CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA

EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° Fica o Poder Executivo obrigado a implantar nas redes municipais de Educação e de Saúde o Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia, objetivando a detecção precoce e o […]

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° Ao servidor público municipal da administração direta ou indireta fica assegurado o direito à redução, em cinquenta por […]

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO CASO DE ATENDIMENTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO CASO DE ATENDIMENTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Os servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, […]

DÁ O NOME DE AVENIDA “NILTON SANTOS, A ENCICLOPÉDIA” AO CORREDOR VIÁRIO TRANSOLÍMPICA

EMENTA: DÁ O NOME DE AVENIDA “NILTON SANTOS, A ENCICLOPÉDIA” AO CORREDOR VIÁRIO TRANSOLÍMPICA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida NILTON SANTOS, A ENCICLOPÉDIA (1925-2013) ao corredor viário conhecido como TransOlímpica. Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no […]

DÁ O NOME DE AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK AO CORREDOR VIÁRIO TRANSCARIOCA

EMENTA: DÁ O NOME DE AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK AO CORREDOR VIÁRIO TRANSCARIOCA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK (1902-1976) ao corredor viário conhecido como TransCarioca. Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, […]

DISPÕE SOBRE O ANUÊNIO, A LICENÇA-PRÊMIO E O ABONO TRIMESTRAL DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ANUÊNIO, A LICENÇA-PRÊMIO E O ABONO TRIMESTRAL DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (COMLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° O percentual que incidirá sobre o vencimento efetivo a título de anuênio no que diz respeito aos […]

DISPÕE SOBRE O DIREITO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E A SUCESSORES LEGÍTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E A SUCESSORES LEGÍTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e […]

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SERVIDOR MUNICIPAL NO MOMENTO DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SERVIDOR MUNICIPAL NO MOMENTO DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° O Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro fornecerá […]

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DO TRAÇADO DA TRANSOLÍMPICA E DA TRANSCARIOCA QUE SEJAM SEDE DE ATIVIDADE COMERCIAL

EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DO TRAÇADO DA TRANSOLÍMPICA E DA TRANSCARIOCA QUE SEJAM SEDE DE ATIVIDADE COMERCIAL Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° Ficam […]

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO – SAMUV NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO – SAMUV NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica instituído no Município do Rio de Janeiro o serviço público municipal permanente de controle populacional de cães e gatos […]

CRIA E DELIMITA O BAIRRO VILA POMPÉIA E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, NA XXII R.A. – ANCHIETA

EMENTA: CRIA E DELIMITA O BAIRRO VILA POMPÉIA E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, NA XXII R.A. – ANCHIETA Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º Fica criado o bairro Vila Pompéia, conhecido popularmente como Pompéia, resultado da subdivisão do bairro de Ricardo de […]

REVOGA A LEI 5.132 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENTA: REVOGA A LEI 5.132 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA : Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal 5.132 de 17 de dezembro de 2009. Art. 2º […]

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO ESPECIAL A NOVAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA SITUADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – SISTENET-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO ESPECIAL A NOVAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA SITUADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – SISTENET-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° Esta Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às […]

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° A Prefeitura do Rio de Janeiro poderá manter o pagamento, ao servidor municipal, da Gratificação por Capacitação quando o servidor requerer licença por motivo de doença na família ou […]

AUTORIZA MÚSICOS A SE APRESENTAREM INDIVIDUALMENTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: AUTORIZA MÚSICOS A SE APRESENTAREM INDIVIDUALMENTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1° Fica autorizado a músicos apresentarem-se individualmente em logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, desde que utilizem apenas instrumentos musicais de sopro e/ou de […]

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º – A Prefeitura do Rio de Janeiro poderá dar caráter permanente à Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua […]