi essa?
YY: As chamadas facções (CV, ADA, 3C…) sempre tiveram um comando unificado. Isso mudou.

2. Ex-Blog: Detalhe mais essa mudança nesses comandos unificados.
YY: Basta lembrar todo o noticiário nestes últimos anos, faziam sempre referência aos chefes nos presídios e que partia deles os comandos para suas facções. Os delinquentes das facções operavam espalhados, mas unificados.

3. Ex-Blog: Detalhe mais.
YY: Os ditos chefes dos morros eram identificados pelas facções que comandavam. E por cima deles chefes gerais, em geral nos presídios, com autoridade e poder sobre a atuação e a vida de suas gangues.

4. Ex-Blog: Assim mostravam os noticiários.
YY: Mais do que isso. Por isso a secretaria de segurança do Rio de Janeiro exigia -e conseguiu- que os chefes das facções fossem enviados para presídios de segurança máxima, longe do Rio. E assim foi feito.

5. Ex-Blog: Isso não foi positivo?
YY: Claro que sim. A ação das polícias em relação à entrada das drogas pelas fronteiras e pelos corredores internos em direção aos centros de consumo foi desarticulando a unidade dos fornecedores.

6. Ex-Blog: E o espalhamento dos corredores de exportação de cocaína desde o Brasil?
YY- Realmente. O deslocamento dos corredores de exportação tradicionais (aeroportos e portos internacionais) em direção aos mercados europeus, com entrada preferencial pela Península Ibérica, passou para a África Ocidental e levou a criação de corredores através do Nordeste, usando embarcações e aviões de pequeno porte, até a costa africana. A criminalidade no Nordeste cresceu exponencialmente em relação ao Sudeste.

7. Ex-Blog: Voltemos à questão da desunificação das facções.
YY: Esses vetores, o afastamento dos chefes para os presídios de segurança máxima, a repressão aos fornecimentos externos, o deslocamento dos corredores de exportação, a queda do poder de compra dos consumidores, e a crise profunda do Rio de Janeiro (econômica, administrativa e moral) terminaram dispersando as facções.

8. Ex-Blog: Entre elas ou dentro delas?
YY: As duas coisas. Algo que raramente acontecia passou a ser rotina. Ou seja, a transferência dos traficantes de uma facção para outra. A Rocinha é um exemplo. Dessa forma, mesmo dentro da Rocinha passaram a operar várias subfacções, mesmo que o noticiário, para identificá-las, tenha mantido as denominações anteriores.

9. Ex-Blog: Isso afeta a relação com a polícia?
YY: Certamente. E de duas formas. A primeira é a necessidade de reestruturação das polícias para combater essa dispersão das facções. Vide a Colômbia, com o desmonte dos cartéis. E agregue-se isso à questão das milícias que ao crescerem e ocuparem novos territórios, deixaram de ter o foco de enfrentamento ao tráfico de drogas e concentraram-se na extorsão. Ultimamente, em alguns casos, atuam em conjunto com o tráfico.

10. Ex-Blog: E a presença do PCC no Rio?
YY: Por enquanto há um certo exagero. Mas é natural e esperado que, com a dispersão das fações no Rio e o PCC mantendo sua unidade, isso viesse a ocorrer.

11. Ex-Blog: Então a dispersão das facções é um fato novo?
YY: Mais do que isso, explica o crescimento dos crimes no Rio, a pulverização e a dispersão espacial e até horária dos mesmos, ditando sobremaneira a ação policial. Asfalto e favela, como espaços de ação dos delinquentes, foram agregados.

12. Ex-Blog: Então suas afirmações justificam a intervenção do Exército no combate ao crime no Rio?
YY: Mais do que isso. A intervenção do Exército passou a ser um fator fundamental para o combate ao crime e ao crime menos organizado, ou se preferir, desorganizado, no Rio. A intervenção do Exército no combate ao crime no Rio passou a ser fator decisivo e isso se verá progressivamente e num tempo menor do que se imagina.

LUPA NAS ELEIÇÕES COLOMBIANAS!

Resumo Eleições Colombianas 2018

– Senado com 108 senadores, eleitos 100 nacionalmente, 2 em áreas indígenas, 5 das FARC e 1 será o segundo colocado nas eleições presidenciais.

– Câmara com 171 deputados. 161 eleitos em departamentos, 2 de comunidades afrodescendentes, 1 em áreas indígenas, 1 internacional, 5 das FARC e 1 será o candidato a vice da chapa segunda colocada nas eleições presidenciais.

– Resultados:

Centro Democrático (Direita, Presidente Uribe, oposição a Santos): 19 senadores (-1), 32 deputados (+13). 16,4% dos votos.

Cambio Radical (Direita, Liberal, base de Santos): 16 senadores (+7), 30 deputados (+15). 14% dos votos.

Partido Conservador (Direita, Conservador, independente): 15 senadores (-3), 21 deputados (-5). 12,5% dos votos.

Partido Liberal (Centro, Liberal, base de Santos): 14 senadores (-2), 35 deputados (-4). 12,4% dos votos.

Partido de la Unidad (Centro-Direita, Liberal-Conservador, base de Santos): 14 senadores (-7), 35 deputados (-4). 12,1% dos votos.

Aliança Verde (Meio Ambiente, Antanas Mockus, independente): 10 senadores (+5), 9 deputados (+3). 8,6% dos votos.

Polo Democrático Alternativo (Esquerda, oposição a Santos): 5 senadores (+0), 2 deputados (-1). 4,8% dos votos.

Coalizão Lista da Decência (Centro-Esquerda, Gustavo Petro, oposição): 4 senadores (+4), 2 deputados (+2). 3.4% dos votos.

Movimento Independente de Renovação Absoluta – MIRA (Evangélico, independente): 3 senadores (+0), 1 deputado (-2). 3.2% dos votos.

Direita+Centro+Evangélicos: 83,7%

“DEFINIÇÃO DE FALSO LIBERAL”!

(Augusto de Franco – Inteligência Democrática, 12/03/2018) 1. Apareceu um espécime novo na política brasileira: o Falso Liberal. Uma definição sucinta de Falso Liberal seria a seguinte. É aquele estatista (muitas vezes disfarçado de nacionalista, como se as nações atuais existissem sem Estado) que, para efeitos eleitorais ou de arregimentação de seguidores, se diz contra a intervenção do Estado na economia, mas na verdade quer controlar a sociedade a partir do Estado. Estatistas podem ser de esquerda ou de direita. Os neopopulistas – como os lulopetistas – são estatistas de esquerda e, como tais, iliberais. Mas, reconheça-se, eles não se dizem mesmo liberais.

2. Já os populistas-autoritários – como os bolsonaristas – e, em parte, os cerca de 30% que restaram da turma não-bolsonarista e não-olavista da chamada nova direita brasileira, como os militantes do MBL, o Flávio Rocha e alguns outros (talvez até o Amoedo, do Novo) – querem se declarar liberais, mas apenas no sentido econômico do termo. Ora, o liberalismo é um comportamento político, não uma doutrina econômica. Liberais-econômicos só serão verdadeiros liberais se forem também liberais-políticos. Não adianta apenas bradar contra a intervenção do Estado na economia. Não adianta se dizer liberal na economia e conservador nos costumes. Para ser um liberal-político é necessário dizer claramente (e se comportar condizentemente com o dito) que a sociedade é um modo de agenciamento autônomo, subsistente por si mesmo, independente do Estado, presidido por uma racionalidade própria, com uma lógica de funcionamento não derivada do Estado ou do mercado, e que não deve, portanto, ser invadida ou subordinada ao Estado e nem ser obrigada a reproduzir a dinâmica do mercado.

3. Liberais-econômicos que querem que o Estado intervenha na sociedade, por exemplo, no ensino escolar (para coibir a doutrinação comunista e o proselitismo partidário da esquerda em sala de aula) ou nas formas de expressão artística (para censurar as que retratam casos de zoofilia, pedofilia e outros comportamentos desviantes), ou ainda para aprovar leis pró-armamentistas da população, por mais que defendam o livre-mercado, não são verdadeiros liberais, ou seja, não são liberais no sentido político do termo e, assim, são falsos liberais (mesmo que andem pra cima e pra baixo com o Atlas Shrugged de Ayn Rand ou com os manuais de Escola Austríaca debaixo do braço). Liberal, stricto sensu, é quem toma o sentido da política como a liberdade (e se comporta condizentemente com isso).

4. É simples. Quem quer que o Estado eduque e conduza a sociedade é estatista e, portanto, iliberal. Quem acha que a sociedade não pode ser autorregular, mas tem de ser sempre regulada heteronomamente pelo Estado, é estatista e, portanto, iliberal (em alguns casos contra-liberal). Falsos liberais (que na verdade são estatistas, mesmo quando se declarem apenas nacionalistas – como Ciro Gomes, Bolsonaro et allia) dizem que pode-se privatizar tudo, menos os “setores estratégicos”. Mas o que é estratégico? Isso não depende da estratégia? Então qual é a estratégia? É guerra? Para derrotar quem? E para nos levar para onde? A noção de estratégia em política é um deslizamento de um constructda arte da guerra. Faz sentido diante do inimigo construído como tal (seja real ou imaginário). É um conceito autocrático que, a rigor, não pertence ao repertório da democracia.

5. Mesmo porque, quem traça a estratégia? Uma elite de dirigentes? Um partido convertido em Príncipe moderno? Há algum processo coletivo de construção da tal estratégia ex parte populis, ou seja, a partir da interação das pessoas comuns? Se não há, trata-se de um contrabando autocrático dentro das democracias.  O Falso Liberal, no fundo, quer agradar o tal mercado (como se o tipo de agenciamento que chamamos de mercado fosse uma coleção de grandes capitalistas) para obter financiamentos para seus movimentos, contribuições de empresas para suas campanhas (agora disfarçadas de contribuições de pessoas físicas ou via caixa 2 mesmo), admiração ou leniência do mundo econômico (sobretudo internacional). Até os declaradamente iliberais fazem isso, como fez o PT com a Carta aos Brasileiros (na qual Lula assegurava que, no seu governo, manteria os acordos, as regras valorizadas pelos capitalistas e a estabilidade econômica), que foi um documento até certo ponto liberal em termos econômicos, mas falsamente liberal em termos políticos.

6. Estatistas de esquerda são contra privatizações por razões muito práticas (e bandidas). Sem grandes empresas estatais fica mais difícil empregar legiões de militantes aparelhadores e assaltar o Estado na ordem de grandeza dos bilhões (como foi feito com a Petrobrás e outras empresas). O discurso nacionalista é apenas um disfarce, um truque. Eles estão pouco ligando para o “patrimônio do povo brasileiro” se não puderem se apropriar do butim, na base do spoil system. Estatistas de direita são mais patéticos. Eles, em geral, não sabem que são estatistas, porque não sabem bem o que é estatismo.

