REVOGA A LEI 5.132 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENTA: REVOGA A LEI 5.132 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA :

Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal 5.132 de 17 de dezembro de 2009.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Os cariocas sofrem diariamente para fazer frente à enorme carga tributária. Sem dúvida alguma os impostos, taxas e contribuições afetam o orçamento das famílias do Rio de Janeiro de forma determinante, reduzindo as possibilidades financeiras das mesmas e, consequentemente, a qualidade de vida delas.

Sendo assim, é absurdo sobrecarregar ainda mais os bolsos dos cidadãos com tributos como a Taxa de Iluminação Pública, onde não se tem transparência a respeito da aplicação dos recursos arrecadados e se faz uma absurda cobrança conjunta com a conta de energia elétrica. É inconstitucional condicionar o fornecimento de um serviço ao pagamento de um tributo. Também é inaceitável que o consumidor tenha que deixar de pagar sua conta de energia elétrica para poder eventualmente contestar os valores da taxa de iluminação.

No momento da implantação da Taxa citada, que sucedeu a aprovação da Lei que esta proposição visa revogar, diversos movimentos uniram cidadãos de toda a Cidade contra a cobrança, o que demonstra a contrariedade dos cariocas com relação a este tributo.

Além disso, diversas decisões judiciais questionaram tanto a Lei 5.132 de 2009 como o processo de votação do projeto de lei que lhe deu origem. Trata-se de mais uma comprovação dos vícios desta iniciativa.

Por fim, vale citar que a arrecadação da Cidade é suficiente para fazer frente às despesas da iluminação pública, não sendo necessário taxar os cariocas mais uma vez para garantir a iluminação dos logradouros públicos do Rio.

Por todo o exposto, a proposição em tela visa revogar a Lei 5.132 de 27 de junho de 2009.

28 de junho de 2013

COMO FICARAM OS ROYALTIES DO PETRÓLEO DEPOIS DA LEI APROVADA (25) NA CÂMARA DE DEPUTADOS!

1. A nova distribuição dos royalties foi aprovada pelo Congresso meses atrás e sua execução suspensa pelo STF. Ela previa a participação de todos os Estados e Municípios. O Estado do Rio, respaldado pela presidente Dilma, arguiu a inconstitucionalidade por alterar critérios de contratos já em andamento.

2. A nova lei não trata da distribuição dos royalties e, sendo assim, independe da decisão do STF. Seja essa qual for, a nova lei trata apenas da aplicação dos royalties. Essa aplicação tem sido definida por leis estaduais e municipais. Agora, a Câmara de Deputados entende que por se tratar de uma receita com origem no âmbito da União, que a arrecada, poderia o Congresso estabelecer uma lei nacional de aplicação dos royalties. A própria proposta de lei da presidente Dilma, mesmo que só para o pré-sal, respalda essa interpretação ao definir 100% para Educação.

3. Ao incluir os royalties de contratos em andamento, não alterou sua distribuição, apenas definiu aplicação dos mesmos. Nesse sentido, a arguição de inconstitucionalidade em relação ao tempo dos contratos não cabe. O que se pode discutir é se a aplicação poderia ser decidida por lei federal. Mas Dilma fez isso para o pré-sal.

4. O Estado do Rio e os seus Municípios confrontantes teriam que reorientar a aplicação dos royalties, mantido o mesmo valor, o que não significaria perda de receita, mas reorientação da aplicação dos royalties. Se esses estiverem sendo aplicados em despesas correntes, o problema é administrável. Se estiverem sendo aplicados em investimentos em valor incompatível com a receita geral excluindo os royalties, o problema é delicado. Para o Estado não é problemático. Mas para os municípios confrontantes, certamente o é.

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TEMPOS INTERESSANTES!

(Coluna do Veríssimo – Estado de SP, 27) O Marx tem uma frase: se uma nação inteira pudesse sentir vergonha, seria como um leão preparando seu bote. Uma nação envergonhada dos seus políticos e das suas mazelas  está inteira nas ruas. Resta saber para que lado será o bote desse leão. Tempos interessantes, tempos interessantes.

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PREFEITURA DO RIO: NOVIDADES SOBRE A NOVA GESTÃO-WEBJET, PRIVATIZADORA DA COMLURB!

(Os Laranjas) 1. A atual Diretora de Gestão e Pessoas (Suzanna Nogueira, ex-Webjet), que está no cargo desde Abril, acabou com a biblioteca da Comlurb (sede), jogando o seu acervo no lixo (Fotos no Facebook Comlurb Rio). Além de vários cargos de confiança advindos da Webjet, a mesma diretora agora quer terminar com o Teleatendimento do Empregado da Comlurb.

2. A Gerência de Treinamento já foi transferida de Botafogo para a sede (Tijuca) e agora ela também vai transferir a Gerência de Recrutamento. Isso vai causar um enorme transtorno em épocas admissionais, já que o Serviço Médico está em Botafogo. O candidato vai ter que ir até a Tijuca, depois em Botafogo e depois no Centro fazer os exames médicos.
É impressionante a falta de conhecimento do fluxo da empresa e da complexidade da mesma por parte desses ex-empregados da Webjet.

3. Até hoje, a diretora não visitou as suas gerências em Botafogo. Ela enviou todos os troféus ganhos pelos garis em maratonas da sede para Botafogo porque não queria aquele “lixo” ali. Além disso, disse que a empresa tem muito “velho” trabalhando.  Exonerou várias cargos de empregados concursados da empresa (colocando empregados ex-Webjet), ao contrário do que disse o atual Prefeito no início do ano, onde disse que 70% dos cargos seriam para os servidores. Até quando isso? Um absurdo…, são erros diários de Gestão de RH.

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TABELA DO IMPOSTO DE RENDA ACUMULA DEFASAGEM DE 66,4%!

(Bianca Pinto Lima – Estado de SP, 27) A tabela progressiva do Imposto de Renda acumula atualmente uma defasagem de 66,4% em relação à inflação, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Essa discrepância faz com que a Receita Federal chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos.  Um exemplo claro disso é o que ocorre com um contribuinte que ganha R$ 2.784,81 por mês. Se a tabela tivesse sido integralmente corrigida, ele seria isento de IR. No entanto, de acordo com as alíquotas vigentes, é obrigado a entregar ao Leão durante o ano quase metade do seu 13º salário.

27 de junho de 2013

A QUESTÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

1. Em 1998 a Câmara Municipal prorrogou a permissão/concessão dos ônibus. O prefeito na época “fingiu” que vetou. A câmara derrubou o veto e o prefeito não recorreu à justiça, coonestando a lei de iniciativa dos Vereadores.

2. Cumpridos os 10 anos da prorrogação, o prefeito Cesar Maia abriu o processo licitatório. Em vez de licitar a permissão/concessão, licitou as linhas e seus preços individuais, seguindo a orientação de beneficiar os passageiros (lembre a licitação de Lula para pedágios).

3. A consulta ao mercado nacional mostrou que esse critério reduziria as passagens em 30% ou mais e descartelizaria o setor. A Procuradoria do Município assumiu a responsabilidade de preparar o edital, linha por linha, inicialmente em todas as linhas zona sul, centro, zona norte.  Assim foi no prazo certo: em junho de 2008.

4. A imprensa destacou o benefício para os passageiros. Extra: “Passagem mais barata: Licitação de ônibus beneficia os passageiros”. O Dia: “Ônibus terão kit contra assalto e tarifa mais baixa”.

5. Mas em 02 de julho de 2008 a Câmara Municipal decidiu obstruir a licitação. O Extra destacou em 03/07/2008: “Câmara anula decreto de Cesar Maia. Decisão dissolve a comissão que faria licitação das linhas de ônibus”. Mas por razões de inconstitucionalidade a licitação prosseguiu. A Fetranspor foi à justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a licitação.

6. Entrando o novo prefeito em 2009, cancelou a licitação em andamento que estava sendo discutida na justiça. Retomou o critério de concessão/licitação do sistema. O valor geral da concessão/permissão de todas as linhas era estimado em moeda de hoje em 60 bilhões de reais. Mas a prefeitura de hoje, alegando tecnicalidades sobre regiões e concessionárias, licitou todas as linhas juntas sem qualquer referência às tarifas.

7. Venceram as mesmas empresas com o nome de consórcios. Não tiveram que pagar UM CENTAVO sequer. E mais: o ISS, que por lei no período do prefeito Saturnino estimando os 5% e cobrando por um valor reajustável pelo número de ônibus, gerou a impossibilidade de fiscalização. Na regulamentação da nova lei nacional do ISS, em 2004, a tentativa de voltar a cobrar por % do faturamento foi impedida pela Câmara Municipal que manteve o critério de cobrança em valor fixo, anualmente reajustável, por ônibus.

8. A prefeitura atual resolveu além de nada cobrar pela concessão/permissão, abrindo mão de 60 bilhões que seriam pagos mensalmente (240 cotas para 20 anos para 1.000 linhas), ainda reduziu o ISS passando o estimado anterior (entre 2% e 5%) para 0,001%.

9. Conheça as matérias nos jornais citados. 1234 e 5.

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A CRISE É DE CONFIANÇA E TEM NOME!

(Folha de SP, 27)  O ministro Guido Mantega (Fazenda) ouviu ontem duras críticas da oposição, que chegou a sugerir sua demissão. Durante audiência de mais de cinco horas com o ministro na Câmara de Deputados, parlamentares criticaram desde o baixo crescimento e a inflação alta até a falta de credibilidade das contas públicas e a pequena entrada de turistas estrangeiros no país. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi o mais enfático. Ele disse que, por causas de erros de projeção para o crescimento, Mantega estaria demitido, se estivesse em empresa privada. Segundo o parlamentar, os problemas atuais do Brasil derivam de uma crise de confiança no país, e não de uma crise internacional. “A crise tem nome e sobrenome: chama-se Dilma e chama-se Guido Mantega.”

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DILMA E A VELHA HISTÓRIA DO PRESIDENTE QUE SAÍA E OUTRO QUE ENTRAVA!

1. Repetida mil vezes a história do presidente que saía e que entregou ao que entrava 3 cartas e disse: “Na primeira crise abra a primeira carta. Na segunda crise a segunda carta. E na terceira a terceira carta”. O novo presidente guardou as cartas por gentiliza. Veio a primeira crise e se lembrou e abriu a primeira e leu: Coloque toda a culpa nos governos anteriores. Veio a segunda crise e abriu a segunda e leu: Faça uma reforma ministerial e transfira as responsabilidades para seus ministros. Veio a terceira crise e a terceira carta foi aberta. Dizia: Agora, escreva 3 cartas e as entregue a seu sucessor.

2. Dilma já abriu a terceira carta?

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AUMENTO DO DÓLAR ANULA EFEITO DA REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS!

(Folha de SP, 26) 1. A alta do dólar e o efeito nocivo que ela exerce sobre os preços no Brasil deve engolir os benefícios produzidos pelas reduções de tarifas de transporte público e a suspensão de outros aumentos. O pacote de bondades inclui a redução das passagens de transporte público em capitais como Rio, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e provavelmente Belo Horizonte, congelamento do pedágio nas estradas paulistas e da energia elétrica no Paraná.

2. Somadas, as medidas anunciadas até aqui poderiam retirar até 0,20 ponto percentual da inflação deste ano, estima a consultoria LCA. Isso significa que a inflação de 2013, prevista em 5,8% pelos analistas do mercado financeiro, poderia recuar para 5,6%. Mas esse benefício deve desaparecer se a cotação do dólar persistir elevada por mais tempo. Analistas já preveem que a moeda americana não voltará mais ao valor que vigorava até o início do mês passado (ao redor de R$ 2).

3. Essa alta, se mantida, pode ter um impacto de aumento de 0,31 ponto percentual na inflação, estima o economista-chefe da consultoria MCM, Fernando Genta. Isso anularia por completo o efeito do pacote de bondades sobre o custo de vida e adicionaria mais pressão. “Caso a política do BC seja passiva, ou seja, os juros permaneçam estáveis, o impacto da depreciação de 10% poderá ser de 0,46 ponto percentual [a mais na inflação].”

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° O servidor público da administração direta ou indireta que exercer, em um mesmo local de trabalho, função análoga a qualquer outra que gere o recebimento de adicional de insalubridade deverá, por equidade, igualmente recebê-lo no mesmo grau.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O adicional de insalubridade é pago a todos os servidores que realizam funções que colocam em risco a sua saúde.

Sendo assim, não é justo que servidores que cumprem funções análogas àquelas que geram o recebimento do adicional deixem de recebê-lo apenas pelo fato de as funções terem nomenclaturas distintas.

Trata-se de uma questão básica de equidade.

Por esse motivo, o presente projeto visa garantir o recebimento do adicional por todos os servidores que submetem sua saúde a riscos para exercer suas funções em prol do poder público municipal.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO ESPECIAL A NOVAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA SITUADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – SISTENET-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO ESPECIAL A NOVAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA SITUADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – SISTENET-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° Esta Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Novas Empresas de Tecnologia (Start-ups) no âmbito dos Poderes da Cidade do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere à isenção temporária de tributos.
Art. 2° Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se “Nova Empresa de Tecnologia”, doravante referida “Start-Up”, a pessoa jurídica que se dedique a atividades relacionadas à prestação de serviços e provisão de bens tais como:

a) Serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs;

b) Comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca, divulgação publicitária na internet;

c) Distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não;

d) Desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos;

e) Atividade de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

§ 1º O capital da Start-up constituir-se-á de recursos advindos de:

I – Doações de pessoas físicas ou jurídicas públicas ou particulares;

II – Financiamentos obtidos junto a entidades públicas ou privadas;

III – Bolsas provenientes de entidades públicas ou privadas de fomento à inovação e ao empreendedorismo.

§ 2º A empresa deverá ter uma receita bruta trimestral igual ou inferior a R$30.000,00 (trinta mil reais) durante o período de vigência de sua inscrição no SISTENET – RIO e no máximo 4 (quatro) funcionários contratados.

§ 3º Para os fins do disposto neste artigo, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

§ 4º Caberá à Start-up que obtenha em um trimestre uma receita bruta superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a solicitação de saída do SISTENET – RIO.

Art. 3° A empresa que se enquadre na definição do Art. 2º poderá optar por aderir ao Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro – SISTENET – RIO pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir de sua fundação, realizando a opção no momento da sua inscrição nos órgãos municipais.

§ 1º A inscrição no SISTENET-RIO implica a isenção total e temporária do pagamento de todos os impostos municipais.

§ 2º A empresa poderá requerer renovação da inscrição no SISTENET – RIO por mais 2 (dois) anos, gerando a prorrogação, pelo mesmo prazo, das isenções tributárias.

§ 3º A renovação só será aceita pelos órgãos competentes caso a Start-up siga enquadrada nas definições do Art. 2º.

Art. 4° O Poder Executivo municipal definirá o órgão responsável por conferir o correto enquadramento da empresa solicitante à definição de que trata o Art. 2º.

Art. 5° Caso seja apurada pelos órgãos competentes a inadequação da Start-up aos critérios estabelecidos no Art. 2º em qualquer momento da vigência do prazo de dois anos a contar da fundação da empresa, a mesma deverá arcar com todo o ônus tributário do qual havia sido inicialmente isentada e proceder-se-á a sua exclusão do SISTENET-RIO.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

No Rio, muitas empresas criadas vão à falência antes do término de seu segundo ano de vida.

Dentre as razões da grande hostilidade do ambiente de negócios aos novos empreendedores está a altíssima carga tributária.

À despeito de todas as dificuldades, observa-se nos anos recentes o fenômeno do surgimento das chamadas Start-ups, empresas iniciantes e inovadoras, frutos das iniciativas de jovens que transformam boas ideias, muitas vezes concebidas no seio das universidades, em negócio lucrativos.

Atuam, em particular, nos ramos de alta tecnologia e com modelos de negócios frequentemente baseados na internet ou mesmo nas redes sociais.

Neste sentido, as Start-ups, definidas conforme os termos deste Projeto de Lei, devem ser foco da atenção legislativa, o que é reforçado pela natureza da atividade que desenvolvem.

Os produtos e serviços que oferecem são chaves para o fomento do domínio das altas tecnologias e da inovação.

Sendo assim, o projeto de lei em debate visa fornecer isenções tributárias para estas empresas nos primeiros anos de vida, os mais difíceis, auxiliando o empreendedorismo e fomentando a inovação da economia carioca.

Além disso, muitas empresas poderão sair da informalidade, o que na prática aumentará, no médio prazo, a arrecadação municipal.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° Fica concedida folga para o servidor público da administração direta ou indireta, autarquias, fundações e empresas públicas do Município do Rio de Janeiro na data de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos.
Parágrafo único O servidor só poderá usufruir da folga citada no caput na data exata de seu aniversário, sendo vedada a transferência para qualquer outra data.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A folga no dia do aniversário para os servidores públicos e também para funcionários de empresas privadas é uma prática disseminada.

O presente projeto visa apenas oficializar este benefício no que diz respeito aos servidores municipais do Rio de Janeiro.

Vale ressaltar que este benefício não gera perda significativa da produtividade do funcionalismo público. Ao contrário, favorece o bom ambiente de trabalho, elevando a motivação dos servidores e, consequentemente, sua eficiência.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS A SEREM REALIZADAS NA COMUNIDADE SANTA ANASTÁCIA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS A SEREM REALIZADAS NA COMUNIDADE SANTA ANASTÁCIA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SMH:

CONSIDERANDO que a comunidade Santa Anastácia, em Sepetiba, está priorizada para fins de regulação fundiária e urbanização desde a promulgação da Lei 3.278 de 24 de setembro de 2001;

CONSIDERANDO que a comunidade supracitada não está incluída no planejamento do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares III, o que faz com que recursos deixem de ser aplicados na regularização e na urbanização da área;

1- Por qual motivo a comunidade Santa Anastácia não foi incluída no PROAP III?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL SALLES NETO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL SALLES NETO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

CONSIDERANDO que moradores do Rio Comprido denunciam que a Prefeitura do Rio de Janeiro está desativando gradualmente o Hospital Salles Neto e remanejando pacientes para outros hospitais;

Pergunta-se:

1- O Hospital Municipal Salles Neto, situado no Rio Comprido, está sendo desativado?
2- Se sim, por qual motivo?
3- Se não, por qual motivo os funcionários do Hospital Salles Neto estão remanejando pacientes para outros hospitais?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE PASSAGEIROS POR KILÔMETRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE PASSAGEIROS POR KILÔMETRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Quais os valores aferidos pela Secretaria Municipal de Transportes no que diz respeito ao Índice de Passageiros por Kilômetro (IPK) em cada verificação realizada nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ÓBITOS DE PARTURIENTES ATENDIDAS NA MATERNIDADE LEILA DINIZ

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ÓBITOS DE PARTURIENTES ATENDIDAS NA MATERNIDADE LEILA DINIZ

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Qual foi o quantitativo de óbitos de parturientes atendidas na Maternidade Leila Diniz, ano a ano, entre 2009 e 2012, e nos cinco primeiros meses do ano de 2013?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NÚCLEOS DE ARTE, PÓLOS EDUCATIVOS E CLUBES ESCOLARES SITUADOS NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NÚCLEOS DE ARTE, PÓLOS EDUCATIVOS E CLUBES ESCOLARES SITUADOS NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

CONSIDERANDO resposta da Excelentíssima Sra. Secretária Municipal de Educação, Claudia Costin, ao Requerimento de Informações n° 20 de 2013, de minha lavra, onde a mesma lista os clubes escolares, os núcleos de arte e os pólos de educação pelo trabalho existentes atualmente na Cidade do Rio de Janeiro e demonstra que foram encerrados os núcleos que se situavam na Zona Oeste da cidade;

CONSIDERANDO que a Zona Oeste é a região mais carente da Cidade do Rio de Janeiro e que, consequentemente, há uma grande necessidade de existirem equipamentos educacionais com foco na inclusão social;

Pergunta-se:

1- Por qual motivo não existem mais clubes escolares, núcleos de arte e pólos de educação pelo trabalho na área dos bairros de Santa Cruz, Campo Grande e Bangu?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PATROCÍNIOS A EVENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PATROCÍNIOS A EVENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual quantia total foi aplicada pela Prefeitura do Rio de Janeiro no que diz respeito a patrocínios e promoções de eventos de qualquer tipo, ano a ano, de 2009 a 2012 e em 2013 até a data da resposta do presente requerimento?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS PENSÕES PAGAS A PARCEIROS DO MESMO SEXO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS PENSÕES PAGAS A PARCEIROS DO MESMO SEXO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO:

1- Desde que foi instituído por lei o pagamento de pensão a parceiros do mesmo sexo, quantas pensões foram autorizadas pela Prefeitura do Rio através da PREVI-RIO e do FUNPREVI, ano a ano, até 2013?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PÓLO AUTOMOTIVO DA MANGUEIRA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PÓLO AUTOMOTIVO DA MANGUEIRA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SMH:

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Habitação, prometeu estruturar o Pólo Automotivo da Mangueira;

CONSIDERANDO que os moradores da região realizaram inclusive oficinas de treinamento e receberam consultorias;

CONSIDERANDO que o Pólo Automotivo da Mangueira não foi instalado até o momento;

Pergunta-se:

1- O Pólo Automotivo da Mangueira não será mais instalado?
2- Se este não for ser instalado, qual será a destinação do terreno onde ocorreria a instalação do Pólo?
3- Se o Pólo não for ser instalado, qual motivo levou ao descumprimento da promessa efetuada pela Prefeitura do Rio?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SUBSÍDIO A SER PAGO PELA PREFEITURA DO RIO VISANDO REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SUBSÍDIO A SER PAGO PELA PREFEITURA DO RIO VISANDO REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

CONSIDERANDO que recentemente o Prefeito Eduardo Paes anunciou à imprensa que será necessário transferir às concessionárias um subsídio de aproximadamente R$ 200 milhões para obter redução de 20 centavos na tarifa de ônibus;

Pergunta-se:

1- Qual é o valor exato estimado do custo anual dos subsídios que serão pagos até o fim de 2013 às concessionárias que operam o transporte coletivo por ônibus na Cidade do Rio de Janeiro visando reduzir as tarifas em 20 centavos?
2- Como foi calculado e quais critérios influenciaram o cálculo deste valor estimado do subsídio?
3- Pede-se cópia de inteiro teor do cálculo feito para definição do valor estimado do subsídio.
4- Qual será a fonte de recursos utilizada para pagamento deste subsídio? Alguma despesa será cancelada para custeá-lo? Se sim, qual (is)?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELOS ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELOS ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMTR:

1- Quais os volumes totais de passageiros transportados pelos ônibus na Cidade do Rio de Janeiro informados pela Fetranspor à Prefeitura do Rio no que diz respeito aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 e ao ano 2013 até a data da resposta deste Requerimento?

Plenário Teotônio Villela, 25 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

26 de junho de 2013

ANÁLISE DAS REDES SOCIAIS: SOCIEDADE SIMULADA E MARKETING DE GRANDE SEMEADURA!

A. Estudos realizados por Alexandre Hannud Abdo -cientista molecular pela USP, doutor, em colaboração com o departamento de sociologia da Universidade Columbia (EUA)- sobre redes complexas e dinâmica de influências sociais, mostram de que forma as redes sociais se multiplicam. A sinergia com a TV produz um multiplicador ainda muito maior. Toda a cobertura dos escândalos nos últimos 2 anos e meio pela TV, relidos a cada dia, pela lógica das redes sociais, produziu um alcance muito maior que a audiência da TV e de muito maior atenção e focalização. E hoje estão nas ruas. E não vão parar tão cedo. Certamente produzirão em 2014 um forte movimento por abstenção ou voto nulo. Os trechos abaixo são de um longo artigo de Abdo no antigo suplemento “Mais” da Folha de SP.

B. (Alexandre Abdo) 1. Sociedade simulada. Um experimento, puramente virtual, porém direto ao ponto, foi a simulação da difusão de comportamentos em sociedades virtuais regidas pelo modelo limiar. Dessa vez, além de reproduzir as propriedades esperadas, pôde-se finalmente analisar o papel da estrutura das relações sociais. Partindo de redes com conexões escolhidas para imitar a sociedade, cada simulação elegia aleatoriamente um indivíduo para iniciar a difusão e observava a participação diferencial de tipos de indivíduos ao longo do processo.  O modelo tem parâmetros para regular os limiares e a estrutura da rede, e Duncan observou ali que, exceto por uma faixa muito estreita dos parâmetros, a participação de indivíduos muito conectados era indiferente ao sucesso da difusão. De fato, difusões iniciadas por indivíduos comuns poderiam até ter maior chance de espalhar-se que as iniciadas pelos muito conectados, ainda que estas por sua vez pudessem atingir um grupo maior.

2. Esses resultados estimularam-no a publicar, com Jonah Peretti, veterano de campanhas boca a boca pela internet, uma alternativa a esse tipo de propaganda. Apelidada de “big seed marketing” [marketing de grande semeadura] e com foco em pessoas comuns, ignorando hipotéticos influenciadores, a ideia consiste em utilizar meios de comunicação de massa para atrair um número grande de participantes quaisquer e então incentivá-los a passar a mensagem adiante, o que a internet torna muito barato. As implementações dessa estratégia por Peretti geraram retornos robustos de duas a quatro vezes a audiência inicial pela qual se pagou -um bom negócio, ainda que distante da promessa de conquistar o mundo com influenciadores.

3. Por fim, simulações realizadas em nosso trabalho conjunto, com modelos de difusão mais complexos e múltiplos iniciadores simultâneos, permitiram destacar algumas características importantes da interação entre indivíduos e a mensagem sendo difundida, que ressaltam ou afundam a viabilidade de estratégias baseadas em indivíduos excepcionalmente conectados. Dentre elas, destaca-se o nível relativo de envolvimento necessário na transmissão.  Esses indivíduos podem ser relevantes quando toma menos tempo transmitir que receber influência, mas são gargalos para a difusão quando custa mais transmitir e tornam-se indistintos quando os tempos são próximos. Curiosamente, a primeira dessas alternativas é geralmente aquela em que a mídia de massa faz um bom trabalho e a estratégia de “big seed” será mais promissora, podendo estar os influenciadores um tanto órfãos de aplicabilidade.

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VEREADOR CESAR MAIA: PRONUNCIAMENTO, ONTEM (25), NA CÂMARA MUNICIPAL!

(Diário Oficial, 26) O SR. CESAR MAIA – 1. Vereador, vou reforçar o que V. Exa. disse. Que, num momento crítico como este, é natural que dentro dos Partidos as opiniões oscilem. Agora, o mais curioso é quando um dirigente do PT oscila dentro dele mesmo! Quem? A Presidente Dilma Rousseff, que, ontem, propôs um plebiscito para uma Constituinte e agora, há duas horas, reunida com o Presidente da OAB, voltou atrás! Ela não quer mais a tal da Constituinte e o tal do Plebiscito!

2. Ora, eu fico pensando, do dia 15, nós estamos no dia 26, lá se vão 11 dias. Eu tenho certeza de que todos nós, políticos, os nossos grupos internos nos Partidos, os Partidos se reuniram, discutiram, conversaram, como disse o Vereador Eliomar Coelho, para, afinal de contas, avaliar que quadro é esse. Mas a Presidente da República, cercada de politólogos, sociólogos, assessores, publicitários, dirigentes partidários, atrai a nossa atenção, vai ao Jornal Nacional, ao Jornal da Record, ao Jornal do SBT, ao Jornal da Bandeirantes e informa a todos nós que haverá uma Constituinte e um plebiscito.

3. Ontem, eu fui solicitado pelo meu Partido para opinar sobre as medidas e, hoje, abri o meu Ex-Blog, e o primeiro item da nota trata de reforma política: Dilma propõe uma Constituinte específica. Constituinte para reforma política foi o expediente que o Chávez usou na Venezuela, sendo depois copiado por Rafael Correia, no Equador, e Evo Morales, na Bolívia. Essa foi uma discussão interna, nossa, já de noite, a posição, pelo menos da direção do Partido, correspondia a essa avaliação, com relação a essa proposta. Isso, com 4 ou 5 horas da Presidente Dilma Rousseff fazer a sua proposta.

4. Agora, eu me pergunto: Se ela, mesmo com a sua equipe de ilustrados, de intelectuais, de políticos, de publicitários que testaram a proposta, que submeteram através de vídeo a um grupo de pesquisa qualitativa, e 12 horas depois, a Presidente da República recua da proposta?! Só posso chegar a uma de duas conclusões: Ou ela está completamente transtornada, abalada com esse quadro, ou ela se sente acuada! Ou, as duas coisas!

5. Se é para fazer emenda constitucional, a melhor de todas é aquela proposta, na Constituinte, da qual eu fiz parte, com muita honra, pelo Deputado Constituinte Lisâneas Maciel, do Rio de Janeiro. Ele propôs – e perdeu por pouco! – incluir um sistema de recall, ou maioria congressual, ou de apoiamento pela qual uma certa porcentagem dos eleitores, em qualquer nível de Governo, se poderia votar o recall do Executivo. Acho que está na hora, está na hora de, se se quer fazer emenda constitucional, que siga a proposta do Deputado Federal constituinte do Rio de Janeiro, Lysâneas Maciel, e que se inclua na Constituição Brasileira o sistema de recall. Neste momento, o plebiscito de que se precisa é o plebiscito do recall da Presidente da República para saber se ainda conta um respaldo para concluir seu período de mandato. Apenas isso, Sr. Presidente.

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MINISTRO DO STF DIZ QUE PROPOSTA DE DILMA É RECAÍDA CHAVISTA!

(Folha de SP, 26) O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta de um plebiscito para a convocação de uma constituinte sobre reforma política. “O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Espanha ou Portugal, em termos de estabilidade institucional, e amanheceu parecendo com a Bolívia ou a Venezuela”, disse. “Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana não é razoável, não é compatível. Nós temos outras inspirações”, disse Mendes, referindo-se à estratégia de Hugo Chávez, presidente venezuelano morto neste ano, que recorria à realização de plebiscitos com frequência.

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A CÂMARA DE VEREADORES DO RIO, ONTEM!

(Coluna Berenice Seara – Extra, 26) Governistas apanham mais que a seleção do Taiti. Governistas apanham mais que a seleção do Taiti. O rolo compressor da Prefeitura do Rio na Câmara de Vereadores pifou — algo raro de acontecer — e a oposição deitou e rolou na sessão de ontem.  Com cerca de 200 manifestantes nas galerias, exigindo a instalação da CPI dos Ônibus, nenhum aliado do prefeito Eduardo Paes (PMDB) se arriscou a encostar no microfone.  O líder do governo, Luiz Antônio Guaraná (PMDB), estava na Casa, mas sequer apareceu no plenário para defender a prefeitura. Por duas horas, a oposição descascou o governo. O líder do PMDB, Professor Uóston, que havia qualificado as manifestações nas ruas como “politiqueiras”, também não deu o ar de sua graça.  O único governista que não apoia a CPI a permanecer toda a tarde no plenário foi Eduardo Moura (PSC) — mas ele ficou quietinho em sua cadeira…  Assustados.

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PORTAL IG EM 18/01/2012: CESAR MAIA PREVÊ FRACASSO NOS NEGÓCIOS DE EIKE BATISTA!

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) postou hoje em sua news letter eletrônica, sobre os negócios do empresário Eike Batista:

1. Nas décadas recentes, as empresas e grupos econômicos realizavam suas reuniões estratégicas procurando responder à pergunta: Qual é o nosso negócio? O objetivo era ter foco e evitar um espalhamento da ação empresarial que provocasse um descontrole na gestão em longo prazo. E isso se tornou básico nos últimos 20 anos, quando o fundamental da concorrência passou a estar na inovação, seja de tecnologia, processo ou produto, num mercado sempre mutante e exigente.

2. Um exemplo. Na metade dos anos noventa, o Grupo Globo decidiu focalizar “Comunicação e Tecnologia da Informação”, o que já é um amplo campo para pesquisa e desenvolvimento, de mercado e de tecnologia. E vendeu as demais empresas do grupo, todas lucrativas, de geleia de mocotó à construtora.

3. Mas o empresário Eike Batista contraria totalmente esse principio. Está em mineração, petróleo, estaleiro, siderurgia, hotéis, shopping, equipamentos de lazer e esporte, etc. Seu livro é campeão de vendas.

Das duas uma:

a) ou aquele princípio de macro-focalização dos negócios está superado e o empresário Eike introduziu a ideia de espalhamento sem foco dos negócios e está certo;

b) ou esse espalhamento sem foco do sr. Eike Batista não vai dar certo em médio e longo prazos.

Pronunciamento do Vereador Cesar Maia em 25/06/2013

Ontem, a Presidente Dilma Rousseff reuniu os governadores e prefeitos das capitais, que, de uma forma decepcionante, para dizer alguma coisa, se comportaram como cordeirinhos. Não é possível que manifestações, que pressões, que esses mesmos governadores e prefeitos que tenham recuado em relação à tarifa não tivessem nada a dizer. Mais grave, ouviram, essa transmissão foi dada à divulgação, e depois se abriu a palavra. E a televisão estatal foi incapaz de manter no ar a palavra, que disseram ter sido bastante moderada, de governadores e prefeitos.

Num momento crítico como este, é natural que dentro dos Partidos as opiniões oscilem. Agora, o mais curioso é quando um dirigente do PT oscila dentro dele mesmo! Quem? A Presidente Dilma Rousseff, que, ontem, propôs um plebiscito para uma Constituinte e agora, há duas horas atrás, reunida com o Presidente da OAB, voltou atrás! Ela não quer mais a tal da Constituinte e o tal do Plebiscito!

Ora, eu fico pensando, do dia 15, nós estamos no dia 26, lá se vão 11 dias. Eu tenho certeza de que todos nós, políticos, os nossos grupos internos nos Partidos, os Partidos se reuniram, discutiram, conversaram, como disse o Vereador Eliomar Coelho, para, afinal de contas, avaliar que quadro é esse e não há dúvidas. Mas a Presidente da República, cercada de politólogos, sociólogos, assessores, publicitários, dirigentes partidários, atrai a nossa atenção, vai ao Jornal Nacional, ao Jornal da Record, ao Jornal do SBT, ao Jornal da Bandeirantes e informa a todos nós que haverá uma Constituinte e um plebiscito.

Ontem, eu fui solicitado pelo meu Partido para opinar sobre as medidas e, hoje, abri o meu Ex-Blog, e o primeiro item da nota trata de reforma política: Dilma propõe uma Constituinte específica. Constituinte para reforma política foi o expediente que o Chaves usou na Venezuela, sendo depois copiado por Rafael Correia, no Equador, e Evo Morales, na Bolívia. Essa foi uma discussão interna, nossa, já de noite, a posição, pelo menos da direção do Partido, correspondia a essa avaliação, com relação a essa proposta. Isso, com 4 ou 5 horas da Presidente Dilma Rousseff fazer a sua proposta.

Agora, eu me pergunto: Se ela, mesmo com a sua equipe de ilustrados, de intelectuais, de políticos, de publicitários que testaram a proposta, que submeteram através de vídeo a um grupo de pesquisa qualitativa, 12 horas depois, a Presidente da República recua da proposta ?! Só posso chegar a uma de duas conclusões: Ou ela está completamente transtornada, abalada com esse quadro, ou ela se sente acuada! Ou, as duas coisas!

É alguma coisa que certamente levará aqueles que participam das manifestações, aqueles que não participam, aqueles que são a favor, bem como aqueles que são contra, a seguinte conclusão: Está faltando Presidente neste País! Não há Presidente neste País!

Ora, com 12 horas oscilar em questão tão delicada, tão grave?! Nenhum jurista comunicou a ela o peso ou consequências dessa sua posição? Nenhum jurista?! E olha que ela é cercada de grandes juristas! Aliás, o Ministro Lewandowski, ontem mesmo, à noite, disse que até concordava. Será que o jurista Márcio Tomás Bastos não foi ouvido?

Penso que toda essa manifestação que está acontecendo, ainda sem uma agregação, porque as redes sociais são indivíduos e essa agregação é muito complexa, ela se dá no tempo certo. Isso todos nós aprendemos com Gabriel Tarde, grande microssociólogo francês do final do século passado, é todo um processo em ondas.

Eu pergunto: Se é para fazer emenda constitucional, a melhor de todas é aquela proposta, na Constituinte, da qual eu fiz parte, com muita honra, pelo Deputado Constituinte Lisâneas Maciel, do Rio de Janeiro. Ele propôs – e perdeu por pouco! – incluir um sistema de recall, ou maioria congressual, ou de apoiamento pela qual uma certa porcentagem dos eleitores, a qualquer nível de Governo, se poderia votar o recall do Executivo. Acho que está na hora, está na hora de, se se quer fazer emenda constitucional, que se siga a proposta do Deputado Federal constituinte do Rio de Janeiro, Lysâneas Maciel, e que se inclua na Constituição Brasileira : dadas as condições para isso e critérios com o sistema de recall. Neste momento, o plebiscito de que se precisa é o plebiscito do recall da Presidente da República para saber se ainda conta um respaldo para concluir seu período de mandato. Apenas isso, Sr. Presidente.

25 de junho de 2013

POVO NAS RUAS QUER URGÊNCIA E DILMA PROPÕE MEDIDAS DE LONGO PRAZO E BLÁ, BLÁ, BLÁ!

1. Reforma Política. Dilma propõe uma constituinte específica. Constituinte para Reforma Política foi expediente que Hugo Chávez usou sendo depois copiado por Corrêa no Equador e Morales na Bolívia. Ou seja: votar no Congresso uma PEC de convocação da Constituinte. Convocar eleições e depois funcionar e deliberar. No mínimo 3 anos.

2. Saúde. Aceleração dos investimentos existentes, o que é tautológico em período eleitoral. Contratar médicos estrangeiros para o Interior. A crise da Saúde urbana fica na mesma.

3. Educação. 100% dos atuais royalties do petróleo não poderiam ter aplicação em curto prazo, pois quebraria o Estado do Rio e dezenas de seus municípios. Essa é a alegação dela mesma em relação à lei aprovada.  E 50% dos royalties do pré-sal, que mal se inicia a exploração.

4. 50 bilhões de reais para novos investimentos em mobilidade urbana -metrô, VLT e corredores. Só corredores – que são mais questão de gerência que de investimentos- podem ocorrer em curto prazo,

5. Pacto de responsabilidade fiscal, de combate à inflação e combate à corrupção. Blá, blá, blá sem consequência prática. Os dois primeiros itens dependem fundamentalmente dela mesma, pois a LRF controla estados e municípios, a menos que ela flexibilize, como tem feito.

6. Destacar responsabilidade fiscal e combate à inflação significa o reconhecimento da precariedade de seu governo nessas áreas.

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PESQUISA IBOPE COM OS MANIFESTANTES! E MICROCOMENTÁRIOS (MC)!

20 de junho com 2000 entrevistas em 8 capitais: 36% em SP e 22% no Rio.

1. Razões: Preço das Passagens 27,6% / Contra a Corrupção 24,2% / Melhorar a Saúde e a Educação: 17,4% / Contra a PEC 37: 5,5% / Gastos nas Copas –2013/2014: 4,5% / Demais < 1%. MC: Somando com Copas, corrupção já é o tema mais relevante, 4 dias após o início dos protestos.

2. Foi acompanhado: 78% / Sozinho 22%. MC: A rede é mobilizada principalmente por pessoas próximas entre si.

3. Primeira vez que vai a passeatas: 46%. MC: Esta é a taxa de desmobilização, produto da cooptação dos movimentos sociais pelos governos Lula/Dilma.

4. Informou-se como? Respostas múltiplas. Facebook 62% / Internet em geral 32% / Amigos 28% / Mídia 22%. MC: O início das mobilizações se dá diretamente via redes. Em seguida o multiplicador se dá por meio tradicional: amigos e mídia.

5. Mobilizado pelas redes sociais 86% / Convidou outros pelas redes sociais: sim 75%/ não 25%. MC: Ativos/passivos: 3 para 1.

6. Vão conseguir mudanças? Sim 94%. MC: Esse é o potencial de continuidade das manifestações.

7. Quem tem que pagar redução de tarifas: governos 46%/ empresários 29% / ambos 21%. MC: Confirma que governos são alvos mais nítidos que empresas.

8. O que fará agora? Não votar em candidato corrupto 82% / Se sente representado por algum político: não 83% / E por partido? Não 89% / Filiado a partido? Não 96% / A sindicato ou entidade estudantil? Não 86%. MC: Outro exemplo de desmobilização durante os governos Lula/Dilma.

9. Lembra em quem votou em 2012 e 2010? Prefeito Sim 91% / Governador 89% / Presidente 95%. / Muito interesse por política 61% / Médio 28% num total de 89%. MC: Público participante se sente como ator político, embora sem referências.

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BRASIL FICA EM PENÚLTIMO ENTRE 40 PAÍSES NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO!

(BBC – UK, 25) 1. Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.  A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países. Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong.

2. Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição. Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira “cultura” nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo. Daí o alto desempenho das nações asiáticas no ranking. Nesses países o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.

3. Conheça a lista dos 40 países.

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NOTAS ECONÔMICAS BRASILEIRAS!

1. (Jornais, 22) O rombo na conta de transações correntes do Brasil, que registra as trocas de bens, serviços e rendas com o exterior, atingiu novos recordes em maio. Segundo o Banco Central, o saldo ficou negativo em US$ 6,4 bilhões no mês, o maior déficit para o período da série, iniciada em 1947. Em 12 meses, o déficit foi de US$ 73 bilhões, equivalente a 3,2% do PIB, o maior desde julho de 2002.

2. (Folha SP/Estado SP, 22)  Os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Rodolpho Tourinho Neto (Minas e Energia) e Ellen Gracie (Supremo Tribunal Federal) deixaram o conselho de administração da petroleira OGX, de Eike Batista. A saída representa mais um golpe para a empresa, que enfrenta uma crise de credibilidade.

3. (Folha SP, 22) Nos últimos 12 meses, porém, o índice se acelerou e acumula alta de 6,67%, ante 6,46% em maio. O resultado é superior ao teto da meta de inflação do Banco Central, baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 6,5%.

4. (Globo, 22) Criação de emprego formal tem pior mês de maio em 21 anos. O mercado formal de trabalho registrou no mês passado a geração líquida (admissões menos demissões) de 72.028 empregos, o menor resultado dos últimos 21 anos. Em relação ao mesmo período do ano passado, o nível do emprego com carteira assinada caiu 48,4%.

5. (Estado SP, 22) Importação de feijão pode ter incentivo. O Ministério da Agricultura propôs a Camex a isenção até dezembro da incidência da TEC (10%), nas importações de feijão, para aumentar a oferta do grão no mercado interno e aliviar a pressão da alta de preços sobre os índices inflacionários. O preço do feijão no atacado passou de R$ 140/saca em maio de 2012 para R$ 160/saca em janeiro deste ano e atualmente está na faixa de R$ 180/saca (+28,5%).

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GÁS LACRIMOGÊNEO!

(BBC, 23) 1. Protestos impulsionam indústria do gás lacrimogêneo.  A organização internacional War Resister League, que tem uma campanha específica contra o gás lacrimogêneo, identificou a presença de empresas americanas como Combined Systems Inc., Federal Laboratories e NonLethal Technologies da Argentina até a Índia; de Bahrein, Egito e Israel a Alemanha, Holanda, Camarões, Hong Kong, Tailândia e Tunísia.

2. A brasileira Condor Non-Lethal Technologies, uma das principais provedoras da Turquia, vende seus produtos a 41 países.  Durante a Primavera Árabe, empresas americanas exportaram 21 toneladas de munição, o equivalente a cerca de 40 mil unidades de gás lacrimogêneo.  Em termos de manejo de protestos, nada mudou com a democratização egípcia. Esse ano, o ministério Interior encomendou cerca de 140 mil cartuchos de gás lacrimogêneo ao mesmo elenco de exportadoras americanas.

3. Em fevereiro, o porta-voz do Departamento do Estado americano, Patrick Ventrell, defendeu a concessão de licenças para a exportação a essas empresas, dizendo que o gás lacrimogêneo “salva vidas e protege a propriedade”.  A empresa brasileira Condor Non-Lethal Technologies usa argumentos semelhantes.

4. A expressão “não letal” aparece no nome e marca de muitas companhias. Mas o uso dessa expressão é contestado por especialistas e grupos defensores de direitos humanos, que também questionam a relação próxima entre a indústria, as forças militares e de segurança e governos, que permitiu que o uso do produto fosse se consolidando como arma repressiva favorita ao longo das últimas décadas.

5. Na Primeira Guerra Mundial, o gás lacrimogêneo era classificado como arma química. Mas a partir daí, entrou um cena a força do lobby industrial-militar-governamental, como explicou Anna Feigenbaum.  “Por pressão dos governos e das corporações, mudou-se o nome de ‘arma química’ a ‘irritante químico’ ou ‘instrumento de controle de distúrbios’. Isso produziu uma normalização. O gás que começou a ser usado no ‘controle de multidões’ na década de 30 se generalizou a partir dos anos 60”, disse.

24 de junho de 2013

TENDÊNCIAS QUE ESTIMULARAM REDES SOCIAIS E MANIFESTAÇÕES E QUE APONTAM PARA 2014!

1. As eleições de 2012 mostraram números recordes de não voto (abstenção + brancos + nulos), algo em torno de 35% pelo Brasil todo, num crescimento de uns 10 pontos sobre os últimos anos. Era certamente um sinal. No Rio, apenas 14% dos jovens entre 16 e 18 anos com direito a voto se inscreveram para votar. Era outro sinal.

2. O governo federal –desde Lula- entendeu como ‘paz social’ cooptar os movimentos sociais (sindicatos, associações, UNE, ONGs e até intelectuais) com generosos –digamos- subsídios. O governo federal resolveu comprar partidos e políticos ideologicamente antípodas e transformar o Congresso num departamento do executivo ao qual chamou de base aliada. Apoiou e contratou um partido novo (PSD) para minimizar a oposição. Mensalões se espalharam. Externalidade de riqueza de políticos (guardanapos…), idem. Os respiradouros institucionais de opinião pública foram obstruídos. Era outro sinal.

3. A onda de desqualificação do setor público e exaltação do setor privado como cogestor dos governos, com consultores substituindo governantes, privatizações, terceirizações, construíram um ambiente autoritário em nome da técnica e da modernidade, reprimindo as manifestações das corporações de servidores. Era outro sinal.

4. A ideia que o povo era o problema e que os governos deveriam reprimir hábitos e substituir a prevenção pela repressão –apelidando de choques de tudo-, da urina à exponenciação dos “pardais” de trânsito, foi criando uma sensação de sufoco. Era outro sinal.

5. O uso e abuso da publicidade pelos governos com gastos bilionários foram gerando a certeza que se tratava tudo de uma fraude, tentando iludir as pessoas. O que se mostrava não correspondia à realidade. Era outro sinal.

6. A blindagem dos governos que a imprensa –especialmente no Rio- fazia, destacando números e fatos positivos e omitindo tantos outros, sem equilíbrio entre os apologistas e os críticos, apontou na mesma direção de dicotomia entre a opinião publicada e a opinião pública. Isso foi se esgotando. Era outro sinal. Neste momento (vide marketing de grande semeadura), a cobertura das manifestações passa a expandir as redes sociais e a mobilização por elas e nas ruas (paradoxalmente?). É um forte sinal de continuidade.

7. Sem canalização institucional, tudo isso foi sendo canalizado para as redes sociais. A vaia em Dilma na abertura da Copa das Confederações foi o primeiro ato. O aumento no preço das passagens de ônibus foi o “tipping point”. No Rio, a coincidência com a proibição de vans na zona sul no mesmo momento do aumento, foi uma imprudência. Era outro sinal que a reação não seria uma procissão.

8. Jovens são a maioria nas redes sociais. Mas eles têm pais, professores, parentes, amigos, colegas e chefes de trabalho… Jovens são a grande maioria nas ruas, não porque sejam a grande maioria dos Indignados, mas pela característica, até natural, de energia e ousadia. Quem traduzir como movimento jovem apenas, vai se iludir.

9. As agências que pesquisam as redes e que acompanharam dia a dia, desde o dia 17, a dinâmica nas redes, mostraram que, do foco passagens de ônibus, os protestos se alargaram tematicamente. Nas redes, a proporção de notas, cartazes e vídeos é de 200 mostrando os excessos policiais, para 1 mostrando excessos das manifestações. Na imprensa a proporção é muito diferente.

10. A leitura dos dados econômicos por especialistas e pela imprensa não percebe o mundo fora dos mercados. Por exemplo: O IBGE apresenta taxa de desOcupação e não de desEmprego. O subemprego e o emprego precário nas tabelas do IBGE somados aos 5,8% de taxa de desocupação, somam 26% de -aí sim- Desemprego.

11. As manifestações têm três tendências, ao analisar o que ocorreu em outros países: a) tendem a ser descentralizadas em curto prazo, ampliando casos de violência; b) tendem a ser totalmente pacíficas, se somando com cartazes e palavras de ordem à Jornada da Juventude Católica; c) tendem a ser retomadas com a mesma ou maior intensidade em 2014, perto da Copa do Mundo e provavelmente culminando com um forte movimento pelo não voto -voto nulo, branco e abstenção.

12. Os protestos e manifestações só massificam quando têm foco concreto no cotidiano, nos alvos e nos temas e alta probabilidade de resultar. Ficam fáceis de contaminar as redes sociais e por elas serem multiplicadas. Não voto- será fácil mobilizar nas redes e nas ruas. Nesse sentido, uma reforma eleitoral densa e em curto prazo poderia evitar que os 35% virassem 50% ou mais em 2014.

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IBOPE: AVALIAÇÃO DE ÓTIMO+BOM DE DILMA CAI PARA 38,3%!

1. A revista Época (23) divulgou pesquisa do Ibope entre os dias 16 e 20 de junho em nível nacional. As avaliações foram feitas por notas 0 a 6, 7 e 8, 9 e 10. As notas não coincidem com a avaliação através de pergunta ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.

2. Por isso, este Ex-Blog, fez uma tabela comparando os dois tipos de avaliação nas últimas pesquisas e através de uma regra de três simples, transformou as notas em avaliações porcentuais. Com esse ajuste, a presidenta Dilma tem avaliação Ótimo+Bom de 38,3% na pesquisa do Ibope.

3. Fazendo o mesmo ajuste para os demais, temos Ótimo+Bom: Governadores 32,3% / Prefeitos 28,9% / Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores 18,7% / Senadores 17,8%.

4. Pela ordem em respostas múltiplas, o Ibope perguntou a razão das manifestações: Melhor Transporte Público / Contra os Políticos / Contra a Corrupção / Por melhor Saúde e Educação / Principais problemas do Brasil, pela ordem em respostas múltiplas: Saúde, Segurança, Educação e Drogas.

5. 75% apoiam as manifestações / 6% foram às manifestações / 35% gostariam de ter ido.

6. (Datafolha/Folha de SP, 23) 66% dos paulistanos acham que as manifestações nas ruas devem continuar. 34% são contra. Para 65% as manifestações trazem mais benefícios pessoais que prejuízos. / Datafolha (22) Autoposicionamento ideológico dos manifestantes: Extremo-Liberais (liberais nos costumes) 32%, Centro 31%, Esquerda 22% e Conservadores 2%.

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VATICANO PREOCUPADO COM JMJ!

1. O Cardeal Stanislaw Rylko, Presidente do Pontifício Conselho para os Leigos e responsável pelas Jornadas Mundiais da Juventude, contatou a Embaixada brasileira no Vaticano para expressar sua preocupação a respeito das manifestações que estão ocorrendo no Brasil.

2. Solicitou ser informado sobre eventuais desdobramentos da situação, tendo em vista a realização da JMJ e as repercussões do noticiário junto aos peregrinos que participarão do evento.  De qualquer maneira, se pode desde já prever que, com a espetacular repercussão mundial das manifestações de protesto popular no Brasil, com suas violências, tenderá a reduzir-se de modo considerável o número de peregrinos estrangeiros.

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RELATÓRIO MUNDIAL DE DROGAS 2013 DA UNODC! CONSUMO DE COCAÍNA NOS EUA CAI 40%! 

1. Segundo o Relatório Mundial das Drogas (“World Drug Report 2013”), elaborado pelo UNODC, o Brasil seria um dos principais países de trânsito e de consumo de cocaína.   Em 2011, mais da metade da cocaína apreendida no Brasil teve origem na Bolívia (54%), seguida por Peru (38%) e Colômbia (7,5%).

2. A América do Sul totaliza hoje 21% dos usuários de cocaína; a América do Norte, 27%. Entre 2001-2005, eram 15% e 49%, respectivamente.  Cocaína e anfetaminas (incluído o êxtase) aparecem como estáveis ou declinantes, em especial à luz da diminuição do consumo de cocaína nos EUA (-40% entre 2006-2011). O continente africano continua a ser rota de tráfico da cocaína oriunda da América do Sul em direção, principalmente, à Europa.

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ESTALEIRO ‘OSX’ DE EIKE BATISTA DÁ CALOTE DE R$ 500 MILHÕES EM CONSTRUTORA ESPANHOLA!

(Folha de SP, 23) A OSX, estaleiro do empresário Eike Batista, está com sérias dificuldades. A empresa deu calote em ao menos um fornecedor e está sendo pressionada por bancos a pagar ou renegociar R$ 2 bilhões em dívidas de curto prazo. Segundo a Folha apurou, a OSX não honrou um pagamento de cerca de R$ 500 milhões à construtora espanhola Acciona. As duas empresas seguem negociando, mas a Acciona não descarta pedir a falência da OSX. Os espanhóis estavam construindo o píer de atracação de navios do estaleiro da OSX no porto do Açu, em São João da Barra, no litoral norte do Rio de Janeiro (RJ). O porto, que pertence a empresa de logística LLX, é outro megaprojeto de Eike.