Mês: maio 2016

A DEMOCRACIA CRISTÃ E A AMÉRICA LATINA!

Destaques dos pronunciamentos no plenário do antigo Congresso do Chile – 26/05/2016.

1. Ex-Presidente Eduardo Frei Ruiz Tagle.
O Partido Democrata Cristão se dividiu quando chegou ao poder com Frei Montalva 1964-1970. O poder nos dividiu.

2. Michele Bachelet, atual presidente do Chile.         
Saber construir amplas alianças é uma obra de arte da política. Colocar na frente o que nos une e não o que nos separa. Em 1973 não soubemos construir alianças amplas e veio a desintegração política. Ex-Presidente Patricio Alwin nos ensinou: derrotar a ditadura (e os adversários) usando as suas próprias regras (deles). Depois nos unimos pluripartidariamente exatamente porque soubemos somar os distintos. Transformar promessas políticas em compromissos de governo.

3. Senadora Carolina Goic, atual presidente do Partido Democrata Cristão.
Desafio: como construir uma agenda do futuro nesta época de desconfiança e incerteza. América Latina: 1) desigualdade. 7 dos 15 países do mundo com mais desigualdade. Reforma Educacional + Política Inclusiva. 2) Melhorar a qualidade das políticas democráticas. As pessoas estão vendo a política como problema. Revolução digital empodera as pessoas. Agora são mais canais e outros canais. Interação, Informação tem destruído lideranças. Agora sim é democracia de opinião pública. Reformas: Corrupção vem da relação entre política e dinheiro. Como reduzir as incertezas das famílias. Renovar os partidos políticos. Temos aprendido a golpes, como com os casos de corrupção. Uma nova lei dos partidos políticos tramita no Congresso do Chile e é fundamental. Política deve ser como poesia: importantes tanto o conteúdo como a forma. Relação entre múltiplos pontos do desenvolvimento econômico e social. Reanimar a Democracia.

4. Juan Carlo Delatorre, deputado PDC eleito presidente da ODCA.
A memória é um dever. Espaço da política exige um projeto. Esperança é espera ativa. Hoje há uma grave ausência de utopias. Reafirmar nossa identidade não só pelo discurso mas principalmente pela ação. Ter um claro consenso sobre o Estado de Direito. Fraternidade e liberdade devem ser simultâneas.

5. Marcus Rosemberg, representante da Fundação Konrad Adenauer (FKC), do CDU, Alemanha.
Debilidade dos bolivarianos na América Latina não significou crescimento das Democracias Cristãs, que perderam influência. América Latina continua sendo prioridade da FKA, (CDU). Problemática influência da China na América Latina e na África, como se um poder estatal centralizado pudesse responder aos nossos desafios. Devemos afirmar a Democracia e o Pluripartidarismo. Macri enfrenta desafio das resistências. Morales e Correa não conseguiram mudar constituição para reeleição indefinida. No Peru o Partido Popular Cristão cometeu um erro ao se aliar ao ex-presidente Allan Garcia na eleição desse ano. Brasil em crise. Dilma suspensa. Crise econômica e corrupção. Modelo via exportação de matérias primas não é sustentável.  México: o desafio do crime organizado. FKA intensifica colaboração internacional com AL.

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A ESQUERDA SUL-AMERICANA NO GOVERNO: REFLEXÕES DE UM POLÍTICO CHILENO DEMOCRATA-CRISTÃO!

Trechos do livro (2003) “A Democracia Cristã” de Ricardo Hormazabal, ex-deputado da DC no Chile.

1. O Senador Mariano Ruiz-Esquide nas suas análises, escreveu em 1973. ” De fato um governo da esquerda na região, mobiliza-se para a conquista de todo o poder e jogar nisso todas as suas cartas. Não se importa em obstruir o desenvolvimento e os investimentos. Não se importa em incubar uma inflação crescente. Não se importa em usar as reservas monetárias. Não se importa em desmontar o sistema produtivo nacional. Não importa, se apesar de tudo o que faça, for possível ter todo o poder e consolidar-se indefinidamente. Seu princípio é gastar tudo hoje para comprar o poder total. E deixar para investir no futuro, mas desde que com a totalidade do poder nas mãos.”

2. São Tomas de Aquino ao falar do legítimo direito à rebelião exigia pelo menos um pré-requisito para seu exercício: que a solução que se pretende não traga mais males que os que pretende evitar.

3. Numa conjuntura dessas é comum a inabilidade das propostas de setores da direita.

4. Kissinger cita um comentário que lhe fez, na época, o primeiro ministro da China Chou En-Lai: “Nós falamos a governos da esquerda sul-americana, dos riscos que corriam. Mas não acreditaram. Essa crise e esses desdobramentos foram provocados por eles mesmos. Pedi que não fizessem tantas coisas ao mesmo tempo e com tanta pressa. No fundo se tratava dos graves problemas econômicos que eles deveriam ter previsto. Não deviam ter feito tudo ao mesmo tempo, mas dar um passo de cada vez. Constitui um erro grave prometer demasiadas coisas ao povo que seriam impossíveis de cumprir.  A vida das pessoas só pode ser melhorada sobre a base da produção.”

O MACROFUNCIONOGRAMA DO GOVERNO TEMER!

1. Os organogramas dos governos respondem basicamente à legislação. A análise de seu funcionamento é que vai permitir redesenhar aquele organograma. Nos governos, a própria força política dos ministros afeta o funcionamento imaginado dos governos. De certa forma, “muda o organograma” de fato.

2. O Macrofuncionograma de um governo deve ser desenhado observando a dinâmica de seus órgãos e a interação entre eles. A interação íntima, informal e hierárquica entre órgãos cria uma coordenação de fato ou uma macrofunção.

3. Há a absoluta necessidade de garantir base parlamentar para a aprovação da legislação requerida, especialmente relativa à estabilidade econômica. Nesse sentido, vários órgãos e alguns ministérios funcionam fora de coordenações ou de macrofunções. Uma visão tecnocrática e ingênua é crítica em relação a esse aparente desbalanceamento.

4. O governo Temer tem 4 Macrofunções claramente definidas em sua dinâmica. A primeira é a -Macrofunção Politica, que tem o próprio presidente Michel Temer como coordenador. São os ministros do Palácio do Planalto. A segunda é a Macrofunção Econômico-Financeira-Orçamentária, que agrega órgãos e ministérios distribuídos espacialmente. Seu coordenador é o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

5. A terceira Macrofunção é a de Relações Exteriores, centralizada no ministro José Serra e que interage vertical e diagonalmente com qualquer órgão de outro ministério, como o caso do comércio exterior. A quarta Macrofunção que é tradicionalmente articulada e que no atual governo passou a ser integrada ao governo, é a de Defesa e Segurança.

6. Os demais ministérios atuarão a partir de si mesmos e ganharão dimensão por conquistarem destaque social, capacidade de interação, influência parlamentar e, assim, importância política. Será fundamental para eles a criatividade e produtividade de forma a fazer o máximo dentro das restrições orçamentárias.

7. E cabe a esses ministérios que estão fora das macrofunções, além de estimular a lealdade parlamentar, fazer funcionar o pacto federativo a partir das suas funções sociais (Ação Social, Cidades, Cultura, Educação, Esportes, Saúde…). Eles terão uma fundamental função política, estabilizadora do governo, estabilizadora social, estabilizadora federativa, durante a fase final do julgamento do impeachment e daí para frente. A começar por este ano de eleições municipais.

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SITUAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO ESTATAIS! ROMBO DE R$ 250 BILHÕES!

(Sonia Racy – Estado de S.Paulo, 28) 1. A situação é para lá de preocupante: o rombo dos fundos de pensão das estatais do governo federal pode chegar à soma de R$ 250 bilhões. Valor que supera, de longe, os R$ 60,9 bilhões estimados em levantamentos divulgados em abril. É com esse número, segundo fonte próxima a Temer, que o governo interino intensifica a procura de técnicos para tocar os fundos–que até investimentos na Venezuela fizeram nos últimos anos.

2. No centro da questão, quatro megafundos – Petros, Postalis, Funcef e Previ, ligados respectivamente à Petrobrás, aos Correios, à Caixa e ao BB, que respondem pela maior parte do buraco. Para enfrentar – tardiamente – o desafio, o Senado aprovou em abril, e remeteu à Câmara, novas regras para frear a influência dos partidos na nomeação de conselheiros dessas instituições.

RESOLUÇÃO DO CONGRESSO DA ODCA! BRASIL VIVE MOMENTO DE NORMALIDADE CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA!

Em meio à mais profunda crise econômica, fiscal e moral, o governo brasileiro durante e após as eleições gerais de 2014 desrespeitou os termos da Constituição do Brasil, realizando despesas orçamentárias sem autorização do Congresso Nacional e realizou empréstimos com os bancos públicos do qual é controlador –o que é proibido legalmente- e os registrou como pagamentos de serviços.

O Parlamento brasileiro recebeu as denúncias feitas por juristas e iniciou a análise dos fatos. O governo recorreu ao STF –Supremo Tribunal Federal- que determinou detalhadamente que procedimentos deveriam ser observados para a análise. A Câmara dos Deputados, seguindo a determinação do STF, realizou a tramitação –com amplo direito de defesa em 4 momentos- e por 71,5% dos deputados aceitou as denúncias. Em seguida, encaminhou ao Senado, que teria que votar a admissibilidade. Isso foi feito por 2/3 dos Senadores, embora bastasse maioria simples. Em seguida, a Presidenta foi afastada e seu Vice-Presidente assumiu até a decisão final do Senado por 2/3 de votos. Todas essas sessões do Parlamento foram cobertas ao vivo pelas emissoras de TV.

Recomenda ao presidente de ODCA que programe uma reunião com o chanceler do Brasil a respeito.

SANTIAGO 26 de maio de 2016.

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CONGRESSO DA ODCA: SANTIAGO DO CHILE 25-26/05/2016!

Migração, segurança e desenvolvimento.

1. Refugiados na Turquia hoje são mais de 6 milhões, ou 8% da população. Hoje, migrações são estimuladas pela sensação de proximidade. A cada semana cresce população das cidades em 3 milhões. 20% dos migrantes vivem nas cidades. Construir modalidade de gestão da imigração. Em 1960 havia uma só cidade com mais de 1 milhão de habitantes em toda a região subsaariana. Agora são 30. Migração sul-sul está quase igualando sul-norte. Possibilidade de emprego atrai. Assentamentos informais como base de entrada.

2. 2015: 60 milhões de pessoas se movimentando. Europa: maior número de refugiados desde a 2ª Guerra. Pontos de expulsão: guerra na Síria, Estado Islâmico, Afeganistão e Líbia. Necessário solidariedade entre países receptores e de trânsito. Esforço de Paz na Síria é fundamental. Grécia não consegue segurar fronteiras internas. Países da UE fecham fronteiras unilateralmente.

3. UE só pode adotar medidas gerais pela unanimidade de 28 países. Refugiados devem entender que direito de asilo não é o direito de escolher o país. 2 tipos: refugiados de guerra e refugiados econômicos. Retorno a seus países é multo difícil com africanos. Asilados delinquentes devem ser expulsos. Valores e tradições devem ser mantidos os dos países receptivos. Não confundir humanidade com ingenuidade. Ser enérgicos com fanáticos religiosos.

4. Fluxos migratórios: sul-norte 40%, sul-sul 33%, norte-norte 22%, norte-sul 5%.
Cresceu proporção de mulheres e crianças. Migrantes no Chile são 2,3% ou 410 mil pessoas. 75% migração regional. Grande Santiago 60%. Ha uma estigmatizarão e criminalização dos migrantes.

5. Proporção de migrantes: Chile 2,3%\ Argentina 16%\ Bolívia 9%\ Colômbia 6%\ Equador 5%\ Espanha 4%\ EUA 3%\ Brasil 3%\ Venezuela 2%\ China 2%\ OCDE 13%. Reunificação familiar explica 40% das migrações.

UMA DECISÃO ACERTADA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO: SECRETARIA DE FAZENDA INCORPORA A DE PLANEJAMENTO! ADOTA-SE O SISTEMA ANGLO-SAXÃO!

1. 1.1. A decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de incorporar à secretaria de Fazenda a Secretaria de Planejamento corrige um problema cuja origem vem dos governos centralizados e autoritários. Entre os países desenvolvidos, só na França esse modelo binário de receitas e despesas foi adotado e mantido. A bicefalia desconecta a gestão das receitas da gestão das despesas.

1.2. No Brasil, o Orçamento é uma previsão de receitas e despesas, mas sendo autorizativo dá cobertura a sua execução contábil. As receitas são naturalmente ajustadas pela arrecadação efetiva. Mas as despesas ficam sempre à disposição dos gestores independentemente de serem virtuais.  Isso, no final de cada ano, se ajusta contabilmente pelos restos a pagar –registrados ou não.

1.3. A fusão das duas secretarias a partir da Secretaria de Fazenda, estabelece o realismo na execução orçamentária: só se gasta o que se tem, o que se arrecada. Acertou o governo do Estado do Rio. Um bom primeiro passo para corrigir as enormes distorções fiscais que enfrenta. O Governo Federal cobre seu déficit fiscal com emissão de dívida pública, pelo menos algum tempo, mas os Estados e Municípios simplesmente quebram.

2. (G1, 20/05) O governo do Estado do Rio resolveu unir duas secretarias que são muito importantes: Planejamento e Fazenda. A secretaria que vai unificar as duas pastas será a de Fazenda. Num momento de crise econômica como vive o Rio de Janeiro atualmente, as duas secretarias são fundamentais na administração. A medida ajuda a diminuir os gastos do governo.

3. (Estado de S.Paulo, 21/05) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira, 20, a nova meta fiscal de 2016, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro). Incluindo os Estados e municípios (superávit de R$ 6 bilhões) e estatais (meta zero), o setor público consolidado poderá ter um déficit de até R$ 163,9 bilhões neste ano. Meirelles repetiu diversas vezes ao longo da entrevista que a nova meta foi desenhada dentro de parâmetros realistas para evitar futuras revisões.

4. (Ex-Blog) 30 de dezembro de 2015 4.1. Em 1993 se implantou na prefeitura do Rio o sistema dos países desenvolvidos, eliminando a secretaria de planejamento e dando à secretaria de fazenda a responsabilidade financeira sobre receitas e despesas. Entre 1983 e 1986, no Estado do Rio, se fez um primeiro experimento, deixando com a secretaria de planejamento apenas os investimentos, assim mesmo com valores e teto pré-estabelecidos pela secretaria de fazenda. Portanto, 10 anos depois se completou esse processo.

4.2. As “pedaladas” têm esta origem na dicotomia receitas/despesas. Pela displicência que vinha do costume de tantos anos, onde “toda despesa criava sua própria receita” e depois se “regularizava as irregularidades”, esse processo se foi repetindo. Nos Estados e Municípios isso também acontece, embora sem interveniência de bancos que não têm, mas “desvinculando” provisoriamente fontes de receitas vinculadas e “regularizando” depois.

4.3. É urgente -especialmente num momento em que a inflação coloca a sua cabeça de fora- adotar o sistema anglo-saxão de unidade gerencial de despesas e receitas.

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ARGENTINA DE MACRI: CUIDADO, TEMER!

(Folha de S. Paulo, 21) 1. Aclamada pelo mercado no começo deste ano, após a chegada do presidente Mauricio Macri, a Argentina viu sua situação econômica se deteriorar nos últimos meses e vive sob a expectativa de o cenário melhorar em 2017. O FMI estima agora que o PIB vai recuar 1% neste ano (0,3 ponto mais que na projeção anterior), e a Moody’s prevê cenário pior: recuo de 1,5%. Em outubro, a agência falava em uma recuperação modesta para este ano, após baixa de 1% em 2015.

2. A avaliação dos economistas é que a crise decorre dos reajustes feitos por Macri, que incluem a redução de subsídios e a desvalorização do peso. A expectativa, porém, é que essas mudanças na política econômica revertam o panorama a partir de 2017.  Por enquanto, o cenário é desanimador. A inflação acelerada vem acentuando a crise e provocando descontentamento na população.

3. Para o analista político Jorge Giacobbe, a inflação é a principal responsável pela retração da popularidade de Macri, que ainda é elevada (na casa dos 60%), mas caiu dez pontos percentuais desde que ele foi eleito, em novembro do ano passado. De janeiro a abril, a inflação (sob efeito da desvalorização do peso e de reajustes de serviços básicos, como transporte e energia) foi de 19%. Com o avanço dos preços, o poder de compra dos argentinos diminuiu, e o consumo caiu 3,6% em abril e 2,3% no primeiro quadrimestre, segundo a consultoria CCR. O cenário já era ruim em anos anteriores, mas não de forma tão aguda como agora. Nos períodos de janeiro a abril de 2015 e 2014, a redução no consumo foi de 1,1% e 1,5%, respectivamente.

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TURNER (ESPORTE INTERATIVO) OFERECE R$ 210 MILHÕES POR COPA BRASIL DE FUTEBOL!

(Cristina Padiglione – Sem Intervalo – Estado de SP, 23) Após tentar tirar do SporTV o Campeonato Brasileiro, e efetivamente ter arrastado alguns clubes da Série A para a sua sintonia, o Esporte Interativo, canal do grupo Turner, tenta agora comprar os direitos de exibição da Copa do Brasil na TV paga. Fontes do métier televisivo atestam que o valor da proposta beira R$ 210 milhões, valor sete vezes maior do que aquele que a CBF consegue hoje pelo campeonato. Mas, se a negociação do Brasileirão emperra pelo trabalho de convencer clube por clube, a conversa pela Copa do Brasil é com um único negociador, no caso, a CBF, de onde o Esporte Interativo já compra os direitos pela Copa do Nordeste. A oferta vale só a partir de 2018. Até lá, o evento é do SporTV.

CULTURA E POLÍTICA! TEMER E BRIZOLA!

1. Certamente Temer nunca conversou com Brizola sobre Cultura e Política e a arte de governar. Se o tivesse feito, nunca teria decidido por incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação.

2. Numa conversa com Brizola, Darcy Ribeiro já vice-governador, ao qual era subordinada à Secretaria Estadual de Cultura, tentava justificar uma ampliação das atribuições, recursos e programas para a Secretaria de Cultura.

3. Brizola, com muita tranquilidade e respeito que tinha por Darcy, argumentou placidamente: Darcy, na Cultura cada cabeça é uma sentença. A liberdade que todos têm no exercício da sua arte é pessoal. Um pensa de uma maneira e outro pensa de outra.

4. E arrematou: Quando agradamos algum artista ou intelectual ou promotor com medidas que tomamos ou recursos que aplicamos, desagradamos a muitos. Introduzimos novos programas e orçamento e o desgaste será certo. É melhor deixar como está.

5. E Darcy argumentou: E nada muda? Brizola contra-argumentou: Repare, Darcy, que muitos programas e iniciativas são decididos pela iniciativa privada com subsídios governamentais via isenções parciais de tributos. Com isso, os artistas, produtores, promotores e intelectuais vão disputar os recursos fora do governo, embora os recursos sejam em boa parte do governo. É melhor ampliar esses programas e influenciar as empresas e não entrar em bola dividida.

6. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou o politólogo Francisco Weffort para Ministro da Cultura, as atividades governamentais na Cultura perderam ativismo e disputas por recursos e definições de prioridades, e os conflitos foram minimizados. Os subsídios permaneceram como o caminho. Reinou a paz. E as conversas com o presidente intelectual FHC eram sempre agradáveis.

7. Temer, ao incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, terminou produzindo conflitos potenciais, afetando as expectativas. E criou a sensação de rebaixamento do status da Cultura.

8. Certamente Temer nunca conversou com Brizola sobre Cultura e Política e, provavelmente, nem com FHC. Poderia fazer a mesma coisa que fará com apenas uma remuneração maior de ministro. A hierarquia seria política e corrigida com a troca de ministro quando e se necessária. Tocou, interpretando Brizola, num vespeiro.

9. E, no final de tudo, Temer recriou o Ministério da Cultura.

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PROTESTOS VIOLENTOS DURANTE O DISCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BACHELET NO CONGRESSO CHILENO!

(Folha de S. Paulo, 22) 1. Protestos violentos marcaram o dia do discurso anual de prestação de contas da presidente chilena, Michelle Bachelet, ao Congresso. Milhares de estudantes, trabalhadores e organizações sociais foram às ruas de Valparaíso, cidade-sede do Legislativo, contra o governo.  Apesar de o protesto ter começado pacífico, em pouco tempo ocorreram choques com a polícia e o uso de bombas incendiárias por manifestantes. As forças de segurança responderam com gás lacrimogêneo e jatos de água.

2. Ao menos 37 pessoas foram detidas: 16 homens, 7 mulheres e 4 menores de idade. Um homem de 71 anos morreu de asfixia após manifestantes encapuzados incendiarem uma farmácia e um supermercado em um edifício que abriga várias repartições públicas. Ele trabalhava como guarda noturno em uma delas. Outro prédio, perto da catedral da cidade, também foi incendiado.

PORTO MARAVILHA: NEM UM SÓ CEPAC VENDIDO NO PRIMEIRO TRIMESTRE! NEM UM SÓ NOVO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO!  

1. O Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro (12/05) publicou o “Balanço de projetos imobiliários na Região Portuária entre 1 de janeiro e 31 de março de 2016”. Neste período, diz o relatório oficial, “não houve projetos licenciados com ou sem consumo de Cepacs na Região Portuária” da Cidade do Rio de Janeiro.

2. Cepacs são Certificados de Potencial Adicional de Construção, ou seja, de autorização para elevação de gabarito (altura dos prédios a serem construídos), onde o valor de venda deverá ressarcir o FGTS-CEF, cujo Conselho autorizou o empréstimo para as obras de urbanização da área portuária.

3. No total, foram emitidos e estocados pela CEF um total de 6.436.722 Cepacs. Os valores relativos foram disponibilizados para as obras com ressarcimento futuro em função dos Cepacs vendidos para empresas imobiliárias/construtoras.

4. Desde o início -há quase 7 anos- foram vendidos pela CEF apenas 565.706 Cepacs, ou 8,79% do total conforme o último relatório da CDURP (relativo ao primeiro trimestre de 2016), responsável pela gestão do chamado Plano Maravilha.  

5. O ATIVO da CDURP produto dos adiantamentos da CEF/CEF a serem ressarcidos com a venda de Cepacs, alcançou em 31 de março de 2016, o valor de R$ 6.571.178.802,69.

6. Com o encilhamento das decisões imobiliárias no Porto Maravilha e com a inclusão nas delações premiadas do Lava-Jato de vantagens conseguidas para liberação de recursos pela CEF para empreiteiras operando no projeto Porto Maravilha, será inevitável se entrar numa fase de auditoria e explicações financeiras.

7. Lá no início da operação, o leilão de CEPACs foi vazio e a CEF “comprou” todos eles. Esses recursos aplicados pela CEF pertencem aos trabalhadores e devem ser devolvidos pelo valor real acrescido de juros de 6%, conforme determina a legislação. O novo Conselho do FGTS tem a obrigação de realizar esta auditoria e dar publicidade a situação de aplicação desses recursos do FGTS. Nos últimos projetos anteriormente aprovados, a CEF aceitou receber pelos CEPACs andares dos prédios a serem construídos, assumindo o risco comercial do negócio.

8. Lembre-se que o valor recebido para o Plano Maravilha é um valor semelhante ao desembolso anual da CEF para Saneamento e Habitação em nível nacional. A decisão do Conselho do FGTS quando liberou estes recursos exigia –além, claro, do ressarcimento corrigido- a aplicação do mesmo valor em projetos habitacionais/saneamento da área.

9. Aquele último relatório sobre o primeiro trimestre lista como prioridades a inauguração da orla o início da operação do VLT e a conclusão do túnel. Nem uma palavra para saneamento e habitação, o que terá também que ser cobrado. Aguardemos.

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“PEDALADAS CONTRATUAIS” CARIOCAS!

(Valos Econômico, 19) 1. Uma disputa entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e empresas contratadas para realizar obras públicas, algumas delas relacionadas aos Jogos Olímpicos, se transformou em denúncia ao TCM-RJ, e agora avança na Justiça. A Aeerj – que reúne cerca de 160 construtoras de pequeno, médio e grande porte – acusa o município de não pagar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões em reajustes previstos em contratos para obras com duração superior a 12 meses.

2. “É uma pedalada contratual”, diz Luiz Fernando Santos Reis, presidente executivo da Aeerj. “A Prefeitura não dá sequer uma justificativa. Não vem pagando [o reajuste contratual] desde 2012 e, quando o faz, paga apenas algumas poucas empresas, de forma aleatória”. Os critérios de reajuste são cláusula obrigatória tanto no edital como no contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e as empresas, conforme previsto na Lei das Licitações (8.666). “Valor, forma de pagamento e critérios de reajuste são cláusulas essenciais para contratos com a administração pública”, explica Luciana Cavalcanti Bucharelli, do escritório Luchesi Advogados. “Se não existir cláusula com critérios de reajuste, a parte contrária pode pleitear a nulidade desse contrato.”

3. A correção dos valores é aplicada em obras com duração superior a um ano. “Se o reajuste não é pago, está sendo agredido o princípio da manutenção obrigatória do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explica Marcus Vinícius Macedo Pessanha, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados. Em outubro e dezembro de 2015, a Aeerj entrou na Justiça cobrando o pagamento de valores relativos ao reajuste de contratos de sete empresas, em duas iniciativas isoladas. Na segunda, deu entrada numa ação de maior abrangência, englobando todas as empresas envolvidas. “[O não pagamento dos reajustes] afeta obras ligadas indiretamente às Olimpíadas, a infraestrutura ao redor de algumas instalações olímpicas”, argumenta Reis, da Aeerj, acrescentando que há casos de pequenas construtoras perto da falência por conta de contratos não corrigidos.

GOVERNO TEMER MOSTRA QUE A POLÍTICA EXTERNA AGORA É OUTRA!

1. O primeiro grande momento do início do governo Temer veio exatamente em cima do vetor mais polêmico do governo Lula-Dilma: a política externa. Os governos bolivarianos, por excesso de entusiasmo ou desinformação, fizeram uma incursão na política interna brasileira.

2. Infantilmente, se somaram à banda de música do PT/PCdoB/CUT/MST questionando a constitucionalidade do afastamento de Dilma. Uma intervenção descabida na autodeterminação brasileira. Os bolivarianos já haviam perdido uma batalha análoga numa situação semelhante com o Paraguai.

3. Se, neste caso, com toda a invasão coreográfica dos ministros de relações exteriores, inclusive do Brasil, foram ignorados pelos poderes e pela sociedade paraguaios, deveriam ter aprendido a lição.

4. Repetiram a dose através de notas, declarações e chamadas de volta dos embaixadores da Venezuela e El Salvador, só que agora provocando o Brasil. Ocorreu o esperado. O Brasil formalizou duramente seus protestos direcionando-os aos países bolivarianos e a Unasul. No dia seguinte, a moribunda econômica e politicamente Venezuela tentou mitigar. Era tarde.

5. No primeiro dia de governo Temer, através do chanceler José Serra, desmanchou-se qualquer resquício de memória do co-ministro Marco Aurélio Garcia. Se imaginavam que conseguiriam produzir algum ruído interno no Itamaraty, se iludiram. Ao contrário.

6. E à distância deram um forte aperto de mãos nos Estados Unidos e Reino Unido, afirmando a tradição histórica da política externa brasileira. Talvez os bolivarianos tenham imaginado que o ministro Serra, de raízes à esquerda, iria calar e ganhar tempo. Não contavam com a rapidez e contundência da resposta.

7. Os fatos terminaram prestando um enorme serviço ao governo Temer. Sem mobilidade internacional enquanto tiver um caráter provisório, o que impede viagens e fotos, visitas de chefes de governo ou de estado, foi logo no primeiro dia que Temer mostrou de que lado está seu governo.

8. Um ato contundente de descolamento dos bolivarianos: não programado, inesperado, e logo no primeiro dia de governo. As fronteiras da política externa brasileira estão demarcadas, sem ser necessário tomar a iniciativa, apenas reagindo. Agora a OEA e a Unasul ficarão mansas. E o Mercosul entra em nova fase com o Brasil livre para mudar de azimute.

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NOTAS ECONÔMICAS E SOCIAIS!

1. (M. C. Frias – Folha SP, 18) De mais positivo na economia, Luis Stuhlberger, gestor da Verde Asset Management, vê a redução a quase zero do déficit em conta corrente, devido ao colapso das importações, o que gera a solvência externa do país. Mas o que mais surpreendeu foi a resiliência do investimento direto no Brasil. “O valor de US$ 50 bilhões é bastante alto para o padrão do país e em crise, cai bastante.”

2. (Ancelmo Góis – Globo, 17) 1. O Brasil registrou queda de 15,8% na venda de imóveis, no acumulado dos últimos 12 meses. Nos primeiros três meses de 2016, o setor vendeu 23.460 imóveis, 16% a menos que no mesmo período de 2015.  Os dados são da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

3. (Ancelmo Góis – Globo, 17) A procura por credito despencou 14% no setor financeiro, de janeiro a abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2015. E, em geral, a queda foi de 5,5, na comparação dos períodos. Os números são da Boa Vista SCPC.

4. (Jornal Nacional, 17) Um estudo do Conselho Federal de Medicina mostra que o país perdeu de 2010 a 2015 quase 24 mil leitos de internação. É como se a cada dia, 13 leitos fossem fechados nos hospitais. Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília são as capitais que mais perderam leitos.

5. (Estado de S.Paulo, 17) Os preços dos aluguéis em abril caíram 0,22%, mantendo a tendência verificada nos últimos 12 meses. Nesse intervalo, em apenas um mês (fevereiro) o índice ficou estável e, nos demais, houve queda. No acumulado do período, a redução de preços chega a 4,80%, recorde negativo para a série do índice, iniciada em 2009 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

GOVERNO TEMER: PRIMEIROS MOMENTOS! POSITIVOS!

1. Os primeiros dias do governo Temer mostraram muita habilidade política e muita sorte. A maioria parlamentar não é compulsória, tem que ir sendo testada e construída.

2. Quando Temer deu 30 dias para apresentar propostas sobre a Previdência Social, mostrou que não quer antecipar polêmicas. E, no mesmo sentido, não deu um passo sequer na direção da legislação trabalhista.

3. A própria escolha de seus líderes tinha que ser feita de forma suave na medida em que é necessária maioria parlamentar constitucional -60%- e complementar -50%. Por isso, tem que reconhecer blocos sem desprestigiar outros blocos. Todos devem estar somados para se ter a maioria necessária e sustentável.

4. A dinâmica ministerial tende a obedecer a mesma lógica. Até que os ministros assumam na plenitude as suas pastas, se terá vencido o mesmo mês. E para evitar açodamentos, Temer fez um ou outro enquadramento, como no caso do Ministro da Justiça.

5. Há que se gerir essa carência política. Nesse período, as ações ministeriais devem ser corretivas, especialmente de gastos e ainda não proativas. A votação da lei de identificação do gasto fiscal virá a público com valores, mas internamente terá que ser detalhada com o que se corta.

6. Não haverá mobilidade externa até o impedimento definitivo de Dilma. Nesse sentido, as intempestivas declarações dos presidentes bolivarianos foram um presente caído dos céus. O governo Temer marcou claramente sua linha, apenas reagindo sem necessitar tomar nenhuma iniciativa.

7. A escolha da equipe econômica -coordenada por Meireles- demonstra que toda ela jogará na retranca, priorizando a quantificação da herança recebida, para depois o governo Temer poder ser avaliado corretamente, por comparação.

8. O mês dos Jogos Olímpicos reforçará a carência e aproximará, no tempo, o momento do impedimento definitivo de Dilma. E, de forma convergente, a aceleração da tramitação do impedimento no Senado.

9. Portanto, não poderia ter sido melhor para Temer estes primeiros dias. A opinião pública será construída nesse processo inicial, por informação e por comparação.

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“A BOLHA DA DÍVIDA DA CHINA ESTÁ FICANDO MAIS E MAIS PERIGOSA”!

(Washington Post, 16) 1. Seria como descobrir que o império financeiro de Warren Buffett pode ter sido, muito possivelmente, uma farsa. Isso é o que aconteceu no ano passado, quando o homem mais rico da China – pelo menos no papel – perdeu a metade de sua riqueza em menos de meia hora. Descobriu-se que a sua empresa Hanergy pode ser apenas uma Enron com caracteres chineses: Suas ações só conseguiam subir enquanto estava pegando dinheiro emprestado, e só conseguia empréstimos enquanto suas ações estavam subindo.

2. A questão agora, porém, é o quanto do resto da economia da China tem a síndrome da Hanergy, acobertar problemas com dívidas até não conseguir mais. E a resposta pode ser muito mais do que se quer admitir. Dívidas podem ser uma coisa perigosa, e não é só a Hanergy, mas também a própria China que tem um monte delas. De acordo com a revista The Economist, a dívida total da China passou de 155% do tamanho de sua economia em 2008 para 260% até o final de 2015.

3. E isso, por sua vez, criou três grandes problemas. O primeiro é que a maior parte desse dinheiro foi derramado em apenas alguns setores da economia – em particular, aço, cimento e habitação. O resultado foi um excesso que tem empurrado tanto os preços para baixo que as empresas não podem vender a esses preços. Mas elas também não podem deixar de vender, porque precisam de alguma entrada de fundos para, pelo menos, pagar os juros sobre o que devem. Em uma economia normal, a palavra para este tipo de situação seria “falência”.

4. Mas a China está longe de ser uma economia normal. O governo ainda controla uma série de bancos e empresas, para que possa dizer-lhes quando emprestar, quando pegar emprestado, e quando reestruturar ou rolar a dívida, tudo em nome da estabilidade social, em vez de ganhar dinheiro. Ele também pode subsidiar a eletricidade ou simplesmente dar dinheiro às empresas para mantê-las em negócio. Isso nos leva ao problema número 2. É difícil emprestar tanto dinheiro tão rápido sem que um monte vá para pessoas que não serão capazes de pagar de volta. No caso da China, a consultoria Oxford Economics acha que isso poderia acrescer aos empréstimos inadimplentes em até 14% do PIB.

5. Agora, é verdade que a China foi capaz de crescer a partir de um problema de dívida ainda maior, há 15 anos, mas sua economia desacelerou muito para conseguir novamente. Pequim está tentando que os credores troquem suas dívidas incobráveis por participação acionária ou vendê-las a investidores, mas com certeza parece que o governo vai precisar colocar algum dinheiro também. O maior problema, porém, é que Pequim não fez nada sobre isso. Bem, além de torná-lo pior. Por que se diz isso? Porque cada vez que a economia desacelera, como fez no ano passado, o governo só abre as torneiras de crédito novamente – o que se pode ver pelo fato de que seu mercado imobiliário está parecendo uma bolha novamente. Mas, enquanto isso acrescenta mais dívida do que antes, não adiciona tanto crescimento.

6. A China já tem tanta dívida que um monte dos novos empréstimos só estão sendo usados para pagar os antigos, em vez de financiar novos projetos. A Hanergy não é a China, mas a Hanergy é o que há de errado com a China. Uma dependência excessiva de dinheiro emprestado, a crença de que não há nenhum problema que outro empréstimo não possa adiar, e que você pode sempre colocar outra canção após a música parar.

7. Matéria completa do Washington Post.

ERA TUDO O QUE O GOVERNO MICHEL TEMER PRECISAVA!

1. O fator de insegurança dos Senadores no julgamento de Dilma Rousseff criava alguma esperança para ela. Afinal, um forte fato novo nestes 4 meses previstos, ou mesmo algum “jogo pesado”, geravam expectativas.

2. Mas a “base” política de Dilma se encarregou de desfazer qualquer dúvida e ampliar aquele fator de segurança de 3 para 5 votos ou mais. 54 votos dos Senadores batem na fronteira dos 2/3. Mas 59 votos já alargam a faixa de segurança para 72,8%.

3. Os fatos novos ocorreram…, mas contra a expectativa de Dilma. Já nos discursos dos Senadores tratando da admissibilidade do impeachment, alguns deles, do PT et caterva, afirmaram que não reconheceriam o governo provisório de Temer. Vale dizer que desqualificavam as decisões do STF e os votos de seus pares. Bem, passou como arroubos da retórica.

4. Mas, em seguida, a dita militância política, sindical e artística iniciou um processo de mobilização com vistas a obstrução nas ruas e radicalização nos discursos. Ou seja: amplo, geral e irrestrito, não reconhecimento do novo governo mesmo sabendo da sua condição de provisório e da legalidade dos atos.

5. Dessa forma, haveria uma pré-desqualificação da votação final do julgamento de Dilma. Se após o afastamento de Dilma houve e há a tentativa de aumentar a temperatura política e social, nos ambientes abertos e fechados, na segunda etapa, a promessa é de uma temperatura de fusão de metais.

6. A consequência imediata foi a insegurança jurídica, além da política. Como era de se esperar, alguns senadores que votaram contra a admissibilidade passaram a repensar o seu voto.

7. E se não fosse o bastante, os governos bolivarianos entraram na onda do não reconhecimento do governo Temer, mesmo sabedores dos fatos e da tramitação definida pelo STF. E agravaram pedindo o retorno de seus embaixadores. A Unasul fez o coro. No entanto, a pronta reação do Itamaraty expôs internacionalmente a tentativa de desequilibrar a democracia brasileira.

8. O impacto sobre os parlamentares e seus representados foi instantâneo. E muito especialmente sobre os Senadores que terão a responsabilidade de decidir -finalmente- sobre o impedimento definitivo de Dilma.

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INSTITUTO PARANÁ PESQUISAS! PESQUISA ENTRE 9 E 12 DE MAIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO! 900 ENTREVISTAS!

1. Eleições municipais desse ano. Muito Interessado + Interessado: 25,4% / Pouco ou Nada Interessado: 73,1%.

2. Intenção de voto para Prefeito: Crivella 38,1%, Freixo 11,4%, Flavio Bolsonaro 8,1%, Jandira Feghali 7%, Pedro Paulo 4,4%, Molon 3%, Indio da Costa 2,2%, Osorio 1,4%, Ciro Garcia 1,3%, Hugo Leal 0,7%.

3. Segundo Turno: Crivella 58% x 16,6% Pedro Paulo // Crivella 53,8% x 23,8% Freixo.

4. Aprova x Desaprova. Dilma 26,9% x 68,8% / Pezão 13,2% x 83,9% / Eduardo Paes 32,6% x 64,1%.

5. Prioridade para próximo Prefeito do Rio.  Saúde 51%, Educação 22,3%, Segurança Pública 11,1%,

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PCC: UMA TRANSNACIONAL DO CRIME!

(Estado de S. Paulo, 15) 1. Passados dez anos da série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo contra agentes públicos de segurança, o poder da maior facção do Brasil só cresceu. Hoje, a organização já movimenta 40 toneladas de cocaína e arrecada R$ 200milhões por ano, com atuação em praticamente todas as vertentes do crime. Segundo as investigações do MPE e da Polícia Federal (PF), às quais o Estado teve acesso, mais de 80% dos rendimentos do bando vêm do tráfico de drogas. O restante tem origem em assaltos a banco, sequestros, tráfico de armas, rifas vendidas à população carcerária e mensalidade de R$ 600 cobrada de cada um dos mais de 10 mil integrantes do PCC – mais de 7 mil estão presos.

2. Há uma década, a arrecadação anual era de aproximadamente R$ 120 milhões. A rota internacional de tráfico começava a dar os primeiros sinais de expansão em dois países vizinhos, Bolívia e Paraguai. Agora, em vez de sufocada pelo poder estatal, a facção amplia seus tentáculos internacionais. O MPE e a Polícia Federal já têm provas de que o tráfico de drogas, principalmente o de cocaína, atravessou o Atlântico e desembarcou na Europa e na África. O Porto de Santos é o ponto de partida dos carregamentos. Traficantes de Portugal e Holanda, por exemplo, já estão entre os clientes do PCC.

3. Ainda não há, porém, estimativa da quantidade “exportada” para os dois continentes. O poderio financeiro do PCC está diretamente relacionado ao tráfico de drogas. Uma amostra da força financeira do PCC, que se estrutura como uma empresa, está em uma planilha apreendida durante uma operação policial. Nela consta que a facção gastou mais de R$ 1,8 milhão com advogados só no primeiro semestre do ano passado em São Paulo. Nos outros Estados, o montante no período foi de mais de R$ 730 mil. o PCC tinha um perfil inicial mais limitado, mais politizado, com um discurso em defesa dos direitos da população carcerária. Com o tempo e com as ações criminosas, o ‘partido’ sofreu mutações até chegar aonde chegou, uma dinâmica como a de uma grande empresa, mas com foco no tráfico, que permite arrecadação contínua.

4. O PCC expandiu também seus limites territoriais. Se, em 2013, após três anos e meio de investigações, o MPE concluiu que a facção se espalhava por 22Estados, Distrito Federal, Bolívia e Paraguai, hoje o PCC se faz presente em todas as 27 unidades da federação e já tem bases também na Argentina, no Peru, na Colômbia e na Venezuela. Segundo o MPE, há evidências nas investigações que mostram contatos diretos de integrantes do PCC com o Exército do Povo Paraguaio (EPP), e com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O foco está no tráfico de drogas e armas com todos os países listados. Em janeiro de 2015, a polícia e o MPE descobriram contas na China e nos Estados Unidos que estariam sendo usadas para lavar dinheiro.

5. Segundo as investigações, o PCC não está familiarizado com a lavagem de dinheiro por meio de offshores e prefere operar com dinheiro vivo. Para isso, a organização guarda dinheiro em residências (enterrando em quintais, por exemplo) ou usa casas de câmbio para transferir valores para a compra de drogas na Bolívia e no Paraguai.

“A CONSTITUIÇÃO SE TORNOU UMA LÍNGUA GERAL DA POLÍTICA BRASILEIRA”! “O MINISTÉRIO APRESENTADO POR TEMER É POLITICAMENTE MUITO DENSO E TREINADO”!

(Luiz Werneck Vianna, Doutor em Sociologia – PUC-RJ. Entrevista ao Estado de S.Paulo, 14) 1. O voto continua valendo o que vale. Está todo mundo interessado no voto em 2018. O País logo vai se mobilizar para as eleições municipais. A democracia brasileira se consolidou, vem se consolidando, as instituições vêm demonstrando capacidade de resistência, ou seja, a arquitetura constitucional de 1988 está passando por testes muito duros e está indo muito bem. A democracia política foi reforçada pelo discurso de todos, dos perdedores e vencedores. A Constituição se tornou uma língua geral da política brasileira. A questão que tem que ser verificada é como esse governo vai se encontrar com a opinião pública com tão pouco tempo para sanear as contas públicas. Esse ministério apresentado pelo governo Temer é um ministério politicamente muito denso e treinado.

2. Uma coisa assustadora e terrificante é imaginar que tipo de governo esse tipo de esquerda (MST-CUT) poderia compor um governo neste País. As críticas vêm de pessoas que não se dão conta da natureza das coisas, dos processos novos que estão em curso no País e do mundo, que já não é mais o da Margareth Thatcher (primeira-ministra britânica de 1979 a 1990), mas o do Barack Obama (presidente dos EUA), do papa, da Angela Merkel (premiê alemã), da ONU. Essa esquerda (MST-CUT), ainda está no mundo de Ronald Reagan (presidente dos EUA de 1981 a 1989). O anacronismo é uma marca da cultura política brasileira, mas ela persiste porque a política foi usurpada da sociedade. O PT, que nasceu com vocação de simular a vida civil, associativa, da deliberação, do assembleísmo, tornou-se um partido de Estado, aparelhou e deseducou a sociedade.

3. (A resistência dos movimentos sociais é um problema?) Não, o governo nasce com desafios muito fortes. A temperatura pode ser elevada, mas não vai passar de nada que seja muito impactante. É só tomar como referência esse processo das ruas desde que o movimento do impeachment surgiu. Não houve nenhum atropelo, os conflitos foram mínimos, as ocorrências policiais praticamente foram inexistentes.

4. O momento é de enorme dificuldade para todos. Não se governa este País sem o PMDB, o Lula aprendeu isso. O partido tem capilaridade, é uma força da tradição. Como se governa esse País sem o centro político? Pela esquerda? A Dilma tentou. Tem que entender porque a Dilma perdeu capacidade de sustentação. Não foi um movimento político e social que fez emergir o governo Temer. Ele está emergindo porque caiu a política do governo, a economia e também no plano ético-moral. A saída institucional é o Temer assumir. Ele vai ter que se legitimar pelas políticas, demonstrando capacidade de pôr a economia nos eixos, de animar a sociedade com novos horizontes. É um cenário muito difícil. Qual seria a alternativa? Novas eleições? Você convocar eleições a partir dessa ruína, sem que a sociedade tenha tempo de se organizar, para criar espaço para um herói providencial, um cavaleiro da fortuna de sabe-se lá onde? De onde vem o cavaleiro da fortuna, sem apoio, com linguagem demagógica? A Dilma não está sendo derrubada.

5. Este País está sem governo. Há quanto tempo a Dilma não governa? Inclusive ela não gosta e não sabe governar. As lideranças mais conscientes têm consciência disso, de que as coisas chegaram a esse ponto por incompetência política e administrativa dela, pelos erros dela. Derruiu. O que fica no lugar? Fica no lugar um vice e as instituições. A política brasileira tem que ser pensada agora de forma absolutamente responsável, sob pena de entrar numa conjunção que vai fazer com que todas as nossas conquistas sejam perdidas. Retrocesso é perder o que conquistamos do ponto de vista político institucional.

6. Os partidos estão em ruínas. O PSDB só tem califa querendo o lugar do califa, é uma luta pelo poder desvairada. Não tem quadros, só nos vértices, mas estão todos envolvidos em projetos pessoais de grandeza. Tem o Fernando Henrique Cardozo, que já não tem ambição do califado e ainda mantém os pretendentes no equilíbrio. Mas o PSDB não é um partido político moderno porque não tem cabeça, troncos e nem membros. A questão é como sair de uma barafunda dessa para um situação avançada, de enraizamento do governo na sociedade, criando uma agenda que possa ser produzida de uma forma que a sociedade entenda, legitime e aceite. Não é essa a situação atual.

7. A Dilma volta para governar com quem? Com que Parlamento? Lula é uma referência poderosa dentro do PT. Dizer que ele não está machucado seria uma ingenuidade. Deve estar sofrido. É um nome forte da política brasileira que não vai sair dela assim facilmente. É uma referência mais do que histórica, tem comando, liderança, talento político, mas malbaratado pela presidente que elegeu.

8. (semiparlamentarismo teria respaldo social?)  Sim porque o presidencialismo brasileiro saiu malquerido nesse segundo impeachment. Foram dois em 25 anos, é muita coisa. E afora a história das crises políticas que têm sido a tradição do nosso presidencialismo, com Jânio Quadros, João Goulart e Getúlio Vargas. A sociedade brasileira está amadurecendo para o semipresidencialismo ou para formas de parlamentarismo mais presentes na vida das pessoas porque a sociedade está se organizando. Não tem como entender o período de 2013 para cá sem registrar que há um processo de auto-organização social na vida brasileira. Só que ela ainda não se encontrou com os partidos, com a política, mas vem se encontrando.

9. A sociedade está se educando, passando por um processo em que sua auto-organização é cada vez mais desejada por ela própria. Ela não está mais identificando a representação legislativa como resultado de sua vontade. É claro que um governo com as características do Temer, que não saiu das urnas, vai ter uma dificuldade quase intransponível para realizar a agenda de mudanças necessárias. O que ele pode fazer agora é limpar o terreno para aquele que virá em 2018 levar adiante a tarefa de aprofundamento da democracia política no Brasil. Ele o fará com homens disponíveis para essa tarefa, que não saíram da soberania popular, mas de um processo de ruínas. O capital político do Temer para agir agora é pequeno.

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EDUARDO GIANNETTI ECONOMISTA DE MARINA SILVA: TRECHOS DA ENTREVISTA À FOLHA DE S. PAULO (14)!

1. Não é exagero dizer que economia brasileira está na UTI. O primeiro desafio será estancar a hemorragia, a total descrença dos agentes. O governo Temer pode levar a economia para a convalescença, mas não a uma recuperação plena até o final deste mandato tampão.

2. Três coisas vão ajudar: a inflação dá sinais de arrefecimento, o que abre espaço para redução dos juros; as contas externas estão ajustadas; e, por conta da recessão, há capacidade ociosa de máquinas e de mão de obra qualificada disponíveis para rápida mobilização. O que faz diferença e precisa retornar é a confiança do consumidor e do investidor.

3. Temer pode ser para Dilma o que Itamar foi para Collor, ou seja, alguém que prepara o terreno para que o mandato seguinte possa avançar.

PARLAMENTARISMO À BRASILEIRA!

1. A montagem do gabinete do presidente Michel Temer passou por duas etapas. Na primeira, as pressões veiculadas pela imprensa falavam de um gabinete suprapartidário de especialistas destacados. Essa etapa foi perdendo força na medida em que a governabilidade passou a ocupar os debates, e na medida em que ao lado da pulverização partidária no parlamento surgia um novo elemento: a promessa do PT e aliados próximos de inviabilizar e obstruir a ação parlamentar do governo Temer. Isso foi dito –em seguida- com todas as letras nos discursos dos senadores do PT e PC do B na votação do impeachment.

2. Não se trata de fazer oposição, mas de inviabilizar o governo no parlamento, tratado -por eles- no Senado como “ilegítimo”. “Não votaremos iniciativas desse governo que para nós são nulas”, vociferaram. A bancada do PT agregada a seus aliados próximos alcança uns 18% da Câmara de Deputados, o que é suficiente para usar o regimento em direção a seus fins. Dessa forma, a governabilidade parlamentar exige a montagem de um gabinete que fosse mais além do presidencialismo de coalizão.