7. Quando se diz que o estatismo (que está sempre embutido nos populismos, sejam ditos de esquerda ou de direita) é o problema, muita gente não entende – nem mesmo os que andam pra cima e pra baixo com As Seis Lições, de Ludwig von Mises, o Livre Para Escolher, de Milton Friedman, O caminho da servidão, de Hayek e o Economia em uma lição, de Hazlitt, debaixo do braço. Repetindo. Liberal é quem afirma a liberdade como fim (no sentido de finalidade) da política e, assim, toma a democracia como um valor universal e principal da vida pública. Não quem construiu um sistema doutrinário para, supostamente, explicar a ação humana a partir dos interesses e preferências dos indivíduos. Os liberais-econômicos ainda não descobriram que o estatismo é um comportamento político que se caracteriza por uma desvalorização da racionalidade da sociedade (julgada, não raro, inexistente ou apenas um epifenômeno) em relação à racionalidade do Estado (para o estatismo a sociedade é uma espécie de dominium do Estado, quase no sentido feudal do termo) e por uma desconfiança na capacidade de autorregulação do mercado (e da própria sociedade).

8. Assim, o estatismo é um estadocentrismo. Mas o problema (que os adeptos das doutrinas do liberalismo-econômico não percebem) é que o estatismo não se opõe apenas ao mercadocentrismo (a atribuição ao mercado de um papel regulador não só da economia, mas da sociedade: o que é um transbordamento ou um deslizamento da regulação que funciona em um campo de eventos para outro campo de eventos, regidos por lógicas distintas) e sim à autonomia da sociedade, à sua subsistência por si mesmo, com racionalidade própria (e não derivada ou emprestada do Estado ou do mercado) e é por isso, fundamentalmente, que todo estatismo é antidemocrático: não porque seja contra uma impossível regulação mercantil da sociedade (já que é a economia que tem ser de mercado, não a sociedade) e sim porque é contra uma regulação social (ou societária) da sociedade.

9. Sem uma regulação social da sociedade não poderia ter surgido a democracia, de vez que a polis não era a cidade-Estado e sim a koinonia (a comunidade) política e que a polis – como sacou genialmente Johannah Arendt (1958), em A condição humana – não era Atenas (a entidade abstrata, o Estado) e sim os atenienses (a rede concreta de pessoas que geraram a democracia por meio das suas conversações na Agora, uma praça publicizada, tornada, pela interação dos atenienses livres, um espaço público, quer dizer, não privatizado pelo autocrata). Os que acham que só a partir do Estado se pode promover transformações na sociedade são estatistas (no sentido político do termo). O mesmo vale para os que exaltam e reificam a noção de nação (já que quase todas as nações contemporâneas são Estados-nações).

10. Assim, a questão do estatismo, antes de ser um tema econômico, é matéria da política. O estatismo, em termos estritamente políticos, é um comportamento (político) que não se caracteriza apenas, nem principalmente, pelo fato do Estado se meter na economia. A questão central, para a democracia, é o padrão de relação Estado-sociedade e não o padrão de relação Estado-mercado. Isso, por certo, é também muito importante, mas não pode elidir a questão central. Estatistas, em termos políticos – convém repetir – pensam que cabe ao Estado promover transformações na sociedade, conduzir a sociedade, educar a sociedade.

11. Resumindo: o estatismo é definido como um tipo de comportamento político conforme a uma visão estadocêntrica do mundo que não reconhece, para além do Estado, a autonomia – e, em alguns casos, a legitimidade – de outros modos de agenciamento, como o mercado e a sociedade civil, as comunidades glocais e as redes (mais distribuídas do que centralizadas) de pessoas.

12. Boa parte dos Falsos Liberais – ditos de esquerda ou de direita – é estatista. Mas vá-se lá dizer-lhes!

O MENSALÃO “INCORPOROU” SETORES DA ESQUERDA BRASILEIRA NO MUNDO DA CORRUPÇÃO!

a) A compreensão dos pequenos crimes por razões sociais terminou engatada nas ações de guerrilha urbana com vistas a financiar os grupos que diziam lutar pela democracia e contra as ditaduras. Nesse caso, a expressão “expropriação” atualizou o conceito universalizado por Robin Hood.

b) Mesmo após a democratização e com a eleição de parlamentares e governos e inclusão de burocratas que viveram ou participaram direta ou indiretamente daqueles momentos, os primeiros novos movimentos de “expropriação” ressurgiram através de fraudes de distintos tipos para fortalecer eleitoral ou partidariamente grupos.

c) A justificativa era dada sem nenhum pejo. E assim foi por vários anos. Esse processo -essa hipocrisia- só começou a ser revertida com o MENSALÃO. O Mensalão indiferenciou razões para a corrupção ou justificativas político-ideológicas.  E igualou direita e esquerda -fins e meios- nos casos de corrupção.

d) Nesse sentido, o Mensalão abriu os caminhos para a Lava-Jato.

e) Em 10 de outubro de 2012, dois anos antes da abertura da Lava-Jato, o Ex-Blog tratou do Mensalão nessa ótica: corrupção é corrupção, sem cor nem ideologia. A seguir a reprodução daquele Ex-Blog de 10/10/2012:

EM NOME DO POVO! CORRUPÇÃO E EXPROPRIAÇÃO!

1. O desvio de dinheiro público, quando era feito por um político ou governante de direita ou centro, se chamava e se chama corrupção. Quando era feito por um político ou governante de esquerda, era chamado –internamente- de expropriação dos ricos para dar aos pobres e fortalecer o partido que os representava, fortalecer a CAUSA.

2. A própria lei de anistia incorporou essa tese, considerando roubos como crime político para financiar a luta armada. Essa compreensão foi levada aos governos quando o PT assumiu o poder. E o achaque às empresas, para financiar o partido nacional ou regionalmente, era assim justificado.

3. Mas os ternos passaram a ser Armani; as gravatas, maleta, cinto Hermès; vinho Romanée Conti; whisky Blue Label; óculos Prada; sapatos Armani; relógio Rolex, os restaurantes os mais caros, viagens frequentes e para os lugares mais caros. Diziam que nada era para eles pessoalmente, mas para a CAUSA. Mas os hábitos mudaram…, e como mudaram.

4. A decisão do STF, condenando como crime as expropriações feitas pelo PT -em nome da CAUSA- para controlar a casa dos 300 picaretas, como disse Lula, iguala corrupção e expropriação. Tudo é corrupção. Nesse sentido, é uma decisão exemplar, pois significa um corte entre a auto percepção de setores da esquerda de que tudo era permitido em nome da CAUSA e esse novo quadro definido pelo STF.

5. Agora roubo é roubo. Expropriação e desvio de dinheiro público em nome da CAUSA têm o mesmo nome aplicado antes aos políticos de centro e direita: CORRUPÇÃO. Não há mais anistia política para esse tipo de crime.

A EFETIVA INFLUÊNCIA ELEITORAL DAS REDES SOCIAIS!

(Marcos Facó, diretor de Comunicação e Marketing da FGV, especializado em marketing digital pela Universidade de Harvard – Estado de S.Paulo, 12)

1. Sou defensor das redes sociais, mas elas não serão as responsáveis pela vitória de um candidato. A nossa tendência é imaginar que todo mundo usa Waze, Uber, tem smartphone, 4G… Mas o Brasil é muito grande. Fora da bolha de quem mora em grandes centros ou é formador de opinião, o alcance dos meios digitais é muito menor. As agências de marketing e consultorias querem criar um novo mercado e ficam alimentando um mito em torno do poder das redes sociais em uma eleição. Elas são só mais uma ferramenta. Não têm o poder de eleger ninguém.

2. Quando a gente fala do poder de influência das redes sociais estamos falando dos eleitores dos centros urbanos, de universitários, de gente esclarecida e que consome notícias nessas plataformas. Os especialistas ignoram esse recorte e tratam como se todo o Brasil fosse igual. A TV e o rádio ainda são os melhores meios de penetração nos rincões do País. A comunicação é mais palatável e direta. A pessoa que não tem um grau de formação adequado também tem dificuldade em absorver informações escritas. Até os chamados memes precisam de um background cultural para serem traduzidos.

3. Por enquanto, a eleição só começou para uma faixa muito pequena de eleitores. Para os formadores de opinião, o jogo já começou. Portanto, a eleição já é pauta nas redes sociais, mas sua penetração na vida real das pessoas é limitada. A maioria está preocupada, no máximo, com a contusão do Neymar e sua participação na Copa do Mundo. Para fora da bolha do político, do jornalista ou do formador de opinião, as conversas são outras. A eleição não faz parte do conteúdo discutido por outras bolhas. É quase outra língua para elas.

4. Se você não prestar atenção, você só vai falar para quem gosta de você. Para os políticos alcançarem um retorno real nas redes sociais, eles vão precisar de investimento. Não existe horário eleitoral gratuito nas redes sociais. Para falar com quem não é convertido, os políticos e partidos terão que investir em posts pagos, por exemplo. Milhões de seguidores não quer dizer nada. Os maiores usuários de Twitter, por exemplo, são os jornalistas e pessoas ligadas ao mundo da comunicação. E ainda tem quem diga que o Brasil usa o Twitter… Nem o jovem usa tanto como se imagina. Esses posts que se espalham pelo WhatsApp, Facebook e Twitter são resultantes do trabalho de convertidos. Quem acessa esse material já é o eleitor desse candidato. O impacto em termos de conquista de voto é muito baixo. Não acredito no poder de transformar esse engajamento em voto.

5. O eleitor mais jovem, aquele que quase não assiste a TV aberta, não pode ser influenciado por esses meios? Sim, totalmente. Agora, o profissional de marketing não consegue falar, entrar na mesma conversa, não consegue debater com esse jovem. Eles são mais críticos ao status quo e, naturalmente, estão nos extremos do debate político.

6. Políticos não usam bem as redes sociais. O marketing político atinge uma classe pequena, mas acha que está atingindo todo mundo. É difícil pautar as redes sociais quando você não está nos extremos. Tudo parte do amor ou do ódio. Quem está no meio, quem se manifesta num nível mais profundo de discussão, pouco participa desse debate. O barulho é de quem ama e odeia, quem defende ou ataca. O político recebe likes e só ouve elogios. Os críticos são reduzidos. O marketing político é incipiente no digital. Na TV, é mais simples e funciona.

7. Pessoas que não são tão esclarecidas tornam difícil identificar a razão do voto. Claro, existe o coronelismo, o voto de cabresto, a troca de favores e a venda do voto. A tecnologia não matou o coronelismo. Não matou nada disso. E não matou em razão do baixo nível educacional da população. As pessoas se vendem porque não têm dimensão do que estão fazendo. Existem os “Brasis” que a gente esquece. São as deficiências desses “Brasis” que fazem as coisas serem como são.

8. Tem o mito da fake news… Isso sempre existiu. Mas o que é fake news? Quando um candidato faz uma promessa que todo mundo sabe que não será cumprida, isso é fake news. Até que ponto a plataforma dos candidatos é verdadeira? Vai ser difícil fazer uma curadoria do que é fake ou não. A lógica é: se a fake news me é favorável, minha tendência é replicar; se é desfavorável, vou denunciar. Não vejo as pessoas querendo excluir as fake news. Elas querem excluir as fake news que serão desfavoráveis. Se você fala mal de mim é fake news. É o que o Donald Trump faz. Acredito que será uma campanha tão fake (falsa) quanto as fake news.

