Mês: janeiro 2015

EXEMPLOS RECENTES, EM VÁRIOS PAÍSES, RATIFICAM POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA! MAS CONJUNTURA APONTA PARA FORTE CRISE POLÍTICA!

Nelson Carvalho, cientista político – UFRJ. Trechos de artigo no Valor (29).

1. Se a presidenta e sua equipe se fiarem na história e em um conjunto razoável de experiências internacionais, haverá razões de sobra para otimismo em relação ao desfecho do enredo agora iniciado e abençoado em Davos: não foram poucos os partidos e lideranças que, nas últimas décadas, anunciaram projetos de governo progressistas – ousados em seu arsenal regulatório e em suas finalidades redistributivas -, mas que no percurso acabaram por se guiar pela bússola da ortodoxia econômica. Vale aqui trazer à memória o primeiro mandato do presidente Clinton: eleito em 1992, em 1994 reciclou sua agenda na direção de corte de gastos e do orçamento equilibrado.

2. Exemplo ainda mais contundente de deslocamento de um governo para as águas da direita teve por palco nosso vizinho de Mercosul, a Argentina. Poucos hoje se recordam que, no ano de 1989, o então desconhecido governador da província de La Rioja, Carlos Menem derrotou a versão renovada do peronismo com recurso a uma retórica de campanha ultraperonista, por meio de promessas de políticas redistributivas e da implantação de um modelo econômico produtivista. A guinada à direita no caso argentino foi imediata. Mitterand em 1984, Felipe Gonzalez em 1982, Blair em 1997, Hollande em 2012 são tantos outros exemplos de lideranças socialistas que, em menor ou maior grau, redirecionaram a bússola dos seus respectivos governos numa direção centrista.

3. Ora, a conversão de Dilma à ortodoxia econômica se ampara assim em forte jurisprudência extraída das regras próprias da vida política. A se fiar somente pela história, a presidenta e sua equipe podem não só ter a certeza da legitimidade da nova agenda, mas também a esperança sobre seu sucesso; a despeito dos efeitos sociais e econômicos do receituário ortodoxo – como o desemprego e a desindustrialização -, não foram poucos os líderes que acabaram por extrair dividendos políticos dos caminhos sugeridos por Chicago.

4. Se a história pode confortar a Dilma e sua equipe, a conjuntura política e o cenário externo não poderiam ser mais hostis à reorientação em curso. Sem qualquer dúvida hoje um dos principais obstáculos ao equacionamento do déficit nas contas do governo consiste em sua situação de déficit político. Vejamos: 1) embora os partidos que apoiam o governo tenham sido agraciados com pastas ministeriais, a fragilidade da base de sustentação de Dilma Rousseff nunca foi tão acentuada.   2) nas hostes petistas, a insatisfação manifesta com a montagem da equipe e com a repercussão das medidas de ajuste transformou a certeza do apoio à presidenta em interrogação. 3) É de se esperar do PSDB e do DEM, por razões eleitorais, franca oposição às medidas de ajuste; 4) verifica-se por fim, um déficit inconteste de liderança para se negociar as medidas de Levy. Além das conhecidas limitações da presidenta no trato da política, desde o “mensalão” não restou ao governo senão a opção de recrutar seus lideres na segunda divisão das hostes petistas.

5. Em meio a um cenário econômico de recessão, com a retração dos preços das commodities no mercado internacional, não é de se descartar que a guinada à direita do governo se traduza num cenário futuro de crise política. A classe média que foi às ruas em 2013, já afetada pela inflação, se verá diretamente atingida pela retração da atividade econômica e pelas medidas ortodoxas; silenciados e cooptados por anos de bonança fiscal, os movimentos sociais organizados podem finalmente sair às ruas. Se é verdade que presidente ainda goza do trunfo da caneta, todos sabem que, em segundo mandato sem reeleição, a caneta presidencial é dada a falhar.

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UNIÃO EUROPEIA ENDURECE COM A GRÉCIA!

(El País, 29) Berlim volta agora à linha dura, antessala de uma negociação entre a Grécia e os sócios europeus, que se projeta longa e difícil. Não só pelas posições ortodoxas dos credores do Norte (encabeçadas pela Alemanha, mas também pela Holanda e Finlândia, todos eles com eleições em breve), Espanha, Portugal e Irlanda, se mostram extremamente beligerantes contra dar mais margem ao flamante primeiro ministro grego, Alexis Tsipras. “São três países periféricos e governados por conservadores, que podem temer o efeito do contágio político da Grécia, e que, sobretudo, fizeram grandes sacrifícios e vem agora a possibilidade de uma operação de relaxamento da que se beneficiariam a Grécia, se chega a um acordo, e países como França e Itália, que conseguiriam condições fiscais mais frouxas”, assinalou uma fonte da União Europeia.

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OS GREGOS SACAM SEU DINHEIRO DOS BANCOS COM MEDO DE UM “CORRALITO”!

(El País, 29) 1. Antes mesmo de que o novo governo da Grécia chegue a sentar-se para renegociar as condições de seu resgate, como é sua intenção, o governo de Alexis Tsipras pode ter que fazer frente a uma crise ainda mais grave. Os bancos gregos estão sofrendo uma fuga de depósitos maior inclusive que a que enfrentaram no pior momento da crise europeia em 2012, o que põe em risco a liquidez do sistema.

2. Os dados não deixam lugar a dúvidas. Em dezembro passado, os cidadãos gregos retiraram 3 bilhões de euros em depósitos, uma cifra que disparou para 11 bilhões de euros este mês de janeiro (um dado ainda provisório).  Segundo Bloomberg, a retirada de fundos dos bancos, entre 19 e 23 de janeiro, “foi inclusive maior que a que sofreu o país em maio de 2012”, quando se especulava com a saída da Grécia do euro. Diante de situações similares, os Governos de outros países optaram por implantar restrições de movimentos de capital, o que se conhece como um “corralito” financeiro.

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DESDE 2009, GOVERNO DO BRASIL NÃO PAGA À COMISSÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS!

(Folha de SP, 29) 1. O governo brasileiro não contribui financeiramente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há cinco anos. Seu último repasse, em 2009, foi de apenas US$ 10 mil. Como comparação, a Argentina doou à CIDH US$ 400 mil e o México US$ 305 mil, em 2013.

2. A CIDH é um órgão da Organização de Estados Americanos (OEA) que tem como objetivo proteger direitos humanos na região. Não tem poder para obrigar os países a acatar suas decisões, mas usa canais diplomáticos para pressionar pelo fim de violações. O Itamaraty informou que, entre 2010 e 2013, com base em parecer da Advocacia-Geral da União, passou a vigorar o entendimento de que contribuições voluntárias a organismos internacionais careceriam de base jurídica sólida, o que levou o Ministério do Planejamento a não mais atender às solicitações de contribuições.

3. (Ex-Blog) Mas dar centenas de milhões às ONGs dos amigos, sem licitação, pode!

NOTAS DE VERÃO: POLÍTICAS E ECONÔMICAS!

1. Ninguém fala mais na Reforma Política. Nem o governo tem proposta nem a oposição diz nada. Era um tema de campanha que explicava muita coisa, inclusive a corrupção.

2. Ano da Copa do Mundo foi um fiasco em matéria de atração de divisas. Dados do BC informam que os estrangeiros ampliaram em apenas US$ 210 milhões seus gastos no Brasil entre 2013 e 2014. Vejamos nos JJOO de 2016.

3. (Elio Gaspari – Globo, 28) A deslegitimação que vem por aí abalará primeiro o PT. Na mesa do juiz Moro há denúncias que abalarão também o PMDB e o PSDB. Isso para se falar só dois três maiores partidos.

4. (Folha de SP, 24) A desaceleração do crescimento no país fez as cidades brasileiras perderem espaço em ranking que mede o desenvolvimento econômico das maiores metrópoles do mundo em 2014.  A primeira brasileira a aparecer na lista é o Rio, na 162ª posição, em um total de 300. A cidade estava em 100º lugar no ranking anterior, de 2012, segundo estudo do Brookings Institute, de Washington, e do banco JPMorgan Chase.

5. (Folha de SP, 24) Macau, na China, cresce impulsionada pela indústria de cassinos, que hoje já supera a de Las Vegas (EUA).

6. (Editorial Folha de SP, 28) De 2010, quando 76 mil alunos recorreram ao programa, a 2014, quando cerca de 700 mil o fizeram, são mais de 1,8 milhão de contratos de financiamento na rede privada. Em valores corrigidos, os desembolsos nesse período saltaram de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,5 bilhões. Quem votou em Dilma contando com essa agenda terá razão em se sentir traído.

7. (Monica Bergamo – FSP, 28) Pesquisa encomendada pelo TSE sobre as eleições revela um dado espantoso: 28% dos entrevistados dizem ter testemunhado ou tomado conhecimento de episódios de compra e venda de votos em 2014. Paraná e Distrito Federal  21%, seguidos de Piauí, São Paulo e Minas Gerais, com 22%, e Rio de Janeiro, com 23%.

8. (G1, 28) Arrecadação do governo tem primeira queda desde 2009 / Dívida Pública cresce 8,15% em 2014 e chega a R$ 2,29 trilhões / Ações da Petrobras caem 9%.

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“INCONTIDA EROSÃO DO ITAMARATI”!

Pedro da Cunha (filho do Embaixador Vasco Leitão a Cunha, ex-Chanceler – falecido em  1984) – 25 de janeiro de 2015.

1. Poucas instituições têm servido o Brasil tão bem quanto o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.  Respeitado pelas chancelarias estrangeiras, o diplomata brasileiro tem demonstrado profissionalismo de primeira qualidade, habilidade na sua atuação, conhecimento na avaliação e negociação dos temas de interesse do país. Muito tem contribuído para enaltecer a imagem internacional que até bem pouco o Brasil gozava nos fóruns internacionais.

2. Contudo, nestes últimos anos, esta Instituição vem sofrendo incontida erosão que decorrem do simplismo e da submissão aos arroubos ideológicos que emanam do cume executivo da República. Na tentativa de tornar o Itamaraty sucursal do Partido dos Trabalhadores, grande mal faz o governo Dilma aos interesses permanentes do Brasil. A importância devida ao Ministro das Relações Exteriores, cuja comunicação deveria  fazer-se diretamente com o primeiro mandatário, hoje se encontra subordinada, de fato senão de jure, ao Senhor Marco Aurélio Garcia, cuja qualificação está embasada no seu fiel alinhamento ao pensamento social-populista.

3. Por conseguinte, este filtro extemporâneo e constrangedor  nega a eficácia  necessária para que, através de dialogo direto com a presidência da República, sejam corrigidas as graves falhas que ocorrem tanto nos campos da política externa como no domínio administrativo.   No primeiro caso, ainda que boas relações com os vizinhos sejam necessárias, a atual   intensidade das relações com as nações Bolivarianas, mais especificamente Venezuela, Equador e Bolívia, só encontra sustentação na preferência ideológica. A inclusão da Venezuela no Mercosul não encontra justificação, seja pelas imposições regulamentares onde a Clausula Democrática se destaca, seja por benefícios econômicos e políticos que não se materializam.

4. A interrupção dos pagamentos aos organismos multilaterais, nos quais o Brasil participa, tais com o Tribunal Criminal Internacional, o fundo para as missões de paz das Nações Unidas e outros, revela desvio contrário ao objetivo de fortalecer a imagem internacional da nação.  No campo administrativo, a incúria orçamentária leva nossas representações no exterior ao ridículo, uma vez que inadimplências e calotes não passarão despercebidos, seja pelo Estado anfitrião, seja por nossos pares que bem queremos impressionar. Ainda, a gradativa redução de exigências qualitativas para a inclusão de candidatos ao Itamaraty  atenderá, talvez, a necessidade de assegurar a quantidade de novos diplomatas, mas certamente não a sua qualidade. Projeta-se assim, para o futuro, um servidor continuamente aquém da qualidade de seu antecessor.

5. Mau caminho escolheu a Presidenta Dilma; ou bem nomeia o Senhor Marco Aurélio Garcia como Ministro das Relações Exteriores, ou retira-lhe a canhestra interferência.  Quanto ao atual  Ministro das Relações Exteriores espera-se atitude clara em defesa da Casa de Rio Branco e do Brasil.

TAXA DE HOMICÍDIOS DOLOSOS/100 MIL HABITANTES EM 2014: ESTADO DO RIO 3 VEZES MAIOR QUE S. PAULO: 30 X 10!

(Ex-Blog) Números divulgados pelos governos do Estado do Rio e do Estado de S. Paulo comparados por 100 mil habitantes. A Taxa de Homicídios Dolosos (vítimas) em S.Paulo alcançou 10,6 em 2014 e no Estado do Rio de Janeiro 30, ou três vezes maior. A Taxa de Roubos por 100 mil habitantes no Estado do Rio de Janeiro chegou a 969 e em S.Paulo 704, ou 37% maior no RJ. Em números absolutos, o Rio de Janeiro, com população de 16,3 milhões, teve 4.745 homicídios dolosos e S. Paulo, com 44 milhões, teve 4.294. Com população muito menor, Rio de Janeiro teve um número de homicídios dolosos maior.

1. (ISP/Jornais, 24) Os roubos a transeuntes no Estado do Rio cresceram 32,9% em 2014, em relação a 2013. O índice de vítimas de homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, subiu 4,1% –com 4.939 no ano passado e 4.745 no anterior. Em 2014, 80.558 pessoas foram assaltadas nas ruas, ante 60.618 em 2013. Uma modalidade que teve crescimento significativo foi o roubo de celulares, de 5.465 em 2013 para 7.772 em 2014 (42,21%). Em dezembro, mês em que a cidade recebe grande fluxo de turistas, houve uma explosão, com 761 registros, 74,5% a mais do que no mesmo mês de 2013. O número total de roubos no Estado –incluindo cargas, veículos, residências, lojas, bancos e outros tipos– subiu 25,3% no último ano. Foram 158.069 notificações em 2014, ante 126.190 no ano anterior. Na cidade do Rio, a concentração maior de registros de roubos é na zona norte.

1.1. Homicídios Dolosos em 2014 foram 4.939 no Estado do Rio. Com a População de 16,3 milhões, a Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes foi de 30.

2. (Folha de SP, 24) 2.1. O Estado de São Paulo registrou em 2014 a maior quantidade de roubos dos últimos 14 anos –desde que a série histórica do governo paulista adota os mesmos critérios.  Por outro lado, também teve a menor taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes nesse período. Os assaltos cresceram 20,6% em relação a 2013 –maior aumento anual já registrado. Passaram de 257.067 para 309.948.  Foi a 19ª alta consecutiva desse tipo de crime. Os roubos são aqueles crimes cometidos com violência ou grave ameaça e que criam uma sensação de insegurança na população.

2.2. Os dados divulgados pelo governo de SP, também mostram que em 2014 os homicídios dolosos, praticados com intenção de matar, caíram 3,4% na comparação com 2013. Passaram de 4.444 para 4.294 de um ano para o outro. Essa queda fez com que a taxa de assassinatos por um grupo de 100 mil habitantes caísse para 10,06. Trata-se do melhor resultado na série iniciada em 2001, quando havia no Estado um índice de 33,3 por 100 mil.  Os dados divulgados pelo governo do Estado consideram a quantidade de casos registrados, e não a de vítimas. Um mesmo registro pode ter mais de uma vítima. Considerando a quantidade de vítimas, São Paulo teria uma taxa um pouco maior: de 10,61 a cada 100 mil. Os 4.294 casos de homicídios em 2014 tiveram 4.527 vítimas.

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RELAÇÕES CÍCLICAS ENTRE CHINA E RÚSSIA!

(Joseph S. Nye Jr., cientista político e professor da Universidade Harvard – Fonte: Site PROJECT SYNDICATE).

1. Alguns analistas dizem acreditar que o ano de 2014 inaugurou uma nova era na geopolítica da Guerra Fria. A invasão da Ucrânia pelo presidente russo, Vladimir Putin, e a anexação da Crimeia foram respondidas com sanções pela Europa e EUA. Isso comprometeu o relacionamento da Rússia com o Ocidente, enquanto o Kremlin buscava o fortalecimento dos laços com a China. Resta ver se Moscou conseguirá construir uma aliança de fato com Pequim. À primeira vista, parece plausível. Na realidade, a tradicional teoria do equilíbrio de poder sugere que a supremacia americana em termos dos recursos que permitem esse poder deveria ser contrabalançada por uma parceria sino-russa.

2. Entretanto, aparentemente já existe um antecedente histórico dessa parceria. Nos anos 50, a China e a então União Soviética (URSS) aliaram-se contra os EUA. Depois da abertura do presidente americano Richard Nixon à China, em 1972, o equilíbrio mudou, e EUA e China uniram esforços para limitar o que consideraram um perigoso aumento do poder da União Soviética. O colapso da URSS pôs fim de fato à aliança sino-americana e deu início a uma reaproximação entre China e Rússia. Em 1992, os dois países anunciaram seu projeto de buscar uma “parceria construtiva”. Quatro anos depois, eles avançaram para uma “parceria estratégica”. E, em 2001, assinaram um tratado de “amizade e cooperação”.

3. Nos últimos anos, China e Rússia vêm cooperando estreitamente no Conselho de Segurança da ONU e adotaram posições semelhantes na questão da regulamentação da internet. Elas utilizam entidades diplomáticas – como o grupo dos Brics composto por importantes países emergentes (com Brasil, Índia e África do Sul) e a Organização de Cooperação de Xangai (com Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão) – a fim de coordenarem suas posições. Putin estabeleceu excelentes relações de colaboração com o presidente chinês, Xi Jinping, a partir da falta de liberalismo interno comum a ambos e do desejo de se contraporem à ideologia e à influência americanas.

4. Suas relações econômicas também parecem progredir. Em maio, pouco depois da anexação da Crimeia, a Rússia anunciou um acordo de US$ 400 bilhões para o fornecimento de 38 bilhões de metros cúbicos de gás à China por ano, ao longo de 30 anos.   O contrato entre a gigante estatal russa Gazprom e a China National Petroleum Corporation prevê a construção de um gasoduto de 4 mil quilômetros de extensão até a Província de Heilonjiang, na China.
É possível que isso prenuncie um relacionamento bilateral cada vez mais profundo.

5. Mas há um problema: os acordos sobre gás ampliam um considerável desequilíbrio comercial bilateral, uma vez que a Rússia fornece matéria-prima à China e importa manufaturas chinesas. Além disso, não chegam a compensar a perda do acesso da Rússia à tecnologia ocidental da qual necessita para desenvolver os campos localizados da fronteira do Ártico, e tornar-se uma superpotência energética, e não apenas uma mera fornecedora de gás da China.

6. Na realidade, os problemas de uma aliança sino-russa são mais profundos. A importância econômica, militar e demográfica da China provoca considerável ansiedade na Rússia. Além disso, o poderio econômico e militar da Rússia entrou em declínio, enquanto o da China explodiu. A ansiedade em relação à superioridade militar convencional da China provavelmente motivou, pelo menos em parte, o anúncio de uma nova doutrina militar feito pela Rússia em 2009, reservando-se explicitamente o direito de fazer uso em primeiro lugar de armas nucleares – posição que se assemelha à de força dos EUA durante a Guerra Fria. Esses desequilíbrios sugerem que a Rússia resistiria a uma estreita aliança militar com a China, mesmo que os dois países busquem uma coordenação diplomática tática mutuamente benéfica.

7. A disposição da China em cooperar com a Rússia também tem limites. Afinal, a estratégia de desenvolvimento da China depende de sua contínua integração na economia mundial – e, especificamente, da garantia de acesso à tecnologia e aos mercados americanos. Por sua vez, a legitimidade do Partido Comunista Chinês depende de um vigoroso crescimento econômico e de sua disposição de não pôr em risco essa estratégia com uma “aliança autoritária” com a Rússia.  Mesmo em fóruns internacionais, a relação entre Rússia e China está muito longe de ser equilibrada. Considerando que a economia chinesa é maior do que a soma das outras quatro economias dos Brics, as iniciativas do grupo – como por exemplo, seu novo banco de desenvolvimento – provavelmente refletirão uma influência desproporcional da China. Além disso, China e Rússia continuam concentradas na luta pela influência na Ásia Central.

8. A aliança sino-russa do século 20 foi uma consequência do enfraquecimento da China depois da 2.ª Guerra e no início da Guerra Fria – e, mesmo então, durou pouco mais de dez anos. A China de hoje é uma nação forte, e é improvável que se aproxime excessivamente da Rússia, cujo declínio foi acelerado pelo julgamento equivocado de seu líder. Em suma, quanto à possibilidade de uma aliança sino-russa que possa desafiar o Ocidente, é improvável que a história se repita. Contrariando as esperanças de Putin, 2014 não será lembrado como um ano de sucessos para a política externa da Rússia.

A AVALIAÇÃO QUE PSDB FAZ DA POLÍTICA ECONÔMICA É POLITICAMENTE EQUIVOCADA!

1. É quase uma rotina os analistas econômicos elogiarem medidas ortodoxas adotadas por um novo ministro da fazenda. Há sempre dois equívocos. O primeiro é pensar a economia como o âmbito das ações adotadas pela equipe econômica em nível fiscal, financeiro e cambial. O governo pode muito, mas não pode tanto. De uma forma simplista, se o peso do governo é de 50%, o peso do não-governo são outros 50%. Se levarmos em conta medidas dos governos adotadas na lógica do setor privado, veremos que a influência do setor privado é bem maior que esses 50%.

2. O segundo equívoco é não levar em conta os fatores políticos e sociais. Os desdobramentos da política econômica estão dentro de um Jogo Estratégico, que depende da ação e reação de múltiplos fatores e não só econômicos. Em uns anos atrás os Prêmio Nobel de economia enfatizaram os fatores psicológicos. Se medidas ortodoxas mexem convergentemente com as expectativas dos que concordam com elas –analistas, empresários, órgãos internacionais, associações de empresários, etc.-, por outro lado mexem divergentemente com aqueles que acham que serão perdedores com elas.

3. As principais lideranças do PSDB têm reiterado nas últimas semanas que as medidas adotadas pelo novo ministro da fazenda são as que o PSDB no governo adotaria e que essas medidas demonstram que o candidato presidencial do PSDB tinha razão. A imprensa multiplica essas afirmações. Até parte do PT faz coro: Será que ganhamos a eleição para aplicar as medidas que o PSDB adotaria?

4. Esse é um grave erro político do PSDB.  Em primeiro lugar porque este tipo de discurso enfraquece a própria oposição, pois se estaria –hoje- governando como o PSDB. Em segundo lugar porque economia e a sociedade não se resumem a política econômica. Terceiro porque o Jogo Estratégico –ou seja a ação/reação dos atores políticos, econômicos, sociais, culturais…- e suas reações psicológicas não garantem que o vetor chamado de fundamentos macroeconômico seja suficiente. E, claro, além disso, as circunstâncias como as crises hídrica e de energia elétrica, quadro internacional…

5. O que a oposição deve afirmar é que o conjunto da economia do país, as forças políticas e sociais, as circunstâncias e a debilidade política do governo e das forças que o compõem são garantia que pontos de política econômica adotados e aparentemente corretos, apenas aprofundarão os problemas pela ansiedade com que são adotados e por ignorarem o complexo de influências. Nem sempre o princípio de Maquiavel, que “maldades se fazem de uma vez e bondades aos pouquinhos”, funciona.

6. A oposição deveria desenhar um quadro de conflitos e avaliar. Por exemplo: quanto o governo economiza com o corte futuro das pensões das viúvas X o multiplicador das reações. O vetor resultante –no mínimo- exigirá um volume maior de medidas recessivas. Outro exemplo: a redução do déficit fiscal X a perda de autoridade política e social do governo.

7. O PSDB em vez de se achar vitorioso com as medidas que estão sendo adotadas, deveria afirmar as consequências negativas delas num quadro geral –econômico, político, social e cultural- do país. Vários economistas do PSDB –como gestores da política econômica- deveriam se lembrar do Plano Cruzado. Brizola, com uma visão mais ampla do quadro político, social, cultural e mesmo que superficial do econômico acabou capitalizando politicamente as críticas e projeções.

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PRODUTIVIDADE BRASILEIRA É 25% DA PRODUTIVIDADE NORTE-AMERICANA!

(Pedro Cavalcanti Ferreira – Folha de SP, 25) 1. Um trabalhador brasileiro produz, em média, somente um quarto do que produz um trabalhador americano. De um ponto de vista meramente contábil, essa diferença de produtividade pode ser explicada por três fatores:  1) nossos trabalhadores são menos educados e menos qualificados (isto é, possuem um menor “capital humano”); 2) esses trabalhadores têm a seu dispor menos máquinas, equipamentos, estruturas e infraestrutura (isto é, possuem menos “capital físico”); e 3) a ineficiência da economia é tal que trabalhadores com mesmo capital humano e físico que trabalhadores em países avançados produzem menos que estes últimos (isto é, a eficiência produtiva –a “produtividade total dos fatores”, no jargão dos economistas– é baixa).

2. A importância relativa de cada um desses fatores varia de país para país. No caso brasileiro, deficiências de capital humano e ineficiência produtiva são dominantes, com peso maior para essa última. Somos pouco produtivos principalmente porque nossa mão de obra é pouco educada (e a qualidade da educação é sofrível) e nossa economia sofre de altíssima ineficiência.  Baixa eficiência está associada a fatores institucionais e excesso de distorções, como má regulação e burocracia, barreiras comerciais e à adoção de tecnologias estrangeiras, estrutura tributária distorciva e trabalhosa e intervenções discricionárias do governo nos mercados e preços. Esses fatores, em nosso caso, fazem com que o ambiente de negócios brasileiro esteja entre os piores.

O QUE O MINISTRO JOAQUIM LEVY QUER COM SUA ENTREVISTA AO FINANCIAL TIMES?  HEGEMONIA OU SAIR?

1. Em Davos, o ministro Joaquim Levy reproduziu, de forma enfática, os princípios daquilo que os setores políticos mais a esquerda apelidaram de neoliberalismo. Com a experiência governamental que tem e seu nível de conhecimento interno e externo, há que se perguntar qual o objetivo dessas declarações. Os que apoiam o ministro esperavam que ele tivesse mais habilidade, evitando confundir o governo com ele. Ou seja: deveria escrever as medidas e deixá-las ser divulgadas pelo Palácio do Planalto, entrando em cena apenas para explicá-las em nome do governo.

2. (G1, 23) 2.1. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o atual modelo de auxílio-desemprego do país está “completamente ultrapassado”. A declaração foi dada em entrevista ao jornal “Financial Times”, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Em inglês, Levy utilizou a expressão “out-of-date” (em tradução livre, obsoleto ou ultrapassado) para se referir ao sistema de benefícios previdenciários. Ele citou a necessidade de “livrar-se de subsídios e ajustar os preços” como providências imediatas de sua política fiscal.  No fim do ano passado, o acesso a auxílios previdenciários como pensão por morte e seguro-desemprego ficou mais rigoroso após a edição de medidas provisórias. A medida pode ser considerada uma “minirreforma previdenciária”, parte do pacote do “período de austeridade” anunciado pelo ministro.  As novas regras para a obtenção do seguro-desemprego passam a valer a partir de março e podem restringir o acesso de mais de 2 milhões de trabalhadores, segundo cálculo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

2.2. Levy também reconheceu que o período de ajuste pode impactar no crescimento econômico. “Acredito que a economia parada não pode ser descartada como uma possibilidade, embora o PIB no Brasil seja resiliente”, afirmou à publicação.  Ainda sobre a política de cortes e ajuste fiscal, o ministro acrescentou que “assim que sua equipe colocar a casa em ordem, a reação será positiva”, referindo-se à necessidade de estimular a demanda e resgatar a confiança do mercado. Ele reconheceu, contudo, que as medidas anticíclicas têm suas limitações.

3. (Folha de SP, 24) As novas declarações de Levy foram mal recebidas pelas centrais sindicais, que vêm tentando negociar alterações nas medidas. Para Ricardo Patah, presidente da UGT, o ministro da Fazenda mostrou desconhecer a realidade brasileira. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que “ultrapassadas são as ideias do Levy, que acredita que ajustes devem ser feitos cortando direitos e implementando políticas restritivas que penalizam apenas os trabalhadores”. Reação semelhante veio da CUT. “Isso mostra que ele desconhece a realidade brasileira e, principalmente, o alto índice de rotatividade que existe no Brasil, de até 39% da mão de obra anual”, disse o secretário de finanças da CUT, Quintino Severo.

4. (Estado de SP, 23) Sob pressão para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já determinou à sua equipe fechar as “torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de Estados e municípios. Há poucos dias no cargo, Levy está tomando pé do quadro fiscal dos governos regionais e advertiu os técnicos do Ministério da Fazenda que, ao longo de 2015, a União precisa ampliar os controles sobre as finanças dos governos regionais. O maior rigor com as contas dos governos regionais é um tema delicado, principalmente por causa das implicações políticas no Congresso e da necessidade de apoio dos governadores às medidas a serem votadas nos próximos meses.

5. Declarações politicamente desastradas. Qualquer pedido de empréstimo de Estados e Municípios tem que passar pelo ministério da fazenda, que sem declarações prévias, pode analisá-los no tempo que desejar. E controlar as finanças dos governos regionais além de politicamente desastrada ainda é de questionável constitucionalidade num regime federativo. Limites são estabelecidos por lei e não por intervenções do ministro da fazenda, que deve apenas aplicá-las, como no caso da LRF.

6. O QUE QUER LEVY? Uma hipótese é que dadas as reações internas das lideranças do PT e das lideranças sindicais, Levy quer esticar a corda para que fique bem claro que setor do governo prevalece e com quem está a Presidenta. Outra hipótese –para quem tem a experiência dele- é ir construindo a sua própria saída, com argumentos que lhe faltou apoio.  Assim estica a corda para ver até onde resiste, com a perspectiva antecipada que sairá. Sair por quê? Porque o quadro que encontrou é muito mais complicado do que imaginava? Porque as resistências existentes já mostram que as medidas iniciais não poderão ser ampliadas ou aprofundadas?  Colocar a “Casa em Ordem” é dizer que a casa de Dona Dilma estava em desordem. Forte declaração para um governo reeleito.

7. O tempo dirá. Mas que desde já é estranho ter feito declarações assim em Davos, na Catedral do Liberalismo para receber os aplausos naturais, certamente é.  E não foi por ingenuidade.

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ESQUERDA POPULISTA VENCE A ELEIÇÃO NA GRÉCIA E CONQUISTA MAIORIA ABSOLUTA!

Primeira reação do mercado foi a desvalorização do Euro em relação ao Dólar. Relativamente enfraquece a Europa e fortalece os EUA e a Ásia.

1. O sistema eleitoral grego –em busca de estabilidade parlamentar- dá ao partido vitorioso +50 deputados do que elegeu.

2. O Syriza –esquerda populista- conquistou 99 cadeiras às quais se somam 50 previstas na lei eleitoral. Seu aliado, o KKE, 15. Em 2012, o Syriza havia elegido 71 deputados e o KKE 12.

3. O partido que governa –conservador/liberal-, a Nova Democracia, elegeu 77. Em 2012 havia elegido 129 deputados. Os Socialdemocratas do Pasok elegeram 13 deputados. Em 2012 havia elegido 33. O Topotami, novo partido de centro, elegeu 16 deputados. O partido –Os Gregos- independentes, elegeram 13 deputados. Em 2012 haviam elegido 20. E a direita de inspiração nazifascista –Aurora Dourada- elegeu 17 deputados. Em 2012 havia elegido 18, mantendo-se estável.

4. São 300 deputados com a bonificação de 50, e 250 sem esta bonificação. Sem a bonificação, a esquerda obteve 45,6%. Do centro-direita à extrema-direita 37,6%. O centro/centro-esquerda 16,8%. Com a bonificação de 50 deputados a esquerda populista elegeu 54,6% dos deputados.

EMBAIXADOR DO BRASIL NA (…) MOSTRA UM QUADRO DE PENÚRIA!

1. Após interrupção no fornecimento de energia da Embaixada, paguei, com recursos pessoais, a fatura do mês de novembro.

2. Já tinha me valido dessa alternativa para pagar a fatura de telefone que também estava atrasada.

3. Ante a perspectiva de corte do serviço de internet no próximo dia 24 de janeiro, entendo que deverei também adiantar o pagamento. Os valores das respectivas despesas constam do expediente de referência que solicita recursos de EAN.

4. Desde que assumi a encarregatura de negócios no início de novembro, realizei cortes drásticos nas despesas do Posto. Serviços de manutenção da residência não foram realizados, empresa telefônica cortou chamadas para celular de todos os aparelhos, inclusive da sala do chefe do Posto, produtos de limpeza, de escritório e café estão racionados ao limite.

5. Especificamente sobre a impossibilidade de realizar reparos na residência, informo que a pressão da água foi reduzida à quase inexistência depois que a bomba que abastece o andar superior quebrou. Não autorizei o reparo. Quando a pressão se esgota, uso galões de água comprados no supermercado para higiene pessoal.

6. Em relação à alta despesa de combustível, creio que a demissão informada no expediente de referência trará certo alívio financeiro. Adicionalmente, restringi saídas com o carro de serviço à minha autorização expressa. Para os serviços mais simples, tenho orientado os funcionários a usarem a moto do Posto, menos onerosa.

7. Receio, no entanto, não termos mais condições de manter os geradores em operação. Após esgotar o diesel que o abastecia, decidi ontem por não autorizar a compra de mais combustível. Desse modo, caso as oscilações frequentes da rede interrompam o fornecimento de energia durante o expediente, informo que tenciono reduzir as atividades do dia e liberar os funcionários. Essa decisão impacta, sobretudo, os serviços consulares, em alta demanda em razão da partida dos estudantes aprovados no PEC-G.

8. No que toca à residência, o gerador já está inativo há cerca de três semanas. Quando há oscilação na rede, o que ocorre praticamente todos os dias por uma ou duas horas, valho-me de velas e de lanterna. Mais preocupante, temo o efeito que uma oscilação mais duradoura da rede de energia causará na conservação dos alimentos dos funcionários da residência, comprados pela dotação CLP.

9. O gasto semanal para o abastecimento dos geradores da Chancelaria e da Residência está estimado em aproximadamente U$ 180,00. A conta do Posto reúne, no momento, o equivalente a U$ 83,00.

10. O desconforto, porém, não é tão relevante se comparado à preocupação com a saúde. Em cidade onde a malária é endêmica, o ar-condicionado serve de poderoso inibidor da proliferação do mosquito. Quando o fornecimento de energia é interrompido e os aparelhos de ar-condicionado desligados, utilizo inseticidas para amenizar o problema.

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NOTAS CARIOCAS EM 22/01/2014!

1. O Globo. Prefeitura do Rio tem 64 cargos de primeiro escalão. 25 a mais que governo Dilma.

2. O Globo. Crescimento das Tarifas em 2014.  ÔNIBUS: Rio + 9,09%. Brasil + 3,80% / TRENS: Rio + 10,33%. Brasil + 1,78% / METRÔ: Rio + 9,38%. Brasil + 2,4%.

3. Extra. Matéria de Capa. No fundo do poço. “Rio terá um fim de ano dramático” prevê a Cedae que já admite usar reservas de emergência.

4. O Dia. Estado do Rio fecha centros sociais em comunidades.  Programa Centros de Referência da Juventude atendia milhares de jovens e era considerado vitrine de comunidades com UPP.

5. O Dia Online. Funcionários do Comperj fazem protesto no Centro do Rio. Cerca de 150 pessoas se concentram com cartazes e faixas em frente à sede da Petrobras.

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OBESIDADE!

(Kenneth Maxwell – Folha de SP, 22) Na mitologia grega, o Rei Momo personificava o sarcasmo e a ironia. Momo do Rio de Janeiro durante dez anos, Alex de Oliveira chegou a pesar 227,2 kg. Mas em 2008 ele havia emagrecido para 73 kg, como resultado de uma cirurgia de redução de estômago, motivado por campanha do prefeito Cesar Maia contra a obesidade.

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PETROBRAS PRODUZ FALÊNCIAS EM SÉRIE!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 22) 1. Além da Alumini Engenharia, que teve recuperação judicial aprovada nesta terça, três outras empresas que prestam serviços à Petrobras e também citadas na Operação Lava Jato estão em processo falimentar. No ano passado, já haviam entrado com pedido de falência a Fidens (em março), a Jaraguá Equipamentos (em julho) e a Iesa Óleo e Gás (em setembro), antes mesmo de figurarem na lista das 23 empreiteiras investigadas que estão impedidas de entrar em licitação da estatal.

2. “A crise é gravíssima e vai ter efeito cascata se a Petrobras não mudar o tratamento no pagamento dos aditivos”, diz Ricardo Tosto, advogado da Alumini. Contratada para obras da refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio, a empresa alega ter deixado de receber R$ 1,2 bilhão em aditivos e não teria honrado R$ 500 milhões com bancos e R$ 300 milhões com fornecedores, além de dívidas trabalhistas.

3. As quatro grandes, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que também tiveram pagamentos suspensos pela Petrobras, poderão se valer da venda de ativos para cobrir o rombo, já que os bancos privados passaram a dificultar crédito às empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

MAGNICÍDIOS: MELHOR PREVENIR QUE LASTIMAR! O CASO DO JUIZ SÉRGIO MORO!

1. As análises relativas às ações da polícia francesa e os serviços de inteligência sobre as razões “técnicas” dos assassinatos dos cartunistas de Charlie Hebdo mostram que houve um relaxamento, nos últimos meses, no acompanhamento dos dois terroristas envolvidos, apesar do detalhado prontuário.

2. A decisão pessoal de Lula dar asilo ao terrorista italiano Cesare Battisti, responsável direto por vários assassinatos, provocou, segundo áreas de inteligência, externas e internas, um fluxo aumentado de migrações vindas de regiões -digamos- problemáticas, aumentando os riscos de abrigo informal para terroristas ainda não incluídos em listas internacionais.

3. O assassinato, dias atrás, do Promotor argentino Alberto Nisman, que investigava os atentados terroristas na Argentina contra a embaixada de Israel (ocorrido em 1992 e que deixou 29 mortos) e a associação judia AMIA -de 1994, com 85 mortos-, apesar de estar com escolta pessoal e residencial, mostrou a fragilidade das mesmas, ao não avaliar os riscos em relação a moradores vizinhos, etc., hoje alvos de investigação. Um revólver 22 ao lado do corpo do promotor só aumenta as suspeitas sobre o suposto suicídio, já que o promotor, por sua condição, tinha posse de armas de muito maior impacto.

4. Fatos como esses, ocorridos em países latinos, devem levar a Polícia Federal do Brasil a garantir a segurança e a vida do JUIZ SÉRGIO MORO, que investiga a mega-corrupção na Petrobras, e fazê-lo muito além dos padrões normais de segurança pessoal, de escolta pessoal e residencial.

5. Deve inclusive -se já não o fez- contatar a polícia argentina responsável pela segurança do Promotor Nisman para trabalhar as hipóteses de assassinato, ultrapassando o sistema de segurança aplicado na Argentina.

6. São casos de magnicídio que exigem, numa situação de tamanha amplitude e relevância como o caso da Petrobras, um sistema de segurança que cubra todas as hipóteses conhecidas, em base a experiência internacional.

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ESTRATÉGICAS ELEIÇÕES NA GRÉCIA ESTE DOMINGO!

(El Pais, 20) 1. Está sendo chamada “pesquisa das pesquisas”, e consiste na média dos últimos dados recolhidos por 12 institutos de pesquisa e de um estudo de uma universidade local, e oferecia domingo os seguintes resultados: a sete dias das eleições gerais gregas, Syriza, o partido esquerdista que há meses lidera todas as pesquisas, se distancia (com 34,7% de apoio) do segundo partido nas intenções de voto, o conservador Nova Democracia (ND), com 30,2%, e se aproxima da maioria absoluta; a diferença entre os dois é agora de 4,5 pontos, em comparação aos 3 pontos, mantido nas últimas semanas, de acordo com dados divulgados no último domingo pelo jornal conservador Kathimerini.

2. A maioria absoluta é exatamente o objetivo de Alexis Tsipras, líder do Syriza; a ideia repetida em reuniões e comícios é necessária para, diz, poder negociar com a troika “sem ter as mãos atadas” por um sócio do governo. Mas se isso não acontecer, a questão principal reside em descobrir quem fará esse papel – o de terceiro partido mais votado, uma posição disputada pelo centrista To Potami (O Rio) e pelo neonazista Aurora Dourada, mas também desejada pelos socialistas do Pasok, que estão mais atrás, com um pano de fundo de 11% de indecisos.

RECADO AOS MINISTROS E SECRETÁRIOS ESTADUAIS!

1. Cada dia fica mais e mais evidente que o ano de 2015 será um ano basicamente de rolagem dos serviços essenciais e continuidade, à velocidade de caravana, de obras e programas em andamento. E, assim mesmo, com revisão de custos, buscando supurar gorduras e excessos e desvios.

2. Deve ser um ano de revisão de procedimentos e de planejamento, de forma a que o ano de 2015 termine, aí sim, com novas iniciativas submetidas a processos licitatórios. Sendo assim, as novas realizações dos governos -federal e estaduais- poderão começar a emergir no segundo trimestre de 2016.

3. Agindo dessa maneira, os secretários e ministros terão motivação estratégica e não se frustrarão por não estarem fazendo o que sonharam. Ministros e Secretários dos Estados, que planejam ser candidatos a prefeitos em grandes cidades, devem pensar duas vezes ou vão se frustrar na eleição de 2016.

4. Os que, entendendo que suas designações, têm sentido político e lastro de apoio parlamentar e, portanto, poder para entrar numa queda de braços com a Presidente e os Governadores, vão produzir conflitos e ruídos, mas sem efeito administrativo prático.

5. Se acharem que forçando a aprovação dos novos projetos que planejaram e sonhavam, insistindo por recursos, podem dobrar os governos, e se tiverem sucesso, vão naufragar junto com os governos. Se os governos tiverem juízo, vão resistir e, no limite, oferecer o retorno do ministro/secretário ao parlamento.

6. Os oportunistas vão dar publicidade aos conflitos, notas e entrevistas à imprensa, buscando dar visibilidade às diferenças que têm com o governo ao qual serviam.  Essa pode até ser uma tática esperta para os pré-candidatos a prefeito de grandes cidades. Mas se o segundo semestre de 2016 mostrar boa luz no fim do túnel, o naufrágio dos oportunistas renunciantes será total.

7. Os grupos e parlamentares que aceitaram ser ministros e secretários em 2015 devem ter a consciência do jogo que estão participando e buscar os holofotes da imprensa pela eficiência de suas gestões e pela visão estratégica que propõe. Em curto prazo, ou isso, ou nada.

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OIT PREVÊ CRESCIMENTO DO DESEMPREGO NO BRASIL!

A taxa de desemprego no Brasil deverá continuar crescendo nos próximos dois anos e atingir 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, prevê a Organização Internacional do Trabalho, em estudo divulgado nesta segunda-feira. No ano passado, o índice de desemprego no Brasil atingira 6,8% e deverá ser de 7,3% em 2017, nos cálculos da organização.  Tais taxas de desemprego  se situam acima da média mundial e também dos índices médios na América Latina e Caribe e dos países do G20.

2015: 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL! A PROPOSTA FOI DE TALLEYRAND!

1. A Independência do Brasil ocorreu em 1815, a 16 de dezembro, quando foi elevado a condição de reino – Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Essa decisão foi construída na Europa pós-napoleônica.

2. Em 11 de abril de 1814, as nações europeias assinam o Tratado de Fontainebleau, que reconhece a abdicação de Napoleão do trono. Em seguida é convocado o Congresso de Viena a partir de 2 de maio de 1814, para redesenhar o mapa político da Europa pós-napoleônica, aplicando o Princípio da Legitimidade. O Congresso se estende por mais de um ano, entrando por 1815.

3. Em março de 1815 Napoleão foge de Elba e reassume o trono francês. O Congresso de Viena não interrompe seus trabalhos. Em 18 de junho de 1815, Napoleão é derrotado em Waterloo, Bélgica, e vai finalmente preso/exilado para a ilha de Santa Helena, na costa africana, de 15 de outubro de 1815 até sua morte.

4. O Brasil era colônia de Portugal e a Dinastia de Bragança instalada numa colônia só poderia ter sua legitimidade reconhecida se retornasse a Lisboa e assim participar e assinar os termos do Congresso de Viena. Quem encontrou a solução foi Talleyrand (ministro do governo revolucionário, de Napoleão, da monarquia Bourbons e depois do rei Luis Felipe), delegado francês ao Congresso, propondo elevar o Brasil à categoria de Reino Unido.

5. Talleyrand justificou para que “estreitasse por todos os meios possíveis o nexo entre Portugal e Brasil, devendo este país, para lisonjear os seus povos e para destruir a ideia de colônia, que lhes desagrada, receber o título de Reino”.

6. O Príncipe¬-Regente, D. João, assinou, em 16 de dezembro de 1815, uma carta-régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil. D. João aceitou esta nova situação não só por influência da diplomacia francesa: a elevação do Brasil a Reino foi na verdade uma afronta aos interesses da Grã-¬Bretanha. Efetivamente, enquanto o governo português estivesse instalado em área colonial (o que, legalmente, significava uma permanência temporária, caracterizar-se-¬ia sua condição de refugiado, o que daria à Inglaterra con¬dições para lhe impor sua tutela, à guisa na condição de protetorado.

7. A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu pró¬prio território. Por outro lado, a presença dos Bragança na América, na medida em que constituía um prolongamento das monarquias absolutas europeias, representava um obstáculo à expansão da influência inglesa no Novo Mundo, sob a égide do liberalismo.

8. Por imposição das Cortes após a Revolta Liberal do Porto, D. João VI retorna a Portugal, saindo do Rio em 25 de abril de 1821 e chegando em Lisboa a 3 de julho. Mas o status do Brasil como Reino Unido permanecia. A nova constituição de Portugal foi aprovada pelas Cortes a 23 de setembro de 1822. O Rei a jurou em 1 de outubro de 1822. A Independência do Brasil proclamada informalmente a 7 de setembro foi declarada legalmente pelo poder legislativo a 12 de outubro de 1822 e, então, D. Pedro I é proclamado Imperador do Brasil.

9. A nova Constituição de Portugal desfaz a condição de Reino Unido e reintroduz a condição de Colônia. Mas o Brasil, nesse momento, declarara sua Independência e, portanto, não era mais de Colônia. Dessa forma, a Independência do Brasil é contínua desde 1815.

10. Que se comemore, este ano, os 200 anos da efetiva, legal e legítima, Independência do Brasil.

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CARIOCAS CONSOMEM 75% MAIS DE ÁGUA QUE PAULISTANOS!

(Estado de SP, 19) 1. Um diagnóstico nacional sobre saneamento recém-divulgado pelo Ministério das Cidades revela que cariocas consumiram 75% mais água do que paulistanos em 2013, antes da pior crise hídrica da história dos mananciais que abastecem os dois municípios. Segundo o levantamento, cada habitante da cidade do Rio gastou, naquele ano, 329,78 litros de água por dia, ante uma média de 188,03 litros diários registrada pelo morador de São Paulo.

2. Os números mostram que o consumo de água das populações das maiores e mais ricas cidades do País ficou acima da média brasileira em 2013, que foi de 166,3 litros diários por pessoa, e extrapolou de longe os 110 litros per capita por dia recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU), com base em padrões europeus de consumo. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) são fornecidos pelas próprias companhias de abastecimento, Cedae, no Rio, e Sabesp, em São Paulo.

3. (Ex-Blog) Ha que incluir um redutor pelo desperdício de água entre a usina e a torneira, através de evaporação, gatos, etc. Na cidade do Rio de Janeiro uma medição de alguns anos atrás indicava um desperdício porcentual quase o dobro da cidade de SP.

CRISE DA POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL É MUITO MAIS GRAVE QUE A ECONÔMICA!

1. Listando todos os problemas econômicos, sejam eles fiscais, financeiros, cambiais, recessão…, todos eles somados não chegam perto da crise das relações externas brasileiras, percebida internacionalmente.

2. Na gestão Lula, a política interna foi entregue aos moderados do PT e a externa aos “revolucionários”, através de Marco Aurélio Garcia. Irmandade com os bolivarianos, aproximação com o Irã, com a Líbia, com o Hamas…

3. Havia uma expectativa que com Dilma a política externa fosse suavizada. Ao contrário: foi radicalizada. Ruptura branca com os EUA por causa das invasões de sistemas eletrônicos. Isso ocorreu com todos, Reino Unido, Alemanha… Mas só o Brasil “rompeu” através da ausência simbólica de Dilma em contatos com os EUA. O Brasil de Dilma liderou a invasão dos chanceleres ao Paraguai, respaldando um golpe militar bolivariano, que não veio.

4. Em discurso na ONU, Dilma “compreendeu” o extremismo árabe. Agora suspende a ida em Davos pela posse de Evo Morales. Ora, o avião presidencial poderia levar umas 4 horas entre ir a La Paz participar da posse e levantar voo para a Suíça. Ou vice-versa. O evento dura uns 10 dias.

5. O Brasil perdeu credibilidade em todos os organismos internacionais, com exceção do bolivariano -hoje- UNASUR.  A Venezuela implode e o Brasil de Dilma é solidário irrestritamente com Maduro. A Argentina se desorganiza e Dilma lidera o apoio ao caos kircherista. E assim por diante.  Submete-se a uma política externa grupal bolivariana como no caso agora com a China.

6. E Dilma reitera que é essa a sua política externa e que a aprofundará. Troca de ministros para ganhar tempo e nada vai mudar. Uma situação de extrema gravidade que não se resolve com a nomeação de um ministro de confiança do mercado como na economia. Parceiros externos geram compromissos de médio e longo prazos. A crise da política externa brasileira não tem e não terá solução neste governo.

7. Resistência e torcida para não se agravar ainda mais.

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BRASIL: “DIPLOMACIA GRUPAL”! CELAC E A CHINA!

(Emb. Roberto Abdenur – Ex-Embaixador do Brasil na China, em Washington…) 1. A CELAC é uma congregação de cerca de 30 países. O mais adequado, em termos da boa diplomacia, seria a vinda de delegação chinesa a estas bandas, para encontro com a presente cúpula dirigente da entidade.

2. O Brasil, em sua acrítica, excessiva adesão à “diplomacia grupal” hoje tão cara a nossa política externa, parece deixar cair, ao embarcar na jornada da CELAC, uma certa singularidade (ou excepcionalismo, se se quiser) de nossa parceria estratégica com a China. Passamos a ser apenas mais um entre uma trintena de súplices, genuflexos postulantes aos favores da corte imperial.

3. Espero que, para manter coerência com a prática agora encetada, a CELAC faça, de futuro, semelhantes peregrinações a Bruxelas, algumas das mais importantes capitais europeias, Washington (Império por Império…), Tóquio.

4. Vexatória, a ida em grupo dos países da CELAC a Pequim, de pires na mão. Um foro de consultas e coordenação que se preze não deveria fazer tão melancólico papel. E o Brasil embarca num bonde desses?

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GOVERNOS DIZEM QUE SEM “ADITIVOS DE COMPENSAÇÃO” AS OBRAS PARAM!

1. (Ilimar Franco – Panorama Político – Globo, 18) Governadores (obs. e Prefeitos de grandes cidades), de todos os partidos estão em campo para derrubar resolução do TCU. Ela proibiu a assinatura de “aditivos de compensação”, levando à rescisão de contratos e à realização de nova licitação. Um dos governadores afirmou que a resolução do TCU transformou o país em um cemitério de obras.

2. (Ex-Blog) O TCU define as regras para todas as obras e programas que contam com recursos federais. E os TCEs e TCMs? Vão acompanhar o TCU?

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DEPOIS DE 8 ANOS DE GOVERNO, POLÍCIA MILITAR-RJ VAI SER RECONSTRUÍDA!

(Da entrevista do Coronel Pinheiro Neto, novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro – O Dia, 18)

“O ponto principal é recuperar a credibilidade junto à população. Há fraudes, corrupção e desvios de conduta. Todo esse processo levou ao desequilíbrio administrativo e operacional. Mas vamos reconstruir a Polícia Militar. Montamos equipes que foram submetidas ao crivo do Serviço de Inteligência. Na PM, a maioria é de gente honesta e trabalhadora. Escolhemos profissionais sérios, empreendedores e com motivação.”

A CORRUPÇÃO CRESCE PORQUE NÃO HÁ UM SISTEMA EFETIVO, CAPILAR E INDEPENDENTE, DE CONTROLE INTERNO!

1. Os sistemas de controle -externo e interno- em nível governamental são constituídos pelos tribunais de contas, pelo ministério público e pelas controladorias e procuradorias. Em relação às empresas estatais -sociedades de economia mista- se somam as auditorias externas independentes, que devem ser, obrigatoriamente, contratadas pelas empresas.

2. Atuando bem ou mal, estas instituições existem e funcionam. O que só existem, com raríssimas exceções no Brasil, é um sistema capilar, profissional e independente, de controle interno. Explique-se.

3. Praticamente todos os ministros federais e secretários estaduais e municipais, ao serem designados, têm e prerrogativa de designar a seu bel prazer seus assessores jurídicos e inspetores de finanças. Ou seja, estes prestam lealdade aos titulares das pastas e não ao Estado.

4. As primeiras experiências de controle interno capilar e independente foram realizadas em 1984 pela secretaria de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Os inspetores de finanças passaram a ser nomeados pelo auditor geral, sendo sempre contadores/auditores concursados. Funcionou bem. Mas não foi por lei e nas gestões seguintes este sistema capilar foi desfeito e os inspetores voltaram a ser designados pelos secretários.

5. As primeiras experiências orgânicas foram realizadas pela prefeitura do Rio de Janeiro, a partir de janeiro de 1993. Por lei, os inspetores de finanças -agora chamados de gerentes de finanças- passaram a ser designados pelo Controlador Geral – de Controladoria criada por lei.

6. Simultaneamente, os assessores jurídicos passaram a ser designados pelo procurador geral do município, entre procuradores concursados, formando-se assim um sistema de controle jurídico interno, além de financeiro.

7. Imediatamente, o controle interno -financeiro e jurídico- passou de ratificadores dos atos dos secretários a controladores ex-ante. No início, a resistência foi grande. Mas progressivamente viram que esse sistema dava ao servidor concursado cobertura e tranquilidade.

8. Numa segunda etapa decidiu-se que gerentes de finanças e assessores-jurídicos/ procuradores não seriam mais designados por secretaria, mas num pool. A cada processo, independente da secretaria que fosse, o gerente de finanças ou o procurador, da fila, analisava o processo. O processo seguinte, vindo de onde viesse, seria analisado pelo seguinte (gerente de finanças ou procurador) da fila.

9. Dessa maneira, criou-se um sistema impessoal, profissional e técnico. Isso elimina 100% dos desvios em processos em tramitação. Certo, ainda não evita desvios de origem em processos garantidos por lei ou por decreto, em geral relativos às licitações. Lembre-se que este ponto é o fulcro no caso Petrobras, que em nome da “inviabilidade da aplicação da lei 8666”, adotou um processo de Cartas Convites para, no mínimo, três grandes empresas/ empreiteiras em licitações e execuções de “alta complexidade”.

10. Que o Congresso adote o sistema de controle interno -financeiro e jurídico- por lei, independente, na forma descrita e reveja os argumentos e o decreto que construiu um sistema de cartas-convites em obras de alto custo e complexidade, que foi o pai da cartelização divulgada.

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A CRISE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA!

(Jorge Castro, analista argentino, ex-ministro – Clarín, 15) 1.  É uma omissão provocada pelo nível de custos da produção brasileira. O custo médio da indústria manufatureira (“custo Brasil”) é 23% maior que o americano e quase 50% superior ao da Coreia do Sul ou da China.  Por isso é que a manufatura brasileira só pode exportar para o Mercosul/Argentina e se excluiu do resto dos mercados, principalmente dos asiáticos, eixo da demanda global.

2. O núcleo do “custo Brasil” é a soma da baixa produtividade (+1% anual desde 2009), do colapso da infraestrutura e da pressão tributária (38% do PIB), a mais elevada do mundo emergente, o dobro da chinesa.  Todo esse atraso está enquadrado em uma rede de densas regulações burocráticas sem paralelo na América Latina. Na última década foram aprovadas mais de 4 milhões de leis nos três níveis do Estado (800 por dia).

3. Um custo estrutural, mas a raiz do “custo Brasil” não está aí, é estrutural. Surge da baixa taxa de investimento (18% do PIB) e do baixíssimo nível de poupança doméstica (15% do produto), que tornam o processo de formação de capital extremamente fraco.   A industrialização brasileira (1950-1980) não foi realizada através de um aumento sistemático da taxa de investimento, mas mediante o investimento estrangeiro (JK), endividamento externo (1974-1979) e financiamento proveniente da megainflação que tem como ponto de partida a construção de Brasília.  Dai o dado inalterável do alto custo da produção nos últimos 50 anos.

COINCIDÊNCIAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS NAS REELEIÇÕES DE FHC E DILMA E DESDOBRAMENTOS!

1. FHC e Dilma enfrentaram a campanha para a reeleição em meio a uma crise econômica que se traduziu em forte recessão. Em 1998 o PIB caiu –0,1%. Em 2014 o PIB ficou em 0%. O déficit público em 1998 alcançou –7% do PIB e em 2014 -5% do PIB. O Déficit nas transações correntes em 1998 chegou a -4,5% do PIB e em 2014 foram -4% do PIB. A indústria teve queda nos dois casos em torno de -2,5%.

2. Tanto na campanha eleitoral de 1998 quanto na de 2014 foram aplicadas as mesmas fórmulas. Em 1998 a publicidade de FHC sinalizava graves riscos para a economia com a vitória de Lula. Prevaleceu a tática do medo e da insegurança. Em 2014 a publicidade de Dilma sinalizou graves riscos para os mais pobres com a vitória de Aécio. O mesmo.

3. FHC venceu Lula no primeiro turno. Mas em 1998 o tertius era Ciro Gomes, que ficou na faixa dos 10%. Na hipótese de um tertius como Marina, que passou dos 20%, provavelmente a eleição em 1998 caminharia para o segundo turno.  A campanha de Dilma bateu forte em Marina para deslocá-la do segundo turno. A campanha de FHC bateu forte em Ciro para garantir a vitória no primeiro turno.  Nos dois casos, os segundos colocados –Lula e Aécio- ficaram na mesma faixa de votos: 32%.

4. Do ponto de vista meramente eleitoral, as duas campanhas jogaram certo eliminando o tertius que seria um adversário muito difícil de ser batido no segundo turno, pois somaria o eleitorado inteiro de quem ficasse de fora: Lula e Aécio.

5. As crises financeiras –asiática e russa- 97/98- abalaram muito mais a economia brasileira que os desdobramentos de médio prazo da crise financeira de 2008, pois esta impactou fundamentalmente os países desenvolvidos da América do Norte e da Europa. As medidas adotadas após as crises tiveram forte repercussão. Governo FHC, reeleito, teve que enfrentar a grave crise cambial com enorme fuga de capitais, vis a vis o real supervalorizado, tendo que lançar a taxa de juros a estratosféricos 45% e triplicar o câmbio. Dilma recebeu de Lula uma herança fiscal que foi se ampliando progressivamente até estourar em 2014. E a perda de competitividade da economia, transformando um significativo saldo comercial em déficit, agora no final de seu governo.

6. A herança da reeleição não foi apenas econômica: foi principalmente política. A imagem de FHC foi afetada e mesmo durante a eleição de 2014, 16 anos depois, as pesquisas mostravam que ainda não havia recuperado a imagem que teve em grande parte de seu primeiro governo. Com isso, naturalmente, vieram duas novas gerações com Serra e Alckmin/Aécio, que ainda sentiram o desgaste de 1999-02, embora de forma decrescente no tempo.

7. Dilma, que chegou à presidência por impulsão de Lula, não sendo um personagem político autoconstruído, não tem liderança sobre seu partido e não tem perspectiva eleitoral futura. Cumprirá seu mandato até o final e tenderá a ficar fora da cena política. FHC, ao contrário, mesmo com aqueles problemas que poderiam afetar qualquer projeto politico pessoal, nunca deixou de ser e continua a ser um personagem político relevante – interna e externamente, por seu talento inquestionável. Portanto, independente do desgaste, manteve-se no primeiríssimo pleno da politica nacional. Dilma terá que absorver para si os problemas e descolá-los de Lula de forma a abrir caminho para que Lula –que manteve até aqui, sua imagem popular- chegue a 2018 competitivo na eleição presidencial.

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BANCO MUNDIAL: INCERTEZA SOBRE BRASIL ELEVADAS!

(Folha de SP, 14) 1. O Banco Mundial (Bird) disse que as incertezas sobre a política econômica do Brasil “continuam elevadas” mesmo após a eleição de 2014.  Em relatório sobre a economia global divulgado nesta terça (13), os economistas da instituição apontam incertezas sobre as políticas fiscal e monetária e sobre a agenda de reformas estruturais.

2. Também escrevem que a “confiança” na recuperação do país é “fraca” e preveem crescimento “modesto” neste ano e no próximo.  “O declínio dos preços das commodities, a demanda mais fraca de parceiros comerciais como Argentina e China, secas, contração do investimento e incertezas eleitorais levaram a um declínio acentuado no crescimento”, descreve o relatório.

3. O texto acrescenta que o déficit fiscal saltou após “empréstimos públicos e deduções fiscais, medidas de estímulo” em 2014, quando o PIB teria avançado apenas 0,1%.  Já a desvalorização do real, de 20% em 2014, é atribuída a “preocupações dos investidores quanto aos desequilíbrios macroeconômicos”.

2015: UM ANO CRÍTICO PARA PREFEITOS E PARTIDOS NO PODER COM VISTAS A 2016!

1. Os 4 anos de governo têm nos dois anos intermediários, anos decisivos para as pretensões eleitorais. O primeiro ano é sempre o de preparação das ações de governo buscando apoio e popularidade para o final do governo. Os dois anos seguintes são anos de execuções e realizações. O último ano é o ano eleitoral em que se conclui o que está sendo feito e não se inicia nada de significativo.

2. Nesse sentido, o penúltimo ano é o ano crítico que amadurece as realizações com vistas ao ano eleitoral seguinte.  Por isso mesmo, 2015 é um ano fundamental com vistas a 2016.

3. Mas desta vez, 2015 é um ano especialmente crítico, em função das crises econômica e política. Os ajustes a serem feitos vão aprofundar os problemas em curto prazo. Os cortes atingirão direta ou indiretamente as prefeituras.  E o escabroso caso do Petrolão vai gerar uma parálise política na medida em que nomes forem sendo anunciados a partir de fevereiro.

4. Do ponto de vista da crise econômica, escaparão os municípios que estão abrigados pelo Agronegócio. As grandes cidades onde os serviços e a indústria são as bases de seus PIBs serão as mais atingidas.

5. Os governos estaduais -independente do grau de dependência a eles dos municípios- serão decisivos, sempre que as crises econômica e política os atinja diretamente.

6. Como desdobramentos, será importante avaliar a sincronização partidária entre Estados e grandes Cidades. Na medida em que sejam geridas por um mesmo partido, os efeitos das crises sobre os Estados atingirão politicamente as grandes Cidades governadas pelo mesmo partido.

7. Será impossível pedir aos governadores -enquadrados nestas situações- que evitem medidas que possam afetar as grandes Cidades dirigidas pelo seu partido. Isso seria desconstruir seus próprios governos estaduais no nascedouro, alargando o período de crise para 2016, afetando definitivamente a imagem de seus governos até 2018.

8. Sempre se pode reduzir o impacto. O primeiro passo é ter consciência dos riscos inerentes a conjuntura e atuar de forma sincronizada, pois de nada servirá dizer que o município nada tem a ver com seu partido no estado. O eleitor, sentindo o peso das crises, identificará como culpados os que governam.

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APENAS METADE DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RJ FOI DE FATO SUBMETIDA AO ENEM!

1. (Extra, 11) Essa é a dura realidade da rede estadual do Rio, que, mesmo com avanços, teve 217 colégios “reprovados” em pelo menos um dos critérios do Inep segundo o resultado do Enem de 2013.  O número representa 43% das 508 instituições da rede estadual que tiveram mais da metade da turma e pelo menos 10 alunos fazendo o exame no ano — critérios para entrarem no ranking.

2. Link da matéria.

3. (Ex-Blog). A rede estadual tem 1.024 escolas. Portanto, só 49,6%, ou 508 foram submetidas ao ENEM e assim mesmo parcialmente (…pelo menos 10 alunos…). Qual seria o resultado com a submissão de 100% dos alunos ao ENEM?

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GOVERNO TERÁ QUE DEVOLVER R$12 BILHÕES AOS BANCOS PÚBLICOS!

(Estado de SP, 13) O governo Dilma Rousseff poderá ter de enfrentar um novo impacto fiscal que não estava nas contas da equipe econômica. As “pedaladas fiscais”, comprovadas em relatório de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), revelado pelo Estado, vão forçar o governo a tomar duas medidas: devolver imediatamente os recursos devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central incorporar “corretamente” na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o BNDES – o que elevará o endividamento total da União.   O impacto fiscal, caso o relatório seja aprovado pelos ministros do TCU, seria equivalente a R$ 12,2 bilhões, a valores de junho de 2014.

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NOVO PRESIDENTE DO URUGUAI NÃO PENSA COMO O ANTERIOR SOBRE A LIBERAÇÃO DA MACONHA!

(Andrés Oppenheimer – La Nacion, 13) 1. Um ano depois que o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a aprovar a legalização da maconha, mediante o qual o governo irá produzir e vender a droga, existem crescentes dúvidas sobre se o presidente eleito, Tabaré Vázquez, irá cumprir essa lei em sua totalidade. Vazquez, que assumirá em março, expressou publicamente seu ceticismo sobre algumas partes da lei, como o plano para permitir que as farmácias uruguaias vendam a maconha distribuída pelo governo.

2. Vazquez, que pertence à mesma coalizão de centro-esquerda do ex-presidente José Mujica, é um médico que durante seu mandato anterior, entre 2005 e 2010, liderou uma cruzada contra o consumo de tabaco. Muitos uruguaios se perguntam se poderá um presidente com uma longa história de antitabagismo tornar-se um defensor da maconha. Ele aplicará a lei contra seus próprios princípios?

3. “Não há dúvida de que Vazquez não gosta da lei de maconha”, disse o ex-presidente Julio María Sanguinetti. “Ele não vai acabar com ela, porque não pode ir contra o bloco majoritário do seu partido no Congresso, mas é mais provável que tente diluí-la no processo de execução.”

“TSE NÃO VAI ACEITAR GOLPE DO PSD: É UMA FRAUDE”!

Ex-Blog entrevista especialista em Direito Eleitoral.

1. Ex-Blog: Jornais têm informado que o novo partido criado por Kassab do PSD, que terá o nome de Partido Liberal, servirá de ponte para que deputados migrem para este novo partido e depois para o PSD.  EDE: Li e segundo entendi, o que ele imagina com isso é que os deputados que migrarem para o PL e depois para o PSD recuperem e levem a portabilidade que teriam com este segundo passo.

2. Ex-Blog: Peço explicar com mais detalhes. EDE: A Lei 12.785/12, sancionada sem vetos, acabou com a portabilidade dos deputados que mudarem de legenda na mesma legislatura. Desta forma, não levam mais consigo o tempo de rádio e televisão e o direito a uma fatia proporcional do dinheiro do Fundo Partidário quando trocarem de partido.

3. Ex-Blog: E o que pretende Kassab agora? EDE: Ele imagina que o seu novo PL receba esses deputados SEM portabilidade, mas que, em seguida, o PL faça uma fusão com o PSD e, assim, esses deputados recuperem a portabilidade, engrossando o tempo de TV e o fundo partidário do PSD.

4. Ex-Blog: isso é juridicamente possível? EDE: Claro que não. Seria um absurdo e uma fraude que Kassab imagina que seria legitimada pelo TSE. Os deputados que migrarem para o PL perderão a portabilidade definitivamente e ao migrarem para um partido anteriormente existente não recuperam a portabilidade.

5. Ex-Blog: Então Marina poderia fazer o mesmo? EDE: Raciocinando por absurdo que vários deputados entrassem na REDE sem portabilidade. Em seguida haveria uma fusão com um partido com apenas UM deputado. O partido resultante da fusão -REDE, por exemplo- teria tempo de TV e fundo partidário correspondentes aos vários deputados que migraram inicialmente para REDE e depois acrescidos daquele deputado solitário de outro partido.

6. Ex-Blog: Isso caracterizaria uma burla? EDE: Mais que isso, como eu disse: seria uma fraude que o TSE não coonestaria em hipótese alguma. Ao migrarem para um novo partido, na primeira etapa, os deputados perdem a portabilidade e não recuperam mais.

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INFLAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL!

1. Na América do Sul, os únicos países com inflação muito elevada foram em 2014 a Venezuela e a Argentina, com taxas de 63,6% e 24,4% respectivamente. Os restantes se mantiveram com inflações de um dígito, em geral abaixo dos 5%. Ademais, Venezuela e Argentina foram os únicos que demoram a revelar suas estatísticas de crescimento dos preços.

2. O caso da Venezuela é ainda mais grave, pois a ascensão dos preços está combinada com recessão, queda nos preços do petróleo e receitas ortodoxas – como o endividamento para substituir a emissão de pesos. Quanto à Argentina, há enormes discrepâncias entre os dados oficiais e os calculados por entidades privadas.

3. O quadro é muito diferente no Peru, que fechou o ano passado com um aumento de preços acumulada de 3,22%, o que torna o país com a menor inflação na América do Sul, pouco atrás da Colômbia (3,66%), Equador (3,67%) e Paraguai (3,7 por cento). No caso do Chile, a inflação atingiu o nível mais alto em seis anos, apesar de 4,6% de 2014. A imagem não parece muito preocupante no Uruguai (8,26%) e no Brasil (6,4%), como em 2013, ocupam o terceiro e quarto lugar, respectivamente, no ranking regional da inflação, mas a uma distância considerável dos líderes.

CRISE EXIGE RIGOROSA PROGRAMAÇÃO DE CAIXA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS!

1. A crise econômica -exponenciada no Estado do Rio com a derrubada dos preços do petróleo e a concentração das grandes empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato, em obras urbanas- exige dos governos uma mudança total do tipo de gestão na execução orçamentária/financeira.

2. Ao lado das projeções financeiras a partir de dados previsíveis, como os royalties do petróleo, deve-se construir um acompanhamento diário do fluxo de caixa de forma a evitar que eventuais -e prováveis- perdas de receitas não gerem um processo de multiplicação de atrasos nos pagamentos a fornecedores, contaminando a credibilidade da gestão.

3. Atrasos não programados afetam, de forma indeterminada, as despesas, independente do grau de prioridade das mesmas. E ainda geram pressões e desvios de conduta nas “priorizações”.  O correto é que as liquidações de despesas sejam numeradas eletronicamente, evitando manipulações, e sendo pagas pela ordem.

4. Mas assim mesmo, em caso de previsão do fluxo de caixa ficar acima do realizado, o governador/prefeito poderá ter que priorizar na forma estabelecida em decreto.  Mas, nesse caso, deve ser uma equipe de cinco pessoas da fazenda, procuradoria, gabinete civil, controladoria e planejamento, de forma a que a decisão não seja discricionária.

5. Cortes horizontais de despesas geram distorções. Cortes de cargos e gratificações são exemplares, mas não produzem efeito financeiro sensível. Ideal é supressão ou redução de programas determinados, o que é mais efetivo e permite muito maior controle.

6. Isso vale -claro- para obras. Nos atrasos às empreiteiras e fornecedores, estes reduzem ritmo das obras e serviços e demitem parcialmente trabalhadores. A retomada ocorre num tempo muito maior.

7. O último que deve ocorrer é atraso nas folhas de pagamento, o que desintegra a gestão por dentro e a imagem por fora. Tendo que ocorrer atraso nas folhas este deve ser anunciado a tempo e hora que permita as pessoas se organizarem. Nesse caso, não pagamento integral num certo mês desorganiza as finanças das famílias, com atrasos em suas responsabilidades de prestações e alugueis. Portanto, só cabem parcialmente.

8. Técnicos da área de finanças/tesouro que trabalhavam nos governos durante a hiperinflação têm experiência acumulada que os capacita a trabalharem com eficiência em programação, acompanhamento e ajustes nos Fluxos de Caixa numa conjuntura como a atual.

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NIGÉRIA: DESDE 2009 SÃO 13 MIL MORTOS PELO TERROR DO ‘BOKO HARAM’ E 1 MILHÃO DE DESLOCADOS!

(Folha de SP, 11) 1. ‘Menina bomba’ explode em mercado e mata ao menos 20. Ao menos 20 pessoas morreram num atentado suicida realizado por uma “menina bomba” de cerca de dez anos num mercado da cidade de Maiduguri, no Estado de Borno, no nordeste do país. A região é uma das mais castigadas pelo grupo terrorista Boko Haram (nome que significa “a educação ocidental é proibida”).

2. Segundo a Anistia Internacional, o grupo islâmico, que pretende instaurar um califado na região, matou 2.000 pessoas no “mais mortal de seus ataques” na cidade de Baga. O local é alvo de ataques desde que as forças de segurança localizadas em uma base do exército nas redondezas fugiram após uma ofensiva feita pelo. Desde 2009, a violência do grupo e sua repressão pelas forças de segurança já fizeram 13 mil mortos e mais de um milhão de deslocados.

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UNIONPAY, DA CHINA, JÁ É O SEGUNDO MAIOR CARTÃO BANCÁRIO DO MUNDO!

(Folha de SP, 11) Isso começou a mudar em 2002, quando surgiu o cartão bancário UnionPay, a resposta chinesa para os gigantes americanos Visa e Mastercard. Desde então, a empresa já emitiu mais de 4,5 bilhões de cartões. Embora pouco conhecido fora da Ásia, o UnionPay já pode ser usado em 141 países, inclusive no Brasil (associado ao Itaú), e tornou-se o segundo cartão no mundo, só atrás do Visa.

DOIS ANOS DEPOIS! PRINCIPAIS TRECHOS DO PRIMEIRO DISCURSO DO VEREADOR CESAR MAIA EM 19/02/2013!

1. “Quais são os vetores antípodas do meu partido em relação às atuais políticas da Prefeitura do Rio de Janeiro? São, principalmente, a luta contra a especulação imobiliária e a luta contra a privatização da Educação e Saúde. Por exemplo, na Saúde. Às vezes ouço que não há chance de tramitarem projetos de lei contra as OS, em função da enorme maioria que tem o executivo. Isso é ingenuidade política. O mundo não acaba nessa legislatura. Eu fui Prefeito e deixei de ser. Assim ocorre com todos. Suas políticas no tempo podem ser revistas. Temos divergências, também em relação aos servidores públicos.”

2. “Eu apresentei, hoje, 53 atos legislativos. Ontem à noite, quando recebi todos eles prontos, estive relendo um a um. A crítica das Organizações Sociais é um deles. Outros se chegarem ao plenário, tenho certeza que serão aprovados. Quem vai votar nesta Casa contra a volta do remédio em casa?  Quem vai votar contra a volta da pecúnia dos servidores? Ninguém. Quem vai votar contra a expansão do ônibus da liberdade na periferia das áreas mais pobres? Ninguém.  Quem vai votar contra o programa de treinamento do servidor desta Casa? Quem vai ser contra, um quadro comparativo da remuneração dos servidores dos poderes para as mesmas funções? Pode-se dizer que chegar ao Plenário não será tão simples. Pode ser. Mas isso é um vetor de trabalho e persistência.”

3. “Os Requerimentos de Informação precisam ser respondidos no tempo definido pela Constituição Federal.  Seu Artigo 50 parágrafo segundo, que, aliás, votei como Constituinte, entre 1987/1988, seis anos depois foi reforçado pela Emenda Constitucional nº 2, de sete de junho de 94. Diz assim o texto reforçado: As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou não-atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. Isso tem que ocorrer. É um direito de todos e especialmente da Oposição.”

4. “Não é possível que no Brasil o Poder Legislativo  se transforme num departamento do Poder Executivo. Se o Poder Executivo, em defesa da cidade, em defesa do carioca, recorre à justiça para garantir esses direitos, porque  o Poder Legislativo não pode fazer o mesmo? A proposta é que por dois terços dos Vereadores, Câmara Municipal solicite a sua Procuradoria que recorra à justiça em defesa dos interesses da cidade, dos direitos do cidadão, em defesa do meio ambiente, em questões de atropelamento da legislação existente, em defesa da qualidade urbana…”

5. “Mas aprendi, durante tantos anos na política que a minoria faz política das ruas para o plenário, e a maioria –em geral- faz política do plenário para o plenário… Quando a minoria volta com a opinião pública, volta como maioria. É prescindível maioria quantitativa quando você tem maioria de opinião pública. O Museu do Índio foi derrubado? O Quartel da PM, foi derrubado? Não foi e não será. E o novo edifício da Eletrobrás?  Eu como cidadão, notifiquei extrajudicialmente a diretoria e o conselho de administração da Eletrobrás, e lembrei que se colocarem um tijolo, a responsabilidade deles porque ali o corredor cultural –uma grande APAC de nosso Centro Histórico.”

6. “Aqui estão algumas de minhas ideias básicas. Com elas exercerei meu mandato. São atos de representação orgânica que defendi e registrei na TV, nas Rádios, nos Jornais e nos Panfletos, durante a eleição. E para isso vou solicitar apoiamento exigido pelo regimento da Casa. Apoiamento não é necessariamente convergência, mas dar possibilidade democrática a um Vereador de debater as suas ideias como projetos de lei, e votá-los. Assim procederei: quem solicitar terá meu apoiamento, não importa o conteúdo. É assim entendo: o apoiamento é dar direito a um Vereador de exercer o seu mandato defendendo suas ideias.”

7. “Finalmente, a fiscalização dos atos do executivo, informando aos eleitores, requerendo informações ao executivo, e votando projetos de lei que abram eventuais caixas pretas, e a formação de CPIs sejam quais forem. Quando fui Prefeito, qualquer CPI de iniciativa de qualquer Vereador eu pedia aos Vereadores de meu Partido, que fossem os primeiros a assinar o apoiamento à CPI. Que se entenda a fiscalização como dever constitucional do legislativo, como natural, como legítima, e como necessária.”

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A MENTIRA COMO POLÍTICA DE ESTADO: LÁ E CÁ!

(Editorial – La Nacion, 03) 1. A Argentina completará em 2015 três mandatos constitucionais consecutivos dominados pela falsificação, pela fraude e pelo abuso de poder. O dia em que a história decidir descrever o governo, haverá um par de características que as evidências não deixarão margem para diferentes interpretações: a corrupção e a mentira.

2. Em relação à primeira, será a Justiça que vai finalmente trazer à tona os fatos que permitiram que um governante tivesse um descarado enriquecimento a partir do poder. Vale a pena parar na mentira, que devido a seus extremos de torpeza e falta de cuidado já é evidente aos olhos dos nossos cidadãos e do mundo. Em qualquer caso, a mentira oficial não é algo que requer mais provas do que as que já existem, só que há muitas pessoas que as ignoram, seja por apoio ideológico, interesse ou cooptação populista. Três mandatos constitucionais serão cumpridos sob o império da mentira, o que praticamente permitirá que seja qualificada como uma política de Estado.

3. Talvez não haja palavras mais apropriadas para caracterizar esta situação, do que as ditas por Václav Havel quando se referia ao regime de seu país: “Levando em consideração que o regime é cativo de suas próprias mentiras, deve forjar absolutamente tufo. Falsifica o passado, falsifica o presente e futuro. Falsifica estatísticas? Finge respeitar os direitos humanos e finge não processar ninguém. Finja não temer nada. Finge não fingir nada”.  A mentira não pode ser apresentada com uma linguagem rocambolesca e incompreensível. Dessa forma cai no ridículo. Deve ser feita de forma agressiva e antecipando o desprezo por aqueles que a contradigam. O governo mentiu e continua mentindo a respeito da inflação, do crescimento e da pobreza. Os resultados fiscais são deformados. O governo mentiu sobre a situação energética escondendo relatórios internos que mostravam a situação de emergência elétrica.

4. O problema de mentir sistematicamente é que, eventualmente, deixam de acreditar. Quando é feito por um governo intervencionista nada é previsível nem crível para aqueles que precisam de regras claras. Tal é o caso de investidores e qualquer pessoa com uma iniciativa criativa. A mentira oficial não é apenas imoral, mas também é um fator de retrocesso.

ECONOMIA E POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA EM 2015!

1. Em 2014 ocorreram 4 eleições presidenciais na América Latina: Colômbia, Brasil, Bolívia e Uruguai. Essas 4 eleições ratificaram o quadro político anterior nesses países e, especialmente, na América do Sul. Todo o grupo bolivariano e os governos do mesmo bloco,  Argentina e Brasil, em base a esta legitimação pelo voto, aprofundaram a ideia de integração a partir da UNASUL e com a ampliação do MERCOSUL – descaracterizando sua origem como acordo comercial.

2. Colômbia, México, Chile e Peru construíram uma alternativa econômica com a criação do Acordo do Pacífico, acompanhando a linha dos acordos de livre-comércio. O Mercado Comum Centro-Americano (MCCA), criado em 1960 e é formado até hoje pelos países fundadores Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador e que, na prática, é integrado por EUA, se encontra fortalecido pela situação econômica favorável dos EUA. Finalmente o NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) criado em 1993, que inclui além dos EUA e Canadá, o México.

3. Com a forte queda do preço do barril do Petróleo, a política venezuelana de subsídios aos países do Alba e outros com quem mantém acordos bilaterais está perdendo força. Dessa forma –e cada vez mais- os governos populistas dos países da América do Sul se isolam no continente, com as exceções de regra, hoje, como Nicarágua e El Salvador.

4. México vive uma crise política grave, mais uma vez impulsionada pela ação dos cartéis de drogas e reforçada com a compra de uma mansão pela primeira dama. Com isso, seu presidente, Peña Nieto (PRI), que assumiu em 1 de dezembro de 2012, impulsionando reformas e sinalizando um novo ciclo econômico, passou a fazer parte da crise latino-americana, adicionada agora com a queda do preço do petróleo.

5. A queda do preço do barril do petróleo atinge o México, a Colômbia, o Equador, a Bolívia e, profundamente, a Venezuela. A queda dos preços dos produtos minerais de exportação atinge especialmente o Chile, o Peru, a Bolívia e o Brasil. As crises econômicas mais graves são as da Venezuela e Argentina, combinando recessão e alta inflação. No caso da Venezuela, o impasse político governo-oposição se aprofunda e o desabastecimento generalizado vai minando, mesmo que lentamente, a popularidade de Maduro.

6. Na Argentina, com uma estrutura partidária anárquica, afeta a previsibilidade para a sucessão. Como sempre, o governador do poderoso Estado de Buenos Aires (distinto da Capital), Daniel Sciolli, de uma das sublegendas do PJ (peronista na origem), sempre se destaca, com 40% da população e mais ainda da economia. O prefeito reeleito de Buenos Aires-DF (3 milhões de habitantes), Mauricio Macri, aparece como candidato de centro-direita, mas ainda circunscrito à capital. O grande destaque nas últimas eleições legislativas intermediárias foi Sergio Massa, popular prefeito do município metropolitano de Tigre. Cristina Kirchner mantém a maioria parlamentar e não é improvável que faça um acordo eleitoral com Daniel Sciolli que evite uma forte derrota eleitoral para seu grupo. As primárias do início do segundo semestre darão maior nitidez às circunstâncias.

7. Em 2015 teremos as seguintes eleições: El Salvador – legislativas em março. México, legislativas intermediárias em julho (importantes, pois podem aprofundar a minoria governamental). Guatemala – presidencial e legislativas em setembro. O quadro partidário é inorgânico. Não há reeleição. O atual presidente, ex-general Pérez Molina, de um novo partido –Partido Patriótico- provavelmente apoiará sua vice Roxana Baldeti, presidente de seu partido. A esposa do ex-presidente Alvaro Colon deve se apresentar como candidata pela esquerda.

8. Argentina, presidencial e legislativa em outubro–novembro (segundo turno). Venezuela –legislativas provavelmente no ultimo trimestre.  Já em abril de 2016 serão as eleições presidencial e legislativas no Peru, fechando este ciclo. Só na Argentina, dependendo da imprevisível eleição presidencial, o cenário político e econômico local pode mudar.

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EMPREITEIRAS DA CHINA E EUA PODEM OCUPAR O LUGAR DAS 23 DA LAVA-JATO!

(P&G, 06) 1. Outrora dispostas a duelar com os chineses pelo mercado africano, principalmente em Angola e Moçambique, as empreiteiras brasileiras correm o risco de serem engolidas pelas concorrentes dentro da própria casa por conta de alguns passos errados. O maior escândalo de corrupção da história do país levou a Petrobras a suspender negócios com 23 das empresas citadas na a Operação Lava Jato e já ameaça a conclusão de obras como a refinaria de Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

2. Para evitar prejuízos e tentar cumprir os prazos, a estatal informou que “buscará fornecedores de bens e serviços de forma a garantir procedimentos competitivos”, acrescentando que “isso poderá, eventualmente, envolver empresas estrangeiras”. Segundo fontes do mercado, essas empresas devem vir principalmente da China e dos Estados Unidos. A expectativa é de que esses grupos estrangeiros se associem com empresas de médio porte no Brasil, incapazes de assumir sozinhas obras tocadas por construtoras como Queiroz Galvão e OAS, que já começaram a demitir e enfrentam problemas para concluir obras e vendem participação em consórcios para exploração de serviços públicos.

3. Nesse cenário emergencial, as empresas estatais chinesas devem sair na frente, já que trabalham com taxas de retorno mais baixas e têm, portanto, preços mais competitivos.
Chineses estão consolidados no setor de petróleo e gás brasileiro. “Os chineses serão os primeiros a se apresentar”, diz Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra). “Eles estão se aproximando. Vão continuar desenvolvendo a inteligência deles e aproveitar um mercado grande como o Brasil, junto com outros países que estão passando por estagnação econômica, que vão encontrar no nosso mercado a possibilidade de se reerguer”, comenta.

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PETROBRAS, EM 11/2014, NÃO FAZIA A MENOR IDEIA DA TENDÊNCIA DE PREÇOS DO BARRIL DE PETRÓLEO!

1. Respostas dadas pela Petrobras em seu site Fatos e Dados. Investimentos: respostas à Deutsche Welle. 25.Nov.2014. Pergunta 4) Qual é o valor de um barril de petróleo produzido no Brasil, em média? Resposta: O lifting cost da companhia no Brasil foi de US$ 14,36 por barril (RMF, 2º trimestre de 2014).  Já o preço médio de venda de petróleo no Brasil foi US$ 98,19 por barril (Form 20-F em 2013).

2. Pergunta 6) É verdade que o valor de referência definido pela companhia no plano 2014-2018 é de 105 dólares por barril? Resposta: A premissa de preço de Brent para o Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 foi de 105 US$/bbl em 2014, 100 US$/bbl em 2015, 2016 e 2017 e US$ 95/bbl em 2018. Para cada processo de Planejamento é realizada uma atualização das premissas em linha com as melhores informações disponíveis no momento. Na época da divulgação do PNG 2014-2018 as projeções da Petrobras se encontravam no viés mais conservador dos previsores, como pode ser constato no slide 24 do Plano Estratégico 2030.

3. Pergunta 2) Quando o Brasil foi autossuficiente no petróleo? Por quais motivos o Brasil não se manteve autossuficiente?   Resposta: O Brasil atingiu a autossuficiência em petróleo em 2006: a produção de petróleo no país equiparou-se ao volume de derivados consumidos à época. Entre 2007 e 2013, no entanto, a demanda por derivados cresceu em média 4,6% a.a. no Brasil, contra um crescimento médio anual de 2,3% na produção de petróleo, levando o país a deixar de ser autosuficiente. A partir de 2016, o Brasil voltará à condição de exportador líquido de petróleo e derivados, mas de forma sustentável e definitiva, com o crescimento contínuo da curva de produção de petróleo operada pela companhia, que inclui o óleo da Petrobras e de seus parceiros.

4. Pergunta 1) Qual é a produção atual de petróleo da Petrobras e o consumo do produto no Brasil?  Resposta: A produção de petróleo da Petrobras no Brasil atingiu, em outubro, a média de 2 milhões 126 mil barris/dia (bpd), 0,4% maior que o produzido em setembro. Outubro foi o nono mês consecutivo de crescimento da produção de petróleo da companhia no país.  A produção de derivados no país atingiu 2 milhões 204 mil bpd no 3º trimestre de 2014, 4% maior que a produção do ano anterior. A carga processada chegou a 2 milhões 138 mil bpd, e, do volume total de petróleo processado, 80% vieram de campos brasileiros . O consumo de derivados no Brasil em 2013 foi de 2 milhões 501 mil bpd.

5. Pergunta 3) Quando foi o penúltimo aumento de preços dos combustíveis no Brasil (sendo que o último foi agora em novembro)? Em quantos porcentos foi reajustado a gasolina e o diesel?   Resposta: O penúltimo reajuste de preços ocorreu em novembro de 2013 e foi de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel.

RIO: GRID DE CLASSIFICAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE PREFEITO EM 2016!

1. As eleições municipais ocorrerão em 2 de outubro de 2016. Os Jogos Olímpicos ocorrerão entre 5 e 21 de agosto, portanto, com 47 dias da campanha eleitoral em andamento, incluindo uma semana dos programas eleitorais na TV. As Paraolimpíadas –com atenção crescente- e intensa participação dos atletas brasileiros, ocorrerão entre 7 e 18 de setembro, na reta final do processo eleitoral. A concentração dos eleitores nas eleições municipais nas grandes cidades são bem menores que na eleição nacional.

2. Será inevitável que no Rio –sede dos JJOO- o desvio de atenção seja muito maior. Isso reduz a força da TV e reforça a memória do eleitor como fator significativo. Dessa forma, os resultados eleitorais na cidade, em 2014, serão muito importantes. Nas grandes competições esportivas a presença dos políticos é vista aqui como oportunismo. Vide Lula em 2007 e Dilma em 2014, e as vaias que os acompanharam. Portanto, ninguém se apropriará da competição, mas poderá sentir os efeitos dos problemas que sempre surgem.

3. A memória do resultado eleitoral de 2012 combinado com 2014 mostra uma curva decrescente da candidatura do PMDB e fortemente ascendente da candidatura do PSOL. Em 2012, Paes obteve 55% dos votos totais em sua reeleição. Em 2014, Pezão obteve na capital 35% dos votos totais. Freixo, em 2012, obteve 25% dos votos totais e em 2014 foi o deputado estadual mais votado.  Em 2014, Crivella chegou a 18%, Tarcísio Motta do PSOL a 12%, Garotinho a 9% e Lindberg a 6%. O fato novo foi a vitória de Romário para o senado, com 53% dos votos totais. Cesar Maia obteve 17% (enquanto concorria a governador as pesquisas lhe davam 10% das intenções de voto na capital).

4. As pesquisas davam a Pezão, na capital, em junho, uns 10% das intenções de voto. No momento da formação da chapa, incorporando Cesar Maia, ele passou imediatamente a 18%, colando com Crivella. Na campanha quase dobrou, chegando a 35%. Esse crescimento é explicado pela presença polarizadora de Crivella e Garotinho que, mesmo assim, somaram na capital 27% dos votos. Tarcísio Motta confirmou 2012, mostrando que os votos do eleitor que se identifica mais com as teses igualitárias migrou do PT para o PSOL no Rio e continuará assim em 2016, reforçado pela crise econômica e moral. Ao PT resta apoiar o PSOL, dando-lhe tempo de TV. Ou ser conduzido nacionalmente a se recoligar com o PMDB. Apostará na política ou na máquina locais?

5. Se Crivella não vier candidato a prefeito, o voto popular-evangélico ficará sem candidato. A votação de Garotinho em 2014 e a eleição de 2012 mostram que sua filha terá dificuldade para passar dos 10%. Mas depende de Crivella. E há que lembrar a votação de Bolsonaro. Lançará seu filho deputado estadual a prefeito? Isso atrairá o voto conservador. Pode-se falar num patamar de 10%.

6. O PSDB e o DEM, que somaram uns 7% em 2012, agora arejados pela votação de Aécio na Capital, devem buscar um nome de convergência. Para disputar a vaga do segundo turno, esse nome deve ter uma luz forte extrapartidária, um candidato da sociedade civil, como o tentou Aécio com Bernardinho antes da campanha de 2014. Ou, no caso de Marina, apoiar Miro Teixeira, seu nome facilitaria a convergência.

7. Há dois complicadores para 2016: Marina, que tem o maior cacife eleitoral próprio, e Romário. Se Marina lançar candidato próprio e participar intensamente da campanha, pode empurrá-lo para o patamar dos 10% ou mais. Tentará outra vez Miro? Se Marina apoiar Freixo esse se torna favorito, especialmente numa campanha com os ruídos dos JJOO.  E ainda Romário, que nunca ficará abaixo dos 20%.

8. Finalmente, a candidatura do PMDB para terceiro mandato, o já lançado pelo prefeito Paes, deputado Pedro Paulo. Apesar de fortemente apoiado pelo prefeito, como candidato praticamente único a deputado federal, teve votação abaixo do projetado. Usando Pezão como paradigma para o crescimento de sua candidatura, assim como Pezão, terá que alcançar o patamar de 10% em abril. Lembrar que Pezão mudou de patamar dos 5% para 10% logo depois de ter assumido o governo do Estado e ter tido uma visibilidade básica como tal. A informação que Romário designará o secretário municipal de esportes estará vinculada ao apoio a Pedro Paulo? Se estiver é uma impulsão, quem sabe de 5 pontos.

9. Uma hipótese de partida em abril de 2016 seria Freixo com 25%, Romário com 20%, Pedro Paulo com 10%, Miro com 10% (com Rede, Pros, DEM PSDB e PPS), Bolsonaro com 10%, Clarissa 10% com apoio de Crivella em reconhecimento ao apoio de Garotinho. Esse é um grid para as voltas de qualificação para o grid de largada em junho de 2016.

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ISLAMIZAÇÃO DA FRANÇA!

(Soeren Kern – Gatestone Institute -NY- e do European Politics Strategic Studies Group- Madri) 1.  Um relatório estima que 60% da população carcerária na França, ou seja, 40.000 detentos, são “cultural ou originalmente” muçulmanos.  A Penitenciária de Fresnes, perto de Paris, desenvolveu uma experiência que consiste em isolar detentos muçulmanos radicais em uma unidade separada para evitar a radicalização dos demais detentos. Presos muçulmanos entraram em confronto com guardas prisionais para protestar contra a nova medida.

2. Uma pesquisa da Ipsos constatou que 66% dos franceses acreditam que há estrangeiros demais na França e 59% acreditam que os “imigrantes não fazem o suficiente para se integrarem”. Segundo a pesquisa, 63% dos franceses acreditam que o islamismo “não é compatível com os valores franceses”.

3. A população muçulmana da França atingiu um número estimado de 6.5 milhões de pessoas em 2014. Embora a lei francesa proíba a coleta de estatísticas oficiais sobre raça ou religião de seus cidadãos, a estimativa baseia-se em diversos estudos que tentam calcular o número de pessoas na França cujas origens sejam provenientes de países de maioria muçulmana.  Isso implica que a população muçulmana da França gira em torno de 10% da população total do país de 66 milhões de habitantes. Em termos reais, a França conta com a maior população muçulmana da União Europeia.

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ENFRENTA SÉRIA CRISE FINANCEIRA!

1. Tanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto todos os Municípios com uma alta dependência dos Royalties do Petróleo enfrentam sérios constrangimentos de caixa, que se aprofundarão durante o ano de 2015. Provavelmente, o caso mais grave é o do município de Campos, onde as receitas com Royalties do Petróleo representam quase 60% das Receitas Correntes.

2. Em dezembro, a Prefeitura de Campos realizou com o Banco do Brasil uma operação de antecipação de receitas com garantia nos Royalties do Petróleo por R$ 250 milhões. No final de dezembro aprovou um aumento do IPTU (+31,7%) e da Contribuição de Iluminação Pública (+31,5%). No entanto, esses aumentos de quase 32% agregarão ao orçamento do Município algo como R$ 10 milhões.

3. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, tomemos a execução orçamentária de 2013, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado. Os números fechados de 2014 só estarão disponíveis a 31 de janeiro de 2015, quando for publicada a execução orçamentária anual na forma determinada pela LRF.

4. Em 2013, os Royalties + Participação do Petróleo somaram mais de 1,5 bilhão de reais. Supondo este valor em 2014, a perda pela queda do preço do barril do petróleo será de uns 600 milhões de reais. Isso reduziria as Receitas Correntes que somam uns 2,4 bilhões de reais em uns 25%. Liquidamente, as Receitas Correntes cairiam para menos de 1 bilhão e 800 milhões de reais.

5. Para se ter uma ideia da dependência dos Royalties, as Receitas Tributárias somadas ao ICMS e ao FPM somam uns 600 milhões de reais. Portanto, só as perdas com os Royalties equivalem às Receitas de Tributos próprios e transferidos. Os investimentos em 2013 superaram os 450 milhões de reais e são amplamente dependentes dos royalties. As despesas de Pessoal alcançam uns 900 milhões de reais, 50% maiores que as Receitas Tributárias acrescidas das transferências do ICMS e do FPM. Para manter o nível de suas Despesas Correntes, os Investimentos/obras terão que ser quase paralisados.

6. (Folha da Manhã, 30) Após reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Iluminação pública em mais de 30%, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), sancionou mais uma ação de seu “pacote de maldades” para 2015. Na segunda-feira (29), foi publicado no Diário Oficial o decreto 332/2014, que fixa valores da cota mínima de água, da Tarifa Referencial de Água (TRA) e da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE), e dá outras providências.  Alegando “queda do peço do barril de petróleo”, a Prefeitura teve que “vender” os royalties para obter um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).

7. (Folha da Manhã, 30)  Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) começa a distribuir convites não só a entidades do setor produtivo, mas toda a sociedade civil organizada, incluindo associações de moradores, e para representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, para a audiência pública que promove no dia 6 de janeiro, às 9h, em sua sede, na Praça São Salvador, a fim de discutir a proposta da prefeita Rosinha Garotinho, já aprovada na Câmara, de aumento de 31,7% no IPTU e 31,5% na taxa de iluminação pública. A medida gerou protestos em todo o município e reações contrárias de dirigentes empresariais.  Antes de anunciar a audiência pública, a Acic divulgou nota de repúdio, em que chama o aumento de “abusivo”.

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A REBELIÃO DO PMDB NO SENADO!

(Vera Magalhães – Folha de SP, 05) 1. A hora da revanche.  Sob o comando de um indignado Renan Calheiros (AL), o PMDB do Senado já articula meios de dar o troco em Dilma Rousseff pela redução de espaço no segundo governo. Uma das possibilidades é ceder ao PSDB a primeira-vice-presidência da Casa, que deverá caber aos peemedebistas, além da presidência, por terem a maior bancada. Além disso, o partido articula a derrubada do esperado veto de Dilma à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, aprovada em dezembro.

2. No pacote de ameaças ao governo, o PMDB também admite ceder à oposição o comando de comissões vitais, como a CAE, de Assuntos Econômicos, ou a CCJ, de Constituição e Justiça.  Na sexta-feira, Renan disse a Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) que o PMDB foi reduzido a um “partido de secretarias”, com o comando de Portos, Aviação e Pesca.

3. O presidente do Senado também disse, diante do vice Michel Temer, que se recusa a submeter uma lista de nomes ao crivo do Planalto para os cargos de segundo escalão nas pastas que couberam ao PMDB.  Sugeriu, ironicamente, que, se o PMDB não pode preencher as vagas com “porteira fechada”, o governo deveria oferecê-las a aliados mais prestigiados, como Gilberto Kassab (Cidades) e Cid Gomes (Educação).

4. A irritação de Renan é tanta que ele brigou com Jader Barbalho (PA), aliado histórico, que negociou por fora a minúscula pasta da Pesca para seu filho, Helder.

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PROBLEMAS FINANCEIROS DA OAS SE AGRAVAM!

(Folha de SP, 06) 1. Com dois calotes seguidos em apenas três dias, a empreiteira OAS já deixou de pagar R$ 117,8 milhões a investidores no Brasil e no exterior. A empresa entrou numa grave crise financeira depois que seu crédito secou por causa da Operação Lava Jato.

2. Nesta segunda-feira (5), a OAS não pagou R$ 101,8 milhões em debêntures (títulos de dívida) que venceriam apenas em 2016, mas foram antecipadas por causa da crise da empresa.  Outros R$ 16 milhões em juros de papéis no exterior já não tinham sido honrados na sexta (5). A empreiteira tem mais obrigações vencendo no final deste mês e em abril.

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MARACANÃ SERÁ RELICITADO! EX-BLOG ALERTOU DESDE O INÍCIO!

(Globo, 06) — 1.  RIO – O governo do estado do Rio admitiu, nesta segunda-feira, a possibilidade de ter que licitar o Maracanã novamente. Esse foi o alerta dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao governador Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, o órgão disse que, com a mudança no valor a ser pago de mora (aluguel do estádio por 35 anos) de R$ 775 milhões para R$ 281 milhões, as condições do contrato poderiam mudar. Com isso, empresas que ficaram de fora na primeira concorrência poderiam entrar na nova disputa, porque as garantias apresentadas passam a ser menores.

2. Mudou muito o escopo da licitação do Maracanã. Estamos discutindo com a Procuradoria Geral do Estado se poderíamos manter a licitação. Havia investimentos ali de R$ 600 milhões. Mas já que não vai fazer o Júlio de Lamare novo, o Célio de Barros novo… Era prevista ainda a construção de um shopping e de um estacionamento. Nada disso vai dar pra fazer ali desde o momento que se optou por recuperar os estádios no mesmo local. Estamos vendo se pode ser mantido. As obrigações caem de R$ 600 milhões para R$ 100 milhões. Será que com esse valor outras empresas que ficaram de fora não entrariam? Eu pedi para a PGE dar seu parecer — declarou o governador Pezão, em evento de posse dos novos secretários, no Palácio Guanabara.

3. (Ex-Blog) Maracanã já estava no foco da PF e MP pelas razões agora admitidas. Releia o Ex-Blog de 09/09/2013.