3. A partir daí passou-se a organizar um gabinete dentro da lógica parlamentarista. O presidente passaria, de fato, a ser o primeiro-ministro de um gabinete de clara maioria. Os ministros, como no parlamentarismo, seriam deputados e senadores, com a tradicional exceção do Ministro da Fazenda.

4. A escolha desses ministros deveria ter um duplo aspecto: a representatividade política junto a suas bancadas e aliados e a experiência necessária para montar equipes em seus ministérios com capacidade e experiência, ou seja, com critério técnico/administrativo, de forma a garantir, ao mesmo tempo, a operacionalidade política e parlamentar e o consenso externo em relação às prioridades e medidas adotadas.

5. No parlamentarismo –as mudanças de governo- afetam a cabeça dos ministérios –o ministro e seus assessores- mas preservam a equipe técnica e de carreira. No parlamentarismo à brasileira isso não pode ocorrer de partida pela ocupação partidária da máquina governamental feita de forma indiscriminada pelo PT.

6. Sendo assim, caberá a cada ministro afirmar a representatividade parlamentar do governo e, ao mesmo tempo, montar equipes operacionais por suas capacidades, competência e experiência. Uma vez observada essa orientação, o governo estará duplamente fortalecido: parlamentar/politicamente e administrativa/tecnicamente. Com isso, os prazos para conseguir resultados e aprová-los serão muito menores, legitimando plenamente o “Presidente de Governo” (como se denomina o primeiro-ministro na Espanha).

7. Os resultados positivos –políticos e administrativos- conquistados pelo novo governo irão construindo uma rede de expectativas favoráveis, ampliando sua base social e atraindo decisões convergentes, em especial as de investimento. O sucesso desse processo irá transformando, de fato, o “Presidente de Governo” em Presidente da República – de fato e de direito.

8. O técnico tem todas as qualidades para isso. A tática escolhida não poderia ser a melhor e mais adequada. Agora o time entrou em campo. Que tenha a disciplina necessária.

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JORNAL NACIONAL: A ECONOMIA HOJE PARA COMPARAR COM AMANHÃ!

1. Num bloco inteiro, o Jornal Nacional (12/05), com a narração figurativa do repórter Roberto Kovalick e a apresentação em painel digital de Carlos Alberto Sardenberg, mostrou os números da economia brasileira –PIB, inflação, desemprego, déficit fiscal, dívida pública…- em gráficos. Com isso, o JN passa a ter um ponto zero do governo Temer. Passado o período de carência, digamos até os Jogos Olímpico, fim de agosto, as cobranças virão e estes gráficos serão atualizados mostrando o que ocorreu no novo governo. A cenografia está pronta.

2. (Trechos do Jornal Nacional, 12) O comentarista de economia Carlos Alberto Sardenberg vai nos ajudar a entender esse desvio de rota. O que aconteceu? Receita pra baixo, gasto pra cima, governo consumiu a poupança e entra no vermelho, no cheque especial, que é o que mostra outro gráfico… A sensação é de empobrecimento. Estamos mais pobres?  Estamos, estamos sim. A gente preparou um número que mostra isso muito bem. Nós pegamos o PIB e dividimos pelo número de habitantes e dividimos por 12 meses, dá uma aproximação da renda mensal, que estava em 2 mil 300 e pouco, manteve-se aqui e depois caiu aqui pra R$ 2.230, um sinal claro de que a população, os brasileiros, ficamos mais pobres neste período.

3. E o país como um todo, o setor público como um todo ficou mais endividado, porque o governo gastou um governo que não tinha; Então essa dívida, que era um pouco mais de 51% do PIB ou R$ 2 trilhões, subiu aí pra R$ 4 trilhões. Tem duas prioridades: uma é resolver o problema das contas públicas, tapar esse rombo que é impossível de sustentar, e a outra coisa é criar condições para que as pessoas, as empresas voltem a investir no Brasil.

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VIOLÊNCIA NO RIO ATINGE ENTREGA PELOS CORREIOS! NO RIO-CAPITAL 57.994 ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES EM 2015!

(Marco Aurélio Canônico – Folha de S. Paulo, 12) Começando pelo óbvio: sim, o Rio está mais violento a cada dia e quem transporta itens de valor é alvo preferencial. Os Correios afirmam ter sofrido 2.474 assaltos no Estado em 2015, metade do total registrado no país. Só na capital, foram 57.994 encomendas não entregues por esse motivo.

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CAEM OS ALUGUÉIS NO RIO, ESPECIALMENTE NA ZONA SUL!

(M.C.Frias – Mercado Aberto, Folha de S. Paulo, 12) 1. Os endereços mais nobres da zona sul do Rio de Janeiro foram os que tiveram as maiores reduções no valor de aluguel da cidade, segundo o Secovi-Rio (sindicato do mercado imobiliário). Entre os bairros com as 10 baixas mais expressivas registradas em abril deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, 7 ficam nessa região da capital fluminense.

2. Em Copacabana, que tem comércio farto e grande concentração de edifícios antigos, a queda no valor de contrato foi maior, de 15,1%. Lá, o custo médio do m² para locação foi de R$ 49,99, em abril de 2015, para R$ 42,45 neste ano. Em seguida, aparecem o Flamengo (14,4%), Ipanema (14,1%) e a Gávea (13,7%). O Leblon tinha os preços mais altos entre os 18 bairros analisados. Era possível alugar um imóvel por R$ 62,71/m² no mês passado –queda de 6,63% em relação a 2015.

3. A única região que teve aumento, de 0,41%, foi a Ilha do Governador (zona norte), vizinha ao aeroporto do Galeão.

PROBLEMAS DA FORMAÇÃO DE MAIORIA NUM PARLAMENTO PULVERIZADO E INORGÂNICO! DESAFIO DE TEMER!

1. Nos parlamentos binários ou quase, os dois principais partidos detêm amplíssima maioria. Quando o voto é distrital uninominal, como no Reino Unido e Estados Unidos, o principal partido detém mais de 50% ou quase 50% dos deputados. Com isso, a formação do governo se dá de forma interna e harmônica. Thatcher chegou a governar com maioria de 1 só deputado. O voto distrital uninominal garante a fidelidade.

2. Na Espanha –até bem pouco tempo- o PP e o PSOE somavam 85% dos deputados. Com a quebra do sistema binário na última eleição de dezembro, os principais 6 partidos nacionais e 3 regionais não conseguiram estabelecer uma maioria. As diferenças na formação do governo impediram. Dessa forma, o Rey Felipe VI convocou novas eleições para 26 de julho próximo.

3. Na Alemanha, o CDU de Merkel, com 48% dos deputados, não conseguiu formar maioria parlamentar e fez uma composição com o SPD, seu tradicional rival. Na Alemanha, os ministros têm seu poder e autonomia definidos em lei e, portanto, a cessão de ministérios a outro partido vem com a entrega de poder definida e com um correspondente programa para a ação desse ou daquele ministério. É orgânico.

4. Num sistema parlamentar de fidelidade partidária garantida pelo voto distrital uninominal, a maioria absoluta –ou quase- é garantia de estabilidade. E sendo binário ou quase, o partido majoritário terá 40% ou mais dos deputados. No presidencialismo multipartidário, a formação dos governos e das maiorias parlamentares é instável e mais instável quando o partido majoritário mal alcança os 30% dos deputados.

5. No caso brasileiro, que em eleições seguidas nenhum partido alcançou 20% dos deputados e que o número de partidos relevantes no parlamento é superior a 10 num total de 28 (como agora), a formação de maioria parlamentar é um processo complexo e que exige engenho e arte. Isso se torna mais complexo quando a política é inorgânica e pragmática e o deputado exerce seu mandato lutando por sua sobrevivência.

6. Quando o governo presidencial atravessa uma situação de estabilidade e de crescimento econômico, a pulverização partidária tem muito menos peso e o presidente e sua equipe ganham hegemonia. Mas quando se atravessa uma conjuntura de crise econômica e política e portanto parlamentar, a composição de maioria é instável. Com os deputados priorizando seu mandato pessoal, o leque de concessões tem que crescer. Vide agora, FHC 2 e Dilma 2.

NOVAS TENDÊNCIAS POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA!

Relatório resumido da reunião da ODCA, da FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER (KAS) e da FLC/DEM – S. Paulo, 9 de maio de 2016.

1. Apresentação da coordenadora da KAS, do Programa Regional Partidos Políticos e Democracia, Kristin Wesemann, que sublinhou a importância da troca de informações entre os partidos através de reuniões específicas, uso do site da KAS – Montevidéu e redes.

2. Cesar Maia, vice-presidente da ODCA. A onda azul cresce na América Latina e a onda vermelha diminui. Mapas de georreferenciamento mostram as concentrações regionais. A onda azul gerou convergência em relação ao que não queremos, mas não ao que queremos. Em alguns países venceu um populismo midiático, como Guatemala e Costa Rica. Nesse ciclo democrático e nos últimos 20 anos, 18 presidentes não completaram o mandato observado o estado de direito.

3. Jorge Ocejo, presidente da ODCA: Democracia e Humanismo, nossa alternativa política. O Humanismo Cristão como referência básica dos partidos da ODCA. As questões doutrinárias básicas.

4. Humberto Schiavoni, Presidente do Conselho Nacional do PRO-Argentina. PRO a princípio tentou se somar a dissidentes peronistas. Depois, adotou caminho próprio. Venceu a prefeitura de Buenos Aires e liderando uma coligação convergente, venceu a presidência da República. Pela primeira vez nos últimos 80 anos um presidente não é da UCR ou do PJ.

5. Senadora Maria Lourdes Landivar, do Partido Democrata da Bolívia. O novo quadro político da Bolívia. A vitória da oposição no plebiscito sobre mandato indefinido para o presidente Evo Morales.

6. Ramon Guillermo Aveledo, ex-secretário executivo da Mesa de Unidade Democrática da Venezuela. Descreveu os avanços da oposição, a extraordinária vitória parlamentar com 70% dos parlamentares e os novos absurdos obstáculos colocados pelo governo. Com as assinaturas recém conseguidas, o plebiscito sobre a continuidade do governo Maduro tem que ser realizado.

7. Situação do Brasil. José Aníbal, do PSDB do Brasil, descreveu a situação brasileira e o processo de impeachment. Deputado Aleluia analisou o impeachment pela ótica da corrupção. Paulo Gouvêa introduziu um vídeo apresentado na reunião da IDU, e agora nessa reunião, mostrando a dinâmica do fracasso do governo do PT.

8. Na parte da tarde, reuniram-se assessores de relações internacionais. Kristin, representante da KAS, apresentou o trabalho que vem realizando com as juventudes dentro do programa de formação de novos quadros e o sucesso das últimas 3 reuniões. Falaram representantes do México, Chile, Colômbia e Brasil. Destaque para o convite feito pelo Partido Conservador da Colômbia sobre a Escola de Formação Política.

9. Reunião bilateral entre DEM e Presidente e Secretário Executivo da ODCA. Para o Congresso de 26/27 de maio em Santiago do Chile haverá a flexibilização para novos partidos observadores e nenhuma restrição para adesão dos partidos da ODCA a FLC.

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SINAIS POSITIVOS PARA AS ECONOMIAS DA AMÉRICA LATINA!

(Andrés Oppenheimer – La Nacion, 10) 1. Finalmente há uma boa notícia para a América Latina: há sinais de que grande parte da economia da região pode se recuperar mais cedo do que o esperado.  Na verdade, apenas um mês depois que o FMI e outras instituições financeiras internacionais previram que a economia latino-americana iria encolher pelo segundo ano consecutivo e que a região poderia continuar em recessão para os próximos dois ou três anos, surgem sinais de esperança.

2. A principal razão para este otimismo cauteloso é que as taxas de juros dos EUA não aumentaram significativamente e a maioria das moedas latino-americanas continua se valorizando em relação ao dólar americano. Parece complicado, mas não é. O que acontece é que a economia norte-americana está crescendo mais devagar do que os economistas tinham previsto. Quando a economia dos Estados Unidos não cresce, o Banco Central norte-americano mantém as taxas de juros relativamente baixas para permitir que às empresas consigam dinheiro emprestado a juros relativamente baratos e continuem impulsionando a economia.

3. Dessa forma, quando as taxas de juros nos EUA não sobem, os grandes investidores internacionais voltam a investir dinheiro em economias emergentes como as da Argentina, Colômbia, México e Brasil, que oferecem taxas de juros mais elevadas. E isso já está acontecendo. Quando o novo governo da Argentina anunciou recentemente planos para oferecer 16,5 bilhões de dólares em títulos com taxas de juros entre 6,7% e 7,5%, recebeu ofertas de até 68 bilhões de dólares de 600 grupos de investimento.