FORMA E CONTEÚDO DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚBLICA!

1. Uma tendência política geral dos últimos anos é a convergência das antigas esquerda e direita ao centro. Se há exceções, estas estão no campo do populismo e, assim mesmo, dos vetores mais demagógicos.

2. Com isso, as ideologias da Guerra Fria não fazem mais sentido para o eleitor. Ou seja, as decisões de voto não passam mais por elas. E os que insistem nisso, em qualquer lugar do mundo, se isolam e se minimizam.

3. Em países que têm cláusula de barreira para acesso ao parlamento, os que insistem na Guerra Fria são eliminados.

4. Um dos desdobramentos desta tendência é a prevalência da imagem multiplicada pelo impacto da comunicação audiovisual. As redes sociais são pulverizadoras e, nesse sentido, seus impactos são menores do que muitos supõem. São menores e são passageiros, ou cíclicos.

5. Mais importante que a quantidade de acessos nas redes a um fato ou personagem, é a permanência destes. Digamos, a sustentabilidade visual.

6. Por isso tudo, no caso das eleições gerais, os candidatos majoritários se agrupam mais por perfil que por ideologia ou propostas.

7. O que se chama de candidatos de centro, na verdade, são candidatos de perfil ou comunicação suave. Os candidatos ditos de esquerda ou direita são os mais estridentes ou raivosos na defesa de suas candidaturas.

8. Num quadro destes, tem ocorrido constantemente que quando o eleitor procura uma candidatura raivosa reproduzindo -na forma- o sentimento de rejeição do eleitor, a troca de votos pelo eleitor se dá entre estes, independente de que um seja de esquerda e outro de direita.

9. Olhando este quadro pré-campanha no Brasil, os candidatos de perfis suaves são percebidos pelo eleitor de forma semelhante. Os analistas e a imprensa às vezes se confundem e os chamam de Candidatos de Centro.

10. A complexa tarefa dos chamados marqueteiros é como diferenciá-los mantendo o perfil sem agressões.

11. Do outro lado, os estridentes ou raivosos de esquerda e direita tenderão a trocar voto ou eleitor entre si. No caso brasileiro, neste ano, estes candidatos serão Bolsonaro e Ciro Gomes. O eleitor os confundirá, independente do conteúdo de suas comunicações. Formam um mesmo bloco, dos estridentes. O eleitor raivoso ou não votará ou escolherá entre eles. E podem se entusiasmar e darem um abraço de afogado.

PESQUISA CNT/MDA 28/02 a 03/03!

1. Emprego: vai melhorar 28,9% – vai piorar 31%.

2. Sua renda mensal: vai aumentar 23,3% – vai diminuir 19,5%

3. Saúde: vai melhorar 23,5% – vai piorar 32,6%.

4. Educação: vai melhorar 26,3% – vai piorar 27%.

5. Segurança Pública: vai melhorar 25,3% – vai piorar 37,4%.

6.  Você está empregado? Sim 64,4% / Não mas estou procurando emprego 10,9%\ Não e não estou procurando emprego 23,6%.

7. Novas Vagas de Emprego? Mais otimista 46,5% – Mais pessimista 38,3% – Indiferente 12,6%.

8. Familiar e Amigo que estava desempregado e conseguiu emprego nos últimos 6 meses: Sim 33,3% – Não 57,3% – Ninguém próximo que estava desempregado 8,4%

9. A favor da Intervenção: Sou a favor 69% – indiferente 11,4% – Sou contra 12,3%.

10. Vai resolver o problema de segurança no Rio de Janeiro. Sim totalmente 13% + Sim parcialmente 49,1% = 62,1% // Vai continuar do mesmo jeito 22,5% / Vai agravar 7,2%.

11. Ministério da Segurança Pública: A favor 62,8% – Contra 16,4% – Indiferente 11,2%.

12. Avaliação da segurança pública na cidade do entrevistado em qualquer região do Brasil. Ótimo+Bom 25,7% – Ruim+Péssimo 32,6%.

13. Brasil deve permitir entrada de refugiados venezuelanos. Sim 44,3% – apenas parcialmente 19% – não permitir entradas 27,5%

14. Devem ter acesso a serviços públicos e ao mercado de trabalho Sim 68,7% – Não 21,9%.

15. Brasil deve oferecer residência temporária a eles? Sim 65,7% – Não 24,8%.

JB (05/03) ENTREVISTA CESAR MAIA!

Irresponsabilidade fiscal: Essa vontade de fazer as coisas sem avaliar se há recursos é a razão (da situação atual). Inventaram uma coisa que era completamente proibida antes, que é o poder público do Rio de Janeiro contrair empréstimos com a garantia federal, sem oferecer suas receitas como garantia. O (Guido) Mantega assinava tudo o que a Dilma mandava e, antes, o que o Lula mandava. O Lula vinha, lançava a pedra fundamental de uma obra que não tinha nem projeto, imaginava quanto aquilo iria custar e depois o governador encaminhava à Assembleia um pedido dos recursos para dar cobertura. Você entra em um processo de endividamento que, para o oportunismo fiscal, não significava nada. Quem pagaria a conta não seriam eles porque a garantia era do governo federal. Quem sabe fazer contas sabia que essa era a equação do governo do estado.

Retomada econômica: A situação do Brasil é melhor que a do Rio de Janeiro. O que acontece é o seguinte: teto de gastos é um nome elegante dado pelo ministro Henrique Meirelles, mas na verdade é medida de um tradicional monetarismo. Como você coloca dinheiro na economia? Com emissão ou com déficit público. À medida que ele disse que isso (déficit) parou e que não vai emitir dinheiro, o impacto desse monetarismo foi forte, violento. Mas quando o governo diz que vai precisar de uma suplementação de R$ 14 ou 15 bilhões e já tem um valor definido de déficit no ano passado de aproximadamente R$ 180 bilhões, isso significa uma impulsão Keynesiana ao PIB. Então, do ponto de vista do crescimento econômico, o déficit ou é resolvido através de crescimento ou de inflação.

