Mês: setembro 2013

16 de setembro de 2013

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

MAS, AFINAL, O QUE FOI O ‘MENSALÃO’ QUE ESTÁ SENDO JULGADO PELO STF?

1. O termo ‘mensalão’ foi criado há muitos anos em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais de grandes cidades. Setores empresariais de interesse continuado, em nível local, enviavam mensalmente uma “ajuda de custo”  a parlamentares de forma a ter garantia que nenhum projeto de lei que ferisse seus interesses tramitasse. Isso nada tem a ver com o ‘mensalão’ que o STF está julgando.

2. A expressão ‘mensalão’ usada pelo deputado que denunciou o novo esquema em 2005 passou a caracterizar o uso de dinheiro para garantir o voto –ou o não voto de parlamentares. As novidades foram: a) a iniciativa ser do poder executivo; b) esse novo método ocorrer em nível federal; e c) ter um método circular, continuado e que criou a percepção de irrigação de recursos para parlamentares e partidos, como crime perfeito.

3. Passada a CPI dos Correios, políticos envolvidos foram ouvidos, sem gravação e com o compromisso de pelo menos dez anos de “carência” para se usar em livros que tratassem da questão. Esse novo método teve origem em Minas Gerais, por uma agência de propaganda que era contratada para eleições. Funcionou bem, aparentemente sem deixar marcas, o que entusiasmou um ex-deputado mineiro, da alta direção do PT, a levar o método para o PT nacional.

4. O que se julga agora e que se usa a expressão ‘mensalão’ é um método que empresas em vez de doarem diretamente por caixa 2 –e mesmo por dentro- às campanhas, partidos e políticos, “contratam serviços” de agência de publicidade. Essa entrega às empresas o material comprovante do “trabalho realizado” e recibos e fica com a comissão da agência, digamos 10%.

5. Os 90% restantes são entregues na boca do caixa de um banco, com identificação do beneficiado e recibo a partir de uma lista definida centralmente. A irrigação ia muito bem e, por isso, foi incrementada por necessidades de curto prazo através de empréstimos bancários ao partido, empréstimos que eram rolados e nunca pagos (no caso o pagamento dos empréstimos foi realizado no início de 2013, quase nove anos depois).

6. Tudo parecia ir muito bem quando o esquema foi denunciado por aquele ex-deputado. Nesse momento surgiram os vazamentos sobre a boca do caixa –que banco e como. Quem sacava recebia um comprovante do dia e valor que sacaria, em geral, na agência do banco em Brasília. As “ordens de pagamento” vinham de um escritório central, supostamente localizado no Palácio do Planalto, o que dava garantia –tríplice- de lealdade, de origem e de ocultamento.

7. O esquema furou por esquecerem o Método das Partidas Dobradas, ou Método Veneziano (“el modo de Vinegia”, descrito pela primeira vez por Luca Pacioli no livro “Summa de Arithmetica, Geometria proportioni et propornaliti” em 1494). Os recursos recebidos tinham origem ‘legal’ – agência de publicidade como intermediário. O político recebia na agência bancária e mostrava sua identidade, que coincidia com a lista que a gerência do banco recebia com os valores personalizados.

8. Porém, ingenuamente (ou por certeza de impunidade), não contabilizaram a despesa que fizeram com estes recursos. E o esquema furou. Ao se puxar o fio da meada de um crédito usado e não contabilizado, o esquema veio abaixo. Lembre-se que isso é diferente do caixa 2 –recursos não contabilizados- citados pelo tesoureiro do PT, que tentou trazer a questão para o tradicional caixa 2. Não dava mais. Havia provas do novo esquema.

* * *

PESQUISA DATAFOLHA-SP REALIZADA DIA 11/09 SOBRE MANIFESTAÇÕES: 3 MESES DEPOIS!

(Folha de SP, 15) Aprova as manifestações: SIM 74%. NÃO 21%. / Comportamento dos manifestantes. Para 78%, os manifestantes estão sendo mais violentos do que deveriam, índice idêntico ao apurado numa pesquisa feita em 13 de junho. O que pode ter aumentado, na opinião dos entrevistados, foi a violência policial. 45% acham que os policiais são mais violentos do que deveriam. O uso de armas com balas de borracha pela polícia também é reprovado pelos paulistanos: 59% são contra, 38% são a favor.

* * *

CABRAL: “DE HERÓI A VILÃO NO RIO”!

(The Economist, 14)  1. Os protestos de rua contra os serviços públicos ruins e corrupção que varreram o Brasil em junho feriram a reputação de todos os políticos do país. Cabral sofreu mais do que a maioria em parte porque os eleitores do Rio de Janeiro estão cada vez menos dispostos a deixarem escândalos passarem na busca por segurança. Cabral é próximo de Fernando Cavendish, um empresário cuja empresa de construção foi acusada de pagar propinas no ano passado. Em julho, foi revelado que Cabral usa um helicóptero estatal para comutar 10 quilômetros para o trabalho e aos fins de semana para sua casa de praia, custando aos contribuintes 3,8 milhões de reais por ano.

2. Mas a principal razão para redução da popularidade de Cabral é que a euforia que acompanhou a nova política de segurança está dando lugar a uma avaliação mais realista. Em junho, depois que um policial foi morto a tiros quando uma marcha de protesto deu lugar a saques, no tiroteio que se seguiu, nove pessoas foram mortas, pelo menos dois deles transeuntes. A polícia diz que a sua resposta foi proporcional; moradores, que foi vingança pela morte de um dos seus. O desaparecimento em julho de um trabalhador depois que ele foi levado para interrogatório à UPP da Rocinha, a maior favela do Rio de Janeiro, deu destaque para um aumento preocupante nos casos de pessoas desaparecidas nas áreas pacificadas.

3. Uma queixa muito ouvida é que UPPs beneficia mais áreas abastadas. Em 2016, quando o Rio recebe os Jogos Olímpicos, a sua cobertura ainda será restrita a favelas que cercam bairros litorâneos mais ricos e os espaços desportivos, ou margeiam estradas estratégicas. Bairros mais pobres do Rio de Janeiro estão começando a perceber que eles podem ter que esperar uma década ou mais antes de receberem uma UPP. Enquanto isso, eles temem um afluxo de criminosos debandados. A Baixada Fluminense, uma expansão de subúrbios pobres, onde a maior quadrilha do estado, o Comando Vermelho, é ativa, tem visto um aumento no número de assassinatos e roubos de carros.

4. Conheça a matéria completa.

* * *

ROCK IN RIO: PLATEIA FAZ CORO CONTRA CABRAL!

1. O cantor Tico Santa Cruz criticou o voto secreto e os políticos. Disse ele: mascarado é quem vota secreto. A plateia reagiu fazendo um coro –forte- e coreografia de torcida de futebol contra o governador Cabral. Veja o vídeo de 1 minuto da noite de sábado (14).

2. E com Jota Quest o coro foi o mesmo. Veja o vídeo.

* * *

CSU (CDU) VENCE ELEIÇÃONA BAVIERA!

Eleição na Baviera: CSU (CDU) 47,7%, SPD 20,6%, Verdes 8,6%, Liberais 3,3%, (fora do parlamento), Esquerda 2,1%%. Liberais não atingiram 5% (cláusula de barreira) e ficam fora do parlamento da Baviera. É isso o que preocupa Merkel na eleição nacional do dia 22.

Bild. Gráfico.

* * *

ESCUTA: EUA COBRAM EXPLICAÇÕES À MERKEL!

(Sonia Racy – Estado de SP, 15) É oficial: Angela Merkel mandou helicóptero sobrevoar o consulado norte-americano em Frankfurt, mês passado. Atrás de antenas de escuta. Os EUA cobram explicações.

Cesar Maia fala sobre a ida do secretário de Transportes à CPI dos Ônibus

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje, na parte da manhã, acompanhei remotamente a Sessão da CPI dos Ônibus. E o que tivemos foi um espetáculo lamentável. Não sei se o Secretário de Transportes falou tanta besteira por desconhecimento; não sei se o Secretário de Transportes, por não poder dizer o que acontece na área de transportes, com as tarifas, pela própria licitação, terminou não dizendo nada. O fato é que as suas declarações mostram ou ignorância ou um enorme desprezo pela Câmara de Vereadores.

Ele disse que, nos próximos dois anos, as tarifas não terão reajustes; apenas acompanharão a inflação.

Muito bem. Então, daqui a dois anos, vamos ter crescimento real de tarifas. É o que se entende. E acompanhar a inflação quer dizer acompanhar os custos? Será que a inflação, pela média ponderada em milhares de produtos, coincide com a média ponderada daqueles produtos que fazem parte do custo de uma tarifa de ônibus? Os elementos, em uma tarifa de ônibus, não compõem custos materiais comprováveis, como acontece indo a um supermercado, a uma loja, a uma oficina mecânica.

Enfim, ele afirmou e isto talvez tenha sido o maior absurdo de todos. Ele disse que aqueles vinte centavos foram absorvidos pelas empresas de ônibus – é verdade – com prejuízo, o que é mentira, mentira deslavada.

A política de transportes públicos que é realizada na Cidade do Rio de Janeiro – imagino que com consciência – tem um objetivo apenas: aumentar o IPK das empresas de ônibus. O índice de passageiros por quilômetro.

Ora, Sr. Presidente, se se cria uma linha burra – Santa Cruz até a Barra da Tijuca – se se restringem, cortam, cancelam linhas de ônibus, e com isso se aumenta o volume de pessoas, ali, naquele BRT, se as vans e kombis são reprimidas, você passa a ter uma quantidade de passageiros por quilômetro transportados que é muito maior do que o anterior. O IPK é um elemento chave no cálculo da tarifa de ônibus. Tudo que se faz aqui é para aumentar o IPK.

Diz assim: nos corredores de ônibus, que aumentam a velocidade dos ônibus, aumenta o IPK. Porque produz o desconforto fora do corredor, aumenta o IPK. Se você proíbe transporte alternativo, por exemplo, na Zona Sul da cidade, as pessoas vão para onde? A opção é o ônibus. Aumenta o IPK, aumenta o Índice de Passageiros por Quilômetro. Ora, tudo o que pensam em relação ao transporte público, é para aumentar o IPK.

Meus cálculos, não tenho o detalhe completo dos números, porque o ideal seria que a Câmara Municipal, a CPI, mesmo, contratasse, por exemplo, o COPPE da UFRJ, para medir o atual IPK, quanto era o IPK anterior, para saber o quanto ainda existe de gordura nessa tarifa. Eu garanto que essa tarifa, para uma inflação de 5%, 5,5%, 6%, resiste três, quatro anos, sem reajuste, porque está sendo implementada a taxa de lucros dos empresários, pelo aumento do IPK. Tem dúvida a respeito disso?

Claro que a tarifa tem folga. E mais ainda: quando você faz como já fez no caso de Santa Cruz-Barra da Tijuca e fará no caso do corredor P5 – Transcarioca, e se vier a Transolímpica e a Transbrasil, que eu não acredito, tudo caminha para aumentar o IPK e aumentar a margem de lucro das empresas de ônibus. Você aplica a taxa de inflação sobre a tarifa atual e tem um duplo incremento de lucro. A tarifa, vamos dizer que a inflação componha uma média ponderada dos custos diretos das empresas de ônibus – essa tarifa estaria recuperada. E do outro lado? E o aumento do IPK, que é avassalador na Zona Sul? Que é avassalador no corredor de Santa Cruz em direção à Barra da Tijuca? Como é que isso fica? Ou acham que ninguém sabe fazer conta? Que não tem nenhum especialista em transporte? Vai ao Coppe! Chama e pede para eles falarem sobre IPK e, do ponto de vista dos fatos, o que está acontecendo hoje com o aumento da tarifa de ônibus. Mas não, o Secretário Osório não entende nada disso? É provável! O tipo dele é mais para maître do Antiquarius – aquele jeitinho todo, aquela coisinha e tal, aquela educação dele, um maître do Antiquarius! O Secretário de Transportes, qual é o pedigree, o DNA? Será que ele está sendo enganado por aqueles que entendem e estão dentro da Secretaria, omissos ao olhar com perplexidade o que está acontecendo?

Eu já disse uma vez aqui, já disse duas, já disse três vezes: essa licitação das empresas de ônibus, que culminou nos tais consórcios, que são as mesmas empresas de ônibus, com as mesmíssimas linhas, as mil linhas que existiam antigamente – levando da Praça Saens Peña para o Centro da cidade, de Campo Grande não sei para onde – são as mesmíssimas linhas. Apenas se cria uma “aparatuosidade” com um jeito de “tecnicalidade” para justificar a não cobrança da concessão das tarifas de ônibus. Quando eu fiz a licitação, em 2008, esta Casa prorrogou a concessão das empresas de ônibus. Terminou em 2008 e eu fiz a licitação em tarifa, com a garantia de que o sistema seria “descartelizado” e haveria uma queda de tarifa, na época entre 30% e 35% ou até 40%. As empresas conseguiram sustar com uma liminar, o Prefeito entrou e cancelou a licitação. Cancelou para fazer essa imoralidade?

O Governador Cabral fez uma licitação de uma linha de ônibus de Nova Iguaçu à Barra da Tijuca há uns quatro anos. A concessão dessa linha pagou ao poder público 14 milhões de reais – só essa linha! Imagina mil linhas! O que se avalia é que essas mil linhas valem 50 bilhões de reais. Claro, as empresas não iriam pagar à vista. A concessão é paga mensalmente. Esse elemento de uma concessão “ficticiamente” licitada sem pagamento da concessão é um incremento do ganho de capital. Eu não sei se alguma vez, no Brasil, houve um incremento de ganho de capital desse tamanho. Há uns três meses, o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, estava iniciando o processo de licitação por conta do vencimento do prazo e não queria prorrogar. Ele pediu tempo para fazer uma análise melhor por dez anos, se não me falha a memória, e aqui são 30 anos, algo assim. O valor dessa licitação era 40 bilhões de reais.

Como é que aqui, em 30 anos — as mesmíssimas linhas, as mesmíssimas empresas —, não se cobra um tostão furado das empresas de ônibus? Um centavo! Eu diria até aos Srs. Vereadores membros da CPI que enviem uma pessoa a São Paulo para verificar os termos da concessão que está sendo preparada, com os seus valores, e comparar com a ausência de valores na “licitação” realizada aqui no Rio de Janeiro.

Quando eu falo de 50 bilhões de reais, eu estou falando, em valor presente, claro, porque isso é pago parceladamente. Está se falando em, talvez, três, quatro anos do orçamento efetivo municipal. Com o IPTU que é arrecadado, por ano, vamos falar de 2 bilhões, para facilitar a minha conta. Em 10 anos, são 20 bilhões. Em 20 anos, são 40 bilhões. São 25 anos de arrecadação do IPTU, que é doada às empresas de ônibus. Se isso não se chama escândalo, qual o nome disso? “Ah, porque os técnicos não se lembraram que a concessão…” É onerosa em qualquer caso, meu Deus do Céu! Pelo amor de Deus! O que está acontecendo?

É lastimável! É lastimável, mas eu tenho esperança que, da CPI, possam pelo menos sair informações, e que essas informações sirvam à opinião pública do Rio de Janeiro para avaliar os seus dirigentes.

13 de setembro de 2013

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

HOJE TODOS SOMOS EMISSORES! 

(Mariano Grondona – La Nacion, 12) 1. Supõe-se que aqueles que aproveitaram, até recentemente – como emissores – de uma posição dominante no mundo das comunicações, tais como os jornalistas, podem sentir-se prejudicados no novo mundo das comunicações “circulares”, de ida e volta, que começa a nos cercar. Mas esta sensação de perda de influência talvez seja ilusória, uma vez que, se por um lado a multiplicação das comunicações beneficia a todos, por outro lado tem incomparavelmente mais emissões e recepções que anteriormente, abrindo horizontes inesperados para a criatividade.

2. Estamos explorando esses novos caminhos, é claro, em um clima de liberdade. O monopólio das comunicações equivaleria a mais sinistra das tiranias. Aqueles que contam com a expectativa do monopólio, podem cair na ilusão de fazê-lo. Não existe, no entanto, nenhuma garantia.

3. São duas ordens diferentes da realidade. A ordem tecnológica avança sempre, mas é ideologicamente “neutra”, indiferente aos valores. Nela podem levantar-se tanto a república como a tirania. Na ordem política, no entanto, o que vale são, precisamente, os valores. Em Atenas não tinham Twitter, mas eles tinham a democracia. O erro é supor que se pode recorrer à tecnologia para contornar a democracia. Seja em Atenas ou aqui, os princípios contam. Quando o povo entende dessa forma, a batalha está ganha.

* * *

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO RIO ENTREGA O JOGO!

(Globo Online, 12) O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio, admitiu, durante audiência da CPI dos Ônibus na Câmara dos Vereadores do Rio nesta quinta-feira, que o município adotou como referencial um estudo contratado pelos próprios empresários junto à FGV Projetos para definir o aumento das passagens dos coletivos da cidade de R$ 2,50 para R$ 2,75, a partir de 1º de janeiro de 2012 (tarifa que vigora até hoje).

* * *

NÃO HÁ MAIS POLICIAMENTO OSTENSIVO NO RIO: POR ISSO OS ASSALTOS CRESCEM!

(Blog do Ancelmo, 13) “Independente de preferências ideológicas, sou totalmente a favor do projeto das UPPs. Mas não dá para todos os morros da Tijuca estarem ocupados e eu ser rendida, dentro do carro, com uma arma na cabeça às 21h30m, em plena Praça Saens Pena, para entregar um celular. Ô polícia! Ô Secretaria de Segurança! Não tinha um PM na rua!”. O desabafo no Facebook é da jornalista Carla Rocha, um dos melhores textos da imprensa carioca.

* * *

AUMENTA O PESSIMISMO DOS DIRETORES FINANCEIROS BRASILEIROS!

(Estado de SP, 12) 1. O otimismo dos executivos brasileiros em relação ao futuro da economia chegou ao nível mais baixo desde o terceiro trimestre do ano passado, quando teve início a pesquisa Panorama Global de Negócios. Na escala de 0 a 100, o otimismo ficou em 54,7, abaixo do verificado no segundo trimestre (61,4). O estudo foi conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Duke University e CFO Magazine. O levantamento consultou 1.212 diretores financeiros (CFOs) de todo mundo, sendo 246 da América Latina, e 90 brasileiros.

2. O resultado deixou o Brasil abaixo da maioria dos países da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos. “Essa pesquisa costuma antecipar o que vem pela frente. Eu não ficaria surpreso se a performance nesse trimestre for pior do que a esperada a julgar pela queda acentuada do índice”, afirma Antonio Gledson de Carvalho da FGV.

3. Índice até 100. Peru 67 / México 67 / Colômbia 65 / Chile 62 / EUA 58,2 / UE 55 / Brasil 54,7 / Ásia 54,3 / África 52,8 / Venezuela 45 / Argentina 43.

* * *

CABRAL E PAES DESMARCAM IDA À POSSE DE FHC NO ÚLTIMO MINUTO E SEGURANÇA FAZ IMORTAIS CAMINHAREM 1 KM!

(Sonia Racy – Estado de SP, 12) Ausências mais sentidas? Eduardo Paes e Sérgio Cabral– que cancelaram a presença a poucos minutos do início do evento e fizeram o staff da ABL correr para tirar seus nomes das saudações iniciais da cerimônia. Mas já era tarde para desmontar todo o aparato de segurança montado pela PM na porta da Casa de Machado de Assis.

2. Temendo manifestação contra os representantes do Executivo do Rio, a tropa de choque da Polícia fechou a rua que dá acesso à ABL. Os imortais foram obrigados a desembarcar de seus carros a cerca de um quarteirão da entrada principal e caminhar fardados até a sede, levando, ao pescoço, o valioso colar dourado dos acadêmicos. “Para garantir a segurança de alguns, vocês estão colocando em risco a segurança de outros, como eu”, reclamou o imortal Tarcísio Padilha, de 85 anos a um dos policiais.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E A SUCESSORES LEGÍTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E A SUCESSORES LEGÍTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados na Cidade do Rio de Janeiro pelo Poder Executivo municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.

Art. 2° O direito à exploração de serviços de táxi poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

§ 1º É permitida a transferência da outorga a terceiros que atendam aos requisitos exigidos pelo Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

§ 2º Em falecendo o outorgado, o direito à exploração do serviço será transferido a seus sucessores legítimos, nos termos dos arts. 1.829 e seguintes do Título II do Livro V da Parte Especial do Código Civil Brasileiro.

§ 3º As transferências de que tratam os §§ 1º e 2º dar-se-ão pelo prazo da outorga e estão condicionadas à prévia anuência do Poder Executivo municipal e ao atendimento dos requisitos fixados para a outorga.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Democratas

JUSTIFICATIVA

Foram aprovados ontem (11/09) no Congresso Nacional dispositivos adicionais à Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 que trata da mobilidade urbana. Estes dispositivos garantem a transmissão da autorização para trabalhar como taxista aos sucessores legítimos e também a transferência das outorgas para terceiros.

Além disso, restou previsto que os ditames deveriam ser reforçados e detalhados no que diz respeito ao nível municipal, responsável legítimo pela regulamentação da exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros.

Sendo assim, o presente projeto visa transformar em norma municipal aquilo que foi definido pelo Legislativo federal, garantindo a eficácia local e a aplicação plena dos referidos dispositivos, cabendo ao Poder Executivo definir os requisitos citados no texto normativo.

Peço a esta Casa de Leis que aprove a proposição em tela, reconhecendo positivamente o entendimento do Congresso Nacional, defendendo os legítimos direitos dos permissionários e protegendo o interesse público.

REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO PEDRO ERNESTO Á ATRIZ TÔNIA CARRERO

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO PEDRO ERNESTO Á ATRIZ TÔNIA CARRERO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, a concessão da Medalha de Mérito Pedro Ernesto à atriz Tônia Carrero (Maria Antonieta de Farias Portocarrero).

Plenário Teotônio Villela, 11 de setembro de 2013.

VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Democratas
Presidente da Comissão Especial de Relações Internacionais

JUSTIFICATIVA
Maria Antonieta de Farias Portocarrero, mais conhecida como Tônia Carrero, é uma das atrizes mais consagradas do país, tendo participado de algumas das mais relevantes obras teatrais, televisivas e cinematográficas.
Com passagens por diversos canais de televisão e grupos teatrais, a artista recebeu, ao longo de sua extensa carreira, diversos prêmios, homenagens e demais reconhecimentos.
Não pode a Cidade do Rio de Janeiro, cidade natal e lar de Tônia deixar de reconhecer esse ícone atemporal de talento, beleza e sucesso, que também é exemplo de lucidez e sinceridade, conforme demonstrou em seu livro “O Monstro de Olhos Azuis”.
Hoje, aos 91 anos, Tônia mantém sua elegância e acompanha a carreira do filho, dos netos e dos bisnetos que também escolheram a arte.
Por todo o exposto, peço aos membros desta Casa de Leis que apóiem este requerimento, permitindo justíssima homenagem a Tônia Carrero.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DA EDIÇÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2013 DO JORNAL O DIA SOBRE UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DA EDIÇÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2013 DO JORNAL O DIA SOBRE UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

CONSIDERANDO matéria publicada pelo jornal O DIA, em sua edição de 08 de setembro de 2013, às páginas 27 a 29, que segue anexa, pergunta-se:

1- Procedem as seguintes denúncias trazidas pela matéria supracitada?
a) Uma merendeira e três servidores atendem sozinhos a 600 alunos na Escola Municipal David Perez.
b) Existem apenas 3 inspetores para acompanhar o cotidiano de 800 alunos na Escola Municipal José do Patrocínio.
c) Uma auxiliar de creche cuida sozinha de 25 crianças no EDI Professora Raquel Kelly Lanera.
d) A Escola Municipal Prefeito Juarez Antunes foi reformada para receber aparelhos de ar-condicionado mas estes não chegaram.
e) Na Escola José do Patrocínio existe apenas um ventilador para 35 alunos.
f) Não há material de limpeza e de higiene suficientes no EDI Professora Raquel Kelly Lanera.
g) Existem infiltrações que geram poças d’água em salas de aula da Escola Municipal Barão de Itacurussá.
h) Existem ratos e baratas circulando pela cozinha do CIEP Samuel Wainer.
i) Não há janelas e o portão de entrada e saída é muito estreito no EDI Fundação Leão XXIII.
j) Existe acúmulo de função das merendeiras que precisam atuar como serventes ou como professoras no CIEP Samuel Wainer e na Escola Municipal David Perez.
k) Uma porta de sala de aula está caindo no EDI Rocha Pombo.
l) As janelas estão em péssimo estado na Escola Municipal Santos Dumont.
m) As mesas são fracas e quebram com o peso dos adolescentes na Escola Municipal Cora Coralina.
n) O teto não tem estrutura para suportar o peso de um aparelho de multimídia entregue para a Escola Municipal Paula Fonseca.
o) Não há refeitório no EDI Fundação Leão XXIII.
p) Existem 14 alunos analfabetos no terceiro ano do ensino fundamental na Escola Municipal Santos Dumont.
q) Professores aprovam alunos que não têm condições de serem aprovados para que possam receber o 14° salário na Escola Municipal Santos Dumont.

Plenário Teotônio Villela, 11 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

Cesar Maia discursa sobre pesquisa e quadro eleitoral no RJ-2014

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

Aparece em primeiro lugar o Senador Lindberg, 16%. Não é tanto. Aparece em segundo o ex-Governador, atual Deputado, Garotinho, 14%. Em terceiro, o Senador Crivella, 11%. Em quarto, não sei por que, estando eu aqui na Câmara de Vereadores, em minha residência, em meu ex-Blog, este humilde Vereador César Maia, aparece com 9%. Depois, aparece Pezão, com 5%. Depois, Bernardinho aparece na pesquisa, com um número até razoável, 4%. Não sei se ele é candidato ou não. Depois, vem Miro Teixeira, com 3% arredondando.

Ora, este é um quadro. Se o sujeito tem 1% já fica animado. Quem está na frente tem 16%, o segundo tem 14%. Se este chegar em 15%, vai para o segundo turno. Esta eleição é uma eleição aberta. É uma eleição que deveria gerar um entusiasmo muito grande em todos os partidos a participarem com seus candidatos majoritários.

Imagina, se você coloca nesta lista o candidato PSOL, um partido forte no Rio de Janeiro – olha a votação do Deputado Freixo,não é? Se você coloca o candidato do PSOL, esses candidatos vão ter, no mínimo, cinco pontos cada um. E vão tirar de quem? De onde? Talvez dos 38, que passem a ser 33. É uma eleição que deve entusiasmar todos os partidos com suas candidaturas a governador, porém, todos os partidos devem também, os candidatos, Deputados que atualmente têm mandato, aqueles que vão ser candidatos, todo mundo deve estar numa situação de bastante aflição. Se eu fosse Deputado estadual, Deputado federal, eu estaria aflito, porque a taxa de probabilidade de eles se reelegerem é a menor dos últimos anos. Quando eu falo “eles”, não é ele, não é ela, eu estou falando que se temos normalmente uma taxa de rotatividade na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa na casa de 45%, alguma coisa assim, neste ano vamos ter uma rotatividade de quanto? De 55%, 56%, 57%? Isso entusiasma muito novos nomes a entrarem, o que não quer dizer que serão eleitos, quer dizer que se pulveriza ainda mais o processo eleitoral. Assim como a eleição de 2014 entusiasma ou deveria entusiasmar muito todos os partidos a lançarem seus candidatos, está todo mundo no páreo, o jogo está aberto, deveria também produzir uma sessão, paga pelo dinheiro púbico, com bons psicanalistas para atender os candidatos a Deputado estadual e federal, especialmente aqueles que têm mandato.

A gente sente, “Cesar, tem alguma pesquisa aí? Você viu alguma coisa?” Porque eu tenho contato com todos os partidos, fui prefeito, Deputado federal, técnico, economista, nunca produzi tipo algum de dificuldade de relacionamento, e sempre me mandam e-mail, perguntam uma coisa e outra, e eu digo isso. Eu digo: Você tem dois caminhos. O primeiro é o garimpo eleitoral, mão a mão, casa a casa. O segundo é uma psicanalista de boa qualidade para que você enfrente esse momento tão delicado de insegurança em relação ao mandato sem que isso o abale, na vitória, pela surpresa, na derrota, pela frustração e pela depressão.

É uma eleição boa para candidatos a governador e complexa para candidatos a Deputado federal e estadual. Não tratei ainda de Senador porque deixo para a próxima Sessão da Câmara Municipal.

12 de setembro de 2013

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

A DEPUTADA DO PSOL-RJ E A QUESTÃO GRAVE QUE INTRODUZ!

1. A imprensa tem destacado o caso da deputada –líder e presidente do PSOL-RJ- a partir da denúncia de funcionários de seu gabinete que queriam receber por isso. São dois pontos em investigação. Um deles não é novo. Comissionados dos poderes executivo e legislativo contribuírem para seus partidos não é algo ilegal, desde que seja formal. Quando não o é, temos duas situações: entrega-se o dinheiro para aumentar a renda de seu chefe, o que é grave, ou entrega-se informalmente ao partido o que é irregular, mas não é imoral. Suponhamos que é nesse segundo caso que se enquadra o caso da deputada.

2. Mas esse não é o ponto mais grave do caso. Segundo depoimentos, registros e gravações, a deputada teria desviado recursos do caixa do sindicato do qual era diretora financeira para seu partido e para as atividades políticas do mesmo, até em outros Estados. Esse é um caso grave, que pela primeira vez se identifica.

3. Que sindicatos são muitas vezes usados como massa de manobra de partidos políticos, se sabe. Que montam claques de apoio a seus deputados, é evidente. Que empregam partidários, também.  Mas que desviam dinheiro do caixa para transferir ao partido ou deputado que o lidera, é a primeira vez que se consegue demonstrar. Isso se dizia, mas não se provava.

4. E olha que os caixas das centrais sindicais são robustos. Mas seja por cuidado contábil, seja por procedimento adequado, o fato é que até aqui não se conseguia provar tais desvios.

5. O caso da deputada do PSOL –nesse sentido- demonstra o desvio da contribuição dos trabalhadores a seu sindicato para atividades político-partidárias – trabalhadores que não têm a menor ideia que suas contribuições são para a política- partidária. Um caso de extrema gravidade, que pela primeira vez se demonstra no Brasil.

* * *

30 DIAS E DILMA PARADA NO MESMO LUGAR!

1. Pesquisas (dia inicial da pesquisa). Datafolha (7/08), Vox Populi (31/08), MDA (31/08).

1.1. Em quem votaria para Presidente?  Dilma: 35%, 38%, 36,4% / Marina: 26%, 19%, 22,4%/ Aécio: 13%, 13%, 15,2%/ Campos 8%, 4%, 5,2%.

2. Pesquisas (dia inicial da pesquisa) Datafolha, (07/08), Ibope (15/08), Vox Populi (31/08), MDA (31/08).

2.1. O+B: 36%, 38%, 35%, 38,1% / R+P: 22%, 24%, 22%, 21,9%.

* * *

AUDITORIA QUE DILMA PROMETEU EM 2011 NAS ONGs ERA CONVERSA FIADA! 

(Vinicius Torres Freire – Folha de SP, 11) 1. Em outubro de 2011, Dilma Rousseff decretou uma espécie de devassa nos convênios de ONGs com o governo e suspendeu pelos 30 dias de novembro o repasse de dinheiros para essas organizações que um dia foram e o são, cada vez mais raramente, “não governamentais”.  “Ministros e diretores de órgãos federais [deveriam passar] um pente-fino’ em todos os convênios assinados com a União no prazo de um mês”, dizia reportagem daquela época nesta Folha. O decreto presidencial brotou de escândalos com ONGs.

2. Na segunda-feira (09), a Polícia Federal prendeu gente envolvida em negócios entre uma Oscip, espécies de ONG 2.0, e o Ministério do Trabalho. A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) tem o nome modesto de “Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania”. Em tese, a Oscip tinha a “ficha suja” e não poderia trabalhar com o governo. Um assessor do ministro do Trabalho, demitido pelo ministro anterior por suspeita de rolo com a mesma Oscip.

3. Há milhares de convênios entre ONGs e governos, o federal em particular. São bilhões em “transferências voluntárias”. Mas não há funcionários bastantes para fiscalizar trabalhos e prestações de contas. As contas não são registradas direito, quando o são, nos escaninhos da contabilidade oficial. Há escândalos em penca, faz uns 18 anos.

4. Os convênios são milhares. Os “serviços” muita vez são imateriais, como os de “qualificação de mão de obra”, alfabetização e campanhas de incentivo a isso ou aquilo, acertados com entidades que jamais administraram nem sequer aulas de culinária ou venderam pipoca no cinema. E tome convênio de “requalificação profissional”, “formação de lideranças”, “apoio a arranjos produtivos locais”, ou seja, lá qual for o nome da cascata.

5. Sabe-se, porém, que várias tentativas de colocar ordem nessas parcerias público-privadas, digamos, não deram certo o bastante, para dizer o mínimo. Mal se consegue controlar a elite das três dúzias e pouco de ministérios, entre inepta e caída devido a escândalos, que dirá milhares de ONGs. É hora de fechar esses guichês.

* * *

CABRAL E PAES: TRÍPLICE VAIA!

(Folha de SP, 12) 1. Alvo de vaias ontem em dois eventos dos quais participou ao lado da presidente Dilma Rousseff, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), contra-atacou no microfone e foi defendido pela aliada. Os dois chegaram a pedir “educação” aos que dirigiam apupos ao peemedebista. Em São Gonçalo, Cabral recebeu sonora vaia, abafada por alguns aplausos, quando foi chamado a discursar. Ele participava de evento no qual Dilma anunciou investimento de R$ 2,57 bilhões na construção da linha 3 do metrô, que ligará a cidade a Niterói.

2. O governador voltou a ser alvo de vaias à tarde, no estaleiro Inhaúma, arrendado pela Petrobras para construção de plataformas. A plateia era formada, em sua maioria, por funcionários da empresa estatal. Cabral e o prefeito Eduardo Paes (PMDB) foram hostilizados mesmo antes de chegar, durante um teste de som no qual tiveram o nome mencionado. Já no palanque, após novas vaias, Dilma os defendeu. “Eu vou pedir para vocês terem um comportamento civilizado, educado”, disse a presidente.

Vídeo.

* * *

GABEIRA NÃO PODERÁ FAZER CAMPANHA PARA NINGUÉM EM 2014!

(Radar – Veja, 11) O contrato de Fernando Gabeira com a Globonews tem uma cláusula para desanimar os líderes partidários que ainda sonham com seu apoio ou até eventual candidatura em 2014. Nos próximos dois anos, Gabeira estará proibido de participar de qualquer campanha política. Sequer poderá emprestar seu rosto para apoiar candidatos.

* * *

JOSÉ SERRA FAZ MEMÓRIA DOS ANOS NO CHILE!

José Serra foi exilado de 1964. Betinho e Cesar Maia de 1968.

(Trecho de artigo no Estado de SP, 12)  Com frequência eu recebia novos exilados, ajudando-os a entrosar-se na vida estudantil e profissional, por vezes hospedando-os em casa. Betinho foi um deles. Cesar Maia, outro, a quem recomendei o curso da Escola de Economia e ajudei a conseguir a matrícula.

* * *

FRANÇA: CRESCE EXTREMA-DIREITA!

34% dos franceses se sentem “próximos” das ideias de Marine Le Pen, líder da extrema-direita, segundo sondagem realizada por IFOP e publicada ontem. Ela seduz tanto os homens (38%), quanto às mulheres (34%), tanto os trabalhadores e os empregados (39%), quanto quadros e as profissões liberais (26%).

* * *

DISPUTA DE BOXE DE PESOS MÉDIOS EM LAS VEGAS (14/09) GERA FATURAMENTO DE US$ 1 BILHÃO E 250 MIL QUARTOS ALUGADOS!

(Estado de SP, 12) 1. A luta entre o norte-americano Floyd Mayweather e o mexicano Saul Canelo Alvarez vai movimentar em torno de US$ 1 bilhão (R$ 2,24 bilhões) sábado à noite em Las Vegas. O MGM calcula um superávit em seu cassino, restaurantes e lojas de US$ 450 milhões (R$ 1,08 bilhão) somente sexta e sábado. O sistema pay-per-view vai cobrar US$ 74,95 (R$ 167,8) para quem quiser ver a luta pela TV nos EUA.

2. Outro lucro garantido é com os bares e hotéis que poderão transmitir a luta pela TV, que assegura uma venda de 25 mil ingressos, no valor de US$ 100 (R$224) cada. Uma carga de 20 mil bilhetes está sendo negociada. Os cerca de 250 mil quartos disponíveis em Las Vegas estão tomados.

3. O peso combinado (catchweight) – 152 libras (68,95 quilos) – para não favorecer nenhum dos lutadores. A categoria dos meio-médios tem como limite 147 libras (66,67quilos) e a dos médios-ligeiros, 154 libras (69,8 quilos). O Floyd Mayweather é o campeão dos meio-médios do Conselho Mundial de Boxe, enquanto Canelo é o dono do cinturão dos médios-ligeiros.

* * *

OBAMA EXPLICA EM SUA REDE DE E-MAILS!

Obama trata das suas razoes e da dos EUA em relação ao uso de armas químicas na Síria. Fala das tratarias com o governo russo. Conheça.

Cesar Maia cobra explicações da Educação municipal

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Reimont (PT) e o vereador Cesar Maia (DEM) vão apresentar requerimento de informação para a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é que a pasta se posicione quanto aos problemas apontados pelos professores na matéria publicada pelo jornal O DIA no último domingo (08/09).

“Vamos citar cada escola apresentada no jornal e anexar a reportagem ao documento. É importante que a sociedade saiba o que a Secretaria Municipal de Educação tem para oferecer e, consequentemente, melhorar as unidades mencionadas no jornal”, declarou o vereador Cesar Maia (DEM).

Entre os problemas apresentados estão o acúmulo de função das merendeiras e problemas com o ralo da cozinha. Segundo o relato da merendeira Cristiane Souza Rodrigues, 41, uma ou duas profissionais são responsáveis por servir, em média, 150 alunos no café da manhã, 350 no almoço e 350 no jantar. Elas têm que cozinhar, servir e também limpar todo o refeitório. “A cozinha é quente, não tem ventilação e não há programa de manutenção de esforço repetitivo”.

Segundo a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação terá 30 dias para responder ao requerimento dos parlamentares. Mas a Constituição Federal prevê que o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo prazo inicial.

11 de setembro de 2013

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

“BLACK BLOCs” ESTÃO ESVAZIANDO AS MANIFESTAÇÕES! A MÁSCARA EXPÕE; NÃO OCULTA!

1. Uma releitura do Sennet (O Declínio do Homem Público) nos lembra que a exposição pessoal –em casa, no local de moradia, no trabalho…- estressa e exige uma compensação de ocultamento. Paradoxalmente, quanto mais privados são nossos contatos, menos ocultos são. O ocultamento que dá equilíbrio psicossocial está nas ruas, nas multidões…, onde só os famosos são reconhecidos.

2. O ponto que vem sendo analisado por psicólogos em relação às redes é que estas, mantendo as pessoas conectadas muito tempo, reduzem ou minimizam o tempo de solidão, que é fundamental para reflexão, relaxamento…, e –da mesma forma- para o equilíbrio psicossocial.

3. A ida das redes virtuais às ruas é –nesses sentidos citados acima- um momento importante de equilíbrio, de ocultamento, de solidão como parte da multidão. Essa dialética das redes virtuais e essas mesmas redes indo às ruas é um elemento básico de seu crescimento e de sua autossatisfação.

4. A contrário-senso, quem está mascarado, sendo fotografado, não está oculto, está exposto. A máscara é o prazer de ser identificado. E mais ainda: ao atrair para as manifestações fotos e vídeos, a identificação pela imprensa e pela polícia está quebrando o momento mágico do ocultamento das redes na multidão.

5. Por isso tudo o “Black Bloc” –pensando estar tematizando seu protesto anárquico e violento contra as instituições do capitalismo, numa espécie de propaganda armada- está, na verdade, esvaziando as redes e a vontade de participação, que buscam o momento mágico do ocultamento na multidão.

* * *

“QUANTAS VEZES EU FIZ ISSO”!

(Estado de SP, 11) 1. Em discurso de posse (10), na Academia Brasileira de Letras (ABL), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apontou uma crise nas instituições, criticou o corporativismo e os partidos políticos e fez uma autocrítica ao citar os vícios da relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

2. “Os partidos desdenham da relação direta com a comunidade. Abdicam da função fiscalizadora do Executivo, abrem espaço a ações do tipo rolo compressor do Executivo. Quantas vezes eu fiz isso”, afirmou o ex-presidente para uma plateia que incluía companheiros tucanos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-governador José Serra e o senador e provável candidato à Presidente Aécio Neves.

* * *

40 ANOS DO GOLPE NO CHILE: 11 DE SETEMBRO DE 1973!

Já com os aviões saindo para bombardear o Palácio Presidencial (La Moneda), o presidente Allende fala por rádio e transmite uma mensagem histórica e de grande emoção ao Povo do Chile. Ultimo Discurso de Salvador Allende, el 11 Sept 1973

* * *

“ALERTAS DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA SOBEM 35% EM UM ANO”!

(oeco.org.br, 11) Os números divulgados hoje pelo Sistema de Alerta de Desmatamento indicam aumento no alerta de desmatamento. Os dados do DETER acumulados de alerta de corte raso e degradação, que somam os números registrados em cada mês, apresentam um aumento de 35% em um ano: o alerta de desmatamento saltou de 2050,95 km² registrados entre agosto de 2011 a julho de 2012, para 2.765,64 km² no período posterior.

* * *

ELEIÇÕES NA ALEMANHA 22/09: MAIORIA PARLAMENTAR DE MERKEL CORRE RISCO! REFORÇA-SE O SISTEMA BINÁRIO EM RELAÇÃO A 2009!

1. Desde o início de agosto que todas as pesquisas de opinião dão a Merkel-CDU, 39%/40%. Da mesma forma Steinbrück-SPD-oposição socialdemocrata mantém-se em 25%/26%. O debate da semana passada segundo pesquisa Insa/Bild teria elevado o SPD a 28%, e colocado abaixo dos 5% os liberais do FDP, o que os retiraria do parlamento e colocaria em risco a maioria parlamentar de Merkel.

2. Os Verdes que em agosto tinham 14%/15%, em setembro, em todas as pesquisar baixaram para 11%. Os nacionalistas/eurocéticos e os piratas mantêm-se em 3%, fora do parlamento. O Linke, esquerda com origem no Partido Comunista, estabilizou-se em 8%. Mas o tradicional compromisso do SPD e dos Verdes é que não se coligarão com ele. Se não assumirem esse compromisso, perderiam votos.

3. Dessa forma –valendo a pesquisa do Bild de 09/09- há um empate entre CDU e SPD+Verdes em 39%. FDP 4%, Linke 3%, Piratas 3%, Eurocéticos 3% ficariam fora do parlamento e Linke teria 8%. Valendo a pesquisa Emnid de 08/09, o CDU tem 40% e o FDP 5%, somando 45%. O SPD tem 25% e os Verdes 11% somando 36%, longe da coligação de apoio a Merkel. Linke tem 9%, Eurocéticos 3% e Piratas 3%. Nos dois casos outros micropartidos somam 4%.

4. As mudanças desde a última eleição em 2009 (ano da crise financeira internacional) ajudaram Merkel que passou de 33,8% para seus 39%/40% atuais e afundaram o FDP que despencou de 14,6% para esses 4%/5%. O SPD obteve 23% em 2009, subindo os mesmos 3 pontos que CDU. Os Verdes 10,7%. O Linke 11,9% perdendo 4 pontos. Os Piratas chegaram a 2% e o AfD –eurocéticos- não disputaram como partido.

5. Um registro político-eleitoral importante a ser feito: na crise de 2009 o discurso liberal impactou a opinião pública alemã, coisa que não ocorre hoje. Da mesma forma a esquerda. E o sistema binário está fortalecido: em 2009 CDU+SPD somaram 57% e agora somam 67% ou 65% conforme as duas últimas pesquisas.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SERVIDOR MUNICIPAL NO MOMENTO DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SERVIDOR MUNICIPAL NO MOMENTO DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro fornecerá a todos os funcionários públicos municipais, no momento em que tomarem posse, um exemplar impresso da versão mais atualizada do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O funcionário público municipal também deverá receber do Poder Executivo, no momento de sua posse, exemplares impressos das versões mais atualizadas da Cartilha do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro e de todos os manuais elaborados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) ou pela Secretaria Municipal de Administração e destinados aos servidores municipais, como o de Perícia Médica e o da Carta de Crédito Imobiliário.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa que os servidores municipais, no momento de sua posse, recebam exemplares impressos das versões mais atualizadas do Estatuto e dos manuais que contêm valiosas informações sobre seus direitos e deveres, bem como sobre seus benefícios e contrapartidas.
A iniciativa em tela proporcionará um maior conhecimento dos funcionários públicos municipais sobre estes e temas, e, consequentemente, uma prestação de serviço público ainda melhor para a população carioca.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DO TRAÇADO DA TRANSOLÍMPICA E DA TRANSCARIOCA QUE SEJAM SEDE DE ATIVIDADE COMERCIAL

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DO TRAÇADO DA TRANSOLÍMPICA E DA TRANSCARIOCA QUE SEJAM SEDE DE ATIVIDADE COMERCIAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1° Ficam isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, enquanto durarem as obras, a partir da data de publicação desta Lei, em função dos prejuízos causados pelos efeitos das obras viárias, os imóveis que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º.

Art. 2º A isenção de que trata o art. 1º fica condicionada a que, cumulativamente:

I – o imóvel seja situado às margens de um dos pontos do traçado da via expressa Transolímpica ou da via expressa Transcarioca;

II – o imóvel seja sede de atividade comercial.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
Todos os locais de comércio situados às margens de qualquer um dos pontos do traçado das vias expressas Transolímpica e Transcarioca, que se encontram com obras em andamento, sofrem com prejuízos causados pelos efeitos das intervenções.
A poeira e o barulho constantes, os obstáculos para a entrada de clientes e a redução da visibilidade dos letreiros traz perda de faturamento para os comerciantes das regiões afetadas pelas obras viárias.
Muitos pontos de comércio, inclusive, já fecharam as portas, prejudicando a economia carioca, por não terem resistido aos prejuízos supracitados.
Sendo assim, a proposição em tela visa conceder isenção de IPTU e da COSIP para esses imóveis como forma de contrapartida pelos transtornos e perdas sofridas.
Ciente de que esta isenção não poderia ter prazo alongado, sob pena de perda de arrecadação da Prefeitura sem fundamento, o texto prevê que o benefício cesse quando terminarem as obras.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS PELO PREVI-RIO NO QUE DIZ RESPEITO À COMPRA DA CASA PRÓPRIA PELO SERVIDOR MUNICIPAL

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS PELO PREVI-RIO NO QUE DIZ RESPEITO À COMPRA DA CASA PRÓPRIA PELO SERVIDOR MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVI-RIO:

1- Quando será retomada a concessão de empréstimos, pelo PREVI-RIO, para servidores municipais que visam comprar sua casa própria através do sistema de cartas de crédito?

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA HOTÉIS SITUADOS OU QUE VENHAM A SE SITUAR NO RIO DE JANEIRO

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA HOTÉIS SITUADOS OU QUE VENHAM A SE SITUAR NO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RIOTUR:

1- Quais hotéis em funcionamento ou já licenciados que ainda não estão em funcionamento obtiveram incentivos municipais fiscais ou de outra natureza vinculada ao Município relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro?
2- Pede-se lista contendo nome, endereço e ano de inauguração realizada ou prevista dos hotéis em questão.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA MARINA DA GLÓRIA

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA MARINA DA GLÓRIA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CVL:

1- Existe cronograma físico e/ou financeiro do projeto de modernização da Marina da Glória? Se sim, em qualquer um dos casos, pede-se cópia de inteiro teor.
2- Qual o andamento exato, na data de resposta deste Requerimento, do projeto de modernização da Marina da Glória?
3- O andamento do projeto foi paralisado ou teve sua velocidade reduzida por conta de problemas de qualquer tipo enfrentados pela MGX Serviços Náuticos (do grupo EBX), responsável pelo mesmo?
4- A MGX Serviços Náuticos transferiu a concessão da Marina da Glória? Se sim, para qual instituição?

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EMBARGADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EMBARGADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMU:

1- Pede-se lista contendo todas as obras embargadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, de 1º de janeiro de 2009 até a data de resposta deste Requerimento, contendo data do embargo e local da obra.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DO RIOCARD ESCOLAR PARA ALUNOS DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE UTILIZAM OS ÔNIBUS DA LIBERDADE

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DO RIOCARD ESCOLAR PARA ALUNOS DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE UTILIZAM OS ÔNIBUS DA LIBERDADE

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

CONSIDERANDO denúncia de que alunos que frequentam unidades escolares municipais situadas em Campo Grande e que usufruem dos ônibus da liberdade não estão recebendo seus cartões RioCard Escolar;

CONSIDERANDO que o programa Ônibus da Liberdade foi idealizado com o intuito de fornecer opção adicional e não exclusiva de transporte para alunos que vivem em áreas da Cidade onde a oferta de ônibus e outros meios de transporte é escassa;

Pergunta-se:

1- Os alunos de unidades escolares do Município do Rio de Janeiro que utilizam o serviço do programa Ônibus da Liberdade não recebem atualmente os seus cartões RioCard Escolar?

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ATUAM EM CADA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ATUAM EM CADA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Pede-se lista contendo todas as unidades de saúde municipais da Cidade do Rio de Janeiro onde atuam uma ou mais organizações sociais e o nome das respectivas organizações que atuam no âmbito de cada uma delas em especial.
2- Pede-se que sejam informados os endereços das sedes de cada uma dessas organizações e, quando existirem, os sítios oficiais na internet das mesmas.
3- Pede-se que seja informado quantos funcionários a serviço do Município do Rio de Janeiro cada uma dessas organizações sociais possui.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REASSENTAMENTOS E REMOÇÕES DE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REASSENTAMENTOS E REMOÇÕES DE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SMH:

1- Quantas pessoas foram removidas ou reassentadas de suas comunidades/favelas para outros locais desde 1º de janeiro de 2009 até a data de resposta deste Requerimento?
2- Pede-se discriminar os quantitativos por comunidade/favela de remoção ou reassentamento.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO – SAMUV NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Publicado em | por Equipe Cesar Maia

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO – SAMUV NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no Município do Rio de Janeiro o serviço público municipal permanente de controle populacional de cães e gatos e educacional a ser realizado através de unidade móvel.

§1º O serviço de que trata o “caput” deste artigo disponibilizará unidades móveis (automotivas) equipadas para a realização de atendimento médico veterinário a animais de pequeno porte, incluindo castração, coleta de material para exame, vermifugação, vacinação, cirurgias de pequeno porte emergenciais, remoções, entre outros semelhantes.

§2º O Poder Público determinará o tipo e a quantidade de veículos suficientes para a consecução das finalidades do serviço de atendimento de móvel.

§3º Cada veículo contará com equipe composta por cirurgião, anestesista, assistente, motorista e educador, tantos quanto se fizerem necessários para a prestação do serviço.

§4º Será também objetivo do projeto a conscientização da população sobre a guarda responsável, zoonoses, saúde pública, vacinação, vermifugação, primeiros socorros simples e exames.

§5° O serviço será denominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUV.

Art. 2º Cabe ao veterinário avaliar o animal antes de se decidir por realizar a cirurgia.

Art. 3º A campanha permanente priorizará as áreas onde for constatado maior número de animais e de população com baixa renda.

Art. 4º A Municipalidade, através de meios de comunicação e outros, deverá informar os locais e alertar a população de que o “projeto SAMUV” será realizado no bairro, ou na respectiva comunidade, com a antecedência de 30 (trinta) dias.

§1º Nos 30 (trinta) dias que antecederem a campanha o departamento responsável pelo projeto cadastrará os participantes e distribuirá senhas para o proprietário que optar pela esterilização, oportunidade em que será informado da data, do horário, do local da cirurgia e de que o animal deverá comparecer em jejum de 12 (doze) horas.

§2º O cadastro e o itinerário estarão disponíveis em site próprio na internet, com programação, links e informações disponíveis à população.

Art. 5º O Poder Público facultará às faculdades de medicina veterinária e zootecnia
das universidades situadas na Cidade do Rio de Janeiro supervisionar e orientar o funcionamento das unidades pilotos “SAMUV”.

Parágrafo único. O horário de funcionamento será estabelecido, conforme a demanda, e informado à população através de aviso afixado com antecedência de 15 (quinze) dias.

Art. 6º Concomitante à relação das cirurgias de castração será realizado seminário de Guarda Responsável e de Bem-Estar Animal.

§1º A população será conscientizada da importância da esterilização, da vacinação, da prevenção de doenças, da posse responsável, das necessidades básicas do animal, como alimentação, hidratação e bem-estar geral e será esclarecida sobre as suas principais dúvidas.

§2º A unidade móvel deverá estar equipada com os instrumentos e materiais indispensáveis para a realização do seminário.

Art. 7º Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 03 de setembro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma questão humanitária promover a esterilização de animais, sem sofrimento, visando que não haja a proliferação de crias indesejadas e, consequentemente, o abandono de animais nas ruas.

O Município do Rio de Janeiro precisa também, urgentemente, oferecer serviço de primeiros socorros veterinário gratuito para os animais criados por seus habitantes, principalmente no que diz respeito às famílias de baixa renda, que não possuem meios de obter atendimento veterinário sempre que preciso.

Além disso, para que haja a proteção dos animais e também a promoção da qualidade de vida destes e dos donos, é necessário que o serviço conte não apenas com a possibilidade de executar medidas como castração, mas também possa realizar coleta de material para exame, vermifugação, vacinação, cirurgias de pequeno porte emergenciais e remoções.

Por fim, é fundamental que estas iniciativas sejam acompanhadas de campanhas de conscientização, visando informar aos donos de animais e à população em geral sobre temas relevantes que circundam a questão dos cães e gatos de estimação.

Sem dúvida alguma, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário configura benefício direto para uma grande parcela da população carioca.

Iniciativas semelhantes já foram iniciadas ou estão sendo idealizadas em cidades como Sorocaba-SP e São Paulo-SP.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.