21 de junho de 2013

TEORIA DAS CATÁSTROFES APLICADA À POLÍTICA! MORFOGÊNESE POLÍTICA!

1. (wp) A Teoria das Catástrofes é o estudo de sistemas dinâmicos que representam fenômenos naturais e que por suas características não podem ser descritos de maneira exata por cálculo diferencial. Nesse sentido é um modelo matemático de morfogênese. Foi proposta no final dos anos 50 pelo matemático francês René Thom e difundida nos anos 70. Depois, passou a ter uma especial aplicação na análise do comportamento competitivo e nos modelos de mudança organizacional, evolução social, sistêmica e mítica. Um exemplo simples: qual o movimento da queda de uma folha no outono? Que momento deflagrou uma avalanche numa área deserta?

2. A Teoria da Catástrofe foi e é aplicada à Política. São situações políticas que surgem de forma aparentemente surpreendente. A dinâmica política analisada pelos fatos externos e percebidos não é suficiente, pois é um simples exercício de extrapolação. Há que se analisar fatos não imediatamente correlatos que só se tornam visíveis quando deflagrados por uma ação política que não tem relação direta com ele. Exemplo: O bloqueio marítimo alemão à Inglaterra na primeira guerra mundial, que afetou as exportações dos EUA e levou a uma pressão irresistível para que o presidente Woodrow Wilson levasse os EUA à guerra e decidisse a primeira grande guerra.

3. Não se trata de um processo político continuado que pode ser incluído em cenários futuros, como uma crise econômica possível. Trata-se de um fato novo que deflagra outra dinâmica ao processo político corrente. Uma espécie de “tipping point”. Não é planejável nem administrável. Mas uma análise de pontos “invisíveis” vulneráveis no processo político pode simular hipóteses em cima de fatos ainda não existentes. E até provocá-los por simulação e depois por ação.

4. O genocídio de índios no Novo Mundo, produto de doenças transmitidas e que não existiam entre os nativos, sequer foi percebido quando começou a ocorrer. Ou uma expressão que produz uma reação popular durante uma campanha eleitoral como os “marmiteiros” contaminando Eduardo Gomes contra Dutra em 1945.

5. A decisão de FHC de votar a reeleição para seu próprio mandato, que gerou um ciclo de 12 anos do PT, pois seu segundo mandato foi a administração de crises externas (asiática e russa) que contaminaram o país. Paradoxalmente o economista que previu essa onda de crises desde o México, em 1994, Armínio Fraga, foi depois seu presidente do Banco Central no impacto daquelas crises.

6. Há conjunturas em que esses pontos “invisíveis” se multiplicam, pela fragilidade conjuntural. Por exemplo, a crise econômico-financeira a partir de 2008. Que desdobramento terá no sul da Europa? Que fatos poderão ser indutores de rupturas? O populismo cambial e fiscal do governo Lula para vencer a eleição de 2010 criou pontos de reversão econômica e política que só se tornaram claros 2 anos depois.

7. Exemplos à vontade existem em pesquisas pré-eleitorais que mostram candidatos com uns 3% de intenções de voto e um ano ou mais depois se tornam vencedores? Por quê? Na falta de uma análise profunda se atribui ao marketing.  Chávez se beneficiou de uma reversão econômica numa crise que se tornou muito mais grave e sentida pela imprevisão do governo venezuelano que –sem perceber a crise (97/98)- extrapolou nos instrumentos de aceleração econômica, produzindo um “gap” de quase 20 pontos do PIB entre o auge pré-eleitoral e o fundo do poço no coração da campanha em 1998.

8. Estamos vivendo uma conjuntura no Brasil que está multiplicando “pontos invisíveis”. Quais são? Há que analisar exaustivamente. Mas isso certamente produz uma grande volatilidade política, potencial, a nível nacional e regional. Nesse sentido, os melhores conselheiros não são os chamados ‘marqueteiros’, mas os políticos sêniores e os politólogos que mergulham na conjuntura articulando-a com a teoria e a história. Surpresas virão certamente? Quais?

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DILMA CONVOCA REUNIÃO COM MINISTROS HOJE! PARA QUÊ?

1. Fico imaginando o que a imensa maioria desses ministros vai dizer sobre esses fatos. Nada! Já leram Castells? Já leram Abdo? O que leram sobre as análises de sociólogos e politólogos das manifestações dos Indignados na África do Norte e na Espanha? O que sabem do caráter horizontal da multiplicação de informação nas redes sociais?

2. Acima, a nota de abertura deste Ex-Blog destaca a Teoria da Catástrofe aplicada à Política. São fatos que se desenvolvem sem se aflorar. E de repente surpreendem os “distraídos” como Dilma e seu gabinete. É parte integrante da Teoria dos Jogos. O que leram de teoria dos jogos? De que forma os atores decidem? E agora como se aplica a teoria dos jogos em relação a atores virtuais, iguais, dispersos e eventualmente convergentes?

3. E o conhecimento desenvolvido sobre comunicação política? Eles leram pelo menos um livro de Kathleen Jamieson?

4. Dilma deveria reunir-se com especialistas para entender essa dinâmica, que é nova no Brasil, mas muito analisada em vários lugares do mundo. Google, Yahoo, Universidade de Columbia, e tantas outras têm suas vice-diretorias ou departamentos de Opinião Pública.  Alguém no governo acompanha?

5. Nem Dilma sabe nada disso. Vai prevalecer o silêncio. Alguém vai dizer: Deu branco. Bem, pode ser que o publicitário do PT tenha algo a dizer. Claro, começando pela autocrítica por nada ter previsto.

6. Próxima semana este Ex-Blog vai projetar que temas (ou tema) poderão (poderá) dar continuidade as mobilizações.

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ÁREAS CINZENTAS QUE SEPARAM IDEAL DEMOCRÁTICO DA POLÍTICA REAL E DO INTERESSE DOS PROTAGONISTAS! 

(Fernando Straface Diretor do Cippec – Clarín, 17) 1. Que democracia estamos consolidando? A maturidade democrática demanda instituições legítimas e cidadãos que tolerem e respeitem os direitos dos outros. Esta é uma das questões examinadas pela última edição do Barômetro das Américas (Universidade de Vanderbilt), liderado na Argentina pela Universidade Di Tella e publicado pela CIPPEC.

2. O estudo analisa o sistema democrático e a avaliação do sistema político com os seguintes indicadores: o apoio ao sistema democrático, o apoio ao sistema político, na medida em que as pessoas confiam nas instituições políticas, as respeitam e sentem-se protegidas por elas, e o grau de tolerância política, respeito aos cidadãos e direitos políticos dos outros.  Na Argentina, houve um esmagador apoio para a democracia como forma de governo (83,2%), que está entre os mais altos da região. A solução democrática de todas as crises nos últimos 30 anos, reforçou essa convicção.

3. O forte apelo social da democracia convive com uma avaliação positiva, em sua maioria, do sistema político, mas com menor intensidade que o apoio ao sistema democrático (55,4%). Esta diferença reflete a distância entre o “tipo ideal democrático” e a percepção sobre o efetivo funcionamento das instituições políticas.

4. O conceito de “promessas não cumpridas da democracia”, do cientista político Norberto Bobbio, fala sobre as áreas cinzentas que separam o ideal democrático do funcionamento real e os interesses dos protagonistas do sistema e envolve a perda de enraizamento social dos partidos, a personalização da política e o imediatismo das trocas entre representantes e representados.

5. Mas a terceira variável merece uma atenção maior.  Embora ainda elevada, a tolerância política se deteriorou quase 9 pontos estatisticamente significativos: passou de 67,8% em 2008, para 58,9% em 2012.  Tolerância e qualidade do sistema político andam de mãos dadas. A capacidade de um sistema político de produzir boas políticas públicas é baseada em uma expectativa de convivência de longo prazo entre os que disputam o poder e as orientações ideológicas do Governo.

6. A intolerância política de qualquer das partes – governo ou oposição – promove o intercâmbio marcado por um caráter de ruptura, totalizador e deslegitimador do outro. Os líderes políticos e seus referentes sociais e econômicos podem fazer um grande serviço à tolerância política. Eles podem apresentar, perante a sociedade, posições políticas e interesses que, embora divergentes, são baseadas menos na desqualificação pessoal ou na auto referência exemplificadora.

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PROTESTOS E O MAPA DIGITAL DAS REDES SOCIAIS!

(Vera Magalhães – Painel – Folha de S. Paulo, 21) Mapa Digital: Nas 24 horas depois de governo e prefeitura de São Paulo anunciarem a volta do preço das passagens para R$ 3,00, o ativismo nas redes sociais atingiu 36,8 milhões de pessoas. Os dados são de levantamento do grupo Máquina/Brandviewer.  Dos usuários que postaram sobre os protestos, 59,9% são homens, e o Twitter é a rede favorita (62,8%), seguido por Facebook (23,5%) e Google+ (8,4%). A hashtag mais usada foi #vemprarua (2,4 milhões de menções). São Paulo responde por 38,4% dos posts.

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EGITO ROMPE RELAÇÕES COM A SÍRIA! SÍRIA REAGE!

1. A propósito do rompimento definitivo das relações do Egito com a Síria, determinando a retirada do encarregado de negócios egípcio em Damasco e o encerramento da missão síria no Cairo, Mohamed Mursi declarou o apoio do governo e do povo egípcios aos rebeldes sírios, “até que suas demandas sejam atendidas, seus direitos reconhecidos e uma nova liderança eleita”. Mursi também fez apelo à comunidade internacional para a imposição de zona de exclusão aérea na Síria, condenando, ao mesmo tempo, toda intervenção estrangeira na guerra civil em curso no país, em particular a do grupo libanês Hezbollah.

2. Governo sírio reagiu com dureza ao anúncio de rompimento de relações diplomáticas pelo Egito. Segundo ‘fonte oficial’ citada pela agência de notícias SANA, Mursi, ao agir dessa maneira, ‘uniu-se ao bando liderado pelos EUA e por Israel na conspiração contra a Síria’. A mesma fonte apontou que a posição ‘irresponsável’ do Presidente egípcio foi anunciada no contexto dos recentes avanços do exército sírio contra o ‘terrorismo’ e refletiria tentativa de implantar a agenda da Irmandade Muçulmana no Egito. A fonte governamental afirma ainda que seu país está plenamente confiante de que a decisão de Mursi não reflete a vontade do ‘povo egípcio irmão’.

20 de junho de 2013

“PÉROLAS” DA MATÉRIA DA REVISTA ÉPOCA (16) SOBRE PREFEITO DO RIO!

(Época, 16) 1. Vereadores. Ando nesta van e sempre chamo vereadores. Você acha que o cara vai fazer oposição a mim, batendo papo comigo, tomando um guaraná, ouvindo um samba, a gente falando besteira?

2. Agressões. “Está desafinado”, disse a professora de violão que o acompanhava. Recomeçaram, ela voltou a reclamar. “Se você reclamar de novo, vou jogar esse microfone em você”, disse Paes a ela, segundo suas próprias palavras (aqui, já livres do baixo calão). A professora parou novamente. “Aí peguei o microfone, joguei em cima dela e saí do palco. Ali se encerrou minha carreira artística.” (…) “Ele já me atirou um grampeador”, diz Pedro Paulo Carvalho Teixeira, o secretário da Casa Civil. “Em mim, ele jogou um cinzeiro”, afirma Alexander Costa, o secretário de Ordem Pública. “Mas não é por mal”, dizem ambos. “Logo depois, ele faz as pazes.” (…) Estavam no escritório da vereadora Andréa Gouveia Vieira, então no PSDB, como Paes. Andréa o criticou, por não ter apoiado a candidatura de Denise Frossard, mas a de Cabral. Paes não gostou. Ela reafirmou, ele impacientou-se e, de repente, explodiu. “Vagabunda!”, gritou, estabanado, entre outros impropérios. Abalada, aturdida e sem conseguir silenciá-lo, Andréa mandou que Paes saísse. Guaraná o levou.

3. Negócios, Sólidos, e… Líquidos. A Vitznau International Corporation e a Conval Corporation são propriedade de Valmar Souza Paes (pai de Eduardo), Consuelo da Costa Paes (mãe) e Letícia da Costa Paes (irmã). Foram registradas no dia 18 de junho de 2008 no paraíso fiscal da República do Panamá. Ao ser questionado sobre as duas empresas, Paes responde: “Nenhum problema. Estão declaradas no Imposto de Renda deles”. Ele não autorizou ÉPOCA a falar com seus familiares. “Do ponto de vista da ética, não existe nada de sólido contra mim”, diz.

4. Acusação I. O economista Marcello Faulhaber, com mestrado em Londres, conheceu Eduardo Paes quando ele era secretário do Meio Ambiente de César Maia. Ficaram amigos. (…) Paes eleito, ele ocupou a subsecretária da Casa Civil. Participou da elaboração dos 40 decretos com que Paes inaugurou sua gestão e da montagem de equipe de executivos advindos, como ele, da iniciativa privada.  Em setembro do ano passado, quando a campanha à prefeitura do Rio pegava fogo – Paes era candidato à reeleição -, Faulhaber escreveu um e-mail e o enviou à ex-vereadora Andréa Gouvea Vieira (…) É um e-mail de 60 linhas. Eis alguns trechos: “…É um péssimo ser humano. Eduardo não é um ótimo prefeito porque quer o melhor para o Rio de Janeiro. Ele o é por causa da sua ambição e vaidade desmedida. O que há é puro pragmatismo, a serviço da ambição e da vaidade”. “E é na sua hipocrisia, na sua ação política ditatorial, desprovida de escrúpulos e sem nenhum respeito às instituições, que podemos perceber esse pragmatismo ‘escrete’, a política sem ideal. Estamos criando um monstro no Rio… Ele acredita de verdade que qualquer um pode ser comprado, qualquer um, pastores, lideranças comunitárias, jornalistas, políticos, partidos, juízes, desembargadores, enfim todos”. Não sei onde isso vai parar.”

5. Acusação II. Ao ser informado sobre o conteúdo do e-mail de Faulhaber, Paes cessa os elogios. “Mandei o Marcello embora porque ele foi conivente com um esquema de corrupção que descobri e abortei”, afirma ele, na confortável poltrona de uma das salas da casa da Gávea Pequena. Faulhaber ouviu a versão de Paes e negou. “Não tem o menor cabimento”, diz ele, “e o desafio a provar.”

6. Cerveja.  O bar próximo à piscina (da casa da Gávea Pequena) é o lugar preferido em seus poucos momentos de descanso. “Aqui, pode faltar leite para as crianças, mas cerveja para o prefeito não falta”, diz ele animado, mostrando a geladeira cheia, com a marca belga de sua preferência.

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CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS VITZNAU E CONVAL!

Site do Cartório do Panamá registra os contratos sociais das duas empresas citadas na nota acima de matéria da revista Época (16). As duas empresas têm capital social de 4 milhões de dólares: Vitznau International Corporation e a Conval Corporation.

Conheça os contratos sociais registrados no Cartório do Panamá. 1 e2.

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PREFEITO DO RIO REVOGA DECRETO QUE LIMITAVA A OCUPAÇÃO DAS PRAIAS/RECREIO, IMAGINANDO QUE AS MANIFESTAÇÕES ENCOBRIRIAM!

1. O Decreto 30.332 de dezembro de 2008 estabeleceu limites de ocupação de espaço para os novos quiosques da praia da Barra e Recreio. Surpreendentemente através do decreto 37.925 de 18/06/2013, o atual prefeito cancelou o decreto que impunha limites e, assim, abriu a praia para a ocupação abusiva de área pública e de Marinha por interesses, claro, comerciais.

2. O decreto cancelado em seu artigo primeiro dizia: “Art. 1o A área máxima de ocupação dos quiosques do Projeto Rio-Orla, situados ao longo da Avenida Lucio Costa sobre a faixa de areia será́ determinada por uma faixa semicircular que acompanha a borda do calçadão no trecho atrás dos quiosques com extensão em linha reta de, no máximo, 15,20m por 2,00m de largura conforme planta e corte constantes dos Anexos I e II do presente Decreto.”

3. Conheça o texto completo do decreto cancelado.

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AVALIAÇÃO DO GOVERNO DILMA POR ÁREAS!

Pesquisa Ibope-junho 2013-antes das manifestações-Porcentagens de Desaprovação.

Segurança Pública 67% / Saúde 63% / Impostos 64% / Combate à Inflação 57% / Taxa de Juros 54% / Educação 51%/ Combate ao Desemprego 45% / Meio Ambiente 39% / Combate a Fome 38%.

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REVOLTA CONTRA AUMENTO DE 20 RÉIS!

(Kenneth Maxwell- Historiador – Folha de SP, 20) Uma revolta popular, a Revolta do Vintém, acontecida no Rio no final de 1879 e no começo de 1880, começou quando foi apresentado um imposto de 20 réis sobre todos os passageiros que usavam os bondes puxados a mula na cidade. Os manifestantes se reuniram diante do palácio de São Cristóvão. O imperador d. Pedro 2º queria ser conciliador. Mas, quando a polícia não se provou capaz de conter a multidão furiosa no largo de São Francisco, o ponto inicial e final das linhas de bonde, a polícia chamou o Exército e mais de uma dúzia de manifestantes foram mortos e feridos quando os soldados abriram fogo. A Revolta do Vintém terminou tão rápido quanto tinha começando, quando o imposto de 20 réis foi retirado. Mas ela chocou o regime imperial. Cerca de nove anos mais tarde, o imperador seria substituído.

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MARQUETEIROS EM PÂNICO!

(Igor Gielow – Folha de SP, 20) Emparedados por uma força nova e insondável, que transbordou do mundo virtual para as rua. Enfim, a medida aplacará as demandas? Exceto que os governos tenham serviços de inteligência excepcionais, que lhes tenham garantido que o Facebook era aparelhado pelo MPL e voltará a ser território de fotos de bichinhos fofos, apelos humanistas rasos e afins, NÃO. As imagens do começo da noite de ontem na TV não insinuavam prognóstico muito mais róseo.

2.  Porque é isso o que as reduções sugerem. Uma medida para acalmar ânimos, certamente apoiada por marqueteiros em pânico com o uso das imagens dos últimos dias no horário eleitoral em 2014. Aí se encerra o grande risco político de terem dado a primeira piscada neste pôquer peculiar em jogo. O governo o fez por ter olhos; os manifestantes não os têm. Eles estão sob a máscara de Guy Fawkes, o carbonário do século 17 que inspira o protagonista de “V de Vingança”.

3. (Wikipédia) Guy Fawkes (Iorque, 13 de abril de 1570 — Londres, janeiro de 1606), também conhecido como Guido Fawkes, foi um soldado inglês católico que teve participação na “Conspiração da pólvora” (Gunpowder Plot) na qual se pretendia assassinar o rei protestante Jaime I da Inglaterra e todos os membros do parlamento durante uma sessão em 1605, objetivando o início de um levante católico. Guy Fawkes era o responsável por guardar os barris de pólvora que seriam utilizados para explodir o Parlamento do Reino Unido durante a sessão.

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FINLÂNDIA: REFERÊNCIA MUNDIAL EM EDUCAÇÃO! 

(BBC, 15) 1. Não são os que mais investem na educação (menos de 7% do PIB), nem os que impõem a maior carga horária para as crianças nas escolas (608 horas na escola primária, em comparação com 875 da Espanha, por exemplo).  Também não são conhecidos por passar quantidades excessivas de lição de casa; e, na hora de avaliar formalmente o sucesso do processo de aprendizagem, um par de exames nacionais quando os jovens saem da escola, aos 18 anos, é o suficiente.

2. Então, como é possível que os estudantes finlandeses sempre estejam nas primeiras posições nos testes internacionais que avaliam os níveis de ensino?  A Finlândia parece ter encontrado um modelo – de educação gratuita do começo ao fim (e onde as escolas privadas quase não existem), que tem professores e alunos felizes.

3. As crianças começam a escola aos 7 anos de idade. / Quase todas as escolas são públicas (o número de escolas particulares é insignificante). / Toda a educação é gratuita (do jardim de infância à universidade) / Alimentos e materiais de estudo também são gratuitos. / Durante os primeiros seis anos da educação primária, é o mesmo professor para a maioria dos indivíduos. / Jornada Escola: de 8.30/9 a 15 horas, com meia hora de almoço. /

4. Exames nacionais, quando os alunos fazem 18 / Média de alunos por turma: 23. / Classes mistas (homens e mulheres, com diferentes graus de capacidade). / Os professores devem ter um mestrado para poder lecionar.  São muitos os fatores que fazem com que a educação na Finlândia seja uma das melhores do mundo, mas uma das questões-chave, de acordo com vários especialistas entrevistados pela BBC, é a qualidade dos professores.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° A Prefeitura do Rio de Janeiro poderá manter o pagamento, ao servidor municipal, da Gratificação por Capacitação quando o servidor requerer licença por motivo de doença na família ou quando a licença-médica do servidor ultrapassar os cento e oitenta dias consecutivos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O prazo de cento e oitenta dias é muito curto para tratamentos de doenças graves. Sendo assim, aqueles que são afligidos por problemas de saúde sérios perdem o direito à gratificação justamente quando mais precisam.

Também não é justo que o servidor que precisa usufruir da licença por doença na família tenha eliminada a sua gratificação por capacitação justamente no momento em que necessita da mesma para auxiliar nas despesas trazidas pela enfermidade de seu parente.

Por isso, defende-se com este projeto que este prazo de cento e oitenta dias para recebimento da GCAP em caso de licença-médica não seja mais taxativo, bem como a interrupção do pagamento em caso de licença por doença na família, permitindo que a Prefeitura do Rio opte por manter o pagamento da GCAP, auxiliando os servidores a suprir suas despesas.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

AUTORIZA MÚSICOS A SE APRESENTAREM INDIVIDUALMENTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: AUTORIZA MÚSICOS A SE APRESENTAREM INDIVIDUALMENTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado a músicos apresentarem-se individualmente em logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, desde que utilizem apenas instrumentos musicais de sopro e/ou de corda e se situem nos locais autorizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Parágrafo único A Prefeitura do Rio de Janeiro terá prazo de trinta dias a contar a partir da publicação desta Lei para definir os locais para apresentação autorizada dos músicos conforme o caput.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
A música faz parte profundamente da cultura carioca. As apresentações musicais constituem um dos grandes atrativos para habitantes do Rio de Janeiro e turistas que visitam a Cidade.
No Brasil e no exterior existem diversas cidades onde a apresentação de músicos nos logradouros públicos é permitida e até incentivada, visando à disseminação da cultura e a composição do ambiente dos locais públicos.
Esta proposição busca permitir a apresentação de músicos individuais, permitindo a subsistência destes e estimulando a existência de música nas ruas, avenidas e praças do Rio.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – A Prefeitura do Rio de Janeiro poderá dar caráter permanente à Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Com a aprovação do projeto em tela, a Secretaria mencionada pode passar a ter caráter permanente, protegendo os animais e dando segurança aos cariocas que os defendem.

Não existiria criação ou aumento de despesas e, em contrapartida,
haveria maior segurança aos protetores de animais, que a todo o momento se ressentem com a possibilidade de a Secretaria ser extinta.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° As licitações de obras públicas municipais que gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever, nos contratos, que 3% (três por cento) do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas de acordo com o seguinte:
I- As empresas responsáveis pelas obras deverão informar ao órgão municipal de políticas sobre drogas acerca de vagas disponíveis.
II- O postulante à vaga deverá:
a) estar cumprindo o seu plano individual de atendimento;
b) abster-se do uso de drogas;
c) atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante;
d) cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante.
III– O sistema municipal de reinserção econômica deverá garantir aos atendidos pelas políticas sobre drogas, no mínimo, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de acesso aos postos de trabalho de que trata este artigo.
§ 1º O cumprimento do plano individual será atestado pelo órgão de políticas sobre drogas responsável pela reinserção social e econômica pelo qual inicia o processo de seleção e contratação e pela empresa contratante.
§ 2º Após trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da informação de disponibilidade da vaga pelo órgão responsável pela reinserção social e econômica, a empresa fica dispensada do cumprimento do previsto no caput, caso não haja indicação de pessoa para vaga disponibilizada.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
Um dos maiores obstáculos para a reinserção social daqueles que foram dependentes químicos é a entrada ou retorno ao mercado de trabalho.
Cabe ao poder público assumir a linha de frente neste trabalho de reinserção, fazendo valer a sua função promotora do bem-estar social.
Sendo assim, esta proposição visa reservar um percentual das vagas de trabalho em obras públicas para pessoas interessadas, que cumpram as condições e que estejam nesta situação.
Trata-se na realidade de reprodução, em nível municipal, de projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° Consideram-se válidos, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, para efeitos de concessão de progressão funcional por titulação e/ou capacitação, de gratificação por titulação e/ou capacitação e demais benefícios legais decorrentes da obtenção de titulação, os títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado reconhecidos e credenciados em seus respectivos países e que tenham sido obtidos por servidores municipais em universidades e institutos superiores dos estados-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) que tenham assinado acordo de admissão de títulos e graus universitários com o Brasil.
Art. 2° Para os fins previstos nesta Lei, consideram-se títulos de pós-graduação aqueles que certificarem a realização de cursos de especialização com carga horária presencial não inferior a trezentas e sessenta horas e os cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Art. 3° A presente Lei se fundamenta nos termos do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul, referidos no Decreto Legislativo Federal N° 800 de 23 de outubro de 2003 e no Decreto Presidencial N° 5518 de 23 de agosto de 2005.
Art. 4° Não se aplicam à presente Lei os títulos obtidos no exterior em instituição de ensino localizada fora do território dos estados membros do Mercosul.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
O Decreto Legislativo Federal N° 800 de 23 de outubro de 2003 e o Decreto Presidencial N° 5518 de 23 de agosto de 2005 preveem a admissão pelo Brasil de títulos e graus universitários obtidos na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.
Sendo assim, nada mais justo do que termos estes títulos sendo considerados para efeitos de concessão de progressão funcional por titulação e/ou capacitação, de gratificação por titulação e/ou capacitação e demais benefícios legais decorrentes da obtenção de titulação no que diz respeito aos servidores municipais do Rio de Janeiro.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

LEGISLAÇÃO CITADA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 800/2003
ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
Os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, a seguir denominados “Estados Partes”, em virtude dos princípios, fins e objetivos do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991,
CONSIDERANDO:
Que a educação tem papel central para que o processo de integração regional se consolide;
Que a promoção do desenvolvimento harmônico da Região, nos campos científico e tecnológico, é fundamental para responder aos desafios impostos pela nova realidade sócio-econômica do continente;
Que o intercâmbio de acadêmicos entre as instituições de ensino superior da Região apresenta-se como mecanismo eficaz para a melhoria da formação e da capacitação científica, tecnológica e cultural e para a modernização dos Estados Partes;
Que da ata da X Reunião de Ministros da Educação dos Países Signatários do Tratado do Mercado Comum do Sul, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia vinte de junho de mil novecentos e noventa e seis, constou a recomendação de que se preparasse um Protocolo sobre a admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nas instituições universitárias da Região;
Que a conformação de propostas regionais nessa área deve ser pautada pela preocupação constante em salvaguardar os padrões de qualidade vigentes em cada País e pela busca de mecanismos capazes de assimilar a dinâmica que caracteriza os sistemas educacionais dos Países da Região, que correspondem ao seu contínuo aperfeiçoamento,
Acordam:
Art. 1° Os Estados Partes, por meio de seus organismos competentes, admitirão, unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, nas universidades e institutos superiores no Paraguai, nas instituições universitárias na Argentina e no Uruguai, os títulos de graduação e de pós-graduação reconhecidos e credenciados nos Estados Partes, segundo procedimentos e critérios a serem estabelecidos para a implementação deste Acordo.
Art. 2° Para os fins previstos no presente Acordo, consideram-se títulos de graduação aqueles obtidos em cursos com duração mínima de quatro anos e duas mil e setecentas horas cursadas, e títulos de pós-graduação tanto os cursos de especialização com carga horária presencial não inferior a trezentas e sessenta horas, quanto os graus acadêmicos de mestrado e doutorado.
Art. 3° Os títulos de graduação e pós-graduação referidos no artigo anterior deverão estar devidamente validados pela legislação vigente nos Estados Partes.
Art. 4° Para os fins previstos no Artigo Primeiro, os postulantes dos Estados Partes do Mercosul deverão submeter-se às mesmas exigências previstas para os nacionais do Estado Parte em que pretendem exercer atividades acadêmicas.
Art. 5° A admissão outorgada em virtude do estabelecido no Artigo Primeiro deste Acordo somente conferirá direito ao exercício das atividades de docência e pesquisa nas instituições nele referidas, devendo o reconhecimento de títulos para qualquer outro efeito que não o ali estabelecido, reger-se pelas normas específicas dos Estados Partes.
Art. 6° O interessado em solicitar a admissão nos termos previstos no Artigo Primeiro deve apresentar toda a documentação que comprove as condições exigidas no Presente Acordo. Para identificar, no país que concede a admissão, a que título ou grau corresponde a denominação que consta no diploma, poder-se-á requerer a apresentação de documentação complementar devidamente legalizada nos termos da regulamentação a que se refere o Artigo Primeiro.
Art. 7° Cada Estado Parte se compromete a manter informados os demais sobre quais são as instituições com seus respectivos cursos reconhecidos e credenciados. O Sistema de Informação e Comunicação do Mercosul proporcionará informação sobre as agências credenciadoras dos Países, os critérios de avaliação e os cursos credenciados.
Art. 8° Em caso de existência, entre os Estados Partes, de acordos ou convênios bilaterais com disposições mais favoráveis sobre a matéria, estes poderão invocar a aplicação daqueles dispositivos que considerarem mais vantajosos.
Art. 9° O presente Acordo, celebrado sob o marco do Tratado de Assunção, entrará em vigor, para os dois primeiros Estados que o ratifiquem 30 (trinta) dias após o depósito do segundo instrumento de ratificação. Para os demais signatários, aos trinta dias do depósito respectivo e na ordem em que forem depositadas as ratificações.
Art. 10° O presente Acordo poderá ser revisto de comum acordo, por proposta de um dos Estados Partes.
Art. 11 O Governo da República do Paraguai será o depositário do presente Acordo, bem como dos instrumentos de ratificação e enviará cópias devidamente autenticadas dos mesmos aos Governos dos demais Estados Partes. Da mesma forma, notificará a estes a data de depósito dos instrumentos de ratificação e a entrada em vigor do presente Acordo.
Art. 12 A reunião de Ministros de Educação emitirá recomendações gerais para a implementação deste Acordo.
Art. 13 O presente Acordo subtituí ao “Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em 11 de junho de 1997, em Assunção e seu Anexo firmado em 15 de dezembro de 1997, em Montevidéo.
Feito na cidade de Assunção, capital da República do Paraguai, aos quatorze dias do mês de junho do ano mil novecentos e noventa e nove, em três originais no idioma Espanhol e um no idioma Português, sendo os textos igualmente autênticos.

Pelo Governo da República Argentina
Guido Di Tella
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Luiz Felipe Palmeira Lampreia
Pelo Governo da República do Paraguai
Miguel Abdón Saguier
Pelo Governo da República Oriental do Uruguai
Didier Opertti

DECRETO Nº 5.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 800, de 23 de outubro de 2003, o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999;
Considerando que o Governo brasileiro depositou seu instrumento de ratificação em 21 de maio de 2004;
Considerando que o referido Acordo entrou em vigor internacional e para o Brasil em 20 de junho de 2004;
DECRETA:
Art. 1o O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do mencionado Acordo ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS
PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS
NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
Os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, a seguir denominados “Estados Partes”, em virtude dos princípios, fins e objetivos do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991,
CONSIDERANDO:
Que a educação tem papel central para que o processo de integração regional se consolide;
Que a promoção do desenvolvimento harmônico da Região, nos campos científico e tecnológico, é fundamental para responder aos desafios impostos pela nova realidade sócio-econômica do continente;
Que o intercâmbio de acadêmicos entre as instituições de ensino superior da Região apresenta-se como mecanismo eficaz para a melhoria da formação e da capacitação científica, tecnológica e cultural e para a modernização dos Estados Partes;
Que da ata da X Reunião de Ministros da Educação dos Países Signatários do Tratado do Mercado Comum do Sul, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia vinte de junho de mil novecentos e noventa e seis, constou a recomendação de que se preparasse um Protocolo sobre a admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nas instituições universitárias da Região;
Que a conformação de propostas regionais nessa área deve ser pautada pela preocupação constante em salvaguardar os padrões de qualidade vigentes em cada País e pela busca de mecanismos capazes de assimilar a dinâmica que caracteriza os sistemas educacionais dos Países da Região, que correspondem ao seu contínuo aperfeiçoamento,
Acordam:
Artigo Primeiro
Os Estados Partes, por meio de seus organismos competentes, admitirão, unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, nas universidades e institutos superiores no Paraguai, nas instituições universitárias na Argentina e no Uruguai, os títulos de graduação e de pós-graduação reconhecidos e credenciados nos Estados Partes, segundo procedimentos e critérios a serem estabelecidos para a implementação deste Acordo.
Artigo Segundo
Para os fins previstos no presente Acordo, consideram-se títulos de graduação aqueles obtidos em cursos com duração mínima de quatro anos e duas mil e setecentas horas cursadas, e títulos de pós-graduação tanto os cursos de especialização com carga horária presencial não inferior a trezentas e sessenta horas, quanto os graus acadêmicos de mestrado e doutorado.
Artigo Terceiro
Os títulos de graduação e pós-graduação referidos no artigo anterior deverão estar devidamente validados pela legislação vigente nos Estados Partes.
Artigo Quarto
Para os fins previstos no Artigo Primeiro, os postulantes dos Estados Partes do Mercosul deverão submeter-se às mesmas exigências previstas para os nacionais do Estado Parte em que pretendem exercer atividades acadêmicas.
Artigo Quinto
A admissão outorgada em virtude do estabelecido no Artigo Primeiro deste Acordo somente conferirá direito ao exercício das atividades de docência e pesquisa nas instituições nele referidas, devendo o reconhecimento de títulos para qualquer outro efeito que não o ali estabelecido, reger-se pelas normas específicas dos Estados Partes.
Artigo Sexto
O interessado em solicitar a admissão nos termos previstos no Artigo Primeiro deve apresentar toda a documentação que comprove as condições exigidas no Presente Acordo. Para identificar, no país que concede a admissão, a que título ou grau corresponde a denominação que consta no diploma, poder-se-á requerer a apresentação de documentação complementar devidamente legalizada nos termos da regulamentação a que se refere o Artigo Primeiro.
Artigo Sétimo
Cada Estado Parte se compromete a manter informados os demais sobre quais são as instituições com seus respectivos cursos reconhecidos e credenciados. O Sistema de Informação e Comunicação do Mercosul proporcionará informação sobre as agências credenciadoras dos Países, os critérios de avaliação e os cursos credenciados.
Artigo Oitavo
Em caso de existência, entre os Estados Partes, de acordos ou convênios bilaterais com disposições mais favoráveis sobre a matéria, estes poderão invocar a aplicação daqueles dispositivos que considerarem mais vantajosos.
Artigo Nono
O presente Acordo, celebrado sob o marco do Tratado de Assunção, entrará em vigor, para os dois primeiros Estados que o ratifiquem 30 (trinta) dias após o depósito do segundo instrumento de ratificação. Para os demais signatários, aos trinta dias do depósito respectivo e na ordem em que forem depositadas as ratificações.
Artigo Décimo
O presente Acordo poderá ser revisto de comum acordo, por proposta de um dos Estados Partes.
Artigo Onze
O Governo da República do Paraguai será o depositário do presente Acordo, bem como dos instrumentos de ratificação e enviará cópias devidamente autenticadas dos mesmos aos Governos dos demais Estados Partes. Da mesma forma, notificará a estes a data de depósito dos instrumentos de ratificação e a entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo Doze
A reunião de Ministros de Educação emitirá recomendações gerais para a implementação deste Acordo.
Artigo Treze
O presente Acordo subtitui o Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em 11 de junho de 1997, em Assunção, e seu Anexo firmado em 15 de dezembro de 1997, em Montevidéu.
Feito na cidade de Assunção, capital da República do Paraguai, aos quatorze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e nove, em três originais no idioma espanhol e um no idioma português, sendo os textos igualmente autênticos.
________________________________
Pelo Governo da República Argentina
GUIDO DI TELLA
________________________________________
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA
_________________________________
Pelo Governo da República do Paraguai
MIGUEL ABDÓN SAGUIER
_______________________________________
Pelo Governo da República Oriental do Uruguai
DIDIER OPERTTI

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO PARQUE OLÍMPICO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO PARQUE OLÍMPICO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

1- Qual o estágio, na presente data, da construção dos equipamentos esportivos previstos para se situarem no Parque Olímpico, localizado na área do antigo Autódromo do Rio de Janeiro?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APOSENTADOS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APOSENTADOS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Quantos professores e professoras se aposentaram da Rede Municipal de Educação, ano a ano, de 2003 a 2012?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DE RESERVAS DE PROFISSIONAIS CONCURSADOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DE RESERVAS DE PROFISSIONAIS CONCURSADOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA:

1- Qual o quantitativo do efetivo dos bancos de reserva dos concursos públicos realizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro que ainda têm validade, discriminando categoria a categoria?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CASO CITADO PELO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO À REVISTA ÉPOCA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CASO CITADO PELO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO À REVISTA ÉPOCA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CVL:

CONSIDERANDO que em matéria publicada pela Revista Época na edição de 16/06/2013, o Prefeito do Rio de Janeiro afirma que descobriu um esquema de corrupção que teria contado com a conivência do então Subsecretário da Casa Civil, Marcello Faulhaber;
CONSIDERANDO ter declarado o Prefeito do Rio de Janeiro à publicação, a seguinte frase: “Mandei o Marcello embora porque ele foi conivente com um esquema de corrupção que descobri e abortei”.
Pergunta-se:
1- Qual é a natureza do esquema de corrupção que foi descoberto pelo Prefeito e que teve a conivência do então Subsecretário da Casa Civil? Em que consistia o esquema? Qual foi exatamente a conivência praticada pelo Subsecretário da Casa Civil?
2- Quais providências legais foram tomadas pela Secretaria Municipal da Casa Civil em relação a esse esquema de corrupção envolvendo o então Subsecretário da pasta?
3- Foi realizado inquérito ou sindicância administrativa para apuração dos fatos que envolvem o esquema supracitado?
4- Caso tenha sido realizado inquérito ou sindicância, requer-se cópia de inteiro teor do processo do inquérito ou da sindicância.
5- Os fatos foram informados ao Ministério Público por se tratarem nas palavras do Prefeito de um “esquema de corrupção”?
6- Caso tenha sido informado ao MP, requer-se cópia de inteiro teor da respectiva denúncia.
Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO BANCO MUNDIAL

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO BANCO MUNDIAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual o valor do empréstimo contraído pela Prefeitura do Rio de Janeiro junto ao Banco Mundial visando antecipar pagamento de dívidas e reduzir a taxa de juros da dívida renegociada de 9% (nove por cento) para 6% (seis por cento)?
2- Quais as condições deste empréstimo?
3- O empréstimo foi contraído em dólar?
4- Se sim, a Prefeitura do Rio de Janeiro contratou um “hedge” para a variação de câmbio?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E AO BANCO MUNDIAL

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E AO BANCO MUNDIAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual era o saldo da dívida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento em 31/12/2008?
2- Qual era o saldo da dívida com o Banco Mundial em 31/12/2008?
3- Qual era o saldo das mesmas dívidas, ano a ano, em 31 de dezembro de 2009, 2010, 2011 e 2012?
4- Qual era saldo das mesmas dívidas em 30 de abril de 2013?
5- Qual o serviço pago dessas dívidas, ano a ano, de 2009 a 2012?
6- Qual o serviço pago dessas dívidas em 2013 até 30 de abril?
7- Pede-se listar o conteúdo de cada contrato com o BID e com o Banco Mundial, contendo saldo atual e condições de pagamento.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE ASFALTO DAS USINAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE ASFALTO DAS USINAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

1- Qual o quantitativo da produção de asfalto das usinas da Prefeitura do Rio de Janeiro, ano a ano, de 2003 a 2012?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA REFLORESTAMENTO COMUNITÁRIO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA REFLORESTAMENTO COMUNITÁRIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMAC:

1- Qual foi a área plantada, em hectares, no âmbito do programa Reflorestamento Comunitário, ano a ano, de 2009 até maio de 2013?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EM REUNIÕES DA UNIÃO DE CIDADES IBEROAMERICANAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EM REUNIÕES DA UNIÃO DE CIDADES IBEROAMERICANAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL -CVL:

1- A Prefeitura do Rio de Janeiro tem enviado representantes às reuniões da UCCI (União de Cidades Iberoamericanas) desde janeiro de 2009?
2- Em que datas e locais ocorreram as reuniões onde representantes da Prefeitura do Rio estiveram presentes?

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RELACIONAMENTO DA PREFEITURA COM AS CIDADES IRMANADAS AO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RELACIONAMENTO DA PREFEITURA COM AS CIDADES IRMANADAS AO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL -CVL:

1- No que diz respeito às cidades irmanadas e/ou geminadas por lei com o Rio de Janeiro, quais delas enviaram representantes ao Rio por conta desta condição de geminação e/ou irmanação desde janeiro de 2009?
2- Para quais dessas cidades a Prefeitura do Rio de Janeiro enviou visitantes oficiais por conta desta condição de geminação e/ou irmanação desde janeiro de 2009?
3- Pede-se listagem contendo as datas das visitas e as respectivas cidades envolvidas, tanto no que diz respeito aos visitantes oficiais que vieram ao Rio de Janeiro, quanto no que tange aos representantes do Rio de Janeiro que visitaram outras cidades.

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

19 de junho de 2013

AUMENTO DO IPK PERMITE A REDUÇÃO DO PREÇO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS!

1. A força das empresas de ônibus sobre o ambiente político no Rio é avassaladora, como nunca ocorreu. Várias das medidas adotadas pela prefeitura do Rio aumentam e muito o IPK.

2. O IPK é o Índice de Passageiros por Km. Ou seja, ônibus transportando mais passageiros, ao mesmo custo. Três medidas apontaram nesse sentido. a) O BRT, reduzindo amplamente o número de ônibus em linhas concorrentes. b) Os corredores de ônibus, atraindo mais passageiros com oferta de menor tempo de viagem. c) A proibição das Vans na Zona Sul, o que transfere diretamente passageiros para os ônibus.

3. O IPK vai diretamente ao lucro das empresas. Isso garante folga para reduzir as passagens, especialmente lembrando que o ISS caiu de 5% para 0,1% em 2010. Uma folga de, pelo menos, –pelo menos- 15%, segundo técnicos ouvidos, que pediram preservação da fonte. Esse Índice a Prefeitura tem através de pesquisa por amostragem. Se é que não interrompeu o registro desses semana passada, quando o número de passageiros de ônibus aumentou 80% e o número de ônibus circulando diminuiu 2%. Ou seja, um enorme aumento do IPK e uma margem generosa para reduzir o preço das passagens de ônibus.

* * *

NEGOCIAÇÕES SOBRE TARIFA DE ÔNIBUS!

Como o movimento é mobilizado em Rede, os “negociadores” não têm poder de representação para decidir nada. Tem que retornar às Redes Sociais com as informações e deixar que elas debatam o que fazer. Não é simples. É muito difícil!

* * *

MANUEL CASTELLS E OS INDIGNADOS BRASILEIROS!

1. Sociólogo espanhol, Manuel Castells esteve no Fronteiras do Pensamento 2013 para a conferência Redes de indignação e esperança. No preciso momento de sua fala no Teatro Geo (11/06), a Avenida Paulista era espaço de tensão entre a polícia militar e os manifestantes contra o aumento das passagens de ônibus. Questionado pelo público sobre o que estava acontecendo na cidade, Manuel Castells respondeu:

2. Todos estes movimentos, como todos os movimentos sociais na história, são principalmente emocionais, não são pontualmente indicativos. Em São Paulo, não é sobre o transporte. Em algum momento, há um fato que traz à tona uma indignação maior. O fato provoca a indignação e, então, ao sentirem a possibilidade de estarem juntos, ao sentirem que muitos que pensam o mesmo fora do quadro institucional, surge a esperança de fazer algo diferente. O quê? Não se sabe, mas seguramente não é o que está aí.

3. Porque, fundamentalmente, os cidadãos do mundo não se sentem representados pelas instituições democráticas. Não é a velha história da democracia real, não. Eles são contra esta precisa prática democrática em que a classe política se apropria da representação, não presta contas em nenhum momento e justifica qualquer coisa em função dos interesses que servem ao Estado e à classe política, ou seja, os interesses econômicos, tecnológicos e culturais. Eles não respeitam os cidadãos. É esta a manifestação. É isso que os cidadãos sentem e pensam: que eles não são respeitados.

4. Então, quando há qualquer pretexto que possa unir uma reação coletiva, concentram-se todos os demais. É daí que surge a indicação de todos os motivos – o que cada pessoa sente a respeito da forma com que a sociedade em geral, sobretudo representada pelas instituições políticas, trata os cidadãos. Junto a isso, há algo a mais. Quando falo do espaço público, é o espaço em que se reúne o público, claro. Mas, atualmente, esse espaço é o físico, o urbano, e também o da internet, o ciberespaço. É a conjunção de ambos que cria o espaço autônomo. Porém, o espaço físico é extremamente importante, porque a capacidade do contato pessoal na grande metrópole está sendo negada constantemente. Há uma destituição sistemática do espaço público da cidade, que está sendo convertido em espaço privado.

5. O que muda atualmente é que os cidadãos têm um instrumento próprio de informação, auto-organização e automobilização que não existia. Antes, se estavam descontentes, a única coisa que podiam fazer era ir diretamente para uma manifestação de massa organizada por partidos e sindicatos, que logo negociavam em nome das pessoas. Mas, agora, a capacidade de auto-organização é espontânea. Isso é novo e isso são as redes sociais. E o virtual sempre acaba no espaço público. Essa é a novidade. Sem depender das organizações, a sociedade tem a capacidade de se organizar, debater e intervir no espaço público.

* * *

DATAFOLHA: PRESTÍGIO DOS PODERES CAI, PRESTÍGIO DAS REDES SOCIAIS CRESCE!

(Datafolha na Cidade de SP – Folha SP, 19) 1. Há dez anos, 51% dos habitantes da capital paulista achavam que o Executivo (Presidência e ministérios) tinha muito prestígio. Em 2007, o percentual caiu para 31%. Hoje, são apenas 19%. Essa década coincide com a administração do PT no Planalto –com Lula e Dilma. No caso do Congresso, a avaliação tem sido ruim: os que achavam que o Poder Legislativo não tem nenhum prestígio eram 17% em 2003. Agora, a taxa subiu para 42%.

2. Em 2003 havia apenas 22% dos habitantes da cidade de São Paulo que consideravam que essas agremiações não tinham nenhum prestígio. Agora, são 44%. No caso do Judiciário, 38% dos paulistanos achavam que esse Poder tinha prestígio em 2003. A taxa recuou em 2007 para 34%. Ontem o Datafolha registrou só 20%.

3. Na outra ponta da avaliação das instituições pesquisadas aparecem as Redes Sociais, que lideram com “muito prestígio” para 65% dos paulistanos. A imprensa vem a seguir com 61%. Em terceiro lugar está a Igreja Católica (35%). Quem tem mais de influência na sociedade?  Redes sociais (72%) e Imprensa (70%) estão em primeiro lugar. Bem abaixo vêm Igreja Católica (34%) e Igreja Universal (32%).

4. Aumentou muito a parcela dos paulistanos que apoia os protestos contra o reajuste da tarifa de ônibus na cidade. Na quinta passada, 55% eram a favor das manifestações. Agora, são 77%. De maneira espontânea, 67% dos paulistanos disseram que o motivo que levou 65 mil pessoas a protestar anteontem em São Paulo foi o aumento no preço das passagens do transporte. Para 38%, a razão da marcha foi a corrupção. E 35% responderam que o protesto teria sido contra os políticos.

* * *

NUNO PORTAS -URBANISTA PORTUGUÊS- E A PERIMETRAL DO RIO!

1. (Globo, 18) O senhor participou de um projeto, no governo Luiz Paulo Conde, para a orla do Centro. Qual era o plano para a Perimetral?  Convencemos o município de que não valia a pena demolir.  Porque um túnel também tem seus problemas. Por outro lado, tínhamos encontrado uma solução. A Perimetral ganharia uma espécie de proteção sonora dos carros em toda a sua extensão. Embaixo, teríamos bares com uma iluminação estudada em Barcelona, o que, à noite, daria vitalidade para a região. / Mas, agora, a Perimetral está sendo demolida.  O custo de botar abaixo é o mesmo de fazer um novo. Eu deixaria em pé e faria essa experiência (de revitalização).

2. (Ex-Blog) Aproveitando a entrevista de Nuno Portas, lembre-se que ele desenvolveu um projeto de revitalização do corredor conhecido como SAS – Mem de Sá, Estácio de Sá e Salvador de Sá.  Antes que esse prefeito destrua também esse corredor, conforme anunciou semana passada, seus assessores deveriam pedir ao IPP o projeto SAS de Nuno Portas e estudar.

18 de junho de 2013

PROTESTOS: OPINIÃO PÚBLICA É TAMBÉM CUMULATIVA E FUNÇÃO DA CONJUNTURA!

1. As estatísticas mostram, as pesquisas comprovam, que a avaliação dos governos –e não só do governo federal- vêm caindo, com a recessão, a inflação e a imprevisibilidade em relação ao futuro, ao emprego decente e ao salário decente. Juros sobem, Risco-Brasil aumenta, setor externo desmonta, indústria perde a competitividade… Confronto e morte de Índios com imagens fortes na imprensa.  É nesse cenário que ocorreram os protestos que, direcionados ao aumento das tarifas de ônibus, são induzidos e estimulados por esta conjuntura negativa.

2. Os problemas relativos ao transporte público no Rio –e não só no Rio- vêm se acumulando e agravando. E isso ocorre em todos os tipos de transportes. Os tumultos nas Barcas ganharam destaque uns meses atrás. Os acidentes e tumultos nos trens da mesma maneira. O metrô não escapou desse quadro. Em todos os casos a superlotação, o descaso, a violência, o desconforto e, claro, os preços, tudo contra os passageiros, são sistemáticos.

3. Os casos com ônibus, mais recentes no Rio, culminaram na tragédia em viaduto da Avenida Brasil. Em seguida, os levantamentos feitos mostraram uma situação de precariedade dos ônibus e multas simplesmente deixadas de lado, ausência de fiscalização… O Globo fez uma série até dias atrás, num raio-X da grave situação. A entrada do BRT (um falso ligeirinho S. Cruz-Barra) já acumula estatísticas de mortes e fotos de superlotação, além de obras inacabadas.

4. Este Ex-Blog fez uma conta simples após o reajuste das tarifas de ônibus no Rio (R$ 2,95) e em SP (R$ 3,20) mostrando que uma família –pai e mãe e dois filhos jovens- pagaria por mês mais que um salário mínimo só de ônibus. 4 pessoas x 2 (ida e volta) x 30 dias = 240 x 2,95= R$ 708 e 240 x 3,20 = R$ 768 para um salário mínimo de R$ 678. O jornal Extra (15) mostrou que a tarifa das Barcas aumentou 3 vezes mais que a inflação desde 2007.

5. Com isso, ao aumento das passagens se somam os problemas com os demais vetores de transportes. E os veículos de passeio, multiplicados com a política de subsídios do governo federal à indústria automobilística, despejam problemas nas ruas. Estudos mostram que a cidade de SP não está mais sozinha. A velocidade dos fluxos no Rio igualou SP.

6. E lembre-se o curto-circuito que veio com o megaengarrafamento no Rio numa queda de carga de ônibus na Avenida Brasil semana passada.

7. O Rio e SP têm uma história de reações urbanas em série quando um segmento social perde a inibição e vai às ruas. E, hoje, com as redes viróticas, esse processo é reacendido com muito mais frequência, podendo ou não ir às ruas, mas acumulando rebeldia às redes sociais. Vide o espalhamento que ocorreu com o caso da antecipação da bolsa-família pela CEF. Isso na população de mais baixa renda.

8. No caso do Rio, para ir às raízes, um livro que este Ex-Blog recomenda: “Rio, Cidade Rebelde” de Jane Santucci, Editora Casa da Palavra.

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“O POVO UNIDO NÃO PRECISA DE PARTIDO”! “SEM PARTIDO, SEM PARTIDO”!

(Datafolha/Folha de SP, 18) Das mais de 65 mil pessoas que protestaram ontem em S. Paulo, 84% não têm preferência partidária. Gritando frases como “O povo unido não precisa de partido” e “Sem partido, sem partido” os manifestantes se reuniram de forma pacífica. De acordo com o Datafolha, 71% dos presentes participaram ontem pela primeira vez do protesto. A maioria tem entre 26 e 35 anos e 81% se informaram do ato pelo Facebook. No total, 85% dos presentes buscaram informações pela internet.

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O DÓLAR E O SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA DO ESTADO DO RIO E SUA CAPITAL!

1. A cotação do dólar nos últimos meses –antes do aumento das últimas semanas- vinha oscilando em torno de 2 reais. Nos últimos dias alcançou um patamar de 2,15, numa variação de 7,5%.

2. A dívida externa –em reais- do governo do Estado do Rio era de 5 bilhões e 176 milhões em 30 de abril de 2013. A dívida externa da prefeitura do Rio era de 2 bilhões e 527 milhões em 30 de abril de 2013. A soma das dívidas externas do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio era de 7 bilhões e 703 milhões de reais em 30 de abril de 2013.

3. O serviço destas dívidas está em 5% desta dívida consolidada.

4. Dessa forma, o serviço anual das dívidas externas alcança aproximadamente 5% de 7,7 bilhões de reais ou 385 milhões de reais. Um aumento de 7,5% do dólar implica num gasto adicional de 29 milhões de reais.

5. Isso pela variação do dólar em curto prazo. Se tomarmos 2010 como referência com o dólar médio a 1,80 reais, o crescimento até hoje foi de 19,4% e, portanto, o custo do serviço da dívida para o Estado do Rio e Capital foi acrescentado em 74,6 milhões de reais em função da variação do dólar. Até aqui. Mas se continuar a subir, é só fazer uma regra de três e calcular.

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AGRONEGÓCIO: LUCRO EM 2012 CAIU 27%!

(Coluna Monica Bergamo – Folha de SP, 17) Embora a receita das 400 maiores empresas de agronegócios do país tenha se mantido no patamar dos US$ 219 bilhões de 2011 para 2012, o lucro delas caiu 27%, para US$ 3,1 bilhões. Os dados estão em levantamento da edição de 40 anos de melhores e maiores da revista “Exame”, que sairá em julho.

17 de junho de 2013

VAIAS E ELEIÇÕES DE 2014! TOMEM CUIDADO COM A CLASSE MÉDIA, QUE VEM PAGANDO A CONTA!

1. Neste sábado –15 de junho- Dilma foi vaiada 3 vezes na abertura da Copa das Confederações.  Em julho de 2007, Lula foi vaiado 5 vezes na abertura dos Jogos Pan-americanos. Em 17 de julho, o Datafolha mostrava que Lula tinha 48% de ótimo+bom. Dilma agora tem 57%. Em ambos os casos, o perfil do público do Mané Garrincha e do Maracanã era de classe média. No Maracanã menos, pois houve distribuição parcial de ingressos pelos governos. Em julho de 2007, a avaliação de Lula entre os que têm renda familiar acima de 10 salários mínimos era de 32%, 16 pontos menos que a média. Dilma tem, nesse segmento, 43%, 14 pontos menos que a média.

2. Mas a derrapagem de Dilma foi maior. Três meses antes, Dilma tinha 67% de ótimo+bom nesse segmento de renda mais alta. Assim, perdeu 24 pontos. Lula tinha 39% três meses antes e perdeu 7 pontos. Dilma sabe disso e tenta se cuidar. Mas comete um erro: desistir da classe média e correr para os braços do povão com medidas variantes da bolsa-família (bolsa-eletrodomésticos…). E não tem o talento, a experiência, a vida e o perfil  de Lula para falar com o povão.

3. E há uma diferença muito maior. Em Julho de 2007 faltavam 3 anos e 3 meses para a eleição. Agora falta 1 ano e 4 meses. 39 meses contra 16 meses. E mais: o destaque das VAIAS na primeira página dos jornais e a confirmação por Galvão Bueno na TV com Dilma, agora, ganharam enorme destaque. No Twitter e Facebook bateram recordes. Lula foi tratado de forma diferente pela imprensa e as redes não tinham o impacto de hoje.

4. É verdade, em setembro de 2008 veio a crise financeira internacional. Lula aplicou um casuísmo keynesiano multiplicando a demanda. Deu certo. A inflação ficou em 4,5% e a economia cresceu 7,5%. Mas contava com um câmbio valorizado para segurar a inflação e com baixa expectativa inflacionária. Dilma agora tem um câmbio crescente e qualquer excesso keynesiano empurra a inflação para 2 dígitos. E o calendário eleitoral já está em curso, um ano antes das convenções de junho de 2014.

5. (Duda Mendonça – Folha de SP, 16) Segundo turno para quem está no poder é perigosíssimo. O segundo mandato deve ser ganho no primeiro turno. Se fica para depois, é sinal de que não teve uma maioria substancial para vencer logo. Acho um risco para a Dilma. Para quem está hoje com 70% de popularidade, não faz sentido não ganhar no primeiro turno. Significa que tem alguma coisa que está mexendo aí.

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GASTOS DE FAMÍLIA-PADRÃO DE CLASSE MÉDIA CRESCERAM 23% E RENDA SÓ 6%!

(Globo, 16) 1. Orçamento Familiar Mensal de família –pai, mãe e uma filha de 2 anos. Fontes: IBGE e Entrevista Direta.

2. Renda em maio 2012: R$ 12.500 e em maio 2013: R$ 13.250 ou + 6%. (IPCA 6,5%). Gasto Total R$ 9.100 em maio de 2012 e R$ 11.250 em maio de 2013 ou + 23,62%.

3. Aumento dos principais gastos. Supermercado +25% / Alimentação fora de casa: +10% / Combustível: +16,6% / Cursos: +8,9% / Condomínio: +7,14% / Internet e tv a cabo: +4,9% / Telefone e Celular: +14,28% / Farmácia: +37,5%.

4. IPCA. Alguns aumentos. Hortaliças e Verduras: 25,86% / Frutas: 19,06% / Alimentação em Casa: 14,83%

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PESQUISA DATAFOLHA DE VITIMIZAÇÃO NA CIDADE DE S. PAULO!

(Datafolha, 05 / Folha de SP, 17) 29% disseram ter sido vítimas de algum crime nos últimos 12 meses. 22% disseram ter sofrido roubo ou agressão. Para 82% a violência cresceu (86% em 2002). Também 82% responderam que a chance de serem assaltados é grande.

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COLÔMBIA, PERU E UNIÃO EUROPEIA SELAM ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO!

O congresso colombiano aprovou o “Acordo Comercial entre a União Europeia (e seus Estados Membros) e a Colômbia e o Peru”.  A expectativa é que as demais etapas do processo de ratificação, pela Colômbia, estejam finalizadas até 31/dez/2013, para que o referido instrumento possa entrar em vigor, ainda que de forma provisória, a partir de jan/2014 (tendo em vista que em 31/dez deste ano serão suspensas as preferências tarifárias concedidas a produtos colombianos no âmbito do Sistema Geral de Preferências).

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IRMÃO DE HUGO CHÁVEZ NOMEADO DIRETOR EXECUTIVO DA MAGISTRATURA!

1. (Clarín, 15) É como cobrar e dar-se o troco, dizem os analistas políticos. Sem ser advogado nem ter experiência no campo judicial, Argenis Chávez, irmão do falecido presidente Chávez, jurou (14) como Diretor Executivo da Magistratura e terá a seu cargo a direção, administração e vigilância de todos os juízes da Venezuela. Argenis Chávez nos últimos 3 anos foi presidente de Corpoetec, a corporação estatal de eletricidade, que recebeu multimilionários recursos para melhorar o setor. Mas os resultados foram desastrosos e o país segue com apagões e racionamento.

2. (Wikipédia) Argenis Chávez Frías (nascido em 1958) é um dos irmãos de Hugo Chávez Frías. Argenis Chávez é um dos mais frequentemente acusados de corrupção dentro da família Chávez.