Caixas pretas no Rio: Eu leio execução orçamentária, mas só sentando na mesa e conhecendo as caixas abertas, pretas ou o que seja, é que você pode ter uma ideia firme sobre a situação do Rio. Mas o secretário de Fazenda pedir exoneração depois de tudo resolvido (assinatura do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro com a União) é estranho. O Gustavo Barbosa resolveu tudo, qual o próximo passo dele: ministro da Fazenda. E qual foi o passo dele: renunciou.

Herança perversa: O problema é que não há gestão. O prefeito Crivella não tem vocação para isso. Quem sabe aprende? A herança perversa que recebeu foi as OS (Organizações Sociais). Era claro que aquilo ia estourar. O Rio gasta com OS quase toda a receita do IPTU. Mas como a crise maior de todas é a do PMDB, os vereadores do PMDB se aproximaram do prefeito para poderem sobreviver, ganhar espaço na máquina pública. Então, hoje, você tem um governo com certa tranquilidade, que não terá problema de votar o que precisa ser votado. Tem maioria mas não sabe o que vai fazer com ela por enquanto.

Legitimidade e populismo: Os próximos governantes vão ter que legitimar o mandato no exercício do cargo. Mas quem sabe não aparece uma Anita da política, sobe a favela, faz uma música… É o que antes se chamava de populismo. Vamos ver o que está passando no mundo. É um quadro difícil.

Candidatura a governador: Meu partido e o Rodrigo querem que eu seja candidato e eu tenho certeza que não devo ser candidato a governador. Não tenho a mobilidade que tinha há uns anos e também já não tenho mais idade para fazer demagogia. Mas um colega do partido diz que, se tenho 7% é ótimo porque é possível ir para o segundo turno com 15%. Então, ele diz que a gente está no jogo sem estar no jogo.

Segurança pública e intervenção militar: O que aconteceu nos últimos meses, não sei se pela ausência do policiamento ostensivo ou pela ação das UPPs, é que você teve uma dispersão das facções. Hoje, não se pode falar de Comando Vermelho. O Rio tem vários grupos e a polícia começa a dizer que alguns milicianos entraram no tráfico de drogas, o que espero que não seja verdadeiro porque é o esquema mexicano, que junta extorsão com tráfico. Agora vão fazer policiamento ostensivo e intervenções com conhecimento. Acho que os tiroteios vão diminuir. Esses grupos tendem a se acomodar.

Eleição nacional: Essa é uma confusão maior ainda. A hipótese de que o Bolsonaro cresce cada dia fica menor. Ele bateu em 20% e aí está, mas com isso vai para o no segundo turno. O único candidato do governo seria o próprio Temer. É um sonho do Temer, do Moreira Franco, mas não existe. Não tem tempo para produzir o resultado que precisa.

Intervenção militar e eleição: Em 1994, o Lula estava na frente e o Fernando Henrique em segundo. Até que o PT cometeu um erro estratégico. Resolveu ser um inimigo do Plano Real. Agora, quem se jogar no Rio contra a intervenção, vai ser a mesma coisa.  A presença de um policiamento mais ostensivo vai produzir sensação de segurança por parte da população.

EX-MINISTRA DA DEFESA DE URIBE, CANDIDATA DAS FORÇAS POLÍTICAS CONSERVADORAS A PRESIDENTE EM 27 DE MAIO!

Defendeu o “não” no plebiscito do acordo com as Farc por considerá-lo concessivo demais, é contra a regulamentação das drogas e considera que o país não tem como absorver sozinho os venezuelanos.

(Entrevista Sylvia Colombo – Buenos Aires – Folha de S. Paulo, 04) 1. Folha: Qual é o principal desafio da Colômbia hoje? A que a sra. se dedicaria em primeiro lugar?
Marta Lucía Ramírez: Institucionalizar o país e conseguir que todos, sem distinção, estejamos submetidos ao império da lei. Do ponto de vista econômico, o governo que está saindo deixou o Estado sem fundos e não avaliou bem sua gestão do gasto público. Devemos aumentar nossa arrecadação, eliminar gastos desnecessários e apostar na diversificação da nossa economia.

2. SC: Qual será o peso, nessas eleições, da opinião dos colombianos sobre a implementação do acordo de paz com as Farc?
MLR: Muitos colombianos ainda não estão satisfeitos com a decisão que o governo de Juan Manuel Santos tomou de desrespeitar o resultado do plebiscito de 2016 [em que venceu o “não” ao acordo de paz]. Nós que defendemos o “não” também queremos a paz, mas uma paz com condições, uma paz em que a impunidade não triunfe.

3. SC: A suspensão das negociações com o ELN (Exército de Libertação Nacional) terá impacto nas eleições? Em que sentido?
MLR: Penso que aumentará a incerteza dos colombianos sobre a viabilidade dos acordos de paz, pelo menos do modo como são estabelecidos sob os parâmetros deste governo. No meu governo, eu assumirei e liderarei essas negociações, mas pensando sempre em fazer valer o interesse dos colombianos, estabelecendo as bases para que se cumpram as condições mínimas para a paz, com as premissas de verdade e reparação.

4. SC: Mas a sra. revisaria o acordo de paz com a Farc?
MLR: Sim. Especialmente no que diz respeito a indultos e anistias para a base guerrilheira. Eu colocaria mais foco em se fazer Justiça, algo relegado no acordo atual [em que se estabeleceu um foro especial para os ex-guerrilheiros, se ofereceram indultos e anistias para crimes menores e reparação às vítimas nos demais.

5. SC: Os números da macroeconomia são bons para a média da região, mas ainda há muita desigualdade. Como faria para que a boa performance econômica se converta em benefícios aos mais humildes?
MLR: Temos de atacar o problema em duas frentes. De um lado, precisa-se de crescimento, e de outro, justiça social. Além da redução de impostos, planejo enfrentar a informalidade do mercado de trabalho e o desemprego. Isso se pode melhorar através de soluções como promover o empreendedorismo e diminuir a carga tributária empresarial para criar empregos formais e de qualidade.

6. SC: O presidente Santos vem dizendo que é hora de pensar em alternativas para a guerra contra o narcotráfico. A sra. apoiaria um debate sobre a regulamentação ou legalização de algumas drogas, como fez o Uruguai recentemente?
MLR: Não. A droga já se vende aqui até nos colégios e tende a empregar em seu negócio as pessoas com mais baixos recursos. Apoiar uma legalização ou regulamentação agora não contribuirá para melhorar a educação ou as condições trabalhistas de uma pessoa. Além disso, não percebo efeitos sociais positivos da regulamentação ou legalização das drogas para a cidadania.

7. SC: O que a sra. propõe para resolver a difícil situação na Venezuela e o impacto que esta crise tem na Colômbia?
MLR: A situação da Venezuela tem de ser resolvida pelos venezuelanos. Porém, como povos irmãos, a Colômbia tem responsabilidade histórica. Porém, a Colômbia não pode ser o único país a acolher os que dali fogem nem pode oferecer oportunidades a todos os venezuelanos que cruzam nossas fronteiras. Por isso, vou propor uma definição de cotas na região latino-americana para que se distribuam mais oportunidades aos venezuelanos que deixam seu país em busca de uma melhor condição de vida. Por outro lado, trabalharemos para frear a imigração ilegal.

ESTADO DE S. PAULO (04) ENTREVISTA GENERAL CÂMARA SENNA, RESPONSÁVEL PELA INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO A FINS DE 1994! “1994 FOI UM CHOQUE DE AUTORIDADE”! “HOJE O PROBLEMA NÃO É DE SEGURANÇA PÚBLICA, MAS DE SEGURANÇA NACIONAL”! 

1. O senhor coordenou as ações militares no Rio em 1994. Qual era a situação na época?
Naquela época, a criminalidade na cidade do Rio era bem menor. Não havia a quantidade de armas de guerra que os traficantes têm hoje, nem a quantidade de comunidades dominadas por traficantes com fuzis. O que levou o governo federal da época (gestão Itamar Franco) a intervir foi o grande impacto causado à sociedade quando a polícia do Rio se mostrou incapaz de entrar em comunidades dominadas pelo tráfico. A PM tinha poucos fuzis e ainda não tinha tática para atuar em grandes áreas dominadas pelo crime ou em enfrentamentos de maior magnitude.

2. A ação de 1994 foi necessária?
Foi uma medida necessária e oportuna, apoiada por sociedade, imprensa e comunidades. Havia necessidade de um “choque de autoridade”.

3. Como o senhor analisa a situação da violência no Rio hoje?
O armamento dos bandidos hoje tem poder ofensivo bem maior. O número de comunidades dominadas é bem superior, assim como o domínio das facções criminosas sobre a população. Há agora milícias que atuam com a mesma violência que os traficantes, dominam territórios e populações e cometem ilícitos variados, o que não era significativo em 1994. Também não havia grandes questionamentos sobre a legalidade do emprego das Forças, talvez porque a palavra “intervenção” não tenha sido oficialmente adotada na ocasião. Fizemos tudo como se intervenção fosse, mas a palavra não foi usada. E a imprensa de uma maneira geral colaborava.

4. Hoje é muito diferente?
Eu não sentia tanta pressão por parte das autoridades, da Justiça e da imprensa, como agora com o general Braga Netto (interventor do Rio) e a interpretação da palavra intervenção. O presidente e seus ministros não se envolviam tanto.

5. Do ponto de vista jurídico, a operação de 94 era bem diferente da atual. O que podia ser feito?
Foi adotado um tipo de mandado de busca em que se designava um endereço específico acrescido de “e adjacências”. Muita arma foi achada não no domicílio do bandido, mas em casas de moradores que eram obrigados a guardar as armas. As regras de engajamento para as tropas eram bem mais flexíveis, dando mais liberdade de revistar, identificar, buscar casa a casa e reagir a confrontos.

6. É função das Forças intervir na segurança pública dos Estados?
O problema do Rio não é de segurança pública, mas de segurança nacional. Novas leis têm de ser aprovadas, incluindo emendas constitucionais, e procedimentos referentes ao emprego da tropa e das polícias têm de ser modificados para que o Estado vença essa guerra. É tudo ou nada. Ou o Estado vence a batalha ou não sei o que vai acontecer ao País.

15 MESES DA PREFEITURA DO RIO! “QUOSQUE TANDEM ABUTERE CATILINA PATIENTIA NOSTRA?”

1. Se excluirmos os últimos seis meses dos governos que já fazem parte da campanha eleitoral, o mandato do prefeito Crivella do Rio já ultrapassou 35% de seu tempo, ou 15 meses.

2. Há uma máxima atribuída a Maquiavel que afirma que maldade se faz de uma vez e bondade aos pouquinhos. Se vale esta máxima, a marca da gestão de Crivella tem sido do anti-maquiavelismo. Se supõe que os governos eleitos definiram suas prioridades na campanha e detalharam após a vitória eleitoral.