4. A entrada de dólares está fortalecendo as moedas latino-americanas, permitindo que os países da região importem a preços mais baratos e paguem mais facilmente suas dívidas externas. Além disso, fica mais fácil para os latinos americanos viajarem para o exterior. “A América Latina vai crescer mais do que o esperado”, disse Alberto Bernal, especialista em mercados emergentes da XP Valores Mobiliários. “Ironicamente, a recuperação terá pouco a ver com o que os países latino-americanos estão fazendo, e sim com o que está acontecendo com a economia dos Estados Unidos.” Bernal acrescentou que “os índices de crescimento para a região não serão bons, mas serão melhores do que o FMI previu no mês passado.”          

5. Em abril, o FMI previu que a economia da região iria encolher 0,5% este ano, mas muitos economistas independentes acreditam agora que o crescimento pode acabar ser zero ou ligeiramente positivo. De acordo com a XP Securities, a moeda brasileira irá valorizar esse ano 11,6% em relação ao dólar; no México essa valorização seria de 7,3%; a moeda colombiana em 13,4%; a chilena em 12,4% e a moeda peruana em 12%. O único grande país cuja moeda vai continuar enfraquecendo em relação ao dólar será a Argentina, cujo peso vai desvalorizar 8,3% este ano, diz a consultoria.

6. Mas a valorização das moedas será um fator positivo e vem num momento em que os ventos políticos estão mudando e muitos países estão se afastando – ou irão se afastar muito em breve – de suas políticas populistas desastrosas dos últimos anos. Esta trégua econômica poderia ser a dose suficiente de alívio financeiro que os países da América do Sul necessitam para levantar novamente a cabeça e fazer o que eles deveriam estar fazendo há muito tempo: investir em educação e inovação de qualidade e diversificar suas economias.

7. Será uma grande oportunidade para a América Latina dedicar sua energia para produzir bens mais sofisticados, tornar-se mais competitiva na economia global e inaugurar uma era de prosperidade em longo prazo. Oxalá.

BRASIL: A NOVA DIREITA!

1. Na revista INTELIGÊNCIA do primeiro trimestre de 2016, o cientista político Jorge Chaloub do IBMEC e o historiador Fernando Perlatto da Universidade Federal de Juiz de Fora apresentam os resultados de uma exaustiva pesquisa sobre a curva ascendente de uma Nova Direita no Brasil: “A Nova Direita Brasileira: ideias, retórica e prática política”. Realizam um levantamento dos fatos, um diversificado diagnóstico e uma ampla análise, usando as lentes da esquerda orgânica que, aliás, não ocultam.

2. Paradoxalmente, o estudo que realizam serve também como um guia para a própria direita ordenar a sua dinâmica e continuar se expandindo. Para isso –em vez de pensadores e políticos ditos de direita- lerem com preconceito, deveriam desadjetivar certos trechos e até desideologizá-los, e buscar entender os roteiros descritos, neste ciclo –recente- de ascensão e influência das ideia da Nova Direita.

3. Uma razão dessa ascensão –segundo os autores- é a distância do regime militar. O tempo vai diluindo a colagem entre direita e regime militar. Nesse sentido, as vocalizações do deputado Jair Bolsonaro prejudicam o crescimento da Nova Direita, na medida em que reaproximam a direita da ditadura, e mais grave, de seus setores extremados.

4. Outra razão sublinhada por Chaloub e Perlatto é a mudança no Mercado Editorial e no Perfil dos Jornais. Ou seja, na medida em que livros publicados, artigos e textos nos jornais ganham audiência, reforçam a lógica deles de dar mais espaço e publicar mais e mais as ideias da Nova Direita. Eles deveriam se perguntar por quê. Afinal, não é o mercado editorial e o perfil dos jornais que abrem voluntariamente espaços, mas –ao contrário- são esses espaços conquistados pelas ideias da Nova Direita junto à opinião pública, o que faz convergir com a lógica comercial das vendas e das audiências.

5. Outra razão levantada por eles é a forte penetração da Nova Direita nas Redes Sociais. Poder-se-ia até levantar a hipótese que essa penetração e a multiplicação dos acessos nas Redes Sociais levaram naturalmente a ampliar o interesse do Mercado Editorial e do Perfil dos Jornais para ampliar a base de seus leitores. E, claro, o interesse das pessoas. Os autores reforçam essas razões sublinhando que seus (da Nova Direita) argumentos conquistam uma enorme capilaridade em amplos segmentos da opinião pública.

6. Acentuam que essa presença e importância de intelectuais da Nova Direita ocorre porque eles entraram no vácuo político deixado pela oposição partidária, por falta de agenda afirmativa dessa. E listam a vinculação de vários deles a novos Institutos criados, construindo referências organizadas, que formam e multiplicam quadros e opinião.

7. Chaloub e Perlatto separam os pensadores da Nova Direita em Direita Teórica, com ideias e argumentos não contextualizados, e Direita Militante, que são aqueles que agitam seus argumentos e críticas através da imprensa, das redes sociais e de palestras, quase sempre referenciados à conjuntura. O ciclo atual –dos últimos cinco anos- é um exemplo claro disso.

8. Finalmente, destacam o que se poderia se entender como a dialética fundamental que distingue filosoficamente a Nova Direita, da Esquerda: a Superioridade da Moral sobre a Política.

9. Uma leitura imprescindível para ser lida sem paixões pelos que se aproximam da direita e pelos que se aproximam da esquerda, e que –sem paixões- é também imprescindível às Faculdades de Ciências Política e Social, Filosofia, aos editores e a própria imprensa. E, evidentemente, aos políticos.

10. Especialmente neste momento que o Brasil atravessa.

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RIO PRECISA DE UM CHOQUE DE AUTORIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA!

(Editorial – Globo, 10) 1. A curva de violência tem crescido, no Rio, numa dimensão preocupante. Os indicadores apresentados pelos organismos ligados à segurança mostram um crescendo de maus números.

2. O mais recente levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), relativo a março, mostra um nefasto perfil da criminalidade. Em relação ao mesmo período de 2015, houve um aumento de 15,4% de registros de homicídios dolosos.

3. Mais: no mesmo período, os casos de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, homicídio decorrente de oposição à intervenção policial) cresceram no mesmo percentual. Roubos de rua aumentaram quase 30%.

4. São números que praticamente repetem as estatísticas do mês anterior, evidência de que a criminalidade não está contida. No âmbito da segurança, o Rio precisa de um choque de autoridade, e de forma urgente.

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100 ANOS DE JANE JACOBS, QUE LIDEROU A DEFESA DO CENTRO HISTÓRICO DE NOVA YORK!

(Raul Juste Lores – Ilustríssima – Folha de SP, 08) 1. No centenário de seu nascimento, a norte-americana Jane Jacobs permanece como uma referência do ativismo urbano. Ela ganhou projeção em suas batalhas contra a descaracterização do Village, em Nova York, quando impediu a construção de vias expressas e defendeu a convivência de moradia e comércio no bairro.  Terminou em tumulto uma audiência pública sobre um megaviaduto que cortaria o sul da ilha de Manhattan. Naquele abril de 1968, Nova York estava prestes a ganhar seu primeiro “minhocão”, com 10 pistas para carros, que destruiria cerca de 450 prédios nos então decadentes bairros de Soho, Village, Little Italy e Lower East Side.

2. Mas um punhado de moradores se opunha ao elevado. Entre eles, Jane Jacobs, uma profissional de rebeliões urbanas. Ela e outros manifestantes arrancaram as atas da audiência com funcionários da prefeitura e do governo estadual foram das mãos da taquígrafa que registrava tudo e fizeram papel picado. “Não houve audiência, não há provas, acabamos com esta farsa”, disse Jacobs ao microfone. “Sem audiência pública, não há via expressa.” As autoridades foram surpreendidas. Elas tratavam como mera formalidade a sessão para ouvir os moradores.

3. Raro caso de mulher a colocar de cabeça para baixo as pranchetas dos planejadores nos anos 1950 e 1960, Jacobs (1916-2006) foi a mais influente urbanista norte-americana do século passado –mesmo sem ter estudado arquitetura e urbanismo (ela, aliás, recusaria títulos “honoris causa”). As comemorações de seu centenário, que ocorrem neste mês em diversas cidades pelo mundo, com palestras e caminhadas por centros históricos, celebram sua defesa do pedestre contra o poder do carro, de calçadas e térreos vibrantes, de bairros de população densa, que misturem usos residenciais e comerciais, e da importância da participação da comunidade.

O ITAMARATY: ONTEM, HOJE E AMANHÃ!

(Embaixadores A, B, C…) 1. Nos últimos 13 anos, a política externa brasileira padeceu de uma excessiva ideologização, que comprometeu os interesses nacionais e a posição do Brasil no cenário internacional. O alinhamento automático com regimes populistas e autoritários, o distanciamento de parceiros tradicionais e a negligência de áreas prioritárias, como a diplomacia econômica e comercial, resultaram no atual quadro de isolamento, paralisia e perda de liderança, sobretudo no entorno regional. Além desse aspecto substantivo, os anos PT também causaram danos significativos ao Itamaraty, como instituição. O Ministério está desprestigiado, seu orçamento degradado (tomado em termos proporcionais), seus funcionários desmotivados. Embaixadas estão ameaçadas de despejo e as dívidas do Brasil com organismos internacionais vêm fazendo com que o país chegue ao ponto de perder direito a voto. A tanto chegamos.

2. A perspectiva de impeachment da Presidente Dilma Rousseff abre a possibilidade para que se façam as necessárias e urgentes correções de rumo. Dada a natureza da transição, não haverá tempo para improvisos e tentativas de acerto. Para tanto, será necessária uma liderança corajosa e com clareza de propósito à frente do Itamaraty. Uma liderança dotada de uma visão mais pragmática, moderna, liberal e democrática sobre posição do Brasil no mundo. Em sua gestão, o ex-Ministro Celso Amorim executou verdadeiro expurgo entre seus pares e promoveu a posições de chefia uma nova geração de diplomatas leais à sua liderança.

3. Nesse período, deixaram o Itamaraty os Embaixadores Rubens Barbosa e Sérgio Amaral, dois nomes que contam com o respeito dos colegas. E, nesse período, surgiram, sob a égide da dupla Celso Amorim-Samuel Pinheiro Guimarães, secundados pelo prof. Marco Aurélio Garcia, a nova geração de chefes da Casa, devidamente alinhados com a ideologia do partido de turno: Antonio Patriota (Nova York), Guilherme Patriota (Genebra), Mauro Vieira (Ministro de Estado), Rui Pereira (Venezuela), Antonio Simões (Madri), José Antonio Marcondes de Carvalho (Subsecretário de Meio Ambiente e Energia), Paulo de Oliveira Campos (Paris) e Everton Vargas (Buenos Aires), entre outros.

4. Essa política reflete-se na dificuldade, hoje, de se identificar, na Casa, diplomatas independentes, com “signority” e que tenham tido a oportunidade de exercer funções de relevo que lhes confiram as credenciais necessárias a ocupar o cargo de Ministro. Uma rara exceção é o atual Embaixador na OMC, Marcos Galvão. Talvez, no atual momento, uma liderança de fora, com perfil elevado e peso político próprio, poderia melhor atender as necessidades políticas e institucionais da política externa brasileira. Essa liderança, além de projetar nossos interesses com maior efetividade, poderia devolver prestígio ao Itamaraty, preservando-o como instituição. O Itamaraty é uma das burocracias do Estado brasileiro mais preparadas para o desempenho de suas funções. Seu alto grau de profissionalização é um patrimônio que deve ser preservado e valorizado.

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VLT ATROPELA A HISTÓRIA URBANA DO RIO!

(Estado de SP, 08) 1. O VLT é desaprovado por urbanistas ouvidos pelo Estado por ignorar avocação da Rio Branco de ligar a Baía de Guanabara, da Praça Mauá (seu início), do lado do Porto, à Avenida Beira-Mar, junto ao Aterro (onde termina). O arquiteto e urbanista Luiz Fernando Janot, que representa o Rio no Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, acha que o traçado deveria ter passado por consulta pública. “É equivocado e imediatista. Desvirtua um símbolo da história do Rio. As cidades são construídas paulatinamente por meio do diálogo com a sociedade.”

2. Janot afirmou estranhar o fechamento do trânsito para a criação de um calçadão entre as Avenidas Nilo Peçanha e Presidente Wilson, trecho sem vida comercial, mas de importantes equipamentos culturais: Teatro Municipal, Biblioteca Nacional, Museu Nacional de Belas Artes e Centro Cultural da Justiça Federal. Ali, será criada uma ciclofaixa. Pedestres dividirão o espaço com ciclistas.

3. O arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), questiona o fato de o trilho passar sobre o centro histórico da cidade – escavações no período das obras mostraram trechos de calçamento do século 19. “Não cabe interromper essa concepção belíssima, mudar o sentido urbanístico da avenida, que é um patrimônio nosso. Os governos são movidos pelos eventos, agora é a Olimpíada. O VLT é bonito? É. Mas é um equívoco.”  

ICMS: MINAS ULTRAPASSA O RIO DE JANEIRO! ICMS PER CAPITA, OS ESTADOS DO SUL FICAM NA FRENTE DE MINAS E RIO!

1. ICMS é o mais importante tributo brasileiro. É o imposto chave nas receitas tributárias dos Estados. As receitas orgânicas dos Estados dependem da arrecadação do ICMS.

2. Em 2009, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou 7,2 bilhões de Reais de ICMS, enquanto Minas Gerais arrecadou 6,4 bilhões de Reais. Foram 12,5% que o Rio de Janeiro arrecadou a mais que Minas Gerais.

3. Em 2015, Minas Gerais arrecadou de ICMS 37,9 bilhões de Reais e o Rio de Janeiro 33,03 bilhões de Reais. Minas superou o Rio em 14,7%. Portanto, nesse período de 6 anos ocorreu uma inversão proporcional entre Minas e Rio de 27,2% a favor de Minas Gerais.

4. Listando os principais Estados arrecadadores de ICMS em 2015, naturalmente São Paulo lidera com 125,9 bilhões de Reais, seguido por Minas Gerais com 37,9 bilhões de Reais, Rio de Janeiro com 33,03 bilhões de Reais, Rio Grande do Sul com 27,1 bilhões de Reais, Paraná 24,9 bilhões de Reais, Bahia com 19,2 bilhões de Reais, Santa Catarina com 16 bilhões de Reais, e Pernambuco com 12,3 bilhões de Reais.

5. Fazendo os cálculos da arrecadação de ICMS por habitante de cada um desses Estados, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, ultrapassam o Rio de Janeiro e Minas. A lista de ICMS per capita pela ordem decrescente desses Estados, em 2015, fica assim: São Paulo R$ 2.835,58 / Rio Grande do Sul R$ 2.419,6 / Santa Catarina R$ 2.352,9 / Paraná R$ 2.223,2 / Rio de Janeiro R$ 2.002,00 / Minas Gerais R$ 1.813,4 / Pernambuco R$ 1.376,3 / Bahia R$ 1.263,1.

6. Portanto, em ICMS por capita, os 3 Estados do Sul ultrapassam Minas Gerais e Rio de Janeiro e o Rio de Janeiro fica na frente de Minas Gerais.

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OS INVENTORES DO BRASIL :DE PEDRO II A GETÚLIO VARGAS!

Palestra de FHC na Casa do Saber em 15/04/2016 – Primeira Parte. Resumo feito pelo jovem Almeida e Silva.

1.  D. Pedro II
– Estruturou o Estado.
– Melhor livro deste período: “História Geral da Monarquia Brasileira” Sérgio Buarque de Hollanda.
– O PIB do Brasil no século XIX era mais diversificado do que se imagina (livro “O Banqueiro do sertão” Jorge Caldeira).
– O país era muito mais do que latifúndio + monarquia + escravidão.
– Monarquia: estatizante + corporativismo (aprimorado por Getúlio Vargas).
– D. Pedro II modernizou as Instituições: criou o poder moderador, partidos políticos (Conservador e Liberal).
– O período da monarquia produziu estadistas: Visconde de Cairu, Visconde do Uruguai, Joaquim Nabuco.

2.  Duque de Caxias
– Personagem importantíssimo, chegou a ser primeiro-ministro.
– Por ter sido presidente da província do Rio Grande do Sul, entendeu bem como se baseava o poder no Império.
Estrutura política da época: burocracia imperial (representantes da Coroa), magistratura, Exército. Foi assim durante muito tempo.
Na medida que o exército ganhou prestígio, com a vitória na Guerra do Paraguai, e com a percepção das deficiências do estado nacional, passou a ter maior protagonismo.
Forças em contraposição: Igreja x Estado x Exército.
A forma republicana foi feita por jornalistas, intelectuais e militares, com o apoio dos agricultores paulistas (Partido Republicano Paulista).
O fim do tráfego de escravos fez com que paulistas fossem para a Europa buscar mão de obra: trouxeram italianos e espanhóis.

3.  Joaquim Nabuco
– Visão muito clara da importância instituições.
– Trabalhou na delegação do Brasil em Londres e, quando jovem, viajou muito pela Europa.
– 1º Embaixador do Brasil nos EUA.
– Tinha dúvidas de para onde ia a democracia dos EUA: opinião pública muito variável, se preocupavam mais em ganhar dinheiro do que com as coisas públicas, queriam que o Estado não atrapalhasse, e tinham forte preconceito (contra chineses, negros…).
– Era contra os preconceitos.
– Via na Inglaterra, embora monárquica, a igualdade de todos perante a lei. O juiz inglês tinha uma posição institucional que permitia a ele não fazer discriminações. A Instituição era forte.
É preciso perceber que já no século XIX, mesmo antes de Nabuco, a grande questão nacional era como pegar um povo tão heterogêneo (índios, negros, portugueses, etc.) e dar uma norma que faça com que coexistam.
Os EUA resolveram essa questão: criou-se a mitologia dos Founding Fathers e a ideia da Constituição. Assim, impuseram a lei e a ordem. (O filme “Gangues de Nova York” mostra como era a selvageria inicial dos EUA).
Como estabelecer uma ordem que seja legítima? D. Pedro II manteve durante o seu período.
A República precisava enraizar.

4. Rui Barbosa
– Trouxe as Instituições Americanas para o Brasil.

5.  Campos Salles
– Organizou os poderes.
– Criou a política dos governadores.
– Pacto oligárquico (café-com-leite): o chefe natural é o governador, que comanda a política da sua região.
– Na República manda o presidente.
– Poucas pessoas votam (voto a bico de pena).
– Comissão de verificação de poderes precisava aprovar os eleitos. O Presidente tinha influência sobre esta comissão.
– Colocou ordem na finanças e por isso foi muito impopular. Quem organiza as finanças é impopular (“que o dia eu”).
– Organizou a estrutura do país (pôs ordem na casa).
– Campos Salles era correto, pobre, mesmo depois da presidência. A corrupção da República Velha era a corrupção do voto.
Nos anos 20 há uma rebelião progressiva contra o pacto criado por Campos Salles (tenentes, revolução de 22 e 24).
Partido Único – Partido Republicano (Paulista, Mineiro, etc.). A oposição era a dissidência dentro do partido.

6.  Getúlio Vargas
– Participou de todo o jogo oligárquico, mas era mais intelectualizado. Citava Mussolini.
– Influencia positivista: visão centralizadora.
– Visava o poder unipessoal.
– Tinha ideias mais autoritárias.
– Disputou com Júlio Prestes, personagem típico da oligarquia paulista, e perdeu. Fez a revolução de 1930.
– Getúlio tentou organizar o país. Tinha horror ao toma-lá-dá-cá e da pequena política.
– A ideia dele era organizar o país através do fortalecimento do Estado.
– A partir de 1937 ficou claro sua influência Mussolinista.
– Além de organizar o Estado, queria organizar a sociedade (coisa que a oligarquia não se preocupava).
– Organizou sindicatos, e até hoje é assim: imposto sindical obrigatório.

A QUEDA NA QUALIDADE DOS PARLAMENTARES NO BRASIL!

1. Em dezembro de 1996, já no final de sua primeira administração municipal do Rio, o Prefeito Cesar Maia recebeu um telefonema de Armando Falcão, ex-deputado e ex-líder do governo JK e seu ministro da justiça e ministro da justiça no governo Geisel, que disse que gostaria de conhecê-lo. Cesar Maia não o conhecia pessoalmente e o convidou para almoçar. Armando Falcão –que na época tinha 77 anos- surpreendeu por sua excelente condição física e agilidade mental e com aparência de uns 10 anos a menos.

2. Sentados para o almoço, o prefeito Cesar Maia abriu com uma pergunta que tinha o objetivo de ser elegante com o ex-ministro Armando Falcão, exaltando a qualidade dos parlamentares quando ele era deputado federal nos anos 50/60. E perguntou: Por que a qualidade média dos parlamentares de hoje é tão pior que a média dos parlamentares no anos 1950, no seu tempo?

3. A resposta de Falcão veio pronta, sem precisar pensar: É simples entender. O problema foi a mudança da capital do Rio para Brasília. Aqui no Rio estavam os mais importantes consultórios médicos, bancas de advocacia, escritórios de engenharia e arquitetura, universidades, teatros, meios de comunicação, intelectuais, professores, escritores, etc. Sendo deputados ou senadores –daqui ou de outro estado- manteriam suas atividades, poderiam até transferi-las para cá, para a capital e exerceriam ao mesmo tempo seus mandatos parlamentares. Esse era o caminho natural que atraía essas personalidades para o parlamento. Com a mudança da capital para Brasília isso era impossível. E assim os parlamentares passaram a ser cada vez mais profissionais da política. Essa é a razão. Isso explica a situação de hoje. Tanto que se usa o termo Classe Política.

4. (Merval Pereira – Globo, 01) 4.1. A queda na qualidade da representação parlamentar São destacadas pelo sociólogo Bernardo Sorj, e pelo historiador José Murilo de Carvalho, e pelo cientista político Sérgio Abranches: os reflexos dos 21 anos da ditadura militar que o país viveu. Para José Murilo de Carvalho, um dos fatores que afetaram a qualidade da elite política atual “é o fato de que a geração que está agora ocupando espaço no Executivo e no Legislativo teve uma escola política ruim. Ela amadureceu durante a ditadura quando o Congresso permaneceu aberto, mas castrado pelo regime.  Esta geração de políticos guardou então da atuação política uma visão puramente utilitária, sem qualquer dimensão cívica”.

4.2. Já Abranches diz que a ditadura interrompeu o fluxo de formação de lideranças acostumadas aos embates democráticos desde o movimento estudantil. Este foi capturado e monopolizado por partidos que não têm cultura democrática. A disputa tolerante entre visões e correntes diversas e o pluralismo desapareceram da política estudantil, que foi um campo de formação de lideranças.

4.3. A perda de qualidade parlamentar é causada por dois motivos fundamentais, segundo Bernardo Sorj: 1) a carreira política passou a ser uma oportunidade para pessoas que vêem nela uma forma de ascensão social e enriquecimento pessoal.  Se trata de indivíduos onde o público está ao serviço do privado.  2) A nova geração da elite social e cultural se afastou da vida política – mas não da carreira pública, haja vista no Brasil, por exemplo, a nova geração de promotores.  A política é vista como um lugar de ineficiência e corrupção por uma geração com orientação cosmopolita e menos engajada nos problemas nacionais. Quando se engaja, o faz através de organizações de sociedade civil nas quais podem promover causas públicas sem ter que entrar em negociações e negociatas.

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“VILA DO PAN: LEGADO DE PROBLEMAS”!  VERDADE! SAIBA POR QUÊ!

1. O Globo (05) destaca na capa a matéria “Vila do PAN: legado de problemas”. “Quase quatro anos após a prefeitura iniciar a recuperação de ruas da Vila do Pan que afundaram, o legado de problemas numa das instalações dos Jogos de 2007 parece ter se agravado, apesar da previsão de gastos de R$ 70 milhões em obras até o fim do ano. Enquanto as vias ainda são reparadas, pisos de garagens começam a ceder, provocando rachaduras nas paredes e preocupando ainda mais os moradores. A relação do condomínio com o poder público não é pacífica. Em meio a um impasse sobre a responsabilidade pelas recuperações estruturais, os moradores entraram na Justiça.”

2. (Ex-Blog) 2.1. O que ocorreu? A prefeitura, na época, encaminhou à Câmara Municipal a localização da Vila do PAN, onde hoje está sendo instalada a Vila Olímpica. A localização foi alterada por pressão de uma construtora imobiliária junto a vereadores. Foi aprovada a nova localização numa área turfosa onde –no mínimo- os custos das fundações seriam muito maiores, além dos riscos de afundamento.

2.2. Foi aprovado, nessa lei, o aumento de gabarito como compensação à construtora imobiliária, como era previsto, para ocupação dos atletas pelo período do PAN-07. Mas esse aumento do gabarito foi ampliado -pela lei aprovada- para toda a área e não apenas para a área da Vila do PAN.

2.3. Se não bastasse, o Ministério dos Esportes decidiu pagar a construtora imobiliária pelo “aluguel” dos apartamentos, em duplicidade. O TCU mandou reduzir o valor, pois estava bem além do mercado. E informou ao prefeito a respeito. Como o “aluguel” dos apartamentos já estava contido no aumento do gabarito, a Prefeitura se negou a realizar gastos adicionais.

2.4. Todos os graves problemas enfrentados pelos moradores –depois- são produto de uma alteração de localização feita por uma construtora junto à Câmara de Vereadores. O local escolhido –hoje Vila Olímpica- era outro e de outra construtora imobiliária. O sistema de construir –ocupar por atletas pagando ou compensando com gabarito- foi inaugurado na Olimpíada de Barcelona e copiado pelo Rio. Hoje, inclusive, na própria construção do Parque Olímpico.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA! ATENÇÃO! PRUDÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DA IDADE MÍNIMA! OS SERVIDORES MILITARES E POLICIAIS SÃO CASOS À PARTE!

1. A carta econômica de abril do Credit Suisse traz uma lista de prioridades para superar a crise econômica e dentro dela a crise fiscal. A prioridade número 1, neste documento, é a reforma previdenciária. Mas há que se abordar o tema com prudência, pois do outro lado dos números estão estruturas organizacionais e carreiras funcionais que são afetada de forma diferenciada.

2. Esse documento do Credit Suisse tem basicamente os mesmos itens do que se tem escrito, analisado e vazado. Um deles diz assim: “Aumento da idade mínima para aposentadoria para, ao menos, 65 anos para os setores público e privado, com equiparação dessa idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens. Ao mesmo tempo, é necessário definir uma regra para elevação gradual da idade mínima à medida que a esperança de vida da população é ampliada. Regra de transição para aposentadoria dos atuais trabalhadores, de forma a promover uma imediata redução do déficit da Previdência Social.”

3. A maior permanência no serviço público tem efeitos e impactos diferenciados. Em vários casos a idade mínima afeta o tempo de permanência em serviço, sem desorganizar a carreira. Mas quando o tempo de serviço e o conhecimento incorporado geram uma progressão funcional continuada dentro de uma hierarquia estabelecida, tem-se situações muito diferentes.

4. O engarrafamento nos níveis superiores da carreira, se for resolvido com repressão às promoções, produz uma ampla, geral e irrestrita desmotivação e confusão. E se for simplesmente absorvida se passará a ter um aumento dos efetivos previstos em lei, nas hierarquias superiores, aglomerando pessoal na mesma hierarquia.

5. Nesse segundo caso -dadas as responsabilidades que competem a estes níveis- se estará estimulando uma concorrência predatória nos mesmos níveis superiores, e mesmo médios, ou produzindo uma enorme ociosidade funcional pelo excesso de pessoal superior para um mesmo cargo.

6. Estes itens anteriores -3, 4 e 5- se referem às carreiras dos Militares das Forças Armadas, das Polícias Militar e Civil, e das Polícias Federais.

7. Portanto, o critério da idade mínima não poder ser aplicado a essas carreiras sob pena de desorganizá-las nos seus níveis superiores, produzindo uma perigosa quebra de hierarquia ou de ociosidade hierárquica.

8. Nesses casos, a aplicação da idade mínima, simplesmente aritmética a essas carreiras, ao contrário de reduzir custos, o que produzirá será a desorganização do serviço público nos estratégicos serviços de segurança estratégica e segurança pública, e seus respectivos custos pela desfuncionalidade.

9. Entendendo-as como partes integrantes do sistema de justiça e segurança, essa desorganização afetará a própria estabilidade institucional, pelas funções constitucionais que cumprem essas carreiras.

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SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DESANIMADO E DEPRIMIDO COM A SITUAÇÃO!

(Globo, 04) 1. A falta de perspectivas para planejar a política de segurança no ano das Olimpíadas, em decorrência da crise financeira do estado, motivou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a fazer um desabafo: “Já pensei várias vezes em largar o cargo”. Embora tenha dito que ainda pode dar sua contribuição, Beltrame, sem o otimismo que virou sua marca registrada ao longo dos nove anos na pasta, afirmou ontem que, como administrador, fica angustiado por não ter o que fazer, pois não há dinheiro nos cofres do estado.

2. — A gente vê o estado numa situação de miserabilidade, a ponto de os salários dos servidores, principalmente inativos, não serem pagos. Programas de metas de incentivo aos policiais e o Regime Adicional de Serviço (RAS) foram por água abaixo (no mês passado, o governo do estado pagou os atrasados de novembro). Vejo as aeronaves e os carros blindados, que a polícia foi buscar lá fora, parados. É uma situação complicadíssima, que, sem dúvida, compromete o trabalho da segurança pública — afirmou.

3. O residente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc (PV), contou que percebeu o desânimo de Beltrame quando ele foi depor na comissão: — Ele está num estado de depressão enorme. Viveu a glória de ter enfrentado, de forma criativa, o domínio territorial do tráfico. Devemos isso a ele. Beltrame sempre foi bem disposto, com respostas diretas. Hoje, está apático.

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NENHUMA MULHER BRASILEIRA É ESTAMPADA EM SUAS NOTAS MONETÁRIAS!

(Mercado Aberto – M. C. Frias – Folha de S. Paulo, 04) 1. O impacto do anúncio de que Harriet Tubman será a primeira mulher a estampar uma nota de dólar até 2020 revela uma conta desigual: apenas 9% dos meios circulantes no mundo têm efígies femininas, segundo pesquisa da Vox. Elas estão em cédulas de 48 países, mas não aparecem em 148. A rainha Elizabeth 2ª é exceção, figura em 19 moedas.

2. Entre as latinas, a ex-primeira-dama Evita Perón é retratada na nota de 100 pesos argentinos; as poetas Gabriela Mistral e Juana de Ibarbourou são homenageadas no Chile e no Uruguai, respectivamente; a pintora Frida Kahlo aparece no peso mexicano. Também há presença feminina nas cédulas da Colômbia, da Venezuela e do Peru.

COLLOR, DILMA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, FALTA DE DECORO, PC-FARIAS DE ONTEM E DE HOJE!

1. O impeachment de Collor teve como provas documentais um automóvel que ganhou de presente, e a fake operação Uruguai para cobrir déficit de campanha. A primeira foi usada para justificar a falta de decoro no exercício da função. Posteriormente, Collor não foi condenado pelo STF. Não foi enquadrado no Código Penal por corrupção. Depois foi eleito Senador.

2. Mas a corrupção no governo Collor sob o manto coordenador de PC Farias reunia fatos e testemunhas de todos os tipos. O medo inibia as testemunhas de formalizar. Mas as histórias eram faladas e detalhadas todos os dias. Na fase final –segundo empresários- o esquema PC não queria mais comissão em espécie ou em depósitos, mas ações das empresas, participações no controle acionário. Empresários passaram a dizer que já não era corrupção, mas subversão.

3. Em Brasília, se dizia que havia o compromisso de PC de arrecadar 1 bilhão de dólares por ano. Depois do primeiro ano foi feita uma festa em Brasília, com garçons de casaca e luvas brancas, em que se disse que a cota do primeiro ano não foi alcançada, mas se chegou perto. PC foi assassinado e até hoje não se sabe a autoria. Mas se garante que foi queima de arquivo.

4. A Câmara de Deputados e agora o Senado julgam o impeachment de Dilma em base a provas documentais, as apelidadas pedaladas fiscais. Mas os fatos que cercam seu governo –não há como justificá-los pela desinformação da Ministra de Minas e Energia, Ministra da Casa Civil e Presidente-, pois seria imaginar que se trata de uma idiota, o que certamente não é o caso. Collor certamente não era e não é um idiota.

5. A formalidade do impeachment de Dilma será lastreada constitucionalmente por crimes de responsabilidade. Aliás, muito mais graves que o automóvel que Collor ganhou de presente. Mas as razões de fundo são as mesmas do governo Collor: uma corrupção generalizada, cujos valores são muito maiores do que a meta anual de 1 bilhão de dólares de PC. E com provas documentais, depoimentos e delações, todos inscritos na Justiça.

5. (FHC – Globo/Estado de S.Paulo, 01) 5.1. O ministro do Supremo que presidiu o julgamento no Senado do ex-presidente Collor, o jurista Sydney Sanches, deu uma explicação cristalina sobre em que consistiu o “crime” de responsabilidade naquele caso. A alegação fundamental era de que o presidente recebera um automóvel de presente. O Senado considerou que houve “quebra de decoro”.

5.2. O ministro Sanches concordou com a interpretação e disse mais: desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer gastos sem autorização do Congresso são formas de quebra de decoro. Entretanto, Collor foi absolvido pelo Supremo, na acusação de crime comum (corrupção), com o voto do próprio Sanches. Por quê? Porque não ficou provado que da quebra de decoro tivesse decorrido qualquer benefício para quem o presenteara com o carro. Logo, o “crime” de responsabilidade não é um crime capitulado no Código Penal, mas na Constituição, com duplo aspecto: jurídico-administrativo e político. Do impeachment nada mais decorre senão a substituição de quem está no poder e a perda dos direitos políticos por oito anos. Não se trata de condenar alguém criminalmente, mas de afastar um dirigente político que desrespeitou a Constituição e perdeu sustentação política.

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VOLTA À ORDEM DO DIA NA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO O INDECOROSO PLC 120, QUE DESINTEGRA UM PEU DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO!

(Artigo de Cesar Maia, Globo – 9/12/2015) UM CRIME CONTRA O CENTRO HISTÓRICO DO RIO!

(Cesar Maia – Globo, 09) 1. Com a oposição do prefeito, e por iniciativa de vereadores do Rio de Janeiro, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 120/2015. A reação de urbanistas foi imediata. Esse PLC liquidaria a Apac da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, pois aumentaria em 50% o gabarito na área da Avenida Henrique Valadares e Rua da Relação, e aumentaria em 500% a volumetria. E sem nenhuma precisão de pagamento de mais-valia pelo solo criado, estimado em R$ 1 bilhão de reais.

2. Com apoio do prefeito se tem conseguido obstruir a votação desde setembro. Mas agora o absurdo PLC volta à carga. As críticas relativas a tal aberração vieram de especialistas da Prefeitura do Rio com ampla experiência e do próprio gabinete do prefeito, que informou que era radicalmente contra a aprovação do PLC-120. Em setembro, o PLC obteve em horas, tempo recorde, parecer favorável de todas as comissões envolvidas. Na época, numa manobra de plenário, se tentou votar na frente dos vetos em pauta.

3. A resistência foi feita por outros vereadores por obstrução em plenário. Um mês depois, caiu de paraquedas no plenário da Câmara uma carta da Cruz Vermelha dizendo que tinha interesse na aprovação do PLC supostamente por razões ligadas às suas atividades de origem. Simultaneamente, o setor de comunicação da prefeitura enviou a vereadores uma lista de matérias publicadas pela imprensa em 2014 mostrando que a Cruz Vermelha do Rio estava sob suspeição e auditoria da Cruz Vermelha Internacional por desvios levantados. Por isso, não teria credibilidade para pedir voto para o PLC, especialmente por ir muito além da área que já controlou. Era muito estranha a tal carta.

4. E tudo ficou mais claro com a leitura em plenário da justificativa que acompanhou o PLC-120, apresentado por Vereadores 30 dias antes do “voo” da Cruz Vermelha local. Nada, rigorosamente nada, tinha a ver com qualquer coisa relacionada à Cruz Vermelha. Nada! Diz assim: “O Projeto de Lei Complementar em tela busca fomentar o desenvolvimento de toda zona de comércio e empresarial compreendida entre a Avenida Henrique Valadares e a Rua do Lavradio. É crescente a necessidade de infraestrutura que atenda à demanda tanto do turismo convencional quanto do turismo de negócios, bem como o incremento das zonas de comércio quando existe aumento também para diversas atividades econômicas relacionadas.” Recentemente, foi apresentada uma emenda ao PLC com apoio da maioria de todas as comissões, incluindo o uso misto — residencial além de comercial.

5. No dia 8 de setembro de 2015, o prefeito publicou o decreto 40.593, criando uma comissão especial para analisar quaisquer propostas e projetos de mudanças no Centro do Rio. O Centro é dividido em oito áreas. A área 6 é exatamente a Apac da Cruz Vermelha. Uma possibilidade de se dificultar o desastre urbano no Centro Histórico do Rio.

6. A partir desta semana, o PLC-120 estará nas pautas de votação da Câmara. Que as faculdades de Arquitetura e Urbanismo, que urbanistas, procuradores, defensores do patrimônio histórico, moradores e políticos, soltem bem a voz, pois ainda há tempo de obstruir e sepultar definitivamente este escárnio contra a história urbana do Rio, desintegrando a Apac da Cruz Vermelha.