EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° As licitações de obras públicas municipais que gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever, nos contratos, […]
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE MÚSICA CLÁSSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE MÚSICA CLÁSSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura poderá definir um conjunto de discos de áudio (Compact Discs ou […]
CONSIDERA BAKU, CAPITAL DO AZERBAIJÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
EMENTA: CONSIDERA BAKU, CAPITAL DO AZERBAIJÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1 ° Fica considerada Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Baku, no Azerbaijão. Art. 2° Para a consolidação do disposto no art. 1º, a […]
DÁ O NOME DE ARQUITETO JOSEPH GIRE A UM LOGRADOURO PÚBLICO PREFERENCIALMENTE NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
EMENTA: DÁ O NOME DE ARQUITETO JOSEPH GIRE A UM LOGRADOURO PÚBLICO PREFERENCIALMENTE NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Arquiteto Joseph Gire a um logradouro público preferencialmente na Zona Sul da Cidade […]
DENOMINA PALÁCIO REAL E IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO O IMÓVEL QUE ABRIGA O MUSEU NACIONAL SITUADO NA QUINTA DA BOA VISTA
EMENTA: DENOMINA PALÁCIO REAL E IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO O IMÓVEL QUE ABRIGA O MUSEU NACIONAL SITUADO NA QUINTA DA BOA VISTA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica denominado como Palácio Real e Imperial de São Cristóvão o imóvel que abriga o Museu Nacional, antigo Paço […]
DETERMINA QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATUARÃO EM UMA ÚNICA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DETERMINA QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATUARÃO EM UMA ÚNICA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Os professores da Rede Municipal de Educação serão lotados e cumprirão suas cargas horárias de trabalho em uma única unidade escolar […]
TRATA DA CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAREM COMO REGENTES CONTINUAMENTE POR VINTE E CINCO ANOS OU MAIS
EMENTA: TRATA DA CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAREM COMO REGENTES CONTINUAMENTE POR VINTE E CINCO ANOS OU MAIS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Os (as) professores (as) regentes que trabalharem lotados (as) continuamente nas unidades […]
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO CIEP PRESIDENTE TANCREDO NEVES COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL
EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO CIEP PRESIDENTE TANCREDO NEVES COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Na forma da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, em seu capítulo III, artigo 70, que instituiu as Áreas de Especial […]
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica assegurada a reserva para gestantes durante todo o período gestacional e pessoas […]
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATUAÇÃO JUNTO A CASOS DE ESTUPRO
EMENTA: TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATUAÇÃO JUNTO A CASOS DE ESTUPRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro […]
TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL
EMENTA: TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º As visitas de uma equipe da Guarda Municipal às escolas municipais denominam-se Ronda Escolar. Art. 2º A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação poderão definir, a cada semestre, as escolas […]
TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
EMENTA: TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – A oferta de ônibus públicos de utilização gratuita e exclusiva […]
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Na forma da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, em seu capítulo III, artigo 70, que […]
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO REFERENTES AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO REFERENTES AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O Poder Executivo Municipal disponibilizará, em seu sítio oficial na Rede Mundial de Computadores, cópia virtual, contendo os nomes dos […]
TRATA DO RECEBIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E BRONQUITE ASMÁTICA CRÔNICA E AGUDA.
EMENTA: TRATA DO RECEBIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E BRONQUITE ASMÁTICA CRÔNICA E AGUDA. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – Todos os usuários recorrentes da Rede Municipal de Saúde da Cidade do Rio […]
TRATA DO PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
EMENTA: TRATA DO PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – A licença-prêmio poderá ser convertida em pecúnia e paga ao servidor público municipal, priorizadas as solicitações de servidores que se encontrem em situação […]
INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O INSTITUTO COMPANY.ORG
EMENTA: INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O INSTITUTO COMPANY.ORG Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica incluído o INSTITUTO COMPANY.ORG , no art. 2 °da Lei n° 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas Art. 2º Esta Lei entra […]
TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS AFASTADOS DE SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM POR CESSÃO A OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS AFASTADOS DE SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM POR CESSÃO A OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Os servidores efetivos do Município do Rio de Janeiro, integrantes de […]
TRATA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILÓGRAFO COM RELAÇÃO À CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
EMENTA: TRATA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILÓGRAFO COM RELAÇÃO À CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Por equidade legal, fica estabelecida a equiparação salarial dos servidores municipais remanescentes da extinta categoria funcional de Datilógrafo com relação à categoria […]
TOMBA, POR SEU ELEVADO VALOR ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A CIDADE DAS ARTES
EMENTA: TOMBA, POR SEU ELEVADO VALOR ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A CIDADE DAS ARTES Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica tombada, por seu elevado valor arquitetônico e cultural, a Cidade das Artes, situada na Avenida das Américas, 5.300, Barra da Tijuca. Art. 2º O Poder Executivo através […]