3. E que nas primeiras semanas de governo aplicam essas medidas prioritárias. E especialmente aquelas que podem produzir desgaste de opinião pública. Superada essa fase inicial, inicia-se –de fato- o governo. Mas o que tem ocorrido na prefeitura do Rio, é o contrário disso.

4. Os discursos criticando a “herança recebida”, naturais no inicio de qualquer governo, se estendem. Foram anunciadas “maldades” justificadas -pelo prefeito-  pela penúria das contas da prefeitura que teria recebido. Desde janeiro, todo dia se anuncia alguma “maldade”. Mas para valer -no início- apenas uma anunciada foi aplicada: o aumento do IPTU assim mesmo mitigada por emendas de vereadores  pelo parcelamento em 2 vezes. E o resultado do pagamento antecipado mostrou
um crescimento de apenas uns 4% por conta do aumentos do IPTU.

5. Os cortes permanentes de despesas que deveriam estar concentrados nas primeiras semanas continuam 15 meses depois. E o desgaste por eles é enorme. Agora recentemente baixou decreto terminando o abono permanência quando o servidor opta por continuar trabalhando. Quem aconselhou essa medida certamente foi um péssimo aluno de matemática desde o ensino fundamental.

6. Simultaneamente -lembro 15 meses após a posse- é encaminhado à Câmara Municipal, projeto de lei taxando os aposentados e pensionistas em 11%, nas faixas acima da isenção do imposto de renda. A tramitação desse projeto de lei, independente da votação final, agravará o desgaste de opinião pública do prefeito.

7. Os problemas de conservação dos bueiros que têm agravado as enchentes que se repetem, em vez de reativarem os programas anteriormente existentes, a proposta do prefeito é colocar sinais eletrônicos nos bueiros para acusar entupimento. Os servidores da prefeitura da área de conservação tomaram como piada.

8. Nos últimos dias, um programa criado há uns 20 anos -Ônibus da Liberdade- em que crianças da rede escolar que moram na periferia da periferia e têm que caminhar com as mães quase uns 2 km para chegar a via principal onde passam os ônibus que têm gratuidade está sendo fortemente reduzido. As crianças eram entregues pelas mães às assistentes sociais nos micro-ônibus, na porta de suas casas e chegavam com segurança a suas escolas, o que reduzia as faltas e aumentava a produtividade escolar. E facilitava o emprego das mães.

9. Bem, fiquemos por aqui, pois é um rosário -dia a dia- de maldades. Todas elas têm a mesma desculpa: os problemas financeiros da prefeitura. Outro dia uma professora municipal falava bem alto na porta da escola, parafraseando Cicero (filósofo romano, 63 a.c.): Quousque tandem abutere Catilina patientia nostra? (Até quando Catilina abusará de nossa paciência?).

ELEIÇÕES NO RIO: INTERVENÇÃO TRANSFORMA SEGURANÇA PÚBLICA EM UM NÃO TEMA! AS AGENDAS TERÃO QUE SER  RECICLADAS! 

1. Até uma semana atrás havia uma certeza sobre as eleições de 2018 no Rio. Haveria um tema que monopolizaria a campanha e os debates: a segurança pública.

2. Há meses que os pré-candidatos mobilizaram suas equipes, levantaram as estatísticas, cadastraram artigos de especialistas e sobretudo formaram grupos de trabalho de policiais e militares para debater o tema.

3. As primeiras propostas iam construindo os programas de governo dos candidatos para a Segurança Pública. Os coordenadores de suas equipes e destes grupos de trabalho já faziam palestras e expunham suas ideias aos públicos para os quais se apresentavam.

4. O interesse atraía pessoas de todas as idades, nas faculdades, nos locais de trabalho, nos quartéis, em associações, nas comunidades, nos condomínios…

5. Mas uma semana atrás o governo federal surpreendeu a opinião pública, os políticos e surpreendeu a imprensa: um decreto presidencial determinava a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

6. O Congresso, por ampla maioria das duas casas, aprovou o decreto. Todos os projetos de emendas constitucionais tiveram que ser sustados enquanto permanecer a intervenção.

7. As primeiras pesquisas de opinião mostram um enorme apoio à medida. Os generais responsáveis pela intervenção foram nomeados e passaram a ter dimensão pública.

8. Em torno de 90% dos eleitores do Rio de Janeiro apoiam as medidas. Criou-se uma expectativa positiva e geral.

9. Com isso, as equipes e grupos formados pelos pré-candidatos perderam sentido. A base eleitoral (dos pré-candidatos) favorável à intervenção passou a não ter mais interesse naquelas ideias. O programa para a Segurança Pública desses passou a ser a própria intervenção.

10. Do outro lado, os pré-candidatos e suas equipes alinhados pela esquerda e críticos da ênfase nas ações policiais, recuperaram o discurso de sempre: a insegurança e a violência são efeitos e, portanto, as ações sociais é que devem ser destacadas.

11. Mas como ninguém é eleitoralmente suicida, as críticas avançaram com suavidade, sublinhando as questões democráticas e os direitos constitucionais.

12. A 6 meses das eleições, se não há tempo para um sucesso completo da intervenção, também não há tempo para um fracasso da intervenção. E jogar o tema para 2019 ou mais não resolve a questão eleitoral.

13. Por tudo isso -seja por um lado, seja por outro-, seja pela direita, seja pela esquerda, a questão da Segurança Pública passou a ser um NÃO TEMA ELEITORAL. E os pré-candidatos, suas equipes e marqueteiros terão que reciclar as agendas eleitorais de 2018 no Rio de Janeiro.