21 de março de 2013

CNI-IBOPE ADIANTA PESQUISA PARA AJUDAR A DILMA!

1. A pesquisa CNI-IBOPE foi antecipada para pegar o impacto da ida de Dilma à TV anunciar a redução dos preços na Cesta Básica. Aliás, uma tática conhecida e que é repetida nos Estados: logo após os comerciais do partido com seus candidatos a governador colocam pesquisas na rua e divulgam. Mas os amigos do presidente fazerem isso usando rede obrigatória de TV para reforçar a presidente através da imprensa, divulgando a pesquisa, é a primeira vez.

2. Conheças as datas das últimas pesquisas: De 20 a 23 de março de 2011 / De 16 a 19 de março de 2012 / De 08 a 11 de março de 2013.

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QUEM GANHA O GOVERNO GANHA TUDO!

1. No Brasil o presidencialismo vertical produz um paradoxal efeito de parlamentarismo. Quem vence a eleição para presidente, governador e prefeito das capitais passa a contar com ampla maioria em seguida. A adesão é produto da alta volatilidade dos mandatos. Em cada eleição, de 40% a 50% dos deputados e vereadores não se reelegem.

2. Na medida em que o peso político e ideológico vai sendo diluído dentro do pragmatismo, a força centrípeta dos governos, ao distribuir cargos e intervenções e aproximar os deputados e vereadores dos patrocinadores, num ato mágico se ganha a eleição num momento e no dia seguinte se tem ampla maioria nas casas legislativas.

3. Em Pernambuco só 22,5% dos deputados estaduais são independentes do governador. Em São Paulo 26,5% são independentes. Em Minas Gerais 19,5%. No Estado do Rio –teoricamente 15,7%- podendo chegar a 24,3% caso o PT saia do governo. Na cidade do Rio de Janeiro 18,6%. E por aí vai.

4. Mas essa ampla maioria –ao se estar próximo à campanha eleitoral- tende a diminuir, na medida em que todos passam a ser adversários de todos no sistema de voto proporcional aberto como o nosso.  E se desintegra se a situação do governo for de impopularidade.

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AS HIDRELÉTRICAS FIO D’ÁGUA! SAI O ENGENHEIRO E ENTRAM ADVOGADO E ECONOMISTA!

(Luiz Pinguelli Rosa, Diretor Coppe-UFRJ – Jornal dos Economistas, março 2013) 1. As Usinas Hidrelétricas não estão mais sendo feitas com reservatório. O lago é mínimo. Essa discussão toda sobre Belo Monte é sobre o lago, e o lago não existe, é praticamente o rio. As usinas do Rio Madeira também não têm, então não há armazenamento nenhum de água, só usa a água que passa, são as hidrelétricas fio d’água.

2. Não vai haver racionamento, porque as termelétricas seguraram bem o sistema. Mas, claro, vamos pagar um preço na conta de luz com essa MP.

3. Hoje há uma deterioração técnica das empresas em geral, incluindo as estatais, e isso vai ser agravado pela redução tarifária. Passou-se de uma cultura técnica, do engenheiro elétrico, que é histórica, do tempo da criação dessas empresas, para uma filosofia de gestão, que é uma combinação de advogados e economistas, tecnicamente nefasta, que vê mais o rendimento e os contrastes do que os fios e transformadores.

4. Essa redução ficou às expensas principalmente da Eletrobrás, que é uma holding, e de suas geradoras Chesf, Furnas e Eletronorte. Elas tiveram uma queda de receita beirando os 70% porque tem muitas hidrelétricas antigas. Essas hidrelétricas estavam gerando mais ou menos a uns 80 reais o MW/h, e passaram a gerar a menos de 10 reais, em alguns casos. Essas usinas vão passar por dificuldades.

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PEW RESEARCH! CATÓLICOS SÃO 50% DOS CRISTÃOS! MUÇULMANOS SÃO 50% A MAIS QUE CATÓLICOS!

1. Os Cristãos somam 2,2 bilhões de pessoas, ou 32% da população mundial. Os Católicos representam quase 50% do total dos Cristãos, ou 1 bilhão e 94 milhões. Uns 37% são Protestantes/Evangélicos. Os Ortodoxos –Gregos, Russos…- são 12%. Mórmons, Testemunhas de Jeová e Ciência Cristã 1%.

2. Distribuição dos Cristãos. América do Norte 12,3% / Europa 25,6% / América Latina e Caribe 24,4% / Ásia 13,1% / África Subsaariana 23,8% / Norte da África-Oriente Médio 0,6% /

3. Por País: EUA 243 milhões, Brasil 179 milhões, México 108 milhões, Rússia 105 milhões, Filipinas 87 milhões, Nigéria 78 milhões, China 68 milhões, Congo 64 milhões, Alemanha 57 milhões, Etiópia 52 milhões, etc.

4. Muçulmanos são 1,6 bilhão, 50% a mais que os Católicos e 72% dos Cristãos. A pesquisa, que envolveu mais de 38 mil entrevistas cara-a-cara em mais de 80 línguas, considera que, além da convicção generalizada de que só há um Deus e que Maomé é Seu Profeta, uma grande percentagem de muçulmanos de todo o mundo compartilha outros artigos de fé, incluindo a crença nos anjos, céu, o inferno e o destino (ou predestinação). Embora haja um amplo acordo sobre os princípios fundamentais do Islã, no entanto, os muçulmanos ao longo dos 39 países e territórios pesquisados diferem significativamente em seus níveis de compromisso religioso, a abertura a múltiplas interpretações de sua fé e de aceitação de várias seitas e movimentos.

5. Judeus são cerca de 15 milhões ou 0,2% da população mundial. Os Judeus nos EUA se dividem em Ortodoxos, Conservadores, Reformistas e Reconstrucionistas.  Nos EUA são 6 milhões. No Oriente Médio e África do Norte são 6 milhões. Europa 1,4 milhão. América Latina 470 mil. Ásia 200 mil. África Subsaariana 100 mil.

20 de março de 2013

DIALÉTICA ELEITORAL E COMUNICAÇÃO POLÍTICA!

1. A atração de pessoas, de fiéis, de eleitores e de audiência para uma ideia, uma causa, um movimento, um candidato ou uma mídia, cumpre sempre –desde os tempos bíblicos- a mesma lógica: a dialética proposta para marcar identidade e desconstituir o contrário. Deus e Diabo. Bem e Mal. Pobre e Rico. Justo e Injusto. Manter e Mudar. Seguro e Inseguro. Emprego e Desemprego. Capaz e Incapaz. Confiável e Inconfiável. Honesto e Desonesto. Moral e Imoral. Público e Privado. Verdade e Mentira. Com Autoridade e Sem Autoridade. E assim por diante.

2. A socióloga Kathleen Jamieson, principal pesquisadora norte-americana em Comunicação Política (“A Comunicação na Era Eletrônica”, “O que você pensa sobre política e por que você está errado”…), numa enorme pesquisa realizada nos anos 90 desde a Universidade da Pensilvânia, com 5 mil pesquisadores, estudou a memorabilidade das comunicações desde a eleição de John Kennedy até a primeira de Clinton.

3. Afunilou para os comerciais na TV, que era a forma que produzia maior impacto. Tabulou milhares de comerciais eleitorais e os subdividiu em três tipos: os Defensivos, os de Ataque e os de Contraste. Os Defensivos são aqueles em que um candidato ou um governo apenas trata de si, mostrando os seus logros e virtudes. Esses eram os de menor memorabilidade.

4. Os de Ataque produziam uma reação negativa ao serem vistos, mas depois a memorabilidade era bem maior que os Defensivos. Finalmente os de Contraste, onde se aplica a Dialética de Contrários. Esses –de longe- eram os que produziam a maior memorabilidade.

5. Na TV se vê isso com clareza nas “dramatizações” governo que erra/cidadão que reclama. Em entrevistas em estúdio com governantes respondendo a uma crítica, quando o âncora chama o repórter na rua e esse entrevista uma pessoa que sustenta a crítica, a derrota do entrevistado é inevitável. Da mesma forma a credibilidade dos apresentadores (as) de telejornais de grande audiência: raro político consegue “sobreviver” à  “dramatização” do âncora.

6. As campanhas eleitorais nitidamente vitoriosas são aquelas que escolhem adequadamente a dialética que vão aplicar, de acordo com o clima de opinião, a identidade do candidato e os adversários que terá que enfrentar. Em geral, as campanhas vitoriosas de reeleição usam a dialética do manter/mudar/segurança/insegurança (que se reforçam). Os líderes populistas repetem sempre a dialética Pobre/Rico.

7. Os líderes religiosos a dialética de valores, Deus/Diabo (encarnado pelas ideias de seu adversário). Numa conjuntura  economicamente adversa, a dialética Emprego/Desemprego. Os que querem Joaquim Barbosa presidente pensam na dialética moral/imoral/honesto/desonesto/confiável/inconfiável que se reforçam. Marina entra no campo Justo/Injusto, incluindo valores religiosos.

8. A dialética pobre/rico em várias eleições é usada por mais de um candidato. Em 2014, no RJ, será assim. Dilma, Aécio e Eduardo Campos não têm uma identidade que naturalmente incorpore uma dialética eleitoral. Por isso, mesmo com Lula como anjo da guarda, o segundo turno de 2010 foi tão difícil. E ainda terão que pensar uma dialética eleitoral onde consigam vestir seu adversário como polo negativo dela. Há tempo.

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PESQUISA NACIONAL CNI-IBOPE, MARÇO/2013!

1. Avaliação da Saúde. Desaprovam 67%. Aprovam 32%.

2. Segurança Pública Desaprovam 66%. Aprovam 32%.

3. Impostos: Desaprovam 60%. Aprovam 36%.

4. Mídia. Noticiário mais favorável 38%. Mais desfavorável 11%. Neutro 34%.

5. Comparação com Lula: igual 61%. Melhor = Pior = 20%.

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CENTRO DE PESQUISA PEW: 31% DEIXAM DE ACOMPANHAR NOTICIÁRIOS NOS EUA!

(Folha de SP, 19) 1. O corte de investimentos em reportagem nos EUA está afastando o público do noticiário, seja ele na TV, nas revistas, nos jornais ou nos sites, conclui um estudo anual publicado ontem pelo Projeto de Excelência em Jornalismo do Centro de Pesquisa Pew.  Segundo o relatório “O Estado da Mídia em 2013”, as Redações de jornais no país cortaram seus quadros de funcionários em 30% entre 2000 e 2012. É a primeira vez, desde 1978, que os jornais dos EUA têm menos que 40 mil profissionais, estima o Pew. As redes de TV também diluíram o investimento em reportagens aprofundadas.

2. A queda de investimentos refletiu na qualidade do conteúdo e não passou despercebida ao público, alerta o Pew. “Tudo isso resulta em uma indústria [de mídia] que tem menos pessoal e menos preparação para descobrir notícias novas, cavar mais a fundo aquelas que já emergiram ou questionar a informação que entrega”, diz o relatório.

3. “Nossa pesquisa de opinião para esse relatório mostra que o público nota: quase um terço dos participantes, ou 31%, desistiu de acompanhar um veículo porque ele não fornecia mais as informações às quais as pessoas se acostumaram a receber.”  São os mais velhos que mais abandonam o noticiário. Entre aqueles acima de 65 anos, o índice chega a 36%, ante 27% dos de até 29 anos.

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EXPORTAÇÕES DE ARMAMENTOS 2008-12 X 2003-07 CRESCERAM 17%!

(Stockholm International Peace Research Institute – Sipri- March 2013- ) 1. Aumento de 17% no período 2008-12 em relação a 2003-2007 (ver figura no item 4). Os cinco maiores exportadores no período de 2008-12 foram os Estados Unidos (30%), Rússia (26%), Alemanha (7%), França (6%), e China (5%). Esta é a primeira vez desde o fim da guerra fria que um estado de fora da Europa e América do Norte aparece entre os cinco maiores exportadores de armas: exportações da China cresceram 162% entre os períodos 2003-2007 e 2008-2012.

2. Os cinco maiores importadores em 2008-12 foram Índia (12%), China (6%), Paquistão (5%), Coreia do Sul (5%), e Cingapura (4%). O fluxo de armas para a Ásia e África aumentou notavelmente entre 2008-12 e 2003-2007, enquanto os fluxos para a Europa e Oriente Médio diminuíram. Entre as entregas a serem notadas em 2012 estão o comissionamento do primeiro porta-aviões da China e o recebimento pela Índia de um submarino Akula de propulsão nuclear da Rússia.

3. A partir de 18 de Março de 2013, o Banco de Dados de Transferências Armamentistas do SIPRI inclui informações recém-lançadas sobre transferências de armas durante 2012.

4. Conheça o quadro com os fluxos dos cinco maiores exportadores e importadores de armas.

5. Relatório completo.

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LIMA, PERU: VEREADORES CASTIGADOS NA REVOGATÓRIA!

A prefeita de Lima Susana Villaran, quando vereadora, aprovou uma lei de revogatória (recall) do prefeito por falha grave, decidida com assinaturas de eleitores. Nesse caso o plebiscito deveria decidir sobre o prefeito e todos os vereadores. Ocorreu uma repressão com mortes numa feira popular e o plebiscito apoiado por assinaturas foi convocado pela câmara municipal. Foi no domingo (17). Apesar das pesquisas contrárias, ela foi mantida no cargo por 51,4% contra 48,6%. Mas 21 vereadores foram destituídos: mais da metade.

19 de março de 2013

RIO: RUA DA CARIOCA ÀS VÉSPERAS DE UM DESMONTE!

A. (Ex-Blog) Nessa semana a Câmara Municipal do Rio votará dois projetos de lei complementar polêmicos. Um deles autoriza desapropriar imóveis desocupados. Olho na área portuária. O outro, copiando o caput de um decreto da prefeitura anterior (para iludir os incautos), que tinha como foco estimular hotéis-charme, o amplia abusivamente e autoriza mudar a função e até a zona urbana de imóveis tombados e preservados. O foco aqui é o Corredor Cultural do Centro, SAGAS (Saúde, Gamboa e Santo Cristo), Santa Teresa, Santa Cruz, e assim por diante. O prefeito anterior –hoje vereador- para desmontar a cínica justificativa, propôs um substitutivo: sai a lei e entra o decreto anterior.

B. (Estado de SP, 18) 1. A Rua da Carioca foi aberta em 1698 e chamava-se inicialmente Egito, provavelmente por se localizar próxima de um oratório que lembrava a fuga de Jesus, Maria e José para o Egito. Inicialmente, como apresentava do seu lado esquerdo uma propriedade de padres franciscanos, só teve o lado direito ocupado. Em meados do século 18 tornou-se Rua do Piolho, em homenagem a um morador e só recebeu a atual denominação, em referência ao Largo da Carioca, em 1848.

2. Aluguel em alta ameaça lojas na Rua da Carioca. Conjunto do século 19 foi vendido pelos franciscanos para a gestora Opportunity. As transformações urbanísticas no centro do Rio já provocam uma valorização imobiliária no local e começam a afetar quem, há décadas, ocupa a região. Na Rua da Carioca, comerciantes de pontos tradicionais temem que a escalada dos aluguéis obrigue lojas centenárias a fecharem as portas. Essa ameaça atinge locais como o Bar Luiz, reduto de intelectuais, autoridades e turistas desde 1927, a Vesúvio, especializada em guarda-chuvas e barracas de praia, que leva a alcunha de “príncipe das sombrinhas”, e a Guitarra de Prata, que vende instrumentos musicais há 126 anos e por onde já passaram Noel Rosa, Pixinguinha e Baden Powell.

3. As lojas fazem parte de um conjunto arquitetônico característico do século 19, quando a arquitetura colonial dos casarões da Carioca perdia espaço para as referências do estilo art déco parisiense. O conjunto, formado por 19 casarões tombados pelo Inepac e pelo Iphan foi adquirido pela gestora Opportunity no ano passado. Os imóveis, então pertencentes à Venerável Ordem Terceira de São Francisco, foram vendidos em um lote único de R$ 54 milhões para saldar dívidas da instituição. Os lojistas reclamam que a ordem religiosa não teria dado o direito de preferência aos comerciantes inquilinos para aquisição dos casarões, pois para exercer o direito de compra seria necessário adquirir o lote todo.

4. De acordo com o presidente da Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (Sarca), Roberto Cury, o aumento médio dos aluguéis em mais de 50% inviabiliza a permanência dos atuais comerciantes na área. “Estão querendo expulsar os lojistas. A verdade é que estão querendo acabar com o que resta do centro histórico do Rio, o que é lamentável.” Cury relata que uma das lojas teve de fechar as portas porque os inquilinos não concordaram com o aumento de 330% no aluguel.

5. A Rua da Assembleia, no século 18, chamava-se Rua da Cadeia, por causa da localização da Cadeia Velha, onde hoje fica o Palácio Tiradentes. No século seguinte, passou a ser Rua da Assembleia, uma vez que no Palácio onde hoje é a Alerj funcionava a Câmara de Deputados do Império. Foi pela Rua da Assembleia que, em 21 de abril de 1792, o Tiradentes, que estava preso na Cadeia Velha, caminhou na direção da forca instalada no Largo da Lampadosa.

6. Na Rua da Assembleia, o risco é de verticalização. Próxima da Rua da Carioca, a tradicional Rua da Assembleia, onde se situa o Palácio Tiradentes, atual sede da Alerj, também entrou na mira das empreiteiras. Os prédios de números 81, 83, 85 e 87, em estilo colonial, foram recentemente adquiridos pela Even, que pretende construir um moderno edifício comercial no local. No térreo do prédio 81, funciona desde 1941 o Restaurante Columbia, cuja especialidade são peixes e frutos do mar. Edson Monteiro, sócio do estabelecimento desde 1992, não revelou o valor da transação com a Even, mas disse que o estabelecimento vai fechar as portas no dia 30 de maio. No edifício 87, uma loja de roupas (cujo letreiro está coberto com uma lona preta) anuncia em sua vitrine liquidação de até 60%. E no prédio 83 ainda funciona uma livraria.

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CIDADE DO RIO DE JANEIRO: NONA MAIS SUJA ENTRE 40 CIDADES TURÍSTICAS!

(TripAdvisor – InfoMoney, 27/02)

1. A cidade do Rio de Janeiro é considerada uma das cidades mais sujas entre as 40 mais importantes cidades turísticas ao redor do mundo. De acordo com o levantamento realizado pelo TripAdvisor, o local ficou na 32ª posição do ranking, a nona mais suja. Outras cidades que também foram classificadas como as mais sujas foram Bombaim, no último lugar, Marraquexe (39º), Punta Cana (38º) e Bangkok (37º). Entre as cidades consideradas como as mais limpas, Tóquio ficou na liderança com nota 9,31, seguido por Cingapura (9,22) e Zurique (8,91).

2. Conheça a lista das mais sujas e das mais limpas.

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BANCADA EVANGÉLICA NA CÂMARA DE DEPUTADOS!

(Estado de SP, 18) Total 68 de 513 ou terceira bancada na Câmara comparando com partidos. PR 11 / PSC 10 / PRB 8 / PMDB 7 / PDT 6 / PSDB 5 / PTB 5 / PSB 3 / PSD 2 / PV 2 / PTdoB 2 / DEM 2 / PT 1 / PMN 1 / PP 1 / PRTB 1/ PEN 1 / PSL 1/

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CARTÃO DE CRÉDITO: BRASIL, SEGUNDO MAIOR DO MUNDO (E PRIMEIRO EM INADIMPLÊNCIA)!

1. (Folha de SP, 18) Brasil segundo maior mercado de cartões de crédito e débito do mundo em número de transações, só perdendo para os EUA, segundo estudo internacional da consultoria Capgemini. Com 20 bilhões de transações registradas em 2010, o país supera as 13,1 bilhões de operações somadas de todos os demais BRICs -Rússia, Índia e China. É maior individualmente do que potências eletrônicas como França, Reino Unido e Alemanha (veja quadro), que tiveram pouco mais de 16 bilhões de operações eletrônicas.

2. (Ex-Blog) Imprensa no final de 2012 e janeiro de 2013: “Cartão de crédito é campeão de inadimplência e taxa de juros”. “Operações com atraso acima de 90 dias somam 29,5%, diz BC. Juro da modalidade chega a 200% ao ano, é a mais cara do mercado”. “Pesquisa sobre o perfil do inadimplente, realizada em dezembro e divulgada nesta quinta-feira pela Boa Vista Serviços, mostrou que 28% das pessoas declararam ter alguma restrição causada por compra feita com cartão de crédito”. “O cartão de crédito foi o principal meio de pagamento a ser fonte de inadimplência no terceiro trimestre, de acordo com a Pesquisa do Perfil do Inadimplente, realizada trimestralmente pela Boa Vista Serviços e divulgada nesta segunda-feira.”

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INDÚSTRIA DE SP REDUZIRÁ AINDA MAIS INVESTIMENTOS EM 2013: MENOS 9,5% QUE EM 2012!

(Estado de SP, 18) Apesar de todos os esforços do governo, a indústria brasileira de transformação não ganhou confiança para desengavetar novos projetos de investimento em 2013. Ao contrário, o setor pretende investir este ano 9,5% menos que em 2012. O valor deverá cair de R$ 218 bilhões para R$ 197,3 bilhões, de acordo com uma pesquisa de intenção de investimento que acaba de ser tabulada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para chegar a esses números, a entidade ouviu mais de 1,2 mil empresas com fábricas em todo o País, entre os dias 22 de janeiro e 23 de fevereiro deste ano.

18 de março de 2013

IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AUMENTAM 108% EM 10 ANOS NO ESTADO DO RIO!

Relatório de Pessoa Idosa 2012 – Estado do Rio- Secretaria de Segurança (ISP).

1. Série de 2002 a 2011 pelo total de vítimas de 60 anos ou mais. 29.476 em 2002 / 33.805/ 35.066 / 37.677 / 41.348 / 48.033 / 52.607 / 54.213 / 56.464 / 61.353 em 2011 / TOTAL: 450.042 vítimas.

2. A maioria dos delitos contra os idosos, em 2011, ocorreu na Capital, com 54,2% do total. O Interior concentrou 19,9% das vítimas e a Baixada Fluminense, 15,3%. Na Grande Niterói, o total de delitos foi de 10,6%. Tomando apenas a Capital, a Zona Norte concentrou a maioria das vítimas, com 41% do total; a Zona Oeste aparece em segundo, com 27,5% de vítimas idosas; Zona Sul 18,5% e Centro 13,1%.

3. Taxa de vitimização por 10.000 idosos. Total do Estado: 295. A Taxa maior é de longe ocorre na capital na AISP-05 que compreende o Centro da Cidade, Gamboa, Santo Cristo, Saúde e Santa Teresa: 1.507 ou 5 vezes maior que a média total do Estado. Segue AISP 19, Copacabana e Leme com 512 e AISP 31 que compreende Barra da Tijuca, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Guaratiba, Camorim, Vargem Grande e Pequena, com 491.

4. As 61.353 vítimas idosas em 2011 representaram 8,2% do total de vítimas no Estado. Foram 21,5% dos estelionatos, 21,7% das extorsões, 16,3% dos roubos a residência, 14,9% dos homicídios culposos (sendo grande parte de atropelamentos), etc.

5. Conheça o Relatório completo.

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O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA PREFEITURA DO RIO!

Vereador Cesar Maia fala, da tribuna, sobre as razões do aumento da violência nas escolas municipais da Capital. Vídeo.

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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!

(Veja Online, 17) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.

2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.

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ARMÍNIO FRAGA DIZ QUE DÉFICIT PRIMÁRIO EM 2013 SERÁ DE 1% OU MENOS!

(Entrevista Armínio Fraga – Estado de SP, 17) 1. Bem, o governo está tomando uma série de medidas para reduzir o saldo primário. Até certo ponto, acho razoável. De fato, num ano de crescimento muito baixo, a arrecadação fica mais baixa, e um país que já tem algum histórico de credibilidade na área fiscal, como temos, pode se dar ao luxo de ter um primário menor.

2. Só que eu simplesmente não faria isso. Eu não faria esses movimentos todos que foram feitos. Eu proporia uma emenda à meta. Acho quede fato, a política fiscal assusta. Eu não ficaria surpreso se, somando tudo o que vem sendo feito nessa área, que chegássemos este ano a um primário bem menor do que os 3,1% do PIB da meta. Se bobear, está em torno de 1% ou menos até que isso.

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ITÁLIA ELEGE PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO PERSONALIDADES PROGRESSISTAS INDEPENDENTES!

(El País) 1. A coalizão de centro-esquerda, de Pierluigi Bersani, conseguiu colocar seus candidatos na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado da Itália, depois de várias votações que refletem os problemas que surgirão na hora de formar o governo. Foram necessárias quatro votações na Câmara dos Deputados para eleger como presidente a ex-porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados na Itália, Laura Boldrini. E outras quatro para nomear como Presidente do Senado, o ex-promotor federal anti-máfia, Piero Grasso.

2. As votações começaram sexta feira, mas como era necessário que as primeiras tivessem 2/3 dos participantes, não se chegou a nenhum acordo. Somente no sábado, quando na Câmara dos Deputados bastava a maioria absoluta, se conseguiu eleger Boldrini, que se apresentou nas eleições na lista do partido Esquerda, Ecologia e Liberdade (SEL, em italiano). A ex-porta-voz da ONU conseguiu 327 votos, enquanto o candidato do Movimento 5 Estrelas, Robert Fico, obteve 108 e os demais deputados votaram nulo ou em branco. Laura Boldrini, 51 anos, com 20 anos de trabalho nas Nações Unidas, é a terceira mulher na história da Itália a ser eleita presidente da Câmara dos Deputados, depois de Irene Pivetti e Nilde Iotti.

3. A batalha então se mudou para o Senado, onde a centro- esquerda de Bersani não tem maioria absoluta, o que levou a uma quarta votação, quando se escolhe entre os dois candidatos mais votados nas votações anteriores, independentemente do número de votos. E aí veio a surpresa, pois o ex-promotor federal anti-máfia obteve 137 votos, 12 votos além daqueles do seu partido, contra os 117 do candidato da centro-direita, Renato Schiffani. Isso foi possível porque os senadores do Movimento 5 Estrelas, do comediante Beppe Grillo, não chegaram a um acordo sobre votar em branco ou apoiar Grasso e deixaram que cada um votasse com sua consciência.

4. Bersani disse que a eleição de Boldrini e Grasso, duas pessoas até então distantes da política, é um sinal da mudança que quer levar para seu governo. Mas as votações dos últimos dias mais uma vez demonstraram a ingovernabilidade da situação deixada pelas eleições dos dias 24 e 25 de fevereiro. E que será muito difícil para Bersani formar um governo. Nesses últimos dias verificou-se que o Movimento 5 Estrelas, do comediante Beppe Grillo, não tem qualquer intenção de apoiar o Governo de Bersani, nem tampouco a formação de Monti.

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SÍRIA COMPLETA DOIS ANOS DE GUERRA CIVIL!

A revolta contra o regime de Bashar Al-Assad completou dois anos, com mais de 70 mil mortos, 1 milhão de refugiados e um país em ruínas, em meio a uma guerra civil ainda sem saída à vista, entre as forças armadas e grupos rebeldes heterogéneos, no seio dos quais os ‘jihadistas’ (radicais islâmicos) têm assumido um papel cada vez mais destacado.

15 de março de 2013

ANTIPOLÍTICA E PÓS-POLÍTICA! O FIM DA HISTÓRIA E O FIM DA GEOGRAFIA!

(Iván de la Nuez – El País, 05) 1. O pós-político pensa a sociedade a partir do fim das ideologias. O antipolítico quer recuperar o debate ideológico, mas suspeita de sua representação nos parlamentos, ou na política partidária. O pós-político aponta seu alvo, sempre, para o poder (que é o Estado e, ainda mais, as elites financeiras ou midiáticas). O antipolítico despreza os acertos com o governo ou com a representação parlamentar. O pós-político parece saber de que forma canalizar o seu desprezo, e o antipolítico não parece ter encontrado a chave para organizar o seu descontentamento.

2. Vamos dizer que a pós-política está na origem da crise e a antipolítica é parte de seu resultado. Para a pós-política, qualquer coisa é possível neste sistema; o antipolítico está convencido de que nada é possível dentro desse sistema. Na verdade, a pós-política poderia ser entendida como uma época em que a cultura recicla os movimentos sociais para convertê-los em projetos estéticos. A antipolítica inverteu essa tendência: agora são os movimentos sociais, as manifestações, a revolta em si, que parecem influenciar a politização da cultura.

3. Vale reconhecer que, pelo menos como tendência, se a pós-política esvazia de conteúdo as instituições democráticas, a antipolítica pretende prover a praça pública de base política. O pós-político se utiliza dos partidos; o antipolítico prefere os movimentos. O pós-político aposta na tecnologia para multiplicar o poder econômico e financeiro. A antipolítica usa a tecnologia para subvertê-la a favor da mobilização. Um lado da moeda mostra um volume de negócios sem precedentes (o dinheiro virtual também multiplica exponencialmente a magnitude da crise). O outro lado mostra a possibilidade de uma economia, uma democracia e uma cultura que tentam operar em código aberto.

4. A pós-política é uma forma de governar baseada no “fim da história”, proclamada por Fukuyama. A antipolítica está mais imersa no que Paul Virilio descreveu como “o fim da geografia”, em linha com o encurtamento das distâncias provocada pela Internet. A pós-política necessita do controle dos meios de comunicação, a antipolítica, da expansão das redes sociais…

5. Pós-política e antipolítica travam sua batalha sobre as ruínas da socialdemocracia. A primeira, com seu ataque persistente sobre a condição econômica do Estado do bem-estar; a segunda, a partir de uma crítica geracional e cultural que rejeita a moderação, os pactos intransigentes e uma linguagem patrulhada pela correção política. Mais e mais, a partir de ângulos opostos, nos deixam convencidos de que a política – sem-prefixos – não pode continuar como antes. Também a questão sobre o futuro desta democracia cheia de rachaduras a que estamos presos e a incerteza de não saber se estamos testemunhando a sua regeneração inadiável ou a seu colapso definitivo.

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ONU DIVULGA O IDH 2012 DE 186 PAÍSES: BRASIL FICOU EM 85º!

1. A ONU divulgou os dados atualizados do IDH para 2012. Noruega, Austrália, Estados Unidos, Holanda e Alemanha têm os cinco IDHs mais altos do mundo: 0,955 a 0,920.

2. O país latino-americano melhor colocado foi o Chile em 40º lugar com 0,819. Brasil ficou em 12º lugar na América Latina com 0,730. Pela ordem: Chile (40), Argentina (45), Uruguai (51), Cuba (59), Panamá (60), México (61), Costa Rica (62), Granada (63), Trinidad-Tobago (68), Venezuela (71), Peru (77), BRASIL (85), Jamaica (86), Equador (89), Colômbia (91), Rep. Dominicana (97), Suriname (105), El Salvador (107), Bolívia (108), Paraguai (111), Guiana (118), Honduras (120), Nicarágua (129), Guatemala (133).

3. Fecham a fila: Burkina Fasso (IDH 0,343), Chade, Moçambique, R. Democrática do Congo e Níger (IDH 0,304).

4. Tabela e Gráfico.

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FRANCISCO: “O APÓSTOLO DO ORIENTE”! A GRANDE REVANCHE!

1. Não há dúvida que a inspiração do Cardeal Bergoglio, ao escolher seu nome de Papa, foi Francisco Xavier, cofundador da Companhia de Jesus, jesuíta como ele. Paulo e Francisco Xavier foram/são os mais importantes evangelizadores da Igreja Católica em todos os tempos. Paulo na Síria, Ásia Menor e Grécia. Francisco na Índia, na China e Japão.

2. A escolha de um Papa Jesuíta foi também a grande revanche, mais de 250 anos depois, à expulsão dos Jesuítas de Portugal, Espanha e França.

3. (Gerson Camaroti – G1, 14) Cardeais da Ásia e da África despejaram votos em Bergoglio.
Sabe-se agora que além dos purpurados da América Latina, muitos cardeais da África e da Ásia despejaram seus votos no então cardeal argentino Jorge Mário Bergoglio. O Blog apurou que esses votos foram fundamentais para consolidar a candidatura do arcebispo de Buenos Aires desde o primeiro escrutínio. Os votos do italiano Angelo Scola diminuíram rapidamente nos escrutínios seguintes. “Sem fortes candidatos, os africanos e asiáticos passaram a apoiar Bergoglio, que representava a mudança”, revelou uma fonte do Vaticano.

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ONU DIZ QUE BRASIL É O ÚLTIMO DA AMÉRICA DO SUL EM ANOS DE ESCOLARIDADE!

1. Brasil além de ser o último dos países sul-americanos em anos de escolaridade, ainda é o penúltimo em adultos alfabetizados, estando apenas na frente do Peru.

2. Entre os 12 países, Brasil é oitavo na proporção da população com ensino médio ou mais. Evasão escolar na educação fundamental, o Brasil também é o último (24% contra 2,6% do Chile e 6,2% da Argentina).

3. Conheça a tabela.

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POLICIAIS DA UPP DO COMPLEXO DO ALEMÃO DIZEM QUE ESTÃO “ACUADOS” PELO TRÁFICO! VENDA DE DROGAS “CONTINUA A TODO VAPOR”!

(Extra, 14) 1. Um dia após policiais da unidade Parque Proletário, no Complexo da Penha, afirmarem ao EXTRA que têm medo de ataques do tráfico na favela, ontem 18 soldados das UPPs do Alemão, da Fazendinha, da Baiana e da Nova Brasília—todas no Complexo do Alemão — afirmaram que bandidos circulam armados e afrontam os policiais nas vielas das comunidades. — Está difícil trabalhar aqui. Estamos acuados. Os ataques a policiais acontecem quase todo dia na Nova Brasília — conta um praça.

2. De acordo com os policiais, as situações das últimas semanas lembram os tempos em que o estado não estava presente nas favelas. Há três semanas, uma van da UPP do Alemão foi atacada e perfurada por tiros de pistola. Para combater os criminosos, (segundo os praças, aumentou o número de bandidos nas favelas desde a ocupação policial das favelas de Manguinhos e do Jacarezinho, em outubro de 2012), a polícia precisa lidar com problemas de infraestrutura. —Às vezes, falta fuzil para alguém. Há uma semana, meu fuzil travou no meio do tiroteio — contou um policial da UPP do Alemão.

3. É unânime, entre os policiais ouvidos, que as áreas da região mais hostis às UPPs são Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e Parque Proletário e Vila Cruzeiro, na Penha. Segundo PMs da Vila Cruzeiro, tiroteios são diários na Rua Vinte e Nove. Em 22 de fevereiro, a unidade foi atacada por bandidos de moto e um praça foi baleado.

4. Vivemos um dilema: se prendemos algum bandido ou tentamos inibir a venda de drogas, que contínua a todo vapor no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, a represália é certa. Há três semanas, prenderam dois traficantes na Vila Cruzeiro; depois, não dava para andar à noite, nem lá nem aqui no Alemão e na Nova Brasília. Agora, se temos que subir na favela de madrugada, vamos em grupos de três a seis pessoas, não mais em duplas. A verdade é que temos medo.

TRATA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ADVINDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO SANEAMENTO DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ADVINDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO SANEAMENTO DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º As receitas do Município do Rio de Janeiro provenientes dos royalties e das participações especiais advindos da exploração de petróleo serão aplicadas exclusivamente na área de saneamento das comunidades cariocas de baixa renda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O saneamento das comunidades de baixa renda da Cidade do Rio de Janeiro é extremamente deficitário. Em muitos locais a rede de água e esgoto simplesmente inexiste.

Sendo assim, é necessária uma medida urgente no sentido de transformar essa realidade, dando dignidade à parcela mais necessitada dos cidadãos cariocas.

Os recursos provenientes dos royalties advindos da exploração de petróleo podem e devem ser utilizados para este fim, até mesmo dentro de uma lógica de contrapartida ambiental.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA SILVEIRA SAMPAIO COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA SILVEIRA SAMPAIO COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Art. 1º – Na forma da Lei Complementar 111/2011, que instituiu as Áreas de Especial Interesse, fica definida a área da Escola Municipal Silveira Sampaio, situada à Rua José Perrota, 31, Curicica, como Área de Especial Interesse Educacional, visando ocupação por equipamento educacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A Escola Municipal Silveira Sampaio é exemplo de inserção social através do esporte e de formação de atletas no ensino público.
O próprio site oficial do Comitê Olímpico Brasileiro afirma que a escola realiza importante trabalho através de clínicas de atletismo para centenas de crianças e adolescentes de bairros carentes do Rio de Janeiro e que já revelou alguns talentos que podem render frutos para o esporte nacional.
Não apenas por isso, mas também por seu valor educacional e cultural e também por sua importância para os moradores de seu entorno, fica claro que qualquer projeto de retirada da Escola Silveira Sampaio do seu local atual é equivocado e contrário ao interesse público.
Por esse motivo, propõe-se que a área onde se situa a Escola seja transformada em Área de Especial Interesse Educacional, protegendo a destinação do terreno para fins relacionados à educação e impedindo que o mesmo seja utilizado para outros fins.
Peço que esta Casa de Leis analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA RONDA ESCOLAR REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º As visitas de uma equipe da Guarda Municipal às escolas municipais denominam-se Ronda Escolar.

Art. 2º A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação definirão, a cada semestre, as escolas municipais que devem ter prioridade nas visitas da Ronda Escolar.

Parágrafo único O definido no caput não inibe as visitas emergenciais da Ronda Escolar a escolas onde exista esta necessidade e/ou a reavaliação das escolas prioritárias a qualquer momento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A existência da Ronda Escolar realizada periodicamente pela Guarda Municipal é fundamental para a manutenção da segurança e da tranquilidade no ambiente escolar, principalmente no que diz respeito às unidades escolares onde o cenário é mais problemático.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TUBOS DE ESGOTO E BUEIROS E SOBRE OS APARELHOS UTILIZADOS NO SERVIÇO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TUBOS DE ESGOTO E BUEIROS E SOBRE OS APARELHOS UTILIZADOS NO SERVIÇO.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO – SECONSERVA:

CONSIDERANDO que o aparelho que possui mangueiras com jato d’água e realiza a limpeza dos tubos de esgoto denomina-se “Sewer Jet”.
CONSIDERANDO que o aparelho que possui tubo aspirador e realiza retirada de detritos de bueiros denomina-se “Vacall”.
Pergunta-se:
1- Quantos “Sewer Jet” ou aparelhos semelhantes a Prefeitura do Rio de Janeiro possui operando diariamente na cidade nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro?
2- Quantos “Vacall” ou aparelhos semelhantes a Prefeitura do Rio de Janeiro possui operando diariamente na cidade nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro?
3- O serviço de limpeza de tubos de esgoto e de retirada de detritos de bueiros está sendo realizado?
4- Se sim, por quais empresas?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – GM-RIO:

CONSIDERANDO que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro se constituía em uma empresa pública denominada Empresa Municipal de Vigilância S.A., criada pela Lei Municipal 1.887 de 27 de setembro de 1992 e que a Guarda Municipal foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000 de 30 de março de 1993.
CONSIDERANDO que quando uma empresa encerra suas atividades se inicia o processo de liquidação.

Pergunta-se:

1- O processo de liquidação da Empresa Municipal de Vigilância S.A. já foi iniciado?
2- Se sim, qual o liquidante?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSTOS DE SAÚDE QUE SE TORNARAM CLÍNICAS DA FAMÍLIA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSTOS DE SAÚDE QUE SE TORNARAM CLÍNICAS DA FAMÍLIA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

1- Listagem completa, contendo nome e endereço, dos postos de saúde da Rede Municipal de Saúde que se tornaram Clínicas da Família desde janeiro de 2009 até março de 2013.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP:

1- A Secretaria Municipal de Ordem Pública possui equipes que atuam para coibir a poluição sonora?
2- No que diz respeito, especificamente, à casa de festas Casario Real, situada na Rua Real Grandeza, 26, Botafogo, há realização de medição de decibéis por parte dos órgãos municipais?
3- Está sendo cumprida, no caso do estabelecimento supracitado, a legislação que limita a poluição sonora?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUTIVIDADE DO HOSPITAL RONALDO GAZOLLA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUTIVIDADE DO HOSPITAL RONALDO GAZOLLA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

CONSIDERANDO, que o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla teve seu funcionamento autorizado pelo Tribunal de Contas do Município a partir da inclusão de metas de produtividade definidas em processo licitatório,
Solicita-se:
1- Tabela contendo a comparação entre as metas constantes do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação em 2008 e a produtividade real do Hospital Ronaldo Gazolla nos anos de 2011 e 2012.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUEM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUEM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Quais são as escolas da Rede Municipal de Ensino que possuem atualmente salas ou laboratórios de informática em funcionamento?
2- Alguma delas possui mais de um laboratório ou sala de informática em funcionamento?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE AOS BANCOS QUE REALIZAM CRÉDITO CONSIGNADO DOS RECURSOS DESCONTADOS DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONTRATAM EMPRÉSTIMOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE AOS BANCOS QUE REALIZAM CRÉDITO CONSIGNADO DOS RECURSOS DESCONTADOS DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONTRATAM EMPRÉSTIMOS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

CONSIDERANDO que existem reclamações por parte de diversos servidores no que diz respeito à falta de repasse aos bancos que realizam operações de crédito consignado, por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro, dos recursos descontados dos pagamentos dos servidores que contraram empréstimos junto a estes bancos,

Pergunta-se:

1- A Prefeitura do Rio de Janeiro está repassando regularmente, aos bancos junto aos quais cada servidor contraiu empréstimos via crédito consignado, os recursos subtraídos do pagamento destes servidores para quitação de parcela do empréstimo?
2- Se sim, qual o motivo que leva os bancos a cobrarem as parcelas diretamente junto aos servidores, alegando que não receberam o repasse da Prefeitura do Rio de Janeiro?
3- Se os repasses não estão sendo realizados regularmente, isso se dá por qual motivo?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA:

1- Solicita-se o envio de listagem que contenha o valor da remuneração de cada secretário municipal, somando, em cada caso, o vencimento-básico, as gratificações e os encargos especiais.
Não há necessidade de citar os nomes ou as denominações das respectivas secretarias, bastando ordená-los de forma numerada aleatoriamente.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS OFERECIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS OFERECIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP:

CONSIDERANDO que profissionais estão ocupando espaços públicos (Lagoa Rodrigo de Freitas, orla marítima, praças, Aterro do Flamengo, etc.) com tendas, toldos, barracas e aparelhos de ginástica, ministrando aulas e cobrando taxas pelos serviços,
Pergunta-se:
1- Houve licitação para definir a ocupação destes espaços e a exploração destes serviços?
2- Se sim, de que forma foi realizada a licitação?
3- Se não, como são distribuídas as autorizações para os profissionais?
4- A cobrança de taxa por parte dos profissionais é prevista?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE REPASSES FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE REPASSES FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS:

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde suspendeu repasses financeiros ao Programa Saúde da Família do Município do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO que o Ministério em questão alegou a existência de irregularidades na gestão do Programa para justificar a interrupção dos repasses.

Pergunta-se:

1- Quais detalhes constituem as irregularidades alegadas pelo Ministério da Saúde?

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS APLICAÇÕES DO FUNPREVI

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS APLICAÇÕES DO FUNPREVI

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVI-RIO:

1- Qual era o saldo das aplicações do FUNPREVI em 31 de dezembro de 2012?

Plenário Teotônio Villela, 05 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORE DA ESPÉCIE ASSACU

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORE DA ESPÉCIE ASSACU

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB:

1- Qual órgão autorizou a COMLURB a cortar árvore da espécie assacu (Hura crepitans L.) situada na Rua Pompeu Loureiro, Copacabana, e preservada pelo Decreto 27.381 de 29 de novembro de 2006?

Plenário Teotônio Villela, 05 de março de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS