EMENTA: DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CLÁSSICO FLA – FLU Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a partida de futebol que envolve o Clube […]
PROÍBE A PUBLICIDADE EM MÍDIA EXTERNA OU EXTERIOR DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO
EMENTA: PROÍBE A PUBLICIDADE EM MÍDIA EXTERNA OU EXTERIOR DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica proibida no Município do Rio de Janeiro a publicidade em […]
TRATA DA VISTORIA DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR E DO SISTEMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: TRATA DA VISTORIA DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR E DO SISTEMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º A inspeção e a certificação de […]
TRATA DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE OS NOMES DOS MOTORISTAS DE SEUS VEÍCULOS QUE COMETEREM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
EMENTA: TRATA DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE OS NOMES DOS MOTORISTAS DE SEUS VEÍCULOS QUE COMETEREM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º As empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo da Cidade do […]
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 2o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 2o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Na forma da Lei Complementar 111 de 1o de fevereiro de 2011, em seu artigo 70, que instituiu […]
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 6o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 6o BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Na forma da Lei Complementar 111 de 1o de fevereiro de 2011, em seu artigo 70, que instituiu […]
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR E MANTER SEGURO DE ACIDENTES QUE PREVEJAM COBERTURA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR E MANTER SEGURO DE ACIDENTES QUE PREVEJAM COBERTURA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias e/ou permissionárias […]
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 94 DE 14 DE MARÇO DE 1979, PREVENDO O ABONO DE FALTA EM UM DOS DOIS DIAS ANTERIORES AO DIA DE PROVA OU EXAME, DESDE QUE NESTE COMPAREÇAM AO SERVIÇO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO FORNECIDO PELO RESPECTIVO ÓRGÃO
EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 94 DE 14 DE MARÇO DE 1979, PREVENDO O ABONO DE FALTA EM UM DOS DOIS DIAS ANTERIORES AO DIA DE PROVA OU EXAME, DESDE QUE NESTE COMPAREÇAM AO SERVIÇO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO FORNECIDO PELO RESPECTIVO ÓRGÃO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO […]
TRATA DA MUDANÇA DE LOCAL DA ESTAÇÃO TERMINAL SANTA CRUZ DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) DO CORREDOR VIÁRIO TRANSOESTE
EMENTA: TRATA DA MUDANÇA DE LOCAL DA ESTAÇÃO TERMINAL SANTA CRUZ DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) DO CORREDOR VIÁRIO TRANSOESTE. Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O Poder Executivo municipal, no prazo de um ano a partir da data de publicação desta Lei, transferirá a Estação […]
TRATA DA PROIBIÇÃO DE EFETUAR E/OU RECEBER CHAMADAS ATRAVÉS DE TELEFONES CELULARES EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS
EMENTA: TRATA DA PROIBIÇÃO DE EFETUAR E/OU RECEBER CHAMADAS ATRAVÉS DE TELEFONES CELULARES EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica proibido efetuar e/ou receber chamadas através de telefones celulares em elevadores de edifícios comerciais e residenciais situados no Município do […]
TRATA DA DISPONILIZAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE MÚSICA CLÁSSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EMENTA: TRATA DA DISPONILIZAÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE MÚSICA CLÁSSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura definirão um conjunto de discos de áudio (Compact Discs ou CDs) e […]
TRATA DA PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAL E DISTRITAIS DE SAÚDE PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, EMPRESAS E DEMAIS ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA
EMENTA: TRATA DA PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAL E DISTRITAIS DE SAÚDE PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, EMPRESAS E DEMAIS ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Os membros dos conselhos municipal e distritais de saúde não […]
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
EMENTA: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica revogado o inciso V do artigo 19 da Lei 3789/2004. Art. 2º Esta Lei entra em […]
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O COMÉRCIO POPULAR DE RUA DA REGIÃO DA SAARA
EMENTA: DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O COMÉRCIO POPULAR DE RUA DA REGIÃO DA SAARA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o comércio popular de […]
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O SOTAQUE CARIOCA
EMENTA: DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O SOTAQUE CARIOCA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a pronúncia da língua portuguesa que é característica do Rio […]
TRATA DA CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAREM COMO REGENTES CONTINUAMENTE POR VINTE E CINCO ANOS OU MAIS
EMENTA: TRATA DA CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAREM COMO REGENTES CONTINUAMENTE POR VINTE E CINCO ANOS OU MAIS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Os (as) professores (as) regentes que trabalharem lotados (as) continuamente nas unidades […]
ADICIONA DISPOSITIVO À LEI 1912 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DOS CABRITOS E DO MORRO DA SAUDADE
TRATA DO DETALHAMENTO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DA DESTINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
EMENTA: TRATA DO DETALHAMENTO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DA DESTINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º As obras públicas de valor estimado igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) serão inscritas na Lei Orçamentária Anual através de rubricas que […]
DÁ O NOME DE LINO MARTINS DA SILVA A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EMENTA: DÁ O NOME DE LINO MARTINS DA SILVA A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de LINO MARTINS DA SILVA a uma unidade da rede municipal de ensino público que seja situada […]
TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ESCULTURAS, ESTÁTUAS, BUSTOS E OBRAS DE ARTE PÚBLICA SEMELHANTES
EMENTA: TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ESCULTURAS, ESTÁTUAS, BUSTOS E OBRAS DE ARTE PÚBLICA SEMELHANTES Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º A mudança do local público onde se situam esculturas, estátuas, bustos e obras de arte semelhantes dependerá de autorização do